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outubro 15, 2004
Nobel lá, IgNobel cá
O prémio Nobel da Economia atribuído a Kydland e Prescott representa algo como um prémio Ignóbil da Economia atribuído aos políticos portugueses, particularmente aos que nos têm governado. Porque uma parte substancial dos trabalhos daqueles dois economistas, e que tanto terá entusiasmado o júri do Banco Central da Suécia, refere-se a uma matéria na qual os governantes portugueses têm agido exactamente em sentido oposto. Julgo que Kydland e Prescott, nas suas aulas e ao leccionarem as matérias que os levaram ao galardão máximo, deveriam enunciar um «Case Study» relativo à governação portuguesa, com visitas guiadas às nossas instituições, e seminários com todos os políticos que, nas últimas décadas, exerceram funções governativas em Portugal. Assim os alunos ficariam com a noção exacta e precisa de tudo o que se não deve fazer.
Kydland e Prescott construíram uma teoria destinada a compreender por que algumas políticas económicas têm efeito oposto ao desejado é a questão da inconsistência intertemporal, que relaciona a discrepância entre as decisões políticas tomadas em diferentes momentos do tempo e as expectativas de diversos sectores da sociedade. Ou seja os decisores políticos tomam deliberações que defraudam as expectativas dos agentes económicos, empresas e famílias, geradas por decisões políticas anteriores.
Um governo pode, por exemplo, anunciar uma determinada política, as pessoas fazerem as suas escolhas a curto e a longo prazo, baseadas nas expectativas geradas por aquela política, e ser tentador para o governo formular, posteriormente, uma nova política, com o intuito de aproveitar as escolhas entretanto feitas pelos agentes económicos para obter resultados económicos e financeiros que julga serem mais positivos. Ora o que ficou provado é que essa inconsistência intertemporal (que em Portugal se traduz por o «Estado não é uma pessoa de bem») acaba por ter efeitos contrários aos pretendidos. O resultado é que a política económica do governo perde a credibilidade e uma sucessão de políticas de optimização de curto prazo quase nunca conduz aos melhores resultados no longo prazo.
Ora este destino tem sido o fado dos portugueses, governantes e governados. Anunciam políticas, legislam em conformidade, suscitam expectativas, incentivam escolhas dos agentes económicos quer a nível do consumo, quer a nível do investimento, quer ainda a nível do endividamento, e depois, tendo em conta essas escolhas, muitas com efeitos (ou sem possibilidade de derrogação) a longo prazo, anunciam novas e contraditórias políticas, revogam as leis e legislam de novo, defraudam as expectativas existentes e criam a ideia que o Estado não é uma pessoa de fiar.
Se o Estado não é uma pessoa de fiar, ele não pode esperar racionalidade no comportamento dos agentes económicos, ou melhor, a racionalidade dos agentes económicos passa a incorporar, na construção do seu julgamento, a noção de que o Estado não é fiável. Será uma racionalidade enviesada, com resultados inesperados face à «racionalidade normal».
Ora uma das hipóteses de base do bom funcionamento da economia e da maximização do bem-estar é a da racionalidade económica. Se os agentes económicos não têm racionalidade económica, ou se a sua racionalização das decisões a tomarem se baseia na certeza de que, do Estado, não podem esperar certezas, antes suspeitarem o pior, os equilíbrios que se venham a formar neste mercado singular serão de previsibilidade difícil e certamente nunca conduzirão à maximização do bem-estar económico, nem de perto, nem de longe.
Outra tese dos mesmos autores é a de que os choques macroeconómicos com origem do lado da oferta têm efeitos mais profundos do que os do lado da procura. Ora o que tem sido feito em Portugal é exactamente o contrário incentivar a procura através do aumento da despesa e depois tentar controlar desesperadamente o défice através do aumento das receitas porquanto a despesa pública tem uma característica muito incómoda: é de uma enorme rigidez.
Em Portugal, nos últimos anos, a tomada de medidas de curto prazo tem prevalecido nas decisões dos governos e das empresas, em detrimento dos objectivos estruturantes de médio e longo prazo. Em Portugal têm sido seguidas as políticas que Kydland e Prescott provaram conduzir a resultados indesejados.
É claro que a abordagem de Kydland e Prescott ajudou a fortalecer instituições credíveis e independentes do poder político, como dar cada vez mais autonomia e independência aos Bancos Centrais, a criação do Banco Central Europeu e o estabelecimento do PEC. Sempre com o intuito de evitar que os governantes tomem decisões com as palas postas, impedindo de ver tudo o que não se relaciona com as necessidades eleitorais. Devemos ao PEC que a nossa deriva económica não nos tivesse levado ao abismo. Não foi aos nossos governantes. Eles apenas agiram pressionados pelo PEC e não pelos seus instintos naturais.
Esperemos que não haja recaídas. Mas se tal acontecer, ao menos que o Case Study Portugal tenha a merecida audiência nas universidades americanas. Fazia-nos muito jeito sermos visitados por fornadas de alunos dos States, estudando o nosso país em seminários prolongados (há cá tanto que aprender como se não deve governar uma economia), dinamizando a hotelaria, a restauração e outros serviços.
Publicado por Joana às outubro 15, 2004 12:23 AM
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Comentários
Parece-me haver uma certa contradição nas afirmações de Joana. É verdade - e particularmente interessante - a conclusão dos estudos dos dois laureados quanto à importância dos fluxos reais para a evolução dos ciclos económicos. Mas isso mesmo devia alertar-nos para a possível falta de relevância das preocupações do PEC, que são preocupações de carácter nominal ou monetário. Ou seja, uma maior flexibilidade no deficite orçamental pode não gerar os resultados negativos que o PEC pressupõe. Logo não vejo como é que Joana saúda, por um lado, os trabalhos de Kydland e Prescott, e depois vem defender acaloradamente os limites impostos pelo PEC.
(P.S. - Comentário escrito sem qualquer intuito polémico. Estas diferenças de opinião não diminuem em nada o apreço que sinto pelos interessantíssimos textos de Joana.)
Publicado por: Albatroz às outubro 15, 2004 09:19 AM
Albatroz em outubro 15, 2004 09:19 AM:
Comente à vontade. com ou sem intuitos polémicos. Eu não sou nenhuma «Vaca Sagrada» nem tenho pretensões a tal.
Se não fosse o PEC não tenha dúvidas que continuariamos no laxismo guterrista (o Guterres saiu porque se apercebeu que não tinha margem política, face às expectativas criadas, para impor uma política de rigor) e estariamos não sei onde.
Todavia o PEC foi estabelecido de forma rígida (os tais 3% com convergência para os 0%, ao fim de alguns anos) quando os limites deveriam ser menores num período de expansão e maiores num perído de recessão, e ainda ser mais rígido perante a despesa corrente e menos rígido face ao investimento público (em recessão). Em teoria deveria ser cada Estado a fazer isto. Na prática verificou-se que cada Estado estica o défice até onde pode e depois, em recessão, fica em situação difícil.
Com moeda única, tem que haver limites ao endividamento de cada Estado, senão é a própria política monetária global que pode ser posta em causa.
Publicado por: Joana às outubro 15, 2004 09:43 AM
De facto os nossos políticos têm sido uns vígaros que nos convencem de uma coisa e anos depois mudam tudo a ver se apanham a nossa massa.
Depois queixam-se da malta fugir aos impostos
Publicado por: Sa Chico às outubro 15, 2004 02:38 PM
Totalmente de acordo Sa Chico
Publicado por: Diana às outubro 15, 2004 04:02 PM
Afinal, a Assembleia, não passa de uma grande "capoeira"... com tanto "franganito" (é que nem de verdadeiros galos se trata) a tentarem provar que o seu "grasnar" é mais "avassalador" que o do outro... quando, o importante, é a resolução dos problemas reais do País.
Como é!? Considerando este novo "estilo" do utilizador/pagador, vamos generalizar este conceito (por exemplo, a Barragem do Alqueva a pagar pelos alentejanos e só aqueles directamente beneficiados, o CCB a pagar pelos Lisboetas e a EXPO`98 também, os "deficits" dos transportes TAP, METRO, CP/REFER, etc., a distribuir pelos seus directos utentes, etc, etc...) e acabamos com OE...
Como nunca "ando" de Avião, Metro ou Comboio, calhava-me bem que, para este efeito, não subtraíssem do OE os tão necessários e "costumeiros" valores subsidiantes destas actividades.
Mas e as Scuts..., aonde já se paga tanto, directa e indirectamente, pelo "material rolante" que nelas fazemos "andar"..., o IA, o IC, o IS, o IVA e, tantos outros I´s...!? Esta "relevante" e muito comum actividade, já não faz parte do OE...!? E, porque não!? Dualidades...
Não, não vêem a similaridade destes vários exemplos...!? Claro que não. Já percebi...!!!
Deixo aqui uma sugestão: a aplicação dum "chip", a todos os de maior idade (de acordo com os actuais padrões educativos/sexuais... e as necessidades fiscais, muito cedinho, a partir dos dez anos), para controle e "report" fiscal e, acabar com o OE.
Teríamos, assim, um "contador digital" sempre disponível e... muito "fiável".
O OE...não seria mais necessário para as receitas..., ele, também não acerta uma...
Publicado por: O chiposo às outubro 15, 2004 04:58 PM
Escandaloso!
Diferença IRS 2004 > 2005 Taxas
Rendimento colectável Normal Média
Até 4266 -1,5 -1,5
De mais de 4266 até 6452 -1,0 -1,3
De mais de 6452 até 15 997 -0,5 -0,8
De mais de 15 997 até 36 792 0,0 -0,4
De mais de 36 792 até 53 322 -1,5 -0,7 (!)
Superior a 53 322 0,0 0,0
in http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/
2004.10.15
Publicado por: MC às outubro 18, 2004 11:06 AM
Escandaloso!
Diferença IRS 2004 > 2005..........Taxas
Rendimento colectável.........Normal....Média
Até 4266......................-1,5......-1,5
De mais de 4266 até 6452......-1,0......-1,3
De mais de 6452 até 15 997....-0,5......-0,8
De mais de 15 997 até 36 792...0,0......-0,4
De mais de 36 792 até 53 322..-1,5......-0,7 (!?)
Superior a 53 322..............0,0.......0,0
in http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/
2004.10.15
Publicado por: MC às outubro 18, 2004 11:13 AM