« Die Unordnung herrscht in Berlin | Entrada | A Intifada Francesa »

novembro 03, 2005

O (Mau) Estado do País

1 – O caso Jorge Coelho é o exemplo da justiça quarto-mundista que temos. Em primeiro lugar, a busca feita em casa de Jorge Coelho nunca deveria ter chegado ao domínio público. A presunção de inocência obriga a que estas questões sejam tratadas com discrição. Em segundo lugar é completamente despropositado o comunicado da Procuradoria-Geral da República garantindo que o dirigente socialista não é suspeito. Se não havia suspeitas o que foi a PJ fazer a casa de Jorge Coelho? Se lá foi é porque tinha um mandato de busca e se esse mandato foi emitido é porque havia suspeitas, fundadas ou não. Ou seja, o estado desgraçado da justiça obriga-a a cometer erros sucessivos, cada um tentando servir de camuflagem ao erro anterior.

Se o caso não tivesse transitado para o domínio público, a PGR não se veria obrigada, dado o protagonismo político do visado, a emitir um comunicado despropositado e que a compromete com os resultados de uma investigação que ainda está em curso.

2 – O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, afirmou ontem, em entrevista ao Jornal de Negócios, que os funcionários públicos com mais de 60 anos vão ter mais dias de férias e que esta medida seria uma forma de compensar o aumento da idade de reforma para os 65 anos. Esta medida, a ir avante, vai ao arrepio de todas as intenções anunciadas pelo governo e que têm servido de base às políticas seguidas. O governo anunciou a convergência dos diversos sistemas como medida de justiça social. Então agora vai introduzir diferenciações entre público e privado quanto a dias de férias? E sob a alegação que se trata de uma compensação?

Se o fizer dá à sociedade civil uma indicação que a convergência dos sistemas não era uma medida de justiça social, com coerência, mas apenas uma medida avulsa destinada a poupar dinheiro.

Se o governo queria fazer cedências, que o fizesse no número de anos que dura o período de convergência ou em qualquer outra área das medidas que tomou. Nunca introduzindo novas diferenciações entre público e privado.

Não ter em conta os efeitos colaterais das medidas que tomam é o pecado mortal dos nossos governos. A tentação para a asneira é irrevogável e fatal.

3 – Já aqui escrevi diversas vezes que o aumento dos impostos é uma medida perversa: Diminui a competitividade da economia e o aumento da massa colectável é sempre inferior às expectativas, quer por travagem da actividade económica (perda social - o peso morto), quer pelo “Efeito Say” – Um imposto exagerado faz decrescer a base sobre que incide. Demasiado imposto mata o imposto. O aumento do imposto é como um balde com um buraco no fundo. Enchem-no, mas quando chega aos cofres do Estado, parte já se escoou irremediavelmente. As autoridades descobriram agora que a subida do preço do tabaco está a provocar um aumento da criminalidade associada ao transporte de maços de cigarros. Ainda não descobriram, mas lá chegarão, que o contrabando do tabaco deve ter igualmente subido. Ou seja, o aumento de imposto aumenta sempre a fuga ao imposto, pelos mais variados processos, porque o aumento da carga fiscal torna mais atractivo correr o risco de infringir a lei. Os prevaricadores não farão estudos de viabilidade económica segundo as boas regras da arte, mas têm o feeling suficiente para avaliar o rácio benefício-custo de enveredarem por uma actividade fraudulenta.

Para além do aumento da fuga ao imposto, há o aumento de despesa para aperfeiçoar a fiscalização, combater o aumento da criminalidade, etc. Ou seja, as receitas são inferiores às expectáveis e há despesas adicionais geradas pela medida.

Portanto, mesmo quando se aumenta a carga fiscal sobre bens sobre os quais há um relativo consenso social, como o caso do tabaco, há efeitos perversos que contrariam a vontade do legislador. O nível fiscal sobre o tabaco não depende de critérios de saúde pública, mas do equilíbrio entre arrecadação de receitas, de um dos lados da balança, e evasão fiscal e aumento do custo do combate à criminalidade, no outro prato da balança.

4 – Como havia previsto, a cimeira de Hampton Court não deu em nada. Blair adoptou a divisa: já que não os podes convencer, deixa tudo na mesma. A Europa continental mais desenvolvida (e não só … basta ver Portugal) está enredada nos mitos que construiu durante meio século, percebe que algo terá que mudar, mas receia mexer no que quer que seja. Números agora divulgados pelo departamento do Trabalho dos EUA mostram que produtividade dos trabalhadores norte-americanos aumentou 4,1% no terceiro trimestre deste ano, superando as previsões dos analistas, enquanto os custos de trabalho caíram 0,5%. O aumento dos custos de energia levou as empresas americanas a apostarem em medidas de aumento de eficiência na utilização dos recursos. Enquanto isso a economia europeia crescerá 1% este ano, a britânica crescerá acima dos 2%, a americana superará provavelmente os 4% e a chinesa atingirá os 7,5%. Quanto ao desemprego a situação é semelhante. O desemprego na Zona Euro é o dobro do desemprego no Reino Unido e bastante superior ao desemprego nos EUA. E a diferença é abissal no que toca à duração médio do desemprego. Este é um cenário que se repete há vários anos. A Europa artrítica do eixo franco-alemão mais a Itália e outros sócios menores não é sensível a este cenário tenebroso. Prefere zelar pelos direitos adquiridos. Esquece-se que os direitos adquiridos não são eternos. Duram enquanto houver dinheiro para os pagar. Aliás, muitos já não têm direitos adquiridos – estão no desemprego. Um Estado que se diz social e que gera mais desemprego, é uma contradição.

Publicado por Joana às novembro 3, 2005 08:59 PM

Trackback pings

TrackBack URL para esta entrada:
http://semiramis.weblog.com.pt/privado/trac.cgi/110863

Lista dos links para blogues que mencionam O (Mau) Estado do País:

» A ler from Adufe.pt
"O (Mau) estado do País", no Semiramis.Destaco particularmente a parte que se refere a Jorge Coelho. Ainda que não simpatize com o político, o que a Joana escreve deve ser sublinhado por estes dias. Os fins não justificam os mei... [Ler...]

Recebido em novembro 4, 2005 12:03 PM

Comentários

Há um artigo muito interessante no endereço que a seguir indico, sobre os pontos fortes e os pontos fracos do movimento de ocupação de empresas pelos trabalhadores, na Argentina. Para quem tiver uma mente aberta a novas coisas:

http://www.zmag.org/content/showarticle.cfm?SectionID=26&ItemID=9042

Publicado por: Albatroz às novembro 3, 2005 09:01 PM

A Europa artrítica do eixo franco-alemão, mais o semi-eixo menopaúsico da Itália, está governada pela direita, não é verdade?

(Se alguém estiver a pensar em vir-me dizer que o SPD é de esquerda pode tirar o cavalinho da chuva, que eu não papo dessas)

Publicado por: (M) às novembro 3, 2005 09:33 PM

La France ça bouge, han? E o Dragão fartou-se de deitar fogo nestes últimos 3 anos. Hum.

Publicado por: py às novembro 3, 2005 10:48 PM

Quanto a isso do Jorge Coelho, olhe eu acho saudável que em democracia o homem-forte do aparelho do PS possa ser incomodado...é que quando é a direita no poder só são incomodados os dos partidos da oposição,,, agora já outra coisa é por causa de um tabuleiro de xadrês, mas enfim,,,(xatoo, estou a ficar viciado!), felizmente que tenho ali o título de doação da bengala do meu bisavô senão qualquer dia estava feito. Corujinha, nada de insónias...

Publicado por: py às novembro 3, 2005 10:52 PM

Obviamente, de novo e pela enésima vez o PGR falou demais e sem pensar... Se houve buscas estas não tinham nada que dar azo a declarações desculpatórias ou de outro teor. Houve e pronto! Presume-se que por boa razão! Para que servem estas patéticas declarações? Servem ao partido do governo e ao papa negro do aparelho do PS?

Publicado por: Rui às novembro 3, 2005 11:23 PM

hihi, a primeira declaração intervencionista...

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=199938

Publicado por: py às novembro 3, 2005 11:32 PM

...e a resposta de um Senhor,,,

Publicado por: py às novembro 3, 2005 11:38 PM

http://online.expresso.clix.pt/1pagina/artigo.asp?id=24754942

Publicado por: py às novembro 3, 2005 11:39 PM

Um tabuleiro de xadrez com peças em marfim do Século XVIII ... (cuidado com a marfinite que pega lume ...) no «marché aux puces», são três mil e quinhentos contecos para amigos. Também não vejo que seja uma coisa que se encontre assim, sem mais nem menos, em casa de um impoluto.
Afinal o Cohn Bendit é «de esquerda» ou «de direita» ?

Publicado por: asdrubal às novembro 3, 2005 11:44 PM

«O neoliberalismo, tecnicamente, é uma figura retórica, através da qual se procura perverter o sentido original do conceito e associar ideias ou políticas liberais, que isoladamente poderiam ser compatíveis com ele, a outras estranhas, com o propósito de desacreditá-las no mercado político.

...

Para muitos, o que mais importa é o prefixo neo, que deve ser pronunciado com um esgar de asco. Mas será que este prefixo, que sugere uma ideologia mutável e pouco séria, se deve aplicar ao liberalismo que, no essencial, é uma forma de pensar que variou relativamente pouco ao longo da história?

O curioso é que os socialistas se fartaram de mudar de ideologia e de programas políticos, às vezes em menos de uma década, e mesmo assim são socialistas e nunca ?neosocialistas?.»

Prof. José Manuel Moreira, Diário Económico


conclusão:
eles não gostam de ser chamados de "neo", preferem ser velhos.

Publicado por: zippiz às novembro 4, 2005 12:09 AM

Tal como era de prever, ninguém chateou o Coelhone na Quadratura do Círculo, sobre o tabuleiro. Pois é, em Portugal um facto só é notícia se for repetido pela TSF e pela Antena 1. Fora destas, nada existe. E os "jornalistas" destas duas estão ao serviço de que partido?

O caso do Coelhone é apenas mais um que vai ser esquecido...porque no PS muitos mais há. Por exemplo: o caso da Eurominas, para o Lamego, o Vitorino e o Narciso; o dos diamantes do Savimbi, da Emaudio, da Fundação de Macau, do aeroporto de Macau, ou da Cruz Vermelha, para a família Só Ares; o Vitorino e o seu monte alentejano, onde iria passar a auto-estrada para o Algarve; o Mesquita e a sua célebre frase "o último é meu", referindo-se ao último andar de cada prédio a construir na sua cidade; o Curto e o seu matadouro; o Narciso e o património das duas filhas; etc. etc..

No caso particular da Fátinha de Felgueiras, como é possível à "justiça" portuguesa ter arquivado o processo das gravações telefónicas, em que um juíz lhe prometia uma "ajudinha" igual à que lhe dera anos antes. Talvés ainda chegue a tempo...porque se não...

Porque se não, estou convencido que a senhora vai falar: e irá explicar como é que o dinheiro dos empreiteiros lá da terra ajudou a pagar a última prestação do palácio do Rato.

Publicado por: Resignão às novembro 4, 2005 12:54 AM

Não seria de boa educação os outros participantes da Quadratura abordarem um assunto assim melindroso.
Há regras de bom convívio a manter

Publicado por: David às novembro 4, 2005 12:58 AM

zippiz às novembro 4, 2005 12:09 AM:
Quem chama neoliberais aos liberais pós-guerra é a esquerda e usa esse nome de forma pejorativa.
Por isso esse tipo pergunta porque não se chamam neosocialistas, se já mudaram tantas vezes de política.

Publicado por: David às novembro 4, 2005 01:00 AM

No fundo chama a atenção para a hipocrisia da designação.

Publicado por: David às novembro 4, 2005 01:01 AM

Para poderem usar em conversas de ocasião, e como vai estar na moda, esclareço que a frase:

Não colocar todos os ovos no mesmo cesto é minha tendo sido copiada por James Tobin, Nobel de economia em 1981.

Podem usar a original " Don't put all the eggs on the regaço of Só Cá Atrás."

Publicado por: Especialista em giz de Yale às novembro 4, 2005 09:05 AM

Alguém quer comentar a redução da verba para as defesas oficiosas? Não estamos a dar mais um passo na destruição dos direitos dos que têm a infelicidade de serem pobres? À boa maneira neo-liberal, está-se a dizer: Quem quiser um advogado que o pague, segundo as regras de mercado. E se não tiver dinheiro, que vá para a prisão. Tal como, se não tiver dinheiro que fique ignorante. Ou, se não tiver dinheiro que fique doente ou morra... É este o tipo de sociedade que a Joana promove? Curiosamente é um governo "socialista" que faz isto. O que faz estar-se devedor do Grupo de Bilderberg...

Publicado por: Albatroz às novembro 4, 2005 09:16 AM

"a busca feita em casa de Jorge Coelho nunca deveria ter chegado ao domínio público. A presunção de inocência obriga a que estas questões sejam tratadas com discrição"

A Joana está a confundir as coisas. A presunção da inocência é uma norma processual, é a forma como o Estado deve encarar o arguido, e nada tem a ver com o segredo de justiça. O segredo de justiça destina-se apenas a facilitar, ou a permitir, o avanço da investigação. A presunção da inocência nada tem a ver com a proteção da honra e do bom nome. Nada há contra a divulgação de um procedimento da polícia judiciária, desde que a sua divulgação não prejudique o bom andamento da investigação.

Publicado por: Luís Lavoura às novembro 4, 2005 09:37 AM

"O nível fiscal sobre o tabaco não depende de critérios de saúde pública"

Não? Mas olhe, o nível fiscal sobre o tabaco é muitíssimo superior, em quase todos os países civilizados, àquele que se pratica em Portugal. No Reino Unido, que a Joana gosta de citar como modelo, um maço de tabaco custa, salvo erro, o dobro daquilo que custa em Portugal.

O que se passa é que em Portugal há uma fraca repressão sobre o contrabando de tabaco. As penas aplicadas são muito leves, e mesmo a investigação sobre esse crime é pequena. É por isso que o crime compensa. Noutros países civilizados o imposto sobre o tabaco é muito maior, mas o esforço posto em reprimir o contrabando também o é.

É claro que, no limite, o alto imposto sobre o tabaco acaba por constituir uma política proibicionista que, como já vimos com o caso das drogas ilícitas, não funciona e é até contraproducente em termos de saúde pública. Mas isso é no limite de muito alto imposto. No caso atual, como se pode constatar com o exemplo de outros países civilizados, o imposto em Portugal ainda é deveras baixo.

Publicado por: Luís Lavoura às novembro 4, 2005 09:43 AM

"a economia europeia crescerá 1% este ano, a britânica crescerá acima dos 2%"

Porque apresenta a Joana o Reino Unido como exemplo ou modelo? Quanto crescerá a Finlândia? E a Holanda? E Marrocos? E o Brasil? E a Huncria? Todos esses países têm condições diferentes, e merecem ser referidos, tanto ou mais do que o Reino Unido.

Como já aqui disse, o Reino Unido tem uma economia guterrista, que cresce à custa de um deficit externo crescente, de um endividamento crescente, de um consumo exagerado. É fácil crescer a crédito, como Portugal fez no tempo de Guterres. O Reino Unido tem uma economia que consome muito e poupa pouco ou nada, e pede imenso dinheiro emprestado ao estrangeiro para financiar o seu consumo exagerado. Se isto é, para a Joana, um modelo de economia saudável, então eu pergunto-lhe porque não era a economia guterrista saudável.

Publicado por: Luís Lavoura às novembro 4, 2005 09:48 AM

Você não sabe o que diz. A "economia guterrista" durou enquanto a sua artificialidade não a fez ir por água abaixo (3 ou 4 anos). O crescimento do UK acima da média europeia é um fenómeno que dura desde o thatcherismo, com um ligeiro ocaso no tempo de Major, ou seja, quase há 30 anos.
Se eu retirasse países como a Irlanda, Finlândia e Espanha, a´média europeia ainda seria mais baixa.

Para mim a actual economia britânica não é um modelo, mas é mais saudável que a da Europa que referi. E como a presidência é britânica, as teses da presidência eram britânicas, foi por isso que a discriminei.

Publicado por: Joana às novembro 4, 2005 10:25 AM

Joana às novembro 4, 2005 10:25 AM

Estamos de acordo em que a economia guterreista era artificial. Mas não é também artificial uma economia que cresce à custa de um deficit comercial de 7% do PIB (salvo erro), como a do Reino Unido?

O grande deficit comercial do Reino Unido não é um fenómeno muito antigo (meia-dúzia de anos, ou menos). Quando rebentará uma economia com tal deficit? O guterrismo rebentou em 4 anos. Demorará a bolha do Reino Unido muito mais?

Dizer, como a Joana, que é "saudável" uma economia cujo PIB cresce 2% ao mesmo tempo que o seu deficit externo cresce outro tanto, é, como hei-de dizer...

Estamos de acordo em que a economia

Publicado por: Luís Lavoura às novembro 4, 2005 10:55 AM

Acho que o que escreveu sobre o "caso Jorge Coelho" faz sentido. A PGR nunca deveria ter emitido aquele comunicado. Mas també deveria ter assegurado o secretismo da operação.
Não faz sentido que uma busca venha para os jornais horas depois.

Publicado por: soromenho às novembro 4, 2005 11:01 AM

Tá tudo enganado. A PJ está a promover Jorge Coelho

Publicado por: Coruja às novembro 4, 2005 12:40 PM

Aquilo do tabuleiro do xadrez é uma rábula

Publicado por: Coruja às novembro 4, 2005 12:46 PM

Assim mostram que o Jorge Coelho não joga só aos jogos das tabernas

Publicado por: Coruja às novembro 4, 2005 12:55 PM

Além da sueca, sabe jogos finos

Publicado por: Coruja às novembro 4, 2005 12:56 PM

"Em primeiro lugar, a busca feita em casa de Jorge Coelho nunca deveria ter chegado ao domínio público. A presunção de inocência obriga a que estas questões sejam tratadas com discrição"

Discordo completamente de si, nós vivemos num mundo democrático, e devemos concerteza todos saber o que se passa na vida (obviamente não privada) dos nossos políticos. Não é por se saber que está a ser investigado que acaba a presunção de inocência, isso só se quebra aquando da sentença.

Acabem de uma vez por todas com o segredo de justiça, é por isso que ela anda nas ruas da amargura e assim se tapam muitos buracos. Obviamente existem certos aspectos que se deverão proteger para simplificar as investigações, mas se A B ou C estão a ser investigados e são da esfera pública e têm responsabilidades temos todo o direito de o saber e de saber porquê.

Já diziam os antigos que quem não deve não teme.

Quanto ao comunicado da PGR concordo plenamente consigo

Publicado por: Braveman às novembro 4, 2005 03:18 PM

Braveman: Deve haver segredo de justiça na fase de investigação. Assim que alguém é constituída arguida é que deve acabar o segredo de justiça, ao contrário do que sucede aqui, em que as pessas ficam meses ou anos em prisão preventiva, com segredo de justiça.

Publicado por: Rui Sá às novembro 4, 2005 03:33 PM

Braveman e Rui Sá: ambos tendes razão. O segredo de justiça é necessário para que a investigação possa ter sucesso. Em muitos casos, esse sucesso só é possível se o criminoso não souber que o seu crime está a ser investigado, ou não souber que passos é que a polícia tenciona tomar na investigação. Por exemplo, se um criminoso souber que o seu telefone já está sob escuta, obviamente que deixará de o utilizar para comunicar com os cúmplices.

O objetivo do segredo de justição NÃO É a proteção do bom nome e da honorabilidade das pessoas que estão a ser investigadas. Nesse sentido, se uma pessoa conhecida está a ser investigada num qualquer âmbito, mas se em nada prejudica essa investigação o facto de se saber que ela está a ter lugar, então nada obsta a que os jornais a noticiem.

É normal e saudável que os jornais procurem noticiar tudo sobre a investigação de que Jorge Coelho é alvo. Tal como na questão dos rankings das escolas, se o público quer saber uma coisa então essa coisa deve ser publicada - mesmo que isso eventualmente possa prejudicar algumas entidades.

O que se pode quastionar é quem é que fornece ao jornais informações que deveriam estar sob segredo de justiça, a bem da prossecução das investigações.

A Joana não tem razão em argumentar que a busca em casa de Jorge Coelho deveria ser mantida em segredo para que o nome do homem não caia na lama. Mas tem razão em criticar o comunicado da PGR que, como praticamente tudo que sai do cérebro de Souto Moura, é de uma cretinice inqualificável. Aliás, basta ver o sorrisinho e o bigodinho do homem na TV para se perceber que se trata de um cretino.

Publicado por: Luís Lavoura às novembro 4, 2005 03:48 PM

Não percebo. Se acha que tenho razão quando escrevo que o segredo de justiça é necessário na fase de investigação, então porque acha que a Joana não tem razão em argumentar que a busca em casa de Jorge Coelho deveria ser mantida em segredo?
Estão na fase da investigação.

Publicado por: Rui Sá às novembro 4, 2005 04:45 PM

Todavia há uma coisa em que você não tem razão. O segredo de justiça não se destina apenas a permitir o sucesso da investigação. Destina-se fundamentalmente a proteger o bom nome de pessoas que estão a ser investigadas apenas porque há suspeitas que, na maioria dos casos, até são infundadas.
Trazer isso para a cena pública enxovalha o nome das pessoas desnecessariamente.

Publicado por: Rui Sá às novembro 4, 2005 04:48 PM

Rui Sá às novembro 4, 2005 04:45 PM

Nem todos os procedimentos numa fase de investigação necessitam de ser mantidos em segredo. O segredo de justiça deve (como todos os segredos num Estado democrático) ser mínimo, isto é, só deve ser exigido quando a sua quebra possa prejudicar a investigação. Não sei se, no caso específico, haveria ou não razões válidas para manter em segredo a busca em casa de Jorge Coelho.

Publicado por: Luís Lavoura às novembro 4, 2005 05:56 PM

Muito bom este post!
Subescrevo tudo!

Publicado por: Marco às novembro 4, 2005 07:14 PM

Também eu. Acho que a abordagem destes temas é a exacta.

Publicado por: lopes às novembro 5, 2005 12:34 AM

Comente




Recordar-me?

(pode usar HTML tags)