Semiramis

Joana,
foi Vc que escreveu o discurso, no debate do OE, do chefe para-lamentar do PSD ?

O que as pessoas parecem não perceber é que Jorge Sampaio violou a Constituição. Esta diz que o PR, para dissolver a AR, tem de consultar o Conselho de Estado. O PR anunciou que ia dissolver a AR antes de consultar o CE, logo a consulta deixa de poder ser feita. Quanto muito o PR pode informar o CE. Mas não é isso que a Constituição diz. Para se manter dentro da letra e do espírito da Constituição, o PR teria de ir para a consulta com o CE com a possibilidade de dissolver ou de não dissolver a AR. Só assim se poderia falar de consulta. Ao anunciar antecipadamente que ía dissolver, o PR prejudicou a função consultiva do CE. Logo violou a Constituição. Se eu fosse ao PSL colocava o problema ao Tribunal Constitucional...

O parecer do Conselho de Estado não é vinculativo, embora devesse ser ouvido antes de anunciar a dissolução

Diz a Joana: «Esta situação, traduzida em futebolês, para melhor compreensão, é idêntica a estarmos num jogo de futebol onde um árbitro pode, discricionariamente, acabar o jogo segundo a sua conveniência, na altura em que o seu clube está a ganhar.» É pá! esta gaja é mesmo esperta! foskasse!

Albatroz em dezembro 7, 2004 01:31 AM

Tenho andado um bocado distraído, por isso vejo-me forçado a pedir a sua ajuda: quando e onde é que o Presidente da República disse que ia dissolver a AR?

Ja que andamos a falar tanto do Jacques Chirac, lembremo-nos que, em 1997 quando todas as sondagens prometiam o reforço da maioria presidencial, ele convocou eleições parlamentares.
Foi assim que o Lionel Jospin chegou a Primeiro-Ministro e, com compreensível sarcasmo, pode passar 5 anos a recordar o erro de cálculo do Presidente.
É verdade que em 2002 foi o que se viu... mas isso é outra historia...

(M)arca Amarela em dezembro 7, 2004 07:55 AM

Eu não só ando como sou distraído. E o meu caro (M)arca Amarela deixou-me agora embaraçado. Se o PR não disse que ía dissolver a AR de onde veio todo este barulho? A que propósito disse o PR que a AR ainda tinha todos os poderes para aprovar o OE? Porque é que as oposições todas se mostram tão agradadas com o PR por ir fazer agora o que não fez há quatro meses? O PR, que também é tão distraído que se esqueceu de informar o Presidente da AR de que ía dissolver a dita cuja, ter-se-á limitado a anunciar que ía conversar com o Conselho de Estado para avaliar da conveniência de, eventualmente, se dissolver a AR? É óbvio que o PR já decidiu dissolver a AR, e que nada que o Conselho de Estado possa dizer mudará essa decisão. O PR não vai consultar o CE. Vai fazer mais uma rábula, como se fingir que se respeita a Constituição fosse a mesma coisa que respeitá-la realmente.

Citação do Expresso Online:

"O Presidente da República, Jorge Sampaio, vai dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas. O anúncio foi feito após um encontro em Belém com o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, que manifestou a sua discordância com a decisão, que mereceu os aplausos dos partidos da oposição. Na sequência da decisão do Presidente da República, as eleições terão lugar no início de 2005, previsivelmente em Fevereiro."

Do mesmo Expresso Online:

"O antigo Presidente da República Mário Soares considerou hoje que a dissolução do Parlamento era inevitável e que o artigo de Aníbal Cavaco Silva no EXPRESSO, sobre a actual falta de qualidade na política nacional, deve ter pesado na decisão."

E ainda:

"O Presidente da República, Jorge Sampaio, disse hoje que «está iniciado o processo conducente à dissolução da Assembleia da República», mas recordou que Governo e Assembleia da República ainda estão em funções."

Caro (M)arca Amarela, eu sei que o Expresso não se deixa atrapalhar por uma coisa tão aleatória como a verdade, mas será que o PR não disse que ía dissolver a AR?

«Está iniciado o processo conducente» é uma expressão onde - ainda - cabe tudo e o seu contrário. Porque, depois de ouvido o CE, - e os partidos, não o esqueçamos - o Presidente pode decidir manter a AR. Convenço-me até que, tudo bem ponderado, não seria mau de todo para o PS ... ehehehe !

Voltando ao futebolês da Joana, não vale a pena estar a discutir o facto do Sampaio mostrar o cartão vermelho. Ele mostrou porque tem legitimidade constitucional para isso.
É essa legitimidade legal que tem que acabar, pois senão o país acaba mal.
Reformas a longo prazo só são possíveis com governos estáveis e com prazos estáveis. Senão teremos uma república das bananas

O campeonato é da primeira divisão e a equipa que estava em campo nem nos regionais merecia aparecer.

Albatroz e asdrubal:

Subsídios para o anúncio da dissolução

No levantamento que fiz das notícias sobre a (eventual) (anunciada) (implícita) dissolução da AR, a primeira pessoa a dizer que o PR tinha demitido o primeiro-ministro e ia convocar eleições foi... o próprio primeiro-ministro, em declarações à saída da audiência com o PR.
Santana Lopes disse, primeiro:
«O senhor Presidente da República informou-me da sua decisão de iniciar as diligências necessárias conducentes à dissolução da Assembleia da República».
Depois, em resposta a sucessivas perguntas dos jornalistas deu o facto como adquirido e passou a falar da «dissolução da AR» e da «demissão do primeiro ministro».
Na mesma ocasião, a Presidência da República distribuiu um comunicado em que se dizia que o PR «comunicou ao senhor primeiro-ministro a sua decisão de ouvir os partidos políticos com representação parlamentar e o Conselho de Estado, nos termos do artigo 133 alínea e) da Constituição da República».
Pela parte que me toca, nunca ouvi o PR dizer que a AR «vai ser dissolvida», ou que «o primeiro ministro está demitido».
Independentemente do juizo e da convicção de cada um sobre o que o PR PENSA ou IRÁ fazer, parece-me de bom tom atribuir responsabilidades e qualificativos de acordo com os factos e não segundo uma versão virtual dos acontecimentos.
É evidente que invocar o artigo 133 alinea e) tem um sentido claro. Exactamente o mesmo sentido que a disposição legal que obriga uma entidade patronal a informar um seu assalariado de que determinado processo disciplinar é aberto com vista ao despedimento. Nenhuma entidade patronal pode ser acusada, ao dizer isso, de ter anunciado o despedimento de alguém. Embora seja essa a sua intenção.
Condenar-se o PR por «decidir dissolver a AR sem comunicar à AR» (como por aí se diz) só porque cumpriu o preceito legal consignado no artigo 133 da Constituição era só o que faltava ouvir agora.
E estou perfeitamente à vontade para falar porque entendo que nenhum dos três principais personagens envolvidos (Sampaio, Santana e Sócrates) tem a competência exigida pelas funções de PR ou PM.

Esta conversa esfarrapada do (M)arca Amarela é típica da mentalidade dos que querem mascarar os factos com sofismas.
A verdade é que o PR anunciou a dissolução ao PM que a anunciou ao país e não foi desmentido.
A verdade é que o PR disse que enquanto a dissolução não fosse oficial, este governo estava em plenitude de funções. E isto para responsabilizar o governo pela aprovação do OE que afinal já ninguém sabe se o PR queria ou não queria.
Quando Mota Amaral tem uma reunião com o PR e diz que este se esqueceu de o avisar e a presidência emenda dizendo que foi um lapso.
Quando perante as evidências que aconteceram nesta semana e meia, aparece um sujeito com ar ingénuo e com uma conversa destas, o que se pode esperar do debate político em Portugal?

(M)arca Amarela :

Mas no seu "cadastro" das declarações (ou comunicados) do PR e do PM acerca deste assunto, não me pareceu que referisse a que eu próprio vi e ouvi na TV - do Presidente - à entrada para a "Associação Abraço", e que começava por «O que eu tenho a dizer é que está aberto o processo conducente, etc».
Pior, e muito mais inquietante, é pensar-se que nenhum dos três - e logo estes três ! - tem a competência exigida quanto às funções para que foi eleito ou nomeado ...

Asdrubal

«...ouvir os partidos políticos com representação parlamentar e o Conselho de Estado, nos termos do artigo 133 alínea e) da Constituição da República» é, exactamente, «abrir o processo, etc».

O que me parece é que a maior parte do pessoal não conhece o que diz a alínea e), pelo que aqui fica a transcrição:

..............
e) Dissolver a Assembleia da República, observado o disposto no artigo 172.º, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado;
..............

Ora, quando o PR invoca este artigo e esta alínea não há, sequer, margem para interpretações.
O PR tem que OUVIR os partidos e o CE antes de anunciar FORMALMENTE a dissolução. Nada mais. Nada obsta, inclusivé, a que o PR, seja ele qual for, diga, antes daquelas fornalidades, que tem a INTENÇÂO de dissolver a AR.
Mais: o PR até pode dizer que VAI DISSOLVER a AR, mas que tem que OUVIR primeiro os partidos e o CE. A Constituição não o obriga a estar calado.´
O que se passa é que às vezes se confunde a legalidade com as regras sociais. Apenas a convencionada «boa educação» recomenda que um PR avise um presidente da AR antes de falar em dissolução. Não a Constituição, que não é um manual para danças de salão.
Aliás, se fizermos o ranking dos políticos com base na boa educação, é certo que Jorge Sampaio aparecerá muito mais bem colocado que 75 por cento do governo e respectiva maioria parlamentar.
Mas não foi para isso que ele foi eleito, pois não?

Já me ia esquecendo. O sujeito aí atrás acaba de inventar um novo porta-voz para a Presidência da República (...«o PR anunciou a dissolução ao PM que a anunciou ao país...»).
Ele há cada um..

# : - ))

Para os distraídos:
«Sampaio garante que informou Santana Lopes no dia 30
O Presidente da República, Jorge Sampaio, garantiu hoje que informou o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, da decisão de dissolver o Parlamento no passado dia 30, durante um encontro com o chefe de Governo no Palácio de Belém.»

Não me parece que o Sampaio tenha desrespeitado a Constituição.
O Pedro Santana Lopes portou-se como um rapazito inconsequente e parece-me que ainda há-de vir muita coisa 'a lume' sobre esses dois, três últimos dias do seu governo...

Um abraço,
Francisco nunes

É claro que Sampaio não desrespeitou a Constituição. Para quem não saiba ele falou no dia seguinte a dizer que o governo continuava a governar e que ainda não havia qualquer dissolução. E não há. Só na sexta-feira, depois de ouvidos os partidos e o dito Conselho

Quando Santana Lopes ainda estava na Câmara e se falava da sua candidatura a PR, as preocupações dele eram reforçar os poderes do PR. Agora isso já não convém ao PSD pelo que até vêm dizer que o os poderes do PR têm que ser revistos. Poupem-me.

Planície Heróica: você diz isso porque tem uma fezada, porque sabe alguma coisa, ou apenas por dizer?

Luis em dezembro 7, 2004 06:57 PM:
Se não há dissolução, porque é que você está tão seguro que "Só na sexta-feira, depois de ouvidos os partidos e o dito Conselho"?
O que você está a dizer é que esses orgãos não servem para nada. O que você está a dizer é que o PR já decidiu. O que quer dizer é que você se contradiz.

Bem, caro (M)arca Amarela, já percebi que tenho de andar com a CRP debaixo do braço. A mim, não me incomoda nada que o PR se tenha esquecido de avisar o PAR.
Mas que, em eleições, vai haver vários «Paso D'Oble», em rodopios, vira-pescoços e quebra-espinhas com a Constituição presa nos dentes ...

Ai Janica, como tu me desiludes. Não contestas por vergonha, fica-te bem, ninguém gosta de ser desmascarado e tu já vais aí na terceira ou quarta vez.Mas não percebes que assim ninguém te leva a sério? Ficas com a postura de múmia crítica mas igualmente com a de enviezada, o que me desagrada. Acho que tens algumas potencialidades e devias exigir ao partido que as reconhecesse, muito embora devas começar por baixo para baixares a grimpa. Tás ao nível do Relvas do PSD.Mas com ajuda do "access" do papá Portas talvez consigas um dia que alguém te ligue. Quiçá o próprio Portas. Talvez consigas chegar a Director Geral de qualquer coisa, quem sabe? Por mim podes contar com o meu apoio, sei que o que aqui escreves é por obrigação e porque te mandam. Mas acho que nem que seja por leres o que te mandam escrevinhar podes ter aprendido alguma coisa que te ajude a chegares, pelo menos, a um lugar semelhante ao do Luís delgado. Já não era nada mau para o teu enorme ego, pois não? Olha, querida, conta comigo para o que precisares.

Talvez isto venha trazer alguma luz...

http://ultimahora.publico.pt/shownews.asp?id=1210266&idCanal=21

Quiçá...

Essa notícia mostra que estamos numa república das bananas e o PR está balhelhas.
Então anuncia a dissolução da AR ao PM e não a comunica à AR. Quanto ao governo está na plenitude, etc.
Portanto a instabilidade estava na AR e não no governo.

Segundo Miguel Moutinho, Director Executivo da ANIMAL, “é extremamente grave e preocupante que o advogado do poderoso e influente grupo de interesses que é a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça seja agora o ministro que a tutela directamente, com todas as possíveis e previsíveis consequências de favorecimento que isso possa ter, especialmente atendendo ao facto desta Federação ser até aqui uma das principais clientes do agora Ministro Henrique Chaves, que se tem revelado um seu dedicado representante jurídico, como advogado, e político, como Deputado à Assembleia da República. A ANIMAL acredita que esta nomeação não será alheia à declarada intenção deste governante de satisfazer uma das principais exigências deste grupo, que tem sido um seu importante cliente, no que se refere à legalização da prática de tiro aos pombos em Portugal, entre outras possíveis medidas de favorecimento da mesma federação que Henrique Chaves possa tomar”.
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Tiro aos pombos ...

Henrique Chaves :
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A Moura Chaves & Associados – Sociedade de Advogados tem efectivamente morada na rua das Amoreiras, 70 - 12.º, em Lisboa, exactamente no mesmo andar onde funciona a empresa Rodrigo Themudo Gallego – Prestação de Serviços, Lda.. No número de telefone desta firma de advogados atendem também para a empresa de prestação de serviços referida da propriedade de Rodrigo Themudo Gallego da família Gallego de “A Leiloeira, Lda.”, a maior empresa de leilões e de venda de património de empresas falidas do País.

Este artigo não tem ponta por onde se lhe pegue.

O senhor que está em Belém (notem que não me refiro ao Senhor Presidente da República, porque isso podia ser crime) não tem a inteligência suficientes para ser tão maquiavélico como Joana quer dar a entender.

Eu cá acho que o que Ele queria era dissolver o Primeiro-Ministro mas um colaborador avisou-o que isso era muito difícil porque ele nunca está quieto, e se calhar não ia colaborar.

E é claro, que não vai.

Estive fora o dia inteiro, a dar aulas, e por isso só agora volto ao vosso convívio. O que eu queria dizer é que a expressão "consultar" significa ouvir alguém sobre uma qualquer questão. Consultar o CE com vista a uma possível dissolução da AR implica ter uma certa intenção mas ainda não ter tomado uma decisão final, ficando esta de certa forma dependente da consulta. É dizer ao CE: "Eu acho que a AR deve ser dissolvida, por isto, isto e isto. Que pensam os senhores?" O PR não é obrigado a seguir os conselhos do CE, mas não faz sentido dizer que se consulta quando a decisão já está tomada. Na realidade nem sequer se pode falar de consulta, nessas circunstâncias. Se não há a menor hipótese de que a opinião do CE possa alterar os sentimentos do PR, é violado o espírito da Constituição. Com efeito, quando esta impõe a consulta, é para que o PR tenha de ouvir um orgão tão importante como o CE numa questão tão momentosa. Senão, a Constituição apenas teria especificado a obrigação do PR informar o CE. Por isso acho que o PR violou a letra e o espírito da Constituição.

Prezada Joana Agradeço este texto (e os que tenho lido no seu blog). Além de estarem bem escritos e de serem agradáveis têm muita informação que aviva a imaginação e a vontade de ler mais textos! Receba os meus parabéns!

Por carlos alberto: «Eu cá acho que o que Ele queria era dissolver o Primeiro-Ministro mas um colaborador avisou-o que isso era muito difícil porque ele nunca está quieto, e se calhar não ia colaborar.»

Oh Caro Carlos Alberto, pode fazer o favor de explicar como é que se dissolve um Primeiro-ministro (PM)? Será com um ácido, uma base ou com uns sais? Ou simplesmente metendo muita água num frasco juntamente com o dito PM?

O resto não sei, mas a água quem a meteu foi o primeiro-ministro. Será que se tratou de uma autodissolução? Ou foi, antes, uma dissolução espontânea?

# : - ))

Está visto que o PR não quer criar um braço de ferro com a maioria parlamentar.
Prefere ficar com um braço de gesso.

Esta conversa da legalidade da dissolução é um disparate. É evidente que o PR decidiu dissolver a Assembleia. É evidente que ainda não dissolveu porque não o pode fazer sem ouvir os partidos e o conselho de estado. Mas também é evidente que a decisão está tomada e que ouvir essas entidades não passa de uma legalidade processual.

Legalidade processual? Quer então dizer que é constitucional para o PR actuar por capricho ou birra numa questão como a da dissolução da AR? Achamos bem ficar à mercê desses caprichos ou birras?

Luis em dezembro 8, 2004 07:22 PM:
Se leu o meu post, reparou certamente que eu não questionei a legalidade da dissolução.
Apenas questionei haver na Constituição Portuguesa uma disposição que permita isso.