Semiramis

Li algures que a questão da competitividade se resolveria, entre os nossos exportadores, pela adopção de listas de preços em euros, em vez de dólares, impondo aos clientes/mercados de países terceiros a conversão das listas de preços para euros. Para além de reconhecer que listas de preços em euros, numa época de grande fluidez do dólar, teria um efeito psicológico positivo, sugeria também ao analista autor daquele artigo que persuadisse igualmente os “clientes/mercados de países terceiros” a deixarem de usar máquinas de calcular.

Uma outra não-notícia é a proposta de decreto lei que a secretária de Estado da Habitação vai levar a um próximo Conselho de Ministros para criar o "regime jurídico excepcional de reabilitação urbana de zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística". Este diploma, segundo os jornais, deve ser promulgado no início do próximo ano e permite criar as aguardadas "Sociedades de Reabilitação Urbana", estruturas compostas exclusivamente por capitais públicos e dotadas de poderes de expropriação e de facilidades administrativas que permitam agilizar o processo.

Durante décadas o mercado do arrendamento (habitacional e comercial) esteve congelado ou semi-congelado. Essa violação das leis do mercado criou a descapitalização dos senhorios dos edifícios antigos, a aquisição de direitos pelos arrendatários, cuja revogação era completamente impossível, do ponto de vista social e humano, e à degradação progressiva do parque habitacional e da qualidade do comércio nos centros históricos.

E digo não-notícia, porque estou com imensa curiosidade em conhecer o articulado do decreto para saber como “captar o interesse dos privados (empresas de construção civil, entenda-se) a avançar com as obras, ponderando e protegendo os direitos e obrigações dos proprietários e do equilíbrio dos direitos dos arrendatários, que, em larga maioria, ocupam estas habitações”. Ora os privados quererão ser remunerados, os arrendatários pagarão rendas de acordo com o rendimento do agregado familiar, os proprietários serão “protegidos”, mas, a menos que o governo tenha descoberto a quadratura do círculo, alguém terá que pagar para que os interesses acima enunciados sejam todos “protegidos”.

Há que reconhecer que há uma necessidade urgente de intervenção nos bairros degradados, quase todos nos centros históricos, e que essa intervenção terá que contar com investimentos a fundo perdido, pois não se vê outra forma de resolver a questão.

Todavia, se não houver uma política relativamente às rendas antigas que tente repor, pouco a pouco, mas de forma consistente, os valores de mercado, daqui a algumas (poucas) décadas estar-se-á outra vez a decretar uma solução de emergência paga por toda a sociedade.