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janeiro 15, 2006

Abriu a Época de Caça ao PGR

A questão do envio pela PT ao MP do registo de chamadas de mais de 200 telefones tem todos os condimentos que caracterizam o Portugal de hoje: A ligeireza de procedimentos de uma empresa pública; a incompetência e o desleixo da administração pública, neste caso do MP; a falta de ética que com que se devassa a privacidade em busca de audiências; a incoerência de um PR que num dia defende que o «respeito pela protecção de dados pessoais» nunca pode servir «para impedir o cruzamento de informações através do qual podem ser detectados delitos» e no dia seguinte se arma em vítima por o nome dele constar de uma lista de registo de chamadas; a tentativa de liquidar o PGR que, desde que Paulo Pedroso foi indiciado, se tornou a Némesis do PS; a fragilidade de uma justiça que, quando confrontada com acusados politicamente poderosos, capitula perante eles; etc..

A forma desproporcionada como o PR reagiu à questão, evidencia que estava na calha uma tentativa de substituição do PGR em “tempo útil”. Por isso diversos publicistas se apressaram a declarar que a nota da Procuradoria (complementada pelo esclarecimento da PT) não fora considerada convincente pelo PR. Ora o que se sabe até à data é que o Ministério Público, a coberto de despacho do Juiz de Instrução Criminal competente, havia solicitado à PT a facturação detalhada, exclusivamente, do telefone fixo de Paulo Pedroso, o qual, à data, estava a ser investigado. A PT enviou todos os dados referentes aos telefones do cliente Estado, mas encriptando aqueles que não se referiam a Paulo Pedroso. Este procedimento é de uma grande ligeireza. É simples, num ficheiro Excel, através de uma simples query, exportar para outro ficheiro apenas aquilo que se pretende. Mas se os registos estão encriptados é complicado para juízes e procuradores, certamente pouco habilitados em informática, os destruir. Em primeiro lugar teriam que saber que eles existiam, depois retirar-lhes o filtro e finalmente apagá-los. Ou, em vez de os apagar, processo moroso e que poderia conduzir a erros, fazer o que a PT deveria ter feito, e que seria muito mais simples: exportar para outro ficheiro apenas os dados relevantes e destruir o ficheiro primitivo. Mas isto parece-me muita areia para a camioneta dos funcionários da justiça.

Tudo o resto será objecto de inquérito e, portanto, só se poderão fazer suposições. Houve certamente desleixo dos serviços. Os dados foram entregues para consulta de advogados da defesa, sem se saber que eles continham mais informação que a que deveria existir e/ou os suportes informáticos terão sido copiados e cedidos ao jornalista do 24 Horas, ou sabe-se lá o quê, mas certamente algo que nunca deveria ter acontecido.

A pressa do PS em que Souto Moura fosse à AR esclarecer o assunto, já na terça-feira, sublinhando que «não é benéfico um atraso no esclarecimento da situação», uma vez que «é necessário saber o que correu mal e o que realmente aconteceu», é de uma hipocrisia total. Certamente que o PGR não consegue fazer nenhum inquérito apenas num dia útil. O PGR já cometeu diversas gaffes devidas à fragilidade dos seus serviços. O PS apenas pretende que o PGR dê respostas antes de as ter, para que ele saia da AR com uma imagem de irresponsabilidade e de pouca credibilidade, na tentativa de arranjar munições para haver apoio político para a sua demissão.

Estas listas tiveram entretanto um resultado interessante. Ficámos a conhecer uma série de borlistas que não pagam telefone, apesar de já não exercerem cargos públicos. Por exemplo, Mário Soares, que possui três residências e não paga telefone em nenhuma delas. Foi encontrada, finalmente, uma razão para votar nele. Se for eleito PR, poupa-se a conta telefónica de um novo inquilino de Belém.

Publicado por Joana às janeiro 15, 2006 11:55 PM

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Comentários

Joana,
esteja descansada que com o seu Cavaco eleito sempre pode pressionar Socrates para nomear um PGR ainda mais laranja e incompetente; mas olhe que a lei diz que é o governo que apresenta um nome e o PR estará de acordo ou não.

Publicado por: zippiz às janeiro 16, 2006 12:14 AM

Este PGR foi nomeado no tempo do governo Guterres e escolhido pelo António Costa.
Não vejo porque é que ele seja laranja.

Publicado por: soromenho às janeiro 16, 2006 12:27 AM

«Por exemplo, Mário Soares, que possui três residências e não paga telefone em nenhuma delas».
Ahh meu Deus, como os Portugueses são mesquinhos ... um pobre remediado já nem sequer pode telefonar de graça !

Publicado por: asdrubal às janeiro 16, 2006 12:33 AM

Publicado por: soromenho às janeiro 16, 2006 12:27 AM

podes ter razão mas, então explica aí porque é que o PSD não quer mexer uma palha; tacticismo, porque a partir de 22 janeiro já quer ter uma palavra a dizer.

Publicado por: zippiz às janeiro 16, 2006 12:40 AM

Como explica este comunicado da PT

http://www.telecom.pt/InternetResource/PTSite/PT/DestaquesHP/ptesclarecenoticias.htm

os dados NÃO estavam encriptados.

Publicado por: (M) às janeiro 16, 2006 02:58 AM

Como explica este texto da PT

http://www.telecom.pt/InternetResource/PTSite/PT/Canais/SobreaPT/Quem+Somos/A+nossa+historia/10+anos+do+Grupo+PT/

a PT é uma empresa com capitais 100% PRIVADOS

Publicado por: (M) às janeiro 16, 2006 03:01 AM

O analfabetismo funcional que grassa nas nossas camadas dirigentes é tal, que nem usarem um comando básico das folhas de cálculo sabem ...

Foi confrangedor ver como os entrevistados pela vária comunicação social não percebiam absolutamente nada de informática ....


A Microsoft vai apoiar um curso de competências básicas em informática para desempregados das industrias texteis, acho que devia de apoiar um curso para dirigentes e altos cargos do País primeiro.

Plano Tecnólogico - alguém já leu ?? É de morrer a rir (para não chorar) da leveza de objectivos traçados, sem compromisso de recursos ....

Publicado por: luis3m às janeiro 16, 2006 09:35 AM

Um outro ponto de vista.

http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2006/01/perguntas-e-respostas.html

Publicado por: Hello, goodbye às janeiro 16, 2006 09:57 AM

Há uma boa razão para votar em Garcia Pereira: é um candidato "deficit friendly" - como vai ter menos de 5%, não receberá apoios do Estado, e portanto não contribuirá para o deficit.

Publicado por: Luís Lavoura às janeiro 16, 2006 10:04 AM

Quando se trata de dizer mal da PT, essa passa a ser uma empresa "pública".

Tem graça, há uns tempos a Joana informava-nos de que tinha ações da PT e que achava que o Estado não deveria alterar de forma nenhuma o estatuto dessa empresa...

Publicado por: Luís Lavoura às janeiro 16, 2006 10:06 AM

Acho curioso que a PT use para a sua faturação detalhada um programa tão generalista - e, pelos vistos, tão frágil - como o Excel. Não conseguirão eles um programa de software especializado para o efeito? Alguma coisa tecnicamente melhor? Alguma coisa que, sei lá, não escamoteie a informação que não lhe é pedida, deixando-a pronta a ser encontrada?

Publicado por: Luís Lavoura às janeiro 16, 2006 10:10 AM

O mais revoltante desta história é que a PT se limitou a fornecer dados que, por uma diretiva europeia recentemente aprovada no Parlamento Europeu com os votos favoráveis dos eurodeputados do PS, PSD, e CDS (e votos contrários do PCP e do BE), informação que em breve todas as empresas de telecomunicações serão obrigadas a guardar, e a fornecer às autoridades quando solicitadas, sobre TODOS os seus clientes. Ou seja, nada há de escandaloso em que as autoridades solicitem à PT informação sobre a faturação detalhada de um qualquer dignitário do Estado, tal como de qualquer cidadão. Aparentemente, neste "caso" o único erro terá sido da PT, que forneceu informação que não lhe fôra pedida - mas, assim como assim, numa sociedade livre informação a mais nunca deveria fazer mal!

Publicado por: Luís Lavoura às janeiro 16, 2006 10:15 AM

Eu sugiro que doravante o Tribunal de Contas peça anualmente à PT informação sobre a faturação detalhada do seu cliente Estado. Assim o Tribunal de Contas poderá saber quanto dinheiro cada dignitário e ex-dignitário do Estado custa a cada um de nós. Poderá também criticar o fornecimento pelo Estado de serviço telefónico gratuito a certos cidadãos.

Publicado por: Luís Lavoura às janeiro 16, 2006 10:19 AM

"Eu sugiro que doravante o Tribunal de Contas peça anualmente à PT informação sobre a faturação detalhada do seu cliente Estado."

Eu habilitava-me a fazer um trabalho sobre os números de valor acrescentado com mais sucesso, em função da localização geográfica, da época do ano, da hora do dia, ... ehehehehee

Publicado por: diogenes às janeiro 16, 2006 11:08 AM

Do que descortinei até agora, tudo me leva a acreditar na tese de que o PS preferirá discutir o nome do novo procurador com Sampaio, do que com Cavaco e Silva, e daí ... é só somar 1+1, acrescendo o toque de alguns que devem ter contas a ajustar com SM.

Publicado por: luis3m às janeiro 16, 2006 11:16 AM

A PT tem a quase totalidade do capital social privado mas é controlada pelo Estado através das famigeradas golden shares

Publicado por: Rui Sá às janeiro 16, 2006 11:20 AM

“A Rede Pedófila do PS está desesperada: ou correm com o Souto Moura agora, e safam o Pedroso & Companhia, ou lixam-se com a eleição do Cavaco, que o vai reconduzir.” – Quitéria Barbuda in “A Cabala”, Revista “Espírito”, nº 24, 2006.

Publicado por: Brigada Bigornas às janeiro 16, 2006 11:27 AM

A Cegueira da Joana e o seu lado Fundamentalista !

Até diz umas coisas... mas... curiosamente o seu fundamentalismo tolhe-lhe o raciocínio e talvez mesmo as baínhas de mielina, o que lhe fazem dizer grandes disparates....

PT empresa pública ?


Publicado por: Templário às janeiro 16, 2006 11:28 AM

Rui Sá às janeiro 16, 2006 11:20 AM

Correto. Portanto a PT não é bem uma empresa "pública" (que eu costumo designar, mais corretamente, por "estatal"), mas também não é propriamente uma empresa privada.

Eu defendi aqui uma vez que o Estado deveria deixar de dar proteção à PT - não propriamente através da golden share (a qual também deveria acabar), mas através da separação de negócios dessa empresa - a qual é, em particular, simultaneamente grossista e retalhista no mercado dos telefones fixos. A Joana retorquiu que prefere que o Estado não faça nada, e justificou-se afirmando que tem ações da PT e que, por isso, prefere que a PT esteja em posição de cevar...

Agora à Joana convem dizer mal da PT e para isso chama-lhe "empresa pública". Provavelmente já se desfez das ações... Terá feito bem. O que está a dar são ações das TELECOMS do Médio Oriente...

Publicado por: Luís Lavoura às janeiro 16, 2006 11:33 AM

Aos que insistem que a PT não é privada....

Quem manda ?

O mercado !

Publicado por: Templário às janeiro 16, 2006 11:38 AM

Ora se é a Bolsa a Raínha do mercado, perguntem à Bolsa qual é a empresa que mais se negoceia.

Publicado por: Templário às janeiro 16, 2006 11:44 AM

Quanto ao assunto deste post:

Num País com jornalistas mentecaptos e dirigentes atrasados mentais, comentários para quê ?

Afinal nem a Joana se interessou pelo mais importante que foi a fuga e cópia dos dados para o jornalista.

Porca miséria.... e assim vamos vivendo e rindo.

Publicado por: Templário às janeiro 16, 2006 12:39 PM

Conheço bem quem trabalha na PT e posso garantir-vos que o processamento das informações aos Tribunais cumpre escrupulosamente as imposições legais. O assunto é canalizado para os Serviços Jurídicos e analisado por um grupo de juristas sénior da maior competência. Na parte técnica, o pessoal que obtém os elementos é muito restrito, e actua com cuidado e rigor.

Quanto ao estatuto da PT, esta é uma empresa privada, com uma única golden shere, que permite a eleição do presidente da comissão executiva.

Ao contrário do que muitos, desconhecedores, possam pensar, a PT já não tem os poderes que possuía no passado, pois há mais de uma década que quem impõe as regras de actuação, direitos e deveres, os preços, técnicas, concorrência, etc., é a ANACOM - e aqui sim, acaba por ser o Estado quem vai determinar e balisar a actuação dos diferentes operadores em geral. A haver alguma crítica, esta deve recair nesta entidade. Posso até informar, que este instituto público não gosta particularmente da PT, criticando-a e autuando-a continuamente.

Quanto à obrigação de fornecer elementos sobre escutas, trata-se de um grande "frete" para a PT (e outras operadoras), pois obriga-a a disponibilizar técnicos superiores e o sistema informático operantivo em serviços e tempo que o Estado, simplesmente, nada paga.

No tocante à vertente jurídica das escutas, quer constitucionalmente, quer do ponto de vista do direito penal actual, trata-se de um meio anormal de recolha de prova, que só deverá ser autorizado por um juíz de instrução em casos muito excepcionais, e perante crimes cuja perigosidade ou gravidade forem muito elevados (velam-se as posições do Prof. Gomes Canotilho e de penalistas diversos).

Contudo, por pura incompetência da PJ e do Mº Público, entidades a quem a lei atribuiu as tarefas de investigação criminal em Portugal, ambos recorrem cada vez mais às escutas e aos registos de chamadas desde que o Dr. António Costa assim o determinou em letra de lei. Como diz a publicidade no anúncio a um conhecido produto - É fácil (o trabalho é imposto a outros), é barato (não lhes custa nada, pois quem paga são os operadores de telecomunicações), e dá milhões (os êxitos são atribuídos à PJ ,ao Mº Pº e ao ministro), que dão uma imagem de competência que não têm...Não se esqueçam que 90% dos crimes "investigados" com êxito pela PJ resultam de denúncias...(Portugal sempre foi e será, um país de bufos, que Freud atribuiria a um mal muito nosso: a inveja).
Em suma: como eu costumo dizer com ironia, os polícias já nem precisam de levantar o traseiro das cadeiras das suas secretárias: no intervalo da leitura da Bola ou do Record, são incomodados/acordados por pessoal menor curioso encarregue de escutar as gravações, pega-se no suspeito e deixam-no fechado nos calabouços da cave umas horas, fazem-se umas ameaças e já está ...confissão assinada (e, se for preciso, reconhecida no notário).

Por fim, em relação ao Sr. Procurador Geral: independentemente dos inúmeros erros e precipitações que tem cometido, só um cego é que não vê que o PS quer correr com ele já, para não ter que escolher outro que o obriga a um acordo com o Dr. Cavaco.

Esclareço, no entanto, que a posição dele é complicada porque, apenaa na vertente administrativa, não há dúvida que é ele o superior hierárquico dos diferentes procuradores em Portugal (estabelece os níveis de ordenados, as faltas, as férias, as colocações pelo país, etc.). Só que tal hierarquia não é laboral. Ou seja: o PGR não manda no trabalho dos procuradores espalhados pelas diferentes comarcas. Faz parte do estatuto deles todos, a autonomia técnica e de decisão. Cada procurador, em regra, analisa os seus casos com a sua convicção, e decide em função disso, sem interferências ou instruções do PGR. As propostas dos procuradores serão, ou não, validadas por um juíz, mas não se esqueçam que, em Portugal, e sobretudo por esse país fora, o juíz e o delegado são compinchas e amigalhaços.

Consequentemente, o PGR desconhece pontualmente o que é que está em cada processo e porquê. Para saber isso (e no caso em apreço), tem de chamar o procurador respectivo e inteirar-se da situação.

Lamentavelmente, não tenho lá muito boa impressão dos procuradores em geral (há excepções, como em tudo): pouco fazem, mas têm muito poder, e um ordenado altíssimo (700 contos líquidos a partir dos 4 anos de exercício, mais 100 contos líquidos de subsídio renda de casa, 14 vezes por ano).

Apesar de vivermos em democracia há 30 anos, e da Lei estabelecer a igualdade entre as partes, nunca percebi porque é que os procuradores se sentam ao mesmo nível dos juízes, e os advogados , réus e testemunhas, ficam cá mais abaixo. Enfim...penso que isso é um mal menor em face da imensa falta de credibilidade que o nosso povo tem da Justiça que temos, fruto da incompetência, falta de frontalidade, ausência de vontade de melhorar, e de soluções modernas e adequadas à nossa realidade, por parte dos nossos governantes (no poder e na oposição), e também dos nossos orgãos de comunicação social, que não têm coragem para criticarem as magistraturas.

Publicado por: Saloio às janeiro 16, 2006 01:12 PM

E já alguém colocou a hipótese de os dados terem sido pedidos duma forma e fornecidos doutra forma propositadamente? Ou seja, usar o Processo Casa Pia como "bode expiatório" para sacar informação que a "alguém" fazia jeito... nomeadamente para saber se fulano tinha ligado a cicrano em pleno período eleitoral? De facto o período de tempo sobre o qual incidiu o pedido é que dá para levantar muitas questões....

Publicado por: Xiko às janeiro 16, 2006 01:43 PM

É curioso como se pode acusar o PS de querer correr com o Procurador. Com um governo, uma maioria e um presidente, e ainda não o fizeram? De facto, é pena que ainda o não tenham feito; a procuradoria transformou-se num motivo de chacota e no centro da intriga política ao mais alto nível.
O que é preciso que aconteça para que a PGR desça ainda mais?

Publicado por: Vítor às janeiro 16, 2006 02:07 PM

Tal como o Vítor, não percebo porque é que a Joana acha que está agora "na calha uma tentativa de substituição do PGR em “tempo útil”".Parece-me que já houve muito tempo útil para substituir o PGR nos últimos meses. Tentar fazê-lo à pressa na semana antes das eleições daria demasiado nas vistas.

Publicado por: Luís Lavoura às janeiro 16, 2006 02:58 PM

Publicado por: Vítor às janeiro 16, 2006 02:07 PM

Tem razão quanto à chacota e, por consequência, ao aumento do desprestígio e má imagem que a Justiça apresenta, através do desempenho do PGR.

Com o anterior (Dr. Cunha Rodrigues) tal não se passou porque ele soube esconder os casos mais polémicos. Por outro lado, a comunicação social andava (convenientemente) distraída. Os únicos casos de monta foram o Dr. Pedro Caldeira e o Dr.Vale e Azevedo. Contudo, estes casos eram demasiado gritantes para poderem ser abafados...só me espanta como demoraram tanto tempo a actuar.

Quanto ao Dr. Souto Moura, estou convicto de que é uma pessoa séria e tecnicamente competente. E da área do PS - o que, em si, não é mau. O problema é que dá muita conversa aos órgãos de informação...resiste pouco a um microfone.

E, por outro lado, as características da magistratura do Mº Pº não permitem (ver post anterior) grande controlo sobre o desempenho casuístico dos procuradores. Perceba-se o que eu digo, que é: cada um faz o que quer!
Por isso assistimos a sentenças tão diferentes umas das outras sobre os mesmos factos. Nomeadamente sobre o caso Casa Pia, todos assistimos surpresos a que um juíz determine de uma certa forma, e vem outro a seguir e, sobre a mesma coisa, diz de forma oposta. Mas depois o processo baixa ao primeiro, e ele mantém...

É, portanto, inexplicável como é que o juiz Rui Teixeira deu credibilidade a determinados depoimentos, e os colegas da Relação disseram que os mesmos eram incredíveis.

Tal como eu digo, cada magistrado é uma prima dona, e se tiverem os flashs por perto, a exibição é grande. Só em Portugal é possível assistirmos na televisão à soltura do Dr. Vale e Azevedo, para o vermos ser preso cinco minutos depois. Nem na Mauritânia.

Recordo-vos que a magistratura judicial (juizes e procuradores) são os únicos trabalhadores sobre os quais não recai qualquer responsabilidade pelos seus actos (nem civil, nem penal, como ao comum dos outros cidadãos).As suas incompetências, erros, omissões, embirrações e íntimos, não lhes são atribuídos - só podem ser cobrados aos Estado, ou melhor: a todos nós contribuintes, que sofremos os seus erros (veja-se a indmnização a pagar pelo povo ao Dr. Pedroso).
Antigamente, tais prorrogativas tinham fundamento, mas hoje, em muitos casos não têm, nomeadamente nos casos conhecidos.

Trata-se de uma classe (juízes e procuradores)que tem passado desapercebida pelo crivo da democracia. Já todos foram criticados: os fascistas, os capitalistas, os comunistas, os latifundiários, os operários, os sindicalistas, os engenheiros, os advogados, os médicos, e até agora, os jornalistas. Só os magistrados não. São convenientemente intocáveis...e alguns deles fizeram parte dos tenebrosos tribunais plenários, que ajudaram a prolongar a longa noite do antigamente. Com a democracia, ascenderam aos mais altos postos sem uma única crítica - a única que existe, no Conselho Superior da Magistratura, é absolutamente interna).

Ao contrário desse antigamente, em que para se ser juiz tinha de se ser procurador durante pelo menos 10 anos, agora um récem-licenciado pode ser juiz. E assistimos a senheritos/as inexperientes de 24 ou 25 anos, que não arranjaram emprego noutras actividades, a julgarem sobre a vida das pessoas...

No caso do PGR, além das repetidas e indesculpáveis gaffes, não se esqueça Sr. Victor que há um ajuste de contas do PS com ele para saldar...não nos esqueçamos do Dr. Ferro Rodrigues.

Publicado por: Saloio às janeiro 16, 2006 03:01 PM

Saloio às janeiro 16, 2006 03:01 PM

Excelentes comentários, os seus.

A inimputabilidade dos juízes faz-me lembrar o episódio dos touros de Barrancos, quando uma associação de amigos dos animais meteu uma providência cautelar pedindo a proibição da tourada. Houve um juiz que, provavelmente, seria apaniguado da causa, e proveu a favor, proibindo a tourada. Esse juiz teve, evidentemente, primariamente em conta as suas opiniões pessoais sobre o assunto, e não a lei nem o costume. Como era (o juiz) inimputável, pôde decidir o que bem lhe aprouve.

Publicado por: Luís Lavoura às janeiro 16, 2006 03:16 PM

«...e também dos nossos orgãos de comunicação social, que não têm coragem para criticarem as magistraturas.»

Publicado por: Saloio às janeiro 16, 2006 01:12 PM
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Não sou advogado dos «nossos órgãos de comunicação social», mas parece-me que a sua afirmação não está correcta.
As poucas críticas consequentes que tenho visto e ouvido à prática imperial dos magistrados são da comunicação social.
Os colossais erros de julgamento, a corrupção, a sobranceria insultante dos magistrados são coisas de que temos conhecimento através das notícias e comentários da comunicação social.
Isto sem que seja da competência da comunicação social a primeira responsabilidade da crítica e da denúncia do sistema. Antes da comunicação social estão os advogados, mas as críticas da Ordem à prática da magistratura são tíbias e raras.
Aliás, não é por acaso que as críticas mais contundentes, objectivas e fundamentadas partam do dr. António Marinho, que é advogado e... jornalista!
Tal como não foi por acaso que a sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados não recebeu os votos suficientes para ser ganhadora.
E também não é por acaso que nos últimos dois anos se têm multiplicado as pressões dos juizes sobre os jornalistas. Até neste caso das «listas telefónicas», repare, já abriu a caça aos jornalistas.
Quanto á generalidade do que escreveu nos dois comentários, estou inteiramente de acordo. Depreende-se que é jurista e conhece o meio. Acho que devia passar as ideias ao papel e mandá-las para um jornal ou levantar a questão na próxima assembleia da Ordem.

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Tempo complementar = Você, como toda a gente, reconhece as «repetidas e indesculpáveis gaffes» do PGR. Sugere, no entanto, que a sua eventual substituição resultará de um «ajuste de contas» do PS.
Na minha humilde opinião, o PGR já teve, ao longo do mandato, motivos mais do que suficientes para se demitir. Não o ter feito é mais uma prova da fraqueza do seu carácter e um indício do grau de irresponsabilidade com que encara o exercício do cargo.
Num país sério assim teria acontecido.
Como o PGR não se demitiu, tanto o PR como o governo, ao não o demitirem, tornaram-se cúmplices das «indesculpáveis gaffes» e outras malfeitorias da Procuradoria & sus muchachos.
Coisa que também não teria acontecido num país sério.
Assim, como poderemos estranhar que a magistratura não seja séria?
Os tais senhoritos/as de 24/25 anos de que fala (e dos quais conheço histórias trágicas e cómicas) não serão o sinal mais evidente de que se anda a brincar aos tribunais?

Publicado por: (M) às janeiro 16, 2006 04:27 PM

Publicado por: (M) às janeiro 16, 2006 04:27 PM

Concordo com o senhor, à excepção dos magistrados serem corruptos. São conhecidos poucos casos de corrupção, activa e passiva, pelo que não posso generalizar. Daquilo que sei e na minha modesta opinião é que são muito pouco trabalhadores, não estudam para se actualizarem, fogem dos processos e tomam indevidamente partido nas causas.

Quanto a alguma falta de crítica sobre a magistratura, sobretudo por parte dos advogados, penso que esta se deve ao receio de vinganças. Naturalmente, como bem compreenderá, os magistrados que se possam sentir criticados, "vingam-se" não só nos advogados que os enfrentam, mas ainda nos inocentes mais à mão: os desgraçados dos clientes. E por isso os advogados retraem-se, pois a vida deles é no tribunal.

Quanto aos jornalistas, parece-me pouco o que fazem neste tema em face das tremendas injustiças e prepotências cometidas diariamente nos Tribunais. Se um jornalista anónimo frequentasse um tribunal de província veria do que estou a falar e teria muito mais que relatar.

Tenha em atenção que, ao contrário dos outros países, em Portugal os magistrados se escondem atrás do chamado "formalismo processual", e a maioria das causas são decididas por incumprimentos de prazos, falta em requerimentos formais e outras questões burocráticas menores (a que chamo vírgulas), bem longe das matérias verdadeiramente de fundo: quem tem razão ou a não tem.

Para os magistrados é um trabalho muito simples e as decisões não dão muito trabalho a fundamentar.

Como é que se explica que nos tribunais criminais, cuja matéria tem a ver com a liberdade das pessoas (direito máximo de cidadania numa democracia), as defesas sejam feitas por jovens inexperientes. Se colocarmos do outro lado, um magistrado justiçeiro igualmente jovem, estão a ver o desgraçado do arguido...

Só mais um pormenor para mim inexplicável ao fim de 30 anos de democracia: em substituição do Conselho da Revolução, surgiu o Tribunal Constitucional que, em príncipio, funciona como última instância e fiscaliza a nossa lei superior - a Constituição - o que leva a pensar que seria aqui que deveriam estar os mais reputados e experientes juízes da nação. Porém, a realidade é bem diferente, pois os juizes deste tribunal são, na sua maioria, cidadãos escolhidos e eleitos pelos partidos políticos no poder. Ora, ao tomarem decisões, estas não estão muitas vezes de acordo com a dita, mas com outros interesses, como se viu em relação ao referendo sobre o aborto.

Quanto ao PGR: tenho-o como bom tipo e também eu não percebo porque é que não se demite. Estará agarrado ao cargo, ao valor da reforma, ou terá vergonha de ficar na História por se ter demitido? Confesso que não o entendo.
Mas também não compreendo como é que se faz tanto alarido de uma "notícia" do 24 HORAS? Sem ofensa, qual é a dignidade social deste órgão "informativo"? Como é possível o Sr. PR ter chamado de urgência o PGR e emitido um comunicado que, como sempre, nada diz.

Inquérito? Onde é que já todos ouvimos isto sempre que há escândalos e anos depois são arquivados pela surra?
Só que este, segundo nos prometeram, será "rigoroso", e "urgente"...estão a ver?

Publicado por: Saloio às janeiro 16, 2006 05:51 PM

Parece que esse juiz é que teve juízo.

Publicado por: Senaquerib às janeiro 16, 2006 06:09 PM

Refiro-me ao juiz que proibiu a tourada de Barrancos.

Publicado por: Senaquerib às janeiro 16, 2006 06:11 PM

"O senhor Soares é objecto de um obituário aguardado com grande expectativa" - Quitéria Barbuda in "O Fim de um Patife", Revista "Espírito", nº 24, 2006.

Publicado por: Brigada Bigornas às janeiro 16, 2006 07:01 PM

Em Portugal, o quadro legal fornece demasiadas facilidades para que a PJ ou o MP peçam e executem escutas telefónicas. Contudo, isso nunca preocupou ninguém da classe política até que ela própria veio a cair nessa malha de laxismo e prepotência... Agora o rei dos laxistas, de nome Sampaio, vem em socorro dos cidadãos (ele) cuja liberdade foi violada pela má vontade ou incompetência de Souto Moura... Suspeito da oportunidade desta "revolta" presidencial, que só tem lugar quando ele próprio é posto em causa...

Mas que belo defensor da coisa pública...

Publicado por: Rui Martins às janeiro 16, 2006 08:12 PM

"há um ajuste de contas do PS com ele para saldar...não nos esqueçamos do Dr. Ferro Rodrigues"
diz o Saloio
e é verdade - o problema reside na desmontagem da Cabala que aniquilou a ala esquerda do PS - quem fez isso a Dona Cardona, Portas , Adelino Salvado debaixo da supervisão do senhor Barroso é que haveria de explicar isso tudo, tim-tim por tim-tim
e com que intenção foi feito.
Qual seria a intenção?
Acho deveras impressionante que num blogue, cuja mais valia são os comtadores de esquerda, ninguem se preocupe ou levante o problema do Estado Penitenciário que está em construção,,,
Por exemplo, a União Europeia já pretende uma lei que criminalize quem tenha um discurso que faça menção á luta de classes,,,
Então ninguem diz nada se me quiserem levar de cana?

Publicado por: xatoo às janeiro 16, 2006 08:37 PM

xatoo às janeiro 16, 2006 08:37 PM


Antes um xatoo de cana que um chato na con*!
=:)))

Publicado por: Vítor às janeiro 16, 2006 10:06 PM

Publicado por: xatoo às janeiro 16, 2006 08:37 PM

one se pode consultar isso?
(a União Europeia já pretende uma lei que criminalize quem tenha um discurso que faça menção á luta de classes)

Publicado por: zippiz às janeiro 16, 2006 10:55 PM

Já repararam que sendo a decisão tomada por um juri em vez de um juiz, o problema da prepotência e vingaça dos juízes se finava?

Publicado por: Incognitus às janeiro 16, 2006 11:45 PM

"Há uma boa razão para votar em Garcia Pereira: é um candidato "deficit friendly" - como vai ter menos de 5%, não receberá apoios do Estado, e portanto não contribuirá para o deficit."

Hehe LL mas então o melhor é não votar uma vez que tal poderia colocá-lo com mais de 5%. Agora podes é fazer campanha para não votar em Jerónimo e Louçã :)

Publicado por: lucklucky às janeiro 16, 2006 11:55 PM

Publicado por: zippiz às janeiro 16, 2006 10:55 PM

Tentei pôr aqui o link mas a Comadre Joana accionou uma função no blogue que impede a colocação de links.
google aí "Declaração de Mikis Theodorakis sobre o memorando anticomunista do Conselho da Europa"
ou
Resolução 1096 do Parlamento Europeu que vai a votação no dia 27/8 de Janeiro
Tambem há uma petição para assinar por aí algures
Há outro site que é o "Informação Alternativa" que tb faz referencia ao assunto - tem o link lá no xatoo.

Publicado por: xatoo às janeiro 17, 2006 12:27 AM

Genesis... And then there were three..Burning rope

Pai ..Filho...Irmão..

A Inovação ...continua...

Desvelo....castidade....desapego...

Missão....

Publicado por: Cushpy às janeiro 17, 2006 02:45 PM

O py, pyrou-se?

Publicado por: Coruja às janeiro 25, 2006 01:11 AM

O py, pyrou-se?

Publicado por: Coruja às janeiro 25, 2006 01:11 AM

O py, pyrou-se?

Publicado por: Coruja às janeiro 25, 2006 01:11 AM

O PGR lá se safou

Publicado por: Nuno às janeiro 27, 2006 01:06 AM

O PGR lá se safou

Publicado por: Nuno às janeiro 27, 2006 01:07 AM

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