Semiramis

Li essa história nos Jaquinzinhos. Se juntar a sua história dá um quadro negro do regime fiscal actual

Só os funcionários públicos, enquanto o Estado não falir, e os trabalhadores por conta de outrém, enquanto as emprsas não falirem ou se forem embora se safam

http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1219993&idCanal=63

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=166676

pyrenaica,
.
Há muito quem sustente, há largos anos, que será a UE a decidir o que o Governo Português tem para decidir. Onze mil e trezentos milhões de euros, é uma cascarrilha numa Europa a 25.
E já não somos a «Morgadinha dos Canaviais» ...

Qualquer governo português só terá coragem de tomar decisões se a UE o obrigar a tomá-las.
Sem isso, nada feito

Aquela história e outras que alguns comentaristas contaram, conjugada com a sua, é de arripiar.
São coisas destas que geram o terrorismo.

Joana: fiquei doente de ler a sua história, a do Estado Ladrão, a de alguns comentaristas à história do Estado Ladrão.
Doente e revoltado.

"Ora o que há de surrealista nisto, é que com a entrada do euro, todas as empresas foram obrigadas a fazerem a redenominação do Capital Social e das respectivas contas em euros, e entregar nas Conservatórias do Registo Comercial as respectivas actas e documentos contabilísticos. Empresa que não o fizesse seria automaticamente extinta. Portanto as empresas em causa estariam de facto extintas! Pelo menos perante o Ministério da Justiça."

Não foi sempre assim porque em algumas terras as finanças informaram os gabinetes de contabilidade que a responsabilidade da mudança para o euro poderia ser-lhes assacada e muitos fizeram gratuitamente a alteração para todas as empresas que representavam mesmo para as inactivas.

AM: Os contabilistas não podiam fazer essa mudança sozinhos. Os sócios tinham que se reunir, ou pelo menos assinarem a acta da reunião. com todas as indicações sobre a sua identidade, etc.

Numa casa construída há 43 anos, numa família de 4 pessoas e um só salário, o IMI, em dois anos, já multiplicou por oito. Oito. A "taxa" decidida pelo Município é a máxima. Acho que vai até dez. Mas enfim.
Só que, no fim do ano, o Município gasta largas dezenas de milhares de contos em meia-hora de fogo de artifício, que sempre vejo com um espumante na mão direita e uma ciática na perna esquerda.
Herdado entretanto, juntamente com o Estado que se postulou como um irmão que eu não conhecia, tenho uma Companhia de Aviação que, por um espaço arrendado, me paga um terço do valor do mercado a cem metros de distância. E que me ameaça de trespasse. Ainda dizem que não sou feliz !

Há que não misturar histórias sobre a desorganização ou mau funcionamento da máquina fiscal com histórias sobre a coleta mínima.

O sistma de coleta mínima existe em muitos países, a começar pela Espanha aqui mesmo ao lado. Existia, segundo julgo, em Portugal antes da reformulação do sistma fiscal por Cavaco Silva. É perfeitamente inviável esperar que todas as pessoas, em todas as atividades, tenham contabilidades organizadas e passem faturas. É inviável esperar que o pequeno restaurante-snack bar passe faturas por cada refeição que serve à pressa à 1 da tarde, por cada sandes que serve, por cada café. É inviável esperar que a padaria de bairro passe fatura, que o quiosque de venda de jornais passe fatura. O tempo gasto por cada fatura que se passa é tempo perdido, é tempo improdutivo.

Por essa razão é que, muito bem, se fornece às empresas a possibilidade de não terem contabilidade organizada - pagam uma coleta mínima. A qual deve, ou deveria, ser estabelecida em função de caraterísticas objetivas da empresa (número de mesas, localização, etc).

O facto de o Estado andar a cobrar impostos a empresas que já não existem, ou que estão inativadas, é um mau funcionamento do Estado. Não deve ser misturado com a instituição de uma coleta mínima, que é uma medida perfeitamente razoável.

O imposto sobre os bens imobiliários é justo e até deve, em minha opinião, seu aumentado em Portugal. É justo porque:
1) Alimenta os municípios com bens que efetivamente se situam no município, em vez de se pedir ao Estado central que redistribua, a seu bel-prazer, recursos pelos municípios.
2) Incentiva os proprietários dos bens imóveis a dar-lhes alguma função, a não os ter simplesmente ao abandono. Incentiva esses proprietários a vender ou arrendar esses bens, caso não lhes saibam dar uso.

O que é injusto não é o imposto sobre bens imobiliários, mas sim o pedir que sejam as novas construções a financiar os municípios. Essa situação, que é a atual, incentiva um crescimento contínuo, anómalo e insustentável.

Mas neste país só há dois tipos de pessoas? Os que roubam o estado e os por ele são roubadas?

Luís Lavoura às abril 6, 2005 09:50 AM:
Pois, mas os primeiros têm 100 anos de perdão, segundo reza o provérbio

Luís Lavoura em abril 6, 2005 10:11 AM:
Quando você compra um bem imobiliário, é porque ganhou dinheiro suficiente para o fazer. Esse dinheiro que ganhou, foi objecto de impostos.
Se faz obras, gasta o seu dinheiro (e os impostos sobre ele que já pagou ao Estado) fica com um imóvel melhor que passa a valer mais e paga mais imposto.
O Imposto sobre imóveis é uma dupla tributação.

"O imposto sobre imóveis é uma dupla tributação."

Não. É um imposto sobre um espaço que você ocupa permanente e continuamente, e que deve rentabilizar, ou então desocupar.

Se você tem uma casa ou uma terra, essa casa ou terra está a ocupar espaço. Você pode dizer que o espaço lhe pertence, é verdade, mas não deixa de ser verdade que esse espaço pode e deve estar aproveitado. A sociedade tem interese em que o espaço não esteja pura e simplesmente abandonado. Que a casa não esteja a cair aos bocados. Que a terra não esteja a criar mato para ser pasto de chamas.

Para você ter essa casa ou terra, o município em que ela se situa está a prestar-lhe serviços. Está a manter um regimento de bombeiros. Está a manter as ruas. Está a prestar iluminação pública. Está a manter fiscais e registos, que asseguram o respeito pela sua propriedade. Está a fazer isso tudo para servir os proprietários de terras ou casas nesse município - mesmo que eventualmente os proprietários nem se interessem pelas suas propriedade! Tudo isso são serviços que o Estado presta aos proprietários, ano após ano - e que devem ser pagos por esses proprietários, e não pelos compradores de novas casas. Nem pelo fisco geral, o qual não incide necessariamente sobre os proprietários, mas sim sobre os que têm rendimentos.

Meros ataques à propriedade privada em nome não se sabe do quê. Mais revoltante ainda é ver pessoas de baixo rendimentos serem obrigadas a ter de pagar impostos sobre imóveis, como se fosse castigo por terem alguma coisa.

Mas enquanto se continuar a defender este sistema de escravidão com unhas e dentes não há volta a dar. Não há outra forma de dizer: Bando de ladrões!

"pessoas de baixo rendimentos serem obrigadas a ter de pagar impostos sobre imóveis"

Os constrangimentos ecológicos são inescapáveis. Um deles é o espaço físico ocupado. Esse espaço custa caro ao planeta Terra, e à sociedade humana. Se uma pessoa ocupa 10 m2, pode não pagar nada; se prefere ocupar 100, já deve pagar.

Eu tenho um carro, que está estacionado na rua. As árvores da rua dão-lhe sombra. O meu carro, que é minha propriedade privada, está a ocupar espaço público. Se eu não tivesse carro, ocuparia menos espaço neste planeta; a rua poderia ser mais estreita, ou então ter flores ao longo dela. É justo que eu pague anualmente um imposto pelo espaço que o meu carro ocupa.

Luis Lavoura,

Esse seu conceito de justiça dar-me-ia vontade de rir se estivesse para aí voltado. Argumentos assim justificam tudo, absolutamente tudo. Argumentar na base do "parece-me bem" é o mais perigoso que há. Bons princípios sem atenção à realidade conduzem a resultados desastrosos. Ainda por cima quando se confia no Estado para decidir tais matérias.

Na ânsia de retirar dinheiro aos ricos, criam-se leis que têm efeitos curiosos. Os ricos encontram formas de se escapar, os menos afortunados não.

Luís Lavoura às abril 6, 2005 12:48 PM:
O imposto que paga aos municípios não é de acordo com a área que ocupa (senão os agricultores estavam feitos), mas de acordo com a avaliação que lhe fizeram do imóvel. E essa avaliação tem a ver com o dinheiro que você despendeu a construí-lo ou a adquiri-lo.
Por essa sua lógica um arranha céus de 100 pisos pagaria o mesmo que uma moradia.
Os municípios usam esses impostos não para prestar quaisquer serviços (que a maior parte das vezes são irrelevantes) mas para garantir o emprego a uma série de pessoas que não faz nada.
As Câmaras da província, na sua maioria, são os maiores empregadores da terra. É dessa teia de favores que se geram os caciquismos.
Você está a pagar a reeleição do próximo presidente da CM.

Todo o ser vivo tem um corpo, logo ocupa espaço, portanto deve pagar imposto.
Pensando assim, até os passarinhos devem pagar imposto.
Boa idéia!

"As Câmaras da província, na sua maioria, são os maiores empregadores da terra."

Têm de passar os ministérios e as empresas para a "província" para criar por essas terras uns empregos... É que sem os postos de trabalho nas câmaras o país estava vazio, com a população concentrada em dois ou três pontos, num processo de "desiquilíbrio circular e cumulativo" (Myrdal).

Daniel às abril 6, 2005 02:08 PM:
Não é assim, criando artificialmente empregos, pagos pelos outros, que isso se resolve.
Na sua opinião, apenas o Estado e as autarquias criam empregos ... Você deveria ir para a Pátria do Socialismo.

Estamos mesmo tramados. Por que raio inventaram a blogosfera?
Antes não sabíamos destas desgraças. Julgávamos que os culpados do Estado não ter dinheiro era dos médicos, advogados e empresáriuos que não pagavam impostos.
Afinal o Estado não tem dinheiro porque gasta mais do que deve. E se lhe dessem mais, mais gastava.
E a ladroagem é total.

Afinal o Estado é um bando de gangsters pior que o do Al Capone.

Senaqueribe em abril 6, 2005 01:26 PM: E já viu quanto pagaria o lynce ibérico? A área dele (que lhe atribuiram) no sudoeste de país é de perto de 3.000km2 e nunca foi visto nenhum.
Provavelmente fugiram para escaparem ao Imposto Municipal.

Publicado por: R de Carvalho às abril 6, 2005 02:49 PM

:):):):):):)

Publicado por: Luís Lavoura às abril 6, 2005 12:48 PM

Não tarda nada vai reclamar que paguemos um imposto sobre o ar que respiramos, com taxas diferenciadas conforme se tossir muito ou pouco.

Os pensadores de esquerda quando querem ser taralhoucos, conseguem-no.

carlos alberto, pode chamar-me "intelectual de esquerda", é mais giro, e certamente a você também lhe agrada mais

Não posso.

Conforme dos dicionários:
Intelectualismo - doutrina filosófica que defende o predomínio da inteligência sobre a vontade e afirma que todo o progresso se deve ao entusiasmo e à inteligência prática.

Ora a esquerda gosta mais de pensar do que fazer, ou deixar fazer.

Depois da incerta e oscilante verborreia santanista estranhamos este silêncio relativo (de vez em quando lá surgem umas declarações). Penso que este governo não é mais mudo do que os de Cavaco. Estranhamos agora porque comparamos com os alardes quotidianos e muitas vezes contraditórios de Santana, mas se comparassemos a verborreia de Sócrates com a de Cavaco se calhar não daríamos pela diferença.

Pessoalmente, acho que as tarefas da governação requerem algum sisudismo e distanciamento, merçê do respeito pela "Coisa Pública" que somos todos nós, por isso, até ver concordo com a relativa discrição deste governo.

Acho que si:
"calados ... é que a gente se entende"

Porque razão o governo está calado?

Os estudantes que tÊm a fazer discussões de trabalhos na universidade sabem que há uma regra de ouro. Falar o menos possível para não se enterrarem. É o que faz este governo.

Acertou no 20, Mário!

É de facto um roubo. Um amigo meu, arquitecto, esteve o ano passado sem trabalho que fazer, vive à conta da família, e tem que pagar a Segurança Social e a colecta mínima. E segundo ele isso aconteceu com diversos arquitectos e não tão jovens como isso (ele tem 31 ou 32 anos)

Ainda por cima um sujeito a recibo verde, se fica sem trabalho, não tem direito ao fundo de desemprego.

Joana às abril 6, 2005 02:11 PM

Muitas regiões portuguesas têm os seus empregos em sectores que produzem bens não transacionáveis. Além dos funcionários públicos, têm os sectores que produzem para a população local (há sempre o banco, as lojas e cafés, a oficina,...). Na maior parte dessas regiões há muito pouco potencial para desenvolvimento económico, não há empreendedorismo nem o "saber fazer". Muita da sua população mais jovem, mais predisposta a investir, desloca-se para para os centros, principalmente Lisboa.

As regiões portuguesas parecem encaixar bem na teoria de Myrdal (posteriormente desenvolvido por Kaldor-Dixon-Thirlwall, podem encontrar-se ambos em "Compêndio de Economia Regional").
No seu modelo explicativo, Myrdal considera que as regiões mais ricas têm um efeito polarizador dos factores trabalho e capital, atraídos pelas melhores remunerações que essas áreas oferecem. Esse efeito polarizador cria um aumento da procura, do "saber fazer", o desenvolvimento de economias externas e a melhoria das infra-estruturas, gerando uma vez mais um efeito de atracção dos factores produtivos, num processo circular e cumulativo.

Se os factores produtivos são atraídos para o centro, as restantes regiões tornam-se cada vez mais pobres e com menos probabilidades de se desenvolver.

Os postos de trabalho criados pelo sector público nessas regiões sempre oferecem mais resistência à fuga das populações e garantem maiores probabilidades de desenvolvimento futuro. Assim sendo, prefiro um sacrifício de eficiência à alternativa de uma concentração de factores do género da que acontece nos países da américa do sul.

Não sei se isto é socialismo, mas é mais razoável do que o idealismo neo-clássico que dirá algo do género:
Os factores são remunerados de acordo com a sua produtividade marginal. Se uma região atrair demasiados factores produtivos estes verão a sua produtividade marginal diminuir, diminuição essa que leva a que se esses factoes se desloquem para regiões onde são mais escassos pois aí conseguem uma maior produtividade marginal / melhor remuneração.

Eu considero que existe divergência, outros que as nossas regiões vão ter um crescimento miraculoso.

O problema dessas regiões é que não há massa crítica para estabelecer indústrias. Se quiser estabelecer uma indústria aí tem que levar quase tudo do litoral.
O nosso país é demasiado pequeno para essas teorias serem explicativas. Há muita falta de visão dos autarcas e muito bairrismo estéril. Os municípios deviam associar-se em unidades homogéneas para conseguirem promover o desenvolvimento.
Mas depois vem a guerra política entre esta visão e o seccionamento do país em 5 grandes regiões, substituindo o Terreiro do Paço por 4 Terreiros do Paço (excluo o Algarve, que é indiscutível).

Joana, eu não conheço bem o Algarve, mas parece-me que ele é tudo menos indiscutível como uma região. A serra algarvia tem uma vertente norte, tal como tem uma vertente sul. Monchique está na vertente sul da serra, mas ela também tem uma vertente norte. Alcoutim tem mais similaridades com Mértola do que com Vila Real de Santo António.

Na serra algarvia (ou perto dela) nascem dois grandes rios alentejanos, o Mira e o Sado. O estuário do Guadiana provem de um rio que atravessa o Alentejo, e é fortemente influenciado pelo que nele se faz.

Alcoutim é uma praça pequenina, onde estão todas as estruturas -finanças, conservatórias, etc. - com umas casinhas à volta e um minusculo cais no Guadiana. Nem mil hab deve ter. Há uma estrada marginal no Guadiana, muito gira por sinal, que vai ter à foz do Odeleite e a Castro Marim. Não tem nada a ver com Mértola.
A Serrania algarvia é praticamente desabitada. O Barlavento é um pouco diferente do Sotavento - a água tem menos 1º a 2º (!!) e o turismo danificou mais a paisagem.
Tavira é a cidade mais bonita de Algarve. E a própria V R S Antonio, com o seu traçado pombalino (desenhado no Terreiro do Paço!) tem personalidade.

Durante o Governo do PSD foram criadas Áreas Metropolitanas, Comunidades
Urbanas, Comunidades Intermunicipais, numa espécie de regionalização de baixo
para cima.

O processo surpreendeu-me pela celeridade e por a agregação ter seguido alguns
critérios económicos (homogeneidade, funcionalidade) e não apenas motivações
políticas.

Espero que estas novas áreas ganhem consistência para que no futuro lhe sejam atribuídas mais competências e comecem a delinear e aplicar políticas económicas regionais dignas desse nome.

Daniel: esse processo poderá conduzir a soluções boas. O problema é que cada vez que muda o governo volta tudo à estaca zero

Segundo o Público a assessoria de imprensa de Belém escusou-se a revelar ao Público a matéria versada nos 19 diplomas vetados em Belém, argumentando que quem o deveria fazer seria a Presidência do Conselho de Ministros, para onde os diplomas foram devolvidos. Aqui a resposta foi que deveria ser a Presidência a fazer essa divulgação visto ter a decisão do veto pertencido a Belém.
Ou seja, ninguém quer responsabilizar-se. É o silêncio.