Semiramis

janeiro 18, 2006

Distorções Fiscais

Portugal tem um sistema fiscal pesado, iníquo, arbitrário e despótico. É uma situação que é um desincentivo à actividade económica. Mas Portugal necessita urgentemente de investimento estrangeiro. Ora nenhum investidor estrangeiro investe num país com um sistema fiscal tal como o nosso, a que se soma a burocracia administrativa e a ineficiência da justiça. Que faz então o governo? Muda o sistema fiscal e moderniza a administração pública? Nem pensar … os contribuintes portugueses hão-de ser sangrados até ficarem exangues. Nesse entendimento, quando negoceia um investimento com um grupo estrangeiro dá-lhe incentivos fiscais, para que ele invista no nosso país. Portugal tem assim dois regimes fiscais – Um pesadão, trôpego, que pilha a riqueza produzida pelos portugueses, estilo “Europa à beira mar pasmada” e outro, diferente, à moda da Europa do Leste, para alguns investidores estrangeiros predestinados.

O caso da Ikea é o mais estranho. A Ikea propõe-se investir 450 milhões de euros em Portugal até 2010, num plano de expansão que criará 1650 postos de trabalho directos em áreas comerciais e industriais. Todavia o investimento fabril, segundo os jornais, é apenas 32 milhões de euros. O resto refere-se a três novas lojas e dois centros comerciais. Foi isto que o ministro da Economia, Manuel Pinho, afirmou ser uma importante captação de investimento directo estrangeiro, uma "questão de vida ou de morte" para a dinamização da economia "porque este é o tipo de investimentos que vai permitir grande parte das transformações estruturais que necessitamos". Não percebo que transformações estruturais são possíveis com três novas lojas, dois centros comerciais e uma fabriqueta.

Por outro lado a Ikea vai concorrer com fabricantes de móveis, portugueses, que não têm as mesmas benesses fiscais. Que dirão os industriais de Paços de Ferreira, e os outros industriais do mobiliário, desta concorrência desleal patrocinada pelo governo? A razão indicada pelo ministro é que “a economia portuguesa tem de ser mais competitiva e estar mais virada para as exportações para se modernizar”, salientando que o investimento directo estrangeiro é uma alavanca extremamente importante para atingir esses objectivos. E o investimento nacional? Não pode tornar a economia portuguesa mais competitiva e mais virada para as exportações? Não … de facto não pode … não se pode ser competitivo com um regime fiscal “pesadão, trôpego, que pilha a riqueza produzida pelos portugueses”.

Um outro caso foi o anunciado pelo secretário de Estado do Turismo, durante a apresentação do Plano Estratégico Nacional para o Turismo. O Governo está a analisar incentivos fiscais para apoiar produtos estratégicos para o turismo nacional, inseridos numa estratégia que conduzirá «a uma cultura nacional de turismo». O turismo é uma actividade importante no nosso país, onde temos elevadas vantagens comparativas, cujo principal empecilho com que se tem confrontado tem sido a demora na aprovação dos projectos (às vezes mais de uma década) e a incapacidade em distinguir um bom projecto que salvaguarde a componente ambiental e paisagística, de projectos que são verdadeiras aberrações. Normalmente as entidades nacionais demoram muitos anos ou mesmo décadas a aprovarem projectos de qualidade, de grande envergadura, enquanto os autarcas vão permitindo a construção de milhares e milhares de perfeitas aberrações. Em Portugal só se contestam as obras de envergadura. Quanto ao resto, podem fazer-se as maiores monstruosidades que ninguém, ou poucos, se preocupam.

O turismo apenas necessita que o deixem à vontade e que decidam as aprovações rapidamente e com critério. Que não o estorvem com delongas e com permitir construir aberrações que retiram qualidade à paisagem e valor comercial ao turismo de qualidade.

Quem precisa de incentivos fiscais é o sector exportador, mormente o sector exportador que tem capacidade tecnológica ou de design para competir a prazo na arena internacional.

Que digo eu … quem precisa de incentivos fiscais é o país … isto é, precisa de um sistema fiscal moderno, justo, equitativo e leve. Não precisa de dois, ou vários, sistemas fiscais, nem precisa de mais distorções de mercado. introduzidas por essa dualidade fiscal

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dezembro 26, 2005

Nada a Fazer

A força da resistência passiva é temível. O Estado português criou uma máquina burocrática complicada, com procedimentos sinuosos, repletos de documentos redundantes, mas absolutamente necessários segundo ele, cuja obtenção exige um esforço de compreensão, cuja lógica escapa ao mais alfabetizado, que é morosa, cara e implica a permanência em numerosas filas de espera. A população opõe a essa máquina pesada e obtusa uma resistência passiva incontornável. O Estado complica mais do que a imaginação alcança. O país profundo descomplica, ignorando o Estado. A questão da identificação fiscal dos imóveis que o Ministério das Finanças tem tentado regularizar há dois anos é um exemplo claro dessa luta titânica e permanente, sobre cujo vencedor ainda não é possível formular prognósticos.

Aquela regularização foi objecto de várias prorrogações e quando, em Maio deste ano, foi dada uma terceira prorrogação, cujo prazo terminava no fim de 2005, 3.716.350 prédios continuavam sem identificação fiscal, num total de 6.166.008 prédios. Após um ano, duas prorrogações e diversas ameaças, os prédios devidamente identificados ainda não atingiam os 40%. Faltavam identificar 3.113.535 rústicos e 602.815 urbanos. O Ministério das Finanças, ameaçador, deu aquela prorrogação, mas foi inflexível. A partir do final de 2005, seriam aplicadas coimas variando entre os 100 e os 2.500 euros. Os faltosos que se cuidassem!

Chegámos ao limite do prazo. Continua a haver cerca de 3,7 milhões de prédios por regularizar. Apenas poucos milhares, ou talvez centenas, terão reagido às ameaças do MF. Os outros ignoraram-no. Uma desfeita assim não se faz. 60% dos prédios continuam por identificar. Uma afluência pela negativa superior à de muitas votações eleitorais.

Em Maio passado escrevi aqui que iria «ser muito difícil introduzir ordem neste caos alimentado ao longo de séculos pela burocracia estatal e facilitado pela ignorância das gentes e pela sua aversão e receio da rapacidade da máquina estatal». Enganei-me. Não foi difícil … foi impossível.

Nada a fazer. A imponente máquina estatal … o Moloch temível … capitulou perante a incontornável resistência passiva da população. O Ministério das Finanças decidiu conceder um «perdão» a todos os contribuintes que não identificaram os prédios de que são titulares, rústicos ou urbanos, segundo um despacho de 20 de Dezembro do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz. Perdão é um eufemismo. O MF resignou-se, com este despacho, que 60% dos prédios continuassem sem estar regularizados.

O problema não está na resistência passiva da população. Está na complicação dos registos necessários à regularização, na multiplicação dos procedimentos, no custo da papelada, dos diversos registos, das certidões dos registos, dos averbamentos dos registos, etc., etc., e do tempo, do tempo excessivo que se perde em tudo isso … e da quase impossibilidade de penetrar na lógica incompreensível daqueles procedimentos. O problema não está na resistência passiva da população, está na estúpida e obsoleta máquina estatal. É a essa máquina estúpida e obsoleta que a população resiste

Publicado por Joana às 07:52 PM | Comentários (81) | TrackBack

dezembro 23, 2005

Porque é que Portugal é tão previsível?

Eu havia escrito aqui, no princípio deste mês, que entre aos «alegados 800 mil devedores, algumas dezenas de milhares apenas o são na imaginação virtual dos discos rígidos dos computadores das finanças». Nessa altura o Fisco embandeirava em arco com as cobranças coercivas que tencionava fazer e a comunicação social exultava. As listas dos devedores iam ser publicadas pelo Fisco e os faltosos seriam objecto de opróbrio público. Eu, prudentemente, escrevi «Mas quando forem publicadas listas de devedores, onde vários milhares são devedores forjados por erros das Finanças, então o caso fia mais fino. O dr. Paulo Macedo passará a ser o responsável directo (visto os documentos virem em nome dele) pelo ataque à honorabilidade de alguns milhares de contribuintes. E pode ser objecto de muitas centenas, senão milhares de queixas crime». Hoje a comunicação fala que o Fisco já detectou 134 mil erros e 16.000 contribuintes que estavam na lista da infâmia por equívoco. Ainda não deixei de me rir. Como é que é possível que eles não soubessem que a probabilidade de haver muitos milhares de erros era 1? E a comunicação social? Quando faz afirmações, não pensa no que diz? Não sabe do que fala?

Não

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dezembro 05, 2005

Ai Macedo, vê lá onde te metes!

O fisco mostra-se agora preocupado com a publicação da lista dos alegados 800 mil devedores ao fisco que, diz, terá de ser efectuada com todo o cuidado. Descobriu agora que dela constava o nome do dr. Paulo Macedo, o director-geral dos Impostos, pois no fim de 2004 este tinha em execução fiscal a falta de pagamento de uma contribuição autárquica. Eu julgo que esta deveria ser a preocupação menor do Dr. Macedo. Contei aqui, há tempos, um caso passado com um familiar meu. Por outras indicações que tenho tido, deve haver dezenas de milhares de erros no preenchimento ou alteração das bases de dados dos sistemas informáticos do fisco, que deram origem a notas de liquidação adicionais, a notas de discriminação de juros de mora e a notas de cobranças coercivas completamente falsas.

Assim sendo, entre aqueles alegados 800 mil devedores, algumas dezenas de milhares apenas o são na imaginação virtual dos discos rígidos dos computadores das finanças. Aqueles documentos enviados pelas finanças têm todos impresso o nome e a assinatura do dr. Paulo Macedo. Enquanto aquelas asneiras andarem na intimidade do contribuinte e da respectiva repartição das Finanças, tudo bem. Mas quando forem publicadas listas de devedores, onde vários milhares são devedores forjados por erros das Finanças, então o caso fia mais fino. O dr. Paulo Macedo passará a ser o responsável directo (visto os documentos virem em nome dele) pelo ataque à honorabilidade de alguns milhares de contribuintes. E pode ser objecto de muitas centenas, senão milhares de queixas crime.

Ele e, a seguir, os Chefes de Repartição e os agentes administrativos directamente envolvidos nos casos. As Finanças têm o péssimo hábito de, quando se lhe enviam cartas registadas com aviso de recepção com a documentação provando que houve erro, a assinarem tranquilamente o documento de registo e a ignorarem o conteúdo da carta, ou mesmo deitá-lo no ecoponto mais próximo, e deixarem que o rolo compressor continue a avançar e a enviar notas assinadas sempre pelo dr. Paulo Macedo. Ou seja, objectivamente, nestes casos, não é apenas uma ofensa à honorabilidade de contribuintes, mas uma ofensa baseada em documentos forjados, cuja falsidade era, nos termos legais, do conhecimento das Finanças. Assim sendo, um bom advogado deve poder extrair daí a acusação adicional de dolo.

Julgo que a omissão do pagamento de uma CA será o menor dos problemas do dr. Paulo Macedo. E outro, mais grave será o descrédito que, por causa de umas dezenas de milhares de erros, o sistema ser desacreditado publicamente e as muitas centenas de milhares de devedores efectivos se ficarem a rir.

Publicado por Joana às 02:08 PM | Comentários (33) | TrackBack

outubro 14, 2005

As Bodas Fiscais de Caná

Ou o Milagre da Multiplicação dos Euros

Era uma vez uma empresa em regime simplificado, cuja sede social, inactiva, se situa bastante longe de Lisboa. As receitas dessa empresa (umas rendas de uns imóveis degradados) são inferiores ao rendimento colectável mínimo fixado pelo Fisco para aquele regime. Ou seja, a empresa paga impostos um pouco superiores aos que pagaria se estivesse no regime geral. Em contrapartida o regime simplificado assegura-lhe uma relação tranquila com o Fisco. Isto era o que Pina Moura dizia. Vejamos a realidade.

Num dos pagamentos por conta referente ao exercício de 2002, a empresa em questão cometeu a imprudência de pagar no mês anterior ao que é prescrito (pagou em Junho em vez de Julho). Quando recebeu a nota de liquidação relativa àquele exercício, verificou que não havia sido considerado um dos pagamentos por conta. Por isso perdeu direito a um reembolso que tinha a haver.

O gerente da empresa perdeu um dia da semana para se deslocar à localidade onde era a Repartição de Finanças e após várias idas e voltas entre a Repartição e a Direcção de Finanças, concluíram que, como o pagamento havia sido efectuado em Junho, tinha sido tomado pelo Fisco como “pagamento especial por conta” e não como “pagamento por conta” (na altura não havia distinção nas guias de pagamento), não tendo sido incluído na nota de liquidação. É estranho que o Fisco receba dinheiro de uma empresa e não reconheça isso nas notas de liquidação. Nem que fosse como doação! Em qualquer contabilidade de empresa há a regra das partidas dobradas. Se entra dinheiro com suporte documental há um débito e um crédito. O Fisco ignora isso. Entrou … é meu! E ninguém tem nada com isso!

O gerente fez uma reclamação, o pessoal com quem falou foi muito simpático, meses depois veio o deferimento e, na nota de liquidação de 2003, o assunto foi regularizado. Foi? Isso era o que o nosso ingénuo gerente pensava.

Este ano começou a receber notas de liquidação adicionais e notas de discriminação de juros de mora que foram tomando proporções assustadoras. Aquele pagamento “antes do tempo” era cerca de 200€ e, de acordo com as últimas notas, o valor em dívida já ia a caminho dos mil euros! À medida que iam surgindo as notas de liquidação o nosso pequeno empresário ia enviando cartas registadas, com aviso de recepção, primeiro para a Repartição de Finanças e depois para o Departamento de Cobranças em Lisboa. No site das Finanças na net, onde já havia referência à dívida no contencioso, o nosso gerente enviava mails, primeiro em tom cordato e depois engrossando a voz e referindo o Estado de direito, a responsabilidade dos agentes administrativos pelos actos que praticam, etc., etc.. Debalde.

Até que há semanas teve que ir à terra em dia útil, passou pelas finanças e, em pouco tempo, descobriu-se o seguinte:

1 – O valor de 200€ continuava na base de dados, pretensamente em dívida, mas a Repartição de Finanças não podia mexer na base de dados, pois competia a outros serviços. Mas o assunto estava resolvido. Estaria?

2 – Descobriu-se que as liquidações adicionais resultavam do facto do Fisco, quando refez a nota de liquidação de 2002, se ter enganado na taxa de IRC que era aplicável àquele regime, aplicando a taxa geral, o que subiu bastante o imposto (e a derrama). Como os factos se reportavam a 2002, toca a aplicar custas, juros de mora, etc.. O valor em dívida já se aproximava dos 1.000€. Aparentemente os funcionários da Repartição ficaram de volta do computador a emendar aquilo e garantiram que o assunto estava esclarecido.

3 – Quanto às cartas registadas com aviso de recepção e perante o sorriso cúmplice do funcionário, o nosso “empresário” concluiu que, após assinar o registo, as cartas são arquivadas no ecoponto mais próximo.

Dada a simpatia com que foi acolhido, o nosso “empresário” está convencido, não sei se ingenuamente, que o assunto está resolvido. O tempo o dirá. O rolo compressor do Fisco é difícil de ser sustido porque é cego, surdo, pesado e só caminha numa direcção.

Resumindo, temos uma situação em que sucessivos enganos do Fisco criaram uma dívida fictícia de perto de 200€ e ampliaram-na para perto de 1.000€. Em todo este processo, sempre que instados pessoalmente, os funcionários revelaram uma simpatia extrema. Deferiram as reclamações. Tudo perfeito. Todavia, em paralelo, a máquina fiscal foi criando um monstro.

Objectivamente, olhando apenas às comunicações escritas, poderíamos concluir que estávamos perante uma tentativa de extorsão, contumaz e eventualmente dolosa. Falando com os funcionários, trata-se apenas de erros infelizes que eles assumem, embora não sejam directamente responsáveis por eles, e que prometem resolver.

Presumo, pelo que tenho visto, que uma parte não despicienda dos muitos milhões que o Fisco anuncia diariamente nos órgãos de comunicação, se baseia em erros, omissões, desleixos, arquivamento precipitado de cartas registadas nos ecopontos mais próximos, etc.. Neste entendimento, certamente que alguns (ou muitos) daqueles milhões só existem no ciberespaço, sem qualquer suporte real e desaparecerão à medida que os contribuintes fizerem as reclamações e lhes for dado provimento.

Mas entretanto gastou-se muito tempo e perderam-se muitas energias a notificar, reclamar, deferir, renotificar, notificar (porque se errou ao digitar), reclamar, deferir, re-renotificar, notificar (porque se voltou a errar ao digitar), etc., etc..

Os agentes administrativos são, ao que julgo, responsáveis pelos actos administrativos que praticam, quer por acção, quer por omissão. Os contribuintes serão as primeiras vítimas desta situação. Mas os agentes administrativos poderão ser as próximas, quando alguns contribuintes, com apoios jurídicos mais sólidos, começarem a ficar exasperados.

Publicado por Joana às 06:56 PM | Comentários (123) | TrackBack

julho 25, 2005

Elefante Branco numa cristalaria

O ministério das Finanças desconhece o estado do país, não faz ideia da situação económica que o sector produtivo atravessa, nem percepciona o valor venal das coisas, ou seja quais os valores de equilíbrio de mercado. O edifício da Lanalgo foi penhorado por dívidas ao Fisco. O Fisco promoveu a sua avaliação, para servir de base de licitação da hasta pública. Foi avaliado em 4 milhões de euros. Estava-se em 1999.

O Fisco já transmitiu por diversas vezes a mensagem que as suas avaliações são sempre inferiores ao valor real do mercado, rondando os 60%. No caso vertente, dado servir de base de licitação de uma hasta pública, aquele critério deveria mesmo ser obrigatório. Além do mais, como as Finanças venderam 3 meses depois, por 90 mil contos (450 mil euros) a uma empresa sedeada em Gibraltar, através de uma negociação particular feita sem publicidade, tudo indica que o valor de avaliação nunca poderia ser muito elevado, para evitar o escândalo público. Afinal não o evitou e a venda foi anulada.

Entre 1999 e 2005 a inflação portuguesa foi de 20,38%. Portanto o valor actualizado daquela avaliação, referido a 2005, seria de 4.815.000 euros. Admitindo o critério de prudência avaliadora de que as Finanças se gabam, o imóvel devia valer, para os cérebros do ministério das Finanças de 1999, um valor equivalente a 8 milhões de euros actuais.

Afinal, e após várias hastas públicas desertas, parece que o imóvel foi vendido por metade da avaliação de 1999, actualizada a 2005, ou menos de um terço do que “os cérebros do ministério das Finanças de 1999” pensariam que valesse.

Este desfecho é importante e muito pedagógico:

1 – Para quem tem bens imóveis a serem avaliados pelo Fisco para determinação da matéria colectável, quer em sede de IMI, quer em sede de IMT. O Estado deveria ser obrigado a adquirir o imóvel, pelo preço em que o avaliou, no caso do proprietário o exigir. Era uma forma de o responsabilizar pelas avaliações que faz.

2 – Para aqueles que têm uma confiança cega na força “clarividente” do Estado na Economia em contraposição da força “cega” do mercado. As forças “cegas” têm várias vantagens: não são subornáveis; não distinguem entre os licitantes; deixam que o preço do mercado se ajuste pela confluência de vontades de vendedores e compradores sem o empecilho distorcedor do “olho clarividente” de Estado, ignorante e falho de sensibilidade económica e financeira

3 – O Estado não é apenas ineficiente no seu funcionamento. O Estado não sabe o que se passa no exterior da sua burocracia autofágica. O Estado e os seus agentes ignoram o funcionamento do mercado, ignoram o valor venal das coisas, ignoram tudo sobre a vida económica. Ignoram os efeitos da legislação incompetente que promulgam ou mantêm, como a Lei do Arrendamento Urbano. Quando intervêm, fazem-no por actos administrativos irrealistas, estúpidos e, acima de tudo, perigosos. Perigosos porque a força “irrealista e estúpida“ do Estado impõe-se coercivamente. À força “cega” do mercado nós podemos sempre responder pela não aceitação da transacção. Temos toda a liberdade de o fazer. No caso do Estado, essa força, depois de desencadeada, torna-se cega: cega à razão, ao bom senso, às regras de um Estado de Direito. Perante ela a nossa liberdade esvai-se.

Na Economia, o Estado move-se com a agilidade e os efeitos de um elefante (branco) numa loja de vidros e cristais. O Elefante Branco é o Estado português; nós apanhamos os cacos.

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julho 14, 2005

A Estratégia da Aranha

Sócrates, anunciou hoje, em Coimbra, que, em 2006, será lançado o serviço que permitirá constituir empresas por via electrónica, através da Internet. É a empresa criada na hora e por via electrónica. Trazer uma empresa ao mundo será rápido e indolor. É claro que depois teremos as toneladas de papel de alvarás e licenças; uma administração fiscal complicada e sedenta de dinheiro; uma segurança social burocrática e espoliadora; os clientes que não pagam e ficam impunes porque a justiça não funciona; o Estado que abre concursos cujas propostas custam dezenas ou centenas de milhares de euros e toneladas de certidões, e que depois ficam anos à espera até serem anulados e voltarem à estaca zero; o Estado que quando adjudica, só paga a um ano ou nem sequer paga; etc. E quando o empresário, desesperado, resolve pôr fim à empresa é o Gólgota supremo. Não há morte tão dolorosa, prolongada e tão exigente em papelada, como a morte de uma empresa portuguesa. E se não souber onde pára um dos sócios, o melhor é resignar-se e continuar a efectuar os Pagamentos por Conta da Colecta Mínima, mesmo que esteja inactivo.
O governo tomou finalmente uma medida decisivamente estruturante. Para já, é apenas estruturante para o aumento do parasitismo fiscal.

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julho 04, 2005

O Pirro das Finanças

O Ministério das Finanças tem andado numa roda viva, publicitando as suas acções, com o mesmo afã com que os arautos medievais percorriam as esquinas apregoando os nomes dos relapsos que iam ser justiçados no pelourinho. Hoje anunciou que foram apreendidos bens no valor de cerca de 63 mil euros, incluindo nove veículos. Esta valiosa apreensão resultou de acções realizadas conjuntamente com outras entidades que abrangeram «os dezoito distritos do continente».

Louvemos a acção providencial do Ministério das Finanças. Tamanhas e poderosas forças envolvidas e um espólio magnífico – 63 mil euros, incluindo nove veículos. Nove veículos? Então somos grandes. Somos os maiores. A nossa evasão fiscal já está reduzida a uma dúzia de pobretanas, proprietários de veículos à beira da sucata. É o que resta, nos «os dezoito distritos do continente», de uma classe outrora numerosa, próspera e possuidora de veículos de alta cilindrada – os evadidos do fisco.

O Ministério das Finanças apenas não disse quanto custou a operação conjunta da Inspecção Tributária, da Inspecção-Geral das Actividades Económicas e da Polícia de Segurança Pública nos «os dezoito distritos do continente».

Publicado por Joana às 11:30 PM | Comentários (29) | TrackBack

junho 02, 2005

As Fauces do Moloch - Notas

Os posts sobre as Fauces do Moloch (aqui e aqui) destinavam-se a mostrar a punção fiscal que pesa sobre a população portuguesa, nomeadamente sobre a classe média que é o suporte da democracia e do equilíbrio social. Mostrei que a punção fiscal sobre essa classe é enorme, mas que só uma parte é sentida directamente. A outra, não menos despicienda, é feita de uma forma que não tem visibilidade para o cidadão comum. A soma das duas é enorme e isso aterrorizou o cidadão vulgar e indignou aqueles que são os devotos incondicionais do Estado.

A indignação dos devotos incondicionais do Estado não resultou do imposto excessivo, explícito ou implícito, que pagamos. Resultou que isso viesse a público. Ninguém contestou os números, exceptuando o Discovery do “executivo rico”, ou o custo da habitação, sugerindo que aqueles quadros técnicos fossem viver para bairros problemáticos. Mas é interessante verificar que um técnico ganhando mais de 800 contos mensais, não chega ao Discovery.

Outros sugeriram que, se a carga fiscal é muito menor nos EUA, os serviços públicos são aí deficientes, ou omissos, e que a classe média americana gasta o remanescente recorrendo aos privados. Infelizmente em Portugal sucede o mesmo, apesar de uma punção fiscal incomparavelmente maior. Embora muitas vezes, na Saúde, os privados não tenham os mesmos equipamentos, prestam imediatamente cuidados ao doente e não o sujeitam a listas de espera de um ou mais anos. Portanto em Portugal a carga fiscal é muito mais elevada e as contrapartidas insuficientes e de pior qualidade.

Os valores que eu apresentei são consistentes com o tipo de consumo normal em quadros técnicos com aquele estatuto. Mas o essencial reside no facto de, logo à partida, antes de levarem o dinheiro para casa, entre 43% e 50% do valor do seu trabalho ser objecto de punção fiscal. Essa é a parte mais substantiva. A partir daí depende do cabaz de consumo. Se será 60%, no mínimo dos mínimos, ou 72%, a diferença tem algum valor, mas o significado é claro – pagamos impostos excessivos.

Queria acrescentar uma nota. Não podemos deduzir destes exemplos que a sociedade, no seu todo, pague percentagens tão elevadas. Por exemplo, quando aqueles quadros técnicos compram bens sobre os quais incide o IVA de 21%, este imposto está, na realidade, implícito naqueles bens. Todavia, eles só são directamente responsáveis pelo pagamento de 21% sobre o valor acrescentado pelo vendedor. E este por 21% do valor acrescentado pelo grossista, e assim sucessivamente. Se somarmos 21% sobre cada uma das transacções intermédias, duplicamos o valor do IVA para o conjunto destes agentes económicos. É óbvio que o consumidor final vai arcar com todo o imposto, mas na contabilidade nacional não podemos somar todos os IVA’s sucessivos, sob pena de duplicar o valor.

O mesmo sucede com a carga fiscal na aquisição da habitação. Aquele valor incorpora 45% de impostos. Mas estes impostos já foram pagos pelos diversos intervenientes da cadeia de produção. É um facto incontornável que essa carga fiscal onera, com aquela percentagem, o custo da habitação para um cidadão. Todavia não podemos somar, para o conjunto da actividade económica, aqueles impostos, porque os estamos a duplicar.

Uma outra nota foi sobre uma observação de um comentarista acerca do facto de parte do custo da mensalidade do empréstimo conter os juros bancários. O resultado não é afectado, ao contrário do que o comentarista supõe. É como se o quadro técnico do exemplo contraísse dois empréstimos: um para pagar o custo da habitação sem impostos, e outro para pagar os impostos incorporados no custo da habitação. Pensem nestes juros, como juros de mora pelo pagamento de um imposto a 30 anos. Apenas as comissões bancárias (deduzidas da respectiva carga fiscal) deveriam ser excluídas.

E há mais vida, para além daqueles quadros técnicos ... seria melhor para todos se o Estado fosse menos dispendioso, menos burocratizado, mais ágil nos procedimentos administrativos e na aplicação da justiça, porque assim melhoraria em muito o ambiente económico em que laboram as empresas: menos impostos, menos atrasos dispendiosos causados pela burocracia paralisante, cobrança atempada de dívidas devida a uma justiça mais rápida, etc.. É esse ambiente que gera emprego e desenvolvimento.

Finalmente, não foi minha intenção preconizar o desmantelamento do Estado, como alguns sugeriram. Foi apenas mostrar que temos uma carga fiscal excessiva, que o que recebemos em troca é pouco e de má qualidade e que não é possível que o país continue assim. Todos nós, como escrevi, viveríamos melhor se o Estado fosse mais eficiente, prestasse melhor serviço, e emagrecesse. Todos os rácios internacionais indicam que, face à UE, temos um Estado com efectivos a mais e que, apesar disso, presta serviços piores.

Quando se argumenta esta verdade reconhecida internacionalmente, gritam que queremos desmantelar o Estado. Não é um argumento, é apenas uma tentativa canhestra, mas demagógica, de intimidar o interlocutor e arregimentar para as suas hostes todos os potenciais membros do “Partido do Estado”, como lhe chamou Medina Carreira.

Todavia o que está em jogo não são esses gritos estultos. O que está em jogo é saber se o Estado começa a ser “emagrecido” agora, daqui a 5 anos, daqui a 10 anos, etc.. Quanto mais tarde, maior será o sofrimento. Mas é inevitável, por muito que gritem.

Publicado por Joana às 09:10 AM | Comentários (42) | TrackBack

junho 01, 2005

Os Familiares do Santo Fisco

Sócrates anunciou na AR, no passado dia 25 de Maio, a intenção do Governo de legislar no sentido de tornar públicas as declarações de rendimentos dos contribuintes. Em recente entrevista, o ministro Campos e Cunha reiterou essa intenção, mas tentou suavizá-la no que toca à quantidade de informação a disponibilizar para o público. A ideia é possibilitar que cada português se possa tornar um informador fiscal. A ideia é regressar à época (1540-1761) que criou os portugueses que hoje temos: invejosos, mesquinhos e maldizentes. A ideia é promover os invejosos a Familiares do Santo OfícioFisco.

A Inquisição não fez muitas vítimas em Portugal. Os que foram relaxados em autos-da-fé entre 1540 e 1761 seriam menos de 1.200 (Inquisições de Lisboa, Coimbra, Évora e Goa). Muito menos que as vítimas das revoluções inglesas do século XVII que liquidaram o absolutismo e o equivalente a um mês do Terror Robespierrano, quando os jacobinos tentavam impor a Liberdade, Igualdade e Fraternidade a golpes indiscriminados de cutelo da guilhotina. Cerca de 30 mil pessoas passaram pelos cárceres do Santo Ofício e, penitenciados, viram os seus bens confiscados, sendo muitos condenados à prisão perpétua ou ao degredo. Mas mesmo este número é uma ridicularia, quando comparado com as carnificinas ocorridas durante o Terror, ou durante a época de Cromwell.

O efeito mais grave da actuação do Santo Ofício foi tornar Portugal um país de delatores e invejosos. E foi esse efeito a causa da nossa decadência que ainda não conseguimos erradicar. A Inquisição não abrangia apenas o judaísmo. Tinha igualmente como objecto o protestantismo, outras doutrinas heréticas (como o materialismo averroísta), feitiçaria, astrologia, leitura de livros proibidos, bigamia, sodomia, etc.. Este âmbito possibilitava um campo de delação inesgotável.

As vítimas não eram a arraia-miúda. Eram a burguesia comercial e artesanal – Mercadores, sapateiros, alfaiates, ferreiros, curtidores, ourives, armeiros, encadernadores, douradores, etc.. Eram os que tinham êxito nos negócios, eram os que despertavam inveja. Os delatores recrutavam-se entre a arraia-miúda e informavam a rede de familiares existente em todo o Reino. Muitas das denúncias ficavam apenas em arquivo e não tinham andamento, mas outras colhiam, nomeadamente quando já havia denúncias anteriores, ou a vítima era apetecível pelos valores confiscáveis.

O que a Inquisição conseguiu foi a destruição do nosso tecido empresarial, a emigração da gente mais empreendedora para fora do país e promover a inveja e a mesquinhez, a virtudes nacionais. Os portugueses de então, ao tentarem satisfazer a sua inveja e mesquinhez promoveram de uma maneira mais eficaz a pauperização da sociedade, do que se realmente o pretendessem fazer. É a Mão Invisível de Adam Smith substituindo a satisfação do seu próprio interesse pela satisfação da sua inveja e mesquinhez. É substituir os neo-liberais por neo-absolutistas. Provavelmente não estaria nas suas intenções, mesmo nas dos mais invejosos obter a estagnação social e económica e o progressivo nivelamento pela miséria geral, mas conseguiram-no. É nisso que poderemos a transformar a sociedade portuguesa. Aliás, ela própria tem caminhado nessa direcção, mesmo sem esta prestimosa ajuda governativa.

A missão da Inquisição portuguesa não era destruir os heréticos, mas fabricá-los. Um simples decreto pombalino eliminou toda a estrutura repressiva do Santo Ofício e a convicção, então generalizada, de que Portugal estava minado de heréticos, cristãos-novos e judeus. Tudo se esfumou no ar, como por encanto.

Os adoradores do Moloch têm posto a correr que o país é um paraíso para a evasão fiscal. Estimativas internacionais indicam que, estando embora acima da média europeia, não estamos todavia piores que alguns países da UE em matéria de evasão fiscal e de economia paralela. O que é um resultado excelente, atendendo à completa ineficiência da máquina do Estado. Se a educação, a justiça e a Saúde funcionam pessimamente e são as piores da UE, só por manifesta falta de equidade para com o cidadão a máquina fiscal funcionaria melhor.

Mas os adoradores do Moloch precisam dessas justificações. A alternativa era pôr em dúvida a dimensão descomunal do Monstro e exigir o seu emagrecimento. E eles vivem dessa gordura excessiva que todos nós alimentamos.

Portanto corremos o risco de se repetir, noutro cenário, aquele espectáculo repugnante que durou 220 anos. E a nova missão do Santo OfícioFisco não será destruir os relapsos fiscais, mas fabricá-los. Como outrora.

Publicado por Joana às 10:20 PM | Comentários (78) | TrackBack

maio 31, 2005

As Fauces do Moloch para os remediados

Abandonemos o executivo do post anterior. Ou melhor, foi ele que nos abandonou, arreliado por entregar 70% do valor do seu trabalho ao sôfrego Moloch e ainda ter que ler as piadas dos invejosos, sobre ele ter comprado um carro acima da média. Começou a antecipar o que sucederia quando Campos e Cunha decidisse enviar a declaração do IRS dele para os vizinhos do bairro e resolveu despedir-se. Não vou revelar se ele emigrou, ou se se empregou numa empresa onde recebe 30% do vencimento em Portugal, e o restante num paraíso fiscal algures. Perante este Runaway Executive, resolvi então investigar a relação entre o insofrido Moloch e um quadro técnico intermédio, igualmente solteiro, que aufere uns modestos 2 mil euros mensais mais um subsídio de refeição de 5,75€/dia. Será que o Moloch se apieda dele?

Com se viu no caso anterior, o vencimento dele não são 2 mil euros mensais. A empresa entrega ao voraz Moloch 23,75% daquele valor (475 euros mensais). Este quadro médio custa à empresa 2.595,75 euros mensais. Quanto é que ele leva para casa?

São-lhe retidos 410,00 € de IRS (20,5%) e 220 € de Taxa Social Única. Como recebe mensalmente 120,75€ de subsídio de refeição, leva 1.490,75€ para casa. Da sua remuneração bruta, 42,6% já foi entregue ao Moloch. Pouco menos que aquele executivo, entretanto desaparecido, e que tanta inveja despertou.

O nosso quadro médio comprou uma casa em Lisboa. Andámos a ver casas, mas não foi possível encontrar um T0 por menos de 120 mil euros. A amortização do empréstimo custa-lhe 562 €/mês, mas como cerca de 45% dos custos de construção são impostos, o nosso quadro médio entrega ao Moloch, no mais doce engano, 252,9€/mês. Adicionalmente entrega-lhe o IMI que, em termos mensais, é de 70,0€ (0,7%, em Lisboa).

Nesta altura sobejam-lhe 858,75€ e entregou em impostos, directa ou indirectamente, 55% do valor do seu trabalho.

O nosso quadro médio, mais morigerado que o dispendioso executivo, comprou uma viatura de 1.200 cc por 21,8 mil euros (que inclui 6,1 mil euros de impostos diversos). Este carro não tem uma vida útil superior a 5 anos (60 meses) e seguindo a mesma metodologia do post anterior, ele pagará 363,33€ por mês, dos quais 101,67€ ao Moloch. Como ele está à beira da insolvência, só anda 900 a 1.000 kms/mês, o que poderá equivaler a 69€ de gasolina por mês. Como 68% do preço da gasolina são impostos, o nosso prudente quadro médio entrega mensalmente mais 46,92€ ao esfaimado Moloch.

Nesta altura do mês, o nosso quadro médio tem apenas 426,42€, e já lançou 60,7% da sua remuneração bruta para as fauces insaciáveis do Moloch. Apesar dos meus conselhos, advertindo-o contra os riscos que corria (a sua saúde e o seu extracto bancário), a depressão nervosa que o atingiu, depois de fazer a sua contabilidade doméstica, era tal, que o máximo que consegui foi que ele fumasse apenas um maço por dia. Enfim ... 75€ mensais, dos quais 60€ para o Moloch, sempre de goela estendida.

O nosso quadro médio vai despender o que lhe sobejou (351,42€) em bens de consumo. Tem sorte, porque o IVA médio, para o seu cabaz de compras será de 16%, ou menos. Com o que lhe resta, dificilmente almoçará mais que um copo de leite e um donut na pastelaria da esquina. Mesmo assim, entregará ao predador Moloch mais 59,74€. Da sua remuneração bruta, o nosso quadro médio entregou ao Estado 63,0% em impostos.

A pergunta que se coloca novamente é: O que é que este quadro médio recebe em troca do Estado, por lhe ter entregue cerca de 63% do valor do seu trabalho?

Li algures, escrito por um adorador do Moloch, que «O Estado não é uma empresa privada, não existe para prestar serviços pagos a "executivos"! O Estado existe para promover o bem-comum e não o bem dos "executivos", e isso envolve taxar valentemente esses "executivos"». Outros disseram que entregar aquela monstruosidade ao Moloch era um ... «privilégio»!!. O nosso executivo do post anterior, quando leu isto, obviamente desapareceu: então ele dava 70% do valor do seu trabalho a troco de nada? ... o bem de um executivo não é um bem-comum? Em face daquela sentença radical, esse executivo optou por se colocar numa situação tal que pagasse o mínimo que lhe fosse possível. Ninguém gosta de ser roubado e amesquinhado e insultado ainda por cima. Privilégios desses ... não, obrigado.

O problema é que mesmo um quadro técnico intermédio entrega 63% do valor do seu trabalho ao ávido Moloch estatal, directa ou indirectamente. Todavia, apenas parte daquela punção no nosso orçamento doméstico é feita às claras. Uma parte muito substancial é entregue directamente pela empresa onde trabalhamos, sem constar sequer do nosso recibo de vencimento. Mas é um custo que onera as empresas e lhes retira competitividade. Outras parcelas muito substanciais pagamo-las quando adquirimos uma casa ou um carro. Continuamos a pagar impostos, sem ter uma exacta noção disso, quando enchemos o depósito da viatura ou consumimos algum bem. Sempre ...

Muitos julgam que os impostos são apenas aqueles valores que aparecem nos nossos recibos, a deduzir ao vencimento, ou nas notas anuais de liquidação do IMI. É um equívoco. Uma parte significativa pagamo-la sob os mais diversos, surpreendentes e inexplicáveis disfarces. A voracidade do Moloch é insaciável.

...

E lá se voltou a esquecer do selo do carro!

Publicado por Joana às 10:49 PM | Comentários (79) | TrackBack

As Fauces do Moloch

Consideremos um executivo “rico”, português, que ganhe 4 mil euros mensais. Suponhamos, para facilitar as contas, que é solteiro. Suponhamos ainda que recebe, em ajudas de custo e senhas de refeição 500 euros mensais. Este valor é o seu “seguro de subsistência” como veremos adiante. Vejamos o que o Moloch lhe engole mensalmente:

Em primeiro lugar, o vencimento dele não são 4 mil euros mensais. A empresa lança para as fauces do Moloch 23,75% daquele valor (950 euros mensais). O nosso executivo custa à empresa 5.450 euros mensais. Quanto é que ele leva para casa?

São-lhe retidos 1.060,00 € de IRS (26,5%) e 440 € de Taxa Social Única. Leva apenas 3 mil euros. Da sua remuneração bruta, 45% já foi entregue ao Moloch. Se contarmos apenas com a remuneração oficial, entregou 49,5%.

O nosso executivo comprou uma casa em Lisboa. Como é solteiro, comprou um T1 por 150 mil euros. A amortização do empréstimo custa-lhe 694 €/mês, mas como cerca de 45% dos custos de construção são impostos, o nosso executivo entrega ao Moloch, sem se dar conta, 312,3€/mês. Adicionalmente entrega-lhe o IMI que, em termos mensais, será de 87,5€. O IMT tem pouco peso (considerando que se repercute em 30 anos) e considerei incluído nos impostos sobre a construção.

Nesta altura sobejam-lhe 2.218,50€ e entregou em impostos, directa ou indirectamente, 52,4%. Se contarmos apenas com a remuneração oficial, entregou 57,7%.

Mas o nosso executivo comprou uma viatura por 55 mil euros (que inclui 26 mil euros de impostos diversos). Nada de especial, afinal ele é um executivo “rico” português. Considerando que o carro dura 6 anos (72 meses) e sem entrar em conta com taxas intertemporais de preferência pela liquidez, dividimos simplesmente os valores em causa por 72. Ele pagará 763,89€ por mês, dos quais 361,11€ ao Moloch. Vamos admitir que ele anda 2.500 kms/mês, o que poderá equivaler a 241,5€ de gasolina por mês. Como 68% do preço da gasolina são impostos, o nosso feliz executivo entrega mensalmente mais 136,85€ ao insaciável Moloch.

Nesta altura do mês, o nosso executivo “rico” português tem apenas 1.317,76€, e já lançou 61,6% da sua remuneração bruta para as fauces insaciáveis do Moloch (Se contarmos apenas com a remuneração oficial, entregou 67,8%). Felizmente ele havia recebido 500€ livres de impostos, senão estava feito.

O nosso feliz e “rico” executivo português vai despender aquele valor que lhe sobejou em bens de consumo. Ele não fuma, porque teve que abandonar o vício por falta de liquidez. Suponhamos que o IVA médio, para o seu cabaz de compras é de 17%. Provavelmente será maior, com a taxa máxima a 21%. Se despender aqueles valores em bens de consumo, entregará ao predador Moloch mais 224,02€. Da sua remuneração bruta, incluindo aquela que “passou por baixo da mesa”, o nosso feliz e “rico” executivo português entregou ao Estado 65,7% em impostos. Se contarmos apenas com a remuneração oficial, entregou 72,2%.

A pergunta que se põe é: O que é que o nosso feliz e “rico” executivo português recebe em troca do Estado, por lhe ter entregue cerca de 70% do valor do seu trabalho?

E ele só agora se lembrou que tem que ir comprar rapidamente o Selo para o carro!

Lá terá que ir "cravar" os pais!

Ler a continuação:
As Fauces do Moloch para os remediados
As Fauces do Moloch - Notas
Os Familiares do Santo Fisco

Publicado por Joana às 02:48 PM | Comentários (72) | TrackBack

maio 19, 2005

Choque Fiscalógico

A baixa qualificação e uma situação sem esperança nem soluções criam um sentimento de exclusão e um desespero silencioso prenhe de ameaças que são o húmus perfeito para germinar a delinquência e a gatunagem. Se não houver uma vontade colectiva forte, Portugal está em vésperas de se tornar numa imensa Cova da Moura, com uma diferença aterradora: são os gangs que produzem as leis e detêm o poder de as impor coercivamente. E irão dotar-se dos instrumentos legais para nos saquearem até ao último cêntimo. Não é nada de pessoal ... ize jâste bizinesse.

Entrarão em nossas casas pela caixa do correio, ou por qualquer outra via:

E perseguir-nos-ão e não nos deixarão em paz até ficarmos exangues

Publicado por Joana às 11:10 PM | Comentários (41) | TrackBack

maio 01, 2005

País Paralelo

A questão da identificação fiscal dos imóveis que o Ministério das Finanças tem tentado regularizar há mais de um ano, que tem sido objecto de diversas prorrogações e à qual foi dada uma terceira prorrogação, cujo prazo termina agora no fim de 2005, seria surrealista num país civilizado. Num total de 6.166.008 prédios, 3.716.350 prédios continuam sem identificação fiscal. Após um ano, duas prorrogações e diversas ameaças, os prédios devidamente identificados ainda não atingem os 40%.

Portugal tem cerca de 9 milhões de hectares. Faltam identificar 3.113.535 rústicos e 602.815 urbanos, ou seja, os prédios rústicos por identificar devem ter, na sua quase totalidade, uma área bastante inferior a 1 hectare. A maioria desses prédios rústicos deve ter um valor venal inferior aos custos da sua regularização. O preferível para muitos desses proprietários é o deixar andar e utilizarem a sua terra, escudados do direito consuetudinário e no reconhecimento dos vizinhos, como as pequenas hortas nas zonas de protecção das auto-estradas.

Sim, porque a causa primeira desta situação não é a baixa ou nula alfabetização do meio rural português. A causa primeira é a burocracia pesada e estúpida. É extremamente complicado actualizar o registo de um prédio. Têm que ser feitas actualizações nas respectivas Conservatórias do Registo Predial e Repartições de Finanças e uma total compatibilização entre áreas e confrontações nos registos existentes. Se os últimos registos, frequentemente feitos há muitas décadas, ou mesmo centenários, não coincidirem exactamente nas áreas, o processo de regularização é infernal.

Nesta matéria, o que há de pior, de mais obsoleto, de mais estupidamente burocrático, são as Conservatórias Prediais. E tudo o que meta Conservatórias Prediais é moroso, obriga a inúmeras diligências, a permanecer em filas de espera intermináveis, muitas e repetidas vezes, e é caro. Encareceu substancialmente nos últimos anos, justamente antes de ser lançada a campanha de regularização dos registos. É a vertigem da burocracia exploradora – deveria ter previamente simplificado os procedimentos em vez de os encarecer.

Quando se falou na regularização dos registos, apercebi-me que se iria traduzir no mais completo caos. Nem o governo nem a Administração Fiscal fazem ideia do país que têm. E deveriam fazer, se a informação circulasse na máquina estatal. Estive algumas vezes numa repartição de finanças de uma cidade de província e sempre achei curioso que, em média, em cada 20 pessoas, 19 estivessem no balcão da Autárquica/Sisa. É uma cidade de vinte mil habitantes, capital de distrito e com bastante comércio e indústria. Todavia a maioria dos utentes estava na zona “predial”. Actividades que representam menos de 20% da actividade económica, ocupavam mais de 90% do atendimento.

Voltei lá há dois meses. Felizmente apenas precisava de ir à Tesouraria, pois na Repartição não cabia mais uma agulha. Estavam munidos de senhas de atendimento e presumi que estivessem todos a tentarem, desesperadamente, resolver o(s) problema(s) de registo de imóveis.

Para além da complexidade desnecessária destes procedimentos e os custos das certidões, apresentações, registos, etc., ainda haverá, em muitos casos, escrituras de habilitações de herdeiros a fazer, impostos sucessórios a liquidar, etc., etc.. Muitos imóveis foram transmitidos por herança sem que as respectivas escrituras de partilhas fossem realizadas, registadas e liquidados os respectivos impostos. Ou constituem ainda heranças indivisas. Em muitos casos poderá ter havido mais que uma transmissão sem registo e os primitivos herdeiros já nem existirem.

Vai ser muito difícil introduzir ordem neste caos alimentado ao longo de séculos pela burocracia estatal e facilitado pela ignorância das gentes e pela sua aversão e receio da rapacidade da máquina estatal. Não vai ser apenas difícil ... vai produzir muitas injustiças e deixar muitos ressentimentos.

Após um ano, duas prorrogações e diversas ameaças, os prédios devidamente identificados ainda não atingem os 40%. Esta situação devia-nos fazer meditar sobre a situação da esclerosada máquina do Estado. E no país paralelo que se criou como defesa contra essa máquina esclerosada e odiosa. Não é uma doença recente, ela arrasta-se há séculos e continuamos a não encontrar remédio para ela.

E se no fim deste ano continuar a haver milhões de prédios por actualizar? Que fará o governo? O Estado constituir-se-á em herdeiro, ele próprio? Permitirá aos actuais “proprietários” inscreverem os imóveis utilizando a figura do “usucapião”, simplificando todos os procedimentos? E como assegurar a regularidade e a justiça destes actos?

Publicado por Joana às 07:33 PM | Comentários (13) | TrackBack

abril 29, 2005

Verba non Res

Na continuação do meu post de ontem, a prestação de hoje do PM Sócrates apenas reforçou o que então escrevi – muita retórica, mas nada de substância.

Sendo o debate sobre a justiça, esperar-se-ia que fossem anunciadas, mesmo que estivessem em embrião, medidas para combater o actual flagelo de uma justiça morosa, inoperante e cujas principais vítimas são ... as vítimas.

Ora o que foi anunciado são medidas que trazem, é certo, algum alívio os tribunais, mas apenas porque descriminalizam os infractores pela actualização dos plafonds, como o caso da emissão de cheques até um valor máximo de 150 euros. Quanto à medida anunciada por Sócrates "o Executivo avançará com um diploma que permitirá que o procedimento da injunção seja utilizado para crédito até ao valor de 15 mil euros", o que "ampliará substancialmente o limite actual, que é de cerca de 3700 euros". "Cerca de 15 mil processos passarão a ser tramitados por esta via mais expedita, libertando os tribunais para outras tarefas", julgo que deve ser confusão.

Ora segundo me parece, embora leiga nestas matérias, o Decreto-Lei n.º 32/2003, que transpôs para o direito nacional uma Directiva Comunitária, já permitia o recurso à injunção, independentemente do valor da dívida (ou seja, mais que os anunciados 15 mil euros). Anteriormente a esse decreto a possibilidade de recorrer ao processo de injunção estava limitada à cobrança de dívidas cujo valor não fosse superior a 3.750 euros. Sublinho que não sou jurista e pode-me estar a escapar algo, mas aparentemente Sócrates equivocou-se.

Quanto à questão da redução para um mês das férias judiciais, julgo que não terá quaisquer efeitos práticos nos andamentos dos processos. Os juízes argumentam que o mês em que os tribunais estão encerrados é usado para avançarem no estudo dos processos mais complicados que têm entre mãos. Se for isso que acontece, então não há rigorosamente diferença nenhuma no andamento dos processos.

Sem querer meter a foice em seara alheia, julgo que a agilização da justiça passa pela simplificação de todos os procedimentos judiciais. Um deles, por exemplo, seria o caso dos despejos por não pagamento da renda que poderiam ser apenas um caso de polícia. Para além disso deveria haver um controlo rigoroso dos procedimentos da justiça. O caso do Gang do Vale do Sousa é sintomático (principalmente porque estava em causa um homicídio de um elemento da PJ ... de alguém da casa) de que muita coisa não funciona, quer na lentidão da investigação, quer no comportamento e lentidão dos tribunais.

O mau funcionamento da justiça portuguesa constitui um pesado ónus para os agentes económicos portugueses e prejudicam o nosso desenvolvimento. Mas medidas baseadas principalmente na descriminalização das dívidas não tranquilizam os agentes económicos que vivem de transacções de baixos montantes, como os comerciantes. O cheque passa a ser um meio de pagamento ainda menos fiável.

Instado sobre as medidas que está a tomar para equilibrar as contas públicas, Sócrates não disse rigorosamente nada de concreto, limitando-se a evidenciar surpresa pelo PSD questionar uma matéria que, alegou, este não fora capaz de resolver. Diversas vezes, quando na oposição, parlamentares socialistas mostraram-se indignados pela referência de Durão Barroso à «pesada herança guterrista» alegando que essa herança já havia sido julgada e penalizada nas urnas. O que interessava era o presente e o futuro, não o passado. Sócrates já se esqueceu dessas épocas. As perguntas eram concretas e deveria ter havido respostas concretas, mesmo que “apimentadas” com críticas à governação da coligação PSD/PP.

A afirmação de Sócrates de que está "surpreendido" com a possibilidade aberta pelo anterior Governo PSD/CDS-PP de os clubes de futebol com dívidas fiscais só acertarem as suas contas com o Estado em 2010 é ... surpreendente. O governo de Sócrates tem praticamente 2 meses. Sócrates deveria estar a governar baseado no estudo dos dossiers existentes nos ministérios, e não estar a comentar baseado em notícias de jornais.

Se não está de acordo com o parecer que fundamentou a decisão do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e do actual director-geral dos Impostos, decida de outra maneira e lide com as consequências dessa decisão. Não precisa de fazer comentários – decida de outra maneira, porque tem poder para o fazer. Não venha agora alegar surpresas, pois teve 2 meses para se inteirar dos dossiers.

Todavia enquanto manifestava a sua surpresa, Sócrates, instado pelos jornalistas, eximiu-se a dizer algo de concreto ... o assunto estava a ser estudado pelo Ministério da Finanças. Se o assunto está a ser estudado há semanas, e já anteriormente havia sido objecto de pelo menos 2 pareceres contraditórios, então o assunto é complexo e a surpresa manifestada por Sócrates não passa de hipocrisia.

Esperemos para ver a decisão (se a houver) e as consequências dessa decisão (caso haja).

Publicado por Joana às 09:15 PM | Comentários (32) | TrackBack

abril 06, 2005

Perguntas o que o Estado pode fazer por ti?

Errado. A pergunta é: o que devo fazer pelo Estado? O que o Estado pretende de mim? Qual a minha utilidade para o Estado?
A nossa relação com o Estado é unívoca e de sujeitos passivos, como se exemplifica em seguida:

1) Sujeitos passivos procedendo à liquidação e pagamento do IRS. A segunda figura, comerciante em nome individual, vai sob custódia, pois havia alegado ter estado desocupado durante o exercício de 2004. O último preencheu a declaração G - Incrementos patrimoniais (o camelo ficou com mais uma bossa durante o exercício de 2004).

2) Sujeitos passivos procedendo à liquidação e pagamento do IRC. A segunda figura, gerente de empresa em regime simplificado vai “liquidar-se” a ele próprio porque a colecta mínima é superior ao seu volume de negócios no ano. O último é um empresário têxtil do norte; veio de Ferrari porque, após entregar o modelo 22 com situação líquida negativa (quase tão negativa quanto o estado da fábrica), certificada por um TOC da família, vai abandonar o país a grande velocidade. Daqui a uma semana estará no Brasil, usufruindo os cash-flows gerados pela contabilidade criativa que tinha implementado na firma (a única inovação que fez durante a sua gestão) e vendo as reportagens da TVI, mostrando um armazém em ruínas, com equipamentos obsoletos, vigiados por turnos de trabalhadores determinados em que nem 1 Kg de sucata saia dali.

3) Sujeitos passivos procedendo à liquidação e pagamento do Imposto Automóvel (IA), Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), IVVA. – Imposto sobre a venda de veículos automóveis. São muitos e vieram a pé, porque tiveram que vender as viaturas, ou dá-las como dação em pagamento, para pagarem os impostos.

4) Sujeitos passivos procedendo à liquidação e pagamento do Imposto de Circulação (ICI) e do Imposto de Camionagem (ICA). Um deles trouxe o zebú, para tentar obter deduções pelo mau estado da viatura. Intenção frustrada, pois atrás dele já se encontram dois agentes de intervenção fiscal, armados e municiados, de forma a não permitirem a mínima evasão - nem dele, nem do zebú.

5) Sujeitos passivos procedendo à liquidação e pagamento do Imposto sobre o tabaco e do Imposto Especial sobre o Consumo de Álcool e Bebidas Alcoólicas. São poucos porque o excesso de consumo liquidou os sujeitos passivos antes deles liquidarem o Imposto. O que vai atrás, titubeante, ainda traz uma ânfora cheia do precioso néctar.

6) Sujeitos passivos procedendo à liquidação e pagamento do Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis (IMT) e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Têm todos barretes enfiados até ao pescoço para fazerem crer à Administração Fiscal que os preços das transmissões foram muito inferiores aos valores do mercado e que estão em condições de pedir uma isenção por 10 anos do Imposto Municipal sobre Imóveis.

7) Este sujeito passivo é um ingénuo sem criatividade fiscal que foi vítima de um Imposto sobre as Mais-valias nas fusões e cisões, entradas de activos e permutas de acções.

Transporta o Activo e o Passivo aos ombros, na tentativa desesperada de convencer os funcionários fiscais que o balanço está equilibrado e não foram geradas mais valias.

Na sombra, perfila-se um agente de intervenção fiscal pesadamente armado, pronto a fazer a colecta coerciva.

8) Em baixo a fila de sujeitos passivos procedendo à liquidação e pagamento do Imposto sobre o valor acrescentado (IVA). A fila é muito extensa e a imagem só captou uma ínfima parte. Atrás vem um empresário de Braga que tem conseguido, há décadas, que o imposto devido pelo sujeito passivo seja sempre muito inferior ao devido pelo Estado, recebendo chorudos reembolsos. Por isso os seus sinais exteriores de riqueza.

9) Os sujeitos passivos que devem proceder ao pagamento de Licenças Camarárias, Taxa de Conservação de Esgotos, etc., ainda não chegaram, pois estão retidos há vários dias nos guichets camarários à espera de atendimento para obterem as guias de pagamento. Igualmente os sujeitos passivos das taxas de farolagem e balizagem andam perdidos na costa. Os sujeitos passivos do Imposto do Jogo foram para Macau em busca de melhores ares, depois de ouvirem o Miguel Portas e o Prado Coelho fazerem prédicas moralistas sobre o pecado do jogo, quando se falou do Casino no Parque Mayer.

Todos os sujeitos passivos se apresentaram munidos de documentos de quitação, certificando que têm pago o Imposto de Selo sempre que este é devido. Todos eles estavam igualmente munidos de declarações, válidas por 6 meses, de que não tinham dívidas à Segurança Social.

É esta a nossa relação com o Estado. É uma relação praticamente de sentido único. É uma prática de 3 mil anos que reeditamos com a nossa sábia ciência milenar.

Além de sermos sujeitos, temos a canga adicional de sermos necessariamente passivos.

Publicado por Joana às 09:47 PM | Comentários (22) | TrackBack