Semiramis

A lei do mais forte

O artigo “A lei do mais forte”, de F. Madrinha do Expresso, é de um grande farisaísmo. A única intervenção militar que foi aprovada pela ONU, segundo me parece, foi a da Guerra da Coreia e isso deveu-se à ausência temporária da URSS do Conselho de Segurança, e, em certa medida, a primeira guerra do Golfo.

Todas as outras intervenções militares foram feitas sem o aval da ONU e, quanto muito, baseadas em resoluções anteriores de interpretação controversa.

Quantas tentativas de solução de conflito foram vetadas, quer pela URSS (cerca de metade dos vetos expressos), quer pelos USA, nomeadamente as resoluções que pretendiam obrigar Israel a cumprir as determinações internacionais, quer pelos outros membros permanentes?

É esta “a ONU tal como a conhecemos desde 1945” e não a que você mitificou. A que “se tem revelado um forum precioso para esbater e dirimir conflitos” mas não “para os … resolver pela força, quando absolutamente necessário”, porque tal nunca aconteceu.

Alguns líderes socialistas têm dito que não é possível estabelecer comparação com o Kossovo, porquanto neste caso se trataria de uma intervenção humanitária. Humanitária? Bombardear maciçamente a Sérvia e destruir-lhe a infra-estrutura económica e a capacidade de subsistência é uma acção humanitária?

Milosevic era um ditador e genocida. Mas seria pior que Saddam? Não há quaisquer diferenças, do ponto de vista do Direito Internacional, entre a intervenção no Kossovo e no Iraque, excepto o menor apoio actual da comunidade internacional, nomeadamente da europeia.

Todas as intervenções militares, quer as que tinham “boas” intenções, impedindo genocídios, atentados continuados à liberdade ou aos direitos dos povos, quer as que tinham “más” intenções, as de exterminar os movimentos de libertação ou de emancipação: Vietname, Afeganistão, Checoeslováquia, etc., foram feitas ao absoluto arrepio da ONU. E a ONU sobreviveu. E sobreviveu porque é sempre preferível haver uma ONU do que haver um vazio.

Não sou do tempo (excepto a intervenção soviética no Afeganistão) em que as intervenções mais graves aconteceram. Certamente muitos piedosos articulistas deveram então ter composto epitáfios para a ONU, carpindo sobre o “golpe fatal para a instituição”. Mas ela resistiu e fortaleceu-se.

A ONU não tem capacidade, actualmente, para impor as liberdades, direitos e garantias individuais em toda a orbe. Ainda existe a lei do mais forte, mas cada vez mais temperada pela consciência colectiva.

No caso do Iraque, os USA já se aperceberam, apesar da retórica da ala dos falcões, das suas limitações, embora sejam, actualmente, a única super-potência, com um poderio bélico sem comparação com os restantes países.

Será o fortalecimento da consciência colectiva que irá, progressivamente, mais lentamente do que muitos de nós desejaríamos, robustecer a ONU.

E numa ONU robustecida e actuante não haverá lugar para este tipo de intervenções, não só pela intervenção em si, como porque nunca seria permitida que emergisse e actuasse na impunidade uma figura sinistra como Saddam, ou como Milosevic, ou como outros que ainda estão no poder nos respectivos países.

Mas para isso temos que aprender a ser tolerantes e democratas, a respeitar as opiniões dos outros, não interpretarmos as querelas políticas como lutas clubistas e lembramo-nos que votar numa eleição, num dado partido, é apenas a expressão de uma opinião transitória face a uma dada conjuntura política, económica e social, e que poderá ser mudada na eleição seguinte, e nunca um ferrete que colocamos a nós próprios e que nos impede de raciocinar com clarividência.

19-Março-2003

Publicado por Joana em outubro 2, 2003 01:06 PM | TrackBack