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abril 28, 2004
O Túnel da Ignorância
A nossa ignorância é um espanto. Os nossos profissionais (e amadores) da comunicação social escrevem sobre matérias, frequentemente complexas, sem ter previamente feito qualquer estudo nem obtido uma informação rigorosa, e peroram sobre elas com total superficialidade, muita ignorância e uma auto-convicção notável. Por sua vez, e cada vez mais, os nossos políticos vão resvalando para a mesma superficialidade e ignorância. A ausência de profissionalismo na nossa sociedade é enorme e esconde-se atrás do biombo das frases feitas, dos grandes chavões e da dramatização verbal.
As questões emergentes da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa são um exemplo paradigmático disso.
O Secretário de Estado do Ambiente tem razão quando afirma que «este não é um projecto que esteja na listagem taxativa dos anexos do decreto-lei que em Portugal transpôs a legislação europeia sobre avaliação de impacte ambiental». Mas isto tem sido o entendimento do Ministério, neste e no anterior governo, e do Instituto do Ambiente, relativamente ao Anexo 1 do Decreto-Lei que regula a avaliação do impacte ambiental.
Por outro lado, o próprio Ministério, de acordo com o mesmo decreto, pode dispensar a avaliação do impacte ambiental, quando tal for requerida e se a fundamentação desse requerimento tiver parecer favorável do próprio ministério. Todavia esqueceu-se que existe um instrumento legal a acção popular que pode ser interposta para exigir um EIA (Estudo de impacte ambiental). Cabe então aos tribunais dar ou não provimento a essa acção. Ora, a partir da altura em que estas questões estão sob a alçada dos tribunais, como a experiência recente tem mostrado, tudo pode acontecer: os juizes podem decidir «A», «não-A» ou nem uma coisa nem outra. E essas decisões podem ser revogadas e repostas nas instâncias sucessivas.
Ontem escrevi aqui que « Santana Lopes deveria ter-se rodeado de todas as cautelas. Numa obra na rede viária (referia-me à rede viária urbana), como num parque de estacionamento subterrâneo, não é, em princípio, preciso um estudo de impacte ambiental. Todavia a legislação prevê, como matéria geral, que pode ser interposta uma acção popular a exigir um estudo de impacte ambiental. Qualquer obra viária tem algum impacte ambiental pó, ruídos, alterações nas circulações viárias, etc. cujas medidas mitigadoras fazem parte do próprio caderno de encargos, mas cuja eficácia pode ser posta em causa por essa acção popular e obrigar a um estudo independente. Santana Lopes deveria ter previsto isso. O facto de João Soares ter feito a maior parte das suas obras públicas sem licenciamentos, e sempre sem estudos de impacte ambiental, não colhia. João Soares é dos «bons», é fixe.»
Portanto, o Secretário de Estado do Ambiente apenas parcialmente tem razão. Esqueceu-se, infelizmente para ele, para SL e para os utentes do eixo Oeiras-Lisboa, de outras possibilidades que a lei confere aos cidadãos recalcitrantes.
Adicionalmente o Fernando Madrinha, jornalista de créditos reconhecidos, deveria ter-se informado melhor antes de vir para o Expresso on-line desfiar um rosário de banalidades cujo único mérito pode ser o de entreter o apetite das piranhas do on-line.
Os regimes democráticos, no sentido de aperfeiçoar a cidadania, dotaram-se de instrumentos para defender legalmente os direitos dos cidadãos. Todavia, onde a mesquinhez impera, o uso desses instrumentos legais pode levar à completa paralisia e o que foi imaginado para defesa dos cidadãos pode ser pervertido para tornar a generalidade dos cidadãos vítima dos seus efeitos.
No caso em apreço, a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa cria um precedente que pode paralisar a gestão urbana, já de si embaraçada por diversas peias administrativas. Basta observar as declarações proferidas ontem pelo vereador Vasco Franco (PS), que detinha o pelouro das obras na vereação anterior. Apesar de ser contrário àquela obra, admitiu que não era hábito exigir-se um EIA em circunstâncias semelhantes (teria dificuldade em admitir outra coisa, visto que nas obras municipais sob a sua direcção não houve nenhum EIA) e deu a entender que aquela decisão poderia abrir um precedente embaraçoso. Isto apesar de ter dito que, à cautela, teria sido preferível mandar fazer previamente um EIA (noblesse oblige).
Não sei quem irá ganhar com esta decisão. Quem perde são os cidadãos da zona de Lisboa, que irão esperar mais 10 a 12 meses pela conclusão da obra (é duvidoso que o EIA venha a inviabilizar o empreendimento). Quanto a dividendos políticos, o PSL vai, com toda a certeza, explorar a dicotomia «os que querem fazer obra» versus «os que só sabem criar empecilhos». Não sei quem angariará mais votos com esta controvérsia. Os meios de comunicação e os kamikazes da net estarão, na maioria, contra PSL. Porém a população em geral está farta de empecilhos e quer ver obra (qualquer que ela seja). Basta observar o descrédito com que a população vê os ambientalistas, que apenas têm audiência, e muita, junto dos meios de comunicação e alguma entre os políticos fragilizados pela incompetência e vulneráveis pela falta de coragem. O futuro o dirá.
E o que é paradoxal é esta controvérsia surgir acerca de uma obra que não é prioritária, pelo menos segundo o meu entendimento, e cujo rácio benefício/custo me parece bastante duvidoso.
Publicado por Joana às abril 28, 2004 08:20 PM
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Comentários
Lá está esta gaja a desculpabilizar o Santana. É sempre o mesmo
Publicado por: Cisco Kid às abril 28, 2004 11:49 PM
Não larga este osso
Publicado por: Cisco Kid às abril 28, 2004 11:51 PM
Muito elucidativa esta sua análise da questão do túnel. Espero que o Santana consiga arranjar uma solução expedita porque senão é o fim.
Publicado por: Valente às abril 28, 2004 11:52 PM
Muito elucidativa esta sua análise da questão do túnel. Espero que o Santana consiga arranjar uma solução expedita porque senão é o fim.
Publicado por: Valente às abril 28, 2004 11:52 PM
Muito elucidativa esta sua análise da questão do túnel. Espero que o Santana consiga arranjar uma solução expedita porque senão é o fim.
Publicado por: Valente às abril 28, 2004 11:52 PM
Lá vem mais um devoto. Ainda por cima com o dedo pesado. Soluções expeditas à play boy é o que o Santana sabe fazer
Publicado por: Cisco Kid às abril 28, 2004 11:54 PM
Se você passasse por ali, deixava-se de parvoíces e reflectia sobre este assunto como um homenzinho
Publicado por: Valente às abril 28, 2004 11:57 PM
O Santana Lopes não passa de um play boy estúpido que não faz mais do que engatar garinas à conta dos contribuintes.
Publicado por: Cisco Kid às abril 28, 2004 11:59 PM
E foi bem feito terem-lhe embargado a obra. Deviam embargar-lhe tudo
Publicado por: Cisco Kid às abril 29, 2004 12:01 AM
E de quem é que eu sou devoto? Que tipo de conversa é essa?
Mal por mal, é preferível ser devoto do Semiramis que ser atrasado mental.
Publicado por: Valente às abril 29, 2004 12:04 AM
É a direita trauliteira a falar.
Publicado por: Cisco Kid às abril 29, 2004 12:06 AM
Garanto-lhe que não fui eu que lhe deu a traulitada na cabeça que o deixou nesse estado
Publicado por: Valente às abril 29, 2004 12:09 AM
Na verdade, não é apenas a perseguição ao Santana. Persegue-se tudo o que não seja da cor.
É de mais!
Publicado por: Valente às abril 29, 2004 12:12 AM
Sem querer passar por devoto, achei o seu comentário, para além de instrutivo, também muito objectivo sobre esta questão.
Você acha mesmo que o estudo, e todas as coisas que ele implica, vai demorar quase 1 ano?
Se isso acontecer é uma grande chatisse
Publicado por: Rui Silva às abril 29, 2004 12:23 AM
pois é , as decisões dos tribunais são uma chatice ...quando vão contra os nossos interesses.
Publicado por: zippiz às abril 29, 2004 12:52 AM
A guerra do túnel tem um destino pré -concebido, revoltar a populaça e aumentar os protagonismos individuais.
Publicado por: Paulo às abril 29, 2004 10:04 AM
Tem toda a razão no que tange à comunicação social. A esse propósito gostava que lessem o texto que deixo no trackback...
Publicado por: Mérovée às abril 29, 2004 11:44 AM
Então você foi-se meter com as «piranhas» do on-line?
Tome cautela porque aquilo está cada vez pior!
Publicado por: Hector às abril 29, 2004 12:52 PM
Aproveito para a felicitar por este texto e pelo anterior. Gostei
Publicado por: Hector às abril 29, 2004 12:53 PM
Estamos bastante mal aviados de políticos e de jornalistas.
A população também é pouco instruída.
Um país para esquecer.
Publicado por: Rave às abril 29, 2004 01:27 PM
O seu comentário (e o anterior), Joana, é o mais completo e bem documentado que li sobre o assunto.
Aquilo que você escreve, começa a aparecer nos jornais horas ou dias depois, como o caso do pedido de isenção.
Parabéns
Publicado por: Sa Chico às abril 29, 2004 01:29 PM
Por um lado tem razão, mas isto vai ser uma grande chatisse
Publicado por: zezinho às abril 29, 2004 10:57 PM
Sem querer passar por devoto, achei o seu comentário, para além de instrutivo, também muito objectivo sobre esta questão.
Você acha mesmo que o estudo, e todas as coisas que ele implica, vai demorar quase 1 ano?
Se isso acontecer é uma grande chatisse
Afixado por Rui Silva em abril 29, 2004 12:23 AM
Por um lado tem razão, mas isto vai ser uma grande chatisse
Afixado por zezinho em abril 29, 2004 10:57 PM
oooooooooooooooooo
A chatice é que é impossível esconder que há vários nicks para uma mesma pessoa...
Este blog parece, às vezes, uma pescadinha de rabo na boca.
# : - ))
Publicado por: (M)arca Amarela às abril 30, 2004 10:46 PM
(M)arca Amarela em abril 30, 2004 10:46 PM
Se isso acontecer, não é caso virgem.
Olhe o on-line, apesar de haver necessidade de registo prévio. Há sujeitos, que nós conhecemos, que aparecem lá com dezenas de nicks cada.
Com a agravante de que andarem a fazer log in ... log out ... sucessivamente, às tantas já não devem saber quem são.
Publicado por: Joana às abril 30, 2004 11:36 PM
Os santanistas têm todos a mesma conversa e vêm para aqui dar graxa uns aos outros
Publicado por: Cisco Kid às maio 1, 2004 01:08 AM
A experiencia no que toca a solucao dos problemas de transtito no Reino Unido e reveladora:
Quanto mais facilidades de circulacao e de estacionamento se der aos automobilistas mais aumenta o trafego de automoveis.. ( a circular M25 a volta de Londres que foi construida para facilitar o transito na capital Londrina esta completamente congestionada a qualquer hora do dia.)
O tunel das Amoreiras e mais uma loucara que so beneficia os construtores civis e os lobbies do cimento em Portugal.
Pobre Lisboa que esta a transformar-se numa fortaleza de betao.
Publicado por: Claude às maio 1, 2004 07:29 PM
Todos os dias leio os jornais e vejo a TV a ver se as malditas das obras prosseguem. Até venho a este blog.
Tou a ver que tenho que começar a vir de comboio e levantar-me às 4 h da manh~ºa
Publicado por: J Ribeiro às maio 5, 2004 10:41 PM
Não é a nossa ignorância que é um espanto - é a nossa desonestidade intelectual.
Essa questão, e outras onde o SL anda metido, tem sido utilizada como arma de arremesso política. As arma de arremesso políticas só interessam para fazer barulho.
Esses cretinos não são ignorantes, são apenas cretinos intelectualmente desonestos
Publicado por: fbmatos às maio 7, 2004 11:31 PM
Alguém sabe quando as obras recomeçam? E quando aquele chiqueiro acaba?
Publicado por: Zeca às maio 20, 2004 12:11 AM
.O Tribunal Administrativo voltou a dar sopa
Publicado por: Cerejo às maio 28, 2004 03:57 PM
Estamos feitos.
Estamos, aqueles que passam por ali.
Publicado por: Cerejo às maio 28, 2004 03:57 PM
Cerejo: ninguém mandou o Santana começar aquilo sem se precaver com as coisas indispensáveis.
Publicado por: c seixas às maio 28, 2004 04:28 PM