Semiramis

Também acho; para quê criar empresas se depois não podemos "descriar" ? ... e depois os outros é que são "botabaixistas" .

Não sei se "botabaixistas" é comigo, mas eu escrevi "Para já, é apenas estruturante para o aumento do parasitismo fiscal".
Para já! Enquanto não forem tomadas medidas que acabem com as burocracias e comportamentos que descrevi, continua apenas o Para já.

http://www.eraumavezumarrastao.net/

um trabalho onde muitos jornalistas, alguns politicos e um habitual arrivista. ficam muito mal na fotografia.

Publicado por: Joana às julho 14, 2005 07:20 PM

alguns "empresários" portugueses sempre se preocuparam mais com as barreiras à saída do que com as barreiras à entrada; faz parte do ADN do nosso "investidor".

Os empresários referiram que a criaçao é apenas um dos problemas. Toda a outra burocracia mantém-se e é essa que prejudica o funcionamento das empresas.

Claro que não poderá pagar o justo pelo pecador.
Mas eu lembraria a proliferação de empresas fantasma, cuja existência tem vindo à luz do dia, aquando da recente detecção de fraudes, traduzindo-se em milhões de euros de fuga ao IVA e ao Imposto sobre o Álcool, entre outros.
Estas empresas teriam como gerentes arrumadores, toxicodependentes, etc.

Das duas uma: ou, afinal, é fácil demais criar uma empresa, ou o sistema foi criado para complicar a vida aos empresários sérios e facilitar a aldrabice aos gatunos.

A criação de empresas é o menor dos nossos problemas. Mais um exemplo de relações públicas.

Vítor às julho 14, 2005 10:28 PM:
"ou, afinal, é fácil demais criar uma empresa, ou o sistema foi criado para complicar a vida aos empresários sérios e facilitar a aldrabice aos gatunos."
Acertou!

É fácil criar uma empresa. Presentemente demora por vários motivos, entre eles o da aceitação do nome.
O mais difícil é acabar com ela.

A questão da demora era aborrecida porque muitas vezes havia um negócio em perspectiva, ou estar presente num concurso, e era necessária a identificação da empresa, o NIF, o nº de matrícula na Conservatória, etc..
Isso era mais aborrecido com estrangeiros que queriam formar empresas portuguesas para encetar negócios.
É claro que eles só criaram em 2 ou 3 sítios. Só quem conhece como funcionam as Conservatórias do Registo Comercial é que pode acreditar que isto se vai estender ao resto do país rapidamente.
As Conservatórias do Registo Comercial são a coisa mais obsoleta que há, as filas de espera são pavorosas e os procedimentos trogloditas.

Acabar dom uma empresa é um martírio. Só por escritura pública, são precisos muitos mais papéis que para a sua constituição e é preciso que os sócios estejam todos de acordo e presentes. Ora se quando se constitui uma empresa há entusiasmo e estão todos cooperantes, quando se está no final, já não se sabe de alguns dos sócios, outros estão zangados, etc. Às vezes não é possível desfazer a empresa. Enquanto ela não for desfeita tem que se pagar a colecta mínima.

Por isso é que as TVs andaram anos a falarem de centenas de milhares de empresas que não tinham lucro. Eram empresas inactivas. Bagão acabou com isso e mandou eliminar das bases de dados fiscais todas essas empresas inactivas que nem sequer tinham redenominado o Capital Social em euros.

Vítor às julho 14, 2005 10:28 PM:
Todo o sistema baseado na complicação e nos procedimentos tortuosos só serve aos vigaristas e afasta os empresários honestos.

Na província ainda é pior, porque as Conservatórias do Registo Comercial estão juntas com as do Registo Predial (é o mesmo atendimento) e o caos é completo. Vai-se para a fila na rua às 8:00 (abrem às 9:00) e sai-se de lá às 13:00 às vezes sem se ser atendido.

Embora não venha a propósito deste post, gostava de saber o que o EUROLIBERAL diz desta façanha da "resistência" iraquiana:
"A explosão de um automóvel conduzido por um suicida matou ontem pelo menos 32 crianças e adolescentes num bairro xiita da zona sudeste de Bagdad. O atentado aconteceu junto a um veículo do exército dos Estados Unidos, numa altura em que as tropas alegadamente distribuíam doces e presentes, fazendo ainda um morto entre os soldados norte-americanos."

Isso foi uma coisa nojenta. Essa "gente" não é gente, não pertence à humanidade.

A mim me parece que os soldados americanos não deveriam dar mais chocolates aos miúdos iraquianos. Deveriam ir de imediato dar os chocolates aos miúdos americanos.

Esta medida do geverno é marketing puro

Esta medida do geverno é marketing puro

Esta medida do geverno é marketing puro

"Enquanto ela não for desfeita tem que se pagar a colecta mínima."

O correto seria então o Estado decretar que uma empresa passa a ser automaticamente extinta uma vez que passe 2 ou 3 anos sem pagar impostos.

Uma vez que agora é tão fácil (voltar a) criar empresas, tal medida não faria grande dano...

O Bagão Félix tomou uma medida desse género em Dezembro passado. Mandou eliminar das bases do fisco muitos milhares , provavelmente centenas de milhares, de empresas que, de facto, já não existiam.

Eu tinha uma empresa com uns amigos meus para fazermos projectos, mas só fizemos o 1º. Depois cada um foi para seu lado e eu é que fiquei a apresentar declarações de RC cheias de zeros. O que vale é que tinha um amigo que era contabilista.
Quando houve a ameaça disto da colecta mínima, fiz uma declaração de "Cessação de Actividade para Efeitos Fiscais", porque acabar com a empresa era complicado e custava dinheiro.
E nunca mais apresentei declarações (desde 1996). O ano passado um meu sócio, em cujo domicílio era a sede social da empresa apareceu muito aflito, pois tinha recebido uma intimação das finanças para apresentar a declaração de IRC de 2000. Fui lá com a cópia a declaração de "Cessação de Actividade para Efeitos Fiscais" e o funcionário disse que aquilo era só válido para o IVA e não para o IRC.
Ao princípio julguei que ele estivesse a gozar, mas depois disseram-me que era mesmo assim. Uma sacanice legal.
Estivemos a fazer contas (eu e o outro, pois os restantes 2 sócios não sei deles) com um especialista e chegámos à conclusão que o processo todo custaria uns 3 mil euros.
Entretanto o Bagão tomou aquela medida salvadora e nós nunca mais recebemos notificação nenhuma.

Espero que não me voltem a chatear.
A empresa ainda tinha tudo em escudos, pois não tinha passado ao euro. Tinha o Capital Social abaixo do mínimo entretanto tornado legal (eram 400 contos e agora são mil contos), etc.
O fisco só queria sacar massas da colecta mínima

Uma das razões da decisão do Bagão deve ter sido o facto de existirem centenas de milhares de "empresas" nestas circunstâncias. Devassar todas ia revoltar centenas de milhares de pessoas que se considerariam, justamente, roubadas.

Pois eu estou preocupado com a seguinte coisa:

Parece que o Estado quer aumentar substancialmente o Imposto Municipal sobre Imóveis quando os ditos estejam devolutos.

Eu tenho uma casa completamente devoluta e quase em ruína. A dita casa situa-se numa esquina que a Câmara Municipal pretende alargar. Como tal, a Câmara não me deixará reconstruir a casa com a atual superfície. Com metade da superfície, é inviável construir ali seja o que fôr. A casa teria viabilidade se eu dispusesse dos prédios que estão ao lado, porque então poderia, mesmo com o alargamento da rua, construir ali algo de jeito. Mas os prédios que estão ao lado da minha casa encontram-se ambos arrendados com rendas antigas, e não há a menor hipótese de pôr os inquilinos de lá para fora.

Ou seja, o Estado impede-me de rentabilizar o meu património, mas por outro lado pretende aumentar o imposto sobre ele.

Ouvindo coisas destas não dá vontade nenhuma de criar uma empresa para tentar por em prática algumas ideias que acho interessantes.

Luís Lavoura em julho 15, 2005 10:43 AM:
Quase todos nós pertencemos ao clube dos prejudicados pela acção do Estado (central ou local).
Bem-vindo ao clube.

Isso do aumento do IMI sobre imóveis devolutos vai dar pano para mangas.
Uma coisa são os predicantes Louçã e outros dizrerem coisas, outra são as coisas que existem na realidade.
Em que situação estão esses prédios devolutos? Serão habitáveis, mesmo depois de reabilitados?

Estes casos são a ponta do iceberg do monumental embuste que tem sido a propaganda contra os "faltosos".
Falavam em centenas de milhares de empresas que não apresentavam lucros. Afinal eram menos de 12 mil. As restantes não existiam de facto, apenas no papel e as Finanças tinham obrigação de saber isso, pois com a mudança para o euro as empresas que não mudavam eram automaticamente extintas ... pelo Ministério da Justiça (não pelo das Finanças!!)
Agora é a questão dos prédios devolutos. Quando se investigar a sério, a maioria é um amontoado de pedras sem valor.

"Em que situação estão esses prédios devolutos? Serão habitáveis, mesmo depois de reabilitados?"

Mesmo que possam vir a ser tornados habitáveis, uma questão relevante a perguntar é se haverá pessoas para os habitar. Isto porque já atualmente, mesmo sem contar com os prédios devolutos, há casas a mais em Portugal.

A não ser que haja uma forte pressão que induza as pessoas a voltar dos subúrbios para os centros das cidades (por exemplo, um aumento brutal do preço dos carburantes que torne incomportáveis as viagens pendulares entre os subúrbios e os centros), não será economicamente rentável reabilitar os prédios devolutos, uma vez que não haverá suficientes pessoas que depois os queiram comprar ou alugar.

zippiz às julho 14, 2005 07:47 PM

Desta vez a Joana Tem razão.

Fazer uma empresa na hora é Importante !

Mas acabar a empresa na hora, é também muito importante.

Repare que a maioria da informação ao público é dada por dados errados.

28.000 empresas no ano passado não pagaram impostos, logo fuga, pois é malandros, etc e tal. Quando essas empresas não funcionam e já acabaram.

Se desejamos que nos Informem Convenientemente, devemos exigir simplicidade nos procedimentos, só assim teremos boa informação actualizada.

De que serve investirem tanto em informática se depois não deixam que isto funcione?

A burocracia neste País só tem um Lema:
- Desconfia à partida

quando deveria ser: Confiança à partida

Por isso todos os governos afinam baterias na fuga aos impostos e ficam atulhados com os "fantasmas" que não existem. E procurar o que não existe é muito complicado.

O que irrita é porque é que nunca se faz logo tudo de uma vez, agora é só a constituição de empresas, o resto não interessa.

Se não se faz o mesmo para acabar com as empresas, ESTA MEDIDA É APENAS MARKETING barato, e nisto estou como a Joana cai-se na ratoeira.

Mário às julho 15, 2005 10:51 AM

Não deixe de pôr as suas ideias interessantes e constituir uma empresa por causa disto.
É verdade que a burocracia é má, mas uma boa ideia vale mais que todas as burocracias juntas !

Hector às julho 15, 2005 10:17 AM

Qual foi a medida de Bagão ?

Como desconheço agredecia-lhe se Faz favor de dizer de que trata essa medida.

Em relação à criação e à cessação da actividade de um empresa, não vamos passar do 8 para o 80.

O processo deve ser célere mas equilibrado. A administração pública não deve "desconfiar" à partida mas também não pode cair no facilitismo. Seria ingenuidade.

Um exemplo. Trabalho numa instituição onde a determinada altura, para desburocratizar e acelerar o processo de inscrição aos agentes económicos, acabámos com as vistorias prévias.
Resultado: começaram a surgir inúmeras situações de empresas com moradas que não correspondiam a instalações da empresa, ou seja, com armazéns fictícios, o que prejudicou a fiabilidade da base de dados e a realização das acções inspectivas.
Nas situações "normais", ainda assim, muitas instalações não cumprem os requisitos mínimos legalmente exigidos para uma indústria deste sector.

Ou seja, julgo que o que está mal não é a imposição de requisitos. É a falta de celeridade, por parte da administração pública, na verificação desses mesmos requisitos.

Por outro lado, será também necessário que as organizações empresariais criem alguma autodisciplina e imponham regras aos seus associados.

Neste sentido, encaro esta medida do Governo com alguma reserva, na medida em que ela implica mudanças na filosofia da administração. E, gato escaldado...

Templário em julho 15, 2005 12:14 PM:
A medida foi, já em Dezembro passado, eliminar das bases de dados do fisco as empresas que tudo indicava que estavam inactivas ou já não existiam de facto.
O certo é que nunca mais me chatearam com as declarações para a tal empresa.

Vítor às julho 15, 2005 12:37 PM:
Não haverá excesso de requisitos, em si, ou em excesso de papelada a que obrigam?

Esta medida é fundamentalmente marketing político, até porque só é aplicada em 4 sítios do país. Como a Joana escreveu acima, quem alguma vez foi a uma Conservatórias do Registo Comercial não acredita que seja possível mudar.

Por outro lado, e tirando situações excepcionais em que é necessário criar uma empresa urgentemente, os problemas graves são com as burocracias que pesam sobre a sua actividade.
E essas não foram mudadas.

Finalmente a questão da extinção das empresas é chato para empresas pequenas, feitas numa altura de entusiasmo e que depois ficam sem actividade. Como são pequenas sai extremamente oneroso e complicado o processo de as extinguir.
É um processo igual ao das grandes. Só que estas têm contabilistas, advogados e pessoal que trata do assunto.

Hector às julho 15, 2005 12:46 PM

No que respeita ao caso que referi, os requisitos não são nada de extraordinário.
Para além das condições de higiene e segurança, prendem-se, por exemplo, com a existência de planta das instalações, e comprovativos da titularidade das instalações e licenciamento industrial.

Mas isto é apenas um exemplo, vale o que vale.

De qualquer forma, eu lembraria que as leis e as regras surgem em consequência de existirem os incumpridores...
O que é necessário é o bom senso. E, para isso, a lei deve ser equilibrada e justa. Os mecanismos de verificação do seu cumprimento e a aplicação das penalizações, devem ser céleres e eficazes.
É quase uma banalidade dizê-lo, mas uma lei equilibrada colocará entraves ao incumprimento, minimizando o impacto sobre os cumpridores. É apenas isto que se pretende.

Hector às julho 15, 2005 12:45 PM

Não o quero contrariar nem desmentir, mas olhe que acho isso muito improvável sem a alteração das Leis.

Tenho algumas dúvidas ou então só limparam as que não actualizaram o capital social. Aí face à Lei, poderiam fazê-lo.

Também ouvi dizer que haviam feito uma limpeza às empresas inactivas. Como foi não sei.

Eu pergunto se alguém está interessado em criar uma empresa

Braveman às julho 15, 2005 05:47 PM

Porque não ?

Todos os dias dezenas ou até centenas de empresas são criadas, tal como centenas desaparecem.

E eu costumo dizer, já houve a 1ª guerra mundial, já houve a 2ª guerra mundial e há até empresas que atravessaram essas épocas todas.

Uma coisa é a crise que é real. Outra são as boas ideias que hão-de sempre aparecer e vingar.

Quando julgávamos que o Mundo estava perfeitamente defenido, apareceu o Bill Gates, e transformou isto tudo.
E passámos assim para outra era !

Esta medida é só para a plateia. Tem pouco conteúdo e só é válida em 3 localidade

Aliás, tal como outras. Nem meias medidas, só 0,001% de medidas

Há empresas que são criadas todos os dias. Não há em empresas que são extintas. A maior parte fica inactiva, mas os seus registos permanecem.

Como foi escrito acima é complicado extinguir legalmente uma empresa por várias razões, uma das quais é porque normalmente os sócios não se entendem.

Pelo exemplo dos comentários acima vertidos a propósito de uma medida positiva, embora insuficiente, concluo que há uma "janela de oportunidade" para Portugal sair da crise que atravessa.
O meu altruísmo insta-me a revelá-la:

Devemos apostar tudo na indústria do "dizer mal". Exportar para todos os mercados. O nosso "dizer mal" tem custos de produção muito baixos. Há uma pequena fabriqueta de "dizer mal" em cada um de nós.
Nem os chineses nos farão concorrência. Talvez deixemos um nichozinho de mercado para os brasileiros (para quem goste do "dizer mal" sambado)...

Vítor às julho 15, 2005 06:15 PM

O que está mal, está mal, e é dizê-lo, porque se hoje se faz uma empresa na hora, é porque os doutos cá do Burgo já foram ridicularizados pela sua incapacidade, vai daí fizeram esta agora.

Que me diz ao seguinte caso:

Escritura de doação de quota de um sócio para o outro.
Registo na Conservatória.

Conclusão da conservatória:
Registo por dúvidas, porque no acto da escritura, deveria ser mencionado se a Empresa tinha bens imóveis ( por causa do imposto de imi).

Ora bastava que na escritura a notária perguntasse, e é dada uma Resposta baseada apenas na Boa Fé (sem documentos).

Contactada a notária, para que fizesse uma adenda à escritura, que não que não fazia, porque aquilo estava certo segundo a Lei.

Contactada a Conservadora, que não, que não podia aceitar e que era obrigatório, e que a notária deveria saber disso.

Perante isto, andamos de Caifás para Pilatos e todos são doutos nas suas matérias, com elevadas médias e Altas Avaliações de Desempenho e Competência, uns génios.
Só que não sei para que serve tudo isso, pois não Resolvem nada, antes pelo contrário só Complicam !

Agora vitor, normalmente as pessoas falam, porque têm conhecimentos reais no terreno.

Vítor: Chegou tarde. Esse mercado, em Portugal, está já com uma oferta enorme.
Arranje outro nicho

nah, os americas são melhores nisso até já perderam uma guerra...

Não é dizer mal por dizer. Das 3 fases: nascimento, vida e morte, a primeira era, apesar de tudo, a mais simples. Havia alguma demora, mas só em casos raros essa demora era um risco grave. O pior eé o resto.
Portanto é bom acabar com a demora. É mau ser só em 3 ou 4 sítios e é pe´ssimo continuar o resto como está

Hector às julho 15, 2005 06:36 PM
É a história do copo meio cheio ou meio vazio.
Eu sou um optimista moderado. Julgo que estão a ser tomadas, neste aspecto em concreto (criação das empresas), medidas que são positivas. Faltará avançar para as etapas seguintes: vamos "exigir" que assim se faça!

Templário às julho 15, 2005 06:28 PM

O caso que relata, envolvendo notária e conservadora, é do foro patológico. Por essas e por outras é que eu nunca confiei nos Atestados de Robustez Física e Psicológica que são passados quando se entra para a Função Pública.

Mas mantenho que, temos sempre alguma dificuldade em olhar para a beatitude (ou falta dela) das medidas tomadas pelos diferentes Governos, sem ligar o "abat-jour" dos nossos credos.

Parece-me mais um copo com uma pinguinha de água no fundo.

Vítor às julho 15, 2005 06:55 PM

Você diz que é do caso Patológico ?
Olhe que não inventei nada, e ainda não está resolvida a questão, ELA AINDA EXISTE.

E eu digo-lhe que é uma questão de Lei e de quem a interpreta !!!

Porque falei com outra notária e esta confirmou-me que a sua colega tinha agido bem.

Veja se percebe bem esta questão, que acontece frequentemente:

Ambos ou ambas têm razão e quem se lixa, é quem paga as escrituras e os Registos etc etc.
É aquilo que eu designo por BURROcracia, que é já um estado evoluído de ddiscussão entre doutos da Nobre Burocracia !

Por isso, aquela brincadeira da Notária ou da Conservadora, ainda vai dar que falar...vai , vai...