É importante e vital para a moralização dos costumes em Portugal e para haver uma relação de maior confiança entre o cidadão e o Estado, que ninguém fique acima da lei, e que os crimes ou delitos perpetrados por qualquer cidadão que seja, não fiquem impunes.
Nesse entendimento, as acusações que têm sido deduzidas contra gente que, anteriormente, gozava do privilégio de uma certa impunidade, constituem um acto importante de higiene social.
Todavia, os métodos que estão a ser utilizados para ouvir as testemunhas, a forma com as testemunhas passam, durante o depoimento, a serem constituídas arguidas, as medidas de coacção utilizadas, todo o espectáculo dramático que está a ser dado a estes processos, releva mais de uma justiça terceiro-mundista, que de um Estado de Direito.
O Pimenta Machado não deve ser flor que se cheire e eu sempre tive muitas dúvidas sobre o comportamento ético dele. Mas uma caução de 1 milhão de euros!?? Porquê uma quantia tão abissal? Não consigo encontrar uma explicação razoável.
A Fátima Felgueiras, em face das acusações que lhe foram deduzidas, deixou obviamente de ter condições para exercer o mandato. Deveria ser ela, ou o PS, ou os restantes vereadores PS a reconhecerem isso e a tomarem as medidas adequadas. Ou então, os restantes partidos da vereação a pressionarem para tal. Mas o juiz não devia poder suspender-lhe o mandato. Ela não é funcionária pública, é uma titular de um cargo para o qual foi eleita pelo povo.
Será que, para finalmente levar os poderosos à justiça, teremos que ter estes métodos primitivos de aplicar justiça?
Será que a magistratura está a tentar obter protagonismo mediático, emulando a Maria José Morgado?
Diz-se que até se ser declarado culpado, beneficia-se da presunção de inocência, como é timbre de um Estado de Direito. Todavia, todo este aparato não cria a imagem de que aquela gente é irremediavelmente culpada?
E imaginemos que alguns deles são, em julgamento, declarados inocentes. Não perderá o povo português confiança na justiça ao ver toda ou parte desta gente, a que já atribuiu o labéu de culpada, ser declarada inocente?
08-Janeiro-2003
Publicado por Joana em outubro 1, 2003 03:50 PM | TrackBack