Semiramis

O Desastre de Cravinho

Ou como as SCUTs, mesmo virtuais, podem produzir desastres aparatosos.

O debate mensal, quinta-feira passada, na Assembleia da República, foram as forcas caudinas de Cravinho, sob as quais passou, repassou e trespassou, sem honra nem atenuantes, até que António José Seguro pôs termo a tão penosa situação pedindo à mesa o agendamento de uma conferência de líderes, pedido cujo único objectivo era o de pôr ponto final a tanto sofrimento. Quem não assistiu ao visionamento do debate não pode fazer ideia da catástrofe que o mesmo constituiu para João Cravinho.

Estabelecer parcerias público-privadas para construir auto-estradas não é, em si, um erro. Pode ser um óptimo negócio, desde que bem conduzido. Que essas auto-estradas tenham portagens virtuais também não constitui, em si, um erro. Mas foi um enorme erro não se ter visto a sua exequibilidade face a um planeamento financeiro a longo prazo e o ter-se utilizadas as receitas fiscais geradas pelas obras (IVA, IRC das empresas e IRS dos trabalhadores envolvidos) e induzidas por estas no restante tecido económico, para uma política de expansão da despesas pública que, pela sua rigidez, agravou o ónus a ser herdado nos anos futuros. Todavia Cravinho era apenas o «pai» da construção. Certamente que ao ministério das Finanças de então caberão igualmente responsabilidades pela ligeireza com que o seu financiamento futuro foi encarado. Todavia estes não terão sido os maiores erros cometidos em todo este processo.

Quando se contrata uma obra com um empreiteiro, ou um concessionário (que pode incluir, para além do(s) empreiteiro(s), uma entidade financiadora, uma entidade exploradora, etc.) deve ter-se um clausulado seguro, não existirem indefinições sobre o programa e sobre os projectos de construção. Todas as alterações de programa e dos projectos geram custos adicionais aos empreiteiros (na construção propriamente dita e nas imobilizações do estaleiro) e estes sabem fazer-se ressarcir, pesadamente, junto do dono da obra.

Ora as SCUTs, nomeadamente as iniciais (e de custos mais elevados) foram lançadas sem estudos de impacte ambiental (obrigatórios para a obtenção de financiamentos do BEI ou de outras instituições comunitárias), portanto sujeitas a alterações de traçado ao sabor dos resultados dos estudos. Foram lançadas sem as expropriações feitas, o que é um suicídio, porque, em caso de desacordo, a posse administrativa não é pacífica, haverá demoras, custos adicionais, escolhas difíceis entre parar uma obra ou pagar um valor excessivo por um terreno em litígio, etc.. Além do mais este processo foi passado para as mãos das concessionárias, para o resolverem de forma expedita ... mas à custa do erário público. Tudo isto originou um custo exorbitante, tornando o valor médio, por quilómetro, das portagens virtuais muito superior ao das actuais portagens reais, apesar da construção das praças das portagens e a exploração do sistema de cobranças representar um encargo adicional de cerca de 20% face ao custo de construção da auto-estrada sem portagens reais.

Outro constrangimento foi o Estado ter-se comprometido a não fazer vias alternativas ou a efectuar beneficiações nas vias existentes, para além da indispensável manutenção. Relativamente a esta exigência das concessionárias, deve dizer-se que é natural que a façam. Elas basearam as suas propostas em estudos de tráfego com a actual configuração das vias. Se a situação for alterada, os cenários dos estudos deixam de ser verdadeiros e existe um risco para as concessionárias. Em qualquer dos casos o Estado em todas estas negociações agiu com uma absoluta irresponsabilidade, não acautelando os interesses públicos, assumindo por sua conta todos os riscos do negócio e mostrando uma total incompetência na condução dos processos. O Estado nem acautelou o cumprimento das obrigações prévias que cabem a qualquer Dono de Obra minimamente responsável, nem acautelou as cláusulas contratuais que o penalizariam por esse incumprimento.

O que eu acabei de escrever é sobretudo válido para as primeiras SCUTs (as mais dispendiosas de longe). Houve depois uma ligeira melhoria na capacidade negocial.

O ex-ministro Cravinho alegou, a certa altura da sua intervenção, que o relatório do BEI certificava que o Estado português tinha capacidade para solver os compromissos. Esta declaração mostra que o Engº Cravinho, ou não percebeu nada do que andou a negociar, ou quer lançar poeira para os olhos. Não sei que parcela foi financiada pelo BEI, mas o que sei é que o BEI precisa que alguém garanta o empréstimo. O relator do processo tem que apresentar à direcção do BEI a indicação de quem garante o empréstimo e quem o garante é, normalmente, o Estado português, quer directamente, quer como avalista. Não interessa ao relator do BEI saber onde o Estado português vai buscar o dinheiro. Basta-lhe saber que o Estado português é uma entidade que solve os seus compromissos dentro do âmbito da UE.

Portanto, todo este acumular de erros, incompetências, negligências, etc., conduziu à situação calamitosa actual

Foi marcada para 13-10 uma audição, na comissão parlamentar de Obras Públicas, sobre as SCUTs. João Cravinho, depois de haver manifestado a sua «total disponibilidade» para ser ouvido no Parlamento sobre aquela matéria, acabou por não estar presente, fazendo as alegações que já referi numa posta anterior. Simultaneamente desdobrava-se em declarações públicas, verbais e escritas, sobre aquela matéria. Todavia aquela audição não correspondia a qualquer julgamento. Destinava-se apenas a confrontar as opiniões de quem tem a paternidade do negócio com quem o quer liquidar.

João Cravinho poderia alegar razões em favor da sua ideia. Ela, em si, é exequível. A questão de não ser financeiramente sustentável decorre mais da política económica e financeira do governo Guterres, que não acautelou o futuro, do que do próprio negócio. Se as receitas geradas pela construção, sem contrapartida de despesas (que foram proteladas vários anos), fossem utilizadas em sanear o orçamento em vez de o serem em empolar a despesa pública corrente de forma irreversível, talvez a situação orçamental do Estado permitisse solver actualmente aquele compromisso.

Há algo que ele todavia não pode negar: foi o processo atrabiliário e irresponsável como decorreram os processos de concurso e que encareceram drasticamente os valores a pagar. E isso preocupa-o sobremaneira. Tanto assim que declarou que apenas tinha assinado o contrato relativo à primeira, tendo os contratos das três seguintes sido assinados por Jorge Coelho, os dois posteriores da responsabilidade de Ferro Rodrigues, e o último (que aliás apenas representa 7,5% do compromisso total) assinado por Valente de Oliveira, no início da presente legislatura.

As datas de assinatura dos contratos têm uma importância relativa. Os processos de concurso desenvolvem-se de forma complexa, há decisões intermédias tituladas por correspondência, há a chamada “intenção de adjudicação”, que tem efeito legal, e a assinatura do contrato é um acto formal, indispensável, mas que consubstancia um compromisso já assumido. Certamente que Cravinho é igualmente responsável pelas negociações de algumas das SCUTs que se seguiram à da Beira Interior, embora admita que haja partilha com os ministros que se lhe seguiram. Não sei em que circunstâncias Valente de Oliveira assinou o último contrato. Provavelmente o estado em que as negociações estavam não lhe permitia outra alternativa. Não deixa todavia de ser caricato.

Ontem, no debate mensal, Cravinho avocou o tema das SCUTs na interpelação ao PM. Se não houvesse contraditório talvez Cravinho tivesse ficado satisfeito com a sua prestação. Porém ontem Santana estava imparável. Começou por ler o resumo das conclusões da auditoria do Tribunal de Conta, que são absolutamente demolidoras para os responsáveis pelo negócio, e depois foi por aí fora arrasando completamente as alegações de Cravinho.

A seguir coube a vez do deputado Marco António, do PSD, aproveitar a sua interpelação para criticar a ausência de Cravinho na audição da Comissão Parlamentar das Obras Públicas a propósito das SCUTs. Aí o PS cometeu um novo erro. José Junqueiro saiu em defesa da honra de Cravinho alegando uma série de circunstâncias relativas à tramitação da convocatória que considerava constituírem razões sólidas para justificarem a não comparência. Foi a humilhação definitiva: o presidente daquela comissão, Jorge Neto, fez um resumo, citando peças escritas e contactos telefónicos com Cravinho que desmentiam completamente as afirmações de José Junqueiro.

Enquanto Jorge Neto falava, a câmara focava alternadamente o deputado do PSD e Cravinho. Cravinho estava com o rosto fechado, olhar vazio, sem capacidade de reacção. Nem um músculo se mexeu, nem um gesto ou olhar de protesto foi esboçado enquanto Jorge Neto ia demolindo, peça a peça, facto a facto, as alegações de José Junqueiro. Mal acabou a intervenção de Jorge Neto, António José Seguro fez a intervenção acima citada e Cravinho viu ser posto termo à sua desnecessária humilhação.

Desnecessária porque se Cravinho tem a paternidade de um negócio que deu mau resultado, ele não é o único responsável. Além do que pode encontrar muitas razões para o insucesso, conforme descrevi acima. Ao recusar-se a ir à audição, Cravinho cometeu um erro político, pois além de ser catalogado como o pai das SCUTs passou a ser acusado de «fugir às suas responsabilidades» no processo. A forma como defendeu as SCUTs no debate mostrou que ele ainda não percebeu qual é exactamente o problema (ou então pensa que os outros são estúpidos), o que se prestou à crítica demolidora do PM. Finalmente nunca deveria ter deixado José Junqueiro ter aceitado o repto de Marco António. Teria sido preferível dizer que responderia depois em sede própria e tentar desdramatizar o assunto. Cravinho, pelo acumular de uma série de erros, alguns perfeitamente desnecessários sujeitou-se a uma humilhação que para um homem com os anos que tem de vida política activa e que exerceu tantos cargos de relevo, constitui um tremendo enxovalho.

Nota - sobre este assunto ler igualmente:
Cravinho recusa ser Cícero