Semiramis

Trata-se de uma isenção fiscal e não de uma "pretensa isençãofiscal", como diz a Joana.
E, dando de barato que é coberta por lei, mesmo assim, acho que devemos todos saber que a troco de uma qualquer fusão de empresas, que por norma só benificiam os empresários, o Estado aliena boa parte dos seus impostos.
Tá mal, porque a fusão de uma empresa só será necessária se vier a constituir mais valias em negócios, e deve ser feita à custa delas e não à de isenção de impostos.
O comentário da Joana traduz uma redutora ideia de que a lei é lei, e pronto, não se discute!
Os comentários sobre a posição dos partidos no debate sobre esta questão, enquadram-se na "defesa da dama" da Joana, que todos sabemos qual é!

Bem, ficou toda a gente radiante com a demissão de Santana, até muita gente da direita e alguns liberias.

Agora começam a perceber no que isso significa. É a ascenção da nulidade "Sócrates". tudo o que sócrates tem dito é arrepiante. Dias muito difíceis virão.

Tadinhos dos bancos. Com estas isençõezitas e uns tarifários de arrepiar lá tiveram 400 a 500 milhões de euros de lucros em 2004 cada um.
Se o estado tivesse 50% de acções em cada um deles não havia défice. Como não tem, toca de pilhar os Fundos de Pensões.
E a culpa de tudo isto é dos malandros dos trabalhadores por conta de outrém que não podem fugir aos impostos (retenção na fonte) e não aceitam voltar à Idade Média.
A Joana os seus sequazes já merecem uma estátua!
Vamos arrancar com uma campanha de fundos para o efeito?

Para que vale a pena concentrar se não vierem a existir mais valias na concentração?

Ah... estavam a falar das mais valias que se DECLARAM AO FISCO. Desculpem.

Pior que o governo demissionário acho inexoravelmente improvável como uma figura probabílistica de Gauss o demontraria com austeridade.
Numa escala real, matematica e/ou socialmente, a "nulidade", citando Mário, é preferível em oposição à negatividade da actual coligação!

Quer-me parecer a mim que, o estado, com as dificuldades que tem tido, ao ponto de deixar de subsidiar alguns dos medicamentos, deixar de subsidiar o ensino superior, colocar portagens nas SCUTS, querer deixar de subsidiar a Segurança Social, cai mal, mesmo muito mal isentar empresas, ainda por cima aquelas que maiores lucros têm apresentado, e que para o grupo Santander são uns míseros 2 milhões de euros ou seja 400 mil contos.

Qualquer Português minimamente informado sabe, a não ser que esteja de má fé, que com a situação económica que o pais atravessa isto não tem desculpas, mesmo que seja legal, o que é o caso.

Moralizar o sistema fiscal é uma obrigação, qualquer contribuinte tem o dever de pagar os impostos que lhe são "impostos" pela sociedade, os governos não são mais que meros gestores da sociedade que é uma nação, não podem existir contribuintes de 1ª e contribuintes de 2ª, por muito que à Joana custe Louçã colocou o dedo na ferida por que não falou só do caso Santander, também falou do offshore da Madeira, alguém concorda que só por os negócios serem "dados como efectuados" na ilha do Sr. Jardim, podem ser isentados de impostos?

A má-fé não é apenas do Louçã. É da maioria dos comentadores acima. O que a Joana escreveu é que, desde que o processo de concentração não redunde em mais valias, a lei permite a insenção de uma série de taxas e impostos medievais que eram um entrave ao crescimento de grupos económicos portugueses, crescimento necessário para dificultar a sua aquisição na bolsa por grupos estrangeiros.
Os comentários que li foram de gente ignorante, de má-fé, que apenas repete cassetes, que não está interessada na prosperidade económica do país e que apenas é movida por miseráveis interesses clubistas.
O que esta gente ignorante e insensata merecia é que essas empresas se fossem mesmo embora e os deixassem completamente de "tanga".
Quem ler esses comentários não terá dúvidas sobre porque é que o país está neste estado, e ficará inquieto sobre o abismo para onde caminha.

Nota: Leiam em http://jaquinzinhos.blogspot.com/, onde este instrumento legal está mais desenvolvido que aqui. Extraio:

"3. Todas as empresas podem requerer a isenção de sisa (agora IMT) ao abrigo do DL 404/90, no âmbito de operações de concentração ou de transferência de activos dentro do mesmo grupo económico.

4. Na quase totalidade dos casos, o indeferimento de um pedido de isenção ao abrigo do DL 404/90 teria como efeito a suspensão das operações de concentração. Pelo menos, nos casos em que estive profissionalmente envolvido, seria assim.

5. Acontece que um pedido de isenção ao abrigo do DL 404/90 não pode ser indeferido se todas as condições exigidas estiverem reunidas. "O direito ao benefício fiscal surge com a verificação histórica dos pressupostos objectivos ou subjectivos da respectiva previsão"."

E continuo:
6. Ao contrário do que se tem dito em alguns meios de comunicação social e na blogosfera, não há qualquer isenção de impostos sobre criação de riqueza ou de mais-valias. A simples mudança de titularidade de activos dentro de um mesmo grupo económico não é, por si só, criadora de riqueza. Não faz qualquer sentido obrigar um banco ou qualquer outro grupo a pagar impostos apenas por mudar o nome da agência de Pacífico para Índico.

7. O problema português também passa por aqui. É absolutamente ridículo que ainda existam em Portugal este tipo de impostos, absolutamente anti-económicos e inibidores da criação de riqueza. O IMT só deveria incidir sobre a primeira transacção de cada imóvel, para pagar ao município as infra-estruturas públicas que o novo prédio vai partilhar. As segundas transacções deveriam ser obviamente isentas. Lucros eventualmente criados pela transacção serão taxados em sede de IRC.

8. É evidente que os grupos se reorganizam para obter mais lucros. Esperam criar riqueza no futuro. E se tiverem sucesso na reorganização serão tributados pelos lucros adicionais, mais uma vez, em sede de IRC. Tributar a reorganização de grupos económicos não é muito diferente de tributar o investimento.

Quem ultraja aqui a tanga? Foram os comentários anteriores? A nação económico-social está na situação em que está e para os "inquietos", citando L M, pois só agora se mostram c/ tanta inquietude que lembra a isenção de responsabilidade que adulteradamente teimam em reclamar devido às circunstâncias que a pátria económica/social/política atravessa!
As "empresas não se vão embora", já foram! Ignorância?
Veremos qual o futuro dia 20!

L M em fevereiro 16, 2005 03:56 PM

Hoje , o amigo quando entra num banco paga até o ar que respira, um simples saldo com data superior a 30 dias custa em alguns bancos 3,5 €, se tiver uma conta bancária à ordem, as mais valias que advêm do diferencial entre os juros que lhe pagam e os serviços que inventam para lhe cobrar, é negativo.

Os bancos são os grandes causadores da situação a que milhares de famílias chegaram, hoje grande parte das famílias deixou de consumir por que estão a desendividar-se.

Vejamos o caso do crédito habitação, aqui há cerca de 4 anos era norma, e os funcionários bancários tinham instruções para o efeito, ao adquirir-se um crédito habitação incluir nesse crédito mais "qualquer coisinha" e então temos grande parte dos carros que circulam com matricula da altura a ser pagos em 25 anos.

Amigo LM acredite, não sou fundamentalista pertenço a uma esquerda democrática e que por imposição respeito as regras do jogo do capitalismo, mas temos que ser justos, necessitamos das empresas para podermos dar emprego, mas não me acene com o papão de que “elas vão embora”, principalmente a banca por que isso não é verdade.

E termino:
9. O que nos vale é que Sócrates não sabia do que estava a falar, quando tentou cavalgar na acusação patêga de Louçã. É evidente que um qualquer governo socialista vai deferir todos os pedidos de isenção feitos ao abrigo do 404/90. Ou, melhor ainda, mudar a lei para tornar estas isenções automáticas. Ou, ouro sobre azul, acabar com o IMT no mercado secundário.

10. Quase todos os grupos portugueses já recorreram ao 404/90. Sonae, BCP, BPI, Santander, Mota e Companhia, Teixeira Duarte, é só escolher. Quase que aposto que não falha nenhum nos 100 Maiores.

Louçã queria cobrar 400 milhões de euros a um grupo por este mudar o nome dos balcões de Azul para Amarelo. Mas que brilhante demonstração da desgraça que seria para Portugal termos anacletos no poder...

luisa santos em fevereiro 16, 2005 04:09 PM:
As "empresas não se vão embora", já foram!
Ignorância a sua. Foram algumas. A Auto-Europa não foi porque os trabalhadores aceitaram as condições. Muitas outras poderão ir a seguir. Estrangeiras e portuguesas. Por exemplo, Belmiro declarou há tempos, na Suiça, que não vai investir mais dinheiro em Portugal.

Amigo LM o Belmiro de Azevedo pode ir-se embora, uma coisa é certa não leva os supermercados às costas.

Quando o Belmiro diz que não investe mais em Portugal e só porque está a levar nas lonas no negócio que o filho o meteu que são as telecomunicações e novas tecnologias, quem é merceeiro......

Ignorância RELOADED by L M!!! Qual a diferenças entre todas e algumas? Ignorância! Insensatez! Inevitavelmente só por "algumas empresas terem ido embora" é que veneram andar de "tanga"?
"algumas" bastaram para chegar ao que chegarmos?
Envereda por outros caminhos para a retoma e pela # Ignorância RELOADED by L M #!

Ainda bem que não leva os supermercados às costas. É uma actividade que produz um bem de alta tecnologia: o endividamento da malta.

De repente, e espero que não me acusem de ter descoberto a pólvora, ao ler este escrito de Joana, apercebi-me deste "fenómeno" :
Levantar uma questão organizadamente capciosa num debate político televisivo, obriga a um sem número de explicações que, pelo tempo necessário ao esclarecimento transparente da mesma, remete invariávelmente para a interrupção do jornalista moderador e para um halo de suspeição de quem queria concluir com clareza. Por outras palavras, só pode ser uma técnica.

«O grupo Totta fez hoje saber que não avançaria com a reestruturação das suas actividades em Portugal caso fosse recusada a isenção de tributação indirecta sobre a operação».
.
O «Laico Sacerdote» queria a extorsão à revelia da aplicabilidade da Lei.

O LM (Joana), pelos vistos ainda não conseguiu perceber que a concentração de grupos, só traz mais valias para os empresários ou banqueiros, e até é uma operação anti-social muitas vezes gerando desemprego, etc, mas que se compreende dado mover-se num ambiente capitalista competitivo.
O que se deve questionar é se a operação que envolve à posteriori acumulação de mais valias, não devia ser feita à custa dos empresários, tendo em conta o previsível aumento de custos no acto repercurtindo-os depois nos seus lucros, não o fazendo em todo ou em parte,(através da isenção)à custa do Estado!
Agora, essa das concentrações serem feitas, para evitar a compra das empresas em bolsa por capitais estrangeiros, é simplesmente ridícula...
Haverá algum capitalista que olhe para o tipo ou côr de moeda quando vende a sua empresa?
Olham é para o valor!
Por exemplo o grupo em questão, até é Espanhol!

Você é que não consegue perceber que se existe uma lei, ela deve ser aplicada.
Se não está de acordo com a lei, discuta a sua existência. Não pode é discutir a obrigatoriedade da sua aplicação.
Vivemos num Estado de Direito e não na floresta do Robim dos Bosques

Não se misturem as coisas; É o eterno problema: A MORAL E O DIREITO.

Um abração do
Zecatelhado

L M em fevereiro 16, 2005 06:18 PM

Amigo LM diz muito bem, existe uma lei, e o que tem que se discutir é a aplicabilidade desta, então e os outros argumentos todos que ficaram para trás e que o amigo vociferou? o que fazemos a eles ?

Acho uma graça, quando os argumentos são parcos escudam-se na lei, eu atrás digo e redigo que, embora não seja ilegal deveria o governo não acatar ao pedido do Santander, porque o pais não tem condições para dar este tipo de benefícios fiscais.

Porque os amigos são a favor que não haja aumentos de ordenados, são a favor que a saúde seja paga (aquela tanga do utilizador pagador), e depois para as empresas que até apresentam chorudos lucros (e eu não sou contra os lucros e chorudos, sou é contra o não pagamento de impostos) há que dar benefícios, que treta !

Está na lei? denuncie-se para que o deixe de estar. É tão simples como isso. Louçã esteve bem, fez o seu papel, alguém tem de o fazer.

nunop em fevereiro 16, 2005 08:37 PM: Não esteve, porque Louçã não denunciou a lei, acusou o governo de uma ilegalidade.

nunop em fevereiro 16, 2005 08:37 PM:

O amigo além de direita deve ser surdo, o Louçã não acusou ninguém de ilegalidade, disse que, mostrando documentos, foi pedido ao governo a isenção do pagamento do imposto, foi isto que Louçã disse, e depois de alguém perguntar se tinha sido concedido, Louçã disse que sim que foi concedido.

Quem está de má fé neste processo todo são vocês seus reaccionários.

Não vi o debate e por isso não sei se Louçã disse que a isenção era ilegal ou apenas politicamente objeccionável. Faz toda a diferença.
Também não sei se a lei obriga ao deferimento desse tipo de pedidos ou se apenas o permite; também isto faz toda a diferença, tendo em conta o discurso de Santana Lopes no que respeita a banca e os impostos.

Zé Luiz em fevereiro 16, 2005 08:57 PM

Acredite, porque eu vi e ouvi, o que Louçã disse foi aquilo que escrevo anteriormente, e está claro o governo não praticou nenhuma ilegalidade, o argumento é aquele que descrevo em comentários anteriores.

Eu julgava que as leis deviam ter um caráctre universal. Se uma lei isenta de IMI, desde que o requerente exiba a documentação pedida nessa lei, a lei tem que ser cumprida e o requerimento deferido.
Não é possível viver num Estado em que as leis se aplicam conforme se goste ou não da camisa do requerente.
Estou siderado com as justificações que tenho lido para explicar a acusação do Louçã. Será que os comentaristas que fazem essas justificações querem viver num Estado de Direito ou num Estado Totalitário?

Tanta discussão e ninguém esclarece o que Louçã disse.

Louçã disse:

- Então você, anda aí armado em parvo a dizer, que os do Capital é que correm consigo, e afinal tenho aqui um papelinho, em que você lhes isentou 2 milhões de euros ?

Afinal, você beneficia os mans ou eles é que correrem consigo ?

Resposta de Santana
- Está escrito, está escrito, isso pertence ao episódio da dissolução, em que eles se juntaram e correram comigo !

Agora digo eu, estava lá o Louçã e o Sócrates e nenhum deles retorquiu :

Tem toda a razão, os EMPRESÁRIOS, correram consigo, porque você afundou isto, já nem a tanga existe, afogaram-se todos !

Afinal nem é dificil perceber esta gente, e esqueçam lá as isenções e outras tretas, pois há que mudar o discurso.

Mudança de discurso e de atitude

Exemplo de mudança:

Há fuga aos impostos ?

( resposta de todos os portugueses )

- Há !

Porque é que o Governo não combate essa fuga ?

( resposta de todos os portugueses )

- Porque a fuga é legal, a fuga está contemplada na lei !

Porra que esta maltinha nunca mais aprende !

Hector em fevereiro 16, 2005 09:24 PM

É verdade, a lei deveria ser igual para todos, experimente o amigo a pedir a isenção e vai ver se lha dão.

Não é assim tão simples como apresenta no seu comentário, o pedido de isenção vai ser apreciado e pode vir indeferido.

A mim não me dão, porque não tenho balcões bancários. Mas a minha filha pediu isenção da ex-Contribuição Autárquica e deram-lhe. Era da lei

Hector em fevereiro 16, 2005 11:57 PM

O amigo o porque quer o porque não sabe está a confundir tudo, existe ou existia uma normativa que as pessoas individuais ao adquirir uma casa até um determinado valor estavam AUTOMÁTICAMENTE isentas do pagamento de sisa, a diferença aqui é a palavra automáticamente, ou seja não necessitavam de pedir a isenção, percebeu !

Você não percebeu nada do que eu disse. Ela (eu) pagou sisa. Para a isenção da ex-Contribuição Autárquica ela teve que pedir isenção, pois estava entro dos limites. E as finanças foram ver o que tinham a ver, entre os quais se havia dívidas ou declarações em falta e, meses depois, mandou-lhe uma carta em que a notificava que tinha sido deferido o pedido.
Você escreve muito mas não percebe nada do que diz.

Quem é a entidade responsável pela verificação da sisa era o notário, em face do valor declarado na escritura.
Todavia, as finanças podiam, se o entendessem, e não concordassem, fazer uma declaração adicional

Quem é a entidade responsável pela verificação da sisa era o notário, em face do valor declarado na escritura.
Todavia, as finanças podiam, se o entendessem, e não concordassem, fazer uma liquidação adicional

Hector em fevereiro 17, 2005 12:18 AM

Comprei uma casa vai fazer 5 anos em Maio, data da escritura, e não tive de tratar de nada fiquei AUTOMATICAMENTE isento do pagamento de SISA, percebeu, foi assim que na minha terra que por acaso é em Portugal as coisas aconteceram. e ponto final

Este tipo deve ser analfabruto. Eu repito:

Você não percebeu nada do que eu disse. Ela (eu) pagou sisa. Para a isenção da ex-Contribuição Autárquica ela teve que pedir isenção, pois estava entro dos limites. E as finanças foram ver o que tinham a ver, entre os quais se havia dívidas ou declarações em falta e, meses depois, mandou-lhe uma carta em que a notificava que tinha sido deferido o pedido.
Você escreve muito mas não percebe nada do que diz.
Afixado por Hector em fevereiro 17, 2005 12:16 AM

Do Público online:
O ministro das Finanças acusou hoje o dirigente do Bloco de Esquerda Francisco louça de "mentir conscientemente" ao acusar o Governo de ter lesado o Estado ao autorizar uma operação de fusão na banca."Errar é humano, mentir conscientemente é feio e o doutor Louçã está-se a transformar-se numa espécie de apóstolo da mentira", disse António Bagão Félix em Bruxelas à entrada de uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro.No debate televisivo de ontem para a campanha eleitoral em curso, Francisco Louçã tinha acusado o Governo de ter lesado o Estado em 2 milhões de euros com a decisão de isentar de impostos a operação de fusão de balcões na banca.O ministro das Finanças esclarece que a lei que permitiu aquela isenção se encontra em vigor desde 1990 e que se aplica a todos os sectores de actividade e que nos últimos cinco anos beneficiou uma série de casos: 133 processos deferidos em 2000, 107 em 2002, 104 em 2002, 106 em 2003 e 28 em 2004.O responsável governamental referiu que o seu Ministério se limita a deferir os processos que estão em condições legais depois de receber parecer favorável da autoridade da concorrência ou de outros Ministérios.Bagão Félix referiu que se trata de isenções no imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e do imposto do selo e emolumentos e que o Orçamento de 2005 prevê o fim desta lei em 2006

Do Público online:
O ministro das Finanças acusou hoje o dirigente do Bloco de Esquerda Francisco louça de "mentir conscientemente" ao acusar o Governo de ter lesado o Estado ao autorizar uma operação de fusão na banca."Errar é humano, mentir conscientemente é feio e o doutor Louçã está-se a transformar-se numa espécie de apóstolo da mentira", disse António Bagão Félix em Bruxelas à entrada de uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro.No debate televisivo de ontem para a campanha eleitoral em curso, Francisco Louçã tinha acusado o Governo de ter lesado o Estado em 2 milhões de euros com a decisão de isentar de impostos a operação de fusão de balcões na banca.O ministro das Finanças esclarece que a lei que permitiu aquela isenção se encontra em vigor desde 1990 e que se aplica a todos os sectores de actividade e que nos últimos cinco anos beneficiou uma série de casos: 133 processos deferidos em 2000, 107 em 2002, 104 em 2002, 106 em 2003 e 28 em 2004.O responsável governamental referiu que o seu Ministério se limita a deferir os processos que estão em condições legais depois de receber parecer favorável da autoridade da concorrência ou de outros Ministérios.Bagão Félix referiu que se trata de isenções no imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e do imposto do selo e emolumentos e que o Orçamento de 2005 prevê o fim desta lei em 2006

Portanto, de acordo com o que a Joana escreveu

Era mesmo má fé. Ler no Público de hoje:
..........
Francisco Louçã afirmou ao PÚBLICO que sabia que este caso tinha sido concedido ao abrigo do decreto-lei 404/90. Não o esclareceu porque "tinha pouco tempo" para explicar a legislação. O que pretendeu foi, antes, confrontar os partidos do Governo com o seu discurso de combate ao sector financeiro e "aos poderosos", já que, como esclareceu, em muitos casos de pequenas empresas, os pedidos são indeferidos e que o mesmo não se passa com os grandes grupos. "Quis sublinhar [no debate] que o ministro não explicou porque deferiu o pedido", afirmou ao PÚBLICO.

Esse "pregador" é dos políticos portugueses mais desprezíveis. É um mentiroso com pretensões a moralista. Um caluniador sórdido compretensões a virtuoso. Um nojo.

Bem dito, J Correia em fevereiro 17, 2005 01:02 PM, o meu completo acordo.

Subscrevo

o vosso nervosismo vai ser maior na noite do próximo domingo !

Nervosismo? Atá parece que é o seu partido que vai ganhar as eleições