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agosto 31, 2005

A Política Artística

A nossa relação com a Arte não pode ser o pragmatismo utilitarista de querer compreender a mensagem que transmite. Nem a tentativa materialista de a obrigar a explicar-se. A Arte sente-se. A Arte possui-nos. Quando contemplamos uma obra de Arte é para ela nos possuir, nos avassalar, nos transportar nas asas do desejo, não para se aviltar entregando-nos um mero rol das pinceladas (ou frases), tendo à frente de cada uma o seu significado exacto. Isso faz-se num hipermercado ou num curso de correspondência para Guias Turísticos. Manuel Alegre é um artista da retórica. Ontem, em Viseu, no horário nobre, produziu uma obra de Arte. Como todas as obras de Arte ficou incompreendida. Ao fim da noite, todos os comentadores políticos se interrogavam sobre o significado daquela brilhante peça de retórica, com o desalento de um cicerone que acabou de perder a cábula explicativa do significado dos objectos expostos no Museu.

O próprio Manuel Alegre, questionado sobre o significado da alocução que havia proferido, ficou irritado, como qualquer artista a quem tentam pressionar para explicar o significado da sua Arte. Pobres ignaros … a Arte é intangível … a Arte sente-se, não se explica. Nem o próprio a consegue explicar: “Não me cabe a mim estar-me a interpretar-me a mim mesmo”. O artista exprime o que sente. Cabe aos outros captarem essa sensação. O que uma obra de Arte tem de sublime é a sua abrangência sensorial. Cada um sente-a e percepciona-a de forma diferente. E cada vez que se abeira dela tem uma sensação diferente e, às vezes, contraditória. É essa a riqueza artística que não pode espartilhar-se numa semântica qualquer, simplista e redutora.

Foi por isso mesmo que cada um dos seus apoiantes percepcionou aquela peça retórica atribuindo-lhe um significado diferente. A riqueza essencial daquela peça artística mede-se pelo facto das cem pessoas, que a aplaudiram de pé, no fim da execução, terem todas tido uma percepção diferente e contrária do seu significado. E o mesmo aconteceu com todos os comentadores da comunicação. Belíssimo – dizia extasiado o MST – só não percebi o que ele queria dizer, com o mesmo ar de quem vê a Gioconda pela primeira vez, e exclama com entusiasmo: Belíssima … só não percebo porque é tão pequena.

Apenas os órgãos dirigentes do PS tiveram uma e única percepção. Tal decorre da capacidade sensorial própria do chefe do Armazém do Museu: Essa peça mede 144x89 e é para arrumar no desvão da escada nº 5 junto às outras peças do mesmo artista produzidas no Outono passado … mantenham o alinhamento das alturas. É uma percepção diferente, mas tem a vantagem de ser incontestável do ponto de vista matemático e de gestão de Stocks.

Publicado por Joana às 04:57 PM | Comentários (56) | TrackBack

agosto 30, 2005

Decisões Estratégicas

A entrevista de Valadares Tavares e Vítor Martins que veio a lume no Público de ontem é confrangedora. 1) Não trouxe qualquer informação adicional à falta de informação existente. 2) Aproveitaram quase todas as oportunidades para se demarcarem de 2 dos projectos do PIIP, por sinal a Ota e o TGV, que todavia incluíram se bem que a nossa atenção não incidiu sobre esses 2 projectos, pois tiveram em conta as promessas políticas que existiam … [pois] … Não faria sentido que dois professores universitários contratados para apoiar o Governo pusessem em causa o programa sufragado pelos portugueses. 3) Advertiram para o facto de Portugal poder perder fundos comunitários se não fizesse os projectos do PIIP (Quais? Todos?) o que pode sugerir que a virtualidade daqueles dois projectos é a de sacar dinheiro à UE. 4) Vítor Martins revelou algo que se julgava já arredado do pensamento económico – fazer grandes projectos públicos é importante porque conserva emprego. Um grande sector de emprego é a Construção Civil, aí significa manter o emprego nas obras públicas. VM confunde o transitório com o sustentado, confunde a droga com a cura.

O primeiro ponto poderá não ser apenas culpa de VT e VM, mas também do jornal, que não enquadrou a entrevista com alguma informação adicional sobre os 200 projectos em apreço. Em qualquer dos casos VT e VM ficaram-se em demasia pelas generalidades, mais preocupados em se defenderem dos aspectos mais polémicos do que em dar uma opinião de peritos sobre aquelas matérias.

O segundo ponto é uma forma enviesada de fugir à questão. Dizer que Não faria sentido que dois professores universitários contratados para apoiar o Governo pusessem em causa o programa sufragado pelos portugueses é um disparate. Que eu saiba, durante a campanha eleitoral, os portugueses não fizerem estudos de tráfego nem avaliaram económica e financeiramente aqueles 2 projectos. Aquele raciocínio é perverso. Foi ele que levou Guterres a acabar com a barragem de Foz Côa e com a Incineração Dedicada dos RIP. Foi ele ainda que levou Durão Barroso a acabar com a Co-incineração. E foi o mesmo raciocínio que levou Sócrates a acabar novamente com a Incineração Dedicada. Há matérias que não podem depender dos sufrágios, mas de opções técnicas. Aquele raciocínio perverso leva à politização de muitas opções e ao protelamento indeterminado da tomada de decisões. Todavia compreendo que dois professores universitários contratados para apoiar o Governo queiram evitar emitir opiniões que não estejam em sintonia com as opções do Governo. Bastava porém dizerem que esses projectos não foram avaliados porque eram opções políticas do Governo.

Quanto à questão dos fundos comunitários parece-me uma falsa questão. Não é Bruxelas que deve ditar a configuração dos nossos investimentos públicos. Em segundo lugar não se deve meter Ota e as diversas linhas de TGV no mesmo saco. Pelas informações de que disponho, parece-me que Ota é um completo disparate. Todavia a ligação Lisboa-Badajoz é essencial pois permite ligar Lisboa, e o país, à Europa por uma ferrovia de alta velocidade e, em simultâneo, o porto de Sines à Europa Central. Mas para isso há que retomar o projecto de transformar Sines numa plataforma portuária intercontinental, para a qual há diversos investidores estrangeiros interessados, e fazer o ramal de Sines até ao TGV. Ora isto tem que ser um projecto integrado e, até agora, a RAVE apenas tem feito estudos de viabilidade económica relativamente à componente passageiros, sem ter em conta a hipótese Sines. Aparentemente o Governo não está a considerar esta opção, pelo menos para já (*). Quanto ao TGV Lisboa-Porto acho um erro duas razões: 1) Existe uma ligação Alfa que, em teoria, deveria fazer o percurso em 2 horas, o que parece suficiente; 2) não varrer para debaixo do tapete (do TGV) os disparates que se andaram a fazer na “Modernização da Linha do Norte”. Antes do mais, alguém terá que explicar o que sucedeu e quem são os responsáveis. Não surpreende o entusiasmo de João Cravinho pelo TGV Lisboa-Porto, pois ele foi um dos responsáveis políticos (juntamente com o Governo anterior a ele) pelo desastre que foi aquele projecto. João Cravinho é a última pessoa que deveria falar sobre este assunto e a forma inocente como fala de TGV’s e SCUT’s só mostra que os políticos portugueses não têm vergonha nenhuma.

Os restantes projectos de TGV são, pelo menos num futuro a médio prazo, para esquecer.

Quanto à questão do investimento público como indutor de emprego sustentado na Construção Civil, foi apenas um erro de casting. Deveria ter sido o Engº VT a dizê-lo. Um engenheiro não tem que perceber de Economia. VM não tem essa desculpa. Mas depois do que andou a escrever sobre o impacte do Euro2004, tudo é possível. Nomeadamente quando faz a autópsia do evento afirmando que o impacte não foi significativo (os factos … sempre esses empecilhos!) mas também não foi negligenciável (como aliás ele tinha previsto).

Não sei quanto VM recebeu por este trabalho, mas é provável que tenha achado que o montante auferido não tenha sido significativo embora não fosse negligenciável. Subtilezas …

Resumindo, estes projectos não são estratégicos … as decisões é que são estratégicas. Só ainda não se percebeu em que estratégia se inserem …

(*)Nota: Pode haver outras razões. Uma delas é que a informação não circula entre as entidades estatais. Há meia dúzia de anos, foi feito um estudo sobre as possibilidades de aproveitamento das estruturas ferroviárias do Alentejo. Numa das reuniões com a comissão de acompanhamento, quando se chegou à questão do ramal de Sines, o representante da Refer perguntou candidamente o que é que os consultores sabiam do que estava previsto!? Como é possível fazer estudos rigorosos em Portugal se as entidades que superintendem as áreas respectivas não conseguem dar as informações de base porque não sabem o que se passa?

Publicado por Joana às 07:32 PM | Comentários (33) | TrackBack

agosto 29, 2005

Produtividade à beira-mar

Estamos na época estival. É a época de férias e é a época em que há mais ofertas de emprego sazonal (*) – empregados no sector de restauração em zonas balneares, nadadores salvadores, secretárias, processadoras de texto e outros para substituírem temporariamente algum pessoal que foi de férias, etc.. Enquanto observo as ondas, pequeninas, a espreguiçarem-se lentamente pela areia, imagino o que farão estudantes que precisam arranjar um emprego no Verão para ajudar a custear a sua actividade discente. Que hipóteses encararão? Provavelmente as escolhas mais óbvias: nadador-salvador ou lavar pratos e varrer e limpar a cozinha em algum restaurante nas zonas balneares.

Que factores influirão a oferta de trabalho desses estudantes?:
1) O tradeoff (escolha entre soluções onde a escolha de uma, implica a não escolha da outra) entre trabalho e lazer. Quanto mais baixo for o salário menos interesse eles terão em sacrificar o tempo de férias.

2) Nível geral de desemprego. Se a taxa de desemprego for elevada, haverá, provavelmente (em Portugal nada é certo, pois os mercados estão de tal modo distorcidos, que o seu comportamento é cheio de surpresas), maior oferta no mercado de trabalho. Os estudantes encontrarão a concorrência dos desempregados e o salário de equilíbrio descerá.

Estes factores afectam igualmente todos os estudantes que pretendam emprego estival, portanto não têm influência na escolha entre nadador-salvador ou lavador de pratos. Passemos adiante.

3) Oportunidades alternativas noutros mercados. Aqui chegamos à questão da escolha entre nadador-salvador ou lavador de pratos. Qual será a preferência: estar na praia a ver a evolução dos banhistas, metendo conversa com outros jovens e combinando farras nocturnas; ou estar entre as 11:30 e as 24:00 (com um descanso entre as 15:30 e as 18:00) ao calor dos equipamentos de cozinha, encerrado entre pratos, travessas e panelas?

É natural que estes estudantes aceitem com maior agrado um emprego de nadador-salvador que de lavador de pratos. Neste entendimento os concessionários das praias serão induzidos a proporem um salário mais baixo (porque têm mais facilidade em recrutarem candidatos) que os proprietários dos restaurantes. Há um diferencial compensatório – uma diferença salarial que resulta das características não monetárias dos diferentes empregos.

Não me parece que a qualificação aqui seja importante. No Sotavento algarvio, quando há Levante içam a bandeira vermelha e apitam, apitam imoderadamente; quando não há, ficam placidamente a contemplar o horizonte e os corpos a bronzear. Eu tenho o exemplo desta praia. Um dos nadadores-salvadores deve ter 1,60m, incluindo os 5 cm de cabelo eriçado com gel. Obviamente que se houver um sinistro ele usará de preferência o apito e só à força será arrastado para a água, preocupado sobre quanto lhe irá custar uma ida urgente ao cabeleireiro para repor o statu quo ante. O outro, alto e espadaúdo, oferecia-me segurança até ter observado um nadador-salvador veterano, que foi à praia por causa de um evento turístico, lhe estar a explicar, por palavras e gestos, como se tirava e metia o braço na água, os movimentos dos braços debaixo de água, qual o ângulo que cada mão deve fazer quando entra na água, etc., enfim … as técnicas elementares do crawl. A partir daí, ele passou a ser motivo de preocupação e não de conforto. Se ele cair da mota de água terão que ser os banhistas a ir resgatá-lo, enquanto o colega fica a assobiar aflitivamente junto à arrebentação,

Todavia estas explicações poderão deixar confusos aqueles que ouviram dizer que uma empresa maximizadora de lucro, num mercado concorrencial, contrata trabalhadores até ao ponto em que o valor do produto marginal do trabalho seja igual ao salário. Alguns estarão a interrogar-se sobre se não deveria ser o valor do produto marginal do trabalho do nadador-salvador ou do lavador de pratos que ditaria o salário respectivo.

Ora as duas condições (1– o salário ajusta-se para equilibrar a oferta e a procura de mão-de-obra; 2 – o salário é igual ao valor do produto marginal do trabalho) ocorrem simultaneamente. Qualquer factor que altere a oferta ou a procura de mão-de-obra deve alterar o salário de equilíbrio e o valor do produto marginal do trabalho no mesmo montante, porque eles devem ser iguais.

Por exemplo, quando há falta de mão-de-obra de um dado tipo (ou com uma determinada qualificação) o salário aumenta e também o valor do produto marginal do trabalho, sem qualquer aumento da produtividade medida em termos físicos. Quando foi a construção da Expo98, entre 1995 e 1998, os engenheiros civis, a partir de um certo nível de qualificação, eram pagos a “peso de ouro” e mesmo assim era difícil arranjá-los. Isso não significava que a produtividade desses engenheiros, medida em termos físicos, fosse 30% ou 40% superior à do ano anterior. Apenas o produto marginal do trabalho desses engenheiros, em termos monetários, se ajustara às novas condições do mercado.

Todavia isto só é válido para sectores que produzem bens ou serviços não transaccionáveis com o exterior. Nos sectores abertos ao exterior, a curva da procura é condicionada pelo preço de mercado do bem produzido, fixado pela concorrência em economia aberta e globalizada, e é por isso que salários acima de um certo valor liquidam a competitividade da empresa (refiro-me ao salário englobando todas as remunerações sociais, incluindo aquelas que são pagas directamente pelas empresas). É o que está a suceder nos sectores menos qualificados dos têxteis e do calçado, que fecham as portas, ou se deslocalizam.

Não é o que acontece nas escolhas que apresentei. O nadador-salvador, baixinho e de cabelo eriçado com gel, não está sedeado aqui, a salvar banhistas no Lido de Veneza ou no Hawai. Quanto ao lavador de pratos, também não está no restaurante da esquina a lavar pratos para um restaurante suíço. Os seus salários estão condicionados pelas curvas de oferta de trabalho locais que por sua vez estão condicionadas pelas curvas de oferta de trabalho dos sectores abertos ao exterior. Se eles estivessem no Lido de Veneza ou no Hawai ganhariam muito mais, embora neste último caso, se forem da Baywatch, precisassem de um salário robusto para cobrir os riscos das catástrofes diárias e os custos das cirurgias plásticas.

Ou seja, são os sectores abertos ao exterior que definem a produtividade do trabalho num dado país. Os restantes sectores alinham obrigatoriamente por estes. Portanto os nossos salários estão ligados à produtividade física dos trabalhadores dos sectores abertos ao exterior. Poderá haver flutuações, mas em termos globais é assim que sucede.

Jorge Sampaio e o nadador-salvador, baixinho e de cabelo eriçado com gel, têm coisas em comum: o seu salário está ligado à produtividade dos trabalhadores da Auto-Europa e assobiam porque não sabem agir ou quando agem, disparatam. Diferem numa coisa: se a Auto-Europa fechar, Jorge Sampaio receberá uma reforma elevada (a menos que os cofres do Estado se exaurirem) enquanto que o nadador-salvador baixinho terá que ir apanhar conquilha.

(*) O que levou a Ana Sousa Dias, que ignora estes fenómenos complexos, a advertir solenemente o Prof. Marcelo, quando ele ontem falava no desemprego, que este havia diminuído entre o 2º e o 3º trimestres.

Publicado por Joana às 05:23 PM | Comentários (59) | TrackBack

agosto 28, 2005

Figuras de Urso

O incêndio da Mata Nacional do Urso merece umas linhas, não pelo facto em si, pois os incêndios das matas nacionais tornaram-se banais; não pelo facto da Mata estar cheia de mato por limpar, pois a ausência de limpeza banalizou-se; não pelo facto de não haver caminhos de acesso para bombeiros, pois esses caminhos são delitos ambientais para o Estado português. Apenas porque servem para ilustrar que o PR e membros do Governo, quando botaram espicho há dias, fizeram-no sem saber do que estavam a falar – desconheciam o país que se supõe que governam: a sua geografia física, económica e humana, o estado das florestas tuteladas pelo Estado e as razões porque não são limpas, o rigor dos registos e cadastros e as razões porque os não conseguem actualizar.

Os portugueses não tratam das coisas por desleixo. Adicionalmente, no caso das florestas, os particulares não as desmatam por estarem descapitalizados e o Estado não as desmata por razões ideológicas. E o que espelha a situação moral do país é o silêncio ensurdecedor dos profissionais da comunicação social sobre as causas profundas da “telenovela dos incêndios”, apenas cortado por uma ou outra “carta ao Director” ou pelas lamentações de algum autarca à beira de um ataque de nervos.

Publicado por Joana às 08:08 PM | Comentários (38) | TrackBack

agosto 25, 2005

Cão que ladra, não morde

Quando a época dos fogos está prestes a terminar, engrossam as vozes dos dirigentes políticos. Desta vez não valeu, para a próxima é que vão ver – temos, na ponta das canetas, dúzias de pacotes legislativos que irão acabar com os incêndios. O PR, que apenas abandonou a pacatez das suas férias para condecorar um conjunto de música pop, assim que marcou o cartão de ponto no regresso de férias, apareceu cheio de vitalidade a debitar jorros de banalidades – temos que meditar, temos que reordenar, temos que reestruturar. O Governo asseverou que vai haver limpeza coerciva (já havia, mas agora é a sério). Plumitivos inflamados brandem com a ameaça da expropriação, certamente com o olho nas matas nacionais que seriam igualmente expropriadas ao Estado e vendidas a particulares.

Uma das coisas que causa maior admiração é verificar que os dirigentes políticos não fazem a mais pequena ideia do país que governam. Basta ver a questão da identificação fiscal dos imóveis que o Ministério das Finanças tem tentado regularizar há mais de um ano, que tem sido objecto de diversas prorrogações e à qual foi dada uma terceira prorrogação, cujo prazo termina no fim de 2005. Num total de 6.166.008 prédios, 3.716.350 prédios continuam sem identificação fiscal. Após um ano, duas prorrogações e diversas ameaças, os prédios devidamente identificados ainda não atingem os 40%.

Portugal tem cerca de 9 milhões de hectares. Faltam identificar 3.113.535 prédios rústicos, ou seja, os prédios rústicos por identificar devem ter, na sua quase totalidade, uma área bastante inferior a 1 hectare. A maioria desses prédios rústicos deve ter um valor venal inferior aos custos da sua regularização. O preferível para muitos desses proprietários é o deixar andar e utilizarem a sua terra, escudados do direito consuetudinário e no reconhecimento dos vizinhos. Provavelmente muitos imóveis foram transmitidos por herança sem que as respectivas escrituras de partilhas fossem realizadas, registadas e liquidados os respectivos impostos. Ou constituem ainda heranças indivisas. Em muitos casos poderá ter havido mais que uma transmissão sem registo e os primitivos herdeiros já nem existirem.

Esta situação devia-nos fazer meditar sobre a situação da esclerosada máquina do Estado. E no país paralelo que se criou como defesa contra essa máquina esclerosada e odiosa. Não é uma doença recente, ela arrasta-se há séculos e continuamos a não encontrar remédio para ela.

Com um país assim, como é que as autoridades vão impor a “limpeza coerciva”? A quem? Falam em penalizações fiscais!! Como identificam o prevaricador? Como o obrigam a pagar? Falam em que nos casos em que essa limpeza não for feita, o Estado substituir-se-á ao desleixado e cobrar-lhe-á depois os encargos. O ministro que diz isto não deve ter qualquer vergonha na cara … então se o Estado não é capaz de limpar as suas matas!? É claro que o ministro que faz estas poderosas e decisivas afirmações, não é o ministro que tutela os organismos que deveriam limpar as matas nacionais, mas o decoro obrigaria a que antes se informasse do desleixo que mora no ministério ao lado.

Depois, se 94% da área florestal é privada, uma parte muito significativa dessa área está englobada nas áreas protegidas, tuteladas pelo Ministério do Ambiente. Todos os anos há protestos dos agricultores sobre as dificuldades que o ICN põe à limpeza das suas florestas. Percebe-se … são áreas protegidas … ou limpam de acordo com um projecto aprovado pelo ICN ou nada feito … deixa arder, para o fogo redentor dirimir aquela disputa. Os agricultores não são nababos que possam despender com a limpeza a la carte e as papeladas preparatórias tudo o que os maníacos ambientalistas do ICN exigirem. O governo finge esquecer este assunto, mas terá que o resolver simultaneamente com a avalanche legislativa com que pretende apagar os incêndios.

Outra ideia peregrina é a exigência que as espécies silvícolas a reflorestar sejam aquelas que os técnicos governamentais entenderem. O próprio pinheiro, essa nobre árvore à qual D. Dinis deve boa parte da sua reputação, tem sido condenado em todos os areópagos, incluindo o julgamento sumário e furibundo do MST. O mais surpreendente é o facto dos actuais carrascos do pinheiro serem os mesmos que há anos lamuriavam contra o abate dos pinheiros jovens para serem vendidos como árvores de Natal. Sabe-se que num pinhal em crescimento, há pinheiros que têm que ser periodicamente abatidos, para permitir o crescimento dos outros. A venda de árvores de Natal possibilitava um escoamento de muitos, que agora só servem para lenha. Na questão do pinheiro, como noutras, os nossos fazedores da opinião pública chutam para o lado para que estão virados. E quando estão a chutar, não se lembram que o chuto anterior havia sido na direcção oposta e que nenhum deles vai na direcção da baliza.

Reflorestar com as espécies silvícolas que os técnicos governamentais entenderem apropriadas. Em primeiro lugar é um convite à corrupção. Em segundo lugar, e admitindo que a máquina estatal funcionasse e não houvesse corrupção, como iria o Governo convencer os particulares a plantarem árvores sem interesse económico? Pagaria a diferença entre o valor económico da espécie pretendida pelo particular e da outra, da “apropriada”?

Muitas vozes se têm erguido contra a “criminosa política florestal” que tem sido seguida. Se apor “criminosa” faz bem, pois permite descarregar a raiva numa frase que exprime indignação, “política florestal” é um perfeito disparate. Não me parece que tenha havido qualquer política florestal. Nem activa, nem passiva, pois mesmo o plantio do eucalipto, árvore claramente prejudicial para os nossos terrenos, não tem sido evitado.

O nosso problema é que temos um Estado que tem um funcionamento terceiro-mundista e proprietários rurais descapitalizados e desqualificados. O Estado tem dificuldade em impor regras porque nem conhece o país (não há cadastros, nem registos actualizados) nem tem o comportamento que pretende exigir aos particulares. O Estado é mais desleixado, em média, que os particulares e a sua máquina burocrática só serve para travar os particulares, nunca para os incentivar.

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agosto 24, 2005

Aproveitamentos e Retenções

Os dados divulgados pelo Ministério de Educação mostram que as taxas de retenção e desistência no ensino básico têm permanecido praticamente constantes na última década. No caso do ensino secundário têm, inclusivamente, piorado. O ME afirma, candidamente, que em termos de aproveitamento escolar a situação pouco ou nada tem evoluído. Trata-se de um equívoco monumental. O ME confunde taxas de retenção e desistência, com aproveitamento escolar, a menos que julgue que aproveitar a educação ministrada (ou que deveria ser ministrada) se resume em passar de ano.

O busílis é que os critérios gerais de avaliação definidos pelos Conselhos Pedagógicos na sequência dos parâmetros indicados pelo ME dão cada vez menos ponderação à aquisição de conhecimentos (tarefa que fatiga desnecessariamente as meninges das nossas crianças) concedendo em contrapartida uma atenção crescente à participação, capacidade de trabalhar em grupo, fazer (ou arranjar quem os faça) os trabalhos para casa, transpor conhecimentos, percurso, etc..

O percurso é um parâmetro interessante e bíblico, pois releva da parábola do Filho Pródigo. Segundo este critério, se um menino, durante o 1º e 2º períodos, sovar desalmadamente os outros meninos, e no 3º período mostrar uma prudente moderação, tem um percurso altamente positivo, que lhe pode valer a passagem, principalmente se esse percurso positivo se der também nas notas dos testes, passando de 9 para 7 negativas, por exemplo.

Transpor conhecimentos também é um esforço que o nosso sistema premeia com entusiasmo. Constitui um significativo domínio da Álgebra o Francisquinho saber que se tem 5 maçãs e lhe dão 3 maçãs, fica com 8. Mas é uma façanha absolutamente notável, ele conseguir transpor esse conhecimento para o domínio das laranjas ou dos sorvetes de baunilha. Significa que ele domina a essência das coisas, que ele interiorizou a Ideia – passagem garantida!

Por outro lado a hierarquização das disciplinas mostra uma grande abertura de espírito. O Inglês, peça chave do Plano Tecnológico, tem, quase sempre, a mesma carga horária que, por exemplo, o Estudo Acompanhado, disciplina essencial na formação bibliófila dos alunos, onde estes aprendem a arte de sublinhar livros e encher as páginas de setinhas em várias e importantes direcções.

Por isso, os 85% dos alunos que acabam o 9º ano “aproveitaram” o nosso sistema de ensino (?!) na medida em que concluíram o básico. Mas saem de lá a saber sublinhar livros e com rudimentos despicientes no que respeita às disciplinas convencionais e sem sentido lúdico: Matemática, Português, Inglês, Física, etc..

Publicado por Joana às 06:58 PM | Comentários (53) | TrackBack

agosto 23, 2005

Atrás da Cortina das Chamas

Os incêndios têm as suas vantagens. Já Heraclito, o especialista em fogos clássicos, afirmara que o fogo é a absoluta dissolução do que persiste – o desaparecer de outros, mas também de si mesmo. Com os fogos pós-modernos, Sócrates desapareceu e ninguém deu por falta dele, exceptuando uma oposição sem ideias e alguma comunicação carente de notícias políticas relacionadas como outros elementos sem ser o fogo. Mesmo as recentes transmissões televisivas de vídeo-clips da série Sócrates.0x.mpg mostram apenas um mundo virtual, onde o toon que protagoniza Sócrates afivela, em todas as ocasiões, expressão facial idêntica, idêntica linguagem gestual, e declama exactamente, textualmente as mesmas banalidades, repetidas até à exaustão, sempre iguais e da mesma maneira.

Mas o fogo redentor não dissolveu apenas Sócrates. Está a interpor as labaredas e a fumarada entre nós e a progressiva degradação económica do país. Deixámos de a ver. Só os que vão sendo directamente atingidos por ela a sentem. Nós, os outros, só vemos o fogo.

Todavia, para além do país físico, o país económico e social arde com chama sem se ver, inexoravelmente. Ninguém consegue disponibilizar meios de combate a esta chama que nos consome.

O défice orçamental até Julho aumentou 5,1% em termos homólogos. A despesa corrente aumentou em 5,1%, mas como a despesa de capital (investimento público) caiu em 4,3%, no seu conjunto a despesa aumentou 4,3%. O aumento da dívida pública tem levado ao aumento dos encargos com a dívida pública, que cresceram 13% em termos homólogos. E o que é grave é que este aumento será progressivo e poderá mesmo tornar-se dramático se as taxas de juro subirem. Do lado da receita houve um crescimento de 4,1%, muito superior ao aumento do PIB nominal, o que indica que os contribuintes suportam um peso cada vez maior para sustentar uma despesa pública que continua incontrolável.

O desemprego no 2º trimestre situou-se em 7,2% (6,3%, no período homólogo de 2004) recuando ligeiramente (era 7,5% no 1º trimestre de 2005), mas esse recuo é um fenómeno sazonal. No final do 3º trimestre atingirá, provavelmente, os 7,6% ou 7,7%. Estes valores escondem uma realidade muito mais vasta, porquanto o desemprego na Construção Civil tem aumentado a um ritmo superior ao que os indicadores registam (perdeu 75 mil postos de trabalho), pois muitos imigrantes no desemprego (nomeadamente os do Leste) optam por regressar aos seus países. Ora este desemprego, mesmo sem estar registado, também influencia as contas públicas, porque representa menos IRS e contribuições para a Segurança Social.

O desemprego na Construção Civil era um fenómeno expectável, mesmo em situação normal. O peso da Construção Civil era excessivo na nossa economia. Eu já aqui escrevera, por diversas vezes, que as promessas de Sócrates de criação de 150 mil empregos (alguém se lembra disso?) teriam que ter em conta a diminuição dos empregos na Construção Civil e nos sectores exportadores, de baixa qualificação. Portanto, o que deveria estar a acontecer seria um redireccionamento do emprego para outros sectores de actividade. Mas nada disso acontece. O Governo apenas promete investimentos públicos, a muito longo prazo, chorudos, mas de retorno mais que duvidoso.

O défice comercial português, que se havia agravado em 19,2% em 2004, agravou-se 15,9% nos primeiros 5 meses deste ano. A taxa de cobertura das importações pelas exportações que subira de 61% (2001) para 64,6% (2002) e 67,3% (2003), caiu em 2004 (64,5%) e é agora (Janeiro a Maio de 2005) de 63,5%. As exportações aumentam, mas menos que as importações, sustentadas por uma política (ou ausência de política) de rendimentos que nos faz viver acima das nossas posses.

Estes resultados são coincidentes com os Inquéritos de Confiança que mostram que a confiança dos agentes económicos está no nível mais baixo de há anos a esta parte. O leit-motiv da campanha de Sócrates foi justamente a afirmação que havia sido o “discurso da tanga” que tinha paralisado a economia, ao criar a desconfiança nos agentes económicos. Sócrates afirmara em campanha “eu quero um bom governo, um governo que restaure a confiança dos portugueses”. Ele ia restaurar essa confiança – a confiança está cada vez mais baixa.

Este fogo é muito mais grave que as labaredas que vemos todas as noites no ecrã televisivo. É um fogo que está a liquidar o país. Ambos têm, todavia, uma coisa em comum: resultam do nosso laxismo, da nossa imprevidência, da cobardia das nossas instituições, incompetentes e reféns dos mais variados interesses.

Publicado por Joana às 10:39 PM | Comentários (66) | TrackBack

agosto 22, 2005

Uma Floresta de Ideias

Certo dia um camponês foi-se queixar a um sábio ancião – o fogo tinha devastado uma parte da sua propriedade e ele queria um conselho do ancião, conhecido naquelas terras e arredores pela sua sabedoria, sensatez e sapiência de aconselhamento.

– Meu filho – disse o ancião após breve mas sábia reflexão – a natureza castiga aqueles que não a amam. Mostra o teu amor pela natureza desenhando com o teu canivete um coração em cada árvore.

E assim o camponês obrou como lhe havia sido sugerido.

No ano seguinte o camponês voltou desesperado ao tugúrio do sábio ancião, clamando que tinha ardido mais uma parte da sua propriedade. O sábio ancião cofiou longamente a barba branca como a neve, enquanto reflectia sobre o assunto. Após madura reflexão, disse-lhe:

– A floresta precisa de carinho. Compra uma aparelhagem sonora e, quando o Verão se aproximar, põe a música a tocar em permanência. E deu-lhe uma lista de CD’s para ele adquirir, onde pontificavam o Canto Gregoriano, Josquin Desprez, Monteverdi, Buxtehude e Bach, tudo artistas que o camponês desconhecia, pois que nunca, até então, haviam actuado nas festas anuais da terra. O camponês saiu de lá todo satisfeito. Seguramente que aquele conselho não falharia.

No ano seguinte, tocava em força a “Vespro della Beata Virgine”, desencadeou-se um novo e aterrador incêndio. O camponês acorreu outra vez ao aprisco do sábio ancião e deu-lhe a triste nova. O ancião que já se preparara, pois ouvira o alarido público, disse-lhe com voz doce, mas firme:

– Meu Filho, todos os acontecimentos procedem de uma necessidade do destino. O fogo não se limita a obedecer a essa lei inexorável, mas observa a lei e ajuíza de acordo com ela. O fogo sempre existiu e sempre existirá, acendendo-se segundo a medida e segundo a medida se extingue. Na sua progressão, o fogo captura, julga e condena todas as coisas. Para escapares a esta ordem cósmica, que sempre existiu e sempre existirá, toma lá estes papéis onde transcrevi toda a sabedoria de Heraclito e, quando estiver próximo o Verão, todos os dias, de manhã e ao cair da noite, vai junto das tuas árvores e lê uma frase das que estão aqui escritas. Nunca falhes.

O camponês que não percebera nada daquela lengalenga e nunca ouvira falar de Heraclito, um santo homem, sem dúvida, para estar assim em teres e haveres de sabedoria com o ancião, cumpriu fielmente as instruções. Só falhou uma noite, única e fatal. Foi a noite em que, quando chegou à sua propriedade, o fogo consumia, impiedoso, as últimas árvores. Emudeceu de tristeza e de resignação. Nem quando uma repórter da TV, em horário nobre, se abeirou e lhe perguntou como estava a “apreciar” o sinistro, uma palavra, um gemido, um soluço saiu daquela boca.

No dia seguinte, logo pela alvorada, o camponês voltou ao redil do sábio ancião e anunciou-lhe que já nada restava da sua propriedade. O pouco que havia, tinha sido consumido pelo fogo no dia anterior. O ancião, que sempre havia mostrado a maior prudência e moderação, exasperou-se:

– Nada? Não sobrou mesmo nada??

– Nada … a minha propriedade é agora um pedaço de terra nua e negra como um tição.

– Que maçada! Não fazes a mais pequena ideia quanto isso me entristece. E logo agora que eu ainda tinha tantas ideias boas!

Nota: Com algumas mudanças (mutatis mutandis) esta história é válida para o Controlo Orçamental, Política Económica, Justiça, alocuções do PR, etc., etc..

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agosto 21, 2005

Conselhos Bolsistas

Sempre encarei a blogosfera como um serviço público. Como o país político está de férias, que é normalmente a época alta da classe política, por ser a época em que faz menos disparates, em vez de estar aqui a polemizar contra o governo e a maioria dos comentadores deste blog, vou utilizar este fim de tarde dominical para deixar aqui conselhos que considero úteis e pertinentes sobre a forma de aplicação das vossas poupanças na Bolsa.

Prever subidas ou descidas de valores das acções é uma tarefa teoricamente simples, mas complicada na prática. Em teoria, o valor actual de uma acção é a soma do valor actualizado dos dividendos expectáveis com o valor de venda esperado no fim do período de detenção da acção, igualmente actualizado. Matematicamente simples. O problema é prever estes valores.

Calcular o valor actual da empresa e determinar se as acções estão subavaliadas não colhe. Por exemplo, nos processos de privatização, o Estado português concedia benefícios fiscais. Qualquer analista diria que essas acções, compradas com esses benefícios, seriam uma pechincha. O problema é que, a seguir, o governo nomeava gestores desastrados que, em um ou dois anos, provocavam a queda do valor das acções de modo que os benefícios fiscais obtidos fossem absorvidos. Os economistas asseguram que as transacções trazem vantagens a todos, optimizando o bem-estar social. O Estado português conseguia que a transacção daquelas acções se fizesse com prejuízo de todos: o Estado, que não recebia o montante dos benefícios fiscais, e as famílias, que ficavam com um saldo negativo na operação.

Todavia há um conceito que resolve tudo: a hipótese dos mercados eficientes. As bolsas são seguidas por milhares de corretores, gestores de fundos de investimento, etc. A tarefa destes peritos bolsistas é comprarem acções quando o preço está abaixo do valor real, e venderem-nas quando o preço ultrapassa aquele valor. Ou seja, a assimetria da informação, um dos problemas que distorcem a concorrência numa economia de mercado, não existe aqui. As cotações nas bolsas devem reflectir, em cada instante, o valor de equilíbrio de mercado. Quando um comentador da área económica diz, na TV ou nos jornais, que uma dada acção está subavaliada, o que ele realmente está a dizer é que, na opinião dele (dele, ou que lhe pediram para ele transmitir), essas acções devem subir. O busílis é que o preço de mercado é formado a partir da opinião de todos os participantes na transacção e não apenas a partir da opinião dele. Aliás, se ele estivesse realmente convencido disso, não estaria a anunciá-lo publicamente, mas estaria cheio de afã a comprar essas acções, sigilosamente, antes que a procura aumentasse e o preço subisse. Portanto, não lhe liguem nenhuma!

Ora isto significa que qualquer acção, num dado instante, tem uma probabilidade de descer igual à de subir. Se, por exemplo, a probabilidade de subir fosse superior, haveria ordens de aquisição que levariam imediatamente o valor ao preço em que as probabilidades de variação em sentidos opostos fossem iguais. O valor de uma acção depende da percepção que o mercado tem do valor da empresa. Se amanhã se alterar, é porque surgiram entretanto notícias que modificam aquela percepção. Mas enquanto não surgem essas notícias, elas são imprevisíveis (a menos que haja inside trading), e quando o mercado sabe delas, ajusta-se imediatamente.

Portanto, os preços das acções, numa bolsa a funcionar em termos, reflectem todas as informações disponíveis, em cada instante. Mesmo que o valor de algumas acções reflicta um optimismo “irracional”, é assim que o mercado está a percepcionar o valor da empresa e a probabilidade de ocorrerem variações num ou noutro sentido é idêntica (a menos que um primeiro ministro ou o presidente de um banco central venha à TV dizer que as acções estão com um valor especulativo, pois nesse caso o melhor é venderem imediatamente as acções todas e aplicarem o produto da venda em obrigações e depósitos a prazo).

Portanto peguem na folha de cotações da bolsa, e numerem as empresas. Recortem quadradinhos de papel e escrevam, em cada um, um número sequencialmente. Dobrem em quatro e metam num receptáculo. Chocalhem. Agitem várias vezes. Metam a mão no receptáculo e retirem um dos papéis dobrados. Vejam o número. Cotejem esse número com a numeração que fizeram na página das cotações do jornal. Comprem acções dessa empresa.

Talvez seja preferível diversificar e distribuir as vossas poupanças por acções de mais empresas. Retirem mais 3 ou 4 papéis e comprem igualmente acções dessas empresas.

Uma última sugestão. Não façam transacções muito frequentes. Não é por desconfiança deste método, longe disso – apenas está provado estatisticamente que, quanto mais frequentes são as transacções, menor é o ganho a longo prazo.

Evidentemente que há uma diferença entre este método, e o de utilizarem os serviços de um corrector: poupam o valor da comissão.

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agosto 19, 2005

Sofisma Miranda

O reputado constitucionalista Jorge Miranda provou hoje no Público como a lógica aristotélica falha lamentavelmente, mesmo quando manuseada por um distinto jurisconsulto. A sua argumentação é simples: 1) os gestores públicos são nomeados por critérios de confiança política; 2) os gestores públicos só se devem manter no lugar enquanto gozarem dessa confiança; logo 3) os gestores públicos não devem ser indemnizados quando abandonarem o cargo em virtude da mudança do ministro da tutela. A conclusão (3) estaria certa e seria rigorosa se as premissas não fossem um completo disparate. Jorge Miranda baseou-se na “aparência da coisa” (o que tem prevalecido, diz ele) e não na “essência da coisa”, i.e., no que devia ser.

Uma empresa pública é uma empresa como outra qualquer, excepto no facto do único (ou o principal) accionista ser o Estado. Como é uma empresa, ela tem que ser regida por critérios empresariais. Portanto são esses critérios que devem presidir à escolha de um gestor. Não me repugna que, quando um governo escolhe um gestor para um cargo empresarial que entretanto vagou, o faça entre gente qualificada da sua área política, ou próxima dela, desde que essa substituição não tenha efeitos negativos no desempenho da empresa.

O caso CGD é paradigmático sob este ponto de vista. Vítor Martins foi nomeado por Bagão Félix como decisão salomónica para acabar com a situação então existente, que era insustentável do ponto de vista empresarial. A actual gestão da CGD estava a decorrer satisfatoriamente, como prova o lucro de 305 milhões de euros obtido no 1º semestre deste na (mais 38% que no período idêntico de 2004). O actual ministro das Finanças, numa das suas primeiras decisões, substituiu-o. Não vou discutir as competências relativas do actual e do anterior Presidente da CGD. Só que não é normal, numa empresa, substituir o Presidente do CA quando essa empresa apresenta uma subida dos seus lucros. Nomeadamente quando o ministro da tutela acaba de chegar e ainda não pode ter uma ideia fundamentada do desempenho da empresa, para além dos seus resultados financeiros.

Aliás, o próprio ministro sublinhou o carácter político desta mudança.

Regressemos à questão das indemnizações. O princípio donde parto é absolutamente distinto do de Jorge Miranda. Em primeiro lugar a escolha de um gestor público deve reger-se por critérios primordialmente empresariais. Em segundo lugar deve assegurar-se um horizonte minimamente estável ao gestor. Na vida económica é necessário haver um horizonte estável … e na vida privada e profissional de um potencial gestor público também. Um gestor não pode estar sujeito à dança das cadeiras ministeriais, nunca sabendo se é no próximo mês, ou mesmo amanhã, que lerá nos jornais que foi substituído

A indemnização assegura assim duas coisas: 1) um horizonte definido e estável ao gestor; 2) que o governo deve medir bem as consequências das escolhas que faz, pois se se verificar que o gestor não revela competência suficiente para o cargo e tem que ser substituído por causa disso, ele terá que pagar as consequências dessa escolha (excepto se essa incompetência ou negligência puder configurar uma situação de despedimento por justa causa, caso onde não haveria lugar a qualquer indemnização).

A indemnização ainda assegura uma terceira coisa: o opróbrio público quando vem a lume o custo indemnizatório de uma substituição por critérios apenas políticos. Assegura assim que qualquer governante com um mínimo de vergonha na cara deverá reflectir maduramente antes de decidir uma substituição, durante um mandato, apenas por critérios políticos.

O regime de confiança política prevalecente, segundo Jorge Miranda, pode fazer sentido para um professor universitário, encafuado em bibliotecas e soterrado sob o saber de volumosos in-folios. É uma completa insensatez na gestão empresarial, porque empresas geridas por critérios políticos são uma contradição do ponto de vista teórico e um desastre do ponto de vista prático.

As empresas públicas, pelo seu próprio estatuto, têm dificuldade em movimentar-se no mercado e em tomar as decisões mais convenientes. Na maioria dos casos, ou somam prejuízos, ou os seus lucros resultam da protecção estatal que age como um factor de distorção dos mercados e gerador de custos sociais na economia. Isto é, directa (pelos seus resultados) ou indirectamente (pela distorção que a protecção estatal provoca na economia) geram um custo social importante.

Se a teoria do regime de confiança política vinga, então a solução é vender o mais rapidamente possível os activos empresariais ainda na posse estatal. Mesmo aqueles que não acreditam que tal possa melhorar a situação económica do país, certamente não discordarão que constituirá um poderoso factor de moralização da vida política. As empresas públicas são actualmente o filet mignon dos boys políticos. Acabar com essa fonte de imoralidade é uma decisão importante de higiene política e pública.

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agosto 18, 2005

Impostos e Eficiência

Quais são os custos dos impostos para os contribuintes? Muitos julgam que são apenas os valores despendidos no seu pagamento. Outros, mais perspicazes, somam-lhe os custos administrativos decorrentes dessa tributação: custo dos impressos, tempo despendido a preencher os impressos e nas filas de espera para entrega das declarações e pagamento dos impostos, custo de um contabilista, ou de um serviço de contabilidade, para alguns contribuintes ou para as pessoas colectivas, etc.. Enganam-se! Os que se debruçaram, com alguma profundidade, nas questões microeconómicas, sabem que existe ainda um custo social, também chamado peso morto, pelo facto dos impostos distorcerem as decisões que as pessoas tomam. Esse custo não é sentido directamente: a economia funciona pior do que devia funcionar, apenas não se atina porquê. Mas ele existe e, muitas vezes, é superior ao próprio imposto! E não é individual: é um ónus que recai sobre toda a colectividade. Embora em Economia as experiências sejam raras e pouco recomendáveis, há a interessante experiência da Islândia:

A Islândia fez uma experiência de ausência de imposto sobre o rendimento. Até 1987 calculava IRS sobre o rendimento do ano anterior. A partir de 1988 passou a calcular sobre o ano em curso. Portanto o rendimento de 1987 não foi tributado. Verificou-se que o PIB em 1987 foi 7,1% superior ao PIB de 1986 (a preços constantes), caindo 2% em 1988 (ver nota final). E isto aconteceu apesar de não se tratar de um efeito permanente, ou seja, as decisões a prazo nunca seriam influenciadas por uma situação (ausência de IRS) que só afectaria os rendimentos de um ano. Todavia foi o suficiente para os islandeses produzirem mais. A ideia do governo da Islândia não foi fazer uma experiência de Teoria Económica, foi apenas mudar a forma de tributação. Mas os resultados tornaram-se um case-study.

Demonstrei em Impostos e nível de Emprego que o aumento do imposto sobre o factor trabalho se traduziria, para além da sua influência nas remunerações brutas e líquidas, numa diminuição do nível de emprego e, portanto, do nível da actividade económica. Concomitantemente havia um custo social que aumentava com a taxa do imposto e que fazia com que a própria receita fiscal começasse a diminuir a partir de uma determinada taxa. Pode custar a entender esse custo social, o peso morto, (representado no gráfico pelos sucessivos polígonos B-C-A, D-E-A e F-G-A) para quem não está familiarizado com a análise microeconómica, mas vou tentar explicar de uma forma mais descritiva e menos matemática.

Um dos princípios básicos da Economia é o de que as pessoas reagem a estímulos ou a incentivos. Esses estímulos podem ser os preços dos mercados propostos pelos vendedores, mas também podem ser os novos preços resultantes da intervenção estatal a nível fiscal. Se aumentar a fiscalidade relativamente à casa própria (IMT e/ou IMI) as pessoas reagem adquirindo uma casa mais pequena ou alugando um apartamento e aplicando o dinheiro remanescente na aquisição de outros bens.

Distorção semelhante se dá no mercado de trabalho, no caso do exemplo apresentado. À medida que a taxa de imposto cresce, diminuem os incentivos da empresa em manter o nível de emprego inicial e as pessoas trabalham menos, em troca do lazer e do subsídio de desemprego. Outra ineficiência causada pelo imposto é o facto de desencorajar a poupança.

Uma forma de eliminar aquelas distorções e a perda social correspondente, seria taxar apenas o consumo. Não taxar o trabalho, mas taxar o consumo. Isentar igualmente de impostos as aplicações capitalizáveis em fundos de pensões de reforma ou invalidez. Nesse caso não há distorção nas decisões no mercado de trabalho.

O tipo de imposto mais eficiente do ponto de vista económico é o imposto de montante único. Qualquer ganho adicional é taxado a 0%, portanto não afecta as decisões das pessoas, logo não causa perda de bem estar social. Todavia é um imposto injusto do ponto de vista da equidade social. Por outro lado, pode argumentar-se que os ricos beneficiam mais dos serviços do Estado que os pobres. Se é verdade que os serviços públicos de Saúde e Educação são iguais para todos, também é verdade que a protecção conferida pela justiça e os serviços de segurança pública e de defesa beneficiam mais os ricos, que têm mais a perder. Há ainda um outro argumento, baseado na “capacidade de pagamento”, que serve de suporte ao imposto progressivo. Todavia a experiência em diversos países tem demonstrado que taxas marginais bastante elevadas constituem um forte desincentivo ao trabalho altamente qualificado e ao investimento e causam uma elevada perda de bem estar social (aumento do chamado peso morto).

É nos impostos sobre as pessoas colectivas que as distorções económicas introduzidas são mais flagrantes e contraproducentes. É motivador para o eleitor individual ouvir falar em tributar mais as empresas. Então se forem Bancos e Seguradoras, o efeito é ainda mais empolgante. Resta saber quem vai, realmente, pagar esses impostos tão empolgantes, e que distorções irão introduzir na economia.

Em primeiro lugar, uma coisa é certa: a Empresa não paga impostos, é apenas uma intermediária entre o Estado e outros. É uma mediadora fiscal. Quem paga os impostos são os proprietários (accionistas), os clientes e os trabalhadores da empresa. Inicialmente, um aumento do imposto é distribuído entre os proprietários e os clientes. No caso dos accionistas, diminuição do rendimento das acções vai fazê-las cair e incentivar a sua venda. O valor da empresa baixa. No caso dos clientes, o aumento dos preços vai fazer diminuir a procura. Pouco a pouco, serão os trabalhadores a pagarem o aumento do imposto: menores aumentos salariais, menos admissões de pessoal ou mesmo diminuição de efectivos. Entretanto os proprietários (accionistas) tenderão a desviar os seus investimentos para outras áreas, ou outros países, o que se reflectirá no nível de emprego naquele sector. O resultado final é óbvio: serão os trabalhadores que, indirectamente, pagarão os aumentos dos impostos às empresas, ou a manutenção de um nível fiscal elevado, comparado com outros países.

Portanto os impostos sobre o rendimento introduzem distorções nas decisões dos agentes económicos, que conduzem a uma diminuição da eficiência económica e a uma perda de bem estar social (ou colectivo). Para taxas relativamente baixas, o que se perde é compensado em termos de equidade social – não se atinge o óptimo colectivo, mas consegue-se uma maior equidade social com um custo colectivo comportável. Aliás, numa economia real, a eficiência dos mercados é relativa, porquanto há distorções, algumas inevitáveis, do modelo concorrencial. Neste entendimento, o efeito de distorção introduzido por um nível razoável de fiscalidade é mais que compensado por uma maior equidade que se traduz num maior consenso social. A partir de um certo nível de fiscalidade (variável conforme a qualidade do sistema fiscal) a diminuição da eficiência económica leva ao empobrecimento colectivo em nome de uma alegada equidade social.

Em qualquer dos casos, o tradeoff entre equidade e eficiência não deve ser resolvido pela Economia. A Economia apenas calcula os resultados para os diferentes cenários. São os políticos que terão que decidir. Se o projecto dos políticos for favorecer a equidade a troco do empobrecimento do país (que normalmente só se torna visível a médio ou longo prazo), o máximo que a Economia pode conseguir é transformar essa opção num case-study para ensinar nas Universidades aquilo que não se deve fazer e o desastre a que essa política conduziu. O grave é que o case-study normalmente tem o mesmo papel da autópsia – não devolve a vida ao sinistrado.

No caso português nem isso acontece – o nosso nível de fiscalidade não visa qualquer equidade social, mas apenas manter um Estado ineficiente e autofágico, o Moloch estatal.

Nota:
PIB Islandês, a preços constantes, Base 100 = PIB de 1986

1986…….100
1987…….107,08
1988….…105,14
1989….…104,66
1990…….104,97
(Fonte: Cálculos feitos sobre estatísticas do FMI)

O PIB de 1988 ainda foi afectado pelo boom de 1987.
Calculando a diferença entre o PIB de cada ano e o PIB calculado em termos de crescimento médio entre 1986 e 1990, verifica-se que o PIB1987 foi superior em 5,86% e o PIB 1988 foi superior em 2,69%. Portanto a inexistência de tributação relativamente aos rendimentos auferidos no ano de 1987 induziu uma riqueza nacional adicional, pontual, superior a 8%, a preços constantes.

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agosto 17, 2005

Os Destroços do Catamarã

Quando escrevi o post de ontem, Individualismo e altruísmo, foi apenas com a singela intenção de mostrar que o individualismo e as doutrinas que defendem o primado do individual não significam, ao contrário daquilo que os servos e adoradores do Moloch pretendem fazer crer, a defesa do egoísmo despido de qualquer ética. Como escrevi então, “Individualismo, em economia e em política, não é sinónimo de egoísmo, nem se opõe ao altruísmo. Apenas se opõe ao colectivismo. O individualismo é perfeitamente compatível com o altruísmo”.

Também não pretendi denegrir os serviços públicos. Escrevi “Os meios públicos de salvamento não chegariam a tempo (o incêndio propagou-se com grande rapidez) ”, do que qualquer leitor, que não estivesse com a mente obnubilada pelo fideísmo estatal, deduziria que a rapidez da propagação do sinistro seria causa principal da falha dos meios públicos. É claro que ontem, eu ainda não sabia que «A primeira embarcação militar a chegar ao local foi uma lancha de intervenção rápida da Brigada Fiscal (BF). Num primeiro momento, os militares ainda tentaram apagar o fogo, mas recuaram ao verificar que a fibra do catamarã ardia de forma explosiva. Em vez disso, optaram por estabelecer um perímetro de segurança na zona e acompanharam de perto as operações de salvamento, feitas unicamente por embarcações particulares».

Convenhamos que é uma situação caricata: os meios de salvamento públicos ficarem a ver os meios dos voluntários privados a procederem ao resgate dos náufragos, porque «recuaram ao verificar que a fibra do catamarã ardia de forma explosiva … optaram por … acompanhar de perto as operações de salvamento». Mentes menos abertas que a minha poderiam deduzir comportamentos menos condizentes com o serviço público. Outras, mais pundonorosas, poderiam mesmo arguir aquela manobra contemplativa de cobardia. Eu não. Presumo que houve razões poderosas para a Brigada Fiscal ter tido aquele comportamento contemplativo. Além do que, é uma Brigada Fiscal, não é uma Brigada de Resgate de Náufragos de Catamarãs a Arder. A sua missão é zelar para que não haja contrabando, tráfico de droga, transporte de mercadorias sem guia de IVA, etc.. Certamente que os brigadistas estiveram diligentemente de binóculos a certificarem-se que os náufragos não transportavam mercadorias proibidas ou sem guia de transporte. E se o fizeram, cumpriram aquilo que o país esperava deles.

E não me esqueço de enaltecer a coragem dos bombeiros de Albufeira que acorreram ao naufrágio num semi-rígido. Infelizmente apenas posso congratular-me pela coragem, visto que com um semi-rígido não se puderam aproximar do fogo, porque senão teriam que regressar a nado, a menos que fossem resgatados pelos particulares que, no meio desta história bem portuguesa, parece terem sido os únicos a agir com rapidez, discernimento e eficiência. Não admira: para um dado objectivo, os privados conseguem sempre uma afectação de recursos mais eficiente. Vem nos manuais. Aconteceu em Albufeira.

Também não denegri as vistorias. Escrevi: «segundo testemunhos (embora nestas ocorrências tais testemunhos possam não ser fiáveis), os meios próprios de salvamento não funcionaram, apesar das inspecções estarem em dia». E escrevi isto, porque ponho sempre muitas dúvidas aos testemunhos que a comunicação social recolhe. Por duas razões: 1) a comunicação social escolhe normalmente os mais maldizentes, porque têm mais efeito sobre as audiências; 2) muitas pessoas, nestas situações, agem sem discernimento, acusando tudo e todos. É certo que tenho uma má imagem das capitanias e autoridades marítimas, pelo menos nesta zona do Algarve, e sempre ouvi contar delas histórias muito pouco abonatórias. Mas é uma zona problemática. No Verão há o turismo e no Inverno, com a pesca em retracção, muitos dedicam-se ao contrabando e o tráfico de droga. Portanto é difícil discernir o que é verdadeiro, do que é exagero e do que é falso.

Portanto, limitei-me a encarar a questão, factualmente e apenas pela positiva – realçando o comportamento humanitário dos privados que, anonimamente, sem pensar em recompensas pecuniárias ou medalhas, acorreram a salvar o próximo. E não foi uma história trágico-marítima, mas uma história cómico-costeira.

Isto foi considerado por alguns como “um exercício da mais pura demagogia”. Não é demagogia … mas reconheço que é um exercício muito enervante para os adoradores do Moloch. E o enervamento não é bom conselheiro. E quando as pessoas se enervam dizem os maiores disparates: “Ninguém diz que um rico não pode ser pessoa de bem, mas se o for - e agir como tal - provavelmente não será rico muito mais tempo”. Esta sentença é uma contradição nos termos. Indo à essência da sentença, ela significa que o rico nunca pode ser uma pessoa de bem, porque se o for deixa de ser rico. Ou seja, os ricos, pessoas de bem, são apenas um fenómeno transitório, cujas condições iniciais são não nulas (herança vultuosa ou prémio no euromilhões, porque a actividade económica é pecaminosa) mas que se esvai rapidamente pela prática do bem.

Por entre adoradores de Moloch e fradinhos Capuchos o país vai ter dificuldade em singrar no mar encapelado da economia mundial. O país é o Titanic em que as autoridades e os seus apaniguados nos dizem: vá… calma … olhem para a popa, vejam o tempo magnífico e ouçam a orquestra. Não liguem àquele insignificante bloco de gelo ali atrás.

Esperemos que particulares com as suas embarcações de recreio estejam atentos ao naufrágio …

Publicado por Joana às 06:30 PM | Comentários (74) | TrackBack

agosto 16, 2005

Individualismo e altruísmo

Ao largo de Albufeira incendiou-se um catamarã. Cerca de 90 pessoas foram resgatadas por particulares e por uma empresa de embarcações de recreio. O Estado tem poderosos meios (ou, mais rigorosamente, meios poderosamente pagos pela colectividade): Capitanias, polícia marítima, embarcações salva-vidas, helicópteros, bombeiros, etc.. Também tem um papel regulador: regulamentar as condições das embarcações e proceder às inspecções periódicas necessárias. Tudo falhou. Os meios públicos de salvamento não chegariam a tempo (o incêndio propagou-se com grande rapidez) e, segundo testemunhos (embora nestas ocorrências tais testemunhos possam não ser fiáveis), os meios próprios de salvamento não funcionaram, apesar das inspecções estarem em dia.

Em contrapartida, particulares, ricaços individualistas, puseram os motores dos seus “sinais exteriores de riqueza” a funcionar, e demandaram o barco em chamas para tentar salvar os passageiros. Inclusive uma empresa, cujo único interesse é, como nos é asseverado pelos predicantes miserabilistas, a obtenção do lucro mais desenfreado, colaborou no salvamento. Toda esta gente acorreu a salvar o seu semelhante, sem pensar em qualquer recompensa, em qualquer retorno, para além da satisfação moral de ter ajudado o próximo.

Individualismo, em economia e em política, não é sinónimo de egoísmo, nem se opõe ao altruísmo. Apenas se opõe ao colectivismo. O individualismo é perfeitamente compatível com o altruísmo. Aquelas pessoas, que arriscaram os seus “sinais exteriores de riqueza”, e a empresa de embarcações de recreio, que arriscou os meios humanos e materiais que tinha, naquele instante supremo em que estavam vidas em jogo, puseram o interesse do seu semelhante acima dos prejuízos que a sua acção de resgate poderia comportar. Puseram o seu altruísmo acima de interesses financeiros. Na contabilização do benefício social que tiveram, a satisfação de salvarem, ou ajudarem a salvar, a vida do seu semelhante sobrelevou o risco de eventuais prejuízos. Provavelmente nem sequer pensaram nisso.

E como eram individualistas, nem o facto do acidente ocorrer à hora do almoço teve qualquer impacte. O altruísmo não faz pausas para almoço.

Nem tudo foi incipiente nos meios colectivos, pagos por nós (e pelos particulares que procederam ao resgate) – a Marinha teve um papel de relevo: procedeu à remoção dos destroços para evitar colisões futuras.

Ah! O capitão de porto da Capitania de Portimão tomou uma decisão importante: interditou a praia da Galé a banhos.

E as autoridades marítimas irão agora proceder àquilo em que os nossos serviços se especializaram: a autópsia do incidente.

Publicado por Joana às 06:24 PM | Comentários (84) | TrackBack

agosto 15, 2005

Neoplatonismo Socrático

Paradoxo? … ou talvez não!

Se a alguém compete mentir, é aos chefes da cidade, em benefício da cidade, ludibriando quer os inimigos, quer os próprios cidadãos, … e afirmamos que o particular que mente aos chefes comete uma falta da mesma natureza, mas mais grave … que o marinheiro que engana o piloto … Por conseguinte, se os governantes surpreenderem algum dos cidadãos da classe dos artesãos a mentir … castigá-lo-ão, a título de que introduz costumes nocivos ou susceptíveis de pôr em risco a cidade. Platão, A República, Livro III.

Sócrates mentiu sobre as promessas eleitorais, mentiu quando afirmou que ignorava o défice, mentiu sobre os impostos, mentiu sobre a criação de empregos, mentiu sobre a colocação de boys e moralização da vida pública, pretende ludibriar os cidadãos sobre a existência de estudos sobre a Ota e sobre o facto desses alegados estudos serem irrefutáveis sobre as vantagens do novo aeroporto. Sócrates, e os restantes líderes da polis, não têm feito outra coisa senão mentirem. E quando um é apanhado a dizer, embaraçadamente, uma verdade, é demitido liminarmente por ter tentado introduzir costumes nocivos ou susceptíveis de pôr em risco a polis.

Falta de Ética? De forma alguma. Apenas uma questão de perspectiva: uma Ética vista em termos de utilidade colectiva e não de utilidade individual. E quem define a utilidade colectiva? O líder. Assim sendo, o líder não mente, ludibria os cidadãos para defender a maximização da utilidade colectiva de acordo com as concepções que ele próprio estabeleceu.

Surgiu então, parece, um homem sábio e astuto,
Compôs um conto, uma doutrina feiticeira
Vedando a verdade com véus de falso saber.
Cingiu assim os homens com o jugo do pavor,
Infundiu-lhes encantos e temores feiticeiros,
Mudando a desordem em lei serena e ordem
Crítias, Fragmento 15, excertos (via Karl Popper - A Sociedade Aberta ... Vol 1)
Crítias, tio de Platão, foi um dos líderes dos 30 Tiranos, espécie de Quisling ateniense por conta de Esparta.

Publicado por Joana às 06:23 PM | Comentários (73) | TrackBack

agosto 14, 2005

Mercado e Ambiente

Um dos vectores de diabolização do mercado é a acusação que este prossegue uma exploração desenfreada da natureza e não cura dos prejuízos que as actividades produtivas provocam no ambiente – poluição, efeito estufa, destruição das paisagens, etc.. Há empresários que o fazem, assim como há empresários que degradam a qualidade dos seus produtos, que tentam vigarizar os consumidores, os fornecedores ou os concorrentes, que tentam defraudar o fisco, etc.. É a confusão premeditada entre liberalismo e o “vale-tudo”, comum no pensamento dos regimes totalitários e dos iliberais dos regimes democráticos. Todavia, desde o nascimento da escola da economia clássica, que os seus teóricos sustentam que cabe ao Estado aplicar a justiça e zelar para que não existam distorções e atropelos ao funcionamento do mercado. Entre esses atropelos estariam certamente os prejuízos ambientais, se eles fossem visíveis nos finais do século XVIII.

A questão dos bens ambientais tem uma característica própria que não torna imediata a forma como essa questão possa ser resolvida em mercado. Na generalidade são bens onde não existem a priori direitos de propriedade: o ar, os rios, os oceanos e o domínio hídrico em geral, etc.. Enquanto a Natureza parecia ter uma capacidade de regeneração infinita, estes problemas não se puseram. Havia poluição (fumo das chaminés industriais, poluição de rios, descargas ao ar livre, etc.) mas eram actos pontuais, que apenas incomodavam a vizinhança imediata.

Ora cabe a economia neoclássica o ter, pela primeira vez, investigado esta situação numa perspectiva científica e não moralista. O fundador da teoria moderna do bem-estar, Pigou, em Economics Welfare (publicada em 1920), vai chamar a atenção para os casos em que existem externalidades num equilíbrio geral. Ele sugere que o interesse público e os interesses privados não coincidiam, quando, por exemplo, o custo marginal social — ou seja custo para o conjunto dos indivíduos — e custo marginal privado — ou seja custo para um indivíduo tomado isoladamente — não são iguais. Esta divergência entre custo social e custo privado foi considerada por Pigou como uma externalidade. Uma externalidade surge quando uma pessoa se dedica a uma acção que provoca um impacte no bem-estar de um terceiro que não participa nessa acção, sem pagar nem receber nenhuma compensação por esse impacte.

E deve sublinhar-se que Pigou foi o primeiro, (cf. Economics of Welfare), a fim de ilustrar uma análise do bem-estar, a apresentar exemplos claramente dependentes do meio ambiente, tal como o de uma chaminé fabril que fumega e suja a vizinhança. A modalidade de internalização proposta por Pigou foi a de colmatar o desvio custo social - custo privado fazendo pagar uma taxa ou uma renda ao emissor da nocividade, taxa cujo montante seria igual à diferença entre custo social e custo privado. O preço do bem produzido seria assim igual ao custo marginal social do bem (custo marginal privado + taxa).

Autores posteriores, no quadro da economia neoclássica, pouco inclinados a preconizar soluções fiscais, contestam a optimalidade da solução de Pigou e exigem, para se obter o Óptimo, uma condição suplementar: que o produto da taxa seja entregue à vítima do efeito externo, a fim de que esta última veja o prejuízo residual compensado.

Dentro desta óptica insere-se o teorema de Coase, um dos pioneiros da análise da Economia do Ambiente: a internalização não pode provir senão de uma negociação bilateral entre emissor e vítima, ou seja, de uma discussão de preços entre os agentes económicos em causa, desde que o custo da organização dessa negociação não seja proibitivo e nunca ultrapasse o ganho social que dele se pode esperar. Esta condição de nulidade dos custos de transacção (ou de organização da negociação) é essencial na demonstração de Coase, pois o que Coase critica é o carácter unilateral da solução fiscal de Pigou. Convém notar que o teorema de Coase já tem mais de meio século e foi elaborado numa situação em que a acção sobre o ambiente não se desenrolava à escala planetária, ou pelo menos ainda não havia consciência disso. Em qualquer dos casos, muitas das soluções adoptadas actualmente, têm a ver, directa ou indirectamente, com o teorema de Coase.

Portanto é a própria economia neoclássica que reintroduz a problemática da convergência entre interesses privados e interesse público, embora com outros meios e outras finalidades que os de Adam Smith. O conjunto desta problemática neoclássica baseada nas teorias da utilidade e do bem-estar fez nascer a teoria económica do meio ambiente. No seio da economia do meio ambiente, distinguir-se-ão, sucessivamente, as questões de internalização das externalidades, a definição dos direitos de propriedade e as soluções dadas aos problemas da avaliação dos bens e dos serviços do meio ambiente

É óbvio que abordagem neoclássica pressupõe a soberania da esfera económica através do papel regulador do mercado. O mercado, através das alterações de preços relativos, pode fornecer um método para a concessão óptima dos bens e serviços ambientais.
O receio do esgotamento de recursos naturais dotados de um preço de mercado (energias fósseis, minérios) desapareceria se se deixasse agir sem qualquer intervenção os mecanismos de mercado. À medida que os preços aumentassem, as estratégias de exploração e as investigações tecnológicas seriam simultaneamente estimuladas. Estas últimas permitiriam, não só a substituição entre recursos, como também o aumento da eficácia destes, ou seja, uma diminuição do seu desperdício. Este ponto de vista gerou uma teoria económica da exploração óptima dos recursos naturais, que calcula uma trajectória óptima do esgotamento dos recursos e permite a continuação do crescimento económico, não obstante o esgotamento de certos recursos naturais.

Quanto aos problemas de poluição, estes desapareceriam, à semelhança do desperdício de certos recursos naturais, se lhes fosse criado um duplo mercado, por um lado, para os serviços de absorção dos poluentes devolvidos pelo ambiente e, por outro, para os recursos naturais actualmente disponíveis. Considera-se aqui que os problemas do meio ambiente provêm do facto de muitos bens e serviços ambientais serem gratuitos.

Ora, o risco é que, se a procura cresce, esta ultrapassa a capacidade dos bens e serviços ambientais para a satisfazer. Por outras palavras, pode ocorrer uma sobreexploração dos recursos ou das capacidades de absorção da biosfera. Por exemplo, enquanto a concentração de dióxido de carbono e de dioxinas, a espessura da camada de ozono, etc. foram tratadas como recursos de preço nulo, não havia incentivos para tomar medidas contra a sua sobreexploração.

A solução é atribuir um preço a estes bens e serviços ambientais, o que pode ser feito por diferentes métodos, ou encontrar processos sociais tais como o princípio «poluidor-pagador», o qual permite avaliar monetariamente o custo da sobreexploração de certos recursos naturais ou o da poluição. Daí decorre a questão da avaliação dos bens e serviços ambientais, assim como da «internalização dos efeitos externos», que conduz à realização de um óptimo de poluição que iguala o custo social marginal do prejuízo e o custo marginal de redução da poluição.

Portanto, foi a economia neoclássica, conhecida entre os seus detractores como neoliberalismo, que construiu modelos para analisar as externalidades ambientais e resolvê-las de um ponto de vista económico eficiente. Enquanto uns se preocuparam, tardiamente, em debitar tiradas moralistas baseadas na ignorância e/ou na malevolência, a economia neoclássica propunha soluções para os problemas, que satisfizessem o equilíbrio ambiental e a eficiência económica.

Muitas das actuais taxas, tarifas, normas e regulamentos, sistemas de coimas e outras formas quer de conteúdo claramente económico, quer aparentadas com coacções administrativas, têm suporte, directo ou indirecto, em trabalhos da teoria económica.

Frequentemente contrapõe-se a ética à abordagem neoclássica, sob a alegação que aquela é menos utilitarista. Todavia a abordagem neoclássica tem, face aos problemas ambientais, uma forte componente antropocêntrica (é o indivíduo que decide o valor a dar aos não humanos) e «presentista» (é a presente geração que decide sobre o valor de legado). A abordagem neoclássica avalia os bens ambientais, cria modelos integrando esses valores sociais e propõe soluções para maximizar o bem-estar. Há vários modelos cuja adequação depende do tipo do problema em equação. Mas têm um carácter operacional e não moralista.

Voltarei a este tema em futuros posts, desenvolvendo alguns conceitos aqui esboçados.

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agosto 12, 2005

Pensamentos para fds

Embora só alguns estejam aptos a gizar uma política, todos são capazes de a julgar
Péricles, Atenas, Século V AC.

Todos têm opiniões sobre a política, poucos são capazes de a julgar, nenhum se revelou apto a gizar uma política capaz.
Semiramis, Portugal, Século XXI AD

O caminho platónico da servidão:
É ao líder que se deve olhar e seguir fielmente, mesmo nos assuntos mais triviais … A sua alma deverá, paulatinamente, ir renunciando ao sonho de agir por livre iniciativa, até se tornar totalmente incapaz de o fazer. Platão (via Popper)

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agosto 11, 2005

Impostos e nível de Emprego

… e o Bem-estar geral

Qual será o impacto do nível de tributação no mercado de trabalho e no bem-estar geral? Para avaliar esse impacto, consideremos o mercado do factor trabalho, tal como é exemplificado no gráfico abaixo e vejamos como o nível de tributação irá afectar o funcionamento desse mercado: remunerações líquidas, remunerações brutas pagas pela empresa, receitas tributárias, nível de emprego e desperdício social.

Se o imposto sobre o factor trabalho recai sobre as empresas, a curva da procura desloca-se para baixo, no montante do imposto; quando recai sobre os trabalhadores, a curva da oferta desloca-se para cima, no montante do imposto. Nos dois casos, quando o imposto entra em vigor, a remuneração paga pelos empresários aumenta e a recebida pelos trabalhadores diminui. Empresários e trabalhadores partilham o ónus do imposto, independentemente de como ele é cobrado.

Sem imposto, de acordo com o gráfico abaixo, o nível de emprego é de 400 efectivos com um salário mensal de 1800 euros (ponto A). Suponhamos que o imposto referido acima era de 37,5% sobre o total das remunerações, parte paga pela entidade patronal, parte paga pelo trabalhador. O nível de emprego passou para 300 efectivos (menos 100 que no 1º caso), a remuneração líquida que o trabalhador recebe é de 1500 €/mês, enquanto a empresa despende 2.400 €/mês por cada trabalhador (ponto B). O imposto arrecadado é de 270.000€ (900€/efectivo) e corresponde ao rectângulo com os lados a “laranja”. O desperdício social corresponde ao polígono B-C-A - 45.000€, que são os excedentes do consumidor (acima da linha amarela) e do vendedor (abaixo da linha amarela) que deixam entretanto de existir, com a diminuição das quantidades (efectivos) transaccionadas. Neste mercado, o consumidor (da força de trabalho) é a empresa, e o vendedor, o trabalhador ou o conjunto de trabalhadores habilitados a trabalhar naquela actividade.

Não desenhei as novas curvas de procura e de oferta, porque a sua posição relativa depende de como é repartido o imposto entre a entidade patronal e o trabalhador. Mas o resultado é o que está indicado no parágrafo anterior, admitindo que o andamento das curvas da procura e da oferta mantêm os respectivos declives. No caso da curva da procura, é normal que ela se torne mais elástica à medida que aumenta a remuneração social visto que a subida dos custos laborais afecta cada vez mais a competitividade da empresa. Por isso desenhei uma curva quebrada, com um declive menor quando a remuneração social aumenta.

Consideremos que a taxa de imposto aumenta e se atinge o ponto C. Nesse ponto, o imposto total é de 52,3%, o nível de emprego passou para 220 efectivos (menos 180 que no 1º caso), a remuneração líquida que o trabalhador recebe agora é de 1.260€/mês, enquanto a empresa despende 2.640€/mês por cada trabalhador. O imposto arrecadado é de 303.600€ (1.380€/efectivo) e corresponde ao rectângulo com os lados a “verde”. O desperdício social corresponde ao polígono D-E-A - 124.200€.

A partir desta taxa de imposto, a receita fiscal cai. Por exemplo, se imposto total é de 55,5%, o nível de emprego passa para 200 efectivos (menos 200 que no 1º caso), a remuneração líquida que o trabalhador recebe é de 1.200€/mês, enquanto a empresa despende 2.700€/mês por cada trabalhador. O imposto arrecadado é de 300.000€ (1.500€/efectivo), menos 3.600€ que no caso anterior e corresponde ao rectângulo com os lados a “vermelho”. O desperdício social corresponde ao polígono F-G-A - 150.000€.

Graficamente basta comparar os rectângulos com lados a “vermelho” e a “verde” para se perceber que o que se ganhou pela maior tributação por efectivo, perdeu-se pela diminuição do número de efectivos.

Este é um exemplo de como o imposto afecta os compradores (neste caso, as empresas), os vendedores (neste caso, a mão-de-obra) e o governo. O benefício obtido pelos compradores num mercado é medido pelo excedente do consumidor - a quantia que os compradores estão dispostos a pagar por um bem menos o que efectivamente pagam (no gráfico, a área entre a curva da procura e a recta a amarelo AH). O benefício obtido pelos vendedores nesse mercado é medido pelo excedente do vendedor - a quantia que os vendedores recebem pelo bem (neste caso, o seu trabalho) menos os seus custos (neste caso, o valor que atribuem ao seu trabalho) - no gráfico, a área entre a curva da oferta e a recta a amarelo AH. Essas são as medidas de economia do bem-estar. À medida que o imposto aumenta, diminui o bem-estar global, isto é, parte é arrecadada pelo governo para pagar os serviços públicos que presta, e outra parte é desperdiçada. Quanto maior é a taxa de imposto, maior é o desperdício social e, a partir de certo nível dessa taxa, o próprio nível de tributação (a receita do Governo) baixa.

Este exemplo, para o mercado de trabalho, conduz a resultados próximos dos deduzidos num texto que publiquei atrás em "A Dimensão do Estado" (ver abaixo a curva de Laffer). É evidente que as curvas da procura e da oferta apresentadas correspondem a modelos explicativos e têm que ser avaliadas pela tendência que mostram e não pela exactidão dos números. Mas uma conclusão é óbvia: quando as taxas de imposto são baixas, a sua influência na diminuição do bem-estar geral é baixa e pode deduzir-se que as transferências sociais que as respectivas receitas tributárias promovem, compensam, pela equidade social, o desperdício do bem-estar geral. A partir de certo nível de tributação, a punção no bem-estar geral torna-se muito elevada, o reflexo no nível de emprego é forte, e a equidade social obtém-se pelo empobrecimento da sociedade. Neste caso a equidade social torna-se um factor de empobrecimento geral e de desperdício social.

Nota: As taxas consideradas não são muito elevadas face à situação existente. Ver, por exemplo, As Fauces de Moloch ou As Fauces de Moloch para os Remediados

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agosto 10, 2005

Sócrates nos Himalaias

Tem-se criticado a ausência de Sócrates, alegadamente num safari no Quénia, numa altura em que os incêndios fustigam o país de norte a sul. É uma crítica injusta e mesquinha. Sócrates não está no Quénia. Semiramis teve garantias disso através de diversos testemunhos: Elefantes, rinocerontes e girafas, principalmente estas, cuja visão, perscrutando através da savana africana, devassa vários quilómetros ao derredor. Semiramis está aliás em condições de garantir, em primeira mão, que Sócrates está nos Himalaias, nos vales gélidos de Sagarmatha, consultando um respeitável guru sobre o futuro do país.

Sócrates viajou apenas acompanhado por um reduzido número de assessores, o seu núcleo duro. Nem os ministros, nem o aparelho partidário, nem o próprio Jorge Coelho foram informados da inexplicável peregrinação. Sócrates foi admitido sozinho à presença do venerável ancião. Era um fim de tarde gélido, apesar do Verão e do aquecimento global. Cá fora farrapos de neve caíam sobre os assessores, enregelados e tiritando de frio e de emoção – o guru iria pronunciar-se sobre o futuro do país. Naquela tenda modesta, perdida na imensidão gelada, no tecto do Mundo, jogavam-se os destinos da pátria.

Sócrates permaneceu silencioso enquanto o Guru discreteava sobre a lei do karma e como a sua vivência garante uma sabedoria crescente, ao longo das nossas vidas. O Guru fez questão de sublinhar, como explicação introdutória, que o acumular de experiências e acções positivas compensa, e o acumular das negativas causa sofrimento, o que, sendo Sócrates o condutor de um povo, esse sofrimento se derrama por todo esse desgraçado povo.

Apercebendo-se da impaciência ocidental de Sócrates, o Guru resolveu passar de imediato às questões mais práticas e falou assim:

- Meu filho, o teu país está numa situação desesperada. Se não seguires estes preceitos, à risca, Portugal falirá dentro de 2 anos. Portanto tens que fazer o seguinte:

1 – Nunca mentir. Quando prometes uma coisa, tens que a cumprir. É um preceito que faz parte das “Oito Virtudes”;

2 – Deves distribuir os cargos públicos de acordo com as competências e nunca por pertencerem apenas ao teu círculo político. A honestidade na distribuição dos cargos do serviço público é um dos "Cinco Preceitos";

3 – Tens que diminuir a despesa do Estado. O povo sofre miseravelmente a pagar um Estado que depois pouco lhe dá em troca. Alivia os impostos a esse desgraçado povo que, por via deles, está numa penúria crescente e cada vez mais sem trabalho;

4 – Põe a Justiça a funcionar com rapidez e discernimento. O povo clama por justiça, e um povo injustiçado é um povo sem esperança no futuro;

5 – Liberaliza o mercado de trabalho, privado e público. A liberdade é a base da felicidade. Que cada um procure o trabalho para que se sente mais vocacionado. Deixa que mil flores desabrochem. Olha para mim, que exerço uma profissão liberal, neste vale longe de tudo e de todos, e consigo garantir o meu sustento e da minha numerosa prole.

6 – Dá a fazer aos outros aquilo que não sabes fazer. Se o Estado executa uma tarefa mal e cara, então concessiona-a a outros que tenham vontade de a fazer e se interessem por ela. Todos ganharão com isso;

7 – Não te metas a fazer obras faraónicas, que já passaram de moda há mais de 40 séculos. Apenas servem para dar emprego aos felás durante a construção, pois depois sobrevém a miséria e a ruína. A menos que seja para encerrar o Jorge Coelho na Câmara de Horus, de modo a só ser descoberto daqui a 40 séculos, quando a sua nocividade se tiver desvanecido;

8 – Age de acordo com os interesses gerais do país e não com os interesses deste ou daquele grupo, por muito ruído que façam. Sobretudo não ajas de acordo com os interesses do teu aparelho partidário e do seu chefe, Jorge Coelho, que terá que passar por uma sucessão de 15 ou 20 reencarnações para se tornar potável.

Sócrates ouviu circunspecto estes conselhos do sábio ancião. Nem um músculo pulsou na sua face fechada. Agradeceu e saiu.

Cá fora, os seus assessores enregelados e impacientes, rodearam-no interrogativos:

- Que disse o Santo Homem? Qual o nosso futuro?

Sócrates permaneceu meditativo alguns instantes e depois respondeu, de sobrolho franzido e martelando as palavras:

- O Santo Guru disse que Portugal falirá dentro de 2 anos.

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agosto 09, 2005

O Muro de Berlim cai sobre Lisboa

Segundo o INE, a taxa de cobertura das importações pelas exportações, no primeiro semestre de 2005 face a igual período de 2004, caiu 7,5 pontos percentuais, não ultrapassando os 51% (!!). O défice da balança comercial portuguesa com países de fora da União Europeia aumentou 36,1%. Nesse período as exportações subiram 0,5% mas as importações dos países exteriores à União Europeia cresceram 15,2%. A fatia maior deste acréscimo corresponde, obviamente, às importações de crude. A factura petrolífera é grave, mas o que é calamitoso é o comportamento do nosso sector exportador.

Portugal tem sido muito mal gerido nas últimas décadas. Após o fim da autarcia salazarista baseada em baixos salários e preços agrícolas artificialmente baixos, a liberdade não correspondeu ao que se poderia esperar dela. Em primeiro lugar viveu-se a utopia socialista que liquidou o grande capital português, criou empresas públicas que se tornaram um sorvedouro inexaurível de dinheiro, mantendo a baixa produtividade e uma estrutura produtiva antiquada, conciliando-a com aumentos salariais altos e salários reais baixos. A elevada inflação e desvalorizações sucessivas mantiveram a ilusão monetária.

A liberdade substituiu o aparelho político salazarista pelo aparelho político partidário actual que se arroga, como o anterior, da exclusiva representatividade do povo. O compadrio e a satisfação de interesses particulares mantiveram-se, só que a uma escala mais vasta. Foram esses critérios políticos que levaram à aposta na política de betão e à disseminação de infra-estruturas, cuja única racionalidade era a satisfação das clientelas locais, e ao aumento das remunerações e regalias nos sectores abrigados da concorrência (o sector público, por exemplo), cuja única racionalidade era a obtenção de votos do eleitorado.

A integração na UE funcionou como ilusão política e económica. Enquanto o muro de Berlim se manteve firme, Portugal, apesar dos erros cometidos e da estrutura política, económica e social cheia de vícios, conseguiu manter algumas vantagens comparativas e capacidade de atracção do investimento estrangeiro, visto haver uma forte capacidade internacional de financiamento e escassez de locais para a aplicar. Investimento dirigido sobretudo para mão-de-obra barata e pouco qualificada. Assim, numa conjuntura que seria indicada para promover e incentivar uma nova ordem económica interna, aproveitou-se as benesses e as oportunidades concedidas para malbaratar dinheiros em obras de rendibilidade duvidosa, que se tornaram num desastre público por serem feitas sem planeamento e controlo de custos adequados. O país e as famílias endividaram-se para satisfação do consumo público e privado. Não para aplicarem na sua requalificação e na melhoria do sistema produtivo.

Não foram imediatos os efeitos da queda do muro de Berlim. Os países do Leste demoraram algum tempo a encontrarem a via do desenvolvimento. Mas aos poucos estão a encontrá-la. Portugal, apesar dos seus vícios políticos, sociais e económicos era atractivo porque não existiam alternativas. Essas alternativas foram-se construindo nos últimos 15 anos. Construídas por povos que foram vacinados contra as utopias socialistas e igualitárias e contra a submissão aos interesses corporativos e ao Estado patrão. Povos que foram curados dos vícios que bloqueiam o nosso progresso.

Ficámos reféns do nosso atraso e, pior que isso, dos nossos vícios, que não conseguimos ultrapassar e que são o obstáculo mais incontornável ao nosso progresso. Mantivemos um sector produtivo que já não consegue concorrer com países que partiram de situações mais desfavoráveis que a nossa. Criámos um sector público pesado e ineficiente cuja relação benefício-custo é baixíssima e que sufoca a nossa economia.

O Muro caiu em Berlim, mas o seu desmoronamento atingiu-nos pesadamente.

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agosto 08, 2005

A Candonga

O Verão é época de temas fracturantes. Hoje vou propor um tema: Porque é que a candonga é ilegal? Qual é o mal de vender títulos de ingresso, acima do preço tabelado pelo produtor de um dado evento? Aparentemente nenhum. Analisemos a questão:

Suponhamos que, para um dado espectáculo, tendo em conta os seus custos e a análise do mercado que fizera, o produtor do espectáculo havia fixado o preço do ingresso em 20€, a que corresponderiam cerca de 250 espectadores, conforme se pode observar no gráfico abaixo. Para este exemplo, escolheu-se uma curva da procura de elasticidade constante (*), mas ele é válido para outra curva qualquer.

Imaginemos que alguém comprou alguns bilhetes para os vender por 30€. De acordo com a curva da procura existe um mercado para essa transacção: Há pessoas interessadas em adquirir Qb bilhetes àquele preço. E se os quiser vender a 40€, haverá uma procura de Qc bilhetes. Ninguém é “roubado”, visto que quem compra está na disposição de adquirir aqueles bilhetes àquele preço. Os rectângulos verde e azul correspondem ao excedente do consumidor que é apropriado pelos “candongueiros” que compraram os bilhetes. Os sectores a amarelo representam o excedente do consumidor remanescente.

Imaginemos que esta actividade era legalizada. Que serviço era prestado a troco de fornecer bilhetes a um preço mais elevado? Evitar que o consumidor estivesse em longas filas, tempos infindáveis. Certamente que muitos consumidores preferiam gastar mais 10€ ou 20€ em troca de utilizar o tempo despendido na fila de espera, numa outra actividade mais útil. Que custos adviriam para o “candongueiro legal”? Os custos dos bilhetes (20€), mais a manutenção do seu local de venda, mais o valor do tempo que despendeu. Além desses custos previsíveis, existe ainda o custo, definido probabilisticamente, relativo ao risco de não conseguir vender todos os bilhetes que adquiriu (Imaginemos que o espectáculo era ao ar livre e subitamente apareceram indicações de que as condições metereológicas seriam muito desfavoráveis no dia do evento).

Perguntam os desconfiados: imaginemos que ele açambarcava todos os bilhetes para os vender a 30€, que aconteceria? Bem, nesse caso, de acordo com a curva de procura, ele só venderia Qb bilhetes, ficando os restantes por vender. No caso deste exemplo (elasticidade constante) ele teria exactamente uma receita igual ao custo de aquisição dos bilhetes. Mas perderia tempo, os custos de manutenção da sua loja, etc. Portanto, o açambarcamento era-lhe prejudicial. O açambarcamento só é vantajoso quando os preços foram tabelados, administrativamente, abaixo do que deveriam ser, tendo em conta o equilíbrio da oferta e da procura. O açambarcamento é vantajoso quando o Estado desregula o mercado.

Portanto a candonga presta um serviço – evita o tempo desperdiçado nas filas de espera – a troco de um adicional ao valor do ingresso. É benéfico para o consumidor, admitindo que ele está disposto a trocar essa perda de tempo pelo adicional do bilhete.

Se essa actividade for legalizada, poupa-se o tempo desperdiçado pela polícia a perseguir estes “empresários”, passa a ser uma actividade colectada (por exemplo, uma percentagem sobre o valor do adicional) e é um benefício para a sociedade, nomeadamente se o Estado utilizar essa colecta adicional ou na melhoria dos serviços públicos, ou na diminuição de taxas fiscais. Nunca para continuar a alimentar a voracidade de um Estado que consome ao nível da Escandinávia e presta serviços ao nível da América Latina.

(*) A função é p.q = 5.000, a que corresponde uma elasticidade constante e igual a -1

Publicado por Joana às 07:18 PM | Comentários (79) | TrackBack

agosto 07, 2005

Desleixo e Mitos

Um dos paradigmas da forma como em Portugal se analisam os assuntos é a “discussão sobre os incêndios”. Fala-se muito, mas não se vai à raiz do problema. Fala-se dos meios de combate aos incêndios e da descoordenação. Todavia, de ano para ano, de há muitos anos para cá, têm vindo a aumentar, em quantidade e em qualidade, os meios de combate, e os incêndios são cada vez maiores e mais incontroláveis. Fala-se em mãos criminosas e na teoria da conspiração. Todavia, quando se apanham os pirómanos verifica-se que se tratam de pequenas vinganças, ou de pirómanos patológicos. E sempre houve pirómanos e sempre houve ajustes de contas nos meios rurais.

Fala-se igualmente do calor. É evidente que temperaturas anormalmente elevadas, como as destes últimos três anos, e teores de humidade muito baixos facilitam a propagação dos incêndios. Mas sempre houve calor nesta época e há cada vez mais incêndios. Fala-se em que temos uma área florestal demasiado extensa, mas já a temos há mais de meio século e a devastação dos incêndios tem-se acelerado nos últimos anos.

Fala-se em desertificação do interior, mas ultimamente muitos dos grandes incêndios têm sido, justamente, em distritos bastante urbanizados, onde essa desertificação não se fez sentir, bem pelo contrário. Fala-se que os proprietários não cuidam das florestas, mas os incêndios mais devastadores têm ocorrido em áreas protegidas, tuteladas pelo Estado.

A causa mãe dos incêndios é a ausência de limpeza das matas e florestas. As matas e florestas têm que ser limpas e amanhadas. Não podemos deixar os campos transformarem-se em baldios e as florestas encherem-se de mato e ficarem absolutamente intransitáveis. O mato é o elemento que serve de suporte à propagação do fogo. A velocidade com que o fogo avança no mato, no verão, quer façam 30º, quer façam 40º, é medonha, é sinistra. É muito difícil deitar fogo a uma árvore, mas se o mato à sua volta estiver a arder, a intensidade calorífica gera temperaturas elevadíssimas, as chamas passam aos ramos e rapidamente alastram às copas. Os troncos não ardem, devido à humidade interior, mas as árvores, com a folhagem e a ramagem carbonizadas, ficam incapazes de sobreviverem.

Um incêndio numa área florestal extensa e cheia de mato é incontrolável. A discussão sobre a quantidade de meios é despicienda. A diferença entre ter todos os meios do mundo, ou apenas alguns parcos meios não é muito significativa.

Portanto as florestas têm que ser desmatadas anualmente, na primavera, e estabelecidos aceiros e caminhos corta-fogo. A pergunta seguinte é: Porque é que isso não acontece?

A primeira causa é o abandono rural. E refiro o abandono rural e não desertificação interior, porque esse abandono acontece em todo o país. Ao lado das grandes cidades há extensas zonas abandonadas, onde o mato cresce livremente e onde o incêndio é facilitado justamente pela presença humana (aumentando o risco de negligência ou acto criminoso). É claro que o grau de abandono a que chegaram os campos e florestas portuguesas não permite que de um ano para o outro a situação seja reposta. É por isso que temos de começar já. Há que encontrar incentivos para fomentar o repovoamento das áreas desertificadas.

Outra causa é a utilidade cada vez menor dos produtos resultantes da desmatação. O custo da limpeza das florestas passou a ser apenas uma apólice de seguro, bastante cara, para protecção contra incêndio. Não traz qualquer contrapartida financeira. Sendo a competitividade do nosso sector agrícola bastante baixa, este custo adicional sai fora do orçamento de muitos proprietários rurais. A construção de unidades que processem a biomassa poderia ajudar. Ora essas unidades correspondem a projectos na área ambiental fortemente comparticipados, a fundo perdido, pela UE. É uma solução que, com a colaboração dos municípios, tem pernas para andar.

Finalmente temos o desleixo Estatal. Porque é que há uma forte correlação entre o aumento das áreas protegidas (REN, Rede Natura, Biótipo Corine, etc.) e o aumento dos incêndios em quantidade e sobretudo em poder de devastação? Aqui confluem dois tipos de erros:

1 – A incapacidade e a incúria do Estado português em tomar conta daquilo que tem a seu cargo;
2 – Os mitos dos ambientalistas que parasitam o aparelho do Estado, nomeadamente os organismos tutelados pelo Ministério do Ambiente, e parasitam a Comunicação Social, de onde apoiam as acções e inacções dos primeiros e promovem os álibis para mascarar as realidades dos factos.

Uma das ideias peregrinas dos ambientalistas e amigos dos animais foi a de que a limpeza das matas e florestas destrói a biodiversidade. Não me refiro obviamente às queimadas, mas à desmatação, ripagem e frezagem executadas por meios mecânicos.

Afirmei aqui, o ano passado, que muitos agricultores se queixaram, no rescaldo daos incêndios, que tinham sido impedidos de tratarem das matas por exigências de técnicos do Estado. E concluí: O Estado não trata das matas, nem deixa tratar! Os técnicos que o fizeram, no seu desdém pela ignorância dos rurais, ainda não se devem ter dado conta da sua actuação criminosa, pois para eles apenas contam os imortais princípios da defesa da biodiversidade. Mesmo que o resultado seja o aniquilamento dessa biodiversidade. Mas aí há um alibi forte: a culpa é dos outros - quem pegou fogo, a mão criminosa, falta de meios dos bombeiros, etc..

Ninguém me acreditou, o que é natural: a blogosfera é utilizada por pessoal urbano que, com raras excepções, apenas conhece o mundo rural através das revistas. Todavia, há dias, o silêncio que o lobby dos ambientalistas tinha imposto à comunicação social, rompeu-se: a TVI transmitiu queixas de proprietários rurais da zona da Arrábida. Um deles, a quem o fogo queimou mais de 250 hectares de terreno, afirmou que a situação podia ser evitada, ou pelo menos minorada, se não houvesse tantas limitações impostas pelo ICN para a limpeza dos terrenos. O ICN não limpa as matas do Estado e impede a limpeza das matas privadas que estão dentro do perímetro da área protegida. Obviamente que a direcção do Parque Natural da Arrábida não esteve disponível para falar para as câmaras da TVI, mas esclareceu que sempre foram “concedidas as devidas autorizações para as limpezas dos terrenos, embora com certas regras e normas que têm que ser cumpridas”. Esta explicação é de um cinismo atroz. O proprietário tem que pedir autorização para limpar a sua mata e só pode limpar a sua mata de acordo com as regras do ICN. Não lhe serve de nada: vai gastar muito mais dinheiro e, para proteger a biodiversidade, terá que deixar o solo de forma a continuar a servir de rastilho para o fogo. É um custo perfeitamente inútil.

Para além da Arrábida, há Sintra-Cascais, Mafra, São Mamede, tudo áreas devastadas pelo fogo devido ao desleixo estatal e aos princípios politicamente correctos da biodiversidade.

Se não pusermos cobro a estas causas dos incêndios, vamos continuar a passar os verões, até ganharmos juízo, a bramir contra o calor, contra as mãos criminosas, contra a descoordenação e ausência dos meios, etc. … contra a nossa impotência.

Publicado por Joana às 10:56 PM | Comentários (127) | TrackBack

agosto 05, 2005

Ruído e Conspirações

Está a haver um excesso de ruído sobre a questão da Ota. Pelo meio pairam já teorias da conspiração que apenas servem para fazer descambar os debates para questões colaterais que acabam por obscurecer o que está realmente em jogo e favorecer os pescadores de águas turvas. Teorias da conspiração são a especialidade dos radicais de esquerda e dos pregadores escolásticos. É evidente que a teimosia do governo em não apresentar publicamente os estudos, facilita a especulação. Mas a especulação é uma arma perigosa. A única coisa que é possível concluir, actualmente, é que o governo não tem qualquer estudo credível que sustente, sem ambiguidades, que a Ota é a melhor solução para o próximo congestionamento da Portela. De outra forma não se compreendem as tergiversações de Manuel Pinho e Mário Lino sobre a publicação dos estudos.

Vem hoje nos jornais que a Consulmar foi escolhida para trabalhar no projecto do aeroporto da Ota em concurso internacional, como uma das empresas responsáveis pelos estudos técnicos na área dos estudos hidrológicos e geográficos. A Consulmar é uma empresa especializada em estudos marítimos e fluviais, onde é líder de mercado. Não lhe conhecia grande experiência no domínio de estudos de hidrologia, mas posso estar equivocada. É uma empresa que reputo de séria. Por outro lado, os estudos de hidrologia não têm nada a ver com o debate em apreço.

O que tem a ver com a escolha ou não escolha da Ota são os custos e os benefícios do novo aeroporto, comparados com custos e benefícios de outras soluções, nomeadamente a utilização da pista de Alverca, funcionando como ampliação da Portela, e/ou a utilização de outras pistas existentes nos arredores de Lisboa, para nichos de mercado específicos. Por exemplo, o prof. Viegas, do IST, a figura mais conhecida entre os especialistas de tráfego, afirmava, há 2 ou 3 semanas, na SIC Notícias, que a solução Alverca, como complemento da Portela, servia perfeitamente, e com vantagens sobre a Ota. Isso é relevante.

É neste tipo de discussão que nos devemos centrar. Saber se o Mário Lino, que esteve ligado a algumas empresas na área ambiental e de hidráulica, é ou foi sócio de empresas que fizeram estudos de hidrologia para a Ota é irrelevante para o debate. Eu, se fosse especialista em hidráulica, poderia fazer estudos para as redes de águas de um edifício, mas esses estudos não teriam qualquer importância na decisão do investimento.

Se houver publicitação dos documentos relativos à Ota, que incluam resposta às interrogações que já coloquei aqui, é fácil chegar a uma conclusão que incida sobre a bondade ou não do projecto, independentemente de quem tenha ou não interesses imobiliários na zona da Ota ou na zona da Portela e de quem faça os estudos e projectos de execução.

Publicado por Joana às 07:28 PM | Comentários (125) | TrackBack

http://governo.weblog.com.pt/

Ou ... http://governo.blogspot.com/?

O Governo português está a ter uma postura curiosa. Os seus ministros, em vez de fazerem discursos, escrevem artigos de opinião nos jornais. Há dias, num artigo de opinião publicado no "Expresso", Manuel Pinho dizia que há "estudos sérios" sobre a Ota (*). Hoje, no DN, Mário Lino escreve um ensaio sobre “Introdução às Plataformas logísticas e ao século XXI”.

Estamos apenas numa fase embrionária, de ante-projecto. Esta postura insere-se no choque tecnológico e na difusão da banda larga, prometidos pelo Governo. O início deste projecto inovador será a criação de um blogue. Todavia o governo está ainda indeciso sobre onde alojar o blogue. Recomendo aqui dois blogger providers, pois sei que a minha opinião é seguida com muita atenção nos meios governativos. Eles põem um extremo cuidado em fazer tudo ao contrário do que escrevo.

Outra dúvida é sobre a caixa de comentários. É ponto assente que qualquer comentarista terá que registar-se. Outro ponto incontornável é que, entre as indicações a fornecer, encontra-se o NIF, para futuros cruzamentos de dados. Há dúvidas sobre se deva ser exigido o NIB.

Estas dúvidas torturam a mente de Sócrates, e distraem-no de coisas mais importantes, como fugir em tempo oportuno daquele rinoceronte que avança sobre ele, impetuosamente e revelando total falta de respeito e civilidade pela sua figura.

(*) Aparentemente os "estudos sérios" (Marvão Pereira e Andraz) não eram sobre a Ota, nem tinham nada a ver com ela.

Publicado por Joana às 12:55 PM | Comentários (15) | TrackBack

agosto 04, 2005

Sir Newton e M. Smith

Isaac Newton estava debaixo de uma macieira, quando uma maçã lhe caiu na cabeça. A partir desse facto vulgar e anódino, ele deduziu a mecânica clássica. Adam Smith observou que num mercado livre os indivíduos tomam as melhores decisões quando deixados a agir por conta própria, motivados pelos seus próprios interesses, e daí foi deduzida a economia clássica.

Que teria acontecido se Newton, em vez de estar à sombra de uma macieira, estivesse na praia, ao sol, a ver saltitar uma bola tipo Nívea? Haveria mecânica clássica? Newton tornar-se-ia Sir Isaac Newton? No entanto, apesar da fragilidade inicial dos acasos que deram lugar à observação de Newton, ninguém se atreve a negar que a Mecânica e a Física sejam ciências, embora ninguém veja ou consiga agarrar a força gravítica. Ela é invisível. É como uma mão invisível que obriga os corpos a percorrerem certas trajectórias que dependem das suas massas e velocidades iniciais e cujo equilíbrio depende também da relação entre aquelas variáveis.

O sistema de formação de preços numa economia de mercado livre conduz a uma afectação de recursos mais eficiente. É como se uma mão invisível conduzisse os interesses individuais de modo a maximizarem o bem estar geral.

Durante mais de um século a mão invisível gravítica teve alguns contratempos com as autoridades eclesiásticas e políticas. Afinal de contas ela contradizia os primeiros parágrafos do livro base dessa própria autoridade. A mão divina parecia um conceito muito mais sólido e natural que essa força misteriosa e invisível que ocorria desde que uma massa estivesse presente. Mas depois tornou-se numa verdade científica incontestável.

A mão invisível do mercado tem tido mais dificuldade. Têm sido feitas experiências com sistemas alternativos de formação de preços, teoricamente mais racionais, visto ser a própria inteligência humana a planificá-los nos organismos centrais de planeamento e todas se têm gorado. Mais perverso: foi o próprio sistema “inteligente” de preços o principal factor de liquidação dessas experiências. Mas apesar disso a mão invisível do mercado continua a ser ridicularizada (excepto por aqueles que viveram as experiências da manipulação do mercado pela “mão inteligente e visível”).

É certo que os economistas se enganam nas previsões e não estão de acordo sobre certas decisões. Por exemplo, num inquérito recente entre economistas americanos, apenas 83% achavam que um grande défice orçamental tinha efeitos adversos na economia. Ainda se continua a discutir sobre as causas da Grande Depressão. Reagan disse uma vez que se o Trivial Pursuit tivesse sido inventado por economistas, teria 100 perguntas e 3.000 respostas. Todavia os paleontologistas não conseguem atinar com as causas da desaparição dos dinossauros e com milhares de lacunas na evolução das espécies e, até agora, ninguém pôs em causa o estatuto científico das Ciências Naturais.

Por exemplo, alguns conhecidos economistas pronunciaram-se sobre a Ota, considerando que tudo indicava ser um investimento fantasista. Todavia há economistas no governo que estão, pelo menos em público, confortáveis com a ideia. E um deles, o próprio ministro da Economia, é o principal impulsionador.

Há todavia uma diferença enorme entre a Ciência Económica e as Ciências da Natureza: é a questão da experimentação. Há laboratórios de Física, Química, etc., onde se fazem experiências. Não há laboratórios na Economia. Ou melhor … não há laboratórios “intencionais” na Economia. Implementa-se uma política e descobre-se anos (ou décadas) volvidos que foi um desastre. É então rotulada de “má experiência”. O problema é que depois não há unanimidade sobre a razão dessa política ter conduzido ao desastre económico e financeiro. Normalmente os herdeiros ideológicos dos que implementaram essa política sugerem razões colaterais ou artificiosas.

Tomemos o caso da Ota. Parece um caso simples. O projecto vai durar várias legislaturas. O dinheiro vai ser gasto, pouco a pouco – estudos, mais estudos, projectos de execução, reformulação dos projectos de execução, lançamento de concursos, anulação dos concursos, começo da construção, paragem parcial das obras para reformular o projecto tendo em atenção as ideias inovadoras que iluminaram a mente de um novo executivo, continuação das obras, paragem das obras porque se descobriram erros de concepção, retoma das obras, arranque parcial das operações porque não é possível esperar mais, prolongamento indefinido de diversas obras perante o olhar intrigado da população que não percebe o que se está a passar, etc., etc.. Quando se avaliar a extensão do descalabro financeiro, apenas se poderá concluir que foi uma “má experiência”. Ninguém é responsável porque, no fundo foram todos responsáveis.

Temos conhecida "experiência" da “Modernização da Linha do Norte” que foi o maior desastre financeiro do último quarto de século. Era um projecto para ser implementado em 6 anos. Ao fim de 6 anos, o ministro Cravinho afirmou que ele estava atrasado 10 anos. Como se sabe, nunca foi concluído. Só existem remendos. Faz no ano que vem dez anos que Cravinho produziu aquela afirmação. Enganou-se … estava mais de 10 anos atrasado. Estará provavelmente atrasado uma eternidade. Alguém foi responsável? Foram pedidas responsabilidades a alguém? Obviamente que não. Todos os governos desde 1990 eram responsáveis. Não se iam inculpar mutuamente. A responsabilidade directa cabe às administrações da CP e aos quadros técnicos superiores que estiveram envolvidos mas, no nosso país, este pessoal é inimputável – quando há um falhanço, a comunicação social só se importa com as “responsabilidades políticas”.

No caso da Física é mais simples. Mesmo que acertem com uma carga nuclear num asteróide e se produza um cataclismo cósmico, ninguém questiona a Física. Questionam os políticos que decidiram, ou a equipa que fez os cálculos, ou as empresas que produziram os equipamentos. No caso dos desastres económicos e financeiros ou se questiona a Economia ou … não se questiona ninguém … foi o destino.

Publicado por Joana às 10:33 PM | Comentários (223) | TrackBack

agosto 03, 2005

Tradeoffs Imperfeitos

O “Jaquinzinhos” anunciou o seu encerramento. A razão é evidente: no tradeoff entre a obrigação e o prazer de manter um blogue, jcd verificou que o segundo factor se tinha tornado manifestamente inferior.

Manter um blogue individual é complicado. Exige bastante, não tanto pelo tempo de escrita, como pelo esforço imaginativo na procura de um tema, mas também na busca do tipo de abordagem mais adequado. Normalmente as coisas fluem. Mas nem sempre. E então acontece a síndrome do Bey de Tunis. Estes são os custos de manter um blogue.

Qual a utilidade que se retira disto? No meu caso o prazer de comunicar, de intervir civicamente, de dizer coisas que, de outro modo, talvez não fossem ditas, ou, pelo menos, do modo como gostaria que fossem ditas, em suma, colaborar numa sociedade mais transparente e onde a informação circule melhor.

O problema é que nada na vida permanece constante. O que começa por puro prazer acaba por ganhar autonomia própria e erguer-se, ameaçadoramente, contra quem o criou, exigindo uma atenção diária, uma contínua busca pelo aperfeiçoamento, um permanente cuidado pela manutenção dos parâmetros mínimos de qualidade e rigor. Em certa altura, já não sou eu que sou dona do blogue … é o blogue que se assenhoreou de mim. Há prazer … mas também obrigação.

A questão agora é equilibrar ambos os pratos desta balança. Manter o prazer sem sentir o desprazer da obrigação. Eu tenho-o conseguido até hoje, umas vezes melhor, outras pior. Veremos por quanto tempo ainda.

Jcd achou que já não conseguia equilibrar os pratos. O custo de oportunidade da manutenção dos Jaquinzinhos tornou-se demasiado elevado. E tornou-se tanto mais elevado quanto mais elevados eram os parâmetros de qualidade a que ele nos ia habituando.

Espero que, com o mesmo formato, ou outro qualquer, sozinho ou em equipa, jcd volte às lides da blogosfera. A blogosfera sem ele ficaria mais pobre.

………….

E desculpa lá, ó jcd, este obituário, mas hoje não há mesmo nada: o nosso primeiro está num safari, no Quénia, na perseguição ao Elephas (loxodon) africanus, enquanto por cá, Mário Lino anda no encalço de Elefantes Brancos, Elephas Maximus Albinus. A isto se resume a nossa vida política – uma questão de elefantes: cinzentos, brancos ou cor-de-rosa.

Publicado por Joana às 09:11 PM | Comentários (63) | TrackBack

agosto 02, 2005

Informação sobre a Ota

Diversos blogues (e alguns órgãos de comunicação social) têm pedido ao governo para colocar em linha os estudos sobre o Aeroporto da Ota. Estou obviamente de acordo. Os actos administrativos deveriam ser transparentes em quaisquer circunstâncias, pois só assim podem ser evitados os fenómenos de corrupção, compadrio, abuso do poder e actos danosos para o cidadão perpetrados pela administração pública (incluindo instâncias governativas e autárquicas) a coberto do véu opaco e pesado da coisa pública. Todavia, no caso em apreço, acho essa pretensão insuficiente.

Os estudos de viabilidade económica e financeira e análises custo-benefício, a existirem, são de leitura difícil, mesmo para especialistas, não só em si mesmos, mas também porque subjacentes a eles estão diversas hipóteses e dados de base, cuja interpretação e julgamento não são evidentes para quem está por fora. Portanto os estudos deveriam ser apresentados na sua totalidade, incluindo todas as hipóteses de base e as razões porque foram tomadas. Mas mesmo isso é insuficiente.

Igualmente relevante seria a questão do investimento privado. Manuel Pinho afirmou que o novo aeroporto é financiado "quase exclusivamente pelo sector privado". Se isso for verdade, tal indica que, do ponto de vista financeiro, o projecto é viável na óptica do privado. Os privados não se convencem com facilidade e só se metem em projectos cuja avaliação acompanharam, ou sobre os quais fizeram uma avaliação paralela. Resta agora saber qual é a óptica do privado: inclui apenas o projecto da Ota, ou haverá contrapartidas algures? Ou pondo a questão em termos económicos: haverá externalidades positivas para os investidores privados?

Importa saber se o novo aeroporto é financiado "quase exclusivamente pelo sector privado" e se o sector privado apenas recolhe os cash-flows gerados pelo próprio projecto, excluindo quaisquer contrapartidas externas, sob qualquer forma.

Resta ainda a questão da análise custo-benefício. O novo aeroporto terá externalidades negativas? Quais os reflexos da mudança do aeroporto para a Ota na conta de exploração da TAP e de outros operadores aéreos portugueses? Qual o prejuízo dessa mudança para os utentes, admitindo que é possível quantificá-lo? Quais os custos do desmantelamento do Aeroporto da Portela? Neste último caso estes custos poderão ser absorvidos por uma eventual operação imobiliária a desenvolver naquele terreno. E uma última questão: quais os custos da substituição do Aeroporto da Ota (financeiros e sociais) no término da sua vida útil?

São estas as questões que exigem respostas dos ministros, devidamente documentadas: É verdade que o novo aeroporto é financiado "quase exclusivamente pelo sector privado"? E, se for verdade, será que os réditos dos investidores privados virão exclusivamente deste projecto? Será que o Estado não dará quaisquer contrapartidas que influenciem, directa ou indirectamente, os cash-flows dos privados?

É tão importante saber qual a relação dos privados com o novo aeroporto, e em que condições se estabelece essa relação, como a leitura das peças dos estudos de viabilidade de tráfego, financeira e económica, mesmo admitindo aquelas que sejam fornecidas na totalidade.

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Economia Social

O Sindicato dos jornalistas propôs ontem aos trabalhadores dos jornais O Comércio do Porto e A Capital a criação de uma cooperativa que permitisse manter ambas as publicações nas bancas. O SJ afirmou que se trata de um projecto inédito na comunicação social portuguesa, no qual se «opõe a lógica da economia social à capitalista, que falhou a sua missão». Parece-me uma ideia excelente. Onde estará melhor salvaguardada a independência dos jornalistas perante o poder económico senão tomando eles o seu destino nas suas próprias mãos?

Organizando-se os jornalistas em cooperativa de trabalhadores, põem fim a uma promiscuidade perversa entre o capital e o trabalho. E, para aprofundar a lógica da economia social como contraponto à lógica da economia capitalista, as futuras cooperativas deveriam igualmente renunciar à publicidade (excepto, obviamente, publicidade a instituições ou eventos de carácter unicamente social). A publicidade é uma arma de 2 gumes: pode ser usada pelo poder económico contra a comunicação social, para esta não publicar determinadas notícias, ou pode ser usada pela comunicação social, contra o poder económico, a troco de não publicar determinadas notícias.

O SJ afirmou que se trata de um projecto inédito. Porque será que ainda ninguém se tinha lembrado disto?

Publicado por Joana às 06:06 PM | Comentários (53) | TrackBack

agosto 01, 2005

A Fase Absurda dos Projectos

O ministro das Obras Públicas afirmou, sábado passado, aquando da inauguração da linha para a Maia, que travará a construção de novas linhas ... até que fique solucionada a sustentabilidade económico-financeira do projecto, que acusa de já ter gasto o triplo das verbas inicialmente previstas e garantiu que "há desenvolvimentos deste projecto já executados que não têm suporte financeiro. O Governo anterior não o assegurou, o que cria uma situação difícil ... ". Estas afirmações do ministro exemplificam o que ele entende por ir reavaliando um projecto, à medida que ele é executado.

Portugal arrisca-se a ficar com uma linha TGV Évora-Badajoz ou Lisboa-Vendas Novas se aquele conceito inovador que Mário Lino introduziu há dias, na Análise de Viabilidade de Projectos, for levado às suas últimas consequências. Ou gastarmos mil milhões de euros em estudos diversos (geologia e geotecnia, drenagens, estabelecimento de perfis, etc.) para a OTA e TGV e depois abandonarmos os projectos. Já temos na nossa história recente a malfadada Modernização da Linha do Norte, onde se gastaram muitas centenas de milhões de euros, num projecto mal concebido e pessimamente executado que, num país civilizado, teria conduzido à cadeia todos os técnicos superiores da CP envolvidos nesse projecto, mais os diversos ministros das Obras Públicas e respectivos secretários de Estado e assessores ministeriais entre 1990 e 1999.

No meio da polémica provocada pela despropositada (pela altura e local onde foi produzida, pois não sei se há, ou não, derrapagens graves de custos) afirmação do ministro, houve uma série de comentários da autoria de individualidades com peso neste projecto que são paradoxais e exemplares quanto ao estado em que o país se encontra.

Valentim Loureiro admitiu que os custos tenham triplicado (passou de 800 milhões para 2,4 mil milhões), como afirmou o ministro, mas frisou que o projecto inicial "era muito mais pequeno", um dado que disse ter sido omitido pelo ministro. Em primeiro lugar duvido que o projecto fosse 3 vezes mais pequeno (ou mais, porque ele ainda não está concluído). Em segundo lugar, uma das regras de um projecto é pensar bem nas coisas antes de tomar uma decisão e não ir fazendo acrescentos à medida que o projecto vai avançando. Modificações ao longo de uma obra saldam-se sempre por desastres financeiros para o Dono da Obra.

Valentim Loureiro disse que o metro "não é a Casa da Música", que quintuplicou custos sem aumentar a obra. Será. Mas é também um péssimo exemplo de como não se deve abordar um projecto, e a ligeireza com que o Major dissertou sobre a teoria dos projectos a la carte é inquietante como postura de um gestor (do Metro do Porto) e de um autarca.

Rui Rio, tomando uma postura bairrista, que não era habitual nele, fez o contraponto entre o pretenso rigor do ministro no caso do Metro do Porto e a leviandade com que avança para o “Novo Aeroporto de Lisboa”. Ora que eu saiba, não há nenhum “Novo Aeroporto de Lisboa”. O que está em equação é o fim do “Aeroporto de Lisboa” e a construção do Aeroporto da Ota.

Mas o Aeroporto da Ota é, segundo um eminente pensador do PS (Vital Moreira), um aeroporto nacional. Aliás, por isso é que se aproximou do centro geográfico do país. Não tem nada a ver com Lisboa e só vai prejudicar os actuais (e potenciais) utentes do Aeroporto da Portela. Provavelmente dever-se-ia situar um pouco mais ao norte, entre Tomar e Abrantes, no verdadeiro centro geográfico do país.

Mas nem tudo é mau. A nova linha TGV Lisboa-Porto poderá vir a ser viabilizada pelo Aeroporto da Ota: todos os utentes das viagens aéreas Lisboa-Porto passarão a utilizar o comboio. Aliás, nem será preciso o TGV – o próprio serviço Alfa, apesar da sua má qualidade, servirá melhor o utente que a tormentosa viagem Lisboa-Ota-Porto.

Provavelmente foi neste efeito que Manuel Pinho pensou quando referiu o nº 8 como multiplicador nos projectos de transportes – Fazer o projecto da Ota vai multiplicar por 8 a procura do Alfa. Terá outros efeitos colaterais, mas o ministro não pode pensar simultaneamente em todas as hipóteses (ele é apenas um ministro, não um Grande Mestre do xadrez) – a diminuição de clientela na TAP e outras companhias portuguesas que actualmente usam a Portela e a existência de um magnífico aeroporto, em Terras do Nunca, tranquilo, sem o bulício inconveniente e stressante dos Frankfurts e Amsterdões. Um aeroporto para repouso eterno dos nossos muitos milhares de milhões de euros.

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Economia e Ética

Reina alguma confusão sobre a palavra Economia. Em inglês essa confusão não existe. A Economia, enquanto ciência, é designada por Economics; a economia em termos latos, que abrange abordagens positivas, normativas, descritivas ou apenas de semântica corrente, é designada por Economy. Uma ciência positiva é um conjunto de conhecimentos sistematizados que respeitam ao que é, enquanto uma ciência normativa é um conjunto de conhecimentos sistematizados discutindo critérios sobre o que deve ser.

No caso vertente, a Economia positiva deve entender e explicar os factos observados enquanto a Economia normativa deve, utilizando a Economia positiva, propor políticas para a solução de problemas identificados. O que não é cientificamente correcto são valorações morais e subjectivas inquinarem a Teoria Económica, a Economia positiva, e liquidarem a sua base científica para construírem uma doutrina normativa, alegadamente ética e prenhe de valores morais, mas que, sem uma base científica hipotética-dedutiva, pode levar aos maiores desastres na sua aplicação prática. A interacção entre as duas áreas não pode levar à manipulação dos factos.

Ou seja, o mensageiro deve trazer os factos; não deve trazer aquilo que o receptor da mensagem gostaria de ouvir. Doutrinas que prometiam a permanente reconciliação dos valores sociais com comportamentos individuais, pela sujeição destes àqueles, revelaram-se, na prática, um desastre e conduziram à miséria geral.

Ora o que se verifica é que a ordem social e a ordem do mercado estão firmemente ancoradas numa infra-estrutura ética. Em primeiro lugar os agentes económicos — consumidores, empresários, trabalhadores, etc. — têm valores éticos que modelam os seus comportamentos; por sua vez, as instituições e as políticas económicas têm impactes diferenciados sobre as pessoas, daí decorrendo importantes avaliações económicas e éticas.

É pois evidente que o comportamento dos agentes económicos e as suas preferências, que são a base da Teoria Económica, ocorrem num quadro social e institucional em que existem valores éticos. A própria racionalidade individual é um produto social. Por outro lado, para a sociedade funcionar tem que haver uma ordem legalmente protegida e, obviamente assente nos princípios éticos da sociedade. Como eu escrevi há dias, aqui e aqui, «Sem a existência de um governo suportado num aparelho estatal está instalada a anarquia e não é possível uma actividade económica sustentável, nem há condições para o progresso económico e civilizacional … A actividade económica reduz-se à subsistência». Neste caso não haveria ciência económica (nem provavelmente qualquer outra ciência).

Existe uma ordem institucional mínima para o funcionamento da economia de mercado que inclui, além do ordenamento legal básico, regras que estabelecem a fronteira entre o que é lícito e o que é ilícito na actividade económica. Esse mínimo legal da ordem do mercado —direitos de propriedade bem definidos, liberdade e garantia de execução de contratos e prevenção de práticas anti-concorrenciais — tem como objectivo barrar as tentativas dos agentes económicos de viver à custa dos outros, colhendo o que não semearam. Sabotar a produção de uma empresa rival, adquirir um concorrente para obter uma situação de monopólio, conluiar-se com outras empresas do mesmo ramo para constituir um cartel e agir sobre os preços ou sobre as características do produto, são violações das regras mínimas da concorrência. Mas manter para si (ou patentear) um segredo industrial ou atrair um técnico oferecendo um salário mais alto fazem parte das regras do jogo, embora as suas consequências para uma empresa rival possam ser piores do que no caso da sabotagem.

O sistema de preferências do consumidor, do homo œconomicus, e a maximização da sua utilidade, não significa necessariamente que esse sistema de preferências, embora correspondendo a um plano pessoal, seja necessariamente egoísta. Qualquer acção, mesmo a mais altruísta, pode ser vista em termos de utilidade própria. E esta utilidade própria não invalida que os indivíduos tenham possibilidade de serem diferentes, que sejam capazes de pensar por si próprios e que o seu sistema de valores se possa alterar. Esta é uma noção genérica que não impede que, às vezes, os indivíduos não sejam capazes de se comportarem como egoístas racionais: falta de vontade; incapacidade de reconhecer e defender o interesse próprio; fazer prevalecer o empenho pelo poder (cf. Nietzsche) perante outro interesse; actuações auto-destruidoras; idealismo com boas ou más consequências, etc.

Ao contrário do que muitos pensam, o homo œconomicus de Adam Smith não se comporta respeitando apenas o seu interesse pessoal, ele comporta-se também de acordo com o prazer que sente pela felicidade dos outros. O próprio Adam Smith o reconhecia explicitamente, em The Theory of Moral Sentiments:

"How selfish so ever man may be supposed, there are evidently some principles in his nature which interest him in the fortune of others, and render their happiness necessary to him, though he derives nothing from it except the pleasure of seeing it"

Embora tal não signifique que a busca dos seus interesses individuais seja mitigada, e que afinal se preocupem menos com eles próprios do que com os outros.

Talvez por isso, para evitar conotações negativas por anexações semânticas, Alfred Marshall, que defendia que a economia não devia tomar partido em controvérsias sobre a ética, preferia a palavra "satisfação", em vez de "prazer", como fundamento do incentivo para as escolhas dos indivíduos.

Aliás, como a abordagem inicial de qualquer investigador não está isenta de valores, sejam eles quais forem, não é possível nem desejável ignorar o quadro de valores em que nos movemos. Ignorar esse quadro de valores poderia significar estarmos, sem o saber, a inquinar a nossa investigação com as nossas próprias concepções apriorísticas. As valorações partem dos factos e da análise científica desses factos. Mas interagem sobre eles.

Por exemplo, o estabelecimento de um salário mínimo não é, à partida, um facto da Teoria Económica. É um critério normativo. Todavia, ao ser estabelecido, a Teoria Económica deve-o introduzir no seu escopo de análise e verificar as consequências em termos do sistema de preços, mercado de factores, nível de emprego e equilíbrio geral. Como escreveu Gunnar Myrdal, "A mútua interdependência de factos e valores é precisamente o combustível que alimenta o trabalho científico, não menos nas ciências sociais do que nas ciências físicas. O progresso científico só chega quando nos esforçamos para maximizar o papel dos factos e por minimizar o papel dos valores"

Em determinadas situações é difícil avaliar o que foi preponderante na elaboração de uma teoria: se os factos se os valores dos proponentes dessa teoria. Por exemplo, a Escola de Chicago assegura que as divergências entre preços reais e concorrenciais provocadas por monopólio ou monopsónio são, em geral, irrelevantes. Os preços em um monopólio persistem no longo prazo somente quando o governo bloqueia a entrada a outros concorrentes. Mas até mesmo nesses casos, a concorrência geral da economia gerará novos produtos e tecnologias que enfraquecerão a posição do monopolista. É certo que isto já se verificou em alguns casos. Todavia uma teoria que só pode ser confirmada a longo prazo e que contraria, no curto prazo, a eficiência nos preços e na afectação de recursos, de acordo com a própria Teoria Económica, tem que ser vista com alguma prudência, para saber se estamos ainda no campo da Economia Positiva, ou se já resvalámos para a zona da Economia Normativa.

Publicado por Joana às 05:47 PM | Comentários (37) | TrackBack