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outubro 31, 2005

Estado (A)Social e Iliberal

O Governo pretende negar o subsídio de desemprego aos trabalhadores que rescindam o seu vínculo laboral por mútuo acordo com a as respectivas empresas. Com a actual legislação laboral, a única possibilidade de uma empresa redimensionar os seus efectivos era através da rescisão amigável. Penalizando os trabalhadores, o governo pôs mais um prego no caixão da nossa competitividade. Não há almoços grátis ... alguém terá que pagar a diferença. Em futuros acordos os trabalhadores a quem for proposta a rescisão amigável farão os seus cálculos tendo em atenção as novas disposições. Uma das partes (provavelmente a empresa) ou ambas terão que pagar o excesso.

Em teoria é justificável a medida de acabar com subsídios de desemprego quando houver uma rescisão amigável. Todavia, face ao nosso Código Laboral, uma rescisão amigável é, na quase totalidade dos casos, a forma que a empresa tem de reduzir os seus efectivos ou livrar-se de monos. Na verdade não é propriamente uma rescisão amigável – é o despedimento possível. O Governo, segundo parece, vai estabelecer limites de rescisões anuais, abaixo das quais continuam a aplicar-se os preceitos actuais. Todavia esses limites podem revelar-se muito baixos nas grandes empresas (o limite máximo será, segundo parece, 10 efectivos por ano). E será dramático em empresas (pequenas ou grandes) que tenham que fazer reestruturações profundas.

A perversão do Estado português é pôr os cidadãos, nomeadamente os do sector privado, a sustentarem os seus vícios. São os privados que têm que fazer a filantropia social que o nosso Estado Social não é capaz. Os senhorios fazem filantropia social a contra gosto, continuando a receber rendas ridiculamente baixas; os empresários têm que manter nos seus quadros efectivos que deixaram de lhes interessar porque cristalizaram ou foram avessos à requalificação; todos temos que pagar o gigantesco asilo público em que o sector público se transformou. O Governo não o reforma e somos nós que continuamos a pagar essa ciclópica obra de filantropia social.

Portugal não tem um Estado Social. Apenas tem um Estado Iliberal e predador. São os contribuintes, os senhorios, os empresários, etc., que fazem a filantropia social no nosso país. Em alguns casos o Estado faz o papel de mediador. Infelizmente é um mediador que desbarata a maior parte do dinheiro que lhe entregam.

Publicado por Joana às outubro 31, 2005 06:55 PM

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Comentários

A partir de agora a Joana terá de pagar chorudas indemnizações para se ver livre dos comentaristas indesejados.

Publicado por: Senaquerib às outubro 31, 2005 07:00 PM

:-))

Publicado por: Senaquerib às outubro 31, 2005 07:01 PM

Mais uma lei que prejudica os trabalhadores (que frequentemente não têm outra alternativa senão aceitar a rescisão amigável), as empresas e a economia apenas para favorecer a contabilidade de curto prazo do Estado... Para quando a suspensão do asfixiante PEC?

Publicado por: Rui às outubro 31, 2005 07:02 PM


Essa dos senhorios é geralmente esquecida, mas a verdade é que a manutenção dos contratos antigos com rendas congeladas não é mais do que o Estado a fazer habitação social, que lhe compete, às custas dos senhorios.

Além de perverso e injusto, é destruidor: conduz à degradação irremediável do tecido urbano.

Publicado por: J P Castro às outubro 31, 2005 10:54 PM

Joana, veja as coisas por este prisma: o que temos hoje em Portugal é um regime cleptocrático, organizado com o apoio e suporte da classe política, onde cerca de 500.000 portugueses e suas numerosas famílias vivem à custa de todos os outros cidadãos.

Publicado por: Joao P às novembro 1, 2005 12:25 AM

Se fossem 500 mil mais as «numerosas famílias» tínhamos, no mínimo, dois milhões e meio (considerando um casal e três filhos uma «família numerosa».

Já não era mau. Podemos, mesmo, dizer que estaríamos perante um regime cleptocrático democratizado.

A triste verdade é que devemos estar a falar da décima parte, mais filho menos filho.

Publicado por: (M) às novembro 1, 2005 01:55 AM

Tem-se defendido muito neste blog o princípio do «utilizador pagador».
Quem usa as autoestradas, que pague portagens.
Quem usa o sistema de saúde, que o pague as consultas e os medicamentos.
Quem usa as universidades, que pague as propinas.

And so on.

Tudo para que não sejam os contribuintes em geral a pagar o que só alguns usam.

Eu não subscrevo esse princípio cegamente aplicado, mas não se trata agora de o discutir.

O que me surpreende é que a Joana, militantemente na vanguarda da luta por tal princípio, venha reivindicar que sejam os contribuintes em geral a pagar o subsídio de desemprego das rescisões amigáveis, só para poupar umas massas ao seu «utilizador», ou seja, as empresas que recorrem a esse subterfúgio para alijarem alguns (ou muitos, ou todos) assalariados.

Publicado por: (M) às novembro 1, 2005 02:05 AM

J P Castro às outubro 31, 2005 10:54 PM

"...a manutenção dos contratos antigos com rendas congeladas não é mais do que o Estado a fazer habitação social, que lhe compete, às custas dos senhorios."

E desde quando é que isso acontece? Lembra-se?

Publicado por: Senaquerib às novembro 1, 2005 09:35 AM

eu ainda estou embasbacado, eu pensava que a Joana iria aplaudir mais esta medida neoliberal do governo. Só depois é que percebi...

Publicado por: py às novembro 1, 2005 10:09 AM

Senaqueribe: "...a manutenção dos contratos antigos com rendas congeladas não é mais do que o Estado a fazer habitação social, que lhe compete, às custas dos senhorios."

E desde quando é que isso acontece? Lembra-se?"

Senaqueribe, você ainda vive no tempo dos Assírios ou quê? O congelamento das rendas urbanas em Portugal tem mais de cinquenta anos! Só desde há pouco tempo se começaram a poder aumentar as rendas e mesmo assim a valores próximos da inflação verificada. Para sua informação existe uma lei populista e demagógica semelhante num país perto do seu, o Egipto, e você já deve ter visto fotografias da qualidade do parque habitacional da cidade do Cairo!

Publicado por: Joao P às novembro 1, 2005 11:23 AM

2.694.539.529,00

Pela sua rica saúde, fixe este número.

http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2005/10/o-cofre.html#comments

Publicado por: Rei Midas às novembro 1, 2005 11:26 AM

Tudo o que servir para sacar dinheiro a quem trabalha é bom para todos os governos, eles esquecem-se, que, quando o povo não os quer mais, recebem um subsidio de reintegração e mais algumas alcavalas, cortem essas tangas. Eu, se rescindir "amigavelmente" com a minha empresa é porque sou obrigado, trabalhei anos a fio e tenho direito a uma indemnizações, que se ultrapassar um mes por cada ano de trabalho paga impostos, desconto para ter direito ao subsidio de desemprego etc. Se eu fosse realmente livre não descontava nada para a segurança social e devolviam-me o que já descontei, eu também sei orientar as minhas poupanças, mas tenho a certeza, que os que me “roubam” obrigatoriamente todos os meses a maior parte do meu ordenado esbanjam-nas em meu nome e de todos os que trabalham.

Cumps
RC

Publicado por: GreenSky às novembro 1, 2005 11:31 AM

Pois mas você depois quer comparticipação nos medicamentos, transportes subsidiados, a sua rua arranjada, etc, não é?

Digam lá que não sabemos inovar, de vez em quando:

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=199539

Publicado por: py às novembro 1, 2005 12:14 PM

No meu país não se arrendam casas para habitação permanente. Compram-se e vendem-se.
Trata-se de um país civilizado.

Publicado por: Senaquerib às novembro 1, 2005 12:21 PM

Uma companhia de aviação faz comércio e ganha dinheiro se tiver gestores à altura das suas responsabilidades. Neste particular «aplica-se a regra geral» : dois anos de renda base condicionada (?), três anos de renda negociada (?). E vão cinco anos. Depois, em não havendo acordo, o proprietário pode denunciar o contrato. Mas com a condição de pagar uma indemnização correspondente a quatro anos do valor médio das propostas de ambas as partes.
É assim.

Publicado por: asdrubal às novembro 1, 2005 01:21 PM

Porque será que na Alemanha e na Holanda as casas são mais baratas do que em Portugal? E as rendas de casa são mais baixas? O congelamento das rendas - que eu não apoio - foi introduzido há mais de 50 anos, numa altura em que a inflação era muito baixa, para proteger os rendimentos mais baixos das tendências predatórias dos senhorios, já então visível. Se a liberalização das rendas não fosse imediatamente aproveitada para as elevar a níveis incomportáveis, eu aprovaria essa liberalização. Talvez acompanhada da obrigatoriedade de colocar no mercado de arrendamento todas as casas não habitadas, embora permitindo limitar os contratos a períodos sucessivamente renováveis de cinco anos.

Quando eu era estudante de economia, no estrangeiro, lembro-me de se referir que as famílias não deviam afectar mais de 25% do seu rendimento líquido à habitação. Onde é que isso era possível com as rendas actualmente praticadas?

Publicado por: Albatroz às novembro 1, 2005 01:50 PM

Publicado por: asdrubal às novembro 1, 2005 01:21 PM

Vá contar essa história aos credores da Varig

Publicado por: Um geupo de bancos norte-americanos às novembro 1, 2005 02:10 PM

Um grupo de bancos norte-americanos em Novembro 1, 2005 02:10 PM,

Pois é. Mas a TAP parece interessada em assumir o passivo da Varig e tem vindo a ser gerida por um Brasileiro.

Publicado por: asdrubal às novembro 1, 2005 02:50 PM

parece que a dificuldade está em continuar a receber rendas mesmo por muito baixas que elas sejam - sempre são melhores que nenhumas.
e com este nivel de falências,,,

Publicado por: xatoo às novembro 1, 2005 03:25 PM

...e qual é o problema de deixar de pagar renda? provávelmente só os netos é que serão "desalojados"...

Consulte-nos.

Publicado por: Consultor jurídico (caro) às novembro 1, 2005 04:29 PM

Publicado por: asdrubal às novembro 1, 2005 02:50 PM

Até eu estava em interessado em tomar o passivo da Varig se tivese um Estado a apoiar-me e não tivesse que prestar contas a ninguém.

Publicado por: Operário (bem pago) da AP (ex-Tap) às novembro 1, 2005 04:34 PM

uma

Publicado por: py às novembro 1, 2005 04:35 PM

Temos um estado que rouba. Todos os meses sinto-me roubado. Vivemos num estado de semi-escravidão, nada mais que isso. Não é uma questão de socialismo ou liberalismo, é antes de mais uma questão de ética básica. Mas quando roubar é politicamente correcto são poucos os que resistem a também retirar o seu pedaço.

Publicado por: Mario às novembro 1, 2005 05:39 PM

se a TVI já era boa,,, agora ainda vai ficar melhor - vem aí o nosso berlusconi importado -veja-se que politicos irão ser distinguidos na TVI dir-te-ei quem ganhará o que quer que seja

Publicado por: xatoo às novembro 1, 2005 05:42 PM

Ibéria, primeiro passo?

Publicado por: Pouco informado às novembro 1, 2005 06:27 PM

(M) às novembro 1, 2005 02:05 AM: Não tem que se surpreender. Eu sou a favor da flexibilização do contrato de trabalho. Todavia, cito-me, «Com a actual legislação laboral, a única possibilidade de uma empresa redimensionar os seus efectivos era através da rescisão amigável.»
Portanto o Governo não flexibiliza a legislação laboral e, ainda por cima, põe empresas e trabalhadores a pagarem o subsídio de desemprego a que tinham direito actualmente.
Ou seja, os empresários pagam a filantropia social, aguentando trabalhadores que não conseguem desepdir, e quando conseguem contratos de rescisão amigável, têm que pagar mais (ou eles, ou os trabalhadores ou ambos) para compensar o subsídio de desemprego.

Publicado por: Joana às novembro 1, 2005 07:21 PM

... não foi o Nicolau Maquiavel que descobriu a equidade pelo conflito ?

Publicado por: asdrubal às novembro 1, 2005 07:55 PM

Pouco informado às novembro 1, 2005 06:27 PM

Olha aqui há uns anos numa exposição na Cordoaria Nacional cheia de peças de um Rainer não-sei-quantos que até tem uma armadura (presumida) de D. Sebastião, vinha lá a interpretação de Ibéria segundo um documento muito antigo, onde ao contrário que eu supunha, não vinha do rio Iberus (mas antes este seria derivado dela) mas sim de uma redenominação de Hebreia feita por umas tribos migradas da zona da Macedónia que cá tinham chegado...

Publicado por: py às novembro 1, 2005 09:57 PM

py em Novembro 1, 2005 09:57 PM,

Esse senhor Rainer tem a melhor colecção de armas (privada) de toda a Europa. Pelo resto, dá-me ideia que «puxa» ao esotérico ...

Publicado por: asdrubal às novembro 1, 2005 10:20 PM

acho que puxa sim, mas eu também, q.b. Ando atrás do Dragão. O mais antigo que descobri foi no tecto da Batalha, nas armas de D. João I, junto com os anjos.

(mas eu vinha cá era dizer que vi isto:
http://www.mariosoares.net/default.aspx?s=5&t=4
e já estou descansado, não só o Obikweli mas sobretudo a Rosinha está lá; sabem que há uma trepadeira endémica chamada Rosa de Portugal? agora ->morfar)

Publicado por: py às novembro 1, 2005 10:31 PM

O Obikwuelo foi uma escolha genial

Publicado por: dirceu às novembro 1, 2005 11:56 PM

Uma personagem fascinante e garanto a armadura foi mesmo minha

http://www.rainerdaehnhardt.com/Curriculo/curriculo.html

Publicado por: Sebastião Come Tudo às novembro 2, 2005 12:13 AM

Publicado por: py às novembro 1, 2005 10:31 PM

http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2005/10/it-s-macau-stupid.html#comments

Acompanhe com "deixa-me rir - Jorge Palma" e duas cervejolas


Publicado por: Cinco candidatos; uma proposta às novembro 2, 2005 12:22 AM

ehehehehehe

Publicado por: Pois às novembro 2, 2005 12:27 AM

ui, de histórias dessas está o mundo cheio... Eu falava da minha Rosinha, niko de gente que levou a bandeira portuguesa ao topo do mastro maior.

Publicado por: py às novembro 2, 2005 08:42 AM

Albatroz: a mim não me parece que os valores atuais das rendas sejam muito elevados, tendo em conta o preço da habitação. Suponha um indivíduo que decide tornar-se empresário de arrendamento (senhorio profissional). Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma profissão tão respeitável como qualquer outra. Esse indivíduo pede dinheiro emprestado ao banco para comprar um T1 em Lisboa: 25.000 contos, digamos. Se pagar por ano 3% de juro, paga 750 contos por ano ao banco. A isto acresce o imposto de propriedade, taxas de esgotos, seguros obrigatórios, condomínio, etc. O indivíduo é capaz de gastar 950 contos por ano só para manter a propriedade. Para reaver esse dinheiro, tem que exigir do inquilino uma renda de 80 contos por mês. Mais o lucro exigível, pois o indivíduo tem que trabalhar para manter o T1 em estado aproveitável (fazer reparações, melhorias, conservação). Uma renda de 100 contos por mês não será irrazoável para um tal apartamento, tendo tudo isto em conta. A renda de mercado não anda atualmente, muito longe desse valor (embora há dois anos atrás tenham sido mais altas).

(Tenho um conhecido meu, canadiano, que tabalhou em física aqui em Lisboa. Quando voltou ao Canadá abandonou a física e dedicou-se a ser senhorio profissional. Pediu dinheiro emprestado ao banco para comprar um prédio com meia-dúzia de apartamentos, e arrendou-os. Ganha a vida dessa forma. No Verão, faz ele próprio as obras de manutenção de que os apartamentos regularmente necessitam. Ser senhorio não é ser parasita.)

Publicado por: Luís Lavoura às novembro 2, 2005 09:43 AM

Os valores das rendas em Lisboa são efetivamente demasiado elevados, mas isso é também verdade em relação aos valores das casas próprias. Ou seja, é todo o mercado da habitação que está em especulação, e não apenas, nem particularmente, o setor do arrendamento.

Os valores das rendas em Portugal não são atualmente particularmente elevados quando comparados com o que se verifica em Espanha ou França ou noutros países europeus. O Miguel Vale de Almeida queixou-se recentemente no seu blogue de ter tido que pagar 150 contos por mês, salvo erro, por um estúdio em Barcelona.

O que se passa é que há, a nível europeu, grande especulação com a habitação. Esta especulação decorre da queda do mercado de ações e da procura contante, por parte das pessoas que têm muito dinheiro, de "assets" seguros nos quais invistam esse dinheiro. A habitação é vista como um tal "asset". Pessoas muito ricas compram casas, em grande parte, como forma de aforro. O mesmo acontece com o mercado da habitação como forma de lavar dinheiro dos diversos tráficos (droga, seres humanos, armas, animais selvagens, etc). Este uso do mecado da habitação leva a que os preços desta subam acima do seu valor de uso. Ou seja, a habitação passa a ter um preço como forma de aforro e de especulação, preço esse que é muito acima da sua utilidade efetiva (isto é, habitar nela).

Os valores das rendas têm que, racionalmente, acompanhar esta tendência geral de subida.

Publicado por: Luís Lavoura às novembro 2, 2005 09:52 AM

"a obrigatoriedade de colocar no mercado de arrendamento todas as casas não habitadas" (Albatroz)

Essa é uma ideia muito corrente, mas que não colhe. Pura e simplesmente, ninguém sabe se "as casas não habitadas" são habitáveis, ou se vale a pena, em termos sociais, investir nelas para as tornar habitáveis. Há "casas não habitadas" que, certamente, deveriam estar habitadas; mas também há "casas não habitadas" que estão em estado de grande degradação e nas quais não vale sequer a pena investir.

Esta ideia é mais ou menos tão válida como a seguinte: pôr em circulação todos os carros existentes. É evidente que há muitos carros que, embora até possam circular, estão em tal estado de decadência que mais vale deixá-los a ganhar põ nas garagens... ou mandá-los para a sucata. Até por motivos ambientais, não convem habitar todas as casas que não estão habitadas (muitas delas estão pessimamente isoladas e gastariam imensa energia), nem pôr em circulação todos os carros que estão parados (muitos deles são de tal forma antigos que emitem imensos poluentes).

Publicado por: Luís Lavoura às novembro 2, 2005 11:00 AM

"a manutenção dos contratos antigos com rendas congeladas não é mais do que o Estado a fazer habitação social, que lhe compete, às custas dos senhorios" (J P Castro)

Em muitos caoos nem de habitação social se trata. Muitos dos inquilinos com rendas antigas são pessoas endinheiradas e muito bem instaladas na vida. Um conhecido meu, latifundiário alentejano, que deve ganhar uns 1.000 ou 2.000 contos por mês graças aos subsídios da UE às suas vacas, vive no Alentejo a cuidar das ditas, mas mantem em Lisboa a sua casa alugada por 30 contos mensais. Uma conhecida minha, pessoa muito idosa, vive sozinha no centro do Porto numa casa muito grande, que daria para albergar uma família numerosa, por 30 contos por mês, mas poderia perfeitamente viver com a filha, que tem uma excelente e luxuosa moradia nos arredores da cidade.

Não são só os pobrezinhos que ususfruem de casas com rendas antigas e muito baixas: muitíssimo longe disso!

Publicado por: Luís Lavoura às novembro 2, 2005 11:07 AM

Lavoura: você tem razão. Mas eu queria acresventar uma coisa. Nos bairros antigod as áreas de habitação são exíguas e não estão de acordo com as actuais exigências de habitabilidade. Os próprios edifícios têm uma área de implantação no solo tão pequena, que não dá para nada.
A solução, teórica, seria demolir dois edifícios contíguos e fazer um edifício habitável. Pergunta-se:
Como conseguir o acordo dos proprietários?
Como conseguir o acordo dos actuais inquilinos (normalmente muito mais difícil)?
Quem paga? (Notar que uma operação destas, na Mouraria ou Alfama, dificilmente seria rentável, pois haveria que pagar realojamentos dos actuais inquilinos).
etc.

Publicado por: Rui Sá às novembro 2, 2005 11:42 AM

Essa tese da "a obrigatoriedade de colocar no mercado de arrendamento todas as casas não habitadas" é a da extrema-esquerda que normalmente não tem qualquer ideia das coisas e faz propostas demagógicas que sabe que nunca será obrigada a cumprir.

Publicado por: Rui Sá às novembro 2, 2005 11:44 AM

"Nos bairros antigos as áreas de habitação são exíguas e não estão de acordo com as actuais exigências de habitabilidade." (Rui Sá)

Isto é verdade em certos casos. Noutros casos acontece o seguinte: as frontarias dos prédios são muito estreitas, mas os prédios são muito fundos. As casas, com grande superfície, têm quartos interiores sem luz, ou com luz proveniente só de um saguão. Trata-se de uma tipologia de casa antiga muito frequente em Lisboa. Tais casas são, estritamente falando, habitáveis, mas têm pouca procura, pois a muita gente repele ter quartos sem luz ou com muito pouca luz. Por mais reparações que se façam a tais prédios, eles continuarão sempre a ter pouca procura. A solução passa inelutavelmente pela demolição, e construção de casas mais adaptadas aos gostos modernos.

Também por este motivo, é absurdo pretender que a solução para os prédios antigos é remodelá-los e habitá-los. Em muitos casos, por mais e melhores remodelações que se lhes faça, não haverá procura para eles (seja para compra seja para aluguer) que justifique o investimento.

Publicado por: Luís Lavoura às novembro 2, 2005 12:03 PM

Isto tornou-se um blog alfacinha...

Publicado por: Mário às novembro 2, 2005 12:32 PM

Os bairros populares de Lisboa e a sua arquitectura, não são um património histórico da cidade ? O que é que pretendem demolir ?

Publicado por: asdrubal às novembro 2, 2005 12:33 PM

asdrubal em novembro 2, 2005 12:33 PM: Não se trata de demolir, mas de chamar a atenção que as dimensões exíguas de certos prédios não permitem a sua habitalidade quando os actuais inquilinos, alguns com 80 e 90 anos, morrerem. Quaisquer que sejam as remodelações.

Publicado por: Rui Sá às novembro 2, 2005 12:39 PM

Aliás pode-se demolir mantendo a traça da fachada. É assim que se faz lá fora.

Publicado por: Rui Sá às novembro 2, 2005 12:40 PM

Rui Sá às novembro 2, 2005 12:39 PM

... mas é que o Luís Lavoura está a dizer que a solução «passa inelutávelmente pela demolição».

Publicado por: asdrubal às novembro 2, 2005 12:42 PM

Mário: o problema não é só de Lisboa. É de todos os centros históricos e de zonas de construções antigas. No Porto deve ser, proporcionalmente pior que em Lisboa.

Publicado por: Rui Sá às novembro 2, 2005 12:44 PM

Caramba, mas se as dimensões da fachada é o que precisamente «obriga» às dimensões exíguas ...

Publicado por: asdrubal às novembro 2, 2005 12:45 PM

Asdrubal: Por isso é que eu referi a hipótese de agregar dois ou mais edifícios. Isso é possível, mantendo a traça da fachada (manter a traça é manter o estilo e não rigorosamente a mesma fachada).
Aliás, pode fazer-se isso a um quarteirão inteiro. Em determinados bairros com prédios minúsculos seria a única solução.
A situação actual é manter os bairros degradados. Agora vivem velhotes (a maioria velhotas). Depois não vive ninguém. Quem mantém?

Publicado por: Rui Sá às novembro 2, 2005 12:54 PM

Quer demolir Alfama e Mouraria para construir torres com 18 pisos?
É pá, vamos a isso, JÁ! Os patos bravos deste país vão certamente ficar muito contentes.

Publicado por: Senaquerib às novembro 2, 2005 02:15 PM

E o Castelo de S.Jorge, o que é que lá está a fazer?
Fora com ele, JÁ!

Publicado por: Senaquerib às novembro 2, 2005 02:17 PM

E agora o Porto: a torre dos Clérigos vale mais que a Gaia toda?
Não? Então, bota abaixo!

Publicado por: Senaquerib às novembro 2, 2005 02:19 PM

Agora querem pôr os desempregados em prisão domiciliária.

Publicado por: Braveman às novembro 2, 2005 02:36 PM

Senaquerib em novembro 2, 2005 02:15 PM:
Manter a traça não é alterar a cércea. Aliás o RGEU tem disposições sobre as cérceas que impede isso.
Não nada disso que eu pretendi dizer.

Publicado por: Rui Sá às novembro 2, 2005 02:40 PM

Os monumentos nacionais não são edifícios de habitação.

Publicado por: Rui Sá às novembro 2, 2005 02:41 PM

Vai chegar a todos
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=199720

Publicado por: ardina às novembro 2, 2005 05:20 PM

Braveman às novembro 2, 2005 02:36 PM:
Passam a fazer a lida da casa. É uma actividade útil.

Publicado por: Critico às novembro 2, 2005 05:22 PM

Ahhhh o socialismo conservador formal... As obras radicais só podem ser feitas por artistas e pagas com dinheiro do estado...além disso têm de ser publicas nunca privadas...

Publicado por: lucklucky às novembro 2, 2005 06:14 PM


Publicado por: Luís Lavoura às novembro 2, 2005 11:07 AM

"Em muitos casos nem de habitação social se trata"

Pois não. Há casos escandalosos. Até casos em que o Estado é inquilino com renda congelada e, no prédio ao lado, é senhorio com rendas actuais.

Mas o que eu queria chamar a atenção é que a justificação dada para manter o congelamento das rendas é a dos problemas sociais que adviriam da actualização ou da liberalização.

No entanto, até essa justificação representa o Estado a abdicar da sua obrigação de habitação social, FORÇANDO os senhorios a suportarem os custos reais dela.

Ou seja, até a justificação oficial é iníqua e perversa.

Poucas vezes estou de acordo com as suas posições. No entanto, neste caso a injustiça é tão evidente que até eu subscrevo todos os seus comentários.

Publicado por: J P Castro às novembro 2, 2005 08:31 PM

Publicado por: Senaquerib às novembro 1, 2005 09:35 AM

"E desde quando é que isso acontece? Lembra-se?"

Desde há muitas décadas. No entanto, com inflação muito baixa nas primeiras. Os efeitos mais perversos da medida só se verificaram após 74 e a inflação galopante (que as rendas não acompanharam). Os governos posteriores recusaram-se a rever a situação, sendo assim os maiores cúmplices da actual injustiça.

Além de que, antes de 74, o congelamento só se aplicava em Lisboa e Porto. Portanto, para a maior parte do País, o disparate surgiu com as brilhantes cabeças do PREC.

Tais cabeças chegaram a congelar as rendas ENTRE arrendamentos: pedir uma renda maior do que a que se cobrava ao anterior inquilino (e já barata) era considerado especulação (crime punível). A renda voltava ao valor antigo e, adicionalmente, o senhorio NÃO podia recusar-se a alugar a casa de novo, argumentando que tal renda barata não lhe interessava e preferia ter a casa vazia.

Resultado: autênticos trespasses de casas arrendadas entre inquilinos, com o senhorio a ver morar nas suas casas uma série de pessoas com quem nunca tinha estabelecido contrato. E pagando a respectiva contribuição, pois claro.


Publicado por: J P Castro às novembro 2, 2005 08:49 PM

Ora, quanto ao tema do post:

Julgo que é pacífico que o país não pode continuar nesta hipocrisia de pagar subsídio de desmprego a rescisão por mútuo acordo.
Coloca-se então a necessidade de encontrar um mecanismo de rescisão justo, transparente e consentâneo com a realidade empresarial que temos. Isto também me parece pacífico.
Um último reparo: considero pouco feliz a referência ao "livrar-se de monos".

Publicado por: Vítor às novembro 2, 2005 09:50 PM

A medida admitida hoje pelo governo de aumentar o número de dias de férias aos funcionários públicos com mais de 60 anos é absolutamente cretina. O governo anunciou a convergência dos sistemas como medida de justiça social. Então agora vai introduzir diferenciações entre público e privado quanto a dias de férias?
Se o fizer dá uma indicação que a convergência dos sistemas não era uma medida de justiça social, mas apenas algo destinado a poupar dinheiro.
Se o governo queria fazer cedências, que o fizesse no número de anos que dura o período de convergência ou em qualquer outra área das medidas que tomou. Nunca introduzindo novas diferenciações entre público e privado

Publicado por: Joana às novembro 2, 2005 10:46 PM

Infelizmente alguns são mesmo monos. E têm outra característica: estão quase sempre a contactar o sindicato avisando-o de alegadas ilegalidades cometidas pela entidade patronal. E o sindicato envia uma carta para a empresa a protestar.

Resultado: o sindicato fica desqualificado aos olhos de outros trabalhadores porque aparece sempre a defender os que obstinadamente se recusam a cooperar na melhoria da empresa.

Publicado por: Joana às novembro 2, 2005 10:50 PM

Esses monos são o desespero dos patrões. Os outros, que têm préstimo, mas que a empresa acha que seria de sairem porque quer diminuir os efectivos, aceitam sair, porque sabem que tarde ou cedo arranjam outro emprego. Agora esses, nem a tiro ...

Publicado por: Fred às novembro 3, 2005 12:09 AM

Bem, tiro foi uma força de expressão. Não era a sério.

Publicado por: Fred às novembro 3, 2005 12:10 AM

Tá descansado, ó Fred

Publicado por: Absint às novembro 3, 2005 12:41 AM

Este blog tornou-se muito filosófico de repente

Publicado por: Coruja às novembro 3, 2005 03:00 PM

Há um artigo muito interessante no endereço que a seguir indico, sobre os pontos fortes e os pontos fracos do movimento de ocupação de empresas pelos trabalhadores, na Argentina. Para quem tiver uma mente aberta a novas coisas:

http://www.zmag.org/content/showarticle.cfm?SectionID=26&ItemID=9042

Publicado por: Albatroz às novembro 3, 2005 09:00 PM

Este post tem escapado

Publicado por: Coruja às novembro 3, 2005 09:25 PM

O Estado quer comer dinheiro a todos os carrinhos.

Publicado por: Geranio às novembro 4, 2005 01:33 AM

Esta decisão do governo vai contra a política de rigidez laboral. O Estado dificulta os despedimenttos e agora, ainda por cima, põe um "imposto" sobre eles.
É imoral

Publicado por: Diana às novembro 4, 2005 11:40 AM

Diana às novembro 4, 2005 11:40 AM

Nem de propósito.
Ontem à tarde estive 5 minutos à conversa com um conhecido que, há uns meses atrás, resolveu ir-se embora de uma empresa. Nessa altura, quando ainda trabalhava na empresa, em conversa comigo, disse que, apesar de não estar a ganhar mal, não estava muito satisfeito com o emprego e pretendia aproveitar os conhecimentos entretanto adquiridos para se lançar por conta própria.
Até aqui tudo muito bem.

Ontem fiquei a saber o resto da história.
Lá se veio embora da empresa e, "amigavelmente", está a receber subsídio de desmprego. Isto apesar de estar, actualmente, a exercer actividade no âmbito da assessoria técnica ("clandestinamente" claro).
Entretanto está à espera da aprovação de um projecto de criação da empresa e, só quando vier a aprovação, deixará de receber o subsídio de desemprego.
E agora pergunto: onde está a imoralidade, Diana?

Publicado por: Vítor às novembro 4, 2005 01:54 PM

Vítor: isso é a mesma coisa que dizer que não devem existir automóveis, pois causam desastres e mortes por negligência.
A fraude combate-se com fiscalização, não tratando todos como fraudulentos.

Publicado por: Diana às novembro 4, 2005 03:15 PM

Diana às novembro 4, 2005 03:15 PM

"automóveis [...] causam [...] mortes por negligência"

"Negligência" é o termo técnico que se utiliza legalmente, mas é grosseiramente inapropriado em muitos casos. Seria mais apropriado, em muitos casos, chamar-lhes "mortes por temeridade". Casos em que o condutor não age propriamente com a intenção de matar alguém, mas atua de tal forma temerária que só por sorte é que não mataria ninguém.

O termo judicial "negligência" é muito brando para muitos assassínios que se verificam nas estradas.

Publicado por: Luís Lavoura às novembro 4, 2005 04:31 PM

Estou a negociar com o meu patrão a minha saída

Publicado por: Coruja às novembro 4, 2005 04:57 PM

Depois estabeleço-me com um blog

Publicado por: Coruja às novembro 4, 2005 04:58 PM

Faltam-me 2 coisas para isso

Publicado por: Coruja às novembro 4, 2005 04:59 PM

Indemnização pela saída e ideias para o blog

Publicado por: Coruja às novembro 4, 2005 05:00 PM

Diana às novembro 4, 2005 03:15 PM

Diana:
V. defende o quê?
A manutenção do subsídio de desemprego para rescisões amigáveis? É que, essa, é que é a solução imoral.
Leia o meu comentário: Vítor às novembro 2, 2005 09:50 PM.

O que eu preconizo é acabar com um mecanismo que permite pagar subsídio de desemprego a quem se "desemprega" de livre vontade.
Por outro lado, temos que criar legislação que permita uma forma justa de se poder rescindir o vínculo laboral, evitando que as empresas tenham que recorrer às falsas rescisões amigáveis.
Apenas isto.

Quando a lei não se ajusta à realidade, não é a realidade que tem que mudar; é a lei.

Publicado por: Vitor às novembro 4, 2005 08:24 PM

Estou inteiramente de acordo com o post. Ou se flexibiliza a legislação laboral, ou não se mexe no subsídio, porque isso vai encarecer a "rescisão amigável" e dificultar a vida das empresas.

Publicado por: lopes às novembro 5, 2005 03:51 PM

Não há quem se desemprega de livre vontade (ou são muito raros). O que há é incompatibilidades entre as chefias e um trabalhador que pode levar a que seja preferível uma rescisão amigável. Este é o caso geral.

Publicado por: Vasco Forte às novembro 10, 2005 12:40 AM

As razões podem ser a ineficiência do trabalhador ou conflitos sobre questões de trabalho. Inclusivamente pode ser por estupidez da chefia que não aceita as sugestões do empregado e embirra com ele.

Publicado por: Vasco Forte às novembro 10, 2005 12:42 AM

Mas mesmo no caso da razão se filiar na incompetência do patrão, eu defendo a liberalização do mercado de trabalho. Se um trabalhador entrou em rota de colisão com o patrão, o melhor é arranjar outro emprego. A mesmo que a crise seja enorme

Publicado por: Vasco Forte às novembro 10, 2005 12:45 AM

Portugal não tem de facto um Estado Social. Ele não presta serviços como tal. Infelizmente custo como se fosse social

Publicado por: Gpinto às novembro 10, 2005 01:04 AM

Queria diser «Infelizmente custa como se fosse social»

Publicado por: Gpinto às novembro 10, 2005 01:05 AM

Claro!

Publicado por: Coruja às novembro 10, 2005 01:07 AM

Claro!

Publicado por: Coruja às novembro 10, 2005 01:07 AM

Reaças

Publicado por: Cisco Kid às dezembro 3, 2005 12:27 AM

Reaças

Publicado por: Cisco Kid às dezembro 3, 2005 12:27 AM

Reaças

Publicado por: Cisco Kid às dezembro 3, 2005 12:27 AM

Reaças

Publicado por: Cisco Kid às dezembro 3, 2005 12:28 AM

Reaças

Publicado por: Cisco Kid às dezembro 3, 2005 12:28 AM

Reaças

Publicado por: Cisco Kid às dezembro 3, 2005 12:28 AM

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Publicado por: Cisco Kid às dezembro 3, 2005 12:28 AM

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Publicado por: Cisco Kid às dezembro 3, 2005 12:28 AM

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Publicado por: Cisco Kid às dezembro 3, 2005 12:29 AM

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Publicado por: Cisco Kid às dezembro 3, 2005 12:29 AM

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