Semiramis

Portugal tem cerca de 9 milhões de hectares. Faltam identificar 3.113.535 rústicos e 602.815 urbanos, ou seja, os prédios rústicos por identificar devem ter, na sua quase totalidade, uma área bastante inferior a 1 hectare. A maioria desses prédios rústicos deve ter um valor venal inferior aos custos da sua regularização. O preferível para muitos desses proprietários é o deixar andar e utilizarem a sua terra, escudados do direito consuetudinário e no reconhecimento dos vizinhos, como as pequenas hortas nas zonas de protecção das auto-estradas.

Sim, porque a causa primeira desta situação não é a baixa ou nula alfabetização do meio rural português. A causa primeira é a burocracia pesada e estúpida. É extremamente complicado actualizar o registo de um prédio. Têm que ser feitas actualizações nas respectivas Conservatórias do Registo Predial e Repartições de Finanças e uma total compatibilização entre áreas e confrontações nos registos existentes. Se os últimos registos, frequentemente feitos há muitas décadas, ou mesmo centenários, não coincidirem exactamente nas áreas, o processo de regularização é infernal.

Nesta matéria, o que há de pior, de mais obsoleto, de mais estupidamente burocrático, são as Conservatórias Prediais. E tudo o que meta Conservatórias Prediais é moroso, obriga a inúmeras diligências, a permanecer em filas de espera intermináveis, muitas e repetidas vezes, e é caro. Encareceu substancialmente nos últimos anos, justamente antes de ser lançada a campanha de regularização dos registos. É a vertigem da burocracia exploradora – deveria ter previamente simplificado os procedimentos em vez de os encarecer.

Quando se falou na regularização dos registos, apercebi-me que se iria traduzir no mais completo caos. Nem o governo nem a Administração Fiscal fazem ideia do país que têm. E deveriam fazer, se a informação circulasse na máquina estatal. Estive algumas vezes numa repartição de finanças de uma cidade de província e sempre achei curioso que, em média, em cada 20 pessoas, 19 estivessem no balcão da Autárquica/Sisa. É uma cidade de vinte mil habitantes, capital de distrito e com bastante comércio e indústria. Todavia a maioria dos utentes estava na zona “predial”. Actividades que representam menos de 20% da actividade económica, ocupavam mais de 90% do atendimento.

Voltei lá há dois meses. Felizmente apenas precisava de ir à Tesouraria, pois na Repartição não cabia mais uma agulha. Estavam munidos de senhas de atendimento e presumi que estivessem todos a tentarem, desesperadamente, resolver o(s) problema(s) de registo de imóveis.

Para além da complexidade desnecessária destes procedimentos e os custos das certidões, apresentações, registos, etc., ainda haverá, em muitos casos, escrituras de habilitações de herdeiros a fazer, impostos sucessórios a liquidar, etc., etc.. Muitos imóveis foram transmitidos por herança sem que as respectivas escrituras de partilhas fossem realizadas, registadas e liquidados os respectivos impostos. Ou constituem ainda heranças indivisas. Em muitos casos poderá ter havido mais que uma transmissão sem registo e os primitivos herdeiros já nem existirem.

Vai ser muito difícil introduzir ordem neste caos alimentado ao longo de séculos pela burocracia estatal e facilitado pela ignorância das gentes e pela sua aversão e receio da rapacidade da máquina estatal. Não vai ser apenas difícil ... vai produzir muitas injustiças e deixar muitos ressentimentos.

Após um ano, duas prorrogações e diversas ameaças, os prédios devidamente identificados ainda não atingem os 40%. Esta situação devia-nos fazer meditar sobre a situação da esclerosada máquina do Estado. E no país paralelo que se criou como defesa contra essa máquina esclerosada e odiosa. Não é uma doença recente, ela arrasta-se há séculos e continuamos a não encontrar remédio para ela.

E se no fim deste ano continuar a haver milhões de prédios por actualizar? Que fará o governo? O Estado constituir-se-á em herdeiro, ele próprio? Permitirá aos actuais “proprietários” inscreverem os imóveis utilizando a figura do “usucapião”, simplificando todos os procedimentos? E como assegurar a regularidade e a justiça destes actos?