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outubro 20, 2003

Aristóteles e a Casa Pia

Escrevia Aristóteles que a Lei é a razão liberta da paixão.

O caso Casa Pia, para a maioria dos comentadores, é a “paixão liberta da razão”.

O Processo Penal português, que no início deste caso era defendido com acendrada devoção pelos que confiavam na justiça portuguesa (todos!), tornou-se, após a prisão de importantes figuras do meio artístico e político, num clausulado ominoso, devassador da privacidade, castrador da liberdade, molesto para a democracia e uma injúria para a tranquilidade e acrisolada devoção pela causa pública de “destacados políticos com uma longa carreira de serviço público”.

Os casapianos Namora e Granja eram, inicialmente, os meninos queridos dos mídia, tornaram-se após aquelas prisões, em narcisistas que aparecem em todas as televisões (como se antes não aparecessem!), opinando para tudo o que é jornal (como se antes não opinassem!), desdobrando-se em “declarações populisto-judicialistas” (como se antes não se desdobrassem!), e desempenhando papéis de inquisidores morais dos tais destacados políticos.

Gente que personificava, ainda há poucos meses, uma justiça em que todos devíamos confiar, o PGR Souto Moura, que foi nomeado quando António Costa era o Ministro da Justiça, etc., não passam hoje, para os mesmos que os elogiavam, de tenebrosos chefes e familiares do Santo Ofício.

Neste on-line, os correligionários de alguns dos detidos (ou visados) desdobram-se em críticas à justiça, à sua idoneidade e à sua equanimidade.

O Nicolau Santos, no Expresso, comparou P Pedroso e Ferro Rodrigues a Sacco e Vanzetti; apoiantes socialistas têm comparado a situação dos detidos a um pogrom, aos cárceres da Inquisição; etc., etc.

Exprimi aqui, por diversas vezes, o meu incómodo pela situação da justiça portuguesa quanto ao segredo de justiça e à forma como são aplicadas as medidas de coacção. Em Portugal prende-se para investigar de preferência a investigar para prender. O segredo de justiça e a prisão preventiva são utilizados para mascarar a pouca eficiência de uma investigação demasiado morosa e provavelmente frágil na obtenção dos elementos de prova. É a administração pública que temos!

Sucede, todavia, que eu tenho essa opinião como matéria de princípio. Outros passaram a tê-la apenas pelo facto de agora estarem detidos dirigentes políticos que idolatram e antes, mortais despiciendos.

Pior, agora a fúria contra a justiça não poupa nada, nem ninguém. Os juizes são parciais, os procuradores são inquisidores persecutórios, a PJ é uma organização que trafica cocaína e que utiliza o pó para corromper testemunhas e jornalistas. Muitos comentadores, na net e fora dela, analisavam o conteúdo de um blog que a si próprio se intitulava “muito mentiroso” comparando as “provas” nele aduzidas com as alegadas provas que têm aparecido na comunicação social.

Se o debate sobre esta questão era, anteriormente, difícil, na situação actual, com figuras públicas e políticos detidos, está completamente viciado.

Espera-se que a justiça consiga que razão se mantenha liberta da paixão, porque no que toca à comunicação social, aos frequentadores deste fórum e de outras tertúlias reais ou virtuais, verifica-se, na maioria dos casos, que a razão não prevalece em face da paixão.

Escrito em 3 de Setembro de 2003

Publicado por Joana às outubro 20, 2003 11:45 PM

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Comentários

A questão, para mim, no caso da pedofilia não tem a ver com a desconfiança na justiça mas sim na opinião pública.

Embora reconheça que tem razão genericamente, temo que a justiça esteja a ser empurrada em termos da opinião pública.

Publicado por: VSousa às outubro 15, 2003 08:59 PM

O que também me faz desconfiar da justiça é a sobranceria dos juízes nos tribunais perante os advogados de defesa, as testemunhas e os arguídos

Publicado por: VSousa às outubro 15, 2003 09:08 PM

Vejo que resolveu fechar as suas "muralhas" à invasão dos bárbaros.

Espero que não seja por muito tempo

Publicado por: L M às outubro 24, 2003 10:39 AM

Os seus escritos são do que mais notável se produzem hoje em dia.

E a sua coragem, no meio desta ordinarice toda, é notável.

Publicado por: L M às outubro 24, 2003 10:41 AM

Não sabia que o Aristóteles tinha andado na Casa Pia. A safa dele foi ter sido antes do Bibi.

Publicado por: KK às novembro 5, 2003 10:49 PM

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