fevereiro 02, 2006
12ª Medida Anti-burocracia
O Governo continua imparável. A 12ª medida de simplificação burocrática e administrativa já está na calha. Vai ser uma medida em que a administração fiscal irá preencher a declaração do IRS, no que respeita à lista de compras que os contribuintes fizeram durante o ano em matéria de imóveis, motos, carros, etc., "qualquer que seja o seu montante", bem como a "data de aquisição", visto que se trata de dados do conhecimento da administração pública.  Ou não serão? Aquela frase malévola "qualquer que seja o seu montante" deixa-me intrigada. Será que a administração pública terá mesmo os dados? Aquela frase tão abrangente "qualquer que seja o seu montante" faz-me recear que não. E os carros que os miúdos, espojados no chão, accionam ao som de Brrruuumm  Brrruuumm?  terão que ser declarados? Se o forem estou feita, a menos que haja linhas suficientes no formulário da declaração  umas cinquenta devem chegar.
Continue a ler "12ª Medida Anti-burocracia"
Publicado por Joana às 10:57 PM | Comentários (131) em página ou pop-up | TrackBack (0)
fevereiro 01, 2006
11ª Medida Anti-burocracia
O Governo não pára. A 11ª medida de simplificação burocrática e administrativa já está a ser estudada. Vai ser uma medida que acaba com a obrigatoriedade dos pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mÃnimo (5.402,9 Â/ano) tenham que fazer prova disso para receberem mais 15% na comparticipação nos medicamentos, obrigatoriedade que foi agora instituÃda pela Portaria 91/2006. Se o Governo for suficientemente ágil, é provável que a 11ª medida anti-burocracia, baseada no facto de que aqueles rendimentos já são do conhecimento da administração pública, produza efeitos anti-burocráticos, antes que aquela obrigatoriedade produza os seus efeitos burocráticos, o que está previsto aconteça até 31-Março-2006. Depois disto, segundo a mesma Portaria, a administração da saúde pode ainda requerer à administração fiscal que confirme os rendimentos de um dado pensionista. Esta medida, a 11%, pode poupar muitos milhões de euros ao Estado e aos idosos.
Publicado por Joana às 10:59 PM | Comentários (27) em página ou pop-up | TrackBack (0)
janeiro 31, 2006
A Armadilha da Utopia 3
A Dimensão do Estado
Hoje abordarei, com as limitações que a escassez do tempo obriga, a questão da dimensão do Estado e do paradoxo eficiência e/ou equidade. Quando se fala do peso do Estado, a sua determinação não é um problema de solução única. A solução depende da eficiência do próprio Estado, da «qualidade» do sistema fiscal e do projecto que se tem para o paÃs: Qual o doseamento entre desenvolvimento e igualitarismo. Mas esse doseamento depende dos consensos sociais que se formarem. E esses consensos variam de acordo com os projectos pessoais dos diversos agentes económicos. A estagnação e a compreensão das razões económicas dessa estagnação podem levar a que se deixe de apostar tanto no igualitarismo e mais num projecto a médio e longo prazo de desenvolvimento, na convicção que a existência de uma maior prosperidade geral permita um melhor nÃvel de vida, apesar de uma desigualdade maior.
Continue a ler "A Armadilha da Utopia 3"
Publicado por Joana às 08:04 PM | Comentários (44) em página ou pop-up | TrackBack (0)
janeiro 30, 2006
A Armadilha da Utopia 2
O Estado
Um dos temas em que a armadilha da utopia se manifesta com mais arrebatamento é na questão do Estado  o âmbito da sua intervenção, a sua dimensão e a extensão dos seus serviços. A questão em si não é utópica. O que pode ser o caminho para a utopia é debatê-la sem ter em conta a situação pré-existente: instituições, mentalidades, teia de interesses instalados, necessidade de consensos sociais, etc.. Outra via para a utopia é trazer à colação como arma doutrinal textos que frequentemente foram escritos como resposta aos dogmatismo então existentes, dogmatismos que pareciam triunfantes e que ameaçavam submeter a humanidade às suas convicções. Não que estivessem basicamente errados, mas porque datados pelos excessos das polémicas em cujo contexto foram produzidos.
Continue a ler "A Armadilha da Utopia 2"
Publicado por Joana às 10:33 PM | Comentários (79) em página ou pop-up | TrackBack (0)