Semiramis

Em primeiro lugar é necessário dizer algo que é evidente: não é a regra dos 3% que está em jogo, mas sim uma regra fixando um limiar rígido. É claro que as sanções não são automáticas e em teoria haveria uma avaliação prévia da situação económica e das contra-medidas que o governo do país infractor estaria a tomar. Simplesmente verificou-se agora que esta avaliação pode ser extremamente subjectiva … ou pior, extremamente objectiva: rigor com os pequenos e permissividade com os grandes, ou seja, dois pesos e duas medidas.

Qualquer regra que fixe um limiar rígido corre um severo risco do incumprimento. A tendência de qualquer governo será aproximar-se do limiar fixado. Fá-lo por laxismo, por necessidades eleitorais, por imprevidência ou por dificuldade em controlar e impor regras às autonomias regionais e locais. Imaginemos uma época de expansão com o governo a manter um défice próximo do limiar, quer este seja 3%, 5% ou 10%. Se entretanto sobrevier uma recessão, a queda das receitas, nomeadamente as fiscais, e a rigidez da despesa (não é possível diminuir os salários da função pública ou despedir pessoal) atira o défice para valores superiores ao limite fixado, a menos que se faça como a nossa ministra, vendendo o património para não ultrapassar os limites. E teremos oposições e sindicalistas aos gritos clamando contra um Pacto que estrangula a economia e impede a justa reivindicação dos trabalhadores de continuarem a ter aumentos salariais superiores aos respectivos aumentos de produtividade.

Em segundo lugar é preciso que haja um Pacto de Estabilidade e Crescimento. Um país com uma moeda própria pode enveredar por uma política de expansão da despesa, que os mecanismos económicos encarregam-se de repor automaticamente a verdade financeira. A inflação, a queda da taxa de câmbio e demais factores económicos e financeiros encarregar-se-ão de repor os salários reais nos valores de equilíbrio. E se a crise se acentuar pode acontecer o mesmo que à Alemanha no início da década de 20 ou à Argentina recentemente, apenas para citar dois casos paradigmáticos.

Um país cuja moeda faz parte de um todo muito mais vasto tem que se sujeitar a regras. Se uma economia pequena como a portuguesa tiver um défice excessivo as repercussões desse défice na moeda comum são insignificantes. Mas se todos os países agirem no mesmo sentido, a situação pode tornar-se incontrolável.

Em terceiro lugar é necessário diferenciar a despesa corrente do investimento público. Em caso de recessão pode haver necessidade de manter ou aumentar o nível de investimento público para reanimar a economia. Portanto é necessário diferenciar regras para aquelas rubricas da despesa pública.

Finalmente há que diferenciar as regras entre expansão e recessão. Num período de expansão há que impor limites mais restritivos ao défice público, enquanto num período de recessão, com a queda das receitas fiscais, terá que haver um limiar mais flexível.

Ao impor a regra dos 3% as autoridades comunitárias partiram do princípio que os governos planeariam o défice tendo em atenção os ciclos económicos. Enganaram-se. Alguns não o conseguiram, cederam à tentação da despesa no período de expansão e não a puderam conter nos limites convenientes no período de recessão.

Terão que extrair as conclusões adequadas quando procederem à reformulação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Regras mais flexíveis, mas de aplicação automática e se houver a possibilidade de recorrer das sanções, que tal seja apenas possível para as economias mais débeis e atrasadas. As grandes economias têm um peso demasiado grande para ser possível permitir défices excessivos com efeitos proporcionalmente muito mais graves sobre o conjunto da economia europeia.