« Clara Pinto Correia plagia «The New Yorker» 4 | Entrada | Dilemas sem solução »
outubro 01, 2003
Incompetências o acordo com a Metropaço
Começo pela questão base: a do acordo.
Numa empreitada pública, em que o Dono da Obra é uma entidade pública, nunca devem ser feitos acordos deste tipo, com a alegação de que seria pior a questão ir para tribunal.
Uma empresa privada pode fazer isso, que só tem que prestar contas a si própria, mas uma entidade pública tem que prestar contas ao Estado e aos contribuintes e, agindo assim, fica sempre a suspeita sobre a bondade da sua decisão.
Obras que incluam túneis são obras complicadas em que a atribuição de responsabilidades não é fácil. Os empreiteiros defendem-se com o facto das zonas geológicas serem diferentes das expectáveis (normalmente as sondagens efectuadas durante os estudos são insuficientes) e as propostas estão armadilhadas para conseguirem, durante a execução, adicionais em virtude da insuficiência da informação constante da consulta.
Neste entendimento, o despacho de Jorge Coelho também não fazia lei. Um ministro não pode, por despacho, mesmo baseado num parecer de LNEC, substituir-se aos tribunais (ou às comissões de arbitragem).
Mas da mesma maneira, quer Ferro Rodrigues, quer o seu secretário de Estado não deveriam ter tomado a atitude de validarem a decisão do CA do Metro. Essa aceitação custou 40 milhões de contos a todos nós.
Foi muito deselegante a forma como o ministro e o seu secretário de Estado alijaram as suas responsabilidades para o CA do Metro, mas foi apenas falta de estatura política, pois tal não constitui crime.
Em face disto, entendo que, na questão do acordo com a Metropaço há 2 vertentes que são distintas:
1 A administração do Metro tem autonomia e, portanto, se se verificar dolo no acordo, só esta é criminalmente responsável.
A maioria, ao enviar as actas da Comissão de Inquérito ao PGR devia estar equivocada. Gestão danosa é de quem gere e quem gere é o CA do Metro.
2 Os ministros do Governo PS agiram com uma grande irresponsabilidade e ligeireza em todo este processo, são politicamente responsáveis por o erário público ter sido aliviado de 40 milhões de contos e comportaram-se na Comissão de Inquérito com a desfaçatez de quem sabe que em Portugal os disparates políticos não sofrem punição.
Quanto à maioria foi de uma inabilidade extrema. O que é que ela esperava do PGR?
Se acreditavam que o PGR poderia ter tomado outra atitude, são de uma extrema incompetência.
O PGR não é o Supremo Tribunal Administrativo, nem o Tribunal de Contas. Analisam as situações de diferentes ângulos e com competências diferentes.
20-Fevereiro-2003
Publicado por Joana às outubro 1, 2003 11:53 PM
Trackback pings
TrackBack URL para esta entrada:
http://semiramis.weblog.com.pt/privado/trac.cgi/104925
Comentários
De facto este acordo com a Metropaço foi um disparate e o Comportamento do Ferro foi detest´´avel
Publicado por: Adalberto às novembro 6, 2003 12:21 AM
Ferro Rodrigues é um mau carácter.
Publicado por: GPinto às novembro 25, 2003 09:28 PM
Ferro Rodrigues é um mau carácter.
Publicado por: GPinto às novembro 25, 2003 09:28 PM