Semiramis

A Economia em fim de ano

A economia mundial fecha o ano cheia de pontos de interrogação sobre a sua evolução próxima.
O euro atingiu um novo máximo de 1,265US$. Aparentemente, os principais protagonistas não estão inquietos. No BCE, onde a taxa de juro se situa nos 2%, o presidente Trichet tem afirmado que não se opõe a um euro forte. O secretário de Estado do Tesouro, John Snow, descreveu a queda do dólar como “ordeira” (Nos EUA, a taxa de juro, que encontra-se actualmente em 1%). Ordeira é também a palavra que se costuma utilizar quando um exército é vencido e se vê obrigado a retirar. Mesmo em caso de debandada diz-se, eufemisticamente, que houve uma retirada “ordeira”. Portanto, aquelas declarações valem o que valem.

Todavia, quer responsáveis da OCDE, quer do BCE, asseveram que terá que haver uma convergência das duas taxas de juro mais tarde ou mais cedo, senão o euro poderá entrar numa zona “perigosa” no que respeita à competitividade da economia europeia.

A manutenção das baixas taxas de juro tem tido incidências favoráveis no comportamento da bolsa portuguesa, porquanto, apesar da crise económica, recuperou bastante, estando agora ao nível do início de 2002 (em 2003 subiu cerca de 16%).

Assim, em face das expectativas da evolução da taxa de juro da zona euro, tudo leva a crer que a bolsa portuguesa continuará a ter uma evolução favorável, mesmo se a retoma económica em 2004 se revelar lenta.

Porém, tudo indicia que o ano de 2004 será muito melhor: os vultuosos investimentos na Auto-Europa e na Brisa, o Euro2004 e as enormes externalidades que ele induzirá na economia portuguesa, etc..

Isto apesar de continuarem por fazer uma série de reformas imprescindíveis na reestruturação da função pública, no ensino (nomeadamente no profissional), etc. Já que a Ministra se revela incapaz de controlar o défice pelo lado da despesa, como seria o desejável, que o controle pelo lado das receitas geradas pelo aumento da actividade económica.

Quem não tem cão, caça com gato!

Ferro Processa Menores

Segundo a Comunicação Social, Ferro Rodrigues processou, ou vai processar “quem o caluniou”, ou seja, as testemunhas que teriam referido o seu nome no caso da pedofilia.

Ora processar menores (ou que eram miúdos à data da ocorrência dos factos) vítimas de abusos sexuais, se estes forem representados por advogados habilidosos, pode revelar-se uma tarefa espinhosa e contraproducente, mesmo que os testemunhos sejam equívocos. Como pretende Ferro Rodrigues sustentar durante meses ou anos um processo sórdido, no papel de acusador de vítimas de práticas pedófilas que, à partida terão a compaixão pública, com “revelações” saindo a conta-gotas na comunicação social? Seria um desgaste de imagem terrível.

Um arguido pode defender-se deste tipo de testemunhos, em tribunal, desacreditando-os, exibindo alibis ou lançando dúvidas sobre a sua veracidade. Quem não é arguido, mas está referenciado no processo, pode asseverar que está à disposição da justiça para o que esta entender, dado estar seguro da sua inocência por os depoimentos não passarem de erros ou calúnias, explicando porquê e o caso morre ali, pois não foi deduzida acusação. Processar menores, alegadas vítimas da rede pedófila, será sempre, e nomeadamente se se tratar de um político, um acto desastrado.

Porém, Ferro Rodrigues pretende mais que processar menores. A sua pretensão última é pressionar a justiça e atemorizar as testemunhas do processo. Ferro Rodrigues que enquanto Ministro da tutela da Casa Pia (de que também foi Paulo Pedroso), não fez nada para pôr cobro ao que então se passava, pretende agora pressionar e atemorizar testemunhas, que são os menores que foram vítimas de abusos enquanto ele tutelava a Casa Pia.

Não é a primeira vez que Ferro Rodrigues aparece com uma truculenta e pretensa autoridade moral a alijar responsabilidades. Fê-lo vergonhosamente na questão da Metropaço, onde agiu com uma grande irresponsabilidade e ligeireza, sendo politicamente responsável por o erário público ter sido “aliviado” de 40 milhões de contos e se comportou na Comissão de Inquérito com a desfaçatez de quem sabe que em Portugal a gestão danosa da coisa pública não sofre punição.

Nestes dias, como já o tinha sido em fins de Maio, Ferro Rodrigues foi igual a si próprio: um líder sem estatura política que tenta protagonizar uma inocência através da truculência e de falar grosso. Um líder que tenta transformar um caso do domínio privado, trazendo-o para o domínio político, arrastando o próprio partido, como se fosse todo o PS que estivesse envolvido na rede pedófila, ou que este caso fosse um caso político.

Jaime Gama também aparece referenciado nas notícias com idêntica pretensão. Jaime Gama tem sido dos poucos dirigentes socialistas que tem sabido manter alguma sensatez no desastre que tem sido o PS na oposição. Espera-se que mantenha a cabeça fria e que não enverede pelo mesmo registo de truculência e de pseudo-autoridade moral de Ferro Rodrigues.

Mais grave: este desenvolvimento é referido nas notícias como o “PS contra-ataca”. Ainda antes da TVI avançar com as notícias, Vera Jardim, convertido em porta-voz do partido para as questões da pedofilia, divulgou o comunicado, em nome de Ferro Rodrigues, manifestando «violenta indignação contra tal patifaria».

Ora o PS não está envolvido nos casos de pedofilia. Estarão, alegadamente, alguns dirigentes socialistas, mas a título individual. Não se percebe como Vera Jardim aparece agora como pedofilista de serviço.

Corrijo: o PS não está, à partida, envolvido no caso da pedofilia, mas os seus dirigentes estão a fazer os possíveis para o envolver, como instituição, naquele caso.

O processo da pedofilia vai ser muito sórdido. Haverá erros nos depoimentos, alguns enganos, erros de datas, etc.? Esses erros poderão fragilizar a acusação, suscitarem dúvidas e levarem à absolvição de alguns dos arguidos? Pode acontecer. Mas as testemunhas foram vítimas de abusos sexuais, trazem no corpo e no espírito o sofrimento físico e moral desses abusos. Irão descrevê-los e a opinião pública irá sofrer com essas descrições. Irão identificar os seus agressores e narrar, ao pormenor, como eles praticaram esses abusos. Todos esses depoimentos aparecerão nos horários nobres das TV’s, com a repugnante sordidez em que essas estações são exímias. Ligar o PS a todo esse estendal de podridão será um crime contra o partido e contra a democracia portuguesa que precisa do PS, não do PS do Ferro Rodrigues, mas de um PS que aja com o sentido de Estado de um partido da área do poder.

Ferro Rodrigues julga que arrastando o PS para este caso sórdido, ficam, ele e os seus amigos, mais protegidos das eventuais consequências do mesmo. É um equívoco. Juntar política e sordidez moral é uma mistura explosiva. Não diminui o risco, antes o portencia.

O Indulto Presidencial

O PR tem toda a legitimidade para dar indultos nos termos em que o fez, sob proposta do Ministério da Justiça e depois de passar pela tramitação usual: pareceres do Tribunal de Execução de Penas, director do estabelecimento prisional, Instituto de Reinserção Social, etc..

Os indultos presidenciais são dados a quem está a cumprir penas por prática de um qualquer crime. Logo, um indulto presidencial não deveria ser considerado um “sinal” à sociedade e à classe política, porquanto se se fosse por essa interpretação, o PR estaria todos os anos a dar sinais pressionando a despenalização de homicídios, assaltos, latrocínios, fraudes, violações, etc., etc..

Portanto, o PR teve toda a legitimidade para conceder o indulto à enfermeira Maria do Céu e o país terá toda a legitimidade para concordar ou não com ele, mas apenas isso.

No caso em apreço, no julgamento do Tribunal da Maia sentaram-se no banco dos réus 17 mulheres, uma enfermeira e 25 alegados angariadores, todos respondendo pela prática de aborto.

Das 17 mulheres acusadas de terem praticado interrupção voluntária da gravidez, apenas uma foi condenada à pena simbólica de 120 dias de prisão remível por uma multa de 120 euros (um euro por cada dia). Todas as outras foram absolvidas. O próprio Ministério Público assumiu uma atitude deveras invulgar, pedindo, em simultâneo, a condenação e a absolvição das 17 mulheres. Ou seja, não insistiu no pedido de condenação, que pode ir até 3 anos.

A enfermeira Maria do Céu - que garantiu peremptoriamente, durante o julgamento, ser contra o aborto – foi condenada por tráfico de estupefacientes e falsificação de documentos, e por ter feito desde a década de oitenta mais de uma centena de abortos na "clínica" ilegal. Os magistrados classificaram como crime de tráfico de estupefacientes agravado o facto da enfermeira ter trazido do Hospital de S. João, onde trabalhava, centenas de ampolas de substâncias analgésicas para utilizar nas interrupções de gravidez.

Os réus, que faziam parte da rede de influências de Maria do Céu, e que lhe angariavam clientes - vários ajudantes de farmácia, enfermeiros, um médico, um assistente social e um taxista - foram condenados a penas que variaram entre três e cinco meses de prisão, remíveis em multas entre 448 e mil euros.

Dizer, como Miguel Portas, do BE, e Honório Novo, deputado do PCP, que se deve interpretar o indulto de Sampaio como um "significado político evidente", um sinal que o PR enviou ao país, é um desconchavo completo. Quem foi indultada não foi uma mulher que praticou a interrupção voluntária da gravidez, foi uma enfermeira, que se diz contra o aborto, mas que montou um negócio próspero de prática de aborto, socorrendo-se de angariadores em posições estratégicas e utilizando o dinheiro dos contribuintes: roubando produtos farmacêuticos de um hospital público e falsificando documentos. Tornar o indulto desta mulher um “sinal” para a sociedade é a mais completa perversão.

Ou seja, discutir a penalização ou a despenalização do aborto agitando como símbolo a enfermeira Maria do Céu é profundamente errado e está-se a dar ao país um sinal muito negativo. E muito mais negativo seria se o PR com o indulto quisesse dar esse “sinal”. Recuso-me a acreditar em tamanha insensatez por parte do PR.

Outro tema agitado pelo BE, PCP e alguns sectores do PS é a de que a maioria de direita é a responsável pela manutenção do actual quadro legal.

Quando foi referendada a questão da interrupção voluntária da gravidez, em 1998, a lei que se propunha referendar já tinha obtido a maioria de votos na generalidade na Assembleia da República. Foi o PS que, em face de internamente a questão não ser pacífica (como o continua a não ser, haja em vista o comunicado de hoje dos jovens socialistas católicos), levou a assunto a referendo.

Pode colocar-se a questão do porquê da realização de um referendo naquela altura, em que havia, na AR, uma ampla maioria para aprovar a lei. Pode acusar-se o PS de cobardia por não ter legislado, apoiado nessa maioria. Mas, depois de se ter realizado o referendo, já não havia condições políticas para a aprovar na AR, embora o referendo não fosse vinculativo, dado o elevado número de abstenções. A própria JS na altura o reconheceu e retirou a proposta de lei, contra a vontade do PC e BE que exigiam que essa lei fosse aprovada na AR, apesar dos resultados do referendo.

Portanto, a questão da interrupção voluntária da gravidez, se exceptuarmos a extrema esquerda e a extrema direita, onde é uma bandeira política, é uma questão do foro pessoal, sobre a qual há posições divergentes que atravessam transversalmente os partidos. Fazer disto uma questão política, uma luta esquerda-direita é falso e politicamente errado. A esquerda que bate esta tecla “perdeu” o referendo justamente por não ter sabido interpretar correctamente o que estava em jogo.

As declarações que tenho lido e ouvido, de políticos e de “representantes na net” dessa esquerda, nomeadamente no que toca ao caso deste indulto, mostram que afinal não aprenderam rigorosamente nada com a campanha e resultados do referendo.

Ser ou não ser … consistente

Foi hoje noticiado que 10 dos 13 arguidos do processo de pedofilia na Casa Pia de Lisboa foram acusados formalmente pelo Ministério Público, entre eles Carlos Cruz, Paulo Pedroso, Hugo Marçal, Herman José, etc., foram acusados de crimes de índole sexual contra menores.

O Ministério Público pediu, de acordo com a comunicação social, que Paulo Pedroso e Hugo Marçal fossem novamente colocados sob prisão preventiva.

Todavia, em 26-12, há 3 dias, ou ontem, se apenas contarmos os dias úteis, o advogado de Paulo Pedroso garantia que o interrogatório do deputado socialista, realizado naquela manhã, não tinha trazido nada de novo descrevendo-o como "uma mera formalidade". Também para João Nabais, o advogado de Hugo Marçal, a diligência teria sido uma "mera formalidade legal", que "não trouxe rigorosamente nada de novo".

Para tornar mais consistentes as suas afirmações, Celso Cruzeiro declarara então que este poderia ser o segundo passo para a confirmação da tese da inocência de Paulo Pedroso, depois do acórdão do Tribunal da Relação de 8 de Outubro. O ilustre causídico teria afirmado ainda que "A investigação não avançou nada em relação ao que já conhecíamos. Os factos que sustentam a incriminação de Paulo Pedroso são os mesmos que o Tribunal da Relação declarou que não tinham consistência",

Celso Cruzeiro concluiria, de forma consistente, que embora havendo 2 possibilidades: a de ser deduzida a acusação ou o arquivamento do processo, o bom senso indicava que o arquivamento poderia ser a solução.

Julgar é um acto humano e, como tal, está sujeito ao erro. Mas como é possível terem-se extraído conclusões tão opostas dos dois interrogatórios? Os advogados, satisfeitos, prevendo como mais plausível o arquivamento do processo e os magistrados do Ministério Público deduzindo acusações contra aqueles arguidos e pedindo que fossem novamente colocados sob prisão preventiva.

Será que há mais indícios, com consistência, que o Ministério Público achou por bem não os dar a conhecer durante os interrogatórios?

Ou seja, será que faltou consistência aos interrogatórios?

Será que o Ministério Público se limitou a considerar sem consistência o acórdão do Tribunal da Relação que tinha considerado sem consistência os indícios existentes?

Será que as declarações dos advogados dos arguidos à saída do DIAP tinham alguma consistência?

Será que há consistência na declaração de Paulo Pedroso ao lamentar que os magistrados do Ministério Público tenham insistido na valoração de indícios de práticas que lhe foram "caluniosamente imputadas” e que na sua quase totalidade já foram apreciados e considerados sem qualquer consistência pelo Tribunal da Relação de Lisboa?

Será que busílis está na consistência dos indícios que estão entre a sua “quase totalidade”, referida por Paulo Pedroso, e a sua efectiva “ totalidade”?

Será que o Ministério Público, em vista de uma possível fragilidade da consistência processual, mas convicto da consistência da veracidade dos indícios, quer “condenar” os arguidos à medida de coacção, bem consistente, da “prisão preventiva” durante um período que poderá ser longo, nomeadamente se os advogados de defesa andarem de recurso em recurso? Esta hipótese é, obviamente, perversa e sem consistência.

Resumindo, a defesa de PP acha que não é consistente o despacho de acusação que considera não ser consistente o acórdão da Relação que considera que os indícios não são consistentes.

Consistente é um rijo e pujante adjectivo, com elevado status, de tal forma espesso e encorpado, que consegue conter ambos os géneros gramaticais. A dúvida é se alguém acha os parágrafos anteriores consistentes?

Portugal é um sítio

Portugal não tem condições subjectivas para ter forças armadas, forças para-militares, forças de segurança, etc., etc.. Tem condições objectivas, visto precisar delas. Um sítio (estou com dificuldade em lhe chamar país) com uma zona marítima tão extensa, na encruzilhada dos caminhos entre o velho e o novo mundo, entre o oriente e o ocidente, deve ter forças armadas. Um sítio (continuo com dificuldade em lhe chamar país) que quer ter estabilidade social e uma economia desenvolvida tem que ter forças de segurança, pois não é possível actividade económica sem garantias de estabilidade, ordem e salvaguarda da propriedade e dos bens de cada um.

O que não existem entre nós são as condições subjectivas para suportar essas forças porquanto quando há necessidade de lhes comprar equipamentos e meios, e de orçamentar verbas para lhes pagar os vencimentos, meios de comunicação, comentadores e blogosferenses questionam acintosamente a prioridade de lhes outorgar verbas tão avultadas; quando, em contrapartida, face a ocorrências dramáticas, elas mostram as suas deficiências e carências, os mesmos meios de comunicação, comentadores e blogosferenses riem-se e troçam dessas deficiências e incapacidades. Como têm septos nos cérebros e as informações não circulam entre os diversos compartimentos da massa encefálica, não discernem o nexo de causalidade entre aquelas duas situações.

O caso da ida dos 120 GNR para o Iraque é o mais recente exemplo de como o sítio em que vivemos não tem condições subjectivas para suportar tamanho desafio.

Nas vésperas da GNR ir para o Iraque foi assinado um protocolo estabelecendo as condições em que a GNR operaria no Iraque. Nesse texto está tudo previsto, desde quem fornece a comida e os combustíveis até às condições em que se pode disparar a matar. E prevendo-se, por exemplo, que os militares portugueses gozem de imunidade perante as leis iraquianas.

Nas negociações, Portugal foi representado pelo adido militar em Londres, comandante Augusto Ezequiel, o homem que a comunicação social glorificou como exemplo de competência, rigor e capacidade de previsão (enfim … tudo o que escasseia no nosso sítio) durante o caso «Prestige».

Portugal e os oito países signatários do protocolo com o governo britânico colocaram diversas condições. O Ministério da Administração Interna português impôs que Portugal não faria nada contrário à Constituição portuguesa e às leis internacionais, indicando que só aceitava participar se actuassem apenas em missões de estabilização da ordem pública, protecção das populações e formação da polícia iraquiana.

Esse protocolo confidencial, aparentemente inócuo, teve ultimamente desenvolvimentos surpreendentes (bem … surpreendentes se Portugal fosse um país … mas tratando-se de um sítio …):

1 – Veio-se a saber. Era inevitável. Não é por termos jornalistas mais argutos. Foi apenas porque em Portugal os detentores de cargos da administração pública, ou parte significativa deles, não sentem quaisquer pruridos em contar aos jornalistas tudo o que lhes apraz, para satisfazerem vinganças mesquinhas, pessoais ou políticas, ou apenas a sua sede de protagonismo. Basta ver como os despachos e autos cobertos pelo segredo de justiça são conhecidos na íntegra ou em partes importantes, cá fora, ainda antes que os interessados deles tenham conhecimento. No nosso sítio a confidencialidade vende-se por um prato de lentilhas.
A próxima vez que alguma potência estrangeira assinar protocolos confidenciais com outros países e nesse grupo estiver incluído o nosso sítio, haverá 2 protocolos: um confidencial, onde nós não estaremos incluídos por manifesta incapacidade de mantermos a boca calada, e outro público, apenas assinado por nós.

2 – Os meios de comunicação, comentadores, etc. surpreendem-se estupefactos perante a extrema minúcia com que direitos, deveres, procedimentos, logística, etc., estão descritos e previstos. Trata-se evidentemente de uma circunstância altamente suspeita. No nosso sítio não suportamos semelhantes equívocos. Quando enviamos pessoal, ele vai ao “Deus dará”, como foi o caso dos jornalistas que invadiram no Iraque no encalço dos GNR. É pois natural que jornalistas e políticos fiquem desconfiados perante a alegada necessidade de tais minúcias e planeamentos e vejam com um olhar de sofisma o documento “confidencial”.

3 – O memorando foi assinado pelo Ministério da Administração Interna do Governo de Portugal pois, segundo os meios de comunicação, as divergências entre Durão Barroso e Jorge Sampaio sobre esta matéria impediram que Portugal aparecesse referenciado como um Estado, tal como surgem os oito países que assinaram conjuntamente o acordo em Inglaterra. É certo que este documento foi assinado a 6 de Outubro e a resolução 1511 da ONU é apenas de 16 de Outubro. É certo que Sampaio diz coisas divergentes dependendo do sítio onde fala: em Lisboa comove-se com a dedicação e competência dos heróicos 120 GNR’s enviados para o Iraque, em Argel refere-os como força intoleravelmente opressora, em Londres … bem, em Londres ainda não se sabe. Tudo isso é certo. Todavia, julgo que as verdadeiras razões de Portugal não ter sido “referenciado como um Estado” resultam obviamente de Portugal, como todo este caso exemplarmente demonstra, não ser um Estado, mas apenas um sítio.

4 – E tratando-se de um sítio, não há que estranhar não termos políticos com sentido de Estado. Temos, no máximo, políticos com sentido de sítio. Sampaio foi o que se viu - mudou de sítio ... mudou de discurso. Ana Gomes, ao declarar que o protocolo é “totalmente incompatível com a Constituição portuguesa e com o direito internacional a que Portugal está obrigado”, referindo a ida da GNR para o Iraque como a “participação portuguesa numa guerra” mostra que não leu, não percebeu ou não quis perceber o protocolo, a resolução 1511 da ONU, a indicação que se tratava de uma “força de manutenção da paz”, o manual de procedimentos para políticos com sentido de Estado, o manual de boas maneiras, enfim … qualquer texto posterior ao último discurso político do Grande Educador do Proletariado Arnaldo de Matos.

P.S. E nem quero referir o drama horrendo da falta do bacalhau que se vive nas cozinhas do valoroso contingente da GNR. Portugal tem-se comovido às lágrimas com a pungente tragédia glosada, em diversos tons e métricas, pelos nossos jornalistas. A GNR desmuniciada de bacalhau é presa fácil nas areias escaldantes que marginam o Eufrates. A carência do bacalhau desmoraliza os ânimos mais intrépidos, faz “fraca a forte gente”. É uma situação patética e aviltante que tem que ser superada com o pundonor que nunca escasseou na alma lusa quando estão em causa os imortais símbolos pátrios. Portugal, o nosso sítio, tem que se mobilizar para enviar bacalhau para aquelas terras inóspitas, esquecidas de Deus e do bacalhau. Podemos falhar como Estado, como país … mas como sítio amante do bacalhau não falharemos!

Já metemos uma lança em África … havemos de meter um fardo de bacalhau na Ásia!

Semiramis e o Natal

O Público trazia há dias um artigo alegadamente científico, ligando a tradição do 25 de Dezembro à consagração da maior estátua ao Deus do Sol - o Colosso de Rodes. Como a provável data da consagração foi 283 AC e nesse ano o solstício ocorreu em Rodes por volta do nascer do Sol do dia 25 de Dezembro, esse seria o acontecimento-chave do início dessa tradição. Todas estas “descobertas” históricas eram o resultado de uma profunda investigação, para a qual os “potentes computadores do Nautical Almanac Office” teriam dado, segundo a notícia, um concurso decisivo.

Não podia ficar indiferente. Fiz imediatamente as malas, muni-me do meu portátil, em nada inferior aos “potentes computadores do Nautical Almanac Office” e iniciei a minha jornada de investigação.

Deve começar-se pelo princípio. Dirigi-me ao cume do Ararat, onde a tradição coloca a “aterragem” da arca de Noé e segui as pisadas daquele patriarca que, felizmente para nós, foi o primeiro eminente especialista em previsões meteorológicas.

Durante horas vagabundeei rumo ao sul, pelas montanhas da Assíria, seguindo a peugada de Cam, filho de Noé. Foi uma investigação arriscada, em vista da instabilidade que reina na região. Seguindo um vale profundo, cavado por um caudaloso afluente do Tigre, dei por mim diante das ruínas de um casebre de adobe ladeado por duas árvores seculares, mais tristes que plantas crescidas na fenda de um sepulcro, erguendo a sua rama rala e sem flor. E na sombra ténue do crepúsculo, emergiam duas velhas descalças, desgrenhadas, com rasgões de luto nas túnicas pobres, mais velhas que as árvores seculares, mais arruinadas que o casebre de adobe, hirtas, de cabelos desmanchados, alastrados até ao chão, numa neve inesperada. Um cão, que farejava entre as ruínas, uivava sinistramente. … Enfim, o cenário ideal para veicular tradições milenares.

Foi aí que uma das anciãs, cabeça mais lívida que o mármore, por entre os cabelos emaranhados que o suor empastara e os olhos esmoreciam, sumidos, apagados, me informou penosamente que, de acordo com as tradições daquela aldeia e de todo o Crescente Fértil, aliás coincidentes com as da Bíblia, Cam, filho de Noé, havia tido um filho chamado Cush que desposara Semiramis. Cush e Semiramis tiveram então um filho chamado Nimrod (também conhecido por Ninus). Depois da morte de seu pai, Nimrod casara com a mãe e tornara-se um rei poderoso. Nimrod fora o construtor de diversas cidades (como Nínive) e da Torre de Babel (a Semiramis também foi atribuída a construção dos jardins suspensos da Babilónia).

Continuando a sua narração, a anciã, por entre sons sibilados, inevitáveis face à sua idade avançada e à ausência de recursos odontológicos na região, foi acrescentando que quando Nimrod foi morto, Semiramis proclamara que Nimrod tinha subido ao céu. Mais tarde, a patrocinadora deste blog, após alguns desregramentos domésticos que a decência e os bons costumes me impedem de revelar, tivera um filho, ilegítimo, concebido “sem pecado” (como Jesus), a quem chamara Tamuz, também conhecido por Baal. Para evitar falatórios, Semiramis pôs a correr que ele era Nimrod reencarnado. Quando Tamuz morreu, num acidente de caça, Semiramis igualmente proclamou que aquele havia subido aos céus e se tornara Deus. A sinceridade que a anciã punha nas suas palavras era garante seguro da veracidade da história. Nem por um momento tive dúvidas.

A mãe, Semiramis, era figurada como A Rainha dos Céus com o filho, Tamuz, nos braços. Várias religiões antigas contam este facto. Os nomes podem variar mas a história é a mesma. Esta religião, começada com Semiramis, tornou-se mãe de todas as religiões do mundo oriental. Numerosos monumentos babilónicos mostram a deusa-mãe Semiramis com o filho nos braços. O culto desta figura (mãe e filho) disseminou-se, sob diversos nomes, por todo o mundo antigo. Semiramis e Tamuz, Isis e Hórus, Maria e Jesus.

O filho era exibido apenas como uma criança nos braços da mãe, enquanto que os artistas se aplicavam em favorecer a imagem da mãe, tentando mostrar a beleza exótica atribuída a Semiramis durante a sua vida. Beleza, força, sabedoria, orgulho indomável, resolução inquebrantável e voluptuosidade eram os seus atributos principais. Por exemplo, Catarina II da Rússia, talvez menos pela sua energia política que pela sua vida íntima, turbulenta e lasciva, foi rotulada como a Semiramis do Norte.

Foi então que veio a revelação que eu esperava, tremendo de emoção e de frio, que esta época torna as montanhas da Assíria um local inóspito e gelado. O 25 de Dezembro era celebrado como nascimento de Tamuz! Na antiguidade caldaica, 25 de Dezembro era conhecido pelo dia da criança, o dia do nascimento de Tamuz, o deus do sol. A noite anterior era a “noite da mãe”, em honra de Semiramis, hoje “véspera de Natal”.

O nome Semiramis é a forma helenizada do nome sumério "Sammur-amat", ou "dádiva do mar." Também era conhecida por Ishtar que deu a palavra "Easter" (Páscoa) e Este (onde nasce o Sol). Os ritos da Primavera, 9 meses antes do nascimento do Sol do Inverno, foram os precursores da Páscoa cristã. Os Romanos chamavam-na Astarte e os Fenícios usavam Asher.

Em Israel era conhecida por Ashtaroth. A religião judaica, muito circunspecta e pouco dada a tratos de carnes, votava um ódio de morte à religião criada por Semiramis. Ao longo da sua história milenar centenas de vezes o povo de Israel caiu nas tentações idólatras atraído pelo suave e lascivo perfume da religião de Semiramis.

Deixei as anciãs no seu tugúrio, após lhes ter dado um óbulo modesto, mas que as comoveu de satisfação (alguns dólares fazem jeito naquela terra de escassez e miséria), pensando na linha contínua que une a nossa história às remotas tradições daquelas terras.

A gestação do cristianismo foi um fenómeno longo no tempo e no espaço. Se os seus ensinamentos morais eram a resposta que os deserdados pretendiam face à crise social e de valores do mundo antigo, o seu ritual e os aspectos lúdicos da sua liturgia entroncam nas religiões do médio oriente, transplantadas para Roma após as conquistas.

Os Romans tinham a "Festa da Saturnalia" em honra de Saturno. Este festival era celebrado entre 17 e 23 de Dezembro. Nos últimos dois dias trocavam-se presentes em honra de Saturno. Em 25 de Dezembro era a celebração do nascimento do sol invencível (Natalis Solis Invicti).

Posteriormente, à medida que as tradições romanas iam sendo suplantadas pelas tradições orientais importadas, os maiores festejos realizavam-se em honra do deus Mitra, cujo nascimento se comemorava a 25 de Dezembro. O culto de Mitra, o deus do sol, da luz e da rectidão, penetrou em Roma no 1º século AC. Mitra era o correspondente iraniano do babilónico Tamuz.

A data entrou no calendário civil romano em 274, quando o Imperador Aureliano declarou aquele dia o maior feriado em Roma. A data assinalava a festa mitraista do Natalis Solis Invicti.

Aureliano ao acabar com a insurreição de Palmira e do Oriente e trazer a sua rainha Zenóbia para Roma, enterrou, em contrapartida e definitivamente, as tradições romanas do culto da família e das virtudes que haviam feito a grandeza da república, mas que foram perdendo influência à medida que o poder de Roma se estendia ao mundo conhecido.

A escolha do dia 25 de Dezembro como data de comemoração do nascimento de Cristo nada teve, portanto, de arbitrária. Ao colocar, de uma vez por todas, o nascimento de Cristo a meio das antiquíssimas festividades pagãs do solstício do Inverno, a Igreja Cristã tinha a esperança de as absorver e de as converter, o que veio efectivamente a acontecer. Mas se a Igreja ganhou ao transformar aquela festividade na comemoração mais importante da liturgia cristã, teve que aceitar a aculturação resultante da importação de muitos símbolos das religiões antigas.

Foi assim que no século IV, o 25 de Dezembro passou a ser a festa do "Dies Natalis Domini", por decreto papal. A partir daí não há dúvidas e a história está tranquila.

E assim terminei a minha investigação e regressei a penates. E enquanto crepitava a lareira no conchego do lar, fui pensando no fio oculto que nos liga ao início da história da humanidade. Quando se fala da tradição judaico-cristã da nossa cultura eu penso menos nessa tradição como fé religiosa do que como matriz cultural. A gestação do cristianismo durou vários séculos num meio político que o hostilizava. A religião cristã acabou por incorporar na sua liturgia imensos símbolos das religiões que a precederam – a Virgem e o menino, o Natal, a Páscoa, o halo que se perfila por detrás da cabeça de Cristo (posteriormente alargado às representações dos santos), que representa uma reminiscência simbólica do sol invencível, etc..

Contrariamente às pretensões dos cientistas britânicos, o Natal, assim como outras ocorrências da liturgia cristã, não começou com a consagração do colosso de Rodes, há 2300 anos. Começou há muitos milénios, no seio das primeiras religiões do médio oriente, ligado ao culto solar sob diversas formas e sentimentos. Continuou, adaptando-se ao sabor das alterações políticas e religiosas, incorporando ou rejeitando símbolos e conceitos, mas comemorando sempre o 25 de Dezembro e a sua véspera.

Feliz Natal

Hoje venho aqui desejar um Bom Natal para todos e, em especial, agradecer os votos que me formularam.

Depois de um ano de stress: O défice, a crise, o Iraque, o défice, a crise, os fogos, o défice, a crise, o Orçamento, o défice, a crise, etc., é chegada a época de se ter paz, nem que seja por alguns dias apenas, na companhia da família, ou na melhor companhia que se puder arranjar.

Bom Natal!

Álvaro Cunhal no Inverno de 1939-40

Anteontem escrevi um texto sobre a expulsão da URSS da SDN e a política soviética nesses anos de 1939 e 1940 (15-12-1939: a URSS é expulsa da SDN).

Hoje vou dedicar-me a analisar o comportamento do PCP e principalmente do seu líder, Álvaro Cunhal sobre aquela política, durante essa época.

Antes do pacto germano-soviético, as posições do PCP, na imprensa clandestina e na imprensa legal (O Diabo), eram favoráveis a um pacto anglo-russo, como factor estabilizador e anti-fascista. Estavam em uníssono com a política de Litvinov. Todavia, o PCP não se apercebeu, antes da assinatura do pacto germano-soviético e do eclodir da guerra, que a nova política da URSS, após a substituição de Litvinov por Molotov, oscilava entre a frente anti-fascista e um acordo com a Alemanha, dependendo das respectivas “compensações”.

Como a assinatura do Pacto precedeu de pouco mais de uma semana o desencadear da guerra e apenas 2 semanas após esse início, a URSS invadia igualmente a Polónia, o PCP não conseguiu digerir rapidamente todo esse “cataclismo” político.

No “Informe sobre a Situação Internacional”, redigido provavelmente na 2ª quinzena de Outubro de 1939, o PCP (Cunhal, entenda-se) afirma, referindo-se ao Pacto, que “Nem por isso a URSS desistiu de lutar contra o bloco fascista. A URSS não quis limitar-se a ficar de fora da guerra imperialista. Prosseguindo na sua luta contra o fascismo e o imperialismo desmascarou o carácter da guerra e desmembrou o bloco fascista, por meio do pacto germano-soviético, que imediatamente fez desligar o Japão do bloco, considerado inabalável, das potências fascistas”, o que é uma visão absolutamente delirante dos efeitos do pacto, como se viu pelo decurso posterior dos acontecimentos, e acrescenta, mais adiante “Nomeadamente a atitude dos países bálticos (a de serem obrigados a cederem à chantagem soviética) e da Turquia cria uma situação extremamente grave para o capitalismo internacional”.

Mas onde a nova posição do PCP, de equidistância entre a Alemanha nazi e as potências democráticas, se revela mais clara é quando escreve que “Terminadas as operações militares na Polónia e destruída a mistificação da guerra ideológica, as propostas da paz de Hitler criaram a Chamberlain e Daladier uma situação difícil. São efectivamente vagas as propostas de Hitler, mas a argumentação que as acompanha e alguns dos seus princípios gerais não podem ser facilmente contrabatidos pelos representantes do imperialismo franco-britânico? Como podem eles justificar a continuação da guerra ofensiva contra a Alemanha? Pela reconstituição da Polónia? Mas o Estado polaco revelou-se um aglomerado inconsistente”.

Portanto, a luta contra o Eixo fascista era “a mistificação da guerra ideológica”. Enuncia, além disso, a tese dos Estados inconsistentes saídos do Tratado de Versalhes, que era uma dos refrãos preferidos dos dirigentes nazis e que a nova política soviética estava igualmente a utilizá-los, como escrevi no meu artigo anterior. O PCP revelava-se um aluno fiel da nova política soviética.

Mais adiante, no mesmo informe, Cunhal assinala que “a paz criaria dificuldades económicas insuperáveis para os governos capitalistas. Tornar-se-ia necessário canalizar para a produção útil todas as actividades de guerra; superprodução e desemprego voltariam, enormemente agravados. Cada um dos governos capitalistas da Europa sabe o que isto significa para o capitalismo. Por isso todos fogem da paz, mesmo quando são obrigados a propô-la. Por isso os trabalhadores devem lutar obstinadamente pela paz”. Portanto, as potências democráticas eram igualmente responsáveis pela guerra. Já não havia diferença entre democracia e fascismo.

Essa indiferenciação era visível num artigo sobre uma mensagem de Jules Romains: "Diz Jules Romains que a guerra foi provocada pelos países totalitários. Mas não sei por que razão, refere-se sempre e unicamente à Alemanha. Não existirão para Jules Romains outros países totalitários?" (O Diabo, 16/12/1939). Os beligerantes são iguais, ambos têm «telhados de vidro»(O Diabo, 23/12/1939).

Quando foi desencadeada a agressão à Finlândia uma nota de O Diabo sugere que «não seria por acaso que os ingleses e americanos protestam contra a invasão da Finlândia em auxílio ao governo popular de Otto Kuusinen».(O Diabo, 23/12/1939) Motivo? “Interesses imperialistas nos jazigos de níquel de Petsamo”. Este texto é paradigmático da propaganda comunista. O “governo popular de Otto Kuusinen” era um governo fantoche cujas circunstâncias da sua criação descrevi no meu artigo anterior. Portanto a URSS invadiu a Finlândia em auxílio de um “governo” fantoche cuja “existência” só veio a público depois do início da invasão. O governo virtual de Kuusinen foi criado para orquestrar a agressão e desvaneceu-se, sem deixar vestígios, logo que foi assinado o tratado de paz em 12-3-1940.

Nas vésperas da agressão alemã à Dinamarca e Noruega (iniciada em 9-4-39) e posterior ataque à Holanda e Bélgica, PCP publica esta brilhante e consistente previsão política :«Não há pois perigo da Alemanha atacar os neutros. Seria estender a frente e reduzir as suas possibilidades de resistência numa frente reduzida. Podemos concluir portanto que a violação dos neutros, vizinhos da Alemanha, convém mais aos aliados Ocidentais que à própria Alemanha? De certo que convém [...]. Outro factor é o constante apelo feito aos neutros para que entrem na guerra contra a Alemanha [...]. À Grã-Bretanha convinha-lhe a extensão da frente de batalha. Por isso se explica o convite feito aos neutros para estarem a seu lado.»(O Diabo, 10/2/1940).

Isto é, 2 meses antes da Alemanha iniciar a agressão aos países neutros , o PCP escrevia que o perigo para esses países vinha essencialmente da França e da Grã-Bretanha, os principais fautores da guerra. Deveria igualmente dizer que esse perigo vinha da URSS, que à data mantinha uma guerra de agressão contra a Finlândia, tentando à custa de pesadas baixas perfurar a Linha Mannerheim, o que só viria a conseguir em fins daquele mês.

Mas a agressão àqueles países não alterou as posições do PCP. Se um mês antes colocava a interrogação: «Mas haverá na verdade alguma diferença entre a Alemanha do sr. Hitler e a França do sr. Daladier ou mesmo a Inglaterra do sr. Chamberlain? («Nem Maginot, nem Siegfried», O Diabo, 9/3/1940), dias depois da capitulação da Dinamarca, quando a batalha da Noruega se desenrolava, Cunhal escrevia, falando na primeira pessoa, e com um cinismo brutal: «Eu muito francamente declaro que, hoje em dia, o sr. Chamberlain me merece tanta simpatia como o sr. Hitler ou o sr. Daladier (a ordem dos nomes é arbitrária)».(Álvaro Cunha!, «Ricochete - 2 », O Diabo, 290, 13/4/1940).

Se Chamberlain era conservador, Daladier era radical-socialista e havia sido, com Leon Blum e outros, um dos obreiros do Front Populaire, onde os comunistas franceses entravam. A Alemanha tinha acabado de ocupar a Dinamarca, que capitulara, e estava em vias de ocupar totalmente a Noruega. O que estava na base da argumentação de Cunhal naqueles artigos não era nenhuma razão ideológica, nem a “emancipação da classe trabalhadora” mas apenas a justificação cínica, e contrária aos mais elementares princípios da ética que defendia, da política externa da URSS.

Ao longo do Inverno de 1939/40, Cunhal foi passando, lentamente, da equidistância entre as potências democráticas e a Alemanha Nazi, para posições claramente germanófilas, na mesma linha das posições seguidas pela liderança soviética, de que Cunhal foi sempre um fiel discípulo.

Cunhal é preso a 30-5-1940, quando as Panzerdivisionen apoiadas pelos Stukas atingiam o mar, cortando a retirada dos exércitos franco-britânicos que combatiam na Bélgica. O reembarque de Dunkerke começava e os alemães estavam a horas de lançar a demolidora ofensiva na frente do Somme que lhes abriria o caminho de Paris.

Quer o afastamento de Cunhal da vida política activa, quer a queda de Paris, refrearam a germanofilia de O Diabo, mas o que foi escrito durante o Inverno de 1939/40 é o paradigma da perversão política mais despudorada, a desvergonha mais absoluta de um homem que exaltava e exalta a “superioridade moral dos comunistas” e, obviamente, a dele próprio, e a prova de que a única coerência que Cunhal tinha era a relativa ao domínio do mundo pelo modelo soviético do comunismo, quaisquer que fossem os meios utilizados para tal.

Notas:

1 - As notas de O Diabo foram retiradas da biografia de Álvaro Cunhal, vol 1 de J Pacheco Pereira.
2 – Este artigo deve ser lido em conjunto com o publicado neste blog em 21 de Dezembro de 2003: “15-12-1939: a URSS é expulsa da SDN”, se se quiser integrá-lo nos acontecimentos que decorriam no palco de guerra europeu.

Luta de classes em aviões de longo curso

“A história de toda a sociedade até agora é a história de lutas de classes. Homens livres e escravos, patrícios e plebeus, barões e servos, burgueses e operários, em suma, opressores e oprimidos, estiveram em constante oposição uns aos outros, travaram uma luta ininterrupta, ora oculta ora aberta” escreviam Marx e Engels em 1848.

Inesperadamente, no início de 3º milénio, essa luta alastrou à aviação de longo curso, com o aparecimento da “síndrome da classe económica”. Está assim estabelecida uma perigosa e mortal clivagem entre a classe económica e a classe executiva, uma luta que ameaça dirimir-se, na aviação de longo curso, a mais de uma dezena de kms de altura.

Alguns reformistas e adeptos das teorias da conciliação de classes têm feito estudos e sugerido que o termo “síndrome da classe económica” deveria ser evitado e devia passar a denominar-se “trombose do viajante".

Mas trata-se claramente de uma situação classista. Basta observar que as prescrições para acautelar o aparecimento da “síndrome da classe económica” exigem evitar a permanência nos lugares, movimentar os pés e as pernas, estendendo-as e flectindo-as, como se se estivesse a trabalhar com uma máquina de costura (um dos penosos trabalhos das operárias do início do século passado), evitar estar sentado com as pernas muito dobradas ou cruzadas, etc..

Obviamente, tudo o que requer esforço físico, recurso a simulações de trabalhos da fase do capitalismo manufactureiro, etc., se torna obrigatório para a “classe económica”, para ela se eximir a um destino porventura fatal, enquanto que os membros da “classe executiva” estão regaladamente sentados, sorvendo whisky, diletando deliciosas frivolidades entre si, perfeitamente indiferentes ao drama social que se vive na outra extremidade da aeronave.

Hoje não vou dizer nada

Para quê escrever quando não há nada a dizer?

Falar novamente no euro e no dólar? Mas se ninguém está de acordo sobre o que vai acontecer! Uns falam do colapso do dólar em 2004; outros que o dólar poderá, no máximo, cair para 1,70US$/€; alguns, mais prudentes, asseguram que apenas cairá até 1,30US$/€; em qualquer dos casos, já ronda os 1,25US$/€, embora se diga que tal se deveu ao “alerta laranja” e ao receio das consequências de eventuais ataques terroristas em território norte-americano.

E que consequências isso trará para a UE? Não se sabe … ou melhor, há diversas entidades que sabem. Infelizmente têm todas opiniões divergentes umas das outras. Logo, a resultante desse saber é nula. Como entidade colectiva, a UE não tem qualquer ideia das consequências da apreciação do dólar.

Li algures que a questão da competitividade se resolveria, entre os nossos exportadores, pela adopção de listas de preços em euros, em vez de dólares, impondo aos clientes/mercados de países terceiros a conversão das listas de preços para euros. Para além de reconhecer que listas de preços em euros, numa época de grande fluidez do dólar, teria um efeito psicológico positivo, sugeria também ao analista autor daquele artigo que persuadisse igualmente os “clientes/mercados de países terceiros” a deixarem de usar máquinas de calcular.

Uma outra não-notícia é a proposta de decreto lei que a secretária de Estado da Habitação vai levar a um próximo Conselho de Ministros para criar o "regime jurídico excepcional de reabilitação urbana de zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística". Este diploma, segundo os jornais, deve ser promulgado no início do próximo ano e permite criar as aguardadas "Sociedades de Reabilitação Urbana", estruturas compostas exclusivamente por capitais públicos e dotadas de poderes de expropriação e de facilidades administrativas que permitam agilizar o processo.

Durante décadas o mercado do arrendamento (habitacional e comercial) esteve congelado ou semi-congelado. Essa violação das leis do mercado criou a descapitalização dos senhorios dos edifícios antigos, a aquisição de direitos pelos arrendatários, cuja revogação era completamente impossível, do ponto de vista social e humano, e à degradação progressiva do parque habitacional e da qualidade do comércio nos centros históricos.

E digo não-notícia, porque estou com imensa curiosidade em conhecer o articulado do decreto para saber como “captar o interesse dos privados (empresas de construção civil, entenda-se) a avançar com as obras, ponderando e protegendo os direitos e obrigações dos proprietários e do equilíbrio dos direitos dos arrendatários, que, em larga maioria, ocupam estas habitações”. Ora os privados quererão ser remunerados, os arrendatários pagarão rendas de acordo com o rendimento do agregado familiar, os proprietários serão “protegidos”, mas, a menos que o governo tenha descoberto a quadratura do círculo, alguém terá que pagar para que os interesses acima enunciados sejam todos “protegidos”.

Há que reconhecer que há uma necessidade urgente de intervenção nos bairros degradados, quase todos nos centros históricos, e que essa intervenção terá que contar com investimentos a fundo perdido, pois não se vê outra forma de resolver a questão.

Todavia, se não houver uma política relativamente às rendas antigas que tente repor, pouco a pouco, mas de forma consistente, os valores de mercado, daqui a algumas (poucas) décadas estar-se-á outra vez a decretar uma solução de emergência paga por toda a sociedade.

Armas de destruição maciça finalmente descobertas … na Líbia

Foi anunciado ontem que a Líbia havia aceitado desmantelar o seu programa de armas químicas, biológicas e nucleares, cuja existência nunca tinha admitido. O anúncio foi feito por Tony Blair, primeiro, e George Bush, minutos depois, os quais revelaram que a Líbia também havia aceitado a realização de inspecções internacionais, imediatas e incondicionais, às suas instalações militares, as quais deverão agora de ser coordenadas com as organizações internacionais.

Além do programa de armas de destruição maciça — cuja dimensão não é conhecida —, a Líbia aceitaria igualmente destruir os seus mísseis de longo alcance, mantendo apenas os que tenham um raio de acção inferior a 300 quilómetros.

Aparentemente foram emissários de Kadhafi que, há cerca de 9 meses, haviam contactado os governos britânico e americano, comunicando-lhes a disponibilidade da Líbia para renunciar ao uso destas armas. O dossiê, cujo acordo foi ontem anunciado, começou então a ser negociado.

Nos meses que se seguiram, a Líbia forneceu informações detalhadas, sobre os seus arsenais, a peritos britânicos e norte-americanos. A Líbia admitiu que estava a trabalhar no desenvolvimento de uma bomba nuclear e que tinha em seu poder "quantidades significativas de um agente químico".

Muhammar Kadhafi deu o seu aval ao acordo tripartido, renunciando ao uso de todas as armas não convencionais e aceitando assinar os tratados internacionais sobre armamento nuclear, químico e biológico.

Esta notícia constitui uma enorme vitória para Bush e Blair e representa um poderoso argumento para a sua política “musculada” de lidar com estas questões.

De acordo com as declarações, os líbios começaram as negociações dias antes do desencadear do conflito iraquiano, quando já todo o dispositivo militar americano estava no Golfo Pérsico e não havia quaisquer dúvidas sobre o ataque da coligação anglo-americana ao Iraque de Saddam Hussein.

Portanto, é lógico deduzir que os líbios fizeram uma análise benefício-custo sobre a posse e o desenvolvimento das suas armas de destruição maciça e escolheram destruí-las, por considerem porventura que os custos da sua detenção poderiam revelar-se muito superiores aos seus benefícios.

Pondo a questão em termos de um jogo de soma não nula, a Líbia tinha 2 estratégias alternativas: manter o seu programa de armas maciças ou acabar com ele. Acabando com ele ganha respeitabilidade internacional e as perdas seriam mínimas, pois dificilmente a Líbia alguma vez poderia usar aquele armamento, em vista do risco de retaliação que corria.

Se continuasse com o programa, arriscava-se a que ele viesse a ser descoberto e a Líbia envolvida num conflito semelhante ao do Iraque. A política musculada de Bush fez com que esta estratégia possa ter um custo muito elevado. Kadhafi examinou a matriz pay-off com os novos dados emergentes da política de Bush face ao Iraque e concluiu que a estratégia que lhe minimizava os prejuízos (minimax) era confessar o seu próprio programa de armamento de destruição maciço e acabar com ele.

É o dilema do prisioneiro aplicado à política internacional: quando uma dada estratégia se começa a revelar como podendo comportar custos catastróficos, ela é abandonada, pois os ganhos previsionais, na eventualidade do adversário não a contestar, não compensam os custos insuportáveis, no caso do adversário a contestar.

A questão, na Teoria dos Jogos e na política internacional, é que o adversário esteja certo que há estratégias que comportam custos catastróficos.

Outra conclusão é a de que afinal sempre se descobriram armas de destruição maciça ... mas na Líbia.

Como hoje é dia de caça, poderemos dizer que Bush atirou a um coelho e acertou noutro ...

1939: a URSS é expulsa da SDN

Em 15 de Dezembro de 1939, quando a URSS se engalanava para as comemorações, a 19-12, dos 60 anos de Estaline, o “Pai dos Povos”, o Estado Soviético era expulso da Sociedade das Nações.

A história mundial entre 1939 e 1941 teve diversas leituras referindo-se aos mesmos factos. As potências democráticas, a Alemanha nazi e a URSS fizeram deles leituras diferentes, consoante os seus pontos de vista. Mas o mais paradigmático foi as potências democráticas alteraram a sua leitura à medida da evolução da história. As verdades em 1939/40 foram complacentemente ignoradas quando a relpolitik impôs as suas exigências. Quando a realpolitik já não necessitava dessa ignorância, o “politicamente correcto” dos intelectuais bem-pensantes transformou aquelas verdades em mentiras. Mentiras cujo simples enunciado era indício seguro de um anti-sovietismo primário.

Foi preciso os próprios reconhecerem que as verdades em 1939/40 eram mesmo verdades, para estas adquirirem o estatuto de verdades.

O ucasse de 4 de Maio de 1939 nomeava Molotov Comissário do Povo para os Assuntos Estrangeiros da URSS, dando notícia da exoneração, no dia anterior, de Litvinov. Litvinov era o homem que defendia a política da segurança colectiva e do prestígio da Sociedade das Nações a que a URSS aderira em 1934. Era o homem que defendia as alianças com as potências ocidentais face ao avanço do nazismo e dos regimes totalitários na Europa de Leste.

A política de apaziguamento franco-britânica nos anos que precederam a guerra não facilitou a vida de Litvinov, face às pretensões do seu patrão. A Europa ocidental vivia um intenso clima de pacifismo e Estaline resolveu apostar na carta alemã, de forma ficar com as mãos livres nas suas ambições de restaurar as fronteiras do antigo império dos czares, onde tinham estado incluídos os estados bálticos, a Polónia oriental, a Bessarábia e a Finlândia.

Litvinov não era a pessoa indicada para essa política e foi exonerado “a seu pedido” e substituído por Molotov. Esta mudança foi igualmente um sinal importante para Hitler e von Ribbentrop. A URSS do Alexandre Nevsky (1938) de Eisenstein, mostrando a derrota dos cavaleiros teutónicos contra a Santa Rússia, iria dar lugar, anos mais tarde, ao Ivan o Terrível (1943 e 1946), também de Eisenstein, mas glorificando a tirania, o poder pessoal e a expansão face ao exterior.

Todavia, os líderes políticos da Europa Ocidental, em face da rotura dos acordos de Munique, da anexação da Boémia e Morávia e da transformação da Eslováquia em satélite, tinham estabelecido, apesar do seu pacifismo, acordos com garantias de assistência bilateral com a Polónia e a Roménia. Se é certo que as reticências polacas dificultavam um acordo de segurança mais consistente, a manutenção de Litvinov levaria provavelmente a um acordo colectivo satisfatório. Foi sintomática a sua exoneração quando os acordos de assistência bilateral franco-britânicos com a Polónia e a Roménia impediam, na prática, a agressão alemã à URSS, pois os alemães teriam que atravessar um destes países para invadir a URSS.

O que se passou na esfera diplomática entre o ucasse de 4 de Maio e a assinatura do Pacto de não-agressão Germano-Soviético em 23 de Agosto, com o protocolo secreto que deixava os os estados bálticos, a Polónia oriental e a Bessarábia na “esfera de influência” soviética, foi uma comédia de enganos, com a URSS a negociar com os 2 blocos, as potências democráticas mostrando uma grande fragilidade negocial e os nazis a licitarem com uma proposta “irrecusável”. Irrecusável para quem aceita traficar a independência dos outros povos. Os termos do acordo colocavam a URSS no mesmo plano que a barbárie nazi.

Em França, o PCF aprovou o Pacto Germano-Soviético, o que provocou a reprovação de todos os restantes partidos, nomeadamente as formações de esquerda, aliás dominantes na Câmara (Daladier, o 1º Ministro, era radical-socialista). Um decreto de 25 de Agosto suspendia o Humanité e os outros periódicos comunistas. Após a entrada das tropas soviéticas na Polónia e face á manutenção das posições do PCF, o Partido Comunista é dissolvido em 26 de Setembro. O grupo dos deputados comunistas na Câmara dos Deputados passou a designar-se por “Grupo Operário e Camponês”.

Em 1 de Setembro a Alemanha invadia a Polónia e, após a rotura das defesas polacas pelos alemães, em 17 de Setembro, Molotov fazia uma comunicação radiofónica declarando que em vista da incapacidade interna do Estado Polaco, a URSS decidira avocar a si a protecção das “populações da Bielorússia e da Ucrânia ocidental”, ou seja, mais de metade da Polónia de então. Em 19 de Setembro um comunicado conjunto germano-soviético dava conta que a tarefa das tropas alemãs e soviéticas era “restaurar a paz e a ordem perturbadas pela desintegração do Estado Polaco e auxiliar a população a reorganizar as condições para a sua existência política”. Maior cinismo era impossível.

A entrada das tropas soviéticas, na retaguarda das tropas polacas, comprometeu definitivamente a resistência polaca, já à beira da rotura. Em 29 de Setembro Varsóvia capitulava finalmente e era ocupada pela Wehrmacht.

A fase seguinte foi o estabelecimento “forçado” de bases militares nos estados bálticos através da imposição de pactos de assistência mútua (Estónia em 28 de Setembro, Letónia em 5 de Outubro e Lituânia em 10 de Outubro). Após a queda da França, e tirando partido da provável vitória da Alemanha na guerra que, tudo indicava, iria conduzir à liquidação do direito internacional e à entrega do mundo ao império do gangsterismo político, a URSS criou governos fantoches na Lituânia, Estónia e Letónia que estabeleceram repúblicas soviéticas naqueles estados. Entretanto, em 12 de Outubro o governo soviético, a seu pedido, iniciou negociações com a Finlândia. Todavia, e tentando prevenir uma situação idêntica à ocorrida com os estados bálticos, quer os restantes países escandinavos, quer os EUA enviaram mensagens aos dirigentes soviéticos mostrando a sua inquietação.

Em 31 de Outubro, Molotov voltou a falar perante o Soviete Supremo: “… Os senhores da Polónia costumavam vangloriar-se da estabilidade do seu país e do poderio do seu exército. Bastou um pequeno golpe do exército alemão, seguido de outro semelhante do exército vermelho para reduzir a nada esse mostrengo gerado pelo Tratado de Versalhes”, acrescentando que os agressores eram agora a França e a Inglaterra e não mais a Alemanha. Já nem sequer havia diferenças de terminologia linguística entre os líderes nazis e soviéticos.

Mas neste discurso, Molotov revelou ainda que tendo o governo finlandês recusado um pacto de assistência mútua, a URSS iria passar ao exame de “questões concretas”. E essas questões concretas seriam “ajustamentos” fronteiriços: anexação pela URSS da região de Vyborg e do sector norte do Lago Ládoga, entre outras coisas. E, mostrando o seu completo desprezo pelo direito internacional, exprimiu a sua surpresa pela mensagem de Roosevelt em favor da Finlândia, declarando-a contrária à neutralidade americana. Intervir em favor dos que estão na iminência de serem devorados viola a “neutralidade”.

As negociações com a Finlândia decorriam quando, em face das reticências desta em aceitar o diktat soviético, houve um alegado incidente fronteiriço que, segundo os soviéticos, consistiu num bombardeamento efectuado pelos finlandeses às guarnições fronteiriças soviéticas, causando a morte de diversos soldados. Um “incidente” semelhante aos encenados pelos nazis nas vésperas das suas agressões. Em 26 de Novembro Molotov entregava ao ministro da Finlândia em Moscovo uma nota de protesto sobre este imaginário incidente, exigindo a retirada das tropas finlandesas para além de 25 kms da fronteira. A 27, o governo finlandês consentia, sob reserva de reciprocidade. A 28 Molotov invocava novos incidentes e denunciava o pacto de não-agressão russo-finlandês. Em 30 de Novembro de 1939, a URSS (170 milhões de habitantes) atacava a Finlândia (3,65 milhões de habitantes), sem prévia declaração de guerra.

Foi imediatamente constituído um governo da República Democrática Finlandesa, presidido por Kuusinen (um membro do Komintern) e sediado numa cidade fronteiriça ocupada pelos soviéticos nas primeiras horas da guerra e assinado um Pacto de Amizade e Assistência Mútua com aquele governo fantoche. Os alemães ocupavam primeiro os países e criavam um governo fantoche depois. Aos soviéticos bastava qualquer posto fronteiriço, ou provavelmente nem isso.

Em face da agressão soviética, o governo finlandês pediu em 3 de Dezembro a convocação urgente do Conselho e da Assembleia da Sociedade das Nações. O Conselho reuniu a 9 e fixou a procedimento a seguir na Assembleia que reuniu a 11. A Sociedade das Nações dirigiu um ultimato à URSS, exigindo a cessação imediata das hostilidades, oferecendo a sua mediação e dando um prazo de 24 horas para resposta. Molotov, em nome do governo soviético, declinou o “amável convite da SDN”. Em 14 de Dezembro, a Assembleia considerava inválidas as justificações apresentadas pelo governo soviético, reconhece que a URSS se colocou fora do pacto da SDN pela sua agressão à Finlândia. A resolução da SDN apelava a cada membro que fornecesse a assistência material e humanitária à Finlândia que pudesse. Votaram a favor 31 países e houve 9 abstenções – os 3 estados escandinavos (demasiado expostos face à Alemanha e à URSS), os 3 estados bálticos (já ocupados militarmente pela URSS), a Bulgária, a China e Suiça (Alemanha, Itália e o Japão já tinham entretanto abandonado a SDN). No mesmo dia, e na sequência desta resolução, o Conselho da SDN associou-se à condenação da Assembleia e excluiu a URSS da SDN com base no articulado do pacto.

A ofensiva soviética foi contida na Linha Mannerheim em 12 de Dezembro e em 19 de Dezembro, quando foram comemorados os 60 anos de Estaline, o “Pai dos Povos”, as tropas soviéticas sofriam revezes sucessivos e perdas significativas em meios humanos e materiais. Só em fins de Fevereiro e após pesadas baixas é que os soviéticos conseguiram romper as defesas finlandesas.

O tratado de paz assinou-se em 12 de Março. A Finlândia, com uma população 50 vezes menor do que a URSS, já não podia resistir, e a URSS, que via o enorme ressentimento e indignação que aquela agressão injusta a um pequeno país havia causado no ocidente, e face às enormes baixas que havia sofrido, preferiu uma paz rápida para minimizar os prejuízos políticos da agressão. Nunca mais se ouviu falar do governo da República Democrática Finlandesa, presidido por Kuusinen.

Vyborg foi a única cidade finlandesa importante conquistada. Todos os seus habitantes fugiram. A Finlândia é hoje um país próspero, com cidades bem construídas e com um ambiente urbano extremamente agradável. Estive em Vyborg (Vipurii) há poucos meses. É uma cidade arruinada, onde a maioria dos edifícios e infra-estruturas está completamente degradada.

A política pró-nazi da liderança soviética continuou, todavia. A ocupação alemã da Dinamarca e da Noruega foi, a princípio, atribuída pela imprensa soviética às provocações franco-britânicas. Os comunistas franceses e a classe operária francesa eram instruídos na “verdade” que a guerra contra a Alemanha era “imperialista” e “injusta”.

Quando a Alemanha atacou a Holanda e a Bélgica a Pravda escreveu em editorial “…até agora o bloco franco-britânico pode vangloriar-se de um único sucesso: jogou mais dois países numa guerra imperialista; duas outras nações foram condenadas ao sofrimento e à fome”.

A blitzkrieg alemã em França e a esmagadora vitória de Hitler, deixou estupefacta a URSS. Esperava que os exércitos alemão e francês se exaurissem na frente ocidental. Afinal, as baixas alemãs na França, contra as tropas franco-britânicas, tinham sido inferiores às baixas soviéticas na Finlândia. A URSS ficava com uma longa fronteira comum com a Alemanha de Hitler, que entretanto controlava a maioria da Europa industrializada. Parecia que o crime não compensava.

Mas afinal compensou. A agressão nazi à URSS, a necessidade para a Inglaterra (então ainda sozinha), e depois para as potências ocidentais, de apoio no conflito com as potências do Eixo levou a um branqueamento da política da URSS: o pacto com Hitler, a partilha da Polónia, a agressão à Finlândia, as anexações dos estados bálticos, o massacre de Katyn (imputado durante décadas aos nazis), etc., etc., tudo foi “esquecido”. A URSS saiu da guerra imaculada. Os partidos comunistas da velha Europa, que tinham pactuado com Hitler, emergiram da guerra apenas como heróis da resistência e da liberdade. Tudo o resto foi esquecido, primeiro em nome da realpolitik e depois em nome do “politicamente correcto”.

Só após a implosão da URSS foi possível falar do protocolo secreto do Pacto Germano-Soviético, dos verdadeiros autores do massacre de Katyn e de tantas outras coisas, sem se ser imediatamente acusado de anti-comunismo primário pelos intelectuais bem-pensantes.

O mais importante dessa efeméride é exactamente isso: o “politicamente correcto” ter mantido, durante mais de meio século, todas estas mentiras como verdades intocáveis. E isso deve ser matéria de reflexão para todos nós.

Como fazer dinheiro sem ser na Bolsa

O Samuel era um comerciante judeu, probo, de cabedais sólidos, bem conceituado na praça.
Um dia, de manhã cedo, a caminho da sua loja, o seu olhar caiu casualmente num anel que refulgia, abandonado à sua sorte, no empedrado da calçada. Circunvagou prudentemente o olhar, a ver se algum transeunte o estaria a observar, ou pudesse ser o dono daquela preciosidade e, em face da rua deserta àquela hora tão matinal, baixou-se, apanhou o anel e guardou-o.

Ao fim da tarde, quando descia os taipais e se aprestava para regressar a casa, deu de caras com o Isaac, um outro abastado judeu que tinha uma loja ao lado, e não pôde deixar de lhe dizer:
- Encontrei este anel. É belíssimo e vou oferecê-lo à Rebeca (o Samuel, para além de honesto comerciante, era um marido amantíssimo)
O Isaac observou o anel e inquiriu:

- Sabes, eu ando há semanas para oferecer qualquer coisa à Ruth (o Isaac, para além de honesto comerciante, era também um marido amantíssimo). Compro-te o anel por 200€.
A oferta era tentadora. Afinal era um anel encontrado ao acaso do trânsito. O Samuel aceitou e vendeu o anel.
Quando chegou a casa, contou a história à Rebeca, sem referir obviamente a sua intenção inicial de lhe oferecer o anel (mesmo nos melhores casamentos é imprudente contar-se tudo ao cônjuge). Enalteceu apenas o negócio que fizera. Mas a Rebeca, perspicaz, contrapôs:
- O Isaac é um negociante muito vivo e deve ter-te enganado. Esse anel vale certamente muito mais. Tu devias reavê-lo.
O Samuel nem dormiu com a tranquilidade habitual. Assim que de manhãzinha chegou à loja, foi ter com o Isaac e propôs-se comprar-lhe o anel. Falou no desgosto da Rebeca, na iminência de um processo de divórcio, etc.. O Isaac regateou, mas acabaram por se entenderem e a transacção fez-se por 250€.
Quando chegou a casa o Isaac disse para a Ruth:
- Hoje ganhei 50€. Revendi o anel ao Samuel.
Mas a Ruth, que também era perspicaz, retorquiu:
- O Samuel enganou-te. Há qualquer coisa com o anel. Esse anel vale certamente mais. Tens que reavê-lo.
Essa noite foi a vez do Isaac ficar com insónias. No dia seguinte novo regateio e nova transacção. O Isaac comprou o anel por 300€.
Não contava porém com a Rebeca. Nessa noite a Rebeca encheu os ouvidos do Samuel sobre a evidência do negócio chorudo que o Isaac fizera.
No dia seguinte, nova transacção: O Samuel comprou o anel ao Isaac por 350€.
E as desconfianças continuaram e as transacções prosseguiram:
No 5º dia o Isaac comprou o anel ao Samuel por 400€.
No 6º dia o Samuel comprou o anel ao Isaac por 450€.
No 7º dia o Isaac comprou o anel ao Samuel por 500€.
No 8º dia o Samuel comprou o anel ao Isaac por 550€.
E todos os dias um deles saía feliz da transacção com um ganho de 50€, até que o debate com a respectiva mulher lhe fazia ver que poderia ganhar mais ainda.
Estas transacções prosseguiram, até que, no enésimo dia, quem era então o detentor do anel, perdeu-o. Ainda hoje não sabe como tal infortúnio lhe pôde ter acontecido.

Nesse dia, como de costume, o outro comerciante veio ter com ele e, resolutamente, propôs-se comprar o anel outra vez. Fez-se um silêncio de chumbo. O que tinha perdido o anel balbuciou, entre dentes:
- Sabes ... perdi-o
O outro ficou desesperado, e revoltado, gesticulando ameaçadoramente, invectivou-o:
- Como? Perdeste o anel? Tu perdeste o nosso ganha pão?!

E ambos se abraçaram comovidos. Tinha sido um rude golpe comercial. Todos os dias, alternadamente o Samuel e o Isaac, um deles ganhava 50€. Era um ganho seguro e sólido, e a desventura do destino tinha-lhes retirado essa fonte de rendimento.

Magis movent exempla quam verba

Os espanhóis da Sacyr Vallehermoso vão adquirir o capital que ainda não detêm na Somague. Depois de um aumento de capital que a Sacyr Vallehermoso irá fazer, esta empresa espanhola ficará a controlar 93,97% dos direitos de voto da Somague, enquanto a família Vaz Guedes deterá 5,33% do capital da nova companhia espanhola.

Ou seja, a família Vaz Guedes troca 64,28% da Somague por 5,33% da Sacyr.

A família Vaz Guedes afirma que este processo de concentração, com integração integral do Grupo Somague na empresa espanhola, «incrementará o volume de negócios global em 25% e permitirá uma actuação concertada nos mercados ibérico e ibero-americano, conferindo, por outro lado, a dimensão crítica adequada para poder vir a operar em condições vantajosas noutros países europeus.

Até aqui, tudo bem. Mais uma empresa portuguesa cujo controlo de gestão passa para mãos estrangeiras em troca, aparente, de uma eventual abertura de outros mercados e novas oportunidades de negócio. Todavia, há um lado negativo: a passagem de empresas portuguesas para mãos estrangeiras pode levar ao esvaziamento dos próprios centros de competência que elas constituem ou deveriam constituir.

Porém, o que é caricato nesta questão é Vaz Guedes ter sido um dos impulsionadores do Compromisso Portugal. Isto é, enquanto ele pelejava arduamente para combater a alienação dos centros de decisão representados pelas empresas portuguesas geridas por portugueses, tratava em simultâneo da alienação do seu “centro de decisão” aos espanhóis.

Magis movent exempla quam verba (Os exemplos influenciam mais que as palavras) é o que se extrai de tudo isto, embora Vaz Guedes devesse dizer, de preferência: Faz o que eu digo, não faças o que eu faço

A Fé de Welteke

Welteke, do Banco Central Europeu, contradisse hoje Romano Prodi, presidente da Comissão Europeia, sobre os efeitos da subida do euro face ao dólar americano. Segundo os jornais, Welteke afirmou que o crescimento da economia europeia «está muito mais dependente do desenvolvimento da economia mundial como um todo, do que esta ou aquela taxa de câmbio». Como os EUA, a UE e o Japão representam cerca de dois terços da economia mundial, não se sabe exactamente em que economia mundial Welteke estaria a pensar.

Welteke está esperançado na subida do índice de confiança dos empresários, que teria atingido um máximo em Novembro, tendo em conta os últimos 3 anos. Aliás, julgo que aquelas declarações se destinam mais a consolidar essa confiança do que a exprimir uma convicção baseada em factos concretos.

Se for esse o caso, Welteke não faz mais do que a obrigação de alguém que está na gestão de uma autoridade monetária. Os agentes económicos tomam as suas decisões baseados em expectativas e se essas expectativas forem optimistas poderão tomar decisões sobre a produção, investimento e emprego que sejam benéficas para a dinamização da economia. Welteke faz bem em criar confiança nos agentes económicos.

Todavia esse aumento da confiança dos empresários alemães está relacionado com a aprovação do programa de corte de impostos e das leis que reduzem os subsídios de desemprego e facilitam os despedimentos. Leis levadas ao parlamento pelo socialista Gerhard Schroeder, apesar da existência actual, na Alemanha, de uma elevada taxa de desemprego. Leis bastante mais ousadas que as do governo de centro-direita português que, apesar da sua timidez, têm sido consideradas uma “ofensiva selvática” da direita, pelos sindicatos, e levado à maior das exaltações o grupo parlamentar socialista, afinal pertencente à mesma família política do SPD de Gerhard Schroeder.

Se estas medidas e o aumento actual da confiança permitirem à economia alemã sair da recessão, ela poderá arrastar outras economias europeias, nomeadamente a portuguesa e, em simultâneo, aumentar a produção europeia em termos reais, reforçando o seu aumento em termos nominais, dada a valorização do euro face ao dólar.

Se isso acontecer (e este “se” está carregado de interrogações) e tendo em conta a falta de atractividade actual da economia americana para colocação de capitais vindos do exterior, em face do défice e do descontrolo das contas externas americanas, a União Europeia poderá tornar-se cada vez mais atractiva para esses fluxos financeiros. Esses capitais poderão dinamizar a modernização tecnológica e aumentar a competitividade da economia europeia. Haveria um efeito iterativo.

Mas para que esse processo seja sustentado não bastam as actuais boas expectativas dos empresários de Welteke. A confiança é um importante activo económico, mas é um activo incorpóreo. Sem acções que fortaleçam a economia europeia essa confiança não é sustentável a médio prazo. Esse clima de maior confiança poderá servir de arranque, mas há muito a fazer para reajustar a economia europeia face aos desafios que a esperam.

E no que respeita a Portugal, nem se fala. Nós continuamos a ser o parente pobre não apenas em riqueza mas, sobretudo, em capacidade de tomar as decisões adequadas. Resta-nos o papel daqueles pequenos canídeos que se vêem atrelados ao eixo da carroça, nas aldeias do interior, obrigados a seguir o andamento e a direcção da carroça. Espera-se apenas que a trela não se quebre, senão perdemo-nos da Europa.

A Economia Mundial em transe

A Europa está a tornar-se um Portugal em escala maior. Passa da euforia à depressão e vice-versa. Há anos os líderes europeus, talvez empolgados pelo canto de sereia do nosso ex-primeiro ministro, então presidente em exercício, clamavam que iriam transformar a Europa na economia mais dinâmica e competitiva do planeta, aliando a prosperidade económica, as novas tecnologias e os valores democráticos. Um espaço ímpar, gerador de investimento e emprego, capaz de um desenvolvimento sustentável compaginado com a sensibilidade às questões ambientais. Um paraíso ao virar da esquina. Guterres é de facto um político muito convincente! E não apenas para os indígenas.

Foi um ano em que o euro oscilou entre 0,86 e 0,91US$. Actualmente o euro está a ser transaccionado acima dos 1,24 dólares e o Barclays estima que o euro vai valer 1,30 dólares dentro de três meses, enquanto o Goldman Sachs estima que esse valor seja obtido dentro de seis meses. Em face desta situação Romano Prodi reafirmou hoje que a valorização do euro está a dificultar a recuperação económica da Zona Euro.

Os líderes europeus de 2000 acertaram numa coisa: a Europa, em termos de valorização em dólares do seu produto, cresceu cerca de 45% face aos EUA, embora o seu crescimento tenha sido inferior à dos EUA, em termos reais. A boa notícia é que, medida em dólares, a economia europeia está muito mais próspera. A má notícia é que o dólar vale hoje menos de 70% do valor de então.

O que está a acontecer é a economia americana crescer mais que a europeia, em termos reais, ser mais competitiva, mas existir, em contrapartida, um gigantesco défice externo, que necessita ser alimentado diariamente por enormes fluxos de capitais externos – segundo os experts, os Estados Unidos necessitam de atrair cerca de 1,5 mil milhões de dólares por dia do estrangeiro.

As análises sobre esta situação variam consoante o posicionamento ideológico do analista. Como há pareceres para todos os gostos, também é fácil fortalecer essas análises, qualquer que seja o posicionamento ideológico, com um bom recheio de citações.

Uma coisa é certa: a economia americana é mais dinâmica que a europeia e domina os pontos estratégicos das fileiras de produção, onde ocorrem as inovações tecnológicas e onde é possível maximizar o valor acrescentado. Por outro lado, a mobilidade do factor trabalho é elevada, o que permite um grande dinamismo na alteração da estrutura produtiva. Os nós estratégicos das fileiras de produção variam a sua localização, ao longo de cada fileira, conforme o tipo e a idade do produto (posição no seu ciclo de vida). A economia americana tem sabido adaptar-se melhor que a europeia às “deslocalizações” dos pontos estratégicos.

O problema da economia americana é o seu gigantesco défice externo e o facto dos fluxos de capitais vindos do exterior, para alimentar a fornalha desse Baal insaciável, serem cada vez mais reduzidos, face aos receios provocados por esse mesmo défice. Diminuindo a procura do dólar aumenta a procura do euro e a sua apreciação contínua face ao dólar.

A economia permite que se façam as maiores asneiras porque encontra sempre formas de estabelecer um equilíbrio. O que angustia actualmente os agentes económicos é não conseguir prever o que essa “mão invisível” está a fazer e que tipos de equilíbrio irão surgir deste emaranhado de questões.

Temos uma economia, a europeia, com as bases da sua prosperidade real estagnadas (competitividade e produtividade), mas com uma situação financeira que a torna atractiva, em face das alternativas, para os capitais exteriores. Todavia esse fluxo positivo valoriza o euro face ao dólar e acentua, negativamente, a estagnação da competitividade europeia, o que a médio prazo pode inverter drasticamente aquela situação.

Temos outra economia, a americana, com as bases da sua prosperidade real mostrando algum dinamismo, mas numa situação financeira deplorável, que não será sustentável a médio prazo.

Enfim … é nestas situações que os crentes dirigem preces, suplicantes, a Deus; os ateus se viram, esperançosos, para a razão providencial; e os economistas olham expectantes os sinais do mercado, tentando vislumbrar se a “mão invisível” consegue resolver a situação a contento.

Teses e Antíteses

O meu artigo “Nós e a nossa Negação” causou um frémito de emoção e desconforto em alguns dos meus leitores.

Alguns sentiram-se, de albornoz e turbante, transplantados para longe, nas cálidas e tranquilas noites do deserto Sírio, recolhidos nas tendas, à luz bruxuleante de uma lamparina, entretidos em fabricar, com uma paciência bem oriental, engenhos artesanais, na esperança longínqua, mas persistente, de os atirarem para debaixo de uma coluna de blindados yankees, enquanto lá fora a cáfila de camelos, que apascentavam, remoía, beiços descaídos e baba pendente, os míseros cardos que haviam colhido. De tempos a tempos o silêncio do deserto era alvorotado pelo espirrar convulsivo dos camelos, vítimas de uma persistente rinite alérgica, provocada pelo cheiro dos plásticos e restantes aditivos explosivos, e impacientes que alguém lhes comprasse um vaso constritor, em tamanho familiar, para lhes assegurar algum alívio.

Outros acorreram, céleres, a alugarem o filme de Oliver Stone sobre Fidel, “Fidel Castro - El commandante”, para se reconciliarem com o Fidel e os havanos, e para ouvirem, para seu refrigério, que "em 43 anos de revolução cubana não houve um único acto de tortura". Que consolação arrebatadora ver aquele encadeamento de planos cheios de ritmo, filmado com quatro câmaras em simultâneo! As respostas eram curtas e superficiais, mas reconfortantes.

Os mais fatalistas, cientes da irreversibilidade do destino e da ubiquidade do profeta, encetaram uma melopeia triste e pungente, entoando surahs, versículos corânicos, enquanto pensavam como iriam cumprir os ditames da Shari’a.

Mas houve também quem ficasse indignado por associações, alegadamente contra-natura, que eu teria insinuado. A esses, Joerg Haider, e garanto que não lhe pedi nada, encarregou-se de responder, ao declarar ontem que é «difícil escolher entre Bush e Saddam». «Ambos violaram o direito internacional, e ambos agiram contra os direitos humanos»

E todavia, o meu pensamento era claro. Quem nos nega, faz parte de nós. É importante para nós. É necessário ao nosso aperfeiçoamento. E quando escrevo “nosso” refiro-me aos “nós” e aos “não-nós”.

Toda a ideia tem três momentos: num primeiro momento, apresenta-se a si própria (a tese); num segundo momento, opõe-se a si mesma (a antítese); e, finalmente, regressa a si mesma superando tese e antítese (a síntese). Como então escrevi, “Hegel e Marx concordaram nisso. Quem sou eu para discordar”. E acrescentei que “é neste exercício de tentar manter e tentar destruir, que reside o segredo do nosso aperfeiçoamento, da nossa prosperidade. Construímo-nos a nós próprios lutando contra os factores da nossa destruição. Adestrámo-nos na superação dos factores de aniquilamento”.

A evolução da nossa sociedade precisa desses germes de aniquilamento. Os movimentos milenaristas que ameaçaram a sociedade feudal com insurreições sucessivas, pretendiam destruir essa sociedade, mas não tinham nada de concreto a oferecer, para além de quimeras utópicas. Todavia, embora vencidos, a sua luta ajudou ao aperfeiçoamento dessa sociedade e ao aparecimento de forças mais consistentes, capazes de liderar esse aperfeiçoamento e posterior transformação.

O sistema capitalista saído do casulo feudal como libertação das coacções económicas e sociais do Ancien régime, tornou-se rapidamente um dos regimes mais desprezados e criticados da história da humanidade. Todo o século XIX está repleto de movimentos que rejeitam e desprezam esse sistema – fourieristas, falansteristas, anarquistas, sindicalistas, comunistas. No século XX também a extrema direita, nazis e fascistas atacaram a plutocracia. A fúria purificadora de destruição do sistema capitalista foi alimentada por inúmeras correntes, conheceu muitas vicissitudes e tem-se metamorfoseado à medida que os seus conceitos têm sido invalidados pela história e pela prática.

O que há de interessante é que são precisamente os que vivem no sistema capitalista que o vituperam. Dizem que capitalismo gera pobreza e exclusão social. Ora, ao contrário, nunca nenhum sistema teve tanta preocupação com os desfavorecidos. Nunca se fizeram tantas leis, organizações e esforços para combater a pobreza e a exclusão. Foi o regime capitalista, desde que funcione de acordo com as suas concepções teóricas, que retirou as populações da situação de carência extrema em que viviam desde sempre. Hoje, só existe miséria generalizada nos países onde, por razões variadas, o sistema capitalista não funciona, ou apenas existe um arremedo ao arrepio das suas bases teóricas de funcionamento.

O sistema capitalista vigente nos países ocidentais não cria desigualdade e injustiça. A disparidade de níveis de vida, que era abissal em todos os outros sistemas, viu-se mitigada, justamente, em virtude da liberdade económica e política em que vivemos. O sistema capitalista vigente nos países ocidentais criou a classe média, que hoje constitui a esmagadora maioria das nossas sociedades e que é a base da nossa prosperidade. A grande fonte de prosperidade, tolerância e liberdade do Ocidente é a existência dessa numerosa classe média. É ela a base da democracia e do estabelecimento de consensos sociais. A disparidade actual é entre países capitalistas e não capitalistas, pois a sociedade capitalista é a mais igualitária de sempre.

É evidente que há instabilidade e alternâncias de euforia e recessão. Que a necessidade de manter a economia competitiva, para assegurar a prosperidade social, implica reajustamentos, falências, despedimentos dos menos qualificados ou com a qualificação errada. Mas, apesar de tudo isso, o capitalismo é melhor que qualquer outra alternativa que a humanidade conheceu até hoje.

E é a melhor porque tem sabido aperfeiçoar-se, ao defender-se dos seus germes de destruição. E soube-se defender conseguindo manter os mecanismos de mercado e a liberalização da vida económica, indispensáveis ao aumento da sua prosperidade e mitigar, simultaneamente, o darwinismo social que esses mecanismos provocavam.

Mas esse aperfeiçoamento tem exigido, e continuará a exigir, que ele seja criticado, que os seus germes de destruição continuem activos. Todavia, é a própria lógica de funcionamento do sistema, a sua tolerância, a sua liberdade, que permite a actividade desses forças de destruição. Isto é, a própria lógica do funcionamento capitalista cria as condições do seu próprio aperfeiçoamento.

Para Hegel existe uma "astúcia da razão", que utiliza a humanidade, imbuída que está, regra geral, da sede do poder, da glória, da ambição, da justiça social, para através destes objectivos, uns egoístas, outros altruistas, trazer para a humanidade uma liberdade maior, um estado superior de civilização. Hegel foi o filósofo do liberalismo triunfante, assim como Adam Smith, o economista do capitalismo nascente. A “mão invisível” que gera, independentemente das vontades de cada um dos agentes económicos, equilíbrios nos mercados dos bens e do trabalho, tem algo a ver com a "astúcia da razão" que faz com que haja o aperfeiçoamento do espírito e da sociedade a caminho de uma liberdade cada vez mais plena.

Sabe-se que Marx criticou a concepção de Hegel sobre o motor daquela transformação, que em Hegel seria a Ideia, a Razão, e em Marx as forças produtivas e as relações de produção. Mas não vou repetir o que escrevi atrás, no artigo “Hegel e Marx”.

Portanto, a todos os que ficaram irritados pelo facto de se sentirem incluídos em algumas das categorias que eu estabeleci no artigo “Nós e a nossa negação”, venho aqui trazer uma (muitas!) palavra abonatória. Vocês são uma porção imprescindível do todo que somos “Nós e a nossa negação”, porção igualmente indispensável ao aperfeiçoamento de todos nós e da nossa sociedade.

Sem vocês, o sistema cairia, pouco a pouco, no marasmo, sem incentivos para se aperfeiçoar.

Em nome da Sociedade Ocidental, os meus agradecimentos.

Um país paralelo

Direcção-Geral do Orçamento revelou ontem que o défice do sub-sector Estado atingiu os 6.797 milhões de euros até Novembro deste ano, inclusivamente, um agravamento de 29,18% face a igual período no ano passado.

O Estado arrecadou 26.442,9 milhões de euros de receitas, uma descida de 0,75% face ao período homólogo. As despesas, por seu lado, aumentaram 3,3%, até aos 33.340,1 milhões de euros.

As receitas fiscais sofreram uma diminuição de 2,2%, sendo as quebras mais acentuadas no IRC (-18,5%) e Imposto Automóvel (-15,8%), enquanto o IRS subiu 1,7% e o IVA apresentou uma quebra de 0,9%, enquanto que, do lado das despesas, verifica-se a subida de 3,5% nas despesas com pessoal.

Estas estatísticas não fazem mais do que evidenciar algo que já se sabia, e que informações provenientes de organismos públicos haviam transmitido. O processo de emagrecimento da função pública só existe no papel, nas discussões no hemiciclo parlamentar e nas greves e manifestações de rua.

Quanto ao resto … tudo como dantes … Quartel General em Abrantes (como já escrevia Junot nos seus despachos).

Vivemos num país de opereta. A oposição protesta contra as restrições orçamentais que estrangulam a economia e a procura interna. Os sindicatos protestam contra os congelamentos salariais na função pública, contra os despedimentos no fim dos contratos a prazo, contra a diminuição dos efectivos da função pública. Por sua vez o governo reafirma a sua firme determinação no emagrecimento da função pública e decretou 18 de Maio de 2002, logo que tomou posse, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002 que postula com uma energia e determinação exemplares que “São congeladas todas as admissões externas para lugares do quadro de serviços e organismos da administração central e dos institutos públicos”, que “São suspensos, para reavaliação da sua oportunidade, imprescindibilidade e adequada cobertura orçamental, todos os concursos externos pendentes”, que “É suspensa a possibilidade de proceder a novas contratações de pessoal”, que “Os contratos de trabalho a termo certo vigentes caducam no final dos respectivos prazos, sem possibilidade de renovação”, etc., etc.. Um diploma que, pela sua redacção “cega”, foi justamente apelidado por estúpido pela própria ministra. Mas, já que escasseava a habilidade, que sobejasse a força. Um diploma feito por um governo que afirmava e continua a afirmar que o emagrecimento da função pública e a diminuição da despesa pública são imprescindíveis para dinamizar a economia portuguesa.

Resumindo: o governo está cheio de razão ao regozijar-se pela sua visão política. Só não faz aquilo que julga que está a fazer. Isto é, tem razão no que diz, mas não no que faz … ou deixa fazer. Mas continua impante, de peito feito, arrebatado pelo entusiasmo de estar a fazer uma obra meritória, que só existe na sua imaginação, garantindo entretanto que a sua política está já a dar frutos. Mas que política? A enunciada em teoria, ou a que está a acontecer na prática?

Por sua vez, a oposição ataca o governo por ele estar a fazer coisas que de facto não faz e pretende que ele faça coisas … que de facto estão a acontecer na prática. A oposição ataca a obra meritória do governo, que também só existe na imaginação dela, considerando-a sem mérito e errónea, propondo uma teoria oposta, mas que corresponde, afinal, à prática quotidiana.

Esta luta titânica, que se digladia nos areópagos políticos, que enerva e exalta ao paroxismo deputados e políticos, que tem proporcionado duelos verbais emocionantes e apaixonados, que tem dado origem a centenas de horas televisivas, que tem feito correr um enxurro de tinta nos meios de comunicação escrita e secado as gargantas aos comentaristas dos meios radiofónicos, apenas existe no universo virtual, no universo anti-matéria, cenário privilegiado dos conflitos políticos portugueses.

Na prática nada mudou. O país continua a viver acima das suas posses, continua a ser incapaz de reformar os seus serviços públicos, continua a ser incapaz de saber o que está a acontecer.

O país move-se independentemente da vontade de governos, oposições, meios de comunicação, sindicatos, etc. É um país paralelo. Haverá no nosso país uns agentes económicos mais paralelos que outros, mas apenas no que toca à sua visibilidade perante o fisco. Porque o paradigma mais espantoso, é saber-se afinal que a própria função pública está em economia paralela, absolutamente sem controlo governamental.

César das Neves, o homem da Fundação Richard Zwentzerg, garante que embora os mais altos índices de azelhice económica tivessem sido detectados em Portugal, este era surpreendentemente um dos países que tinham também uma das mais elevadas dinâmicas de progresso.

Está provado que Portugal só consegue grandes avanços quando as condições são completamente adversas e ninguém sabe como resolver a situação. Estamos portanto próximos dessa condição fronteira. O país está à beira do abismo, só nos falta dar o passo em frente, decisivo.

Confiemos na azelhice dos que nos governam e na azelhice dos que se opõem a eles. Juntos conseguirão que triunfemos! Juntos irão longe!

Provavelmente, como é o nosso hábito quase milenar, acabaremos por nos desenvencilhar mesmo sem eles ... de preferência, sem eles!

Nós e a nossa Negação

Há um espectro que assombra a nossa civilização: o espectro da sua negação, da negação dos seus valores.

Todos os grupos e facções radicais de esquerda e de direita, extensas áreas da esquerda alegadamente não radical, democratas participativos, adeptos da antiglobalização, altermundialistas , estalinistas, trotsquistas, comunistas, ex-comunistas e comunistas "renovadores", ecologistas anticapitalistas, socialistas Ana Gomesistas, Ferristas e Santos Silvistas, adeptos de José Bové e da Confédération paysanne, vítimas masoquistas da dieta assassina dos MacDonalds, etc., etc., se aliaram na protagonização deste espectro e no fornecimento dos respectivos adereços – os lençóis, os 2 tenebrosos orifícios oculares, as correntes de ferro fundido arrastando-se no empedrado, os sons lúgrubes, as paredes de granito sulcadas pela erosão dos séculos, os uivos lamentosos, etc., etc..

A negação dos nossos valores, o vilipêndio da nossa cultura tem tomado expressão, desde longa data, no apoio aos ditadores terceiro-mundistas desde que eles se proclamem, na sua retórica, como anti-imperialistas ou, ultimamente, antiglobalização. Esse apoio compreende a sua justificação, a sua desculpabilização e, inclusivamente, o enaltecimento dos seus valores culturais, face à nossa cultura colonialista, imperialista e globalizadora. Só os ditadores patrocinados pelos USA são diabolizados e execrados. Os outros, se aparecerem nos Fóruns Mundiais Sociais, a fumarem havanos, bramando contra o imperialismo norteamericano, são aclamados como libertadores e têm lugares de honra nas tribunas.

Sharon tem feito uma política belicista e condenável. Mas Sharon foi eleito, em eleições livres, embora seja lícito pensar que a vontade dos eleitores israelitas foi influenciada pelo medo provocado pelo ressurgimento de uma intifada mais vocacionada para o terrorismo indiscriminado do que para o protesto cívico. Todavia, Sharon pode não ser reeleito, está sujeito às regras democráticas. Arafat está à frente da OLP há mais de 3 décadas, tem uma fortuna pessoal, estimada entre 800 e 3.000 milhões de dólares, parte depositada em bancos israelitas, obtida através dos monopólios que detém de importação para os territórios ocupados, é líder, tudo indica que vitalício, de um regime corrupto. Ele e o seu regime são responsáveis por inúmeras acções terroristas que mataram milhares de civis inocentes.

Todavia, Arafat é dos bons e Sharon é o diabo. Nas manifestações que constituem a parte lúdica dos Fóruns Mundiais Sociais, Sharon aparece em travesti de Belzebú e Arafat como vítima. Que aconteceria, nesses fóruns democráticos e participativos, se algum manifestante suicida aparecesse com um cartaz elogiando Sharon e execrando Arafat? Ou, ao lado dos cartazes do Bush com um ricto maléfico, escorrendo-lhe sangue dos dentes e agitando na mão algo intermédio entre um supositório e uma bomba nuclear, esse manifestante aparecesse a agitar um cartaz vitoriando Bush? Seriam mesmo actos suicidas!

Estas personagens ao criticarem assim os USA, Israel, ou a Europa, omitindo ou desculpando os actos de terror e a perturbadora filosofia deste culto da morte e suas consequências futuras, demonstram uma terrível e perigosa deformação moral. Os fins não justificam os meios e há tácticas que não são aceitáveis ou moralmente legítimas. O intelectual que passa ao lado deste mandamento torna-se cúmplice daqueles que rejeitam este baluarte civilizacional. É o intelectual sem consciência. É o intelectual que, no fundo, deixou de pensar. Que o deixou de ser.

A reacção dos apologistas da negação dos nossos valores teve um largo campo de expansão no caso do Iraque. Nunca afirmaram claramente que Saddam fosse um libertador anti-imperialista, mas atribuíram-lhe o papel de vítima dos acontecimentos. Mostraram claramente preferir um ditador como Saddam, carniceiro do seu próprio povo, a um Bush, por muito incapaz que este seja.

Dizer isto não implica defender a guerra que foi feita contra o Iraque de Saddam Hussein, ao arrepio das leis internacionais. Uma das razões da força das nossas sociedades é a da prevalência do direito, mesmo quando lidamos com monstros sanguinários. É, por exemplo, a de ter dentro de nós gente que apoia ou justifica esses monstros sanguinários, e desdenha dos valores que permitem a essa mesma gente ter e defender publicamente essas opiniões.

Todavia implica, em face da situação entretanto criada, termos o dever, não por subserviência com os EUA, mas por necessidade de sobrevivência própria, de apoiar os EUA, lutando para que se encontrem as melhores soluções. Essa necessidade foi reconhecida pela própria ONU através da sua resolução a 1511.

No Médio Oriente, a luta é contra concepções que já no fim da Idade Média tinham sido abolidas da Europa. É uma luta da sociedade laica contra sociedades teocráticas; é uma luta de uma sociedade que respeita direitos, liberdades e garantias, contra sociedades que desconhecem esses conceitos, assentes numa relação sexual de dominação total dos homens sobre as mulheres; é a luta da tolerância contra a intolerância e, o que é mais grave, contra uma intolerância que se afirma como valor universal e que pretende impor os seus valores ao resto do mundo. A intolerância do fundamentalismo islâmico é a actual frente de resistência contra a democracia, contra o Estado laico. A vontade por parte dos homens de manter uma opressão social das mulheres é, provavelmente, um dos factores mais poderosos de resistência do mundo islâmico a qualquer modernidade.

Os apologistas da negação dos nossos valores vaticinaram a derrota das forças da coligação face à resistência patriótica e anti-imperialista dos soldados de Saddam; vibraram emocionados com as informações de Saïd al Sahhed, o impagável Ministro da Propaganda que falava de um Iraque que só existia na imaginação dele; comoveram-se, excitados, com a retórica das chefias iraquianas e islâmicas; quando a resistência militar iraquiana começou a esboroar-se, multiplicaram-se em imprecações, lançando apelos lancinantes à resistência dos iraquianos e à guerrilha; após a queda de Saddam, e passados alguns momentos de piedoso recolhimento, têm exultado com cada soldado da coligação que é morto.

Alguns nicks da net mudaram para patronímicos árabes, tal como Saulo fez, na Estrada de Damasco, quando renegou as suas anteriores convicções e se tornou Paulo, o novo apóstolo de Cristo. A sede de apostasia era total. Eram os arautos de uma nova civilização. Infelizmente de uma civilização onde não quereriam viver e onde dificilmente sobreviveriam muito tempo. Dificilmente os estou a ver a exigirem que namoradas ou esposas andassem de véu ou burka ou, sendo do sexo feminino, a vestirem aqueles trajes e a viverem sob a opressão masculina.

Este ritual da negação não vai parar apenas pelo facto de Saddam ter sido capturado em traje de arrumador de automóveis da Grande Lisboa. Ele vai continuar enquanto houver ditadores com retórica anti-imperialista ou antiglobalização que enfrentem corajosamente os USA, embora precisem do sistema imperialista para terem as suas pingues contas bancárias a cevar tranquilamente; vai continuar enquanto os fundamentalistas e os terroristas da Al-Qaeda continuarem a ameaçar o ocidente com o apocalipse.

E vai continuar porque faz parte da nossa cultura. Toda a formação social contém em si a negação da sua existência (a negação ou as negações). Hegel e Marx concordaram nisso. Quem sou eu para discordar. E é neste exercício de tentar manter e tentar destruir, que reside o segredo do nosso aperfeiçoamento, da nossa prosperidade. Construímo-nos a nós próprios lutando contra os factores da nossa destruição. Adestrámo-nos na superação dos factores de aniquilamento. Nos momentos decisivos, ganhámos. Fizemos uma revolução que libertou o mundo da servidão feudal, e salvámo-la no Thermidor, quando parecia irreversível que ela iria tombar na barbárie e no totalitarismo; derrotámos o nazismo, quando a Europa jazia inerme, destinada a mergulhar nas trevas das ditaduras fascistas; derrubámos o totalitarismo comunista, quando se julgava que o seu rolo compressor continuaria a subjugar povos, rumo ao universo orwelliano do 1984.

E havemos de triunfar do fundamentalismo islâmico, a actual frente de resistência contra a democracia e contra a tolerância.

A captura de Saddam

A captura de Saddam é um passo importante na estratégia americana de estabilização do Iraque e do Médio Oriente em geral, mas de forma alguma decisivo.

A captura de Saddam vai debilitar a guerrilha, principalmente a facção conduzida pelos seus apoiantes. Saddam era um símbolo. O facto de permanecer na clandestinidade apesar do poderio americano e o carisma que teria perante os seus fiéis, agia como um poderoso estímulo. A sua captura, o vídeo da sua observação pelos médicos da coligação, reduziram-no, de líder místico, à sua condição humana.

Uma guerrilha para funcionar tem que ter um vasto suporte popular. Precisa do suporte logístico de parte da população. Esse suporte pode basear-se no apoio popular ou no medo. Saddam, mesmo na clandestinidade, infundia terror à população iraquiana. A captura de Saddam vai reduzir em muito aquele apoio logístico. É certo que a captura de Saddam mostrou um homem refugiado numa toca miserável, aparentemente sem grandes possibilidades de uma direcção efectiva da resistência. Todavia ele era o símbolo da resistência, independentemente da situação em que se encontrava na altura da captura.

Durante a guerra, a realidade mostrou que, para além dos elementos mais próximos do regime e dos kamikazes importados dos países islâmicos vizinhos, os iraquianos não combateram ou, quando o fizeram, fizeram-no porque foram obrigados. Aliás, Saïd Al-Sahaf, o mediático Ministro da Informação de Saddam, fez várias declarações públicas ameaçando os soldados iraquianos pela sua fraca determinação. Na primeira oportunidade, dissolviam-se no ambiente que os rodeava.

O regime de Saddam era um regime despótico e sangrento que se impôs pelo terror. Poucos teriam vontade de o defender, embora muitos tenham sido obrigados a isso.

Sendo assim, a guerrilha estará ser conduzida pelos seus apoiantes mais indefectíveis e por algumas bolsas isoladas dos kamikazes islâmicos e de milícias fanáticas, embora nestes últimos casos guerrilha não seja a palavra adequada, mas sim terrorismo. É provável que a captura de Saddam faça com que a capacidade dos seus apoiantes diminua substancialmente a médio prazo, embora no imediato possam surgir algumas tentativas de mostrar que a resistência está viva.

Restam os fundamentalistas, a Al-Kaeda, etc.. Mas estes precisam de algum suporte popular. Esse suporte pode ser obtido pelo apoio político ou religioso, ou pelo terror. Entra aqui a componente política. Um combate destes tem uma forte componente política. Tem que ser estabelecido um clima de segurança e haver uma retoma económica que permita a melhoria das condições de vida das populações. Aliás, estes objectivos estão interligados. É difícil estabelecer um bom clima económico num país em que os bandoleiros agem impunemente. A segurança de pessoas e bens é indispensável ao funcionamento económico.

Foram cometidos muitos erros, nomeadamente após a vitória militar. A coligação, depois de ter vencido a guerra, tem que saber vencer a paz, pois se não o souber fazer, é bem provável que continuem a ocorrer acções terroristas e que, inclusivamente, apareçam focos de rebelião que possam dar origem a uma guerra de guerrilhas conjugada com acções terroristas.

Uma palavra sobre os dirigentes políticos que se demarcaram ou contestaram violentamente a intervenção no Iraque. Podem haver dúvidas ou certezas sobre a legitimidade dessa intervenção perante o Direito Internacional(*). Todavia, posteriormente, a resolução a 1511 da ONU legitimou a situação actual e, indirectamente, a própria intervenção.

Não se compreende portanto que dirigentes políticos com responsabilidades se congratulem com a captura do ditador iraquiano sublinhando todavia que continuam a discordar da intervenção. Como era possível uma sem a outra? Se não houvesse intervenção não teria sido possível a actual captura e as congratulações desses dirigentes. Eles não podem congratular-se com algo que decorre de uma acção com a qual discordam.

Reconhece-se que esses dirigentes estão numa situação embaraçosa. Não podem deixar de mostrar a sua satisfação, perante a opinião pública, pela captura de um ditador cruel e sanguinário. Por outro lado foram, e continuam a ser, veementemente contra a intervenção que permitiu agora essa captura ... só os políticos têm este talento infindo para resolverem o problema milenar da quadratura do círculo!

(*) Ver os meus textos em arquivo sobre estas questões

Retóricas e simplicidades

Ladies and Gentleman, we got him. Só os anglo-saxónicos têm a capacidade de esvaziarem o seu discurso da retórica ornamental, irem direitos ao essencial e dizerem esse essencial despido de floreados, sem receio de serem tomados por incultos ou primitivos.

Uma boa comunicação deve ser como a saia feminina: curta, para despertar a atenção, mas com o comprimento suficiente para cobrir o essencial.

Foi o que fez Paul Bremer, o administrador norte-americano no Iraque, ao confirmar este domingo, numa conferência de imprensa em Bagdad, a captura do presidente deposto, Saddam Hussein.

Blair e Bush também se evidenciaram pela sua sobriedade. Palavras simples destituídas de retórica inútil. O oposto à alocução do Primeiro Ministro português. Felizmente o PR não teceu comentários, senão ainda estaríamos a tentar perceber o que é que na realidade teria acontecido, em face das dezenas de interpretações divergentes sobre a substância do seu discurso.

Nelson, antes do início da Batalha de Trafalgar, fez a seguinte proclamação:

“England Expects that Every Man will do his Duty”: A Inglaterra espera que cada um de vós cumpra o seu dever.

Esta frase singela e determinada, despida de floreados e retórica, constitui, para mim, o mais belo exemplo do apelo ao patriotismo e ao pundonor. Nem louvaminhas pomposas à sua nação, nem injúrias desdenhosas à nação contrária.

Quase em simultâneo com essa proclamação, houve a proclamação grandiloquente de Napoleão após a vitória de Austerlitz – “Soldats, je suis content de vous ! … Vous avez décoré vos aigles d'une immortelle gloire …” e prosseguia neste estilo retórico e pomposo, embora não tão empolado como era vulgar na Europa Continental de então, nomeadamente em Portugal, como se pode constatar ao ler as centenas de proclamações dos políticos e generais portugueses após a revolução de 1820 e durante as lutas entre liberais e absolutistas.

Aquela proclamação de Napoleão foi sempre considerada pelos franceses como um dos trechos mais talentosos da retórica política. São de facto duas mentalidades diferentes. A exaltação pomposa e palavrosa dos valores pátrios e da bravura militar contra a determinação, a objectividade, a perseverança e o patriotismo sereno e firme dos anglo-saxónicos.

Esse patriotismo sereno e firme dos anglo-saxónicos deveria constituir um exemplo para nós, portugueses, para a nossa retórica patrioteira e estéril, ou apenas estéril.

Pacheco Pereira e os carneiros de Panurgo

Pacheco Pereira publicou hoje um extenso artigo no Público sobre as presidenciais ao estilo que lhe é peculiar: diz o que pensa, com frontalidade, sem procurar dividendos políticos, sem mostrar ambições por cargos públicos, preferindo o reconhecimento a longo prazo ao triunfo imediato. Pacheco Pereira não enfileirará nunca na extensa fila dos carneiros de Panurgo.

Todavia, uma das pequenas misérias da democracia é que governar exige compromissos, exige que, muitas vezes, se engulam sapos vivos. O critério é saber avaliar se os benefícios são superiores ou inferiores aos custos.

Tomemos o caso da coligação do PSD com o PP. Partilho com JPP as dúvidas que ele tem sobre Paulo Portas. Só não partilho as suas certezas e apenas por não conhecer suficientemente o líder do PP para as validar ou não. JPP foi denodadamente contra a coligação. Em tudo quanto era tribuna pública ele perorou contra ela e atacou Portas.

Todavia não era possível um governo do PSD sozinho, sem o PP. O país estava (e continua) numa situação lastimável. Eram indispensáveis reformas urgentes e, na sua maioria, altamente impopulares no curto prazo. Não era viável um governo minoritário fazê-las. (Infelizmente o governo maioritário também não as está a fazer, mas isso é outro assunto). Um governo minoritário seria a catástrofe a curto prazo e implicaria rapidamente eleições antecipadas. E o principal coveiro desse governo seria provavelmente o PP. Não me parece que o PSD tivesse alternativa à coligação com o PP. Nem o pareceu à oposição, que centrou todos os seus ataques na figura do Portas, sabendo que a sua queda poderia arrastar a do governo.

Agora, JPP tem razão no facto de haver um excessivo protagonismo de Santana Lopes no que respeita à corrida para as presidenciais. Tem razão em muitas das coisas que afirma. Não há dúvida que é vital para Santana Lopes marcar desde já terreno se quer ser uma opção viável quando chegar a altura das decisões, e que ele o faz sem ter em conta, aparentemente, possíveis efeitos colaterais. E, adicionalmente, esse protagonismo de Santana Lopes pode vir a revelar-se um estorvo nas relações governo-PR.

Agora imaginemos, dentro do PSD, um cenário onde Cavaco Silva não se candidata. Nesse cenário, actualmente, apenas se prefigura a candidatura de Santana Lopes. Que fará JPP nesse caso? Dirá na campanha eleitoral que “seria um desastre para a estabilidade política em Portugal se tivéssemos um presidente populista”? Fará campanha contra o candidato do seu próprio partido? E, se o não fizer, como lidará com as boutades que as candidaturas adversárias não perderão a oportunidade de lançar, citando estas e outras afirmações suas?

JPP está certo quando afirma que “Criou-se no PSD um adormecimento facilitista, tomando por adquirido que o partido não consegue maiorias sem o apoio do PP, pelo que nem sequer luta por elas e parte já menorizado para eleições. Ninguém se iluda que a situação actual, gerada por um obscurecimento da oposição devido aos erros do PS no caso Casa Pia”. Mas esse “adormecimento facilitista” tem tido mais visibilidade no marasmo que se nota em muitos sectores da acção governativa, com as repercussões gravosas que se notam no curto prazo, mas que serão igualmente uma herança pesada, a médio e a longo prazo, do que na questão das eventuais futuras coligações, relativamente às quais o país e a opinião pública é, actualmente, muito menos sensível.

Há 2 maneiras de não partilhar a sorte dos carneiros de Panurgo. Uma é a recusa sistemática em alinhar, é a opção de JPP. Outra é avaliar se, borda fora, há o oceano, profundo e fatal, ou uma solução alternativa, porventura mais aceitável do que a recusa liminar. É a realpolitik. E JPP não estaria sozinho entre os pensadores políticos. Teria a companhia ilustre de Tucídides, Maquiavel, Cavour … para já não falar de nomes mais discutíveis e incómodos, como Bismarck e Kissinger …

Nota: no Adufe foi afixado um post sobre este artigo do JPP, com o qual eu concordo em alguns aspectos e cuja leitura recomendo.

Bem (ou mal) acompanhada

Ontem, Vítor Constâncio afirmou a impossibilidade de um país membro de uma união monetária apresentar uma taxa de inflação superior à dos outros membros durante um período prolongado de tempo e que quando isso acontece a economia desse país perde competitividade, deixa de vender ao exterior, porque os seus produtos ficam mais caros do que os da concorrência, entra em recessão e o desemprego sobe – É, ipsis verbis, o que escrevi aqui, por diversas vezes.

E para que não restassem dúvidas, Vítor Constâncio garantiu que «em união monetária o ajustamento de uma economia faz-se pela recessão e pelo desemprego», recomendando «um enorme realismo salarial em nome do emprego». Para não me repetir, não reescrevo o fecho do parágrafo anterior.

Para desespero dos meus críticos aos artigos que tenho escrito por aqui sobre a conjuntura económica portuguesa, Constâncio declarou ainda que “uma das principais consequências (de viver em união monetária) é o ganho da importância das políticas situadas do lado da oferta da economia». Da oferta … não da despesa, sublinho eu. Ah!? Vanitas vanitatum … o que eu poderia escrever agora se …

O futuro e alguns novos gurus economistas podem não me vir a dar razão no que andei a escrever semanas a fio. Se isso acontecer, resta-me a satisfação íntima de me sentir acompanhada, na sarjeta do pensamento económico, por Sua Excelência o Governador do Banco de Portugal.

São Rosas, meu senhor, são Rosas

A facção da esquerda que se diz e julga libertária e o fórum por excelência da participação dos cidadãos é, intrinsecamente, intolerante e persecutória. Não tem qualquer respeito pelas opiniões dos outros, mesmo quando elas constituem a opinião maioritária entre a população, como é geralmente o caso.

Há dias, no Parlamento, um deputado do BE fez um requisitório indignado, arrogante e autoritário relativamente a uns debates que tiveram lugar na Universidade Católica sobre a teologia do corpo. Eram ideias que eu, na generalidade, não compartilho, mas que são ideias expressas por pessoas que, erradas ou certas, o fizeram na legalidade e têm legitimidade para tal. Essas ideias foram por esse deputado do BE violentamente atacadas e caluniadas de fundamentalismo e direitismo. E com a gravidade desse discurso intimidatório ocorrer na Assembleia da República que deveria ser a salvaguarda da liberdade e da tolerância. Gravidade, porque ao serem proferidas na sede dos nossos direitos e liberdades constituíram como que uma denúncia de um alegado golpe em marcha contra a democracia.

Hoje, no Público, Fernando Rosas escrevendo sobre o julgamento de Aveiro, diz que “o Governo e a maioria reféns do fundamentalismo irresponsável do Partido Popular, com a extrema-direita a estabelecer os cânones da moral pública e privada, esse país antigo e a sua essência fanática e neo-inquisitorial reemergem, estalando o verniz frágil de um cosmopolitismo postiço e demasiado recente” e continua no seu requisitório “A direita fundamentalista, além de fanática, é irresponsável, como demonstrou a recente reunião dos movimentos antiescolha sobre a "teologia do corpo", verberando que “queiram impor as suas normas de conduta a todos os outros e fazer disso, através da chantagem da extrema-direita no Governo e no Parlamento, lei geral do país”.

Será que Fernando Rosas desconhece que houve um referendo sobre esta matéria e que houve mais votantes contra do que a favor, embora o facto de ter votado menos de metade do eleitorado levasse a que cada político pudesse interpretar esses resultados segundo a sua conveniência?

Será que a maioria dos votantes está refém “do fundamentalismo irresponsável do Partido Popular, com a extrema-direita a estabelecer os cânones da moral pública e privada”?

Será que a maioria dos votantes representa o “país antigo e a sua essência fanática e neo-inquisitorial reemergem, estalando o verniz frágil de um cosmopolitismo postiço e demasiado recente”?

Mas, no meio da sua diatribe, no crânio do Rosas tremeluziu um lampejo de democracia e tolerância, e Rosas escreveu “Pessoalmente, acho tudo isso, quando levado a sério, do domínio das trevas, mas obviamente reconheço que cada um tem o direito de pensar como entende. O que não tem é o direito de, num gesto totalitário e antidemocrático inaceitável, impor as suas crenças privadas, as suas concepções ideológicas particulares acerca da "vida", da sexualidade, da moral, da religião, etc... como lei imperativa do comportamento de todos os demais”.

Mas, Rosas, o referendo não serviu para a população exprimir o que pensava? E você assegura-nos que o que ela pensava foi um “gesto totalitário e antidemocrático inaceitável, impor as suas crenças privadas ... como lei imperativa do comportamento de todos os demais”?

Ó Rosas, mas não é isso que sucede em qualquer consulta popular?

Por essa lógica, quando o Guterres ganhou as eleições, a direita deveria ter ido para a tribuna declamar que tal vitória era um “gesto totalitário e antidemocrático inaceitável, impor as suas concepções ideológicas... como lei imperativa do comportamento de todos os demais”. E o mesmo deveria ter dito o PS quando a direita ganhou as últimas eleições.

Pela lógica do “democrata participativo” Rosas, as eleições não servem para nada, são apenas “gestos totalitários e antidemocráticos inaceitáveis”. O “democrata participativo” Rosas e os seus amigos são os depositários da verdade e quem não comunga dessa verdade são fundamentalistas, neo-inquisitoriais, totalitaristas, da extrema-direita, etc., etc..

Durante a campanha sobre o aborto, torcia-me toda perante a campanha que parte significativa da esquerda fazia. Apareciam na TV umas meninas com ar de filhas família, falando do direito ao seu corpo, de que tinham abortado, patenteando a convicção e a empáfia de quem tinha praticado um acto cívico. Eu olhava para aquele despautério e pensava: quem te vir e ouvir pensará que apenas quiseste alijar uma responsabilidade e, para evitar chatices e preocupações, deitaste o miúdo na pia.

O aborto não é um acto cívico, não é a expressão da mulher do direito ao seu corpo visto o filho ser feito a dois e o pai não poder ser considerado um mero banco de esperma. A descriminalização do aborto destina-se apenas a evitar a chaga social do aborto clandestino. Embora eu não seja favorável ao adágio “já que não os consegues vencer, junta-te a eles”, reconheço que há razões que militam a favor dessa descriminalização. Mas abortar é matar um ser humano. Qualquer um de nós poderia ter sido morto se os nossos pais tivessem tomado tal decisão. Por exemplo, o Rosas poderia ter sido vítima desse acto cívico. Portanto a campanha pelo aborto deveria ter tomado aqueles conceitos em consideração. E alguma esquerda, a menos visível infelizmente, seguiu essa via.

O Rosas e os amigos apenas se têm que queixar do seu próprio fundamentalismo e totalitarismo. Das suas convicções de que são os depositários da verdade absoluta e de quem não comunga essa verdade é fundamentalista, neo-inquisitorial, totalitarista e da extrema-direita. Das suas certezas de que a democracia representativa não presta e de que o que vale é a democracia participativa, constituída por eles próprios, cujas organizações têm chefias que se perpetuam ad eternum, sem nunca se submeterem ao escrutínio público e que são as únicas a saberem interpretar fielmente a vontade popular, mesmo que essa “vontade” não corresponda à vontade expressa nas urnas.

Foi esta sobranceria ideológica que esteve na base da inesperada derrota do referendo sobre o aborto. A Igreja aprendeu e, na campanha do referendo, abandonou as frases bacocas e retrógradas como “não matem o Zézinho”. A esquerda sobranceira, arrogante e auto-convencida do Rosas e afins não aprendeu nada. Não aprendeu, não aprende e nunca aprenderá. Refugia-se apenas no insulto intimidatório a quem não pensa da mesma maneira

John Milton

Milton nasceu a 9 de Dezembro de 1608. Faz hoje quase 4 séculos. John Milton e o seu Paraíso Perdido, são talvez dos mais lídimos representantes da Inglaterra do século XVII, em que a herança elizabethiana foi postergada pela tentativa de estabelecer o poder absoluto pelos Stuarts, tentativa gorada que levou à execução de Carlos I e ao estabelecimento da república e da ditadura puritana de Cromwell. A morte de Cromwell e os excessos dos puritanos permitiram a restauração dos Stuarts, de Carlos II, que foi uma época de fausto e luxúria na corte e de ressentimento e angústia no povo e na burguesia.

A sociedade inglesa do século XVII está unida na sua vontade de mudança política, mas profundamente fragmentada em relação ao que deveria ser mudado. As implicações radicais do protestantismo inglês, a tensão entre a supremacia da consciência individual e o autoritarismo político e religioso, a secularização da autoridade religiosa, tudo levou a uma destabilização da sociedade inglesa. Foi um século em que a sociedade inglesa viveu em permanente crise, até à revolução de 1688 (Glorious Revolution), que destituiu o último dos Stuarts.

John Milton foi contemporâneo de Thomas Hobbes (1588-1679), mas teve um percurso muito diferente. Participou activamente no derrube dos primeiros Stuarts e participou igualmente no governo de Cromwell. Mas cedo se decepcionou da política e o Paraíso Perdido é um reflexo de todo esse percurso. Aqueles que não exerceram a sua fé e a sua razão, respeitando a sua liberdade e uma possibilidade de escolha, independente dos seus méritos individuais, passariam a eternidade imersos no “darkest and deepest gulf of hell" – “He who reigns within himself and rules his passions, desires and fears is more than a King”. Milton não viu a fim do período Jacobita, pois morreu em 1674.

Há algumas sentenças de Milton que permanecem surpreendentemente actuais. Ao ler “Who overcomes by force hath overcome but half his foe”, pensa-se imediatamente na política de Bush face ao Iraque e na ausência de uma componente política coerente conjugada com a intervenção militar.

Que estou eu a dizer ? ... a cultura é sempre actual.

De Milton, do Paraíso Perdido

Mundo Infernal! E tu, profundíssimo Inferno,
Recebe teu novo dono - o que traz uma
Mente que não mudará com espaço ou tempo.
A mente é seu próprio lugar e em si mesma
Pode fazer um Céu do Inferno, um Inferno do Céu.
Que importa onde, se serei sempre o mesmo
Aqui ao menos seremos livres...
podemos reinar com segurança; e, a meu ver,
Reinar é uma boa ambição, embora no Inferno:
Melhor reinar no Inferno que servir no Céu

Claro que não está certo abusar da ingenuidade da juventude

O “Blogo existo” elogia a “invulgar seriedade” com que Semiramis “se debruça sobre os temas que aborda” e acrescenta amavelmente que, “O cuidado que põe na argumentação não pode deixar de seduzir um racionalista em part-time como eu”.

Escreve seguidamente que fica todavia surpreendido pela “credulidade da autora em relação à ciência que abraçou”, e refere em abono dessa alegação diversos autores e manuais de macro e microeconomia.

Sem pôr de parte que possa existir da minha parte credulidade, reparo que você vê, ou pelo menos cita, a ciência económica baseado na elegância matemática, mas estilizada, dos modelos macro e microeconómicos. Isso, deixe-me dizer-lhe, é redutor.

Tem razão num ponto. Frequentemente os professores dessas matérias esquecem-se de esclarecer os alunos que são modelos que se destinam a dar uma ideia do comportamento dos agentes económicos e que as relações analíticas exactas desenvolvidas matematicamente (ou geometricamente, como diz) não devem ser interpretados quantitativamente (excepto nos testes, para se avaliar se os alunos os perceberam) mas apenas qualitativamente.

Pior, frequentemente são modelos com domínios de validade, mesmo apenas no que respeita à descrição do comportamento dos agentes económicos, claramente insuficientes. Mas isso é sabido, faz parte da Teoria Económica e só por descuido dos professores e/ou distracção dos alunos, estes não reparam nisso.

A escola clássica inglesa, que procurou desde o início estabelecer relações lógicas entre padrões de comportamento e escassez de recursos, envolvendo um alto grau de abstracção e o recurso a ferramentas matemáticas, foi extraordinariamente enriquecida com as discussões teóricas e práticas emergentes da “Sherman Act” (1890), quando economistas (e os tribunais) se envolveram em disputas acérrimas sobre a forma como as estruturas de mercado influenciavam os comportamentos das firmas e em que medida determinadas situações de oligopólio (ou monopólio) violavam a concorrência. As investigações e os debates em tribunais forneceram aos economistas um grande acervo de informações sobre os comportamentos dos agentes económicos e as estruturas de mercado. Muito da teoria económica se tem desenvolvido a partir dessas disputas legais, que continuam a ocorrer, como foi o caso recente da Microsoft. A teoria dos Mercados Contestáveis nasceu, na década de 80, da controvérsia legal acerca de uma alegada situação de monopólio.

Quando digo enriquecida, refiro-me aos diversos modelos que foram sendo propostos para descrever esses comportamentos. Mas refiro-me igualmente ao aparecimento da “Industrial Organization” que parte do paradigma Estruturas-Comportamento-Resultados, que resumidamente refere que os resultados de uma dada indústria ou mercado dependem do comportamento dos agentes económicos (compradores e vendedores) que se confrontam nesse mercado em áreas como políticas de preços, práticas comerciais, investigação e desenvolvimento, investimento em instalações produtivas, etc.. Os comportamentos dependem, por sua vez da estrutura de um dado mercado, abarcando parâmetros tais como número e distribuição dimensional dos vendedores e compradores, grau da diferenciação (física ou subjectiva) do produto, presença ou ausência de barreiras à entrada de novos produtores, estrutura de custos, grau de integração vertical, etc..

Por sua vez, a estrutura de mercado e os comportamentos interagem com as condições de base. Por exemplo, do lado da oferta, a localização da matéria prima, a tecnologia disponível, durabilidade (ou perecibilidade) do produto, rácio valor/peso, condicionantes ambientais, regulamentos estatais e enquadramento legal, padrões produtivos (por exemplo, produzir por encomenda, ou produzir para armazém – no caso em apreço, para depósito), etc.. Do lado da procura, a elasticidade preço-procura, produtos substitutos (elasticidades cruzadas da procura), taxa de crescimento e flutuações da procura, procura sazonal ou cíclica, padrões de aquisição (por exemplo, transacções através de listas de preços ou por concursos com propostas lacradas).

Ora os modelos iniciais baseavam-se nos “7 axiomas” da concorrência:
Atomicidade do mercado (grande número de concorrentes)
Homegeneidade do produto – não havia diferenciação dentro do mesmo produto (ausência de marcas, modelos, etc.)
Ausência de barreiras à entrada - inteira liberdade (legal e económica) de entrar e sair.
Transparência do mercado (todos conhecem exactamente as qualidades e preço do produto)
Mobilidade perfeita dos factores de produção (capital e trabalho)
Independência dos agentes económicos (não há conluios)
Racionalidade económica absoluta (minimizar para cada produto o consumo dos factores e para cada combinação de factores escolher a técnica que maximiza a produção)

A empresa microeconómica pressupõe um único decisor e um único objectivo (em geral a maximização do lucro). A sua metodologia é simples e linear: dispondo de um informação exacta sobre os seus custos (a sua função de custo) e sabendo interpretar rigorosamente os sinais do mercado (a procura e oferta das restantes firmas), ela é conduzida à solução óptima produzindo uma quantidade tal que, relativamente à última unidade produzida, o seu custo iguale a sua receita (Cmg=Rmg).

Por sua vez o mercado onde aquela empresa está inserida é perfeitamente transparente e o seu funcionamento não oferece a mínima incerteza, dado que é possível serem estabelecidas relações analíticas rigorosas que ligam funcionalmente padrões de comportamento e escassez de recursos. As acções e reacções que a procura e as empresas concorrentes estabelecem mutuamente estão perfeitamente balizadas por aquelas relações funcionais.

Mesmo as eventuais alterações dos padrões de comportamento dos agentes económicos com que o empresário da microeconomia está confrontado são imediatamente absorvidas, dado se supor que este tem a possibilidade de ajustar imediatamente o seu nível produtivo ou o seu preço, maximizando automaticamente a sua variável objectivo.

Embora a concorrência pura e o monopólio apresentem aspectos muito distintos, os modelos de tais mercados, de grande importância do ponto de vista conceptual, tratam-se da mesma forma. O empresário da teoria neoclássica, que opera tanto em concorrência como em monopólio está confrontado com um meio ambiente definido mecanicamente pela curva da procura e a sua estratégia é linear: maximiza o lucro. As estratégias dos concorrentes não influenciam directamente o nosso empresário pois este, na realidade, só está confrontado com uma curva de procura (p = p(q) no caso do monopólio e p = constante no caso da concorrência perfeita).

No entanto, a verificação progressiva de que o que existe nos principais mercados industriais são oligopólios, levou à necessidade de conferir uma atenção cada vez mais vasta ao funcionamento do oligopólio. Esse interesse manifestou-se no estabelecimento de alguns modelos que tentavam explicar o comportamento dos oligopolistas e prever os pontos de equilíbrio daí decorrentes. A complexidade da questão levou a que se formulassem hipóteses determinísticas sobre o comportamento das empresas no intuito de se conseguirem obter relações funcionais que possibilitassem a determinação matemática de soluções de equilíbrio.

Essas hipóteses, embora permitindo obter soluções analiticamente elegantes, rebaixavam, pelo seu determinismo, o empresário da teoria neoclássica a um nível bastante modesto na hierarquia da actividade racional.

Na verdade, não é possível perceber como os duopolistas de Cournot continuam imperturbavelmente a formular estratégias sobre as quantidades a produzir baseados no pressuposto, que nunca se confirma, de que o concorrente mantém as suas quantidades constantes.

Os economistas desenvolveram igualmente modelos tentando explicar situações de violação – Cartel, Firma-líder, preço-limite, etc., mas estes modelos não forneceram à Teoria Geral do Oligopólio, até agora, uma explicação cabal e universal do processo de tomada de decisão dos oligopolistas.

Uma outra abordagem consistiu na utilização da Teoria dos Jogos para analisar os comportamentos dos oligopolistas. Mas esta abordagem é limitada. É possível utilizar a Teoria dos Jogos como modelo de tomada de decisões face a estratégias dos adversários ou concorrentes, níveis de procura ou quaisquer outros acontecimentos futuros que possam influir nas variáveis de mercado com que uma firma é confrontada e que, portanto, possam influir nas estratégias que se irão adoptar e condicionar os seus resultados e relativamente aos quais não é possível ligar uma probabilidade objectiva. Há apenas uma ideia, mais ou menos precisa da verosimilhança da sua ocorrência. Estamos portanto num futuro totalmente incerto. Uma outra hipótese de base é a de que a lista desses acontecimentos futuros é completamente conhecida.

Conhecem-se alguns modelos sugestivos desta abordagem: o dilema do prisioneiro, o equilíbrio de Nash, etc. O facto destes modelos se terem desenvolvido principalmente pela necessidade de estudar o comportamento e as estratégias do “inimigo” durante a guerra fria, e só posteriormente começaram a ser usados na teoria económica, diz bem do carácter forçosamente limitado do âmbito da sua aplicabilidade.

Teve mais êxito a “Industrial Organization”. Para ela, a empresa real:
1- Não está centrada num único decisor – é uma organização administrativa complexa cuja estratégia de actuação depende das relações de força existentes dentro dela: accionistas, gestores, quadros superiores, trabalhadores, etc.
2 - Não reage automaticamente a estímulos – tem que planificar no espaço e no tempo o seu horizonte económico, nomeadamente as empresas cujos activos são bens cujo prazo de investimento é dilatado.
3 - Tem um algum poder sobre os preços e sobre a curva da procura.

Igualmente na caracterização das estruturas de mercado a linearidade da teoria fica longe das complexas relações que se estabelecem no mundo real. É um facto que o poder, a força e a coacção são conceitos congenitamente estranhos à teoria económica elaborada pelos clássicos ingleses. A luta destes era exactamente contra os privilégios e outras coacções extra-económicas. Introduzir em modelos explicativos situações de dominação e de coacção estava bem longe dos pais da ciência económica.

Nessa medida, embora reconhecendo a importância da microeconomia como abordagem qualitativa válida em muitos aspectos da análise económica, reconhece-se igualmente a sua inadequação em analisar as relações entre as modificações das variáveis das estruturas industriais e as consequentes modificações do comportamento das firmas.

Outra imperfeição resulta da inadequação do modelo de concorrência pura e perfeita na indústria, mesmo quando aparenta existir uma certa concorrência. Esse reconhecimento levou a formular a teoria da Concorrência Praticável (Workable Competition) que tenta caracterizar as actuais estruturas de mercado.

Essa Concorrência Praticável implica um alargamento das variáveis concorrenciais (como p. ex., admitir certos fenómenos rejeitados pelo modelo tradicional – concentração, não homogeneidade do produto, etc.), é essencialmente dinâmica (o carácter concorrencial de um comportamento só pode ser apreciado após se ter analisado as suas repercussões a longo prazo e o equilíbrio instantâneo é substituído por conceitos que tomem em conta o tempo, prazos de adaptação, o carácter instável e evolutivo do mercado, etc.) e é pragmática e relativista.

E um dos seus axiomas (2nd Best) é claro: se uma ou mais das condições necessárias para a realização do Óptimo de Pareto não estão realizadas, não é em geral, nem necessário, nem aconselhável, procurar satisfazer outras condições.

Portanto, quando se folheia um manual de microeconomia (ou macroeconomia) tem que se ter em atenção tudo isto. Modelos matemáticos que simulam comportamentos de agentes económicos têm as suas limitações e tomá-los como um “axioma” é errado . Tem que se ter a noção dessas limitações e fazer com que os alunos se apercebam disso. Se não se fizer tal acontece uma de duas coisas:

1 - Os alunos ficam, como o João, a “desconfiar de uma parte substancial da teoria económica pela simples razão de que está tão longe de qualquer método reconhecidamente científico como a escolástica medieval”, perdendo o interesse por ferramentas de análise que são extremamente úteis, desde que se conheçam as suas limitações e a sua aplicabilidade;

2 – Os alunos ficam com uma certeza inabalável naqueles modelos e, quando passam a docentes (infelizmente os docentes são muito mais crédulos que os economistas “práticos” pois lhes falta a experiência da vivência prática das situações) reproduzem as certezas dos modelos microeconomicos para a sua crédula e/ou desconfiada assistência.

Uma Homenagem

"O ser humano não é o homem bom de Rousseau, mas é um lutador permanente, capaz de construir valores e de dar o melhor de si por esses valores.

Luta pela liberdade e os direitos fundamentais, tão essenciais à sociedade como o ar que se respira. E luta pela igualdade, a mais actual das lutas por ser a que enfrenta os adversários mais poderosos e mais resistentes."

João Amaral - Colóquio da AML sobre Igualdade de Oportunidades (24-10-00)

João Amaral era um homem de convicções profundas. Tinha dedicado toda a sua vida ao Partido Comunista. Manteve-se fiel à ortodoxia quando apareceram as primeiras dissensões. Continuou com convicções fortes e sem dúvidas. Mas debatia as questões e aceitava a controvérsia. Era difícil contrariá-lo porque punha ao serviço das suas convicções uma poderosa capacidade e força argumentativa. Tinha todavia um charme muito dele que acabava por evitar que diferenças de opiniões criassem a cizânia.

Mesmo quando Carlos Brito, com quem mantinha uma relação de amizade muito para além das relações políticas, começou a ser marginalizado, pareceu que João Amaral continuava com as mesmas convicções fortes e sempre sem dúvidas. Pareceu inicialmente, mas não aconteceu assim. João Amaral encetou um percurso que pouco a pouco o levou a pôr em causa o funcionamento do partido, o centralismo democrático. Começou a aperceber-se de muitas das causas que tinham originado a implosão do mundo comunista na Europa de Leste. E a viagem à Coreia do Norte acabou por ser a sua Estrada de Damasco. Aquela caricatura sacralizada do marxismo, sociedade hierática, ritualizada, um universo orwelliano levado ao paroxismo, fez-lhe ver que teria que haver mudanças profundas no aparelho partidário para adequar o PC a uma sociedade democrática e tolerante.

E com o mesmo empenho que tinha votado ao serviço da ortodoxia do PC, lutou pela renovação do seu partido de sempre. E continuou a lutar com a mesma determinação mesmo depois de saber que o seu fim estava próximo.

Era, na minha opinião, uma luta inglória. A luta entre renovadores e a ala ortodoxa do PC não vai sair do impasse. Os conservadores estão prisioneiros da sua ortodoxia, dos chavões leninistas e da III Internacional e os renovadores, para além de pedirem um congresso e regras de democracia interna que permita que esse congresso reflicta a vontade dos militantes comunistas, não têm qualquer ideia visível sobre a política portuguesa.

Aliás, o problema da esquerda portuguesa, actualmente, é o de ser um deserto de ideias. E esse vazio de ideias abrange toda a esquerda e não apenas o PC. A esquerda rege-se por princípios, mas os princípios, se não forem permanentemente validados e reajustados face a uma realidade mutante, tornam-se chavões. E o que a esquerda tem hoje são chavões a que o tempo e a evolução da sociedade fez perder a substância.

A direita é mais pragmática e, numa época de crise, como a que atravessamos, consegue uma aderência maior à realidade. E sabe dar uma imagem de tolerância e de respeito pelos seus adversários políticos que falta a muitos sectores da esquerda.

Santana Lopes foi exemplar nessa imagem, na homenagem prestada hoje, 7 de Dezembro, dia em que o João Amaral faria 60 anos. Foi simples, dizendo o que era importante dizer, sem arroubos linguísticos, sem retóricas, apenas simplicidade e sensibilidade.

E, no seu estilo coloquial, nem faltaram deslizes deliciosos. A viúva do João Amaral nunca acrescentou o apelido do marido ao seu nome. Sempre que Santana Lopes se lhe dirigia, quer nos Paços do Concelho, na sessão de entrega da Medalha de Honra da cidade, quer no palanque instalado na rua que passou a designar-se por João Amaral, junto à placa toponímica que ia ser descerrada, dizia: "… Luisa … am ... ah ... gr ... Ferreira … hum ... hum … Amaral" – hesitante, e olhando para ela a ver se havia acertado. Ainda não está habituado à possibilidade das mulheres não usarem os apelidos dos maridos.

Parecia Mr. Bean a celebrar um dos casamentos nos “4 Casamentos e um Funeral” e a enganar-se no nome do noivo.

Descrença, pessimismo e indeterminação

Resposta ao Rui do Adufe

Como já lhe escrevi diversas vezes, o diálogo pressupõe que cada um entenda o que o outro escreveu e argumente sobre esse entendimento. Eu permito-lhe, como pediu, todas as interpretações coloquiais que entender. Agradecia todavia, por uma questão de ética argumentativa, que correspondessem, no seu significado, àquilo que escrevi e não ao oposto:

1 – Você é livre de fazer as interpretações que quiser sobre a minha frase acerca do PR. O que eu pretendi dizer era que o PR só declamava banalidades, sobre as quais estamos todos de acordo, mas que não tinham qualquer caracter operacional nem qualquer efeito prático. Como se costuma dizer, “quem sabe, faz, quem não sabe, ensina”. O que falta ao discurso do PR é a componente prática, o “como fazer”. Senão é uma panóplia de boas intenções, boa para aquecer os corações dos ouvintes, mas estéreis quanto a efeitos práticos. Por isso é que as designo por banalidades. Em resumo … mais ou menos o que você tem escrito.

2 – Temos que controlar “os défices” (público e com o exterior) e no período mais curto possível. Isso é inquestionável. Mas você tem todo o direito em não estar de acordo ou em submergir essa necessidade num mar de sentenças moralistas, certamente bem intencionadas, mas sem conteúdo prático. Portanto considero este assunto encerrado, por não vislumbrar nada em comum entre os nossos dois discursos.

3 – Eu não disse que “Estimular, promover e facultar a formação e a reflexão sobre o negócio, estimular a iniciativa privada e o investimento público reprodutivo” não passam de palavras vãs muito distantes de terem consequências práticas. Isso não passa de um discurso de uma Joana imaginária que você criou para debitar sobre ele as suas teorias. O que eu escrevi foi que essas e outras acções (sublinhando que elas já deveriam ter começado há muito) só surtiriam efeito a longo prazo e que entretanto eram imperativas acções no curto prazo.

Eu já repeti isto 3 ou 4 vezes. Se você não consegue entender, o problema é seu. O meu é o cansaço e o fastio de repetir coisas que você entende ao contrário.

Se eu tenho uma floresta a arder por não a ter desmatado, eu tenho que fazer 2 coisas. Uma, abrir concurso para uma prestação de serviço de limpeza do mato, apreciar as propostas, discutir as condições, adjudicar e consignar a desmatação; outra chamar os bombeiros para apagar o fogo. As duas são imprescindíveis. Telefonar de urgência para os bombeiros não significa menoscabo pela desmatação, nem que tal é uma coisa “vã”. O que eu nunca faria, seria começar a debater a questão filosófica da desmatação, enquanto lá atrás as chamas crepitavam e consumiam a floresta. Até porque, ao fim de alguns minutos, em vez da desmatação, teria que começar a debater a questão filosófica da reflorestação.

4 – Se estimular a oferta, o aumento dos rendimentos distribuídos às famílias resultantes do aumento da produção, reflecte-se no aumento da procura interna. Parece-me evidente e é a forma sustentável e saudável de desenvolver a economia. Pelo contrário, como já lhe tentei explicar várias vezes, o aumento da procura interna sem aumento da produtividade estimula fundamentalmente a oferta externa e o défice das contas com o exterior, sem falar do défice público criado pelo “estímulo da procura interna”.

5 – Quanto às micro-reformas da administração pública de que você fala, não consigo discutir coisas no abstracto, sem critérios de validade dos resultados. Engels costumava citar um adágio inglês que dizia que “a prova do pudim está no comê-lo”. Na minha opinião o que você escreveu não tem qualquer consistência prática. Você é de opinião contrária. Como não é possível cozinhar o pudim, acho melhor ficarmos por aqui, visto a discussão não conduzir a nada.

6 – Em Portugal, os gestores, desde o Marquês de Pombal, passando pelos liberais, que compraram eles próprios os bens nacionais que venderam como governantes, passando pela Lei do Condicionamento Industrial salazarista, etc., habituaram-se a viver à sombra do Estado. As delícias de Cápua corromperam o exército de Aníbal. As delícias de Cápua do Condicionamento Industrial corromperam a capacidade competitiva dos gestores portugueses. O salazarismo acabou e o choque europeu está a fazer mudar muitas mentalidades, mas há recaídas frequentes de empresários que querem apoios do Estado que são, frequentemente, inconvenientes para um desenvolvimento saudável da nossa economia. Isso é sabido e estou de acordo. Nem eu nunca havia dito nada em contrário.

7 – Quanto às alegadas “semelhanças teóricas entre os dois discursos” (o meu e o dos actuais governantes) que é o que a si o “preocupa no meu pensamento”, eu já lhe sugeri que lesse os textos anteriores que escrevi sobre estas matérias e cuja localização citei. Como eles estão publicados no Semiramis, achei que não devia fazer copy&paste para dentro deste último texto.

O que acho espantoso é que você repete a mesma coisa, mas depois, como um sinal de esperança num longínquo futuro de entendimento mútuo, põe entre parênteses que “hei-de ler os outros textos seus…”. Porque é que não experimentou lê-los antes de produzir alegações que nem correspondem às afirmações que escrevi nestes últimos textos, nem às que produzi nos textos que lhe citei.

7 – As experiências baseiam-se em casos pessoais. Não vejo o que isso tenha de criticável, a menos que não se seja capaz de perceber e valorizar a experiência que se viveu. Também há gente que baseia a sua “experiência” nos casos pessoais dos outros, por ouvir dizer. Isso sim, acho criticável.

8 – Para se ter fé não é preciso ser-se crente. Ter fé é acreditar em algo sem provas concretas que alicercem essa crença. Julgava, até ler o seu texto, que este entendimento fosse um dado adquirido no léxico português.

Um Sátrapa de Sucesso

Desde menina e moça que me habituei encarar com desdém o Alberto João Jardim. Ele tinha tudo para merecer o meu menosprezo: um populismo folclórico, declarações provocatórias contra os “cubanos” continentais, chantagem independentista, etc.. Era o Idi Amin da Madeira.

Aliás, num texto publicado aqui em outubro 23, 2003, “Oráculo de Belém”, eu apelidava-o, em tom picaresco, “de um bárbaro ignaro, que vivia a expensas do tesouro da anfictionia e cuja proximidade da Ásia lhe dava mais a aparência de um sátrapa do que a de um dirigente de uma pólis”.

Ele tem, na verdade, um estilo insuportável. Todavia, numa república que caiu no cinzentismo mais pantanoso, com políticos sem coragem para tomarem medidas, quando estão no governo, e com demagogia hipócrita quando estão na oposição, a incontinência verbal de Alberto João Jardim acaba por surgir como algo de diferente que, no nosso intelectualismo urbano poderemos achar bacoco e folclórico, mas que poderá começar a colher, se a situação política nacional não sair do ramerrão em que mergulhou e que é tanto ou mais insuportável, quanto a incontinência verbal do Alberto João Jardim.

Esta antinomia entre o insuportável "politicamente correcto" que esteriliza a vida nacional, e o folclorismo incontinente e populista do Alberto João Jardim, faz lembrar a antinomia entre as duas metades do "Visconde Cortado ao Meio" do Calvino, que glosei uns textos atrás, em 24 de Novembro. A certa altura não se sabe como escolher entre o muito mau e o péssimo.

Porque, para além do folclorismo do Alberto João Jardim, há um caso de sucesso que se tem que reconhecer. O PIB da Madeira tem vindo a crescer nos últimos anos com uma taxa superior ao dobro da média do país. Há 30 anos a Madeira era das regiões mais atrasadas do país. Em 2000, o índice de disparidade do PIB per capita da Região Autónoma da Madeira e de outras regiões (NUTS III), em relação à média nacional, era a seguinte:

Grande Lisboa........173
Madeira..................119
Grande Porto..........107
Algarve...................101
Alentejo Litoral.........97
Pinhal Litoral............97 (Leiria-Pombal)
Baixo Mondego.........94
Baixo Vouga.............93
Lezíria do Tejo.........93 (Ribatejo Sul)
Médio Tejo...............91 (Ribatejo Norte)
Beira Interior Sul.....90
..............................
Açores.......................78
..............................
Beira Interior Norte..56
Serra da Estrela........56
Tâmega.....................49

A Madeira só é ultrapassada pela Grande Lisboa, mas está claramente à frente do Grande Porto e do Algarve, as únicas regiões com um PIB regional superior ao PIB português.

Dir-se-á que a Madeira tem sido favorecida na outorga dos dinheiros públicos. Todavia o Alentejo tem sido mais favorecido e, se exceptuarmos o Litoral (por causa de Sines), o seu PIB é menos de 65% do da Madeira.

A convergência madeirense relativamente aos valores nacionais, nos últimos anos, foi a seguinte:

1995.....1996.....1997.....1998.....1999.....2000
...97.......98........104.......109.......110.......119

O PIB da Madeira era em 1995, 97% da média nacional e em 2000, 119%. Em preços constantes, manteve uma média de crescimento de 7%, que é notável.

É evidente que este crescimento também é influenciado por factores específicos, entre os quais o off-shore da Madeira não será de forma alguma despiciendo.

Por outro lado, a baixa qualificação da população activa e o tipo de modelo de desenvolvimento não me parecem muito promissores em termos de desenvolvimento sustentado. É provável que este ritmo de crescimento não se mantenha a médio prazo e que a longo prazo, se o modelo de desenvolvimento não for alterado, possam ocorrer alguns problemas.

Mas para já, o crescimento económico da Madeira é um caso de sucesso e certamente a popularidade de Alberto João Jardim está sustentada nesse êxito económico.

O sátrapa madeirense estará refém da sua ilha e do seu popularismo insular como alguns pretendem? É provável que sim, e que não consiga criar um estatuto de líder nacional. Mas atenção, há muito de calculismo na incontinência verbal do nosso sátrapa. Esse calculismo não se dirige aos intelectuais urbanos “blasés”, dominantes nos meios de comunicação, blogoesferas, etc., mas à população em geral. Os intelectuais urbanos já tiveram muitas surpresas desagradáveis sobre a sua falta de sintonia com o resto da população, sendo a maior, provavelmente, o resultado do referendo sobre o aborto.

Se o país continuar no pântano em que se encontra, dominado por políticos sem coragem para tomarem decisões e pelo insuportável “politicamente correcto”, estarão criadas as condições para a emergência dos Albertos Joões Jardins, o madeirense ou outro que possa emergir, porventura menos “queimado” por um regionalismo redutor.

A Pitonisa de Belém em Argel

Segundo os meios de comunicação, Sampaio verberou em Argel o «domínio estrangeiro» no Iraque e declarou que vê com maus olhos a presença estrangeira no solo iraquiano considerando que "nenhum país tolera hoje viver sob ocupação estrangeira, (...) muito menos um Estado com os pergaminhos e a história do Iraque" e que estamos perante uma «opressão intolerável».

A Pitonisa de Belém, que funciona com os vapores telúricos que emanam do subsolo, providenciados por Apolo, esqueceu-se, talvez porque em Argel esses vapores têm outra composição química, que a GNR está no Iraque, que há uma resolução da ONU, a 1511, que a suporta, e que ele próprio se tinha referido a essa resolução como um alívio que permitiria a ida do contingente da GNR, com um mandato claro do ponto de vista do Direito Internacional.

Afinal os GNR’s, que diariamente são entrevistados pelos canais televisivos, que quotidianamente enviam mensagens às famílias, que à noite comovem milhares de corações portugueses mais sensíveis, que … etc., etc., não passam de uma «força opressora», que exercem uma «opressão intolerável», cúmplice do «domínio estrangeiro» no Iraque que tem todo o direito de não os «tolerar». Mas a GNR está no Iraque com o aval de Sampaio. Portanto, nas suas imprudentes declarações, Sampaio afirmou aos argelinos que ele está mancomunado com os opressores do povo iraquiano e que ele próprio é um opressor do Iraque.

Ora é reconhecido pelo Direito das Gentes, o direito da resistência à opressão. Resta pois saber o que dirá Sampaio quando os iraquianos começarem a atirar a matar, a fazerem atentados suicidas, etc., sobre as forças «intoleravelmente opressoras» da GNR.

Se estiver sob a influência das emanações dos vapores telúricos de Argel, pela lógica das suas declarações argelinas, terá que aplaudir a heróica luta do povo iraquiano contra o intolerável opressor, isto é, contra a GNR que está no Iraque com o seu aval. Ou seja, contra si próprio, que a ajudou à sua tarefa de opressora do povo iraquiano.

Em Belém, se porventura as emanações tiverem uma composição química diversa, dirá uma daquelas sentenças que poderão ter 400 interpretações diversas e contraditórias e que o têm celebrizado pela criatividade verbal.

Todavia, quer em Belém, quer em Argel, há uma coisa certa. Aquelas declarações são impróprias de um Presidente da República. Sampaio tem toda a legitimidade de ter as suas opiniões sobre a questão iraquiana. Como PR tem que ter uma opinião que reflicta a posição do Estado português, nomeadamente depois de ele próprio a ter caucionado.

Optimismos e realidades

Um dos fundamentos da Economia, diria o seu fundamento primordial, porquanto sem ele não haveria sequer Economia, é a escassez de recursos.

É a escassez de recursos e a necessidade de os alocar da forma mais eficiente possível que fez com que aparecesse a Ciência Económica e se gerassem empregos para economistas.

Portanto é um dado que qualquer análise económica tem que partir de um quadro de referência, inventariando os recursos existentes: activos corpóreos (fixos e circulantes) e activos incorpóreos (capital humano, qualificações, mentalidades, hábitos, interesses dos diferentes segmentos e corpos sociais, eventualmente divergentes, etc.). Aliás, parte dos activos incorpóreos que citei caberiam melhor sob a designação de “passivos” incorpóreos!

A Alemanha, a seguir à guerra de 1939-45 ficou completamente devastada e destruída. Os seus activos corpóreos tinham “desaparecido em combate”. E muitos dos que não tinham sido destruídos foram desmontados e enviados para as potências ocupantes (excepto no sector americano). Mas tinha um precioso activo incorpóreo: a qualificação média dos seus cidadãos, a sua disciplina e sentido cívico, a sua capacidade, como povo, de aceitarem objectivos, de os compreenderem e de se sacrificarem por eles. E assim aconteceu o milagre alemão. Pouco mais de uma década a seguir ao início da reconstrução, a RFA já era a principal potência económica continental. Curiosamente, o facto de muitas fábricas terem sido desmontadas pelos ingleses, foi posteriormente considerado como tendo facilitado a modernização do tecido industrial alemão e concorrido para a obsolescência do britânico.

No caso em apreço, quando eu caracterizei a situação de referência que temos em Portugal, o Rui (Adufe) contrapõe: pois, mas isso é o que tem sucedido. A Joana “parece um político derrotado a falar”. “Mas nós não seremos capazes de aprender com os erros?”.

Bem, no meu caso pessoal, aprendi. Aprendi a analisar com frieza e objectividade as situações e avaliar a viabilidade das soluções. Mas será que o país, no seu todo, aprendeu? Vejamos:

O Código do Trabalho que pouco acrescenta à legislação existente, embora tenha o mérito de sistematizar num único diploma uma infinidade de leis dispersas e contraditórias, demorou ano e meio para ser aprovado e falta ser regulamentado. Julgo que se passarão anos a discutir a sua regulamentação.

A reforma da administração pública, introduzindo critérios objectivos de aferição de desempenho, desburocratizando os serviços e modernizando todo o aparelho administrativo continua a ser “concebida”. Sem essa reforma, qualquer euro que se invista na administração pública corre sério risco de nunca ser recuperado. Deveria ser a tarefa prioritária deste governo (como dos anteriores). Aposto singelo contra dobrado que quando o respectivo projecto vier a lume, o clamor de todos os interesses instalados vai ser ensurdecedor. E será que é uma reforma a sério, ou apenas uma maquilhagem sem impacte relevante no funcionamento da administração pública? E entrará em vigor na presente legislatura? Duvido que ambas as questões tenham resposta positiva.

Você não tem optimismo. Você tem fé. Você parece ter a varinha mágica que irá permitir que erros que foram cometidos, não o sejam agora, porque “aprendemos com isso”.

Eu sou realista. Temos que inventariar as causas dos erros cometidos e eliminá-las ou mitigá-las, reformando a sociedade para que esses erros não voltem a ocorrer. Não é o seu optimismo que evita que caiamos nos mesmo erros, mas sim a eliminação das causas que estiveram na sua origem. É essa a minha tese, que eu tentei infrutiferamente expor. Infelizmente era a fala de “um político derrotado”.

Eu não digo mal da administração pública (aliás foi você que a apelidou de retrógrada) e da universidade. Estou apenas a caracterizar uma situação de referência, que existe e que terá que ser alterada. Se ler os textos que afixei aqui, verá que, por exemplo, faço frequentes referências à situação caótica do Ministério do Ambiente e ao facto de o cumprimento da execução dos fundos comunitários estar muito baixa. As candidaturas não são aprovadas e normalmente são vítimas de manobras dilatórias.

Não acredita que a universidade está desligada do país real? Isto independentemente de haver muita gente boa e competente na docência universitária e nos centros universitários. Eu vivi a universidade em 3 vertentes: discente, docente (3 anos) e como consultora que lê com frequência pareceres elaborados por professores ou organismos universitários. Do ponto de vista de serem um instrumento de decisão para os clientes que os encomendam, na maioria dos casos não servem objectivamente para nada. Não me refiro a determinadas áreas de investigação mais teórica onde a situação poderá ser diferente.

Está no seu direito de não acreditar no que lhe digo, mas creia que tenho razão. O perverso é que, falando com eles nunca os consegui levar a objectivar os seus estudos. Pura e simplesmente não me compreendem e eu, com a delicadeza de quem foi assistente daqueles prof’s acabo por desistir e refaço-os ou mando refaze-los. Recorrer aos centros universitários é útil quando há necessidade de muita recolha e compilação de dados (mão de obra estudantil ou recém formados!). No resto pouco mais é que irrelevante. Note que me estou a referir às faculdades de economia. Julgo que na área da engenharia o panorama é melhor.

Uma última nota: eu escrevi “en passant” referindo uma série de mecanismos económicos e a sua acção, ao caracterizar a situação portuguesa. O chamado empecilho incómodo dos factos.

Você contrapõe o seu voluntarismo e optimismo “juvenil”. Mas aos factos disse nada. O que você explanou foi uma compilação de boas intenções e de esperanças no futuro.

O optimismo e o ardor juvenis são óptimos. Calculo que haverá menos de uma década de diferença entre nós. Provavelmente o tempo suficiente que permitiu que a dura realidade dos factos mediatizasse um optimismo impetuoso e juvenil.

Acho bem que continue optimista. Todavia condimente esse optimismo com a realidade do país que temos. Mas não se torne pessimista ou derrotista (como julga que eu sou) ao constatar a realidade que temos e a sua inércia em modificar-se. Um optimismo realista é o que precisamos.

Notas soltas:
Rui, não é possível debate quando se pega no que o interlocutor escreve e se lê ao contrário. Eu escrevi: Nós temos 2 realidades com que nos confrontar: o curto e o médio e longo prazo E temos que agir sobre ambas. E você a seguir escreve que havia dito isso e dá a entender a seguir que eu sugeriria que se devesse primeiro “esperar que se atinjam todos os equilíbrios macroeconómicos dos livros para se recuperar o tempo perdido”. Onde é que eu disse tal coisa?

Quanto aos impostos, quem é que lhe diz que se gastar mais 1€ na máquina fiscal ela lho devolve com “juros”? Lá está você a manejar ideias sem estarem ancoradas aos factos. O facto é que é necessária uma reforma de alto a baixo na administração pública. A situação fiscal presentemente em Portugal está à beira da rotura. Ainda há dias um membro da CTOC dizia que o fisco só persegue quem declara os rendimentos, esquadrinhando tudo de forma intolerável, mas que é incapaz de ir àqueles que declaram pouco ou nada ou que vivem em economia paralela. Você vai ver, por exemplo, ao que a reforma da tributação do património vai conduzir. O caos está completamente instalado, as finanças a comportarem-se discricionariamente, a enganarem-se nos titulares das declarações que enviam, etc. A maioria que vai ser atingida são os pequenos senhorios dos bairros antigos, com rendas miseráveis e baixa qualificação, que não percebem o sarilho em que estão metidos. É o cidadão anónimo que paga a má qualidade da administração pública.

Portanto, a equanimidade fiscal em Portugal só será atingida aos poucos, com reformas profundas do aparelho fiscal, e só produzirá frutos lentamente. Como eu escrevi dezenas de vezes, mas você não tem reparado, “temos que construir o futuro, mas também temos que gerir o presente”.

SCUT’s revisitadas

Há dias (dezembro 02, 2003) escrevi aqui um texto sobre as PPP, onde abordei a questão da transformação das SCUT’s em portagens reais. Hoje, o DN publica uma notícia que indica que o governo finalmente compreendeu (julgo que Carmona Rodrigues já o teria compreendido há algum tempo) que, excepto no caso da CREL e eventualmente numa outra auto-estrada do litoral, tal medida era financeiramente inviável.

Acresce a isto as compensações exigidas por uma concessionária, da ordem dos 25 milhões de euros, por atrasos, imputáveis a terceiros, na concretização do projecto.

Normalmente os consórcios privados que concorrem às PPP em regime de PFI têm um sólido suporte legal. Por isso não há PFI’s para projectos inferiores a 10 a 20 milhões de euros, devido aos custos fixos relativos aos apoios legais, consultores para análise financeira e de risco, técnicos de engenharia, tráfego, etc., etc. É um assunto encarado com grande profissionalismo pois está muito dinheiro em jogo.

Infelizmente o Estado é o parceiro frágil: a administração não conhece bem os dossiês, não tem apoio legal adequado, não tem apoio de analistas do risco financeiro capazes, etc., etc..

E, finalmente, é de uma irresponsabilidade extrema a cumprir o clausulado contratual, porquanto os organismos públicos não são capazes de cumprir as obrigações e os prazos fixados contratualmente. É que os privados não brincam com o dinheiro, que sai do bolso deles, enquanto o Estado julga poder brincar, pois sai do bolso dos contribuintes.

Do DN, hoje:
Governo recua nas portagens das SCUT
MARGARIDA BON DE SOUSA
O Conselho de Ministros discutiu ontem exaustivamente a introdução de portagens pagas nas auto-estradas de pagamento virtual, tendo concluído que a medida é inviável nas Scut da Beira Interior e do Algarve. A forte oposição dos autarcas das duas regiões terá sido a principal razão deste recuo, embora o DN saiba que há outras situações onde o Executivo também não vai conseguir modificar as condições iniciais firmadas com as concessionárias.

Recorde-se que estes atrasos têm sido imputáveis ao Instituto de Estradas de Portugal (por não ter concretizado atempadamente as expropriações necessárias à construção das auto-estradas), e ao Ministério do Ambiente, no âmbito dos pareceres ambientais.

Estabilidade Económica e a Crise Portuguesa

A estabilização económica é um dos três objectivos económicos que cabem ao Estado assegurar, estabilização em várias vertentes: estabilizar a actividade em torno do pleno emprego; estabilizar os preços em torno de uma inflação baixa e estável; e estabilizar as contas externas em torno do equilíbrio.

Os outros dois objectivos económicos que cabem ao Estado são a redistribuição dos rendimentos e a eficiente alocação de recursos na economia.

O quadro de política económica existente na União Europeia, que de alguma forma complementa o papel que cabe ao Estado em matéria de estabilização económica, é um quadro que disciplina as contas públicas dos 12 países da Eurolândia e em que o BCE gere a política monetária tendo como preocupação principal a estabilidade de preços.

Uma pergunta que se formula actualmente é se as políticas de estabilização, ou mais precisamente, o Pacto de Estabilidade e Crescimento estará a afectar o crescimento da União Europeia, e em que medida?

Comparando o crescimento dos Estados Unidos com a área da Eurolândia verifica-se que os Estados Unidos registaram um maior crescimento que os países da União Económica e Monetária, apesar de terem políticas de estabilização porventura mais restritivas.

Ainda hoje foi anunciado que a produtividade dos trabalhadores norte-americanos aumentou no terceiro trimestre de 2003 a um ritmo anual de 9,4%, o mais acelerado das últimas duas décadas e que os custos laborais caíram 2,2% face a igual período de 2002, abaixo do esperado, já que os analistas aguardavam uma quebra de 5,6% no mesmo período.

Ora isto é um indício claro que não é pelo lado da procura que se promove o crescimento mas sim pelo lado da oferta. São necessárias políticas estruturais do lado da oferta que permitam uma mais eficiente utilização de recursos, o aumento da produtividade e portanto o crescimento. Para isso, há que actuar quer sobre os mercados de bens, quer sobre os mercados de trabalho.

É paradigmático que a taxa de desemprego na União Económica e Monetária tenha subido nas últimas décadas, enquanto nos EUA tenha diminuído, isto apesar de uma tendência mais inflacionista na Europa. É evidente que estes problemas jamais serão resolvidos com mais expansão da procura. Só reformas estruturais poderão resolver estes problemas.

Vejamos agora o caso português integrado no contexto que acabamos de descrever.
No caso de Portugal, com uma pequena economia aberta como a nossa, a participação na União Europeia e na moeda única assegurava a estabilidade monetária de um regime de inflação baixa. Igualmente os agentes económicos beneficiavam também da estabilidade cambial com uma área económica para onde destinam o essencial da sua produção de bens e serviços.

Tudo isto deveria garantir as condições necessárias ao crescimento, ou seja, inflação baixa, política orçamental sustentável, abertura da economia a mercados sem distorções.

No entanto, o que se pode dizer é que o quadro das políticas de estabilização da União Económica e Monetária foi demasiado permissivo para a tendência laxista dos governantes portugueses. Quando Portugal aderiu à moeda única, as taxas de juro portuguesas aproximaram-se por essa razão das que vigoravam no núcleo da futura União. Como Portugal era dos países que tinha taxas de juro mais elevadas, foi dos que mais beneficiou com essa descida. Esse factor, por si só, teve uma incidência acentuada na diminuição do défice pela diminuição dos encargos com a dívida pública.

Assim Portugal pôde manter, durante os governos de Guterres, uma política orçamental expansionista e, simultaneamente, reduzir o défice orçamental. Determinados investimentos públicos, como o caso das SCUT’s, que geram imediatamente receitas fiscais volumosas (embora criando obrigações futuras) igualmente ajudaram a criar a ilusão que esta política era sustentável, apesar do excesso de procura gerado por esta política orçamental gerar por sua vez um défice externo crescente.

Teria sido muito mais fácil fazer a verdadeira consolidação orçamental no período do forte crescimento que foram os anos 1998-2000, do que na actual situação. E isto é tanto mais importante quanto a política orçamental não tem apenas como objectivo a prossecução do pleno emprego, mas também o de contribuir para a obtenção de uma inflação baixa e de um equilíbrio externo.

É um dilema de política económica: a necessidade de relançar o crescimento económico poderá sugerir a utilidade de uma política orçamental mais expansionista, mas, em contrapartida, uma elevada inflação e um forte desequilíbrio externo aconselhar exactamente o oposto

Ora a manutenção em Portugal de uma inflação acima da média europeia significa um agravamento permanente dos custos dos factores de produção internos e, por conseguinte, uma perda de competitividade das empresas que, na ausência dos instrumentos tradicionais de estabilização, impossíveis de utilizar no quadro da moeda única, apenas poderá ser suprida, a prazo, com o encerramento de empresas e com mais desemprego.

É isso que tem sucedido nestes últimos anos em Portugal e esse é, portanto, um desequilíbrio que temos de corrigir rapidamente, aceitando a lógica da moderação salarial, sob pena de nos virmos a confrontar num futuro próximo com as consequências da única possível correcção para essa situação: aumento do desemprego e agravamento da recessão.

As parcerias público-privadas (PPP) e o défice público

Uma forma de realizar “investimento público” sem agravar o défice é o recurso às parcerias público-privadas na modalidade do PFI (Project Finance Iniciative). Entre nós, só nos últimos anos esta modalidade de investimento público começou a ter alguma importância, mas ainda muito insuficiente.

A questão da contabilização dos créditos, mesmo de empresas municipais ou multimunicipais, é difícil de ultrapassar, pois uma entidade pública autónoma que queira obter um crédito bancário, desde que só o consiga obter mediante aval do Estado, esse crédito é sempre contabilizado na dívida pública. Como o BEI, ou qualquer outro banco, só concede créditos garantidos com avales do Estado, sucede que todos esses créditos vão agravar o défice público.

As PPP com recurso ao Project Finance substituem o modelo tradicional com os custos repartidos entre o investimento inicial e os custos de exploração, por custos de prestação de serviços a serem pagos a partir da altura em que o investimento entra em exploração. No fim do período da concessão os bens reverteriam para a entidade pública concedente.

Foi o modelo utilizado nas SCUT’s. Todavia neste caso, como cabia ao Estado pagar o serviço, criou-se uma situação problemática a longo prazo para as finanças públicas. Durante o período dos investimentos iniciais, entraram fortes receitas para os cofres do Estado (IVA, etc.) sem dispêndio significativo de dinheiros públicos, o que permitiu o governo enveredar por uma euforia expansionista a nível da despesa, na ilusão de que este processo seria sustentável. Por sua vez, o valor acrescentado gerado por esses rendimentos aumentou a procura interna sem contrapartida da oferta. Conclusão: aumento significativo do défice das contas externas e assunção de compromissos vultuosos logo que as SCUT’s fossem entrando em funcionamento, isto é, gerando uma importante despesa pública nos anos subsequentes. Sabe-se o resultado a que isso conduziu (*).

Mas não tem que ser assim. Para lá das auto-estradas com portagens reais, há muitos potenciais investimentos públicos nas áreas do saneamento, abastecimento de águas, tratamento de resíduos sólidos urbanos, infra-estruturas ferroviárias, etc, cujos custos de prestação de serviços são pagos com tarifas cobradas aos utentes. Em todos estes investimentos é possível substituir valores que, no modelo tradicional, são incorporados na despesa pública e que só saiem dela à medida que os empréstimos são reembolsados, por pagamentos de serviços a efectuar directa ou indirectamente pelos utentes.

É claro que estes modelos de financiamento podem abarcar imensas áreas da despesa do Estado ou das autarquias e organismos públicos. Há que usá-los com discernimento, pois se os serviços futuros forem pagos pelo Estado e não pelos utentes, haverá despesa pública mais tarde. Estamos apenas a transferir a despesa pública dos anos em que o investimento tem lugar, para os anos subsequentes e poderemos estar a criar uma situação de euforia expansionista agora, comprometendo o futuro.

As PPP com PFI ainda têm outra vantagem. É serem feitas por gente que quer ter lucro no negócio em que se envolvem. Portanto, se os contratos forem bem redigidos e as garantias do serviço público devidamente acauteladas, teremos um serviço que custará muito menos, quer em investimento inicial, quer em custos de exploração, quer em custos induzidos por atrasos e erros de projecto. E se não custar, quem arca com os prejuízos é a concessionária.

Portanto as PPP com PFI permitem uma alocação mais eficiente de recursos que o investimento público feito directamente pelo Estado ou outras entidades públicas.

(*) No caso das SCUT’s e tirando casos pontuais como o da CREL, não é viável transformá-las posteriormente em auto-estradas com portagens reais, como pretendia Valente de Oliveira. Os modelos de financiamento foram estudados tendo em atenção um determinado volume de tráfego. A alteração do regime de portagens traduzir-se-ia num aumento significativo dos custos (cerca de 15 a 20% para a execução das praças de portagem), um risco muito elevado nas receitas (porquanto com portagens reais haveria muito menos tráfego, situação eventualmente agravada com a possibilidade de construção de itinerários alternativos de melhor qualidade que os existentes) e a necessidade de rever todo o modelo de financiamento numa situação de elevado risco que as concessionárias (nomeadamente os bancos dos respectivos consórcios) iriam fazer repercutir nas taxas de actualização dos cash-flows, incorporando nelas um elevado spread para o risco. Como não seria possível situar as portagens num valor que remunerasse devidamente o novo custo do serviço, o Estado seria obrigado a comparticipar com o remanescente. Adicionalmente teria que executar itinerários alternativos, porque os existentes não eram capazes.

Somando tudo, provavelmente sairia mais caro ao Estado acabar com o regime de SCUT’s nas auto-estradas do interior do que manter esse regime. Isto do ponto de vista financeiro, porque do ponto de vista de análise custo-benefício o efeito seria muito mais negativo.

Nesta renegociação o Estado assumiria o papel ingrato de ser o responsável pela denúncia do contrato existente e estar à mercê dos novos estudos e pareceres das concessionárias, relativamente aos quais não teria grande força negocial. Uma coisa é um concurso público, em mercado aberto, onde se conseguem as melhores condições, outra é a negociação de uma alteração contratual em monopólio (a entidade com que se negoceia é única). As afirmações produzidas inicialmente pelo ministro Valente de Oliveira foram totalmente irresponsáveis, pois financeiramente não eram viáveis e politicamente eram inábeis.

Ainda o Pacto de Estabilidade e Crescimento

Reputados economistas, políticos de nomeada, sindicalistas sequiosos de escavar no erário público, têm-se afadigado em declarações sobre a morte do Pacto de Estabilidade e Crescimento. É uma morte anunciada com exéquias à vista. Só variam no facto de que uns apresentam os pêsames e outros se felicitam; de que uns pensam numa missa de eterna saudade e outros numa missa de acção de graças.

Todavia estão a ser precipitados. Como diria Mark Twain, a notícia da minha morte foi algo exagerada. O Pacto de Estabilidade e Crescimento irá continuar, porque não há alternativa, só que não necessariamente com as mesmas regras.

Em primeiro lugar é necessário dizer algo que é evidente: não é a regra dos 3% que está em jogo, mas sim uma regra fixando um limiar rígido. É claro que as sanções não são automáticas e em teoria haveria uma avaliação prévia da situação económica e das contra-medidas que o governo do país infractor estaria a tomar. Simplesmente verificou-se agora que esta avaliação pode ser extremamente subjectiva … ou pior, extremamente objectiva: rigor com os pequenos e permissividade com os grandes, ou seja, dois pesos e duas medidas.

Qualquer regra que fixe um limiar rígido corre um severo risco do incumprimento. A tendência de qualquer governo será aproximar-se do limiar fixado. Fá-lo por laxismo, por necessidades eleitorais, por imprevidência ou por dificuldade em controlar e impor regras às autonomias regionais e locais. Imaginemos uma época de expansão com o governo a manter um défice próximo do limiar, quer este seja 3%, 5% ou 10%. Se entretanto sobrevier uma recessão, a queda das receitas, nomeadamente as fiscais, e a rigidez da despesa (não é possível diminuir os salários da função pública ou despedir pessoal) atira o défice para valores superiores ao limite fixado, a menos que se faça como a nossa ministra, vendendo o património para não ultrapassar os limites. E teremos oposições e sindicalistas aos gritos clamando contra um Pacto que estrangula a economia e impede a justa reivindicação dos trabalhadores de continuarem a ter aumentos salariais superiores aos respectivos aumentos de produtividade.

Em segundo lugar é preciso que haja um Pacto de Estabilidade e Crescimento. Um país com uma moeda própria pode enveredar por uma política de expansão da despesa, que os mecanismos económicos encarregam-se de repor automaticamente a verdade financeira. A inflação, a queda da taxa de câmbio e demais factores económicos e financeiros encarregar-se-ão de repor os salários reais nos valores de equilíbrio. E se a crise se acentuar pode acontecer o mesmo que à Alemanha no início da década de 20 ou à Argentina recentemente, apenas para citar dois casos paradigmáticos.

Um país cuja moeda faz parte de um todo muito mais vasto tem que se sujeitar a regras. Se uma economia pequena como a portuguesa tiver um défice excessivo as repercussões desse défice na moeda comum são insignificantes. Mas se todos os países agirem no mesmo sentido, a situação pode tornar-se incontrolável.

Em terceiro lugar é necessário diferenciar a despesa corrente do investimento público. Em caso de recessão pode haver necessidade de manter ou aumentar o nível de investimento público para reanimar a economia. Portanto é necessário diferenciar regras para aquelas rubricas da despesa pública.

Finalmente há que diferenciar as regras entre expansão e recessão. Num período de expansão há que impor limites mais restritivos ao défice público, enquanto num período de recessão, com a queda das receitas fiscais, terá que haver um limiar mais flexível.

Ao impor a regra dos 3% as autoridades comunitárias partiram do princípio que os governos planeariam o défice tendo em atenção os ciclos económicos. Enganaram-se. Alguns não o conseguiram, cederam à tentação da despesa no período de expansão e não a puderam conter nos limites convenientes no período de recessão.

Terão que extrair as conclusões adequadas quando procederem à reformulação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Regras mais flexíveis, mas de aplicação automática e se houver a possibilidade de recorrer das sanções, que tal seja apenas possível para as economias mais débeis e atrasadas. As grandes economias têm um peso demasiado grande para ser possível permitir défices excessivos com efeitos proporcionalmente muito mais graves sobre o conjunto da economia europeia.

1640

Hoje é o dia 1 de Dezembro de 2003. Comemora-se a restauração da independência do país. Foi uma data extremamente importante para nós e da qual todos andamos esquecidos. Por isso venho aqui lembrá-la. E não apenas pela efeméride em si, mas para provar que os portugueses quando têm um objectivo e conseguem mobilizar, para a sua execução, as suas capacidades num clima de unidade e de consenso nacionais, conseguem-no atingir.

Como citar autores portugueses para comemorar glórias lusas poderia levar a pensar a inexistência de independência de julgamento sobre este evento, vou citar o Abade Vertot (“Histoire des revolutions de Portugal”), autor francês que nasceu ainda decorria a guerra da restauração, portanto praticamente contemporâneo dos acontecimentos.

Escreve Vertot na introdução: “Provavelmente nunca se viu na história outra conjura que, como esta, se possa denominar justa, quer no que respeita aos direitos do príncipe, o interesse do estado, a inclinação do povo, ou mesmo os motivos da maioria dos conjurados; outra conjura que tenha sido confiada a um tão grande número de pessoas de todas as idades, de ambos os sexos, de todas as condições e de um temperamento tão fogoso, e por consequência tão pouco apropriadas ao segredo; outra conjura que, enfim, tenha tido um sucesso tão completo e que tenha custado tão pouco sangue”.

Vertot mostra-se profundamente impressionado por um reino, sujeito 60 anos antes pelo mais poderoso monarca da Europa de então, aparentando ser a província mais dócil dos seus estados, num dia, apenas num dia, mudar radicalmente o seu destino. Esse empreendimento foi, por assim dizer, um segredo confiado a toda uma nação, que não transpirou em nenhum círculo, e a sua execução, que inúmeros acidentes poderiam ter feito parar, foi um êxito completo e imediato. E o êxito do golpe em Lisboa alastrou em menos de uma semana a todo o território e, com a rapidez com que as notícias chegavam, a todas as colónias da coroa portuguesa.

Margarida de Saboia, Duquesa de Mântua, governava então Portugal com o título de vice-rainha. Mas na prática tinha um poder limitado. Quem governava era o secretário de estado Miguel de Vasconcelos que recebia ordens directamente do conde-duque Olivares. Este estimava Miguel de Vasconcelos pela habilidade como conseguia extorquir somas consideráveis de Portugal para financiar as guerras europeias do rei de Espanha.

O Duque de Bragança, cuja casa se havia considerado como a candidata à coroa com mais direitos após a morte de D. Sebastião, seria a personalidade natural para chefiar uma conjura. Olivares trazia-o sobre permanente vigilância, mas o duque, ainda por cima casado com uma espanhola(*), irmã do Duque de Medina Sidónia, passava a vida em festas, caçadas, ócios, etc., no seu palácio de Vila Viçosa, longe de Lisboa, provável epicentro de qualquer conjura.

Após as Alterações de Évora, o governo de Madrid tentou afastar D. João de Portugal oferecendo-lhe a governação do Ducado de Milão e, após a recusa a pretexto de questões de saúde e de ignorância da política italiana, o rei de Espanha convidou-o a encabeçar a nobreza portuguesa e tropas levantadas em Portugal para combater a insurreição da Catalunha. Seria uma proposta irrecusável. Mas o Duque de Bragança recusou-a alegando dificuldades financeiras para custear tal empreendimento.

A diligência seguinte foi tentar raptá-lo. Depois de uma primeira tentativa falhada, o governo espanhol encarregou o Duque de Bragança de vistoriar as praças fortes portuguesas. Como estas praças estavam todas com guarnições castelhanas, a ideia era obrigá-lo a uma reclusão forçada. Todavia o Duque de Bragança fez funcionar esse cargo em seu benefício. Utilizou aquelas funções, e o dinheiro que lhe puseram à disposição para as exercer, para colocar gente fiel em lugares importantes. E fazia-se acompanhar nas vistorias de uma comitiva tão numerosa que nunca foi viável levar à prática as pretensões de Olivares de o aprisionar numa das praças. E assim, D. João percorreu livremente o país de lés-a-lés, contactando a nobreza e militares, com o aval das funções que exercia.

Pinto Ribeiro, intendente da Casa de Bragança, conspirava em Lisboa, junto da nobreza e da burguesia. O comércio com o ultramar desviado de Lisboa para Cádiz, os fundos que deveriam ser empregues na defesa do Brasil (parcialmente ocupado pelos holandeses), de África e do Oriente desviados para as intermináveis guerras europeias dos Filipes, os cargos públicos principais e melhor remunerados entregues a espanhóis, a soldadesca espanhola aquartelada nas principais praças fortes portuguesas enquanto se levantavam forças militares em Portugal para servirem na Catalunha e noutros pontos de conflito.

Finalmente veio a notícia para o Duque de Bragança se apresentar na corte de Madrid para fazer o relato das acções de vistoria que tinha realizado. O Duque de Bragança conseguiu, com algumas manobras dilatórias, protelar a viagem, mas foi o sinal para os conjurados se apressarem.

Sábado, 1 de Dezembro de 1640, os conjurados fizeram-se transportar em liteiras e seges, para mais facilmente dissimularem as armas, por diferentes caminhos, para estarem às 8:30 junto ao Paço da Ribeira. Às 9 horas apearam-se e passaram à acção.

Um grupo dominou a guarda alemã, que apanhada desprevenida, não ofereceu resistência. Um segundo grupo encarregou-se de uma companhia espanhola que fazia guarda ao Forte do paço. Atacada de surpresa, os espanhóis renderam-se em poucos minutos. Um terceiro grupo penetrou no palácio em busca de Miguel de Vasconcelos, dominando todos os que se tentaram interpor até encontrar, liquidar e defenestrar o secretário de estado. Quando o grupo de conjurados que tinha por missão capturar a Vice-Rainha chegou aos seus aposentos, esta pensou que a revolta era contra Miguel de Vasconcelos, que ela também detestava e tentou apaziguar os conjurados. Estes explicaram o que estava em marcha e prenderam-na nos seus aposentos.

A quase totalidade da nobreza e alta oficialidade espanhola com funções de chefia nas diferentes guarnições de Lisboa e dos arredores estava no Paço, o que permitiu a sua captura imediata e decapitar as chefias militares espanholas. Das janelas do Paço surgiam proclamações aclamando D. João IV e a destituição do monarca espanhol.

Era certo que o castelo de S. Jorge e os fortes e torres da barra ainda estavam em poder dos espanhóis. No Tejo estava ancorada uma frota de três poderosos galeões espanhóis bem armados. Mas o movimento popular de apoio à conjura era demasiado impetuoso para ser detido. O Senado de Lisboa foi invadido pela chusma e o seu presidente entregou a bandeira da cidade afim de se proceder à aclamação do novo rei.

Antão Vaz de Almada ordenara entretanto à ex-vice-rainha para intimar a guarnição do castelo de S. Jorge a render-se, com a ameaça de fuzilar toda a nobreza espanhola capturada e mantida como refém. A duquesa aterrorizada assinou a ordem, convencida que o comandante do castelo não a cumpriria, por ter sido extorquida à força. Com essa ordem Antão Vaz de Almada, à frente de um pequeno grupo de conjurados e de uma multidão enorme mas desarmada, entrou no castelo e tomou posse do mesmo. O estupor e a surpresa dos espanhóis era tal que apesar da numerosa guarnição estar bem municiada e artilhada, capitularam sem resistir (**).

Os conjurados efectuavam os seus golpes com uma precisão milimétrica, com ardor e fogosidade, mas com espantosa frieza e objectividade, absolutamente seguros do que pretendiam, com completa confiança nos efeitos que iriam produzir e nos resultados que iriam obter, e perfeitamente certos da adesão popular que congregariam.

Os galeões espanhóis surtos defronte da Boa Vista (onde é hoje a Av. 24 de Julho) foram capturados por abordagem de pequenos barcos portugueses, ao estilo rocambolesco dos filmes de piratas de Hollywood (parte da oficialidade e marinhagem dos galeões havia entretanto sido capturada em terra). A última fortaleza da vizinhança de Lisboa a render-se foi a de S. Julião da Barra, sem combate e apesar de dispor de muita artilharia grossa, pólvora e mais de seis mil mosquetes. Antes tinham caído, sem combate, o Castelo de Almada, as torres da barra (Belém, Torre Velha, S. António e Bugio) e o forte de Cascais.

A rapidez dos conjurados, a precisão com que as diferentes acções foram delineadas e executadas, o efeito surpresa e a determinação de conjurados e de toda a população tiraram qualquer veleidade de resistência às estupefactas guarnições espanholas (cerca de 6.000 militares espanhóis, alemães e italianos só na zona de Lisboa). Os portugueses favoráveis a Filipe IV, que os havia na nobreza e no clero, também não reagiram. Muitos mudaram de campo e alguns envolveram-se meses depois numa conjura facilmente descoberta.

As repartições públicas continuaram a funcionar como de costume, mas os despachos das repartições e as sentenças dos tribunais, começados às 9 horas da manhã daquele espantoso sábado, em nome do rei espanhol ou da vice-rainha italiana, prosseguiam depois do meio-dia em nome do rei português. O mundo nunca tinha assistido a uma revolução assim: em duas horas um povo tomava nas suas mãos o seu destino e liquidava o domínio estrangeiro de uma grande potência de forma quase incruenta (morreram 3 homens, incluindo Miguel de Vasconcelos). E tudo continuava a funcionar, apenas acontecera o país mudar de donos. Bastou uma primeira arrancada de quarenta e tantos fidalgos e algumas centenas de homens do povo e a adesão imediata e unânime da população da capital.

D. João IV entrou em Lisboa a 6 de Dezembro, vindo de Vila Viçosa, entre ruidosas aclamações. Nessa altura já se tinham realizado autos de aclamação do novo rei em todas as cidades e vilas do reino. Os resultados da acção do 1 de Dezembro superaram de tal forma quaisquer expectativas que houvesse, que criaram um clima de exaltação patriótica tão poderoso, de tamanha confiança nas capacidades de Portugal e da protecção divina que este teria (***), que levou de roldão quem se lhe quisesse opor. O “milagre de Lisboa” foi um tónico estimulante para a nação portuguesa e teve um efeito completamente desmoralizador nas forças espanholas que, nos primeiros anos que se seguiram àquele dia, não tentaram qualquer acção militar digna de relevo para reaver o seu antigo domínio.

A maioria dos fidalgos portugueses que servia em Espanha largava os seus empregos e posições e atravessava a fronteira a oferecer os seus préstimos ao novo rei. Oficiais e soldados portugueses a servirem na guerra da Catalunha desvaneciam-se no ar e só voltavam a materializarem-se em Portugal. Uma companhia portuguesa atravessou a Catalunha em rigorosa formação militar e com tal à vontade que os espanhóis julgaram que ia numa missão, entrou em França, obteve 5 navios em La Rochele que dias depois fundeavam no Tejo. Francisco Manuel de Melo, que governava Ostende, na Flandres, em nome de Filipe IV, abandonou o posto e dirigiu-se para Londres ao encontro do embaixador português que não tardaria.

Os 500 estudantes portugueses que estudavam em Salamanca, ao saberem a 9 de Dezembro do “milagre de Lisboa”, desistiram de continuarem os estudos naquela universidade, organizaram-se em coluna e partiram imediatamente para Portugal. Ninguém teve coragem de os impedir.

Olivares que inicialmente pensava tratar-se de uma pequena conjura, rapidamente se apercebeu que era todo um povo que teria pela frente.

Todos os dias chegavam dezenas de correios à capital noticiando que esta e aquela cidade ou vila tinha proclamado o novo rei e que as guarnições espanholas tinham capitulado, quase sempre sem combate. Vertot escreve que era como se houvesse em todas as cidades e vilas do país conspirações semelhantes à de Lisboa que se desencadeavam logo que havia notícia do ocorrido na capital e com os mesmos resultados. Vertot refere que os oficiais e soldados espanhóis “fugiram do país com a mesma precipitação com que criminosos fogem da prisão” e que “em menos de 15 dias não havia um único espanhol em Portugal que não estivesse preso”.

O ministro inglês em Lisboa durante a época das lutas entre D. Afonso VI e o infante D. Pedro, ainda durante a guerra da restauração, Sir Robert Sthouwell, escrevia que: “se quereis ver os portugueses vencidos, deixai-os uns com os outros”. Menos de 2 décadas depois da conjura do 1º de Dezembro os portugueses já tinham perdido a capacidade de unidade e de consenso nacionais que tinham mostrado naquela primeira quinzena de Dezembro em que liquidaram o domínio de uma das principais potências da Europa, da potência que então disputava a primazia com a França.

(*) Mulher que, embora espanhola, teve um papel determinante em incentivar o marido para aderir à conspiração (“antes morrer reinando, do que viver servindo”) e cuja regência foi de uma energia notável e de uma clarividência inestimável. Foi a ela que se deveu a contratação de Schomberg para reorganizar o exército português.

(**) O que é notável é que o único que esboçou resistência foi Matias e Albuquerque o futuro herói da guerra da restauração, que estava detido no castelo havia 5 anos. Em face do tumulto, que julgava tratar-se de um motim da populaça, e perante a passividade da oficialidade espanhola, mandou formar os artilheiros e dispor as peças e dirigiu-se às ameias para comandar a acção. Todavia, ao ouvir tocar os sinos da Sé e de outras igrejas, teve um pressentimento do que se estaria a passar. Mandou retirar os artilheiros, regressou ao cárcere e esperou.

(***) O baixo clero participou activamente na revolução, mesmo nas acções armadas. Nas igrejas os sermões referiam dezenas de milagres que atestavam a protecção divina que o país teria. Aliás a espantosa facilidade com que desabou em poucos dias o poderoso dispositivo militar espanhol facilitava a interpretação da intervenção divina num evento que não parecia explicável por causas naturais.