« Adam Smith e Marx | Entrada | Irreflexões nas vésperas do debate orçamental »

outubro 28, 2003

Não à deriva do CPP!

O Código do Processo Penal português não pode andar à deriva, ao sabor das correntes e ventos que sopram dos diversos interesses instalados na sociedade portuguesa.

Não é possível após se terem agravado algumas normas do CPP e dada uma maior amplitude às escutas telefónicas, em face da pressão da opinião pública que clamava por maior segurança, agora que figuras mediáticas e politicamente poderosas estão a contas com a justiça, aparecerem políticos (que haviam sido os principais responsáveis pelo agravamento das medidas), os advogados e o seu bastonários (este advogando em causa própria, após o deslize cometido na sua conversa com António Costa) e, o que é mais espantoso, o próprio PR (contraditando opiniões anteriormente emitidas), a exigirem alterações ao CPP, o desagravamento das medidas de coacção e da latitude das escutas e o aumento dos direitos dos arguidos

A lei é a razão liberta da paixão. Não é pois desejável, e pode revelar-se perverso, legislar sob o império das paixões momentâneas de diversos sectores da sociedade portuguesa. Acresce que a opinião pública poderia ter aquele raciocínio típico do Zé Povinho, desconfiado por séculos de sujeição e de atropelos aos seus direitos: agora que poderosos estão com problemas com a justiça, mudam a lei para os safar.

Legislar ao sabor das paixões é, infelizmente, o que acontece no nosso país. Quando algo provoca celeuma na opinião pública, faz-se uma nova lei. Não importa se já existe legislação sobre a matéria e que apenas não é devidamente aplicada. Faz-se uma lei, o governo aparece no horário nobre com um discurso consabido sobre a sua excelência “legiferoz” e os ânimos ficam tranquilos: há lei! Habemus legem!

Esta prática tem que ser abolida dos nossos costumes legislativos. Temos que legislar com prudência, razão e avaliando os efeitos directos e colaterais da lei a promulgar. Não podemos andar à deriva das paixões do momento. E quando há uma lei, devemos aplicá-la e fiscalizar a sua aplicação.

Sempre fui, desde que me apercebi da situação, contra a escassez de direitos do arguido durante a instrução do processo Ao ser aplicada a prisão preventiva, deve fundamentar-se a acusação incluindo as provas suficientes para tal para que a defesa possa ou não recorrer. Ninguém deve estar preso sem culpa formada, mais do que o tempo indispensável – 2 a 3 dias. Mas a “culpa formada” tem que ser do conhecimento arguido, incluindo obviamente a sua fundamentação, mesmo que possa haver “provas surpresa” posteriormente.

O que está em causa é o instituto da prisão preventiva sem possibilidade dos arguidos e advogados saberem os fundamentos da acusação e a possibilidade dessa prisão durar meses e anos, sem se saberem os fundamentos, “mascarados” sob a designação do segredo de justiça.

Em contrapartida considero as escutas telefónicas, desde que controladas por procedimentos próprios de um Estado de Direito, um elemento indispensável para a investigação e às quais deve ser dada a máxima latitude possível.

Se o suspeito X telefona a Y sobre algo relevante para a investigação, pois que se escute Y e assim sucessivamente, desde que tudo seja devidamente controlado e feito de acordo com procedimentos que evitem perversões na utilização das escutas.

O argumento de dizer que quando se está na intimidade se usam liberdades de linguagem que podem ser mal interpretadas quando transcritas só colhe muito parcialmente.

Muitos portugueses são gente educada e os que o não são, deveriam habituar-se a sê-lo. Não dizer obscenidades aprende-se com o leite materno. Se se evita dizer palavrões apenas porque se está em sociedade é muito mau sinal. Trata-se de alguém que apenas tem um ligeiro verniz por cima da sua ordinarice. Verniz que estalará à mais ligeira mudança de pressão e/ou temperatura.

Concluindo, julgo que o que se está a passar deve ser analisado com prudência e reflexão e, quando as paixões tiverem serenado, e apenas então, repensar esta matéria e limar as arestas que houver a limar. Fazê-lo agora, nunca.

Publicado por Joana às outubro 28, 2003 01:55 PM

Trackback pings

TrackBack URL para esta entrada:
http://semiramis.weblog.com.pt/privado/trac.cgi/104977

Comentários

Estot plenamente de acordo

Publicado por: J Mendes às outubro 28, 2003 06:58 PM

O PR e o Bastonário deviam ter estado calados agora.

Publicado por: VSousa às outubro 28, 2003 07:00 PM

Quando muito teriam falado há meses, antes disto.

Publicado por: VSousa às outubro 28, 2003 07:00 PM

Bom texto

Publicado por: Cerejo às outubro 28, 2003 07:00 PM

Com este já concordo!

Publicado por: Adam Smith às outubro 28, 2003 07:00 PM

Esta não é, de facto, a altura indicada

Publicado por: SL às outubro 28, 2003 07:00 PM

É pena este texto não ser mais divulgado

Publicado por: Mocho às outubro 28, 2003 07:00 PM

Porque não pô-lo no online?

Publicado por: Mocho às outubro 28, 2003 07:00 PM

AUTHOR: Cerejo
EMAIL: não_sei@nem.interessa
IP: 213.249.139.12
URL:
DATE: 10/28/2003 07:00:49 PM

Publicado por: Cerejo às outubro 28, 2003 07:00 PM

Também penso que este texto devia ir para o online

Publicado por: fbmatos às outubro 28, 2003 07:00 PM

AUTHOR: Cerejo
EMAIL: naodigo@naome.apetece
IP: 213.249.139.12
URL:
DATE: 10/28/2003 07:00:54 PM

Publicado por: Cerejo às outubro 28, 2003 07:00 PM

Texto muito forte. Parabéns

Publicado por: Cerejo às outubro 28, 2003 07:01 PM

Seria um erro alterar agora o CPP

Publicado por: fbmatos às outubro 28, 2003 07:01 PM

Como eu sou um ordinário, a Joana obrigou-me a apagar isto tudo

Publicado por: B E o troglodita às outubro 28, 2003 07:27 PM

Teste

Publicado por: Joana às outubro 29, 2003 06:16 PM

Este texto é um teste à performance do sistema estabelecido e que visa assegurar um comportamento mais civilizado do frequentadores deste sítio.

Publicado por: Joana às outubro 29, 2003 06:21 PM

Este texto é um teste à performance do sistema estabelecido e que visa assegurar um comportamento mais civilizado do frequentadores deste sítio

Publicado por: Joana às outubro 29, 2003 06:24 PM

Parece que este sítio foi novamente aberto.

À espera da invasão?

Publicado por: Hector às outubro 29, 2003 07:28 PM

Vejo que anda a tratar de proteger o seu blog.
Que corra tudo bem!

Publicado por: Filipa Zeitzler às outubro 29, 2003 08:43 PM

Ficou muito lento ...

Publicado por: Filipa Zeitzler às outubro 29, 2003 08:46 PM

Teste

Publicado por: Joana às outubro 29, 2003 08:50 PM

Teste

Publicado por: Joana Teste às outubro 30, 2003 12:13 AM

Teste

Publicado por: Joana Teste às outubro 30, 2003 12:14 AM

Teste

Publicado por: Joana Teste às outubro 30, 2003 12:15 AM

Teste

Publicado por: Joana Teste às outubro 30, 2003 12:15 AM

Teste

Publicado por: Joana Teste às outubro 30, 2003 12:15 AM

Teste

Publicado por: Joana Teste às outubro 30, 2003 12:15 AM

Teste

Publicado por: Joana Teste às outubro 30, 2003 12:15 AM

Teste

Publicado por: Joana Teste às outubro 30, 2003 12:15 AM

Teste

Publicado por: Joana Teste às outubro 30, 2003 12:15 AM

Teste

Publicado por: Joana Teste às outubro 30, 2003 12:15 AM

Teste

Publicado por: Joana Teste às outubro 30, 2003 12:15 AM

Teste

Publicado por: Joana Teste às outubro 30, 2003 12:15 AM

Parece que o teste não está a correr lá muito bem

Publicado por: Al Rashid às outubro 30, 2003 09:19 AM

Vamo-nos aperfeiçoando ...
Não tenha dúvidas de que a inteligência e a competência vencem sempre os ordinários. Mesmo que as primeiras batalhas aparentem ficar indecisas.

Publicado por: Joana às outubro 30, 2003 09:57 AM

Não ficaria nada surpreendido se houvesse mesmo a tentativa clara para o alterar.

Muitos dos nossos politicos perderam a vergonha.Consideram Portugal como o seu feudo e os portugueses como verdadeiros servos da gleba.

A aflição é tal dentro do PS que o Paulo Pedroso é apenas uma ínfima unidade desse monstruoso mal estar interno.

Um simples processo de costumes transformou-se num emaranhado confuso, revelador duma sociedade civil completamente alienada pelas alterações introduzidas por uma revolução levada a cabo por "fugitivos","desertores","traidores" e outros "sub-humanos".

Tudo vale!

Quem é que em Portugal assume responsabilidades dos actos?

Choldra ou bordel não parecem diferenciar-se.

Mas é a esquerda que tem criado,pelo menos,o bordel.

Publicado por: ZEUS8441 às outubro 30, 2003 10:09 AM

Não consigo evitar ser malcriado

Publicado por: B E o troglodita às outubro 30, 2003 12:22 PM


Percebo pouco destas tecnologias,mas há aqui um monstro nojento que é um autêntico sabotador.

Há pormenores que excitam o que há de mais sórdido em cada um de nós.

Um mundo na mão destes animais seria o descalabro total.

E pode correr-se o risco de serem eles a comandar;

Só de se pensar nisso,chega-nos à mente aquilo que sempre repudiámos, que é a aplicação da pena de morte.

Há criminosos que merecem a nossa maior fúria.

Este tipo de insulto,muito semelhante àquele com que um energúmeno me atingiu no online,só pode ter uma solução.

Tentar localizar a fera e abatê-la num Tribunal.

JOANA II, não sei se merece a pena continuar.A minha familia proibiu-me terminantemente.

Perante estas monstruosidades,o combate vale sempre a pena.

Vai resistir?
Se conseguir,ganhou a batalha e a guerra.

Quais os meus votos?

RESISTA E VENÇA!

Publicado por: ZEUS8441 às outubro 30, 2003 01:35 PM

Zeus:

Sou muito ... muito teimosa.

E quanto mais me tentam chatear, mais detrminada sou.

Esteja descansado. E obrigada por tudo!

Publicado por: Joana às outubro 30, 2003 01:49 PM

Onde estão os tremoços da tasca?

Publicado por: B E o troglodita às outubro 30, 2003 05:02 PM

Pois, mas o problema é que os mesmos politicos que alteraram a lei, são agora os primeiros a pedir a sua alteração porque foram atingidos por ela.

Virou-se o feitiço contra o feiticeiro!

Publicado por: Palms às outubro 30, 2003 06:52 PM

Excelente

Publicado por: A Trofa às novembro 2, 2003 10:03 PM

O CPP anda à deriva?
Não faz senão a sua obrigação. Se o país anda à deriva, porque teria o CPP uma rota certa?

Publicado por: KK às novembro 5, 2003 10:33 PM

Acho que quem tem razão é o KK

Publicado por: anonimo às novembro 23, 2003 12:56 AM

AUTHOR: hold
EMAIL: jane@work.com
IP: 212.141.90.195
URL:
DATE: 02/27/2005 01:31:44 PM

Publicado por: hold às fevereiro 27, 2005 01:31 PM

Comente




Recordar-me?

(pode usar HTML tags)