Semiramis

Foi da competência do Ministério do Ambiente coordenar o inquérito a uma ocorrência que se saldou em graves prejuízos ambientais. Em face das conclusões do inquérito, cabe à empresa rever os seus procedimentos, se os seus manuais de procedimentos não estão adequados, ou rever a forma como o seu pessoal cumpre os procedimentos, no caso de estes serem os adequados. Como a GALP é uma empresa com capitais do Estado e é tutelada pelo ministério das Actividades Económicas, cabe ao detentor da pasta da tutela zelar para que as conclusões e recomendações do inquérito tenham o devido seguimento.

Portanto, não houve qualquer retirada de competências ao Ministério do Ambiente para as entregar ao ministro de Estado e das Actividades Económicas. Houve apenas a tramitação normal entre esferas de competências diferentes.

Isto não invalida que seja um facto que Álvaro Barreto tenha ficado desagradado quanto ao que designou por «oportunidade de divulgação do relatório» que considerou precipitada: "A forma de divulgação do relatório deveria ter sido discutida entre os dois", frisou adiantando que se o ministro do Ambiente "tivesse esperado mais dois ou três dias" não daria lugar a "sensacionalismos" e "especulações" na comunicação social.

Mas o desagrado de Álvaro Barreto (e eventualmente de PSL) é uma coisa; ser o ministro das Actividades Económicas e do Trabalho a coordenar a implementação das medidas correctivas é outra. Nunca poderia ser o ministro do Ambiente, pois este não tem competência para tal, nem no que respeita à GALP, nem no que respeita a qualquer outra empresa (a menos que seja uma empresa pública da área ambiental). Mas terá competência para agir em caso de eventuais futuras infracções ambientais cometidas pela GALP.

Isto parece-me claro e transparente. Não o foi para a comunicação social e políticos que, na sua maioria, só têm debitado disparates sobre o assunto. E o mais curioso é que a divergência dos ministros sobre o “timing” da apresentação do relatório poderia constituir matéria com bastante substância para a comunicação social e políticos. Será que Álvaro Barreto teria preferido que o relatório fosse “limado” em algumas das suas arestas mais “aceradas”? Mas se fosse essa a sua pretensão, deveria ter-se mantido ao corrente dos trabalhos da comissão de inquérito que, embora presidida pelo Instituto do Ambiente, teve elementos indicados por mais quatro ministérios, entre eles o representante do Ministério dos Assuntos Económicos, o director-geral de Geologia e Energia, Caldeira Antunes. Seria legítima aquela pretensão de Álvaro Barreto? Funcionarão adequadamente os canais de comunicação entre o ministro e os seus directores gerais?

Mas não. A comunicação social, e na sua peugada, os políticos, preferiram especular sobre o alegado “castigo” da retirada do dossier GALP a Nobre Guedes que não foi mais que um procedimento normal. E o que era relevante, o “desconforto” de Barreto, foi passado para segundo plano.

2 – A questão da incompetência da administração da GALP

As administrações das empresas certificadas pelas normas da qualidade são responsáveis pela coordenação da elaboração dos manuais de qualidade e procedimentos operacionais. A garantia do seu empenho em assegurar o cumprimento daquelas normas é a primeira cláusula desses manuais.

A responsabilidade do cumprimento dos procedimentos cabe aos diferentes graus hierárquicos de acordo com o que está definido nos manuais de qualidade. Haverá responsabilidade da administração se esta souber que os procedimentos não estão a ser cumpridos e não agir, ou se ela própria não cumprir os procedimentos que são da sua esfera de competências.

No caso dos procedimentos não serem os adequados, a questão é mais difusa: se não são adequados, como foi possível a entidade certificadora não ter verificado isso durante as auditorias de qualidade à GALP, normalmente anuais, que é suposto fazer? Quando são detectadas “não conformidades”, a empresa certificada tem um prazo para implementar as medidas correctivas e a entidade certificadora validará essas correcções. Como é possível «a gravidade dos erros detectados e atribuídos à GALP»? Como foi possível, numa empresa com as responsabilidades e a dimensão da GALP, tais erros ocorrerem?

Frequentemente as empresas portuguesas conseguem obter a certificação de qualidade, mas os procedimentos de qualidade são considerados pela maioria dos seus quadros mais como um empecilho do que como um instrumento útil. Vêem a qualidade como um conjunto de papéis que têm que produzir para “auditor ver” e não como um instrumento da sua própria actuação. Nas vésperas das auditorias há uma corrida desesperada aos dossiers para ver se está tudo conforme e em ordem. Aquilo que não for possível corrigir, tenta-se varrer para “debaixo do tapete”, para tentar que os auditores não notem, o que na maioria dos casos não conseguem. Na maioria dos casos, nomeadamente nas grandes empresas, com vários estabelecimentos, as administrações desconhecem estas “habilidades” das chefias intermédias.

Por isso falar-se imediatamente da incompetência de António Mexia parece-me, para além de muito prematuro, absolutamente demagógico. Provavelmente alguns dos que agora clamam pela incompetência de Mexia, poderiam ter colaborado em eventuais “varredelas”, se as houve.

Não pretendo com isto passar um atestado de bom comportamento à administração da GALP. Certamente terá responsabilidades. No mínimo as que resultam de ela ter obrigação de saber o que se passa na própria empresa. Mas a individualização das responsabilidades caberá a auditorias ao funcionamento interno que se espera sejam rigorosas e credíveis.

Estas questões devem ser tratadas com seriedade e rigor, e não com “bocas” jornalísticas, que só servem para obscurecer o que há de substantivo nos factos, criar ruído e facilitar que tudo continue na mesma. A confusão apenas serve aos pescadores de águas turvas.