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maio 11, 2005

Moloch e a Mão Invisível 2

Ou a Razão do Poder contra o Poder da Razão: – 2) Mercado do Arrendamento

Há decisões que o Moloch toma, sempre com as melhores das intenções de justiça social e de protecção aos mais desfavorecidos, conforme os seus sacerdotes nos garantem, que só décadas depois revelam os seus efeitos absolutamente perversos. São mercados onde a Mão Invisível dá inicialmente a ilusão de não os influenciar e, quando nos damos conta, verificamos que esteve a tecer na sombra uma teia tão densa que levou aquele sector de transacções (já nem lhe chamo mercado) a uma situação de total aniquilamento e os bonzos do Moloch à mais absoluta incapacidade decisória.

Numa economia de mercado, os valores dos arrendamentos urbanos deveriam ser estabelecidos pelo equilíbrio da oferta e da procura no mercado imobiliário. Pelo encontro entre o valor que o proprietário acha justo pelo espaço que disponibiliza e o valor que a entidade arrendatária ou o mercado em geral estão dispostos a pagar pela sua utilização. Isto é válido para um arrendamento habitacional ou comercial.

Durante o Estado Novo regulamentou-se o congelamento de rendas em Lisboa e Porto com o intuito de obviar uma eventual especulação imobiliária perante uma oferta então reduzida. No curto prazo, e para mais sendo aquela uma época em que a inflação era quase nula, tanto a oferta como a procura de arrendamento são muito inelásticas, quer pelo lado da oferta, porquanto entre a decisão de construir para alugar e o fim da construção pode decorrer 1 a 2 anos, o que limita a oferta, quer pelo lado da procura, porque a decisão dos potenciais inquilinos depende de diversos factores, incluindo hábitos de vida, que se alteram lentamente.

Ou seja, a fixação do preço abaixo do seu nível de equilíbrio não provocou, no curto prazo, uma disparidade muito pronunciada entre procura e oferta. Contudo, com o aumento da inflação, iniciado no período marcelista e tornado galopante após o 25 de Abril, e com a extensão desse congelamento de rendas ao resto do país, as rendas tornaram-se irrisórias, mesmo depois de ser permitida uma tímida actualização anual, a partir de meados da década de 80.

Portanto assistiu-se a uma queda pronunciada do valor real das rendas ao longo de décadas. Os valores nominais mantinham-se congelados, enquanto os valores reais caíam abruptamente, com inflações que atingiram taxas anuais superiores a 30%. As rendas dos contratos iniciais caíram para valores 50 a 100 vezes inferiores ao seu valor real. Imóveis construídos durante a vigência do congelamento eram arrendados por valores superiores ao custo marginal, porque os senhorios incorporavam um “prémio” do risco de inflação. Todavia esse “prémio” era corroído ao fim de três ou quatro anos e a inflação galopante na década a seguir a 1975 tornou inclusivamente essas rendas irrisórias e liquidou o mercado de arrendamento. Deixou de se construir para arrendar.

Mas a acção lenta e inexorável da Mão Invisível não se ficou apenas pelo fim da construção para arrendamento. Com as rendas que recebiam, os senhorios não tinham qualquer interesse em fazer obras de conservação e manutenção. Só a colocação de andaimes custava mais que o montante total das rendas de vários anos. Mesmo quando vagava algum andar, deixavam o encargo da sua reabilitação ao inquilino. A oferta era tão reduzida e a procura tão forte que o inquilino aceitava pagar este prémio ao senhorio.

E o mais perverso é que não foram apenas as rendas habitacionais que foram subtraídas às regras do mercado. As rendas comerciais foram tratadas da mesma forma. Se no caso da habitação se poderia falar de uma necessidade básica, de uma acção de filantropia social que, não tendo o Estado meios para a fazer, encarregava os senhorios, contra vontade destes, de a fazerem, no caso das rendas comerciais, estas são um factor de produção. Não há qualquer filantropia. O seu congelamento equivaleu a um subsídio que os senhorios portugueses, ao longo de décadas, deram, contrariados, à actividade comercial: lojas, escritórios, etc.. Ora uma política cega de subsídios retira incentivos à modernização. O comércio dos centros históricos foi perdendo qualidade relativa, cristalizou, e tem perdido mercado face ao comércio menos central e com maior mobilidade e aos grandes espaços. A degradação da qualidade da actividade comercial nos centros históricos tem igualmente concorrido para a ruína destes e para a sua desertificação.

Portanto, estas intervenções de Moloch, distorcendo o mercado, tomadas sempre com as melhores das intenções de justiça social e de protecção aos mais desfavorecidos, conforme os seus sacerdotes nos garantem sempre, conduziram à degradação do parque habitacional, à ruína dos centros históricos das cidades, à derrocada dos prédios antigos, à opção pela aquisição de casa própria e ao endividamento exponencial das famílias para o conseguirem, à dificuldade prática de uma reforma fiscal moderna do património e à total injustiça social, onde as gerações mais antigas têm casas de rendas irrisórias, enquanto os mais novos têm um ónus terrível em despesas de habitação; onde os senhorios dos prédios antigos estão descapitalizados, sem capacidade de intervirem na reabilitação dos seus prédios, enquanto os senhorios de áreas mais recentes têm rendimentos incomparavelmente superiores, com custos muito menores.

Muitos dos prédios degradados nem sequer têm senhorios conhecidos. Quem consta do registo das Conservatórias já não existe e os herdeiros nunca reclamaram a herança porque provavelmente o Imposto Sucessório (ou o actual IMT) seria muito superior ao valor dos imóveis. A perversão do sistema é total. Meio milhão de fogos (544 mil) estão vagos, dos quais 105 mil para venda e 80 mil para arrendar. Os outros estão simplesmente vagos. Mas em que condições? Porque estão fora do mercado? Terão proprietário conhecido? Actualmente a Administração Fiscal continua sem saber quem são os donos de 602.815 prédios urbanos. Não se trata de evasão fiscal de proprietários ricos. É gente que pura e simplesmente se desinteressou de bens para os quais o mercado é completamente ineficiente.

Mas uma das características dos bonzos do Moloch é a de pensarem sempre que os desastres provocados pela intervenção estatal se curam com mais intervenção estatal. Mais Estado para curar o mau Estado, é a sua divisa. E, pertinazes, foram legislando mecanismos de intervenção: Recria, Rehabita, Recriph, Solarh, Peru, etc.. Contrataram especialistas em acrónimos para combinarem Reabilitação, Habitação, Solidariedade e outras palavras com forte impacte social, para etiquetarem programas que tiveram um efeito irrelevante.

Nenhuma regulamentação, por mais minuciosa ou repressiva que seja, conseguirá resolver esta situação tão eficientemente como o poderá fazer a liberalização das rendas e o regresso ao preço de equilíbrio. Todavia existem tantas expectativas legitimadas e hábitos consolidados, e um fosso de tal forma abissal entre os preços de equilíbrio e os preços actuais, que o Moloch e os seus bonzos andam às aranhas, sem saberem como conseguem sair deste atoleiro.

Era impossível ter obtido um resultado pior. As diversas intervenções estatais no mercado, distorcendo-o completamente, realizadas sempre com as melhores das intenções de justiça social e de protecção aos mais desfavorecidos, impediram os jovens de aceder ao mercado do arrendamento, introduziram discriminações terrivelmente injustas entre os agentes económicos de acordo com a época em que entraram ao mercado - senhorios, inquilinos habitacionais e comerciantes, conduziram à ruína dos centros históricos das cidades, à derrocada dos prédios antigos, ao excessivo endividamento das famílias, etc., etc., uma total devastação social e imobiliária.

Foi a conservação destrutiva.

Publicado por Joana às maio 11, 2005 09:18 AM

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Comentários

Estou de pleno acordo com a Joana.

Note-se, entretanto, que o mercado, onde é livre, também não está a dar muito boa conta de si mesmo. Por exemplo, atualmente há um enorme superavit de oferta em relação à procura, tanto no mercado de compra/vendo como no de arrendamento, e no entanto os preços não descem. Apesar de em Lisboa haver centenas de senhorios à procura de inquilino, sem o conseguirem encontrar, os preços mantêm-se altos. Note-se também que muitos prédios completamente devolutos se mantêm abandonados e a cair aos bocados, demonstrando que a especulação é uma realidade e que, mesmo quando há oportunidade real para o fazer, os proprietários não demonstram aptidão ou apetência para o investimento produtivo.

Não pretendo com isto, de forma nenhuma, desculpar as burrices terríveis que o Estado cometeu e continua a cometer com o congelamento das rendas. Pretendo só dizer que a liberalização do arrendamento não irá resolver muitos dos problemas, ou pelo menos demorará muitíssimo ais tempo a resolvê-los do que muitos apregoam.

Publicado por: Luís Lavoura às maio 11, 2005 10:59 AM

É muito fácil "desmontar" o pos da Joana de forma eficaz:

- Dizer que o aumento das rendas (regularização do mercado) é um atentado aos inquilinos;

- Culpar os expeculadores imobiliários;

- Culpar a direita que quer proteger os grandes interesses económicos;

- Culpar os (inexistentes) neoliberais de terem uma crença cega no mercado, que como se sabe, destroi a sociedade justa que temos hoje.

É muito fácil trazer este tipo de argumentação acima, obviamente cozinhada de forma mais aprazível, e utilizar os medos e preconceitos instalados em Portugal. Não resolve nada, mas o objectivo é mesmo esse.

Publicado por: Mário às maio 11, 2005 11:08 AM

Eu é assim :
Sou proprietário de metade de um prédio de seis andares. E, por metade - metade - de um único andar de renda e contrato actualizados, recebo metade do que me pagam (uma companhia de aviação) pelo resto de todo o prédio que me pertence, incluindo a cave e a loja do rés-do-chão. Não é fantástico ?

Publicado por: asdrubal às maio 11, 2005 12:46 PM

Luís Lavoura às maio 11, 2005 10:59 AM
"actualmente há um enorme superavit de oferta em relação à procura".
Uma coisa é a existência de fogos devolutos, outra é a oferta de fogos no mercado de arrendamento. Os proprietários têm receio de os colocar no mercado, porque se arriscam ao inquilino pagar 2 ou 3 meses e ficar 2 ou 3 anos à espera da acção de despejo, aos custos das acções (são várias - declarativa, executiva, etc.) e à reabilitação do fogo depois do inquilino o abandonar.
Por outro lado, em Portugal os agentes económicos não podem ter expectativas firmes a médio e a longo prazo, visto o Estado estar continuamente a mudar as regras do jogo. O mercado do arrendamento, como escrevi no texto, funciona a médio e a longo prazo. Logo os proprietários não estão seguros sobre as regras do mercado. Investir em recuperação de imóveis é caro e o retorno é a longo prazo. Se não há segurança nos agentes económicos, ele não funciona.
Portanto, não é apenas a questão da liberalização das rendas. É também a da desburocratização e agilização da justiça, e o Estado desabituar-se de andar constantemente a mudar as regras do jogo.

Publicado por: Joana às maio 11, 2005 12:55 PM

Concordo totalmente com a Joana.
A única esperança que resta é tentar ajudar a natureza espetando alguns alfinetes em fotografias dos inquilinos mais velhinhos.

Publicado por: JMTeles da Silva às maio 11, 2005 02:22 PM

Este é talvez o exemplo mais acabado como a intervenção do Estado criou uma situação de tal forma absurda que ninguém sabe como sair dela.
E tudo, como escreve a Joana, com a melhor das intenções!

Publicado por: Hector às maio 11, 2005 02:26 PM

Joana às maio 11, 2005 12:55 PM

Quando eu digo que há atualmente muita oferta no mercado de arrendamento, estou a falar de oferta real: basta ver o enorme número de anúncios "arrenda-se" postados em janelas de casas, e ver o número de meses que muitos desses anúncios lá permanecem. Eu, como ando muito por Lisboa, e costumo ir olhando para os prédios à minha volta, constato isto. Também, contactei recentemente agências imobiliárias, e elas mesmas me disseram isto: que têm muitas casas para arrendar em carteira, mas nenhuns clientes que possam pagar os valores de renda pedidos (pessoas a querer alugar por valores muito mais baixos, há em fartura).

Quando me referia a prédios devolutos abandonados, não me referia, obviamente, à sua recuperação para arrendamento, mas sim para venda. É óbvio que ninguém hoje em dia constrói nem recupera prédios com o objetivo de arrendar. Mas o que eu verifico, e me choca, é que os prédios devolutos não são, em muitos casos, recuperados (ou reconstruídos) nem sequer para venda - mesmo quando têm boas áreas e estão bem localizados. Ou seja, o que qualquer pessoa que passeie por Lisboa verifica, é que o facto de um prédio estar completamente devoluto não implica necessariamente que ele não vá ser deixado cair aos bocados. (E não me refiro a prédios apenas parcialmente devolutos, os quais em muitos casos são impossíveis de recuperar enquanto os últimos inquilinos não os abandonarem.)

Publicado por: Luís Lavoura às maio 11, 2005 02:39 PM

De qualquer forma, há que desmitificar a ideia de que o mercado de arrendamento alguma vez será revitalizado e terá a pujança que teve noutros tempos. Hoje em dia há um superavit global de casas, e é muito fácil ter casa própria devido aos juros baixos. O mercado de arrendamento (para habitação) está necessariamente confinado a setores marginais - pessoas em trânsito, estrangeiros, empregos temporários, excêntricos, etc. A situação que acontecia noutros tempos, em que o grosso da população, inclusivé pessoas de posses e bem situadas, viviam em casa alugada, não se repetirá tao cedo.

É também necessário desmitificar a ideia do inquilino que pretende viver por um período longo numa casa. A maior parte das pessoas que atualmente aluga casas não faz tenção de nelas viver mais do que 2 ou 3 anos - e frequentemente muito menos tempo do que isso.

Finalmente, é preciso desmitificar a ideia do senhorio como empresário. Grande parte dos senhorios atuais são pessoas que, por qualquer motivo, têm uma casa a mais, para além daquela em que habitam, e a arrendam. Não são senhorios profissionais. Não fazem contas sobre a amortização e o risco, limitam-se a pedir o valor de renda mais alto que podem. Não são empresários capitalistas. Não são pessoas ricas.

Estes três mitos ainda perseguem grande parte das pessoas que pensam sobre este assunto.

Publicado por: Luís Lavoura às maio 11, 2005 02:52 PM

Não me apraz a situação de haver mercado de arrendamento para habitação permanente. Entendo que as necessidades básicas das pessoas (alimentação, vestuário, habitação) devem ser satisfeitas através da propriedade plena dos respectivos bens e não do seu aluguer. Só assim, no meu entender, as pessoas sentem verdadeira dignidade.
Por isso me parece que devia ser estimulada e facilitada a compra de habitação própria, em vez do seu aluguer. Para fins permanentes, claro.

Publicado por: Senaqueribe às maio 11, 2005 03:19 PM

Mas a verdade é que a alegre destruição do mercado do arrendamento prejudicou seriamente a vida das pessoas. Só para dar um exemplo, a sua mobilidade geográfica ficou seriamente afectada: quem pretende mudar tem antes que vender a sua actual habitação, a menos que possa arcar simultâneamente com as prestações de dois empréstimos.

Publicado por: Pedro Oliveira às maio 11, 2005 03:22 PM

Pedro Oliveira: você está cheio de razão. Esse foi um efeito "colateral" do congelamento.

Publicado por: Sa Chico às maio 11, 2005 03:25 PM

Então e o que acham disto?

http://online.expresso.clix.pt/1pagina/artigo.asp?id=24751094

Publicado por: pyrenaica às maio 11, 2005 03:29 PM

Senaqueribe em Maio 11, 2005 03:19 PM,
.
Essa da «dignidade» é que não percebi.
Os meus pais, por exemplo, viveram durante toda a sua vida útil em casas ou apartamentos que alugavam.
Sou capaz de perceber que, hoje, possa ser preferível pagar essa renda à Banca com a perspectiva de obter a propriedade efectiva da casa ou apartamento em que vivemos, mas não vejo, de facto, o que isso possa ter a ver com «dignidade» ... ou então não percebi a sua mensagem.

Publicado por: asdrubal às maio 11, 2005 03:36 PM

Senaqueribe às maio 11, 2005 03:19 PM

Conheci um latifundiário alentejano que viveu até à sua morte (recente) numa casa alugada, ultimamente penso que por perto de 30 contos, no Saldanha. Casa grande, T4-5. O seu herdeiro também vive numa casa alugada, um pouco mais pequena, pela qual paga uns 15 contos mensais, julgo.

Ou seja: havia e ainda há muita gente muito rica e muito bem instalada na vida que vivia e ainda vive em casas alugadas. Não têm nenhuma falta de dignidade por esse facto. Limitam-se a usufruir da situação...

Publicado por: Luís Lavoura às maio 11, 2005 03:43 PM

Não vejo assim tantas diferenças entre alugar uma casa e "alugar" um empréstimo ao banco...

Publicado por: Mário às maio 11, 2005 03:55 PM

A situação que se vive actualmente no sector da habitação é a consequência de, durante governos sucessivos, ter-se considerado a "renda" como o único bem não susceptivel de sofrer qualquer aumento. Isto conduziu a que, por exemplo, que um inquilino dum T2 em Campo de Ourique tenha hoje uma renda de 49.85 euros!
Desta desastrada politica não há quem se salve:Os politicos pela insensatez das medidas (?) adoptadas; os proprietários porque veem-se defraudados nas suas expectativas; os inquilinos porque assistem à degradação irreversivel das casas que habitam.
É evidente que a lei natural, e só ela, vai resolver estas situações.

Publicado por: Luís Filipe às maio 11, 2005 04:30 PM

Asdrubal e Luís Lavoura:
Eu disse que a dignidade se sente, em certas circunstâncias. Não disse que ela não existe, noutras circunstâncias.
A diferença entre ter um bem próprio e um arrendado ou alugado está sobretudo no carinho e na prontidão com que se estimam e conservam as coisas.
Sempre é mais eficaz, se a casa é minha, mandar reparar de imediato uma janela que se avariou, do que pedinchar ao senhorio, durante meses, se é arrendada.
É aí que se sente a dignidade. Mas enfim, talvez esta expressão não seja a mais feliz, mas não me ocorre outra melhor, de momento.

Publicado por: Senaqueribe às maio 11, 2005 04:57 PM

De facto, enquanto eu era criança, nos anos 60, em que existia um mercado efectivo de arrendamento, lembro-me que a minha família mudou várias vezes de casa (umas 4 ou 5 vezes) ao sabor do desafogo económico e da conveniencia do transporte para o emprego. Hoje mudar de casa é projecto para levar um ano ou mais a concretizar.

Publicado por: Pedro Oliveira às maio 11, 2005 05:28 PM

O congelamento das rendas teve e tem todos os malefícios que a Joana aponta, e mais alguns. Mas caberia aqui traduzir, para os mais jovens, uma coisa que a Joana escreveu: o congelamento das rendas foi instituido durante o Estado Novo. Sabem o que quer dizer Estado Novo? Quer dizer que foi o Salazar, que era de direita, e não o Vasco Gonçalves, que era de esquerda, quem nos meteu neste sarilho.
Esta banalidade fica à atenção, não da Joana, mas de quem possa pensar que a direita é sempre mais liberal do que a esquerda.
Mas o que me traz aqui é outra coisa: a ideia de que o mercado de arrendamento e o mercado de habitação própria são estanques. é claro que não são. As distorções no mercado de arrendamento levam a que o mercado de habitação própria fique também distorcido, uma vez que fornece ao vendedor uma clientela cativa que de outro modo não existiria. Inversamente, as distorções no mercado de compra e venda ajudam a perpetuar as que se verificam no mercado de arrendamento. Uma das razões por que o mercado de arrendamento não consegue concorrer com o de compra e venda é que neste é muito mais fácil fugir aos impostos e/ou espoliar o consumidor.
Num dos sectores o Estado é demasiado interventor, no outro demasiado liberal. O resultado é que estraga os dois.

Publicado por: Zé Luiz às maio 11, 2005 05:29 PM

Passando das casas aos automóveis:
Porque é que em Portugal é tão caro alugar um carro? Porque o Estado, sempre com as melhores intenções de fomentar a actividade económica, isenta as empresas de pagar o Imposto Automóvel que nós outros pagamos.
Assim, a empresa compra os carros e seis meses depois coloca-os no mercado de usados a um preço inferior ao que ele custaria novo a um particular mas superior ao preço a que o comprou.
Realiza assim uma mais-valia mesmo que nunca alugue um único automóvel. Para a empresa, não tem qualquer interesse exercer a actividade para que foi subsidiada pelos contribuintes; e se aparece algum cliente com a veleidade de utilizar os seus serviços, cobra-lhe um preço proibitivo, que é para ele aprender a não acrescentar quilómetros aos carros dos outros.

Publicado por: Zé Luiz às maio 11, 2005 05:40 PM

Eu, que sou um feroz estatista, tenho uma solução para as casas devolutas ou vazias. Os senhorios teriam 12 meses para as vender ou alugar. Caso isso não acontecesse, expropriava a referida habitação. Veriam como os preços cairiam e rapidamente se reencontraria o equilíbrio entre a procura e a oferta... É claro que isto teria de ser feito em conjugação com a liberalização total das rendas (com aumentos limitados à inflação) e com a simplificação das acções de despejo por não pagamento das rendas.

Publicado por: Albatroz às maio 11, 2005 05:57 PM

Senaqueribe, em Maio 11, 2005 04:57 PM,
.
Agora já percebi, caro «Senaqueribe».
Acho todavia um pormenor quase irrelevante. A minha família não é pobre e por isso pode-se-me escapar uma visão neutral e objectiva destes assuntos. O facto é este : os meus pais sempre - mas sempre - pagaram as reparações necessárias às casas ou apartamentos que alugaram. Sempre. Qualquer que fosse a «Lei». Incluindo a pintura exterior e até uma lareira que, numa delas, lá ficou atrás para quem viesse a seguir. Confesso que registo com orgulho e com verdade, não obstante em causa própria, a sua dignidade.

Publicado por: asdrubal às maio 11, 2005 06:03 PM

Não sei se isto é estatismo ou não, mas cá vai:
Propriedades das quais se ignora o proprietário: devem ser vendidas em hasta pública, tendo como base de licitação o valor matricial. O preço pago ficaria depositado por um certo prazo à ordem de quem provasse o seu direito de propriedade, revertendo no fim desse prazo para o Estado.
Propriedades das quais se conhece o proprietário: deixar a cargo deste a fixação do valor matricial para efeito de imposto. No caso de se apresentar um comprador disposto a pagar o valor declarado acrescido duma determinada percentagem, o proprietário terá de optar pela venda ou pela actualização do valor matricial.

Publicado por: Zé Luiz às maio 11, 2005 06:23 PM

Zé Luiz às maio 11, 2005 06:23 PM

A sua sugestão - que, no entanto, não teria implicações directas no mercado de arrendamento - é outra achega que ajuda a demonstrar que há muito que se poderia fazer para resolver a questão enunciada. Para alguns, no entanto, têm estas sugestões o "defeito" de implicarem uma intervenção do Estado, coisa que é pecado para muito boa gente...

Publicado por: Albatroz às maio 11, 2005 06:39 PM

Zé Luiz em maio 11, 2005 06:23 PM:
Essa sua proposta aparentemente poderia resultar. Sucede que há as "lebres" dos leilões que fazem subir os preços artificialmente. Esse efeito poderia introduzir o caos nessa sua licitação.

Publicado por: Hector às maio 11, 2005 06:44 PM

Albatroz às maio 11, 2005 06:39 PM:
Não estou a perceber. O Estado não tem feito outra coisa se não intervir no mercado de arrendamento. A situação actual é de intervenção relativa aos contratos anteriores a 1990.

Publicado por: Hector às maio 11, 2005 06:47 PM

Hector:
As "lebres" correm um risco: é o de ninguém correr atrás delas e terem que ficar com o bebé nos braços.

Publicado por: Zé Luiz às maio 11, 2005 10:45 PM

O Estado cria uma situação em que torna os proprietários pobres, além de ficarem de mãos atadas...

No fim, deve obrigá-los a vender as casas ou arrendar, como castigo.

Não percebo a ânsia que alguns têm de querer fazer do Estado um eterno criador de problemas e injustiças.

Publicado por: Mario às maio 12, 2005 12:10 AM

Quem devia ser vendido em hasta pública era o Estado. Se ficássemos livres dele era um alívio.

Publicado por: Coruja às maio 12, 2005 12:52 AM

As "lebres" dos leilões têm muita experiência. Sabem mais a dormir que nós acordados. Claro que há risco, mas sabem-no gerir. Se num ou noutro caso falhar, o saldo é sempre muito positivo.

Publicado por: Hector às maio 12, 2005 12:58 AM

As medidas milagrosas propostas pelos 'estatistas' são muito engraçadas: normalmente têm sempre o efeito oposto ao anunciado e supostamente pretendido... Será que esse efeito é planeado? Ná, estou a ser paranoico. Deve ser mesmo só incompetência e auto-demagogia.

Publicado por: Pedro Oliveira às maio 12, 2005 08:58 AM

Zé Luiz e Albatroz,

as vossas "soluções" não têm qualquer crédito, tendo em conta que o Estado não conhece o valor real e nem sequer a existência real das "habitações" e das "casas" que estão registadas. Uma "casa" que está registada como tal pode estar inutilizável e, de facto, estar numa tal situação que nem sequer é viável reconstruí-la ou substituí-la por uma edificação nova. Dou o exemplo daquele prédio em Lisboa que tinha uma fachada com apenas um metro de largura. Há muitas outras "casas" que, pelas suas dimensões, e por vezes pela sua situação, nem têm valor comercial por si sós, nem podem ser reconstruídas.

Ou seja, "casas" que não podem ser rentabilizadas.

Além disso, já hoje o mercado tem casas em excesso. Há montes de prédios novinhos em folha que não se consegue vender (só ao pé de minha casa, no centro de Lisboa, há dois nessas condições). Não vale a pena o Estado pretender incentivar a recuperação de todas as casas devolutas que por aí há. Isso não tem qualquer racionalidade económica.

Só o mercado, isto é, os proprietários, pode decidir se uma casa devoluta tem viabilidade para ser rentabilizada, ou não. O Estado não pode fazer uma lei geral, que trate todas as casas devolutas da mesma forma.

Publicado por: Luís Lavoura às maio 12, 2005 09:51 AM

... e depois enfim, não se entende, creio eu, que a problemática, o debate e a lei que vier a ser aprovada para as rendas habitacionais, estejam aparentemente «inclusos» na problemática, no debate e na lei para as rendas comerciais. Parecem-me realidades perfeitamente distintas.

Publicado por: asdrubal às maio 12, 2005 10:48 AM

Luís Lavoura:
O Estado conhece a existência de todos os prédios rústicos ou urbanos, uma vez que estão registados. Pode é não conhecer o que neles foi clandestinamente edificado ou a amaneira como foram clandestinamente loteados, assim como pode não conhecer os proprietários.
Não conhece o valor de mercado, nem precisa de o conhecer: basta que aceite o valor declarado pelo proprietário - desde que tome medidas que tornem extremamente desvantajoso para este declarar um valor muito diferente do valor de mercado.
Esta medida resolveria, do ponto de vista do Estado a questão das edificações ou dos loteamentos clandestinos, que aumentam o valor de mercado dos prédios sem modificar o seu valor convenconado. A contradição entre os dois valores continuaria a existir, mas passaria a ser problema dos proprietários e não do Estado.
Quanto aos edifícios ou terrenos que não têm proprietário conhecido, era fazer-lhes como aos automóveis abandonados na via pública: publicar um prazo razoável para o proprietário se apresentar, e findo este dar por extinto, a favor do Estado, o direito de propriedade. O valor seria realizado por leilão, como propus acima, e entregue ao proprietário que não se tivesse apresentado no decorrer do primeiro prazo.
Ou seja: as coisas deviam ser organizadas de maneira a que o Estado não tivesse de andar à procura dos prédios ou dos seus proprietários, mas fossem estes a ter que se apresentar ao Estado.
Creio que nesta transferência de responsabilidades do Estado para os particulares não há nada que possa ofender um liberal.

Publicado por: Zé Luiz às maio 12, 2005 11:23 AM

O melhor é chamar o Moloch para resolver a coisa, pois com as cabecinhas que por aqui andam não vão lá. Aliás só comentam o passado, soluções népia. Cómicos.

Pombinha

Publicado por: Pombinha às maio 12, 2005 12:28 PM

Quais soluções, Pombinha? Nem existem soluções. Que solução é que tem um cadáver, excepto o funeral?

Publicado por: Pedro Oliveira às maio 12, 2005 02:08 PM

Pombinha,

soluções para o disparate feito, não as há.

A minha opinião é que, face às caraterísticas do mercado atual, não vale a pena fazer muita pressão sobre os inquilinos habitacionais com rendas antigas. Basicamente deve-se proibir a transmissão do arrendamento à geração seguinte (tolerar apenas a transmissão ao cônjuge), liberalizar os casos em que não se justifica qualquer proteção (inquilinos com menos de 65 anos de idade e com rendimentos aceitáveis), e deixar morrer os restantes. Isto é cruel para os senhorios, mas não creio que se possa fazer muito melhor.

Em relação às rendas comerciais é preciso ser-se muito mais estrito. Essas devem ser todas liberalizadas, isto é, deve-se obrigar à celebração de contratos novos, com termo certo mas bastante alargado, e renda atualizada. O nome do arrendatário tem que ficar claramente definido, bem como a atividade a que se destina o arrendamento.

Publicado por: Luís Lavoura às maio 12, 2005 02:38 PM

Luís Lavoura em Maio 12, 2005 02:38 PM,
.
Já agora, Luís Lavoura, gostava de ler a sua opinião - se porventura a tiver - acerca da «figura» do trespasse (ou de qualquer outra indemnização ao arrendatário que sai do espaço alugado) no âmbito dos arrendamentos comerciais...

Publicado por: asdrubal às maio 12, 2005 03:23 PM

asdrubal às maio 12, 2005 03:23 PM

É claro que os "trespasses" são uma coisa vergonhosa.

Precisamente para acabar com isso é que defendo que o arrendamento comercial deve ser liberalizado, incluindo a feitura de contratos de arrendamento em nome de um arendatário bem definido, e sempre com termo certo embora alargado (penso que 10 anos será adequado).

Publicado por: Luís Lavoura às maio 12, 2005 03:26 PM

Luís Lavoura em Maio 12, 2005 03:26 PM,
.
Concordo absolutamente consigo, mas muito duvido que o Estado não ceda nesse e noutros aspectos na feitura da nova Lei.
E a propósito, sempre posso adiantar-lhe que uma irmã minha teve de contrair um grande empréstimo na Banca (40 mil contos) para acudir a um trespasse da TAP AIR PORTUGAL de um espaço de que é, nominalmente, proprietária.
Este país não existe ...

Publicado por: asdrubal às maio 12, 2005 03:56 PM

Senhor Lavoura,

A transmissão às gerações seguintes já é impossível. Leia a lei.

Senhor Asdrúbal,

Dá-me 200 contos por fogo e eu ponho-lhe os inquilinos todos na rua com a lei antiga em menos de um fósforo, tudo legal. Leia o Código Civil.

Nabos

Pombinha


Publicado por: Pombinha às maio 12, 2005 06:37 PM

Pombinha em Maio 12, 2005 06:37 PM,
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Muito estimada «Pombinha» !
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Não cometeria a deselegância de uma consulta em advogado neste espaço, mas não descarto poder vir a contactá-la (o) para o efeito.
Não se trata de fogos habitacionais, mas de um prédio de andares de rendas comerciais. O meu interesse resume-se a uma loja do rés-do-chão, alugada há trinta anos, numa área urbana em que, a cem metros de distância, pagam três ou quatro vezes mais. Tão simples como isto. E não se trata de um arrendatário pobrezinho ou sequer remediado do do género de vender cuecas e baby-doll's ...

Publicado por: asdrubal às maio 12, 2005 09:25 PM

Senhor Asdrúbal,

Como é um cavalheiro educado aqui fica a técnica, mas não conte a ninguém porque eu de senhorios só gosto de si, os outros são todos uns porquinhos.

Arranja uma tia ou tio ou prima velha, quanto mais velha melhor, se possível já hospitalizada e a carecer de extrema unção.

Nomeia-a usufrutuária do rendimento do prédio, tudo devidamente legalizado nas finanças, podendo o Senhor Asdrúbal manter-se como proprietário.

Quando a velha ou o velho esticarem, segundo a lei, os contratos de arrendamento caducam todos.

A gajada que lá mora tem direito a um novo contrato com a renda que o Senhor Asdrúbal pretender, mas apenas por 5 anos.

E pronto.

Faça a conta: tantos andares a 200 contos = X.

Deixa aqui o seu nº de TMV e depois acertamos contas.

Sua

Pombinha

Publicado por: Pombinha às maio 12, 2005 09:44 PM

Pombinha em Maio 12, 2005 09:44 PM,
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Como estava de boa-fé, a tacada roubou-me o sentido de humor. Mas registo com "fair-play".
Que remédio !

Publicado por: asdrubal às maio 12, 2005 10:28 PM

Senhor Asdrúbal,

Tá enganado, eu não brinco em serviço.
Muna-se de um Código Civil e comece a lamber os artigos a partir do 1050.
Se tem dificuldades de interpretação dirija-se a um causídico.
Passa os contratos para nome da velha(o) e informa de tal facto os inquilinos por escrito.
Quando a velha(o) se finar, as casinhas são suas.
Acredite no que lhe digo pois o meu senhorio quis fazer esta graça comigo e tramou-se. Foi duas vezes a tribunal e perdeu porque o meu contrato, para azar dele, tinha sido feito com um anterior senhorio e ele nunca deu por isso.
Mas todos os outros inquilinos foram para a rua.
Assim, face ao seu descrédito, que considero uma ofensa pessoal, o preço sobe para 500 contos/fogo.

Sua, mas arreliada

Pombinha

Publicado por: Pombinha às maio 12, 2005 11:38 PM

Tens um «estilo» inconfundível, caro Átila.
Faz o seguinte ; mete um cartucho de dinamite no rabo e vai fazer-te explodir em Bagdad. E outra coisa : aqui não te dou corda.

Publicado por: asdrubal às maio 13, 2005 01:46 AM

"Quando a velha se finar, as casinhas são suas."

Isto é a modos que uma competição, a ver quem se fina mais depressa, se a velha, se o inquilino.

De qualquer forma: a caducidade dos contratos fica entregue à lei da morte.

Publicado por: Luís Lavoura às maio 13, 2005 09:40 AM

Senhor Asdrúbal,

Vejo que não tem vontade de resolver o seu assunto, tanto pior para si, é efectivamente o género de senhorio que não quer ter trabalho, prefere que seja o estado a resolver a coisa.
O Átila não sei quem é, mas pelo que diz deve ser seu amigo de longa data.
Enfim, alguém mais esperto saberá aproveitar.
Pérolas a porcos dá geralmente nisto.
O Senhor lavoura é mais esperto que o Senhor Asdrúbal.

Bye

Pombinha

Publicado por: Pombinha às maio 13, 2005 01:13 PM

Vejamos o pensamento de Joana...

"São mercados onde a Mão Invisível dá inicialmente a ilusão de não os influenciar e, quando nos damos conta, verificamos que esteve a tecer na sombra uma teia tão densa que levou aquele sector de transacções (já nem lhe chamo mercado) a uma situação de total aniquilamento e os bonzos do Moloch à mais absoluta incapacidade decisória."

Estaria a referir-se a quê e a quem ?

Ao Ministério do Ambiente ?
Ao Nobre Guedes ?
ou ao Telminho das tortas ?

Que há "mãos invisiveis" já o nosso povinho analfabeto o dizia mui antes do tal Adam Smith, pois designavam-na por " eles " !

"Eles" fazem, "eles" dizem, "eles" assinam, "eles" comandam". Quem serão ? Chatice... afinal não é ninguém, é o Mercado !


Publicado por: Templário às maio 15, 2005 05:06 PM

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