Semiramis

Por outro lado, elogiou a política de “coesão social” do governo anterior que, como se viu, resultou em dissenso social pela crise financeira que provocou, ao distribuir o que não tinha, quer à “pobreza extrema” que precisava e era justo ( mas distribuído sem o rigor e a fiscalização necessários), quer em empregos no funcionalismo público, que nem precisava, nem era justo. Pior, ao elogiar o anterior governo pela sua política de descontrolo orçamental, deixa-se de perceber como se pode elogiar o actual governo pela política de contenção orçamental. É o paralogismo que filosoficamente se designa por contradição nos termos.

Mantendo o seu protagonismo grego da época clássica, o PR sugeriu a quadratura do círculo: reduzir o défice e aumentar a despesa.

E ilustrou esse intento com as banalidades usuais, incontestáveis em matéria de princípios, mas inexequíveis na prática por ausência de mecanismos para as realizar.

Uma delas é o estafado tema da evasão fiscal. É fácil agitar a bandeira do combate à evasão fiscal. O difícil é travá-lo com êxito. E isto porque esse combate, para ter êxito, tem que ser travado em várias frentes:

1 – A reforma da Administração Pública e a melhoria da sua eficiência e desempenho. Ora tem-se verificado que qualquer legislação que se faça nesse sentido é um atentado contra os direitos dos trabalhadores e sofre a contestação da oposição em peso e a má vontade do PR. Não é com o aumento da despesa que se melhora a Administração Pública – isto está demonstrado pela política seguida nas últimas décadas – mas sim com a introdução de mecanismos e procedimentos que permitam que a sua gestão se faça de forma eficiente;

2 – O Estado tem que se tornar uma pessoa de bem na sua relação com o cidadão. Há um ditado que diz que «Ladrão que rouba a ladrão tem 100 anos de perdão». A relação da administração fiscal, e dos serviços público pagos com os nossos impostos, com o cidadão é tal que só por receio de punição o cidadão cumpre as sua obrigações fiscais. Mudar a mentalidade do contribuinte, passa por mudar a postura do Estado face aos cidadãos em geral;

3 – O Estado tem que terminar com a voracidade que tem pelo dinheiro dos cidadãos. Na sua voracidade, o Estado tenta ganhar em todos os tabuleiros. Ao fazê-lo, faz com que a sociedade civil tenha vantagem em conluiar-se contra ele: o empregador e o empregado, o comprador e o vendedor, etc.. Quando, em qualquer transação, é vantajoso para ambos os contraentes enganarem o Estado eles fá-lo-ão. Se o empregado não vir vantagem em que a sua remuneração seja documentada, aceitará essa situação; se o comprador e o vendedor não tiverem vantagem em documentarem a sua transação não o farão; se tiverem que a titular por necessidade (transação de imóveis), mas se não tiverem vantagem em o fazer pelo valor real, declararão um valor muito inferior; etc.; etc.; a política fiscal tem que ser inteligente e não estupidamente voraz;

4 – O aumento excessivo de impostos, para além de injusto, tem como resultado o incremento da economia paralela. Quanto maior for o nível de impostos, mais compensadora é a evasão fiscal, calculada em termos de esperança matemática do rácio benefício-custo dessa evasão e mais gente será tentada a “evadir-se”;

Adicionalmente, e isto é o que há de mais perverso na mensagem do PR, o combate à evasão fiscal deveria servir para aliviar os cidadãos que têm uma carga fiscal excessiva e não para continuar a alimentar o sorvedouro inexaurível da despesa pública, como o PR deu a entender. Dizer que o combate à evasão fiscal serve para pagar a ineficiência da máquina do Estado é injusto para os contribuintes cumpridores, e é muito pouco motivador para os cidadãos em geral. Além do que a excessiva carga fiscal diminui a competitividade das empresas, a riqueza do país e mata a galinha dos ovos de ouro que sustenta a Administração Pública.

Quanto à elaboração do Orçamento do Estado numa base plurianual e a sua discussão e aprovação "em duas fases", é uma questão pacífica num país em que houvesse políticos com sentido de Estado. Aliás, é uma questão consensual há vários anos, só que nunca posta em prática.

E porquê? Porque o Estado português tem o hábito inveterado de fazer agora, para desfazer amanhã; de mudar drasticamente as regras do jogo, a meio do campeonato; de fazer que o que é uma verdade incontestável agora, é uma rematada mentira amanhã; etc.. Tecnicamente é possível elaborar um Orçamento do Estado numa base plurianual, só que, com estes hábitos perniciosos, no ano seguinte deixarão cair tudo e recomeçar-se-á de novo.

No Público, JMF considerou que o conteúdo da mensagem do PR «resultou redondo e inconclusivo». Concordo que foi redondo, porque «não tinha ponta por onde se pegasse». Todavia só foi inconclusivo porque todos, quaisquer que fossem as suas orientações políticas, o aplaudiram e porque, apesar do apelo do PR a um consenso das principais forças políticas sobre a gestão orçamental, assim que a voz da sua mensagem se calou, choveram as "recriminações recíprocas" e as "picardias inúteis".

A mensagem, no que não foi inconclusiva, foi perversa. E foi-o, não apenas pelas suas contradições, mas porque veio do PR, que tem responsabilidades acrescidas naquilo que afirma perante a Nação.