Semiramis

No mundo romano da época da decadência, os conceitos relativos ao Estado de Direito e ao governo limitado tinham esvaziado a sua substância com a queda da república, transformando-se, pouco a pouco, em meros procedimentos ritualizados e acabaram desaparecendo face à “orientalização” do absolutismo monárquico.

Constantino, o primeiro Imperador cristão, mudou a capital de Roma para a vilória de Bizâncio, que ele engrandeceu e transformou na nova capital da România. Pretendeu criar uma capital sem os “vícios republicanos” e sem uma história plena de referências ao Estado de Direito. Levou para lá a sua corte e os dignitários mais relevantes. Uma personalidade não o acompanhou: o Bispo de Roma.

Ora esta decisão teve enorme importância histórica. No oriente, os patriarcas de Constantinopla, Antioquia, Alexandria, etc., tornaram-se reféns do poder do Estado. A Igreja Oriental ficou sob o controlo do Estado e deixou de ter papel dinâmico no processo social, tornou-se uma mera correia de transmissão do poder.

No ocidente, uma Igreja independente do Estado (ou dos Estados que se desenvolveram no ocidente), durante muitos séculos em permanente disputa com esses Estados, nomeadamente com o Sacro Império, permitiu que à sombra dessas disputas florescessem as repúblicas italianas, com burguesias locais poderosas e prósperas, movimento que se expandiu à Flandres, Alemanha e resto da Europa. Desde o Imperador romano Teodósio até à derrota definitiva dos imperadores germânicos pela posse da Itália, vários foram os monarcas que passaram pelas Forcas Caudinas do poder papal e lhe prometeram submissão absoluta.

Não quero com isto dizer que tal correspondesse a um intuito deliberado do Papa e da Cúria romana que assim pretendessem a liberdade das cidades italianas, o desenvolvimento das liberdades públicas e do capitalismo. O Papa e a Cúria romana apenas pretendiam aliados na sua luta contra o Sacro Império e os soberanos de que suspeitassem veleidades de extensão excessiva do poder temporal. O Papa e a Cúria romana ao pretenderem aliados para se afirmarem contra o excesso de poder temporal dos Estados cristãos serviram-se igualmente das nobrezas, apoiando as suas pretensões nas lutas contra os absolutismos reais.

A liberdade nasceu na Europa ocidental nesta luta pelo poder, nesta dialéctica de contrários, onde a Igreja foi um dos motores decisivos. A Magna Carta não passou, no início, de um documento que regulava e limitava os poderes do rei face aos seus vassalos directos: a nobreza. A Magna Carta, e outros protocolos celebrados na Idade Média, estabeleciam corpos representativos para dar expressão orgânica às exigências da nobreza - Parlamentos, Cortes, Estados Gerais, Dietas – que o próprio rei não podia violar. O tempo, e a continuação do avanço da liberdade, encarregou-se de dar à Magna Carta uma interpretação cada vez mais vasta e abrangente tornando-a no embrião das constituições modernas.

Por sua vez, as lutas entre os reis e os seus vassalos directos facilitaram o florescimento das cidades e a obtenção por estas de cartas de alforria. Os reis ou a grande nobreza precisavam de as ter como aliados nas suas guerras contra os seus vassalos, quer o auxílio militar das respectivas milícias, quer o precioso auxílio financeiro. O papel do Papado, e da Igreja romana em geral, em manter o equilíbrio de poderes e um certo ascendente temporal sobre as casas reinantes, foi portanto um dos principais motores do desenvolvimento europeu

O zénite deste processo foi o aparecimento da Reforma e a luta entre as Igrejas reformadas e o Papado. Na sua formulação inicial, as Igrejas reformadas, Luteranismo e Calvinismo, eram de um enorme ascetismo e intolerância, porventura mais que os aspectos mais negros da Inquisição de então. Todavia estavam ao serviço, ou serviram de bandeira, à formação de Estados governados por uma classe mercantil e industrial que foram a alavanca do capitalismo moderno, enquanto a inquisição espanhola (e a portuguesa, embora a expressão desta fosse muito diminuta face à sua vizinha) descambou para a perseguição aos elementos mais dinâmicos da sociedade cristalizando-a em formas de existência retrógradas.

Nada deste processo ocorreu no Islão nem nos países sujeitos à Igreja Ortodoxa. Foi por isso que o feudalismo da Europa ocidental foi um processo dinâmico apesar de ter então centros urbanos de muito menor dimensão que no Islão e Bizâncio: Constantinopla, Bagdad, Córdova (na época dos Omíadas) eram incomparavelmente maiores (dezenas de vezes) que os mais importantes centros urbanos europeus da época. Simplesmente estes eram livres, governavam-se a si próprios e tinham um enorme dinamismo económico e social, enquanto Constantinopla, Bagdad, Córdova viviam do clientelismo da corte, de um clero remunerado pelas rendas de feudos distantes e de uma nobreza de funcionários que subsistia de rendas feudais inerentes às próprias funções na corte. Haver uma Igreja livre e independente dos Estados, capaz de se impor foi essencial para alavancar esse dinamismo económico e social das pequenas, mas prósperas, cidades da Europa ocidental. Ao despotismo centralizado do oriente, a Europa ocidental contrapôs a liberdade descentralizada em numerosas ilhotas, aparentemente pequenas, mas que progrediam mercê da “partilha instável” de um poder em permanente disputa entre Igreja, monarcas e nobrezas

Por isso, na Europa Oriental aconteceu a estagnação e o desenvolvimento é recente e correspondeu ao esforço de alguns monarcas (Pedro o Grande e Catarina II, na Rússia, por exemplo) no sentido de acertar o passo pelo Europa ocidental. A Turquia, o estado islâmico de longe mais avançado em termos de direitos, liberdades e garantias, deveu essa aproximação à Europa à ditadura férrea de Ataturk. Sem as instituições cristãs medievais da Europa ocidental, esses países, e os países do ocidente europeu, não teriam regimes sociais, políticos e económicos muito diferentes dos países islâmicos mais retrógrados, ou os menos ocidentalizados.

Não seria porventura essa a intenção do Papado e da Cúria romana, mas a transmissão da herança romana do Estado de Direito e do governo limitado nos seus poderes, que é a base da nossa liberdade e democracia, para além do direito relativo aos contratos, propriedade, transacções, sucessões, património, etc., que constitui a base do nosso desenvolvimento económico e social, só foi possível pela forma como o cristianismo se institucionalizou no ocidente a partir do fim do mundo antigo e até à idade moderna.

As instituições cristãs do ocidente medieval foram imprescindíveis nesse desiderato. A elas devemos a transmissão de todos aqueles legados e o desenvolvimento da liberdade e da democracia. E, indirectamente, também lhe são devedores os países da religião cristã ortodoxa e islâmicos, como a Turquia.

Neste entendimento não percebo como se pode falar de herança grega e romana e esquecer a cristã. Aliás, percebo ... não se quer ferir algumas susceptibilidades. Todavia, não me parece imprescindível, numa constituição, falar de heranças culturais. Aliás, uma constituição deve ser simples e não deve conter elementos ideológicos. Os elementos ideológicos, mesmo que se julgue que não passem de meras referências teóricas sem efeitos práticos, acabam frequentemente por ganhar autonomia própria e servirem de travão ao progresso, complicando o que poderia ser simples e linear. Basta ver a Constituição portuguesa. Seria então preferível, se não se quer ferir susceptibilidades, omitir referências a “heranças”.