Semiramis

Estudantes, Polícias e Mídia

Cerca de duas centenas de estudantes da Universidade de Coimbra tentaram invadir uma reunião extraordinária do Senado Universitário. Em face das intenções dos alunos, o reitor Seabra Santos pediu a intervenção da polícia para assegurar o funcionamento regular dos órgãos universitários. Dos confrontos entre os estudantes e a polícia resultou, segundo os jornais, um polícia ferido com alguma gravidade e a detenção do caloiro, que alegadamente o terá agredido, pelo crime de ofensas corporais.

Haver manifestantes que não respeitem os órgãos democráticos, tentando chantageá-los pelo recurso à violência e haver intervenções policiais que degeneram em hematomas e detenções é uma “outra normalidade” da vida em democracia. Neste entendimento, não haveria matéria para estranheza.

Todavia houve situações de estranheza. Ou talvez não, neste país «velho sem emenda».

Em primeiro lugar os canais televisivos transmitiram imagens que tendiam a privilegiar os confrontos físicos, a acção de força policial e os protestos dos estudantes contra a alegada violência policial, em face das causas que estiveram na sua origem. Transmitiram, com emoção, a velada de estudantes em frente da prisão onde estava detido o colega. Os estudantes contestatários foram profusamente entrevistados, para verberarem a violência policial. Quem desconhecesse a questão teria ficado com a sensação que toda aquela conflitualidade havia sido gratuita. Os estudantes teriam sido vítimas inocentes de violência policial desnecessária e gratuita.

Não pretendo com isto afirmar que a Televisão quis ser tendenciosa. Provavelmente foi tendenciosa porque quis privilegiar o confronto físico e a velada nocturna apenas porque eram imagens mais poderosas, com mais impacte mediático, que uma vetusta sala cheia de académicos atemorizados à volta de uma mesa, condenando verbalmente o «comportamento antidemocrático» dos estudantes, designadamente a invasão de uma sala com o incompreensível e pouco apelativo nome de «Sala dos Capelos», enquanto roíam nervosamente as unhas. Nesta ocorrência, a comunicação escrita relatou os factos com bastante mais objectividade e isenção.

Graves foram as declarações de um alegado dirigente de uma associação pró-sindical da polícia. Afirmou que a polícia era obrigada a situações como aquela pelo facto dos políticos não resolverem os problemas. Admitindo que não fosse uma forma maquiavélica de fornecer razões àqueles que contestam organizações sindicais nas polícias, aquele alegado dirigente mostrou como não se deve comportar a polícia num Estado de direito. Não foram os «políticos» que chamaram a polícia, mas sim o reitor da Universidade de Coimbra. Os problemas estavam resolvidos, apenas aquelas duas centenas de estudantes não concordavam com a solução. A polícia havia sido chamada para evitar a invasão do Senado por aqueles estudantes em fúria e não para obter concessões dos estudantes sobre alguma matéria. Matéria (o pagamento das propinas) sobre a qual, aliás, há um enorme consenso nacional e onde os estudantes contestatários estão completamente isolados.

O Estado de direito tem que se defender de quem contesta a legitimidade das suas decisões de forma violenta. Os meios de comunicação (e muito menos elementos da polícia) não devem dar uma imagem distorcida dessa legitimidade, sob pena de estarem a fomentar a violência, a contestação pela contestação e a anarquia social.

Bem melhor andou o caloiro que esteve detido uma noite. Entrevistado à saída, e sem abdicar das suas opiniões, revelou uma maturidade que infelizmente não tem sido compartilhada por muitos colegas seus.

Mas o Estado também não pode demitir-se, por desleixo, da sua defesa. Segundo Seabra Santos, os incidentes não podem ser punidos pelas instituições universitárias, por não estar regulamentado o regime disciplinar aplicável ao Ensino Superior definido na Lei de Autonomia, aprovada em 1988, há 16 anos! Ficam assim impunes os autores dos distúrbios pelo facto de, até agora, a Assembleia da República, inexplicavelmente, ainda não ter regulamentado o regime disciplinar aplicável aos estudantes do ensino superior. Apenas o regime disciplinar aplicável aos professores e aos funcionários foi regulamentado e está em vigor. Aparentemente a AR deverá ter achado (se é que achou alguma coisa) os professores e os funcionários muito mais propensos a indisciplinas, acções violentas e a vandalismos que os estudantes.