Semiramis

junho 16, 2004

Eles Governam (mal), eles Perdem

A derrota eleitoral da coligação governamental era esperada. Talvez surpreenda pelo desnível, mas apenas isso.

Alguns políticos da coligação no poder referem a abstenção. Obviamente que uma abstenção tão elevada enviesa sempre os resultados. Mas se a abstenção afectou mais o eleitorado potencial da coligação PSD/PP é porque esse eleitorado não se sentiu mobilizado para votar. E se não se sentiu mobilizado foi porque a actual governação não inspira qualquer entusiasmo.

Já aqui referi por diversas vezes que a actual situação política, económica e social em Portugal é dramática. E pior que isso, não me parece que haja na sociedade portuguesa uma consciência da situação sombria da economia portuguesa. E aqueles que a têm, têm-na a nível individual, por a sentirem na pele, pois estão confusos sobre as causas que levaram a essa situação e as possíveis soluções para ela. Apenas dão socos no ar.

Economicamente, a nossa produtividade é muito baixa, o nosso tecido industrial é muito frágil e vulnerável e os nossos serviços públicos têm um desempenho péssimo e são um sorvedouro inexaurível de dinheiro, o que constitui um ónus pesadíssimo para os contribuintes singulares, que entregam ao Estado muito mais do que as prestações que recebem, em quantidade e qualidade, e para as empresas, cujo peso da fiscalidade nos bens e serviços que produzem e vendem lhes corrói ainda mais a sua já de si baixa competitividade.

O governo deu indícios, no início da sua actuação, de estar consciente da gravidade da situação. Mas durante a primeira metade da legislatura, época ideal para se fazerem as reformas impopulares, o governo foi de uma grande tibieza e não foi capaz de levar à prática as reformas que se impunham. A sua prestação política foi péssima. Reformas que mexem com o statu quo, com hábitos adquiridos, com a necessidade de emagrecer a função pública e melhorar o seu desempenho, com a exigência de uma maior mobilidade do factor trabalho, etc., são impopulares. Têm que ser bem explicadas e os seus protagonistas maioritariamente ganhos para ela.

Não foi nada disto que aconteceu. O governo falou muito de reformas, falou muito, demasiado, do custo dessas reformas, falou em vez de agir. A oposição limitou-se a potenciar o pânico que as declarações governativas lançavam entre quem sentia que o seu statu quo estaria em risco. As reformas passaram a serem vistas como uma ameaça e não como algo absolutamente indispensável para a melhoria do nosso desempenho económico e social e para que a nossa economia se desenvolvesse de forma sustentável.

Pior, a imagem que passou para a opinião pública, em termos de reformas e de combate ao défice, foi puramente virtual: a oposição criticava o governo pelos cortes excessivos na despesa pública que só existiam no universo virtual da nossa classe política, enquanto o governo se defendia justificando a necessidade de cortes que, efectivamente, não aconteciam, ou aconteciam casuisticamente, à toa, sem uma estratégia consequente e com um impacte despiciendo; a oposição brandia a ameaça catastrófica para os direitos do povo trabalhador decorrente das reformas que o governo, afinal ... não estava a fazer ... só dizia que fazia.

Foi uma luta comparável pelo fragor e pela virtualidade à que os deuses da Grécia Clássica travavam no Olimpo, mas nos antípodas da qualidade literária e humana que essas lutas trouxeram à nossa cultura.

Haverá a tentação, nas hostes governamentais, em culparam a ausência de sentido de Estado dos actuais dirigentes do PS. O PS é um partido da área governativa e, de facto, não se percebe a razão de ter andado a reboque do BE no que concerne aos seus “conceitos” de política económica e financeira. Mais tarde ou mais cedo o PS será chamado às responsabilidades governativas e a época em que se podia distribuir o que não há, acabou. A conjuntura do período de adesão ao euro, que permitiu a Sousa Franco diminuir o défice e aumentar a despesa com a função pública, não se volta a repetir e a herança dos governos Guterres afecta não apenas a capacidade de acção este governo como a dos vindouros. Há compromissos que durarão diversas legislaturas.

É verdade que, a tónica geral das eleições europeias foi a amostragem de um cartão “amarelo” aos governos em funções (excepto no caso da Espanha e Grécia, onde ainda se encontram no período de graça), em que o eleitorado teria dado a entender que não deseja reformas que bulam com as suas regalias. O facto dessas reformas estarem a ser promovidas nuns casos pela esquerda, noutros pela direita e serem, regra geral, bastante incipientes, não modificou o comportamento do eleitorado.

Todavia, na Alemanha, a CDU tem apoiado, em termos gerais, as reformas que Schroeder está a tentar levar a cabo, e o SPD teve o seu pior resultado eleitoral do após guerra, apenas ligeiramente superior ao que havia obtido nas eleições de Março de 1933, já com Hitler à frente da chancelaria do Reich. O eleitorado alemão não puniu Schroeder só pelas reformas que pretende fazer, mas também pela sua incompetência neste domínio. Como escreve o "Frankfurter Allgemeine Zeitung", o voto dos eleitores não se explica apenas pelo facto de que um partido paga sempre o preço das necessárias reformas. Não é a política de reformas em si mesma que afasta os eleitores, senão a CDU que advoga igualmente uma tal política, não teria obtido resultado tão bons. Não, a verdadeira razão é a exaustão unânime dos cidadãos que não suportam mais a forma como o SPD de Schroeder conduz a sua política.

Portanto, no caso português, as razões têm que ser procuradas na pouca competência mostrada pelo governo no seu exercício. Perdeu muito tempo em legislar reformas tíbias e legislou mal, sem ter em conta o enquadramento constitucional, originando trapalhadas perfeitamente escusadas que só serviram para diminuir o eventual alcance das reformas, ou para as protelar para as calendas gregas.

Também não parece que seja relevante a questão iraquiana. Em primeiro lugar, a participação portuguesa é muito marginal e tem o apoio do PR; em segundo lugar, no conjunto dos países europeus tanto foram punidos governos que apoiaram a guerra do Iraque - como o italiano, o britânico e o polaco – como os governos que estiveram conta - como o francês, o alemão ou o belga.

Outra questão, que essa, sim, parece pertinente, é a da coligação eleitoral PSD/PP. Essa coligação é, claramente, redutora em comparação com a situação dos dois partidos concorrendo separadamente. Muitos eleitores PSD, ou que oscilam entre o PS e PSD, não se revêem na imagem política que o PP tem. Numa eleição com um único círculo, era previsível que o resultado do «Força Portugal» seria sempre inferior à soma aritmética de PSD e PP, quer em votos quer em lugares. Aliás, mesmo em eleições legislativas, com círculos eleitorais muito mais pequenos, é duvidoso que a sinergia obtida por listas conjuntas compense a diminuição da base eleitoral. Esta constatação não tem a ver com o desempenho relativo dos respectivos ministros no governo, onde, inclusivamente, há mais fragilidades na área do PSD do que na do PP. Tem a ver com uma situação de facto e em política não podemos tomar os desejos por realidades.

Entramos assim na questão central, que é a da maioria dos membros do executivo não estar à altura da missão que lhe foi cometida. Até agora, e se se exceptuar o caso de Amílcar Theias, as alterações do elenco governativo foram forçadas por incidentes que nada tinham a ver com a respectiva prestação governativa. Impõe-se portanto uma remodelação profunda no governo.

O caso mais grave, pelas responsabilidades que envolve, é o da Ministra das Finanças. A ministra é uma boa controladora, muito útil a esquadrinhar os papéis todos e a cortar despesas, mas uma péssima gestora, absolutamente destituída de qualquer imaginação e pensamento estratégico. A política que conduziu, de cortes à toa na despesa pública teve como contrapartida uma diminuição acentuada das receitas do erário público e a manutenção de um défice orçamental corrente excessivo, que era o que se pretendia evitar.

É certo que conseguiu melhorar alguns parâmetros macroeconómicos, como o défice orçamental global e o défice das contas com o exterior. Mas são as reformas estruturais que valem e permitem sustentar uma evolução positiva dos parâmetros macroeconómicos. E aí a prestação da ministra foi menos que insuficiente. Para manter o défice dentro dos limites, a ministra teve que recorrer à venda de património, o que é um claro sintoma da falência da sua política. Manuela Ferreira Leite não tem perfil para ir além de secretária de Estado do Orçamento ou do Tesouro. Para Ministro exige-se alguém mais político e com maior visão estratégica das incidências económicas das decisões fiscais e orçamentais.

Por outro lado é urgente a reforma da administração pública, a introdução de procedimentos eficazes de avaliação de desempenho e fazer com que aquela tenha uma prestação minimamente compatível com o dinheiro que custa ao país. O custo desta administração pública reflecte-se indirectamente na competitividade do sector privado e, portanto, na produtividade geral da nossa economia. Se não reformarmos a nossa administração pública dentro de alguns anos estaremos novamente na cauda da Europa, mas desta vez na dos 25, e não na dos 15. Francamente, não estou a ver a Manuela Ferreira Leite com capacidade para protagonizar essa mudança.

Mas, na generalidade, o elenco governativo é frágil. Carlos Tavares, Celeste Cardona, Figueiredo Lopes, etc. têm desiludido, nomeadamente o primeiro, visto estar numa área nevrálgica. O Ministro da Saúde tem sido muito contestado, mas seria o normal dado o poder que o lobby dos médicos tem. Em linhas gerais tem feito a política que Correia de Campos faria, se este tivesse continuado no governo. As diferenças entre ambos residem apenas na circunstância de estarem ligados a “grupos” diferentes ... Todavia, falta a Luís Filipe Pereira uma vertente política adequada ao difícil cargo que exerce.

David Justino é um sedutor a comunicar, mas nada do seu discurso acaba por ter expressão prática. Esta nova reforma curricular, mais uma ..., vai ser mais um desastre. Por sua vez, os enganos na colocação de professores (esta última lista tinha “apenas” 14 mil erros) são uma trapalhada que não se vê como o ministério a vai resolver. Quando se muda um sistema, qualquer pessoa com experiência sabe que haverá uma fase em que os dois sistemas, o antigo e o novo, têm que coexistir. Seria suicidário não o fazer. As empresas fazem isso quando mudam os programas de gestão financeira e de pessoal. É incompetência absoluta dos serviços do ministério, e indirectamente do ministro, o não terem acautelado esta questão.

Carmona Rodrigues é um técnico de elevado gabarito, embora a sua área profissional seja mais a do ambiente e recursos hídricos, mas ainda não tem o traquejo político suficiente. Todavia a sua acção não tem deslustrado ...

Na minha opinião, apenas Bagão Félix, Marques Mendes e, apesar de alguma incontinência verbal, Morais Sarmento estão acima da mediania.

Mas que remodelação vai Durão Barroso fazer? Existem em Portugal, na área dos partidos do governo, pessoas capazes. Mas quererão elas ir para o governo? Duvido. Ser membro do governo, em Portugal, significa ter uma profissão mal paga e ser objecto permanente da devassa pública por parte dos vampiros da comunicação social. Estes exigem uma alma imaculada, mas não me parece que a pureza e o desprezo pelos bens terrenos de Bento de Núrcia seja compaginável com as qualidades para se exercer com competência um cargo governativo. Cada vez mais a classe política está restrita aos aparelhos partidários (gente que normalmente não tem préstimo para mais nada) e a funcionários públicos e professores universitários (gente que não faz qualquer ideia do funcionamento do tecido empresarial do país). Com o mercado de recrutamento político cada vez mais minguado e enviesado para a mediocridade, será difícil encontrar gente capaz.

E Durão Barroso será capaz de escolher as pessoas certas? Durão Barroso é um político cinzento, sem carisma nem imaginação, que se viu promovido ao poder mercê dos desvarios financeiros e políticos do guterrismo e por Guterres se ter apercebido que seria incapaz de inverter a descida ao abismo e que quanto mais tempo permanecesse no governo, maior seria o rombo na nau socialista. Foi, do ponto de vista estritamente pessoal, uma manobra inteligente, e do ponto de vista de um governante, uma atitude absolutamente destituída de ética.

Ao país, Guterres deixou como herança: o défice orçamental, a convicção que tudo era fácil e conseguido sem esforço, a certeza inabalável que haveria rotativas a produzirem todo o dinheiro que fosse preciso, e ... Durão Barroso. Durão Barroso é, afinal, também uma herança de Guterres.

Resta ainda uma alternativa, que pode ser uma tentação para Durão Barroso e para os autarcas dos partidos da coligação que vêem aproximar as eleições locais de 2005 e não querem perder os seus cargos: alargar os cordões à bolsa, protelar as reformas mais alguns anos e esperar pelas eleições de 2006. Se ganharem as eleições mercê desse expediente (aliás usual no nosso país)... depois se vê quanto a reformas. Se perderem ... quem vier atrás que feche a porta e o PS poderá então ser confrontado com a forma insensata, irresponsável e demagógica como fez oposição durante esta legislatura.

Esperemos que o governo não caia nessa tentação, pois seria o pior que poderia acontecer ao nosso país. Se não for capaz de mostrar competência, pelo menos mostre patriotismo.

Nota 1: Desde o início deste blog que tenho criticado a acção governativa, em termos semelhantes aos actuais. Remeto, entre outros textos, para:

Perspectivas Sombrias maio 18, 2004

Eles Governam, Eles Perdem maio 13, 2004

«Teodisseia» Financeira maio 06, 2004

A Ministra Controleira novembro 20, 2003

Irreflexões nas vésperas do debate orçamental outubro 30, 2003

Isto é apenas uma nota para os maniqueistas, para aqueles, infelizmente bastante numerosos, que quando não lêem exactamente a mesma opinião deles, consideram que quem exprime essa opinião está no campo diametralmente oposto.

Nota 2: Não referi os argumentos expendidos por Vasco Graça Moura na noite eleitoral porque o homem estava claramente perturbado. Mais do que é habitual quando perora sobre matéria política.

Publicado por Joana às 10:00 AM | Comentários (43) | TrackBack

junho 02, 2004

Enfim, Políticos falam verdade

A falta de ideias da classe política portuguesa deu nisto. Uma absoluta falta de nível da intervenção política.

O grave desta questão é que todos têm razão no que dizem uns dos outros. Só que não deveriam fazê-lo. Sabem o que dizem dos outros, apenas não deveriam dizer o que sabem.

Quando a ministra das Finanças, pressionada pela substituição atrasada da sua declaração de IRS, questiona o jornalista: «e o senhor, nunca considerou um champô como despesa de saúde?» devia estar calada e assumir o esquecimento. É óbvio que, quase de certeza, aquele jornalista já havia “ajeitado” uma ou várias declarações de IRS. Se não o tivesse feito, constituiriam uma excepção, que não me atreveria a designar por honrosa, para não ofender a maior parte dos nossos concidadãos. Todavia espera-se que um titular da pasta das finanças seja cumpridor ou, se cometeu inexactidões, que assuma isso, peça desculpas e evite entrar numa competição sobre “quem se evadiu mais”.

A mesma ministra, há dias, num debate parlamentar, mimoseou o deputado Eduardo Cabrita: "O senhor não merece o ordenado que recebe", "O senhor não sabe do que está a falar", "a pergunta é de um ignorante" e "não percebe o que se lhe explica".

Na verdade Eduardo Cabrita, quer como secretário de Estado da Justiça, quer como deputado, não sabe o que diz: ou é um vazio de ideias, ou fala empolgado de coisas que não têm a ver com a matéria em debate, ou faz insinuações torpes. Basta lembrar as afirmações que ele produziu sobre o caso Moderna e sobre a demissão da Maria José Morgado. Simplesmente é extremamente deselegante, no seio da representação nacional, a ministra chamar a atenção para aqueles atavismos.

E não apenas deselegante. Eu, por exemplo, acho que também a ministra não merece o dinheiro que ganha. Talvez merecesse o vencimento de secretária de Estado do Orçamento. Porém como ministra é uma desgraça: Os cortes à toa na despesa pública e uma ausência de estratégia adequada conduziram a uma diminuição acentuada das receitas do erário público e à manutenção de um défice orçamental excessivo. A Ministra é uma boa controladora, mas uma péssima gestora, absolutamente destituída de qualquer imaginação e pensamento estratégico.

Há dias Carvalhas, em plena AR, chamou cobarde ao Primeiro Ministro. Tinha obviamente razão. Durão Barroso tem tido uma absoluta falta de coragem em levar à prática as reformas que prometeu e de que o país necessita para sair da situação em que está. Também não tem tido coragem para remodelar o governo, tirando o caso do Theias. Mas o Theias não existia – era uma marioneta agitada pela mão que estivesse mais a jeito. Carvalhas tinha razão, mas não o devia ter dito: primeiro, porque foi de uma grande falta de educação e de respeito para com o Parlamento; depois porque acertou no epíteto, mas não na razão para tal.

E não apenas mal educado. Eu, por exemplo, acho que Carvalhas foi de uma cobardia obscena na forma como, por exemplo, se comportou com João Amaral, a quem o unia anos de trabalho comum e uma amizade e um convívio extra-partidários. Com o João Amaral e com muitos mais.

O Bloco resolveu reinventar a moca. Mas isso é de somenos importância O Bloco é uma inventona de jovens que falharam na carreira publicitária e que se tentam safar na política, mas sempre na melancólica busca da carreira publicitária perdida. É a política decorativa. O Bloco não tem conteúdos, apenas tem formas; não discute causas, apenas casos. A moca é um mero ícone da sua nostalgia pela cacetada revolucionária. É uma forma de tal modo esvaziada de conteúdo que enquanto a ostenta por todo o país, continua a chamar trauliteira à direita. Nem repara que a moca, agora, é dele.

Uma interveniente na campanha eleitoral (hesito em chamá-la política), Ana Manso, resolveu tornar-se conhecida à maneira de Erostrato - troçou de uma deficiência física de Sousa Franco. Compreende-se: Ana Manso precisava desesperadamente tornar-se conhecida. Por sua vez a experiência tem mostrado que os portugueses estão desinteressados das finanças públicas. Só se interessam pelas próprias finanças, e no curto prazo. Vão atrás de qualquer demagogo que lhes acene com algum dinheiro de imediato, sem pensarem quanto pagarão por isso, mais tarde. Em desespero de causa Ana Manso vingou-se no físico, em vez de atacar as ideias.

No meio deste desconchavo, os políticos portugueses, enervados, tornaram-se susceptíveis. Tudo os ofende. Paulo Portas chamou a Sousa Franco o «pai do défice». Sousa Franco ficou ofendidíssimo e fez prova pública dessa ofensa. Compreende-se, pois Sousa Franco tem um currículo notável nesta matéria: foi o principal artífice do défice, pelo que fez e pela herança que deixou; caluniou publicamente o seu sucessor que tentava, na medida em que o Guterres o permitia, inverter a situação; tem vivido em permanente auto-elogio, afectando não perceber o que andou a fazer. Portas, sempre incontinente, não esteve com embaraços e corrigiu a afirmação: «não é apenas o pai do défice. É o pai, a mãe, o avô, a avó, o gato e o periquito do défice». E Telmo Correia fez eco com o chefe: «E a família do défice está para as finanças públicas como a família Adams está para os filmes de terror».

Agora coube a vez de Pires de Lima ficar muito ofendido por Sousa Franco o ter apelidado de xenófobo e exigiu desculpas públicas. Errada ou certa, é apenas a opinião de Sousa Franco. É uma opinião política e deve ser contestada politicamente. E Pires de Lima deveria responder-lhe à letra se achava que aquela era uma afirmação gratuita ... mas ofendido? ... exigir explicações?

A questão é simples. Não é apenas a população que não respeita os políticos. Eles próprios não se respeitam entre si. E não é só uma questão de não se respeitarem. Sentem-se igualmente que se estão a afundar numa mediocridade sem perspectivas e por via disso tornam-se muito susceptíveis: quando alguém receia estar a ser medíocre, a mais leve alusão nesse sentido deixa-o à beira de uma crise de nervos.

E para além de uma persistente falta de respeito mútuo e de uma desoladora crise geral de nervos, também estão a ser vítimas de uma incómoda incontinência verbal.

Publicado por Joana às 10:48 PM | Comentários (33) | TrackBack

maio 26, 2004

País Miserando

Manuela Ferreira Leite achava-se num impasse. A crise orçamental estava a exigir um desgaste tremendo à máquina governativa. Só em consumo de Directores-Gerais de Impostos o ritmo era impressionante. Era pois preciso, com carácter de urgência, um Director-Geral dos Impostos de alta performance, com elevado índice de octanas, ou a ministra corria o risco de esgotar os stocks, já bastante exaustos, daquele consumível.

Com a argúcia e o olhar de águia que a caracteriza, quando não está a preencher as declarações de IRS, a ministra decidiu ir aprovisionar-se de Directores-Gerais de Impostos fora de uma função pública exaurida de competências, incapaz de despertar de uma sonolência secular.

Confrontou-se então com um problema: o leque salarial no sector privado tem uma amplitude muito superior ao da função pública. O pessoal pouco qualificado é mais mal pago no sector privado, enquanto que, à medida que a qualificação sobe, o pessoal do sector privado é cada vez mais bem pago, em comparação com o da função pública. Isto é compreensível. A função pública não se rege por critérios de competitividade. Rege-se por critérios de antiguidade e de carreiras baseadas em habilitações académicas e tempo de serviço, independentes do desempenho profissional. Na função pública promove-se a antiguidade e não o mérito.

A ministra resolveu este problema com elegante simplicidade: colocou a fasquia salarial do novo Director-Geral dos Impostos ao nível dos salários do sector público. No caso vertente, o novo Director-Geral dos Impostos vai ganhar o mesmo que ganhava no Millenium-BCP (23.500 euros mensais).

O vencimento do novo director-geral de Impostos causou espanto. Nalguns casos, até indignação. E os sindicatos falaram mesmo de revolta. Afinal, é mais do que a remuneração da ministra...

O caso serviu para alimentar de sangue o vampirismo dos portugas, que exuma sempre que fareja o vil metal em mãos de outrem. Ferro Rodrigues considerou mesmo aquela contratação "um insulto aos quadros da Administração Pública ... qual a autoridade moral da ministra das Finanças para com os restantes funcionários públicos", questionou no debate mensal de hoje, no Parlamento. PC, alinhando pela teoria da conspiração capitalista clama contra «o superboy, SA». O sindicato considerou a contratação uma «afronta ideológica e política à função pública» e garantiu que existem, a preço de saldo, na dita função pública «15 a 20 pessoas» tão capazes como o Dr. Paulo Jorge. O dirigente sindical esqueceu-se que, actualmente, se preferem os artigos de marca, aos saldos. Um analista político sugeriu haver um risco para a «estabilidade da alta administração» e um ataque à noção de serviço público e da devoção pela coisa pública inerente a esse serviço.

O grave desta questão é que, talvez com a excepção do dirigente sindical, todos têm razão. E todos têm razão porque a função pública bateu no fundo. Mas todos têm razão porque cada um vê o problema segundo a sua óptica estreita.

A ministra tem razão em que é preciso uma lufada de ar fresco e uma visão empresarial para reorganizar os serviços. Mas a ministra já está no governo há dois anos. Já despediu vários Directores-Gerais. Não seria preferível ter começado por reformar a administração pública?

A ministra poderá contrapor que esta era uma medida urgente e que a reorganização da função pública demorará alguns anos a ser conseguida. É um facto, mas por isso mesmo já deveria ter começado há muito. E o que é que tem sido feito nesse sentido? Muito pouco, para a tarefa ciclópica que é a de modernizar uma administração pública com vícios seculares, com uma qualificação baixa e uma produtividade baixíssima. A reforma deveria ter sido desencadeada logo no início desta governação.

O PS tem formalmente razão. Mas que fazer? Reformar a função pública? Mas se o PS não o fez quando governo e, quando oposição, tem apoiado a contestação sindical a todas as medidas, por muito tímidas que sejam, que o governo pretende tomar relativamente àquele desiderato.

O PCP tem razão dentro da sua óptica de defesa dos interesses corporativos, independentemente do interesse geral do país. Foram estratégias desse tipo que levaram à implosão das economias “socialistas” da Europa do Leste. Como os preços eram administrativos e não regulados pelo mercado, as remunerações dos factores de produção regeram-se por critérios igualmente não-económicos, o que levou à completa ruína dessas economias. O PCP limita-se a seguir os seus instintos primitivos. Racionalidade é coisa a não esperar dos seus dirigentes.

Arguir que esta nomeação é um ataque à noção de serviço público e à devoção pela coisa pública inerente a esse serviço é, formalmente, uma verdade. Mas será que ainda existe essa noção? Certamente que haverá funcionários públicos com a noção de serviço público, mas são seguramente uma minoria cada vez menos significativa. E mesmo os que têm essa noção, será que estarão a seguir os procedimentos mais adequados? Não estarão, com devoção, cristalizados em métodos antiquados e obsoletos?

É um facto que esta contratação pode ser tomada como uma «afronta ideológica e política à função pública». Mas não será igualmente uma «afronta ideológica e política» a recusa da função pública em se deixar reformar? Quando o governo encetou o processo do Código Laboral, que se destinava ao sector privado, quem fazia as greves de protesto era o sector público. Porquê? Obviamente como uma manobra de antecipação, para dissuadir o executivo de cair igualmente em tentações reformistas no que respeita à função pública.

Resumindo: ao fazer esta contratação a ministra reconhece um facto evidente – a administração pública está financeira e moralmente falida. Mas o papel de um ministro não é apenas o de diagnosticar situações. O diagnóstico é apenas uma primeira fase do tratamento de um problema. Falta resolvê-lo. E aqui a ministra e este governo têm tido uma acção insuficiente. Fazem diagnósticos, enunciam algumas medidas, mas só muito timidamente tentam implementar algumas.

Publicado por Joana às 10:22 PM | Comentários (24) | TrackBack

maio 06, 2004

«Teodisseia» Financeira

O desânimo grassava nas hostes governamentais. A Ministra das Finanças anda há dois anos numa pugna infrene para fazer diminuir a despesa pública. Ela congela os vencimentos dos funcionários; ela a corta na aquisição de consumíveis; ela emite despachos draconianos; ela despede Directores-Gerais de Impostos; ela faz declarações sinistras ad terrorem; e a despesa pública, em vez de diminuir, como mandariam as boas regras, aumenta.

Quanto mais a Manuela Ferreira Leite corta na despesa, mais esta aumenta. A questão deixou de ser política. Deixou mesmo de ser financeira. Passou a ser mística. A questão tornou-se no enredo de um thriller escatológico e a despesa pública numa espécie mutante trazida por algum meteorito vindo de uma nebulosa distante.

Em face de um argumento tão tenebrosamente sinistro, os crentes encomendam-se a Deus, os ateus ao determinismo histórico e os agnósticos desligam o televisor.

Manuela Ferreira Leite encomendou-se a Deus. Não lhe sobrava outra alternativa, nem Directores-Gerais de Impostos em quantidade suficiente. Ela já que não conseguia resolver a questão de outra maneira.

Mas Manuela Ferreira Leite desconfia que, mesmo para Deus, a tarefa ciclópica de reduzir a despesa pública portuguesa poderá não ser uma «pêra doce». Provavelmente levará bem mais que os 6 dias do Génesis, dado que depois disso, e exceptuando umas visitas fugidias para ralhar com o povo eleito, Ele não tem, ao que se sabe, praticado em tarefas tão espinhosas e desmedidas. Financistas respeitáveis têm mesmo afirmado que, no estado em que as nossas finanças se encontram e tendo em mente o empenho dos funcionários em gastar e a ligeireza dos contribuintes em evadirem-se, poderá ser tarefa para vários anos, mesmo tratando-se de Alguém omnisciente e omnipresente.

Perante esta perspectiva, Manuela Ferreira Leite vai, prudentemente, por etapas. Em primeiro lugar, e como providência cautelar, Manuela Ferreira Leite pediu a Deus que os socialistas não regressassem ao poder tão cedo. Na verdade, e dada a inabilidade do governo, só Ele poderá impedir isso. Se não o conseguisse, seria o Maelstrom orçamental: a descida de Portugal aos insondáveis e profundos abismos orçamentais. Se Ele, na sua potência e paciência infinitas, conseguir tal empenho junto do eleitorado, então talvez tenha tempo suficiente para realizar o milagre da desmultiplicação do défice orçamental.

Sousa Franco respondeu-lhe imediatamente, para dizer que ela estava a invocar o nome de Deus em vão porque está desesperada. Trata-se de uma evidente artimanha política. Com Deus nas Finanças Públicas, cada vez que Sousa Franco, nos seus almoços mundanos, alteasse a voz numa facécia jocosa sobre os insondáveis caminhos financeiros do Senhor, estaria a blasfemar. Ora mesmo um socialista laico evita blasfemar. E que seria de Sousa Franco sem as suas piadas sobre o governo que está, seja ele qual for, seja ele de que cor for?

E para justificar Portugal, e a si própria, com respeito ao problema da subsistência do défice público no país e do livre arbítrio do Homem (neste caso, contribuintes e funcionários públicos), a Ministra das Finanças está entretanto a preparar um Ensaio de Teodiceia sobre a Bondade do Contribuinte, a Liberdade da Função Pública e a Origem do Buraco Orçamental para concluir que a verdadeira teodiceia, a justificação do Défice Orçamental em Portugal, é o próprio Portugal, enquanto absoluta realização do défice público.

Em Portugal, quando não conseguimos resolver um problema, dissertamos sobre ele.

Publicado por Joana às 07:43 PM | Comentários (21) | TrackBack

janeiro 13, 2004

Onde se lê como a Despesa Pública não é um problema político mas Astrofísico

Ou o paradigma das «Conquistas Irreversíveis»

Um dos paradigmas mais enformadores da política portuguesa é o das «Conquistas Irreversíveis».

É certo que esta terminologia das «Conquistas Irreversíveis» só foi cunhada e posta a circular nos tempos do PREC, na sequência do 25 de Abril. Mas o seu conceito esteve sempre latente na sociedade portuguesa e há fundados receios que faça parte da mutação genética que produziu a raça portuguesa.

As «Conquistas Irreversíveis» têm uma característica importante e única: são conquistas de um dado segmento social contra toda a sociedade portuguesa. São conquistas internas. No que se refere ao exterior somos menos rígidos: quando a tropa portuguesa sob o comando dos ínclitos infantes conquistou Ceuta, ninguém falou em «Conquista Irreversível»; nem em Ceuta, nem nas que lhe sucederam. Apenas somos rígidos, irreversíveis e definitivos contra nós próprios.

As «Conquistas Irreversíveis» atravessam transversalmente toda a sociedade portuguesa. Por exemplo, é uma «Conquista Irreversível» o facto das universidades portuguesas estabelecerem os respectivos currículos de acordo com os lobbies internos, e os respectivos numerus clausus de acordo com tempo que têm disponível para conceder à docência. Outra «Conquista Irreversível» é a da Economia Paralela: o fisco tem como ponto de honra só se preocupar e esquadrinhar minuciosamente quem declare rendimentos; todos os outros estão imunes à avidez do fisco. Há outras «Conquistas Irreversíveis» que estão agora a ser contestadas, mas certamente com efeitos despiciendos: o posto de trabalho como direito ao asilo, por exemplo.

Porém, a «Conquista Irreversível» mais irreversível é a da Despesa Pública. Toda a Função Pública: Directores Gerais, Directores de Serviço, ... , contínuos, ... etc., uma vez habituados a um determinado nível de despesa pública, já não há forma de retrocesso. Aquela despesa está conquistada e é irreversível. Se o nível da despesa pública for 30% do PIB e se se pretender passar para 29% é impossível, pois o país deixa de funcionar. Se anos depois se elevou para 40% e se pretender passar para 39%, continua a ser impossível, porque paralisaria o país, e assim sucessivamente.

Alguns leitores, mais aferrados a raciocínios lógicos e a sistemas cartesianos perguntarão: mas então, quando era 30% o país funcionava e agora com 39% fica paralisado?

Pergunta estulta, apesar do aparente rigor lógico! A administração pública sempre esteve paralisada. Trata-se portanto de uma ameaça vã. Quer se diminua, quer se mantenha, quer se aumente percentualmente a despesa pública, a administração pública continuará paralisada.

Não há nada a fazer. A Ministra das Finanças pode emitir despachos draconianos, fazer declarações sinistras, congelar vencimentos dos funcionários, tudo o que entender: a despesa pública lá está, incólume, não apenas incompressível, mas sempre a crescer acima da inflação.

Quanto mais a Ministra corta, mais a despesa aumenta. Há nesta estratégia um equívoco evidente da Ministra: a despesa pública portuguesa não é uma categoria orçamental. Isso será noutros países. No nosso é um buraco negro, cuja força gravítica atrai tudo o que está no seu campo de acção e não deixa escapar nada. A despesa pública portuguesa não é um caso do âmbito económico ou político: é um problema astrofísico.

Basta ver como os políticos mostraram a sua incapacidade para resolver este caso. O Guterres foi acusado, justamente, de laxismo. Durante o seu consulado a massa e a densidade do buraco negro da despesa pública aumentaram desmedidamente. Mas o apregoado rigor do actual governo não tem impedido que esse aumento cataclísmico continue imparável.

É que a irreversibilidade está assegurada pela própria massa e densidade do buraco negro da despesa pública – quanto maiores aquelas são, mais intensa é a força de gravidade, mais distante é a acção do campo gravítico, maior é a velocidade com que os bens que produzimos com o nosso suor e/ou talento são atraídos para aquele vórtice infernal e definitivo.

Suspeita-se mesmo que a própria Ministra já esteja amalgamada naquela massa de átomos informes e comprimidos num plasma ultradenso, não passando actualmente de um elemento transuraniano de número atómico superior ao do défice público expresso em cêntimos. O que vemos na televisão podem muito bem ser cassetes gravadas que ela deixou para a posteridade.

Há um evidente paralelismo entre o campo gravítico criado pela massa física, e a «Conquista Irreversível» criada pela massa monetária orçamentada e pelo nosso fatalismo. Ambos são campos vectoriais que originam forças fatais que atraem irreversivelmente para o abismo.

Que fazer? Esperar que a densidade seja de tal forma incomensurável que expluda e o buraco negro se transforme numa estrela? Mas como se traduzirá esse impressionante fenómeno astrofísico na pacata vida política e económica portuguesa?

Como não percebo nada de astrofísica e cada vez menos de economia, faço daqui um apelo a algum cientista da NASA que nos tente elucidar, a mim e aos portugueses em geral, que continuam a ser sugados para alimentarem esse monstro, explicando-nos os efeitos a que podemos estar sujeitos e como havemos de sair deste buraco negro.

Com os políticos não vale a pena contar. Se atendermos ao âmbito em que se insere esta questão, como o acabei de demonstrar de forma inovadora e seminal, precisamos sim de físicos de renome, peritos em astrofísica.

Publicado por Joana às 07:54 PM | Comentários (24) | TrackBack

dezembro 31, 2003

A Economia em fim de ano

A economia mundial fecha o ano cheia de pontos de interrogação sobre a sua evolução próxima.
O euro atingiu um novo máximo de 1,265US$. Aparentemente, os principais protagonistas não estão inquietos. No BCE, onde a taxa de juro se situa nos 2%, o presidente Trichet tem afirmado que não se opõe a um euro forte. O secretário de Estado do Tesouro, John Snow, descreveu a queda do dólar como “ordeira” (Nos EUA, a taxa de juro, que encontra-se actualmente em 1%). Ordeira é também a palavra que se costuma utilizar quando um exército é vencido e se vê obrigado a retirar. Mesmo em caso de debandada diz-se, eufemisticamente, que houve uma retirada “ordeira”. Portanto, aquelas declarações valem o que valem.

Todavia, quer responsáveis da OCDE, quer do BCE, asseveram que terá que haver uma convergência das duas taxas de juro mais tarde ou mais cedo, senão o euro poderá entrar numa zona “perigosa” no que respeita à competitividade da economia europeia.

A manutenção das baixas taxas de juro tem tido incidências favoráveis no comportamento da bolsa portuguesa, porquanto, apesar da crise económica, recuperou bastante, estando agora ao nível do início de 2002 (em 2003 subiu cerca de 16%).

Assim, em face das expectativas da evolução da taxa de juro da zona euro, tudo leva a crer que a bolsa portuguesa continuará a ter uma evolução favorável, mesmo se a retoma económica em 2004 se revelar lenta.

Porém, tudo indicia que o ano de 2004 será muito melhor: os vultuosos investimentos na Auto-Europa e na Brisa, o Euro2004 e as enormes externalidades que ele induzirá na economia portuguesa, etc..

Isto apesar de continuarem por fazer uma série de reformas imprescindíveis na reestruturação da função pública, no ensino (nomeadamente no profissional), etc. Já que a Ministra se revela incapaz de controlar o défice pelo lado da despesa, como seria o desejável, que o controle pelo lado das receitas geradas pelo aumento da actividade económica.

Quem não tem cão, caça com gato!

Publicado por Joana às 07:46 PM | Comentários (13) | TrackBack

dezembro 16, 2003

Um país paralelo

Direcção-Geral do Orçamento revelou ontem que o défice do sub-sector Estado atingiu os 6.797 milhões de euros até Novembro deste ano, inclusivamente, um agravamento de 29,18% face a igual período no ano passado.

O Estado arrecadou 26.442,9 milhões de euros de receitas, uma descida de 0,75% face ao período homólogo. As despesas, por seu lado, aumentaram 3,3%, até aos 33.340,1 milhões de euros.

As receitas fiscais sofreram uma diminuição de 2,2%, sendo as quebras mais acentuadas no IRC (-18,5%) e Imposto Automóvel (-15,8%), enquanto o IRS subiu 1,7% e o IVA apresentou uma quebra de 0,9%, enquanto que, do lado das despesas, verifica-se a subida de 3,5% nas despesas com pessoal.

Estas estatísticas não fazem mais do que evidenciar algo que já se sabia, e que informações provenientes de organismos públicos haviam transmitido. O processo de emagrecimento da função pública só existe no papel, nas discussões no hemiciclo parlamentar e nas greves e manifestações de rua.

Quanto ao resto … tudo como dantes … Quartel General em Abrantes (como já escrevia Junot nos seus despachos).

Vivemos num país de opereta. A oposição protesta contra as restrições orçamentais que estrangulam a economia e a procura interna. Os sindicatos protestam contra os congelamentos salariais na função pública, contra os despedimentos no fim dos contratos a prazo, contra a diminuição dos efectivos da função pública. Por sua vez o governo reafirma a sua firme determinação no emagrecimento da função pública e decretou 18 de Maio de 2002, logo que tomou posse, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002 que postula com uma energia e determinação exemplares que “São congeladas todas as admissões externas para lugares do quadro de serviços e organismos da administração central e dos institutos públicos”, que “São suspensos, para reavaliação da sua oportunidade, imprescindibilidade e adequada cobertura orçamental, todos os concursos externos pendentes”, que “É suspensa a possibilidade de proceder a novas contratações de pessoal”, que “Os contratos de trabalho a termo certo vigentes caducam no final dos respectivos prazos, sem possibilidade de renovação”, etc., etc.. Um diploma que, pela sua redacção “cega”, foi justamente apelidado por estúpido pela própria ministra. Mas, já que escasseava a habilidade, que sobejasse a força. Um diploma feito por um governo que afirmava e continua a afirmar que o emagrecimento da função pública e a diminuição da despesa pública são imprescindíveis para dinamizar a economia portuguesa.

Resumindo: o governo está cheio de razão ao regozijar-se pela sua visão política. Só não faz aquilo que julga que está a fazer. Isto é, tem razão no que diz, mas não no que faz … ou deixa fazer. Mas continua impante, de peito feito, arrebatado pelo entusiasmo de estar a fazer uma obra meritória, que só existe na sua imaginação, garantindo entretanto que a sua política está já a dar frutos. Mas que política? A enunciada em teoria, ou a que está a acontecer na prática?

Por sua vez, a oposição ataca o governo por ele estar a fazer coisas que de facto não faz e pretende que ele faça coisas … que de facto estão a acontecer na prática. A oposição ataca a obra meritória do governo, que também só existe na imaginação dela, considerando-a sem mérito e errónea, propondo uma teoria oposta, mas que corresponde, afinal, à prática quotidiana.

Esta luta titânica, que se digladia nos areópagos políticos, que enerva e exalta ao paroxismo deputados e políticos, que tem proporcionado duelos verbais emocionantes e apaixonados, que tem dado origem a centenas de horas televisivas, que tem feito correr um enxurro de tinta nos meios de comunicação escrita e secado as gargantas aos comentaristas dos meios radiofónicos, apenas existe no universo virtual, no universo anti-matéria, cenário privilegiado dos conflitos políticos portugueses.

Na prática nada mudou. O país continua a viver acima das suas posses, continua a ser incapaz de reformar os seus serviços públicos, continua a ser incapaz de saber o que está a acontecer.

O país move-se independentemente da vontade de governos, oposições, meios de comunicação, sindicatos, etc. É um país paralelo. Haverá no nosso país uns agentes económicos mais paralelos que outros, mas apenas no que toca à sua visibilidade perante o fisco. Porque o paradigma mais espantoso, é saber-se afinal que a própria função pública está em economia paralela, absolutamente sem controlo governamental.

César das Neves, o homem da Fundação Richard Zwentzerg, garante que embora os mais altos índices de azelhice económica tivessem sido detectados em Portugal, este era surpreendentemente um dos países que tinham também uma das mais elevadas dinâmicas de progresso.

Está provado que Portugal só consegue grandes avanços quando as condições são completamente adversas e ninguém sabe como resolver a situação. Estamos portanto próximos dessa condição fronteira. O país está à beira do abismo, só nos falta dar o passo em frente, decisivo.

Confiemos na azelhice dos que nos governam e na azelhice dos que se opõem a eles. Juntos conseguirão que triunfemos! Juntos irão longe!

Provavelmente, como é o nosso hábito quase milenar, acabaremos por nos desenvencilhar mesmo sem eles ... de preferência, sem eles!

Publicado por Joana às 07:45 PM | Comentários (37) | TrackBack

dezembro 01, 2003

Ainda o Pacto de Estabilidade e Crescimento

Reputados economistas, políticos de nomeada, sindicalistas sequiosos de escavar no erário público, têm-se afadigado em declarações sobre a morte do Pacto de Estabilidade e Crescimento. É uma morte anunciada com exéquias à vista. Só variam no facto de que uns apresentam os pêsames e outros se felicitam; de que uns pensam numa missa de eterna saudade e outros numa missa de acção de graças.

Todavia estão a ser precipitados. Como diria Mark Twain, a notícia da minha morte foi algo exagerada. O Pacto de Estabilidade e Crescimento irá continuar, porque não há alternativa, só que não necessariamente com as mesmas regras.

Em primeiro lugar é necessário dizer algo que é evidente: não é a regra dos 3% que está em jogo, mas sim uma regra fixando um limiar rígido. É claro que as sanções não são automáticas e em teoria haveria uma avaliação prévia da situação económica e das contra-medidas que o governo do país infractor estaria a tomar. Simplesmente verificou-se agora que esta avaliação pode ser extremamente subjectiva … ou pior, extremamente objectiva: rigor com os pequenos e permissividade com os grandes, ou seja, dois pesos e duas medidas.

Qualquer regra que fixe um limiar rígido corre um severo risco do incumprimento. A tendência de qualquer governo será aproximar-se do limiar fixado. Fá-lo por laxismo, por necessidades eleitorais, por imprevidência ou por dificuldade em controlar e impor regras às autonomias regionais e locais. Imaginemos uma época de expansão com o governo a manter um défice próximo do limiar, quer este seja 3%, 5% ou 10%. Se entretanto sobrevier uma recessão, a queda das receitas, nomeadamente as fiscais, e a rigidez da despesa (não é possível diminuir os salários da função pública ou despedir pessoal) atira o défice para valores superiores ao limite fixado, a menos que se faça como a nossa ministra, vendendo o património para não ultrapassar os limites. E teremos oposições e sindicalistas aos gritos clamando contra um Pacto que estrangula a economia e impede a justa reivindicação dos trabalhadores de continuarem a ter aumentos salariais superiores aos respectivos aumentos de produtividade.

Em segundo lugar é preciso que haja um Pacto de Estabilidade e Crescimento. Um país com uma moeda própria pode enveredar por uma política de expansão da despesa, que os mecanismos económicos encarregam-se de repor automaticamente a verdade financeira. A inflação, a queda da taxa de câmbio e demais factores económicos e financeiros encarregar-se-ão de repor os salários reais nos valores de equilíbrio. E se a crise se acentuar pode acontecer o mesmo que à Alemanha no início da década de 20 ou à Argentina recentemente, apenas para citar dois casos paradigmáticos.

Um país cuja moeda faz parte de um todo muito mais vasto tem que se sujeitar a regras. Se uma economia pequena como a portuguesa tiver um défice excessivo as repercussões desse défice na moeda comum são insignificantes. Mas se todos os países agirem no mesmo sentido, a situação pode tornar-se incontrolável.

Em terceiro lugar é necessário diferenciar a despesa corrente do investimento público. Em caso de recessão pode haver necessidade de manter ou aumentar o nível de investimento público para reanimar a economia. Portanto é necessário diferenciar regras para aquelas rubricas da despesa pública.

Finalmente há que diferenciar as regras entre expansão e recessão. Num período de expansão há que impor limites mais restritivos ao défice público, enquanto num período de recessão, com a queda das receitas fiscais, terá que haver um limiar mais flexível.

Ao impor a regra dos 3% as autoridades comunitárias partiram do princípio que os governos planeariam o défice tendo em atenção os ciclos económicos. Enganaram-se. Alguns não o conseguiram, cederam à tentação da despesa no período de expansão e não a puderam conter nos limites convenientes no período de recessão.

Terão que extrair as conclusões adequadas quando procederem à reformulação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Regras mais flexíveis, mas de aplicação automática e se houver a possibilidade de recorrer das sanções, que tal seja apenas possível para as economias mais débeis e atrasadas. As grandes economias têm um peso demasiado grande para ser possível permitir défices excessivos com efeitos proporcionalmente muito mais graves sobre o conjunto da economia europeia.

Publicado por Joana às 11:33 PM | Comentários (5) | TrackBack

novembro 20, 2003

A Ministra Controleira

O objectivo da contenção da despesa pública portuguesa é uma política absolutamente necessária. Os dados do relatório Banco de Portugal não nos podem levar a concluir que ela está errada. O que levam a concluir é que ela está a ser mal executada.

O governo actual não herdou apenas o défice orçamental. Herdou igualmente uma administração pública com excesso de pessoal e com salários muito acima dos salários a que corresponde uma igual produtividade no sector privado. É verdade que este é um problema que não é possível resolver em poucos meses, nem mesmo em poucos anos. Mas tem que ser resolvido.

Portanto a primeira prioridade do governo, juntamente com o congelamento parcial dos vencimentos da função pública, seria desencadear uma reforma profunda. Tem que haver procedimentos de qualidade, aferição de desempenho, reafectação e optimização de recursos e, em acréscimo e como corolário, flexibilização laboral e emagrecimento da função pública. Ora esta reforma deveria ter sido logo encetada. Ainda não se fez nada.

É certo que qualquer tentativa de reforma, por mais ligeira e inconsequente que seja, sofre a contestação generalizada de quem se sente inseguro. Empola-se tudo o que é controverso e ignora-se tudo o que é benéfico. Actualmente, governar o país é muito mais difícil do que há 7 anos. O governo guerrista facilitou, ou incentivou mesmo, a formação de grupos de interesses corporativos avessos a qualquer mudança. Qualquer pedra em que se mexa surgem clamores indignados de todos os pequenos interesses instalados.

Cortou-se à toa na despesa pública. Ora numa época em que a economia mundial está em recessão, a despesa pública no que respeita ao investimento em obras públicas poderia concorrer para travar os efeitos da recessão. Um dos investimentos prioritários seria justamente os comparticipados pelos fundos estruturais, pagos em cerca de 50% pela UE. Ora a execução orçamental relativamente aos fundos disponíveis andará pelos 30%, o que diz da inépcia das autoridades nesta matéria. Como escrevi em 30-10-03, “Neste entendimento, a actual situação no Ministério do Ambiente é um caos, onde as candidaturas andam entre Cila e Caribdes e não são despachadas.” Não sei se será do ministro actual, pessoalmente muito simpático, mas que não aparenta ter nem dinamismo, nem capacidade de liderança, ou se de instruções emanadas do Ministério das Finanças.

O corte da despesa pública teve todavia um efeito benéfico. Houve uma forte quebra da procura interna, que foi parcialmente compensada pelo aumento das exportações (procura externa), esta conjugação de factores levou a um maior equilíbrio da Balança de Pagamentos (que passou de cerca de –9% do PIB em 2001 para uma estimativa de –2,5% em 2003) e, portanto, a uma situação mais saudável da economia portuguesa. O facto de, com a crise internacional, as nossas exportações terem um aumento significativo, é um bom sinal.

Mas esse desiderato teria sido conseguido mesmo sem o corte injustificado em certos investimentos públicos, visto esses investimentos irem gerar receitas fiscais (principalmente IVA., mas também IRS, IRC e outros) e serem pagos em cerca de metade pela UE. Provavelmente teria concorrido para melhorar as contas públicas, pois ainda haveria a acrescentar as externalidades geradas por aqueles projectos e os efeitos induzidos no restante tecido económico.

Os cortes à toa na despesa pública conduziram a uma diminuição acentuada das receitas do erário público e à manutenção de um défice orçamental excessivo. A Ministra é uma boa controladora, mas uma péssima gestora, absolutamente destituída de qualquer imaginação e pensamento estratégico.

O que tem faltado, e era imperativo que houvesse, é uma política dinâmica incentivadora do nosso aparelho produtivo, com relevância nos sectores exportadores, nomeadamente aqueles mais capazes de competirem internacionalmente, visto alguns dos nossos sectores exportadores tradicionais serem de baixo valor acrescentado e só se manterem à custa de baixos salários. Mas para tal era preciso uma política ágil baseada numa administração pública eficiente e desburocratizada, que é justamente o que não existe e que deveria ser o sector prioritário nas reformas que o governo deveria fazer.

Como escrevi anteriormente, o governo assemelha-se ao gestor de uma empresa em dificuldades de tesouraria que decide cortar draconianamente os custos: controla o relatório do relógio de ponto, as imputações de horas aos trabalhos, as requisições para fornecimentos, a facturação, as cobranças e trabalha 24 horas por dia a esquadrinhar os papéis todos. É um trabalho de grande utilidade. Apenas falta a estratégia da organização e dinamização do aparelho produtivo da empresa e a estratégia de marketing para a necessária adequação às realidades do mercado. E essas falhas podem ser mortíferas, por muita contenção de despesa que haja. Falta ao governo capacidade estratégica para um desenvolvimento sustentado da economia portuguesa. Não falta apenas ao governo. Falta ainda mais à oposição e falta, infelizmente, o que é muito preocupante, ao tecido empresarial português, embora haja alguns exemplos, já numerosos, que esta situação se pode inverter. Mas para tal acontecer é vital a desburocratização do Estado e acabar com a ineficiência da administração pública.

Publicado por Joana às 10:12 PM | Comentários (12) | TrackBack

outubro 30, 2003

Irreflexões nas vésperas do debate orçamental

Os indicadores macroeconómicos do país acusam uma evolução positiva nos últimos dois anos, nomeadamente em 2003.

As diminuições do consumo privado e público conduziram a uma forte retracção da procura interna. Como a propensão marginal à importação é muito elevada, nomeadamente em flutuações marginais da procura interna, essa retracção conduziu a uma importante quebra das importações.

Como a quebra da procura interna foi parcialmente compensada pelo aumento das exportações (procura externa), esta conjugação de factores levou a um maior equilíbrio da Balança de Pagamentos (que passou de cerca de –9% do PIB em 2001 para uma estimativa de –2,5% em 2003) e, portanto, a uma situação mais saudável da economia portuguesa.

O facto de, com a crise internacional, as nossas exportações terem um aumento significativo, é um bom sinal.

Já mais preocupante é a forte quebra na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), embora o Governo afirme que se tratou do investimento menos produtivo e, por isso mesmo, de menor impacte no crescimento económico. Como nessa FBCF se contabilizam, certamente, os montantes despendidos nos estádios para o Euro 2004, não se me afigura que aquela afirmação seja de levar muito a sério.

No biénio 2002/3 o PIB deve manter-se com crescimento nulo (em termos reais). Mas o facto da parcela da procura externa líquida na formação do PIB aumentar significativamente é sintoma de um equilíbrio macroeconómico mais saudável.

O desemprego, ainda longe de atingir os valores médios europeus, tem crescido significativamente. Embora parte do desemprego possa vir a recuperar se houver retoma, existe um desemprego estrutural que não acredito que seja eliminado. Os recentes encerramentos de fábricas nos sectores dos têxteis e do calçado conduziram a um tipo de desemprego que, a menos que haja um programa sério e adequado de requalificação desses desempregados, não tem solução. Os salários em Portugal, embora baixos, são incomportáveis para muitas daquelas indústrias, que mudam de localização em busca de mão de obra mais barata.

Portanto, pode coexistir uma retoma com a manutenção do nível de desemprego, ou mesmo com um ligeiro aumento, embora o governo estime que deva haver uma recuperação do nível de emprego, reconhecendo contudo que em 2004 ainda continuará a haver um ligeiro aumento do desemprego.

A bolsa tem recuperado ligeiramente nestes últimos meses, após cerca de 2 anos em queda. Todavia, e apesar das baixas taxas de juro, que poderiam desviar as poupanças para o mercado accionista, este continua estagnado, embora com a pequena recuperação assinalada. É um sintoma claro que as expectativas dos investidores sobre a retoma económica são ainda pouco optimistas.

O crescimento do PIB em 2004 que o governo estima em 1%, embora existam outras estimativas um pouco mais favoráveis, terá que fazer-se à custa da procura externa, ou seja, de um crescimento das exportações. Seria um erro incentivar a procura interna através do abrandamento da contenção salarial. Seria igualmente um erro promover esse aumento através do investimento público não produtivo, excepto no que se refere às comparticipações do Estado português nos fundos estruturais, relativamente aos quais se deve ter a máxima cautela em não os perder por atraso de apreciação de candidaturas. Neste entendimento, a actual situação no Ministério do Ambiente é um caos, onde as candidaturas andam entre Cila e Caribdes e não são despachadas. Assim não!

Portanto, mesmo que o crescimento no próximo ano seja inferior ao da média europeia, desde que ele se face mercê do aumento da procura externa e apesar da estagnação ou crescimento diminuto da procura interna resultante da contenção salarial e do investimento público não produtivo, será bom para o país porque traz mais saúde à economia e diminui os desequilíbrios externos que, a longo prazo, são insustentáveis.

O PIB crescer sustentado pelo aumento da procura interna, que foi o resultado dos anos de governação socialista, conduz não só ao déficit orçamental, como ao desequilíbrio das contas externas e é insustentável a longo prazo, como se viu pelos resultados obtidos.

Todavia, para além do reequilíbrio dos principais parâmetros macroeconómicos, há a necessidade do desenvolvimento económico do país e de tomar medidas que incentivem esse desenvolvimento. E neste âmbito não me parece muito auspiciosa a prestação do governo.

O governo assemelha-se ao gestor de uma empresa em dificuldades de tesouraria que decide cortar draconianamente os custos: controla o relatório do relógio de ponto, as imputações de horas aos trabalhos, os fornecimentos, a facturação, as cobranças e entra às 7:00 e sai às 21:00 a esquadrinhar os papéis todos. É um trabalho de grande utilidade. Apenas falta a estratégia da organização e dinamização do aparelho produtivo da empresa e a estratégia de marketing para a necessária adequação às realidades do mercado. E essas falhas podem ser mortíferas, por muita contenção de despesa que haja.

Falta ao governo capacidade estratégica para um desenvolvimento sustentado da economia portuguesa. Não falta apenas ao governo. Falta ainda mais à oposição e falta, infelizmente, o que é muito preocupante, ao tecido empresarial português, embora haja exemplos pontuais que contrariem esta afirmação tomada como valor absoluto.

Publicado por Joana às 09:31 PM | Comentários (22) | TrackBack