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outubro 15, 2004
O Desastre de Cravinho
Ou como as SCUTs, mesmo virtuais, podem produzir desastres aparatosos.
O debate mensal, quinta-feira passada, na Assembleia da República, foram as forcas caudinas de Cravinho, sob as quais passou, repassou e trespassou, sem honra nem atenuantes, até que António José Seguro pôs termo a tão penosa situação pedindo à mesa o agendamento de uma conferência de líderes, pedido cujo único objectivo era o de pôr ponto final a tanto sofrimento. Quem não assistiu ao visionamento do debate não pode fazer ideia da catástrofe que o mesmo constituiu para João Cravinho.
Estabelecer parcerias público-privadas para construir auto-estradas não é, em si, um erro. Pode ser um óptimo negócio, desde que bem conduzido. Que essas auto-estradas tenham portagens virtuais também não constitui, em si, um erro. Mas foi um enorme erro não se ter visto a sua exequibilidade face a um planeamento financeiro a longo prazo e o ter-se utilizadas as receitas fiscais geradas pelas obras (IVA, IRC das empresas e IRS dos trabalhadores envolvidos) e induzidas por estas no restante tecido económico, para uma política de expansão da despesas pública que, pela sua rigidez, agravou o ónus a ser herdado nos anos futuros. Todavia Cravinho era apenas o «pai» da construção. Certamente que ao ministério das Finanças de então caberão igualmente responsabilidades pela ligeireza com que o seu financiamento futuro foi encarado. Todavia estes não terão sido os maiores erros cometidos em todo este processo.
Quando se contrata uma obra com um empreiteiro, ou um concessionário (que pode incluir, para além do(s) empreiteiro(s), uma entidade financiadora, uma entidade exploradora, etc.) deve ter-se um clausulado seguro, não existirem indefinições sobre o programa e sobre os projectos de construção. Todas as alterações de programa e dos projectos geram custos adicionais aos empreiteiros (na construção propriamente dita e nas imobilizações do estaleiro) e estes sabem fazer-se ressarcir, pesadamente, junto do dono da obra.
Ora as SCUTs, nomeadamente as iniciais (e de custos mais elevados) foram lançadas sem estudos de impacte ambiental (obrigatórios para a obtenção de financiamentos do BEI ou de outras instituições comunitárias), portanto sujeitas a alterações de traçado ao sabor dos resultados dos estudos. Foram lançadas sem as expropriações feitas, o que é um suicídio, porque, em caso de desacordo, a posse administrativa não é pacífica, haverá demoras, custos adicionais, escolhas difíceis entre parar uma obra ou pagar um valor excessivo por um terreno em litígio, etc.. Além do mais este processo foi passado para as mãos das concessionárias, para o resolverem de forma expedita ... mas à custa do erário público. Tudo isto originou um custo exorbitante, tornando o valor médio, por quilómetro, das portagens virtuais muito superior ao das actuais portagens reais, apesar da construção das praças das portagens e a exploração do sistema de cobranças representar um encargo adicional de cerca de 20% face ao custo de construção da auto-estrada sem portagens reais.
Outro constrangimento foi o Estado ter-se comprometido a não fazer vias alternativas ou a efectuar beneficiações nas vias existentes, para além da indispensável manutenção. Relativamente a esta exigência das concessionárias, deve dizer-se que é natural que a façam. Elas basearam as suas propostas em estudos de tráfego com a actual configuração das vias. Se a situação for alterada, os cenários dos estudos deixam de ser verdadeiros e existe um risco para as concessionárias. Em qualquer dos casos o Estado em todas estas negociações agiu com uma absoluta irresponsabilidade, não acautelando os interesses públicos, assumindo por sua conta todos os riscos do negócio e mostrando uma total incompetência na condução dos processos. O Estado nem acautelou o cumprimento das obrigações prévias que cabem a qualquer Dono de Obra minimamente responsável, nem acautelou as cláusulas contratuais que o penalizariam por esse incumprimento.
O que eu acabei de escrever é sobretudo válido para as primeiras SCUTs (as mais dispendiosas de longe). Houve depois uma ligeira melhoria na capacidade negocial.
O ex-ministro Cravinho alegou, a certa altura da sua intervenção, que o relatório do BEI certificava que o Estado português tinha capacidade para solver os compromissos. Esta declaração mostra que o Engº Cravinho, ou não percebeu nada do que andou a negociar, ou quer lançar poeira para os olhos. Não sei que parcela foi financiada pelo BEI, mas o que sei é que o BEI precisa que alguém garanta o empréstimo. O relator do processo tem que apresentar à direcção do BEI a indicação de quem garante o empréstimo e quem o garante é, normalmente, o Estado português, quer directamente, quer como avalista. Não interessa ao relator do BEI saber onde o Estado português vai buscar o dinheiro. Basta-lhe saber que o Estado português é uma entidade que solve os seus compromissos dentro do âmbito da UE.
Portanto, todo este acumular de erros, incompetências, negligências, etc., conduziu à situação calamitosa actual
Foi marcada para 13-10 uma audição, na comissão parlamentar de Obras Públicas, sobre as SCUTs. João Cravinho, depois de haver manifestado a sua «total disponibilidade» para ser ouvido no Parlamento sobre aquela matéria, acabou por não estar presente, fazendo as alegações que já referi numa posta anterior. Simultaneamente desdobrava-se em declarações públicas, verbais e escritas, sobre aquela matéria. Todavia aquela audição não correspondia a qualquer julgamento. Destinava-se apenas a confrontar as opiniões de quem tem a paternidade do negócio com quem o quer liquidar.
João Cravinho poderia alegar razões em favor da sua ideia. Ela, em si, é exequível. A questão de não ser financeiramente sustentável decorre mais da política económica e financeira do governo Guterres, que não acautelou o futuro, do que do próprio negócio. Se as receitas geradas pela construção, sem contrapartida de despesas (que foram proteladas vários anos), fossem utilizadas em sanear o orçamento em vez de o serem em empolar a despesa pública corrente de forma irreversível, talvez a situação orçamental do Estado permitisse solver actualmente aquele compromisso.
Há algo que ele todavia não pode negar: foi o processo atrabiliário e irresponsável como decorreram os processos de concurso e que encareceram drasticamente os valores a pagar. E isso preocupa-o sobremaneira. Tanto assim que declarou que apenas tinha assinado o contrato relativo à primeira, tendo os contratos das três seguintes sido assinados por Jorge Coelho, os dois posteriores da responsabilidade de Ferro Rodrigues, e o último (que aliás apenas representa 7,5% do compromisso total) assinado por Valente de Oliveira, no início da presente legislatura.
As datas de assinatura dos contratos têm uma importância relativa. Os processos de concurso desenvolvem-se de forma complexa, há decisões intermédias tituladas por correspondência, há a chamada intenção de adjudicação, que tem efeito legal, e a assinatura do contrato é um acto formal, indispensável, mas que consubstancia um compromisso já assumido. Certamente que Cravinho é igualmente responsável pelas negociações de algumas das SCUTs que se seguiram à da Beira Interior, embora admita que haja partilha com os ministros que se lhe seguiram. Não sei em que circunstâncias Valente de Oliveira assinou o último contrato. Provavelmente o estado em que as negociações estavam não lhe permitia outra alternativa. Não deixa todavia de ser caricato.
Ontem, no debate mensal, Cravinho avocou o tema das SCUTs na interpelação ao PM. Se não houvesse contraditório talvez Cravinho tivesse ficado satisfeito com a sua prestação. Porém ontem Santana estava imparável. Começou por ler o resumo das conclusões da auditoria do Tribunal de Conta, que são absolutamente demolidoras para os responsáveis pelo negócio, e depois foi por aí fora arrasando completamente as alegações de Cravinho.
A seguir coube a vez do deputado Marco António, do PSD, aproveitar a sua interpelação para criticar a ausência de Cravinho na audição da Comissão Parlamentar das Obras Públicas a propósito das SCUTs. Aí o PS cometeu um novo erro. José Junqueiro saiu em defesa da honra de Cravinho alegando uma série de circunstâncias relativas à tramitação da convocatória que considerava constituírem razões sólidas para justificarem a não comparência. Foi a humilhação definitiva: o presidente daquela comissão, Jorge Neto, fez um resumo, citando peças escritas e contactos telefónicos com Cravinho que desmentiam completamente as afirmações de José Junqueiro.
Enquanto Jorge Neto falava, a câmara focava alternadamente o deputado do PSD e Cravinho. Cravinho estava com o rosto fechado, olhar vazio, sem capacidade de reacção. Nem um músculo se mexeu, nem um gesto ou olhar de protesto foi esboçado enquanto Jorge Neto ia demolindo, peça a peça, facto a facto, as alegações de José Junqueiro. Mal acabou a intervenção de Jorge Neto, António José Seguro fez a intervenção acima citada e Cravinho viu ser posto termo à sua desnecessária humilhação.
Desnecessária porque se Cravinho tem a paternidade de um negócio que deu mau resultado, ele não é o único responsável. Além do que pode encontrar muitas razões para o insucesso, conforme descrevi acima. Ao recusar-se a ir à audição, Cravinho cometeu um erro político, pois além de ser catalogado como o pai das SCUTs passou a ser acusado de «fugir às suas responsabilidades» no processo. A forma como defendeu as SCUTs no debate mostrou que ele ainda não percebeu qual é exactamente o problema (ou então pensa que os outros são estúpidos), o que se prestou à crítica demolidora do PM. Finalmente nunca deveria ter deixado José Junqueiro ter aceitado o repto de Marco António. Teria sido preferível dizer que responderia depois em sede própria e tentar desdramatizar o assunto. Cravinho, pelo acumular de uma série de erros, alguns perfeitamente desnecessários sujeitou-se a uma humilhação que para um homem com os anos que tem de vida política activa e que exerceu tantos cargos de relevo, constitui um tremendo enxovalho.
Nota - sobre este assunto ler igualmente:
Cravinho recusa ser Cícero
Publicado por Joana às outubro 15, 2004 08:58 PM
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Comentários
Pois é, mas já hoje, ladeado do Sr Hasse Ferreira e do Sr Oliveira Martins, foi o porta-voz do PS - talvez uma questão de reparação narcisíca - para a crítica ao Oraçamento de Estado para 2005. E definiu-o : um orçamento "com pés de barro". Ele, que nos legou um par de sapatos de defunto ...
Publicado por: asdrubal às outubro 15, 2004 10:25 PM
Também vi. Os políticos são como os sempre-em-pé, por muita bronca que dêem. É como se nada acontecesse
Publicado por: David às outubro 16, 2004 12:55 AM
Excelente. Boa descrição do que se passou e que a censura dos meios de comunicação "de sinal aberto" impediu de ver
Publicado por: fbmatos às outubro 16, 2004 10:07 AM
E hoje voltou a escrever no DN com as mesmas coisas sobre as SCUTs. Está completamente autista.
Publicado por: Sa Chico às outubro 16, 2004 09:40 PM
Pois, mas quem construiu as A/E foi o Cravinho
Publicado por: Cisco Kid às outubro 17, 2004 09:35 AM
Uns fazem, outros dizem mal
Publicado por: Cisco Kid às outubro 17, 2004 09:35 AM
É fácil fazer, quando não se pensa em pagar ... enquanto somos governantes
Publicado por: Novais de Paula às outubro 17, 2004 10:17 AM
O que a Joana tem escrito aqui sobre as SCUTes não é apenas verdade, como é a análise mais lúcida que li sobre esta matéria.
As SCUTes não são um mal em si, foram apenas um mau negócio e feito de forma imprevidente.
Acabar as que já existem vai ser um negócio coxo. Mas é melhor ter uma perna coxa que não ter pernas.
Publicado por: Novais de Paula às outubro 17, 2004 10:21 AM
A Joana tem razão. O Cravinho espalhou-se sem necessidade. Os políticos não percebem quando tropeçam no ridículo.
Publicado por: Reininho às outubro 17, 2004 02:47 PM
Há algo de errado em tudo isto. Não conseguimos ter autoestradas à borla. Os culpados somos todos nós que não conseguimos criar a riqueza que o país precisa
Publicado por: Bsotto às outubro 17, 2004 09:35 PM
Não percebo nadica de "economês".
Todavia, ao ler Cravinho no DN (http://dn.sapo.pt/cronica/mostra_cronica.asp?codCronica=8145&codEdicao=1269) sob o título "Scut: a falsa crise orçamental do IEP", fico com a ideia de que de parte a parte a história não bate certa.
Cada um argumenta a partir dos seus próprios cenários e ficamos todos a perder em qualquer um deles.
Alguém explica isto em linguagem de gente?
Publicado por: re-tombola às outubro 18, 2004 12:24 AM
re-tombola em outubro 18, 2004 12:24 AM:
Repare que eu escrevi, a certa altura: «Se não houvesse contraditório talvez Cravinho tivesse ficado satisfeito com a sua prestação».
Desde que se escolham as razões em favor, e se escondam as razões em contrário, explica-se tudo.
Publicado por: Joana às outubro 18, 2004 02:26 PM
Nos outros países há A/E à borla e só aqui é impossível.
Não engulo essa
Publicado por: Cisco Kid às outubro 18, 2004 04:04 PM
Afixado por: Joana em outubro 18, 2004 02:26 PM
My Dear Joana,
Não duvido que qualquer das partes tenha a sua razão... nem sequer, que tenha a razão absoluta...
O que ainda não consegui divisar, na minha ignorância economista, foi a razão para toda esta discussão...
A Joana acabou de explicar (me) "as razões em contrário"...
Mas... quem me (nos ) explica as razões verdadeiras, isto é, quem nos explica sem rodriguinhos partidários (que, afinal, são "gémeos-apartados-à-nascença") as razões das opções a longo prazo?
Até agora, Cravinho escreveu preto no branco as razões que vê para que ao IEP fosse "diminuída" a dotação orçamental.
Ainda não vi, preto no branco, qualquer justificação para que Cravinho não tenha (a sua) razão... (a não ser, claro!, uma justificação política - mas , essa, é uma justificação que se dá quando se quer parecer diferente... ou não?)
Como contribuinte, gostaria de ver uma justificação plausível...
Como contribuinte, não me faz confusão pagar por todos...
Como contribuinte, no entanto, faz-me confusão continuar a pagar por todos sem que nenhum de nós tenha proveito seja do que for...
Apetecia-me, tal como o camarada Átila disse no fórum do Expresso, dizer que me estou a marimbar para tudo isto, já que continuo a viver à parte de tudo isto...
Mas, isso, era falsear , toda a minha vivência de cidadão...
Vivi toda a minha vida em Lisboa e habituei-me ao que era de habituar: o meu sub-consciente, hoje, tem como adquirido coisas que não lembram ao resto do país.
Vim viver para o Porto e deparo-me com o 4º mundo: lixo dependurado em árvores para que os cães não esfarelem os saquinhos de plástico e tornem mais imundo o passeio (?) por onde circulamos; lixo recolhido às 8 (!) horas da noite, já muito depois das horas em que as pessoas (e restaurantes) realmente o depositam nos poucos contentores existentes (o lixo fica, depois, 24 horitas a fermentar); lavagem das ruas de ano a ano, e nem nas datas em que "o rei faz anos"; etc... E esta gente tem isso como... natural!
Por outro lado, deparo-me com... "condomínios"!
Aqui, não se pode chamar bairros às coisas, sabe?
"Bairros" é coisa de pobres...
Por aqui, terra de gente honrada e trabalhadora, tudo é... "Condomínio"!
E, como tal, um "condomínio" exige muita coisa: um "vigilante", um "administrador externo" (que isto de sermos nós mesmos a tomar conta do que é nosso "parece mal"); um contrato com uma "agência de limpeza", que de limpa nada tem; e muitos etc.s que de os nomear até faria tontear a cabeça do mais dos comuns mortais.
Eu, que cresci em Lisboa, olho para estas scuts todas que desembocam no Porto e acho-as um achado... eles, que por aqui vivem, dizem que só por cima dos cadáveres (que já são, sem o saberem) é que algum dia pagarão para as desfrutar... (desfrutar, é um elogio: eles gaguejam repetidamente nos seus aceleradores(???) até à chegada ao Porto )...
Todavia, admiro-os: quando falo dos transportes públicos que servem a cidade de Lisboa, sinto-me um filósofo!
Olham para mim e sinto-os invejosos....
Quem diria, hein?
Para quem tem um transporte de hora a hora (ou mesmo sem horário), eles sentem-se privilegiados porque não são capazes de compreender como nós , Lisboetas, a necessidade de cobrar as scuts...
E eu, habituado que estava a ter autocarro à porta ou mesmo um Taxi a circular pelas ruas....( aqui, um táxi não circula.... era o que faltava! estão paraditos nas paragens de taxis, nem que tenhamos que palmilhar 20 minutitos a pé...), dizia eu, eu que estava habituado a ter isso tudo, aqui sinto-me um verdadeiro descobridor: descobri que direitos básicos como transportes públicos, higiene urbana, direito-à-minha-identidade-pessoal-e-vida-privada-sem-administrador-externo-de-condomínio-e-vigilante, etc... (que são muitos) são coisas de gente que não sabe o que é a vida...
Há muitos anos (30 +/-), quando vendia a minha alma ao Estado e trabalhei num Ministério, deparei com coisas idênticas: tinha como colega um indivíduo (Mário Beja Santos) que resolveu inventar a defesa do consumidor.
Nessa época, o que era defesa do consumidor? O preço das batatas; o preço das cebolas, etc...
E a gente lia... lia muito...e ficava espantada com o que se passava no estrangeiro, como se fosse uma miragem: então não era que havia quem já estivesse no estágio de reclamar que uma fotografia estava mal revelada? Ou que, haja Deus!, que um sapato se rompei depois de 15 dias de uso???
E a gente ficava para ali a congeminar quando seria que chegaríamos aquele patamar...
Utopias, dizíamos uns para os outros...
Pois...
Pois, hoje, vejo-me novamente a recordar esses tempos de antanho, quando olho para este sistema de transportes públicos(????) aqui no Porto....
Chamam-me filósofo, sempre que lhes falo do que acontece em Lisboa (está mal? Pois sim... venham até cá e vejam o que é verdadeiramente mau...)
Scuts....
Pois... pois....
A cada um o seu martírio...
Ps: não se daria o caso e quererem um Rio, aí por Lisboa?
Publicado por: r às outubro 18, 2004 05:40 PM
Uops!
Um "acto falhado" de que me penitencio:
onde se lê:
"lixo recolhido às 8 (!) horas da noite, já muito depois das horas em que as pessoas (e restaurantes) realmente o depositam nos poucos contentores existentes (o lixo fica, depois, 24 horitas a fermentar);"
claro(!) que se deve ler:
lixo recolhido às 8 (!) horas da noite, MUITO ANTES das horas em que as pessoas (e restaurantes) realmente o depositam nos poucos contentores existentes (o lixo fica, depois, 24 horitas a fermentar);
Publicado por: re-tombola às outubro 18, 2004 05:53 PM
Eu, contribuinte cumpridor, só queria que me dissessem o seguinte:
-Pago impostos para ter serviços, estradas, saúde, etc...
-pago taxas para construção das estradas, nos combustiveis que gasto...e não é pouco...
-pago taxas de circulação para as câmaras municipais manterem e construirem estradas...
-pago IRS, IRC, IMI, e mais o raio que os parta...
Afinal como é...???
Ainda tenho que pagar as estradas outra vez quando circulo nelas??? por favor!!! onde é que isto acaba???
Ainda tenho que pagar taxas para a saúde???
Pago seguros e contra-seguros...pago taxas de saneamento, taxas de telefone, taxas de água de electricidade... pago taxas para mijar e não só...e pago tudo isto para manter uma cáfila de incompetentes que se governam à grande e à francesa...???
Por favor...
Quanto ás SCUTS, penso que tem que haver um critério definido, com regras, tendo em conta o interior do país onde para chegar a muitas terras as pessoas se vêem gregas...construam estradas funcionais..e depois obriguem os que quiserem andar em autoestradas a pagar....que sejam os privados a fazê-las e a cobrar o que quiserem...
O ESTADO TEM OBRIGAÇÃO DE SERVIR OS PORTTUGUESES COM BOAS ESTRADAS...PARA HAVER PROGRESSO DO PAÍS...
Porque será que os privados só fazem as autoestradas entre o PORTO E O ALGARVE???
porque será???
Porque não se obrigam esses empresários por cada autoestrada que exploram, a construirem outros tantos kilometros de boas estradas para servir o país, principalmente o interior???
(para que conste, não vivo no interior, vivo no Estoril)
E mais não digo...porque senão não cabe aqui neste blog...
Publicado por: Calopesi às outubro 18, 2004 06:12 PM
Completamente de acordo, Calopesi.
Publicado por: arceu às outubro 18, 2004 06:59 PM