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dezembro 06, 2004

O Fim Anunciado da III República

Falar do Fim Anunciado da III República nestes dias conturbados talvez seja ainda despiciendo. Há muita gente inebriada pela satisfação da queda do governo de PSL; outros, como eu, que consideravam que, no ambiente que lhe fora criado, Santana Lopes e a sua equipa já não tinham condições para governar; uma minoria clubista que se mantinha ferrenha no apoio à continuidade governativa.

Todavia a decisão do PR, perfeitamente legal, veio mostrar que os governos, mesmo alicerçados em sólidas maiorias estão totalmente dependentes do beneplácito régio .... perdão, presidencial. Esta prepotência presidencial já existia, está fundamentada na Constituição e ainda não tinha sido exercida apenas por razões de oportunidade política.

Na realidade, e para além dos períodos em que legalmente não o pode fazer, quais as circunstâncias em que o PR não tem conveniência em dissolver a AR?

1 – O PR ter sido eleito pela mesma maioria que governa o país ... e estar de bem com os seus actuais líderes ...

2 – O PR ter receio que novas eleições conduzam a uma nova vitória da maioria e ainda mais folgada.

Mário Soares nunca dissolveu a AR durante os governos de Cavaco Silva (depois da primeira maioria absoluta deste) porque calculava que, se o fizesse, Cavaco Silva conquistaria uma maioria ainda mais sólida. Por isso adoptou a estratégia de ir utilizando a “magistratura de influência” para minar os alicerces do governo.

Jorge Sampaio nunca dissolveu a AR durante os governos de Guterres, apesar de terem acontecido coisas muito mais graves que no actual governo e desse governo ter conduzido o país à bancarrota financeira, porque Guterres pertencia à sua família política. Mesmo depois da demissão de Guterres ainda tentou a manutenção da AR, com a indigitação de um novo governo, mas os próprios socialistas reconheceram que não havia condições para tal.

Jorge Sampaio não dissolveu a AR após a saída de Durão Barroso, porque temia que o PS de Ferro Rodrigues sofresse uma derrota perante Santana Lopes. Preferiu dar tempo ao PS para encontrar um líder mais consensual para o eleitorado e menos fragilizado que FR e, em simultâneo, foi minando o actual governo, fragilizando-o logo no início com uma espera interminável, em que pediu conselhos a meio mundo, para decidir se dissolvia ou não a AR. Depois, condicionou a formação do Governo, obrigando o primeiro-ministro indigitado a ir sucessivas vezes a Belém mendigar a aprovação para os novos convites que ia fazendo. Em seguida ameaçou-o, na tomada de posse, que o iria colocar sob vigilância. Por diversas vezes, sempre que algum português, com um mínimo de mediatismo, tinha qualquer rixa, mesmo que imaginada, com alguém do governo, era chamado a Belém para ser consolado e dramatizar a situação. Desestabilizou em todas as circunstâncias a acção governativa. Paradoxalmente, dado ser um socialista, mostrou-se em extremo incomodado com as críticas dos grandes empresários ao OE 2005. Paradoxalmente, dado estar noutra área política, demitiu-o depois da publicação de um artigo em que Cavaco Silva colocava algum distanciamento face a PSL. Paradoxalmente, porquanto sucederam 4 episódios do mesmo género, mas mais graves, durante a governação de Guterres, anunciou a dissolução da AR após a demissão com pompa e alarido, do Ministro do Desporto.

E, tal era o seu desnorte, esqueceu-se de avisar o Presidente da AR e ainda exigiu à maioria responsabilidades pela aprovação do Orçamento de Estado que tanto o incomodara.

Com este figurino constitucional, e com a actual situação de crise orçamental e falta de competitividade perante o exterior que exigem soluções drásticas, o país não tem capacidade para resolver os seus problemas, independentemente dos maus políticos expulsarem os bons, ou vice-versa. Até agora, pensava-se que, com uma legislatura de 4 anos, o governo poderia utilizar a primeira metade da legislatura para fazer as reformas mais difíceis e conseguir algum fôlego para distribuir as benesses suficientes para concorrer às eleições seguintes com possibilidades de êxito. Verifica-se agora que esta solução depende da discricionaridade do PR.

Esta situação, traduzida em futebolês, para melhor compreensão, é idêntica a estarmos num jogo de futebol onde um árbitro pode, discricionariamente, acabar o jogo segundo a sua conveniência, na altura em que o seu clube está a ganhar. No calor do jogo, os adeptos do clube que é beneficiado pelo fim prematuro da peleja, poderão ficar satisfeitos. Mas quando estiverem a frio e começarem a raciocinar com discernimento, perceberão que se a actuação daquele árbitro for o paradigma da arbitragem, então algo terá que ser mudado, porque na semana seguinte poderá ser o nosso clube o penalizado por isso e, pior, com esse sistema qualquer jogo de futebol será uma espécie de roleta viciada pelo árbitro conforme conveniência.

Todavia a nossa Constituição, para ser revista, precisa de uma maioria de 2/3. Ora essa maioria exige que os dois maiores partidos estejam de acordo. Mas os dois maiores partidos só estão de acordo em questões menores, pois pensam que a manutenção de certas situações dúbias os pode favorecer um dia ...

Mas esta é apenas uma matéria entre muitas. Estou convicta que se algum dia um governo elaborar uma reforma a sério da função pública, esta será vetada por estar repleta de inconstitucionalidades.

Não são os maus políticos que expulsam os bons. Os bons políticos expulsam-se a si próprios por não pretenderem estar sujeitos a entraves permanentes e por não quererem ser objecto de devassa pública por uma comunicação social mesquinha e maldizente.

Sobejam os aparelhos partidários constituídos por gente que não tem habilitações para mais nada.

Nota - Ler ainda:
Um país à beira mar pasmado
Um de nós mentes ...

Publicado por Joana às dezembro 6, 2004 11:57 PM

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Comentários

Joana,
foi Vc que escreveu o discurso, no debate do OE, do chefe para-lamentar do PSD ?

Publicado por: zippiz às dezembro 7, 2004 12:27 AM

O que as pessoas parecem não perceber é que Jorge Sampaio violou a Constituição. Esta diz que o PR, para dissolver a AR, tem de consultar o Conselho de Estado. O PR anunciou que ia dissolver a AR antes de consultar o CE, logo a consulta deixa de poder ser feita. Quanto muito o PR pode informar o CE. Mas não é isso que a Constituição diz. Para se manter dentro da letra e do espírito da Constituição, o PR teria de ir para a consulta com o CE com a possibilidade de dissolver ou de não dissolver a AR. Só assim se poderia falar de consulta. Ao anunciar antecipadamente que ía dissolver, o PR prejudicou a função consultiva do CE. Logo violou a Constituição. Se eu fosse ao PSL colocava o problema ao Tribunal Constitucional...

Publicado por: Albatroz às dezembro 7, 2004 01:31 AM

O parecer do Conselho de Estado não é vinculativo, embora devesse ser ouvido antes de anunciar a dissolução

Publicado por: Novais de Paula às dezembro 7, 2004 01:42 AM

Diz a Joana: «Esta situação, traduzida em futebolês, para melhor compreensão, é idêntica a estarmos num jogo de futebol onde um árbitro pode, discricionariamente, acabar o jogo segundo a sua conveniência, na altura em que o seu clube está a ganhar.» É pá! esta gaja é mesmo esperta! foskasse!

Publicado por: Mapeal às dezembro 7, 2004 02:05 AM

Albatroz em dezembro 7, 2004 01:31 AM

Tenho andado um bocado distraído, por isso vejo-me forçado a pedir a sua ajuda: quando e onde é que o Presidente da República disse que ia dissolver a AR?

Publicado por: (M)arca Amarela às dezembro 7, 2004 07:55 AM

Ja que andamos a falar tanto do Jacques Chirac, lembremo-nos que, em 1997 quando todas as sondagens prometiam o reforço da maioria presidencial, ele convocou eleições parlamentares.
Foi assim que o Lionel Jospin chegou a Primeiro-Ministro e, com compreensível sarcasmo, pode passar 5 anos a recordar o erro de cálculo do Presidente.
É verdade que em 2002 foi o que se viu... mas isso é outra historia...

Publicado por: P Vieira às dezembro 7, 2004 08:41 AM

(M)arca Amarela em dezembro 7, 2004 07:55 AM

Eu não só ando como sou distraído. E o meu caro (M)arca Amarela deixou-me agora embaraçado. Se o PR não disse que ía dissolver a AR de onde veio todo este barulho? A que propósito disse o PR que a AR ainda tinha todos os poderes para aprovar o OE? Porque é que as oposições todas se mostram tão agradadas com o PR por ir fazer agora o que não fez há quatro meses? O PR, que também é tão distraído que se esqueceu de informar o Presidente da AR de que ía dissolver a dita cuja, ter-se-á limitado a anunciar que ía conversar com o Conselho de Estado para avaliar da conveniência de, eventualmente, se dissolver a AR? É óbvio que o PR já decidiu dissolver a AR, e que nada que o Conselho de Estado possa dizer mudará essa decisão. O PR não vai consultar o CE. Vai fazer mais uma rábula, como se fingir que se respeita a Constituição fosse a mesma coisa que respeitá-la realmente.

Publicado por: Albatroz às dezembro 7, 2004 08:45 AM

Citação do Expresso Online:

"O Presidente da República, Jorge Sampaio, vai dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas. O anúncio foi feito após um encontro em Belém com o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, que manifestou a sua discordância com a decisão, que mereceu os aplausos dos partidos da oposição. Na sequência da decisão do Presidente da República, as eleições terão lugar no início de 2005, previsivelmente em Fevereiro."

Do mesmo Expresso Online:

"O antigo Presidente da República Mário Soares considerou hoje que a dissolução do Parlamento era inevitável e que o artigo de Aníbal Cavaco Silva no EXPRESSO, sobre a actual falta de qualidade na política nacional, deve ter pesado na decisão."

E ainda:

"O Presidente da República, Jorge Sampaio, disse hoje que «está iniciado o processo conducente à dissolução da Assembleia da República», mas recordou que Governo e Assembleia da República ainda estão em funções."

Caro (M)arca Amarela, eu sei que o Expresso não se deixa atrapalhar por uma coisa tão aleatória como a verdade, mas será que o PR não disse que ía dissolver a AR?

Publicado por: Albatroz às dezembro 7, 2004 08:55 AM

«Está iniciado o processo conducente» é uma expressão onde - ainda - cabe tudo e o seu contrário. Porque, depois de ouvido o CE, - e os partidos, não o esqueçamos - o Presidente pode decidir manter a AR. Convenço-me até que, tudo bem ponderado, não seria mau de todo para o PS ... ehehehe !

Publicado por: asdrubal às dezembro 7, 2004 01:14 PM

Voltando ao futebolês da Joana, não vale a pena estar a discutir o facto do Sampaio mostrar o cartão vermelho. Ele mostrou porque tem legitimidade constitucional para isso.
É essa legitimidade legal que tem que acabar, pois senão o país acaba mal.
Reformas a longo prazo só são possíveis com governos estáveis e com prazos estáveis. Senão teremos uma república das bananas

Publicado por: Novais de Paula às dezembro 7, 2004 01:25 PM

O campeonato é da primeira divisão e a equipa que estava em campo nem nos regionais merecia aparecer.

Publicado por: Átila às dezembro 7, 2004 01:37 PM

Albatroz e asdrubal:

Subsídios para o anúncio da dissolução

No levantamento que fiz das notícias sobre a (eventual) (anunciada) (implícita) dissolução da AR, a primeira pessoa a dizer que o PR tinha demitido o primeiro-ministro e ia convocar eleições foi... o próprio primeiro-ministro, em declarações à saída da audiência com o PR.
Santana Lopes disse, primeiro:
«O senhor Presidente da República informou-me da sua decisão de iniciar as diligências necessárias conducentes à dissolução da Assembleia da República».
Depois, em resposta a sucessivas perguntas dos jornalistas deu o facto como adquirido e passou a falar da «dissolução da AR» e da «demissão do primeiro ministro».
Na mesma ocasião, a Presidência da República distribuiu um comunicado em que se dizia que o PR «comunicou ao senhor primeiro-ministro a sua decisão de ouvir os partidos políticos com representação parlamentar e o Conselho de Estado, nos termos do artigo 133 alínea e) da Constituição da República».
Pela parte que me toca, nunca ouvi o PR dizer que a AR «vai ser dissolvida», ou que «o primeiro ministro está demitido».
Independentemente do juizo e da convicção de cada um sobre o que o PR PENSA ou IRÁ fazer, parece-me de bom tom atribuir responsabilidades e qualificativos de acordo com os factos e não segundo uma versão virtual dos acontecimentos.
É evidente que invocar o artigo 133 alinea e) tem um sentido claro. Exactamente o mesmo sentido que a disposição legal que obriga uma entidade patronal a informar um seu assalariado de que determinado processo disciplinar é aberto com vista ao despedimento. Nenhuma entidade patronal pode ser acusada, ao dizer isso, de ter anunciado o despedimento de alguém. Embora seja essa a sua intenção.
Condenar-se o PR por «decidir dissolver a AR sem comunicar à AR» (como por aí se diz) só porque cumpriu o preceito legal consignado no artigo 133 da Constituição era só o que faltava ouvir agora.
E estou perfeitamente à vontade para falar porque entendo que nenhum dos três principais personagens envolvidos (Sampaio, Santana e Sócrates) tem a competência exigida pelas funções de PR ou PM.

Publicado por: (M)arca Amarela às dezembro 7, 2004 02:10 PM

Esta conversa esfarrapada do (M)arca Amarela é típica da mentalidade dos que querem mascarar os factos com sofismas.
A verdade é que o PR anunciou a dissolução ao PM que a anunciou ao país e não foi desmentido.
A verdade é que o PR disse que enquanto a dissolução não fosse oficial, este governo estava em plenitude de funções. E isto para responsabilizar o governo pela aprovação do OE que afinal já ninguém sabe se o PR queria ou não queria.
Quando Mota Amaral tem uma reunião com o PR e diz que este se esqueceu de o avisar e a presidência emenda dizendo que foi um lapso.
Quando perante as evidências que aconteceram nesta semana e meia, aparece um sujeito com ar ingénuo e com uma conversa destas, o que se pode esperar do debate político em Portugal?

Publicado por: Novais de Paula às dezembro 7, 2004 03:31 PM

(M)arca Amarela :

Mas no seu "cadastro" das declarações (ou comunicados) do PR e do PM acerca deste assunto, não me pareceu que referisse a que eu próprio vi e ouvi na TV - do Presidente - à entrada para a "Associação Abraço", e que começava por «O que eu tenho a dizer é que está aberto o processo conducente, etc».
Pior, e muito mais inquietante, é pensar-se que nenhum dos três - e logo estes três ! - tem a competência exigida quanto às funções para que foi eleito ou nomeado ...

Publicado por: asdrubal às dezembro 7, 2004 03:39 PM

Asdrubal

«...ouvir os partidos políticos com representação parlamentar e o Conselho de Estado, nos termos do artigo 133 alínea e) da Constituição da República» é, exactamente, «abrir o processo, etc».

O que me parece é que a maior parte do pessoal não conhece o que diz a alínea e), pelo que aqui fica a transcrição:

..............
e) Dissolver a Assembleia da República, observado o disposto no artigo 172.º, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado;
..............

Ora, quando o PR invoca este artigo e esta alínea não há, sequer, margem para interpretações.
O PR tem que OUVIR os partidos e o CE antes de anunciar FORMALMENTE a dissolução. Nada mais. Nada obsta, inclusivé, a que o PR, seja ele qual for, diga, antes daquelas fornalidades, que tem a INTENÇÂO de dissolver a AR.
Mais: o PR até pode dizer que VAI DISSOLVER a AR, mas que tem que OUVIR primeiro os partidos e o CE. A Constituição não o obriga a estar calado.´
O que se passa é que às vezes se confunde a legalidade com as regras sociais. Apenas a convencionada «boa educação» recomenda que um PR avise um presidente da AR antes de falar em dissolução. Não a Constituição, que não é um manual para danças de salão.
Aliás, se fizermos o ranking dos políticos com base na boa educação, é certo que Jorge Sampaio aparecerá muito mais bem colocado que 75 por cento do governo e respectiva maioria parlamentar.
Mas não foi para isso que ele foi eleito, pois não?

Publicado por: (M)arca Amarela às dezembro 7, 2004 05:28 PM

Já me ia esquecendo. O sujeito aí atrás acaba de inventar um novo porta-voz para a Presidência da República (...«o PR anunciou a dissolução ao PM que a anunciou ao país...»).
Ele há cada um..

# : - ))

Publicado por: (M)arca Amarela às dezembro 7, 2004 05:35 PM

Para os distraídos:
«Sampaio garante que informou Santana Lopes no dia 30
O Presidente da República, Jorge Sampaio, garantiu hoje que informou o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, da decisão de dissolver o Parlamento no passado dia 30, durante um encontro com o chefe de Governo no Palácio de Belém.»

Publicado por: Novais de Paula às dezembro 7, 2004 05:45 PM

Não me parece que o Sampaio tenha desrespeitado a Constituição.
O Pedro Santana Lopes portou-se como um rapazito inconsequente e parece-me que ainda há-de vir muita coisa 'a lume' sobre esses dois, três últimos dias do seu governo...


Um abraço,
Francisco nunes

Publicado por: Planície Heróica às dezembro 7, 2004 06:42 PM

É claro que Sampaio não desrespeitou a Constituição. Para quem não saiba ele falou no dia seguinte a dizer que o governo continuava a governar e que ainda não havia qualquer dissolução. E não há. Só na sexta-feira, depois de ouvidos os partidos e o dito Conselho

Publicado por: Luis às dezembro 7, 2004 06:57 PM

Quando Santana Lopes ainda estava na Câmara e se falava da sua candidatura a PR, as preocupações dele eram reforçar os poderes do PR. Agora isso já não convém ao PSD pelo que até vêm dizer que o os poderes do PR têm que ser revistos. Poupem-me.

Publicado por: Luis às dezembro 7, 2004 07:02 PM

Planície Heróica: você diz isso porque tem uma fezada, porque sabe alguma coisa, ou apenas por dizer?

Publicado por: Ramiro às dezembro 7, 2004 07:53 PM

Luis em dezembro 7, 2004 06:57 PM:
Se não há dissolução, porque é que você está tão seguro que "Só na sexta-feira, depois de ouvidos os partidos e o dito Conselho"?
O que você está a dizer é que esses orgãos não servem para nada. O que você está a dizer é que o PR já decidiu. O que quer dizer é que você se contradiz.

Publicado por: Ramiro às dezembro 7, 2004 07:56 PM

Bem, caro (M)arca Amarela, já percebi que tenho de andar com a CRP debaixo do braço. A mim, não me incomoda nada que o PR se tenha esquecido de avisar o PAR.
Mas que, em eleições, vai haver vários «Paso D'Oble», em rodopios, vira-pescoços e quebra-espinhas com a Constituição presa nos dentes ...

Publicado por: asdrubal às dezembro 7, 2004 08:06 PM

Ai Janica, como tu me desiludes. Não contestas por vergonha, fica-te bem, ninguém gosta de ser desmascarado e tu já vais aí na terceira ou quarta vez.Mas não percebes que assim ninguém te leva a sério? Ficas com a postura de múmia crítica mas igualmente com a de enviezada, o que me desagrada. Acho que tens algumas potencialidades e devias exigir ao partido que as reconhecesse, muito embora devas começar por baixo para baixares a grimpa. Tás ao nível do Relvas do PSD.Mas com ajuda do "access" do papá Portas talvez consigas um dia que alguém te ligue. Quiçá o próprio Portas. Talvez consigas chegar a Director Geral de qualquer coisa, quem sabe? Por mim podes contar com o meu apoio, sei que o que aqui escreves é por obrigação e porque te mandam. Mas acho que nem que seja por leres o que te mandam escrevinhar podes ter aprendido alguma coisa que te ajude a chegares, pelo menos, a um lugar semelhante ao do Luís delgado. Já não era nada mau para o teu enorme ego, pois não? Olha, querida, conta comigo para o que precisares.

Publicado por: Átila às dezembro 7, 2004 08:16 PM

Talvez isto venha trazer alguma luz...

http://ultimahora.publico.pt/shownews.asp?id=1210266&idCanal=21

Quiçá...

Publicado por: (M)arca Amarela às dezembro 7, 2004 08:34 PM

Essa notícia mostra que estamos numa república das bananas e o PR está balhelhas.
Então anuncia a dissolução da AR ao PM e não a comunica à AR. Quanto ao governo está na plenitude, etc.
Portanto a instabilidade estava na AR e não no governo.

Publicado por: Hector às dezembro 7, 2004 08:56 PM

Segundo Miguel Moutinho, Director Executivo da ANIMAL, “é extremamente grave e preocupante que o advogado do poderoso e influente grupo de interesses que é a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça seja agora o ministro que a tutela directamente, com todas as possíveis e previsíveis consequências de favorecimento que isso possa ter, especialmente atendendo ao facto desta Federação ser até aqui uma das principais clientes do agora Ministro Henrique Chaves, que se tem revelado um seu dedicado representante jurídico, como advogado, e político, como Deputado à Assembleia da República. A ANIMAL acredita que esta nomeação não será alheia à declarada intenção deste governante de satisfazer uma das principais exigências deste grupo, que tem sido um seu importante cliente, no que se refere à legalização da prática de tiro aos pombos em Portugal, entre outras possíveis medidas de favorecimento da mesma federação que Henrique Chaves possa tomar”.
.
Tiro aos pombos ...

Publicado por: asdrubal às dezembro 7, 2004 10:28 PM

Henrique Chaves :
.
A Moura Chaves & Associados – Sociedade de Advogados tem efectivamente morada na rua das Amoreiras, 70 - 12.º, em Lisboa, exactamente no mesmo andar onde funciona a empresa Rodrigo Themudo Gallego – Prestação de Serviços, Lda.. No número de telefone desta firma de advogados atendem também para a empresa de prestação de serviços referida da propriedade de Rodrigo Themudo Gallego da família Gallego de “A Leiloeira, Lda.”, a maior empresa de leilões e de venda de património de empresas falidas do País.

Publicado por: asdrubal às dezembro 7, 2004 10:33 PM

Este artigo não tem ponta por onde se lhe pegue.

O senhor que está em Belém (notem que não me refiro ao Senhor Presidente da República, porque isso podia ser crime) não tem a inteligência suficientes para ser tão maquiavélico como Joana quer dar a entender.

Eu cá acho que o que Ele queria era dissolver o Primeiro-Ministro mas um colaborador avisou-o que isso era muito difícil porque ele nunca está quieto, e se calhar não ia colaborar.

E é claro, que não vai.

Publicado por: carlos alberto às dezembro 7, 2004 11:11 PM

Estive fora o dia inteiro, a dar aulas, e por isso só agora volto ao vosso convívio. O que eu queria dizer é que a expressão "consultar" significa ouvir alguém sobre uma qualquer questão. Consultar o CE com vista a uma possível dissolução da AR implica ter uma certa intenção mas ainda não ter tomado uma decisão final, ficando esta de certa forma dependente da consulta. É dizer ao CE: "Eu acho que a AR deve ser dissolvida, por isto, isto e isto. Que pensam os senhores?" O PR não é obrigado a seguir os conselhos do CE, mas não faz sentido dizer que se consulta quando a decisão já está tomada. Na realidade nem sequer se pode falar de consulta, nessas circunstâncias. Se não há a menor hipótese de que a opinião do CE possa alterar os sentimentos do PR, é violado o espírito da Constituição. Com efeito, quando esta impõe a consulta, é para que o PR tenha de ouvir um orgão tão importante como o CE numa questão tão momentosa. Senão, a Constituição apenas teria especificado a obrigação do PR informar o CE. Por isso acho que o PR violou a letra e o espírito da Constituição.

Publicado por: Albatroz às dezembro 8, 2004 12:04 AM

Prezada Joana Agradeço este texto (e os que tenho lido no seu blog). Além de estarem bem escritos e de serem agradáveis têm muita informação que aviva a imaginação e a vontade de ler mais textos! Receba os meus parabéns!

Publicado por: Mapeal às dezembro 8, 2004 02:03 AM

Por carlos alberto: «Eu cá acho que o que Ele queria era dissolver o Primeiro-Ministro mas um colaborador avisou-o que isso era muito difícil porque ele nunca está quieto, e se calhar não ia colaborar.»

Oh Caro Carlos Alberto, pode fazer o favor de explicar como é que se dissolve um Primeiro-ministro (PM)? Será com um ácido, uma base ou com uns sais? Ou simplesmente metendo muita água num frasco juntamente com o dito PM?

Publicado por: Mapeal às dezembro 8, 2004 02:09 AM

O resto não sei, mas a água quem a meteu foi o primeiro-ministro. Será que se tratou de uma autodissolução? Ou foi, antes, uma dissolução espontânea?

# : - ))

Publicado por: (M)arca Amarela às dezembro 8, 2004 04:13 AM

Está visto que o PR não quer criar um braço de ferro com a maioria parlamentar.
Prefere ficar com um braço de gesso.

Publicado por: Senaqueribe às dezembro 8, 2004 11:29 AM

Esta conversa da legalidade da dissolução é um disparate. É evidente que o PR decidiu dissolver a Assembleia. É evidente que ainda não dissolveu porque não o pode fazer sem ouvir os partidos e o conselho de estado. Mas também é evidente que a decisão está tomada e que ouvir essas entidades não passa de uma legalidade processual.

Publicado por: Luis às dezembro 8, 2004 07:22 PM

Legalidade processual? Quer então dizer que é constitucional para o PR actuar por capricho ou birra numa questão como a da dissolução da AR? Achamos bem ficar à mercê desses caprichos ou birras?

Publicado por: Albatroz às dezembro 8, 2004 08:49 PM

Luis em dezembro 8, 2004 07:22 PM:
Se leu o meu post, reparou certamente que eu não questionei a legalidade da dissolução.
Apenas questionei haver na Constituição Portuguesa uma disposição que permita isso.

Publicado por: Joana às dezembro 8, 2004 11:29 PM

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