Semiramis

É lamentável. Em Portugal nada funciona.

Há dias um comentarista, o "Mundo Livre", armado em ing´nuo, dizia que ao advogarmos um emagrecimento do Estado ficaríamos sem justiça, à mercê dos criminosos. Já estamos há muito à mercê dos criminosos com esta justiça.

De facto Portugal está simplesmente insuportável para se viver. E já duvido, sequer, da possibilidade de quaisquer reformas.

interesses corporativos!?
How sweet it is!
A critica dos proprios pelos próprios.Este blogue começa-me a interessar.

asdrubal: a esperança é a última coisa a morrer. Lembre-se da Argentina. Quando chegaram à miséria e à economia natural, acabaram-se os direitos adquiridos e tiveram que começar de início.

Pois, é por isso que estão a levar 4-1 do Brasil.
Não tem o "mensalão"!

Este país está um nojo e ninguém tem culpa. A culpa é sempre do outro

Estive a ver um pouco o debate na RTP1 e faz vómitos. O Carvalho da Silva é um dinossauro do Jurássico, mas o Vieira da Silva não passa de uma Trilobite. É mesmo uma nulidade.

xatoo em 29 de Junho, 2005 08:23 PM,
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« (...) Porque é que quando os direitos de um trabalhador são injustamente violados, os tribunais não conseguem dar resposta em tempo útil?

G.P. - Isso advém de outra realidade para a qual o direito do trabalho está desarmado, a das novas organizações laborais em constelação em estrela, holdings e SGPS, onde há a empresa-mãe e as empresas-filhas. A "mãe" toma as decisões e define a actuação das empresas-filhas. Se mandar uma "filha" fechar, essa fecha e os trabalhadores daquela empresa não podem pedir responsabilidades a quem tomou aquela decisão. Isto porque a responsabilidade patronal não coincide com a personalidade jurídica da entidade patronal. Formalmente, aquela tem no outro pólo da sua relação laboral a empresa-filha, a qual não tem instalações próprias, porque são as da "mãe" em regime de empréstimo, não tem bens próprios - só umas cadeiras e umas mesas, o material informático é da empresa-mãe ou está em "leasing", a frota automóvel a mesma coisa -, e assim aquela empresa em termos de património para pagar as dívidas aos trabalhadores vale zero. A sentença, seja qual for o resultado, apenas serve para ser afixada na sala de jantar.

Uma legislação de reatalhos

Quais são as causas da inefectividade na legislação laboral portuguesa?

G.P. - A inefectividade da lei é o fosso entre o direito formal e a forma como este é posto em prática. Este fenómeno é muito mais marcante no direito do trabalho, por causa de dois factores. Por um lado, temos uma legislação que favorece esse grau de inefectividade e por outro, os mecanismos estatais de fiscalização e de repressão da ilegalidade - a inspecção do trabalho e os tribunais - são incapazes de repor a legalidade em tempo útil e em condições.

Em que medida a lei do trabalho favorece a sua própria ineficácia?

G.P. - A nossa legislação laboral é uma manta de retalhos, cuja espinha dorsal do regime jurídico assenta no contrato individual de trabalho a tempo inteiro de carácter permanente, inserido num modelo de relações industriais que já não vigora no nosso país, isto é, uma organização de trabalho "fordista", fechada sobre si própria, tipo piramidal, fortemente estratificada, onde a remuneração é calculada quase exclusivamente em termos de unidade de tempo, com um vencimento base e umas remunerações complementares atribuídas a título episódico, como, por exemplo, prémios e diaturnidades. Este paradigma laboral foi pulverizado. Isto significa que o traço distintivo e clássico do direito do trabalho, a subordinação jurídico-formal, está hoje em crise, porque a legislação laboral mantêm-se aferrada a esse paradigma clássico e exclui uma multidão de relações de trabalho formalmente autónomas, mas economicamente dependentes e carecidas de tutela, como as situações de teletrabalho, de auto-emprego e outras afins. Este completo desajuste do direito do trabalho face a estas realidades favorece a sua inefectividade.

Estado irresponsável

Em que segmentos do mercado de trabalho se verifica a real efectividade da legislação laboral?

G.P. - O direito do trabalho como o conhecemos aplica-se, por um lado, a um mercado de trabalho central onde estão a minoria dos trabalhadores altamente qualificados, bem remunerados e com um elevado nível de regalias sociais, e, por outro, a uma pequena franja do mercado de trabalho periférico - a qual é muito maior do que o mercado de trabalho central - onde estão os trabalhadores em situação de precariedade, mas que ainda têm algumas regras: os contratados a prazo, a tempo parcial e em trabalho temporário. Esta é a zona cinzenta. Depois, temos uma zona que está na completa obscuridade, que é a do trabalho clandestino, do trabalho de menores e todas aquelas situações que não são consideradas de trabalho juridicamente subordinado. Sendo assim, são reguladas pelo direito civil, mas este tem outro tipo de preocupações do que o trabalho.

Pode dar um exemplo duma situação de trabalho formalmente autónoma, mas economicamente dependente?

G.P. - Claro. Veja o caso da Unicer, a empresa de cervejas. Primeiro, levou os trabalhadores dos seus quadros a constituírem as suas próprias empresas, com a promessa de atribuição da distribuição dos seus próprios produtos, e depois passado um certo tempo fechou a torneira. Outro exemplo é o do colaborador externo de uma empresa, que muitas vezes trabalha em situações de exclusividade e está na completa dependência económica da empresa. Faz tudo o que a empresa manda e não tem qualquer espécie de tutela. Estas situações estão fora do direito do trabalho formalmente e a legislação laboral tem que crescer para esse enorme mundo novo do emprego.

E porque é que os mecanismos de fiscalização do trabalho são ineficazes?

G.P. - (encolher de ombros) Ora, o próprio Estado viola a lei laboral, porque reserva-se ao direito de actuar ou não relativamente à violação da lei, guiando-se pelo princípio da oportunidade, o que é tenebroso em qualquer processo penal, ainda mais no trabalho.

Pode ser mais específico?

G.P. - Por exemplo, durante a construção da Expo nunca houve uma inspecção laboral a sério, porque era politicamente oportuno e importante que a obra chegasse ao fim. A inspecção só foi lá quando houve um acidente em que morreram várias pessoas. E a recente permissão da legalização dos contratos dos trabalhadores imigrantes ilegais num prazo de cinco anos é feita à medida do Euro 2004. Quando o prazo acabar, a obra já está feita e eles saem do país. Isto é de uma hipocrisia inimaginável. O Estado desresponsabiliza-se das suas próprias obras, ao manter uma mão-de-obra não só numa situação de precariedade mas também de indignidade. E o Estado face a estas situações, lava as mãos como Pilatos. Não interessa como a obra foi feita. O que interessa é que ela apareceu (...)».
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O Sr Presidente já deve ter-se apercebido (e interiorizado) que esta República é um gigantesco embuste. Não ?

Ninguém como nós!

asdrubal às junho 29, 2005 11:12 PM
é famoso o caso da construção do Centro Comercial Colombo em Lisboa: a Sonae (a tal "sociedade por acções" que não é Corporação,eheheh)
adjudicou de inicio a construção do CCC a uma Empresa Espanhola bem "amarrada" às clausulas de um contrato feito por profissionais - o Homem Sonae não brinca!.Quando o primeiro prazo da ultima fase das estruturas foi imcumprido, a Sonae rompeu de imediato o Contrato e na mesma semana irromperam nas obras uma legião de fiscais do Ministério do Trabalho que expulsaram literalmente da obra centenas de trabalhadores extrangeiros.
Na semana seguinte uma das empresas de Construção do Grupo Sonae retomou as obras, passando então à fase de acabamentos. Na maior!
É pena a Joana ter ido de férias, pois seria divertido ouvê-la a criticar "O Estado e as Corporações" de Chomsky

queria dizer: estrangeiros

Esta Justiça é a que convém a toda a Gente, caso contrário haveria outra !

xatoo às junho 29, 2005 11:34 PM:
Corporação, em português, designa as associações de profissionais consagradas pelo direito feudal e, posteriormente, as instituições criadas pelo salazarismo para reunir patrões (grémios) e sindicatos.
Por extensão designa associações não institucionalizadas de grupos com interesses comuns.
Nos Estados Unidos, corporation designa "sociedade por acções". Por exemplo, Corporation Act é a Lei das Sociedade por Acções nos EUA.
Às vezes, em traduções, aparece corporação no sentido de sociedade comercial por erro do tradutor.
É evidente que, do ponto de vista literário, posso designar uma sociedade por corporação, visto ser uma associação de pessoas com interesses comuns. Mas tecnicamente não é correcto.
Corporation também pode signficar vereação de um município

Templário em Junho 29, 2005 11:42 PM,
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O que é «toda a gente», e o que é «caso contrário», caríssimo Templário ?
Isto já não está para brincar, porque todos os dias vemos (ou não vemos) diminuir a fronteira para as «vias de facto».

Joana em Junho 30, 2005 12:21 AM,
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Desculpe. Queremos lá saber da "definição científica" de corporações no ambiente que se vive em Portugal actualmente. No dia 25 de Abril de 1974, o Dr João Bosco Mota Amaral apresentou-se, como de costume, na Assembleia Nacional. Não sei se me faço perceber.

Só mostra que o Mota Amaral é um funcionário cumpridor. Cumpre horários, não é absentista.

E provavelmente também não costuma ouvir o rádio.

"Mais vale um criminoso em liberdade do que um inocente preso"

Coruja em Junho 30, 2005 12:38 AM,
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... é caro «Coruja», e agente sabe que Vc. vê muito melhor à noite. Deixe-se ficar por aqui ...

zippiz em junho 30, 2005 12:43 AM:
Os tipos que o criminoso vai assaltando não são dessa opinião

asdrubal: Você está deprimido. Anime-se, que o país ainda não bateu no fundo. Lá chegará.

fbmatos às junho 30, 2005 01:24 AM:
As vítimas não são tão mediáticas como os criminosos vitimizados pela polícia.

Rave às junho 30, 2005 01:32 AM:
O fundo é aquilo em que o país está constantemente a bater. Quando se julga que bateu no fundo, ainda havia afinal mais fundo.
Não desesperem. Ainda temos muitos fundos a descer.

Ninguém se importa realmente se a justiça funciona mal, excepto os que já foram afectados e os que receiam ficar a qualquer momento.

Contudo, isto é apenas uma visão miope da coisa. Todos somos afectados pelo estado da justiça, mesmo aqueles como eu que nunca colocaram os pés num tribunal. Pior justiça é pior economia. é fácil perceber porquê. Contudo, o que interessa aos intelectuais sãod ebates animados sobre coisas insignificantes.

sim sôtôra Joana !! às junho 30, 2005 12:21 AM
e em qué kisso inflói na essência do que eu disse?

A juíza em causa não poderia ter feito outra coisa. Portanto, nesta situação, nem sequer foram "interesses corporativos" a determinar a decisaõ do CSM.
Agora, se me disser que as leis são obsoletas, vá que não vá...
De notar que, há duas espécies de justiça: a material ou de conteúdo e a formal (processual).
Neste caso, foi a justiça formal a determinar a decisão se soltura dos índivíduos. Em nome da certeza e SEGURANÇA do direito.
Teoricamente isto significa que os criminosos, por inoperância de alguém - O tribunal, um magistrado ou o diabo a 4 - não podiam ficar sujeitos a que, só daqui por trinta anos, fossem julgados, condenados ou soltos, a belo arbítrio ou favor de alguém muito bondoso... SEGURANÇA e CERTEZA no direito, são quase sinónimos.
Agora, vamos lá ver: ainda falta a decisão da outra magistratura, o Ministério Público, onde parece-me, é quase certo residirem as responsabilidades.
Pena é que, quando os jornais trazem à baila estas notícias de clarificação, não o façam com o mesmo empolamento inícial, quando usaram e abusaram de facas e alguidares...

Rafaela Plácido

Rafaela Plácido às julho 1, 2005 11:57 AM:
Eu não me referia à juíza, mas aos juízes que andaram com o processo de comarca em comarca, passando a bola de uns para os outros, sem que ninguém arbitrasse e resolvesse a questão

Por aí, está bem. E há muitas situações idênticas... Também a lei do "Deixa andar" se passeia nos tribunais, nomeadamente na magistratura judicial... Mas naquela situação e concretamente com aquela magistrada não. È uma viciada no trabalho, com uma vocação inquestionável.
Não imagina as brigas que compra...das quais raramente sai derrotada. Sabe que se farta, quer ao nível do mérito das causas, quer a nível processual. Além de que é uma boa gestora de meios e de homens(mulheres) que passam a vida a contestá-la. É só ir àquele TIC do Porto de que ela é agora presidente. Mudou como da água para o vinho e daria uma Ministra e pêras.
Até pelo facto de usar beca, para dar mais solenidade aos actos, é criticada pelos colegas.
Eh, dra.!.. Advogada de defesa tem-na aqui na Rafaela Plácido.

Bom fim de semana, Joana, e que a inspiração a acompanhe, neste jardim de barracas, barracadas ou o Meu País Inventado

quem recebe o salario acima da tabela salarial tem direito a diaturnidades?

Tudo isto e muito triste,as nossas leis são muito injustas para os mais pequenos

Eu,por acaso, tambem me acho bastante prejudicado

porque ao mudadar de uma categoria profissional, desci Da letra O para a P. Depois, acontece,que funcionarios mais novos estao em escaloes mais altos que o meu.

Eu, ja tenho 30 Anos de serviço, nunca faltei ao trabalho, nada de atestados, não dou despezas ao Seguro,Tenho sempre Notas acima de BOM.

So tenho pena de ja ter tantos Anos de serviço, e, muitos dos anos nao contarem