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agosto 19, 2005

Sofisma Miranda

O reputado constitucionalista Jorge Miranda provou hoje no Público como a lógica aristotélica falha lamentavelmente, mesmo quando manuseada por um distinto jurisconsulto. A sua argumentação é simples: 1) os gestores públicos são nomeados por critérios de confiança política; 2) os gestores públicos só se devem manter no lugar enquanto gozarem dessa confiança; logo 3) os gestores públicos não devem ser indemnizados quando abandonarem o cargo em virtude da mudança do ministro da tutela. A conclusão (3) estaria certa e seria rigorosa se as premissas não fossem um completo disparate. Jorge Miranda baseou-se na “aparência da coisa” (o que tem prevalecido, diz ele) e não na “essência da coisa”, i.e., no que devia ser.

Uma empresa pública é uma empresa como outra qualquer, excepto no facto do único (ou o principal) accionista ser o Estado. Como é uma empresa, ela tem que ser regida por critérios empresariais. Portanto são esses critérios que devem presidir à escolha de um gestor. Não me repugna que, quando um governo escolhe um gestor para um cargo empresarial que entretanto vagou, o faça entre gente qualificada da sua área política, ou próxima dela, desde que essa substituição não tenha efeitos negativos no desempenho da empresa.

O caso CGD é paradigmático sob este ponto de vista. Vítor Martins foi nomeado por Bagão Félix como decisão salomónica para acabar com a situação então existente, que era insustentável do ponto de vista empresarial. A actual gestão da CGD estava a decorrer satisfatoriamente, como prova o lucro de 305 milhões de euros obtido no 1º semestre deste na (mais 38% que no período idêntico de 2004). O actual ministro das Finanças, numa das suas primeiras decisões, substituiu-o. Não vou discutir as competências relativas do actual e do anterior Presidente da CGD. Só que não é normal, numa empresa, substituir o Presidente do CA quando essa empresa apresenta uma subida dos seus lucros. Nomeadamente quando o ministro da tutela acaba de chegar e ainda não pode ter uma ideia fundamentada do desempenho da empresa, para além dos seus resultados financeiros.

Aliás, o próprio ministro sublinhou o carácter político desta mudança.

Regressemos à questão das indemnizações. O princípio donde parto é absolutamente distinto do de Jorge Miranda. Em primeiro lugar a escolha de um gestor público deve reger-se por critérios primordialmente empresariais. Em segundo lugar deve assegurar-se um horizonte minimamente estável ao gestor. Na vida económica é necessário haver um horizonte estável … e na vida privada e profissional de um potencial gestor público também. Um gestor não pode estar sujeito à dança das cadeiras ministeriais, nunca sabendo se é no próximo mês, ou mesmo amanhã, que lerá nos jornais que foi substituído

A indemnização assegura assim duas coisas: 1) um horizonte definido e estável ao gestor; 2) que o governo deve medir bem as consequências das escolhas que faz, pois se se verificar que o gestor não revela competência suficiente para o cargo e tem que ser substituído por causa disso, ele terá que pagar as consequências dessa escolha (excepto se essa incompetência ou negligência puder configurar uma situação de despedimento por justa causa, caso onde não haveria lugar a qualquer indemnização).

A indemnização ainda assegura uma terceira coisa: o opróbrio público quando vem a lume o custo indemnizatório de uma substituição por critérios apenas políticos. Assegura assim que qualquer governante com um mínimo de vergonha na cara deverá reflectir maduramente antes de decidir uma substituição, durante um mandato, apenas por critérios políticos.

O regime de confiança política prevalecente, segundo Jorge Miranda, pode fazer sentido para um professor universitário, encafuado em bibliotecas e soterrado sob o saber de volumosos in-folios. É uma completa insensatez na gestão empresarial, porque empresas geridas por critérios políticos são uma contradição do ponto de vista teórico e um desastre do ponto de vista prático.

As empresas públicas, pelo seu próprio estatuto, têm dificuldade em movimentar-se no mercado e em tomar as decisões mais convenientes. Na maioria dos casos, ou somam prejuízos, ou os seus lucros resultam da protecção estatal que age como um factor de distorção dos mercados e gerador de custos sociais na economia. Isto é, directa (pelos seus resultados) ou indirectamente (pela distorção que a protecção estatal provoca na economia) geram um custo social importante.

Se a teoria do regime de confiança política vinga, então a solução é vender o mais rapidamente possível os activos empresariais ainda na posse estatal. Mesmo aqueles que não acreditam que tal possa melhorar a situação económica do país, certamente não discordarão que constituirá um poderoso factor de moralização da vida política. As empresas públicas são actualmente o filet mignon dos boys políticos. Acabar com essa fonte de imoralidade é uma decisão importante de higiene política e pública.

Publicado por Joana às agosto 19, 2005 05:49 PM

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Comentários

Joana,

Parece-me que está a distorcer um pouco a análise do constitucionalista Jorge Miranda no Público de hoje. Mas também acho que ele basicamente concordaria consigo: a nomeação para cargos de Gestão pública não deve ser norteada por critérios de confiança política, mas sim de competência técnica. E sendo assim uma destituição dos órgãos de gestão deve dar origem a uma indemnização.

Ele observa é que as nomeações - extemporaneamente - têm sido norteadas pelo critério da confiança política. E, nesse caso, a mundança de governante também provavelmente implicará uma perda de confiança nos gestores nomeados anteriormente. E não deve haver lugar a compensações financeiras.

E é verdade que maus gestores públicos ainda agravarão mais a condução económico-financeira de empresas já de si de gestão complicada.

Não será assim?

Publicado por: Ricardo às agosto 19, 2005 06:08 PM

Ricardo: o que você está a dizer é que quando as nomeações e demissões forem por critérios políticos não deveria haver lugar a indemnizações.
Eu não posso concordar com isso porque acho que essa hipótese tem que ser eliminada - não pode haver nomeações e demissões apenas por critérios políticos.
Não é possível empresas públicas sobreviverem, a menos que seja à custa dos nossos impostos, com semelhantes critérios.
A minha discordância de Jorge Miranda é que ele parte de premissas insustentáveis.

Publicado por: Joana às agosto 19, 2005 06:23 PM

Fui ler o artigo do Prof. Jorge Miranda porque li aqui o comentário da Joana.

E vim cá novamente para fazer o comentário que o Ricardo já fez. A Joana diz que Jorge Miranda defende aquilo que ele não defende, a fazer fé no que escreve ele no seu artigo.

E, perdoe-me Joana, é intelectualmente desonesto comentar, distorcendo, um artigo que não está disponível para leitura à generalidade dos seus leitores. Penso que deveria ter um cuidado redobrado na exposição dos pontos de vista de quem critica, se quem a lê não pode ir verificar o texto a que se refere.


Descobri este blog há pouco tempo, e estou encantado com o muito que aqui se aprende, e com a vitalidade e seriedade invulgares das discussões nos comentários. Espero que essa continue a ser a regra, e que postas como esta continuem a ser a excepção.

Publicado por: Vasco Pimenta às agosto 19, 2005 06:26 PM

Note que Jorge Miranda não preconiza o regime de confiança política como o critério chave para a nomeação de um gestor público.

Cito: "Por mim, pelo contrário, entendo que devem ser escolhidos de acordo com critérios de mérito e competência profissional, seja no desenvolvimento das carreiras nas próprias empresas, seja por concurso, seja, quando tal se torne necessário, por decisão fundamentada do ministro da tutela."

Antes, diz, SE o critério é a nomeação baseada na confiança política, ENTÃO não tem qualquer justificação que a demissão acarrete qualquer, muito menos choruda, indemnização.

Que o critério é errado, para nomear pessoas para lugares que requeiram competência técnica, todos (eu, você, e o professor) parecemos concordar...

Publicado por: Vasco Pimenta às agosto 19, 2005 06:42 PM

Vamos a ver se a gente se entende. O Prof Jorge Miranda começa por dizer que a escolha, na opinião dele, deve ser por mérito e dedica dois parágrafos a isso. E eu estou de acordo com esses 2 parágrafos.

Porém, depois escreve: "admitindo ... a imposiblidade, por falta de vontade política de inflectir a prática até agora" (a prática do critério político) e parte dessa admissão para fundamentar a não indemnização ao gestor público devido ao facto dos critérios prevalecentes serem políticos.
E sugere a terminar: "Importa, pois, urgentemente rever o estatuto dos gestores públicos".
Ora é isto que eu critico na exposição de Jorge Miranda: ele parte da situação prevalecente e tira uma conclusão que eu reputo de perversa, pois ela se baseia em que os CA's das empresas públicas são cargos políticos.

Na minha opinião, os dois parágrafos que ele dedica às suas convicções sobre o mérito na escolha do gestor, não têm qualquer sequência, pois ele aceita em seguida a possibilidade do gestor ser escolhido por critérios políticos e, nesse caso, não dever ser indemnizado.

Publicado por: Joana às agosto 19, 2005 06:52 PM

A Joana bastava expor o que pensa sobre o assunto, sem ter necessidade de distorcer os argumentos de Jorge Miranda.
Creio que ninguém com um mínimo de inteligência defenderá nomeações seja de que tipo for com base em critérios políticos. Parece-me, aliás, que é, até, um bocadinho inconstitucional...
Só não percebo por que motivo se faz tanto alarido sobre a nomeação de «gestores políticos» (chamemos-lhes assim por comodidade) e ninguém se preocupa com a nomeação de «directores-gerais políticos» ou «contínuos políticos».
Fala-se muito sobre as indemnizações a receber pelos gestores, mas ainda não vi ninguém a pronunciar-se sobre a responsabilidade dos gestores e o dever de indemnizarem o Estado (lembro, todos nós), quando a sua gestão é claramente danosa ou quando, por inacção, desbaratam o nosso dinheiro.
Quanto aos 35% de lucro da CGD, não vejo onde é que está a façanha. No estado em que as coisas estão, qualquer barbeiro se arriscará a fazer um banco dar lucro. E se Joana acha que 35% é uma boa performance para a CGD vou ali e já venho. O Banif, por exemplo, que é um bancozeco da treta, teve um aumento de lucros na ordem dos 80%.
Isto para não dizer que o lucro obtido não é o único critério de avaliação para o desempenho das administrações. Diminuir os lucros, mas fazer investimentos altamente reprodutivos é, por exemplo, um sinal de melhor administração. Vamos, digo eu... que não percebo nada de Finanças.

Publicado por: (M) às agosto 19, 2005 06:52 PM

(M) às agosto 19, 2005 06:52 PM:
Eu apenas disse que "não é normal, numa empresa, substituir o Presidente do CA quando essa empresa apresenta uma subida dos seus lucros".
Por outro lado, fazer um investimento não diminui os lucros, apenas transfere dinheiro entre contas - aumenta o Activo Fixo, por contrapartida do Activo Circulante (caixa e outras formas de liquidez) e aumento do Passivo (empréstimos de terceiros).

Publicado por: Joana às agosto 19, 2005 06:59 PM

Não acho que tenha distorcido as ideias de Jorge Miranda.
Aceito que para mim o que é fundamental são as conclusões dele e considero que, perante essas conclusões, os parágrafos dele sobre a opção pelo mérito são o ramo de salsa no leitão da Bairrada. Esta foi a leitura que eu fiz.
Segundo depreendo, vocês dão relevo principal à introdução e dão menor relevo ao resto do artigo e às conclusões.

Continuo a achar que a minha interpretação é a correcta

Publicado por: Joana às agosto 19, 2005 07:05 PM

Quando escrevo: "O regime de confiança política prevalecente, segundo Jorge Miranda, pode fazer sentido para um professor universitário..." não quero dizer que seja o critério que ele prefere (ele declara inicialmente que preferia o critério do mérito), mas apenas que faz sentido para ele. Tanto faz, que ele propõe a alteração do estatuto dos gestores públicos para estar de acordo com o carácter político das nomeações.

A questão é que para mim o regime de confiança política prevalecente não faz qualquer sentido e é ele que tem que ser erradicado.

Publicado por: Joana às agosto 19, 2005 07:17 PM

Que bom: hoje não comprei o Público e a minha assinatura electrónica não funciona! Desta estou livre.

PS: é verdade que quando se é "convidado" para lugares pesadões cheios de peso de responsabilidade, uma pessoa quer rodear-se de alguma gente da sua confiança, oviamente - confiança política acaba por ser o termo próprio quando o objecto em que incide é da ordem do poli, polis.

E se há domínio onde as traições são frequentes, para não dizer a regra, é a política.

Publicado por: pyrenaica às agosto 19, 2005 07:23 PM

obviamente

Publicado por: pyrenaica às agosto 19, 2005 07:24 PM

Na minha opinião esta controvérsia apenas mostra que o Prof J Miranda escreveu o artigo com muita habilidade. Primeiro afirmou que na opinião dele a escolha devia ser pelo mérito.
Depois, como o que tem prevalecido é a escolha política, o gestor tem que estar preparado para sair logo que mude a cor política do governo. E propõe então acabar as indemnizações e sugere que se mude o estatuto dos gestores p´blicos.
Parece-me que o que é mais substancial no texto dele é a segunda parte e as conclusões.

Publicado por: Novais de Paula às agosto 19, 2005 08:01 PM

A menos que o artigo seja humorístico e J Miranda tenha levada ao ridículo a questão da escolha político.
Mas é um humor muito subtil, pois sugere que a AR mude o estatuto. Será possível que esteja no gozo?

Publicado por: Novais de Paula às agosto 19, 2005 08:10 PM

Pois eu julgo que o busílis da questão está em (afinal são dois busílis):
1.º: entendermo-nos sobre o que é o mérito;
2.º: aferir, de uma forma clara e independente, esse mesmo mérito.

Resolvidas estas questões, não custa nada estar de acordo com a nomeação pelo mérito.

Publicado por: Vítor às agosto 19, 2005 08:12 PM

Pois é Yin-Kuo o problema é que isso pode ser sempre pervertido, parece-me, e portanto talvez nomeação por confiança poltica seja mais honesto, afinal.

Repara que confiança política no sentido lato não significa confiança partidária, embora essa visão estreita ainda seja a que domina.

Publicado por: pyrenaica às agosto 19, 2005 08:35 PM

(M) às agosto 19, 2005 06:52 PM:
Queria fazer um correcção. Eu escrevi no comentário:
"Fazer um investimento não diminui os lucros, apenas transfere dinheiro entre contas - aumenta o Activo Fixo, por contrapartida do Activo Circulante (caixa e outras formas de liquidez) e aumento do Passivo (empréstimos de terceiros)"
Todavia, um aumento do Activo Fixo, a partir do ano em que esse activo é utilizado, permite fazer uma amortização contabilística, que se deduz aos lucros. Igulamente, se contrair empréstimos para o financiar, os encargos financeiros deduzem-se aos lucros. Ou seja, embora um investimento não se deduza aos lucros, ele vai ser deduzido, anualmente, aos "pedaços", enquanto durarem as amortizações e os encargos financeiros.

Publicado por: Joana às agosto 19, 2005 08:58 PM

(M) às agosto 19, 2005 06:52 PM

"Isto para não dizer que o lucro obtido não é o único critério de avaliação para o desempenho das administrações. Diminuir os lucros, mas fazer investimentos altamente reprodutivos é, por exemplo, um sinal de melhor administração. Vamos, digo eu... que não percebo nada de Finanças."

Não podia estar mais de acordo, lembro-me de estar nos meus primeiros anos de vida profissional e ter lido no livro "A paixão pela excelência" de Tom Peters e Robert Watermann a afirmação de que é "fácil" inflaccionar lucros... basta cortar nos investimentos. Anos depois encontrei numa acção de formação quadros da EDP, quadros com 10-15 anos de casa, que ao comparar a empresa, a qualidade de serviço (estamos a falar de engenheiros, gestores próximos do terreno) em 1993/94 e a dos anos anteriores à entrada na bolsa... começavam a chorar, literalmente choravam, ao recordar a empresa que investia na manutenção das infra-estruturas. Para maximizar os lucros e tornar a empresa mais atractiva aos accionistas, em vez de aumentar a eficiência (é verdade caro Albatroz) era mais fácil e imediato cortar nos investimentos, gastar menos. Faz lembrar aquela velha frase do tempo de Balsemão primeiro-ministro "de vitória em vitória, até à derrota final". De bons resultados financeiros no curto prazo, até ao descalabro no médio-longo prazo.

Publicado por:

Publicado por: diogenes às agosto 19, 2005 09:53 PM

Acho bem isto:

http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/

excepto para serviços de emergência (carros de bombeiros, ambulâncias, etc) ou coisa assim.

Publicado por: pyrenaica às agosto 19, 2005 09:57 PM

"Isto para não dizer que o lucro obtido não é o único critério de avaliação para o desempenho das administrações."

Foi esta constatação que levou, durante a década de 80 do século passado, às discussões e amadurecimento que gerou no início da década de 90 uma ferramenta de medição do desempenho das organizações que procurava conciliar indicadores financeiros com indicadores não-financeiros, o Balanced Scorecard.
A nova realidade económica, num mundo onde o cliente é rei, não podia continuar a ser gerida só com base nos indicadores financeiros.
Depois da Enron e da Worldcom, tal deixou de ser uma opção para medir o desempenho e passou a ser lei.

Publicado por: diogenes às agosto 19, 2005 10:04 PM

Não me parece que o ministro das Finanças tivesse medido o desempenho da CGD para meter lá o Vara e substituir o presidente.
Ele mesmo disse que tinha sido por falta de confiança política.

Publicado por: Rui Sá às agosto 19, 2005 10:27 PM

pyrenaica às agosto 19, 2005 09:57 PM

Não vou negar que proibir a compra de edifícios e de viaturas deve ser uma medida a ponderar, em particular nestes tempos em que se exigem sacrifícios aos portugueses.

Mas vou referir um caso particular tendo, por isso, o cuidado de não retirar ilações:

No serviço onde trabalho dispomos de 7 viaturas para, vá lá, 10 pessoas que trabalham no sector da fiscalização.
Um exagero portanto.
Mas
- 3 delas são as velhinhas 4L, anteriores a 1986, todas com perto de 300.000 Km, sendo que duas delas estão encostadas há anos (devido a avaria de monta cuja reparação será, no mínimo, de quatro vezes o valor comercial) a aguardar o abate;
- 1 outra é um velho Renault 5 de 1987, com mais de 300.000 Km;
- 2 são Clios comerciais de 1996 também com mais de 300.000 Km;
- por último um Fiesta de 1995 que julgo que já excede os 400.000 Km;

E as cinco viaturas que ainda rolam, fazem-no à custa (contas feitas há cerca de dois meses) de uma despesa média mensal global de 400€ só em oficina. Só oficina! Sim porque quando é o Estado a pagar, os orçamentos puxam sempre um bocadito mais. Até há que passar factura e tudo.

Ou seja, temos um viatura para cada brigada (duas pessoas). Cada vez que há uma ida à oficina, a brigada respectiva fica apeada. E isto para fiscalizar 1/4 do território nacional.

Não quero tirar conclusões mas sempre adianto que confiaria mais numa gestão responsabilizada e criteriosa que em medidas que, parecendo contribuir para a poupança, poderão, isso sim, contribuir para agravar o estado de coisas.

Mas a minha irritação vai direitinha para o facto de, mais uma vez, isto se aplicar apenas á Administração Central e não à Local (a fazer fé na notícia). O mesmo sucedeu com a proibição de novas admissões na função pública. E claro, as autarquias continuam a ser o centro de emprego lá da terrinha e irão continuar, alegremente, a renovar a frota sempre que muda o "staff".

Não corras não, ó Sócrates...

Publicado por: Vítor às agosto 19, 2005 11:31 PM

Bem visto Vítor. Tens razão, eu conheço várias histórias dessas.

Atenção Sócrates, estamos atentos! Mas estamos de acordo em relação às frotas dos gabinetes dos ministros e SE genericamente, não?

Essa mania parva de sempre que se é promovido mijar o território com um pópó novinho em folha, desvirginá-lo! O Macaco Nú de Desmond Morris.

Eu então tenho um carro lindo que tem 13 anos, 5 na minha mão, mas só uso para brincar de vez em quando (foi o carro que me apaixonei quando tinha 30 anos, saiu-me na rifa aos 40 e picos)

Publicado por: pyrenaica às agosto 19, 2005 11:39 PM

Eu estou mais inclinado em concordar com a Joana relativamente à interpretação do que o Prof Jorge Miranda escreveu.
É certo que ela passa por alto o início do artigo, onde o Prof Jorge Miranda diz que o critério de escolha deveria ser o do mérito.
Todavia a partir daí o texto dele presta-se à crítica do post. E essa é a parte onde o Prof Jorge Miranda desenvolve o seu raciocínio sobre as modificações do estatuto do gestor público para o ajustar às "escolhas políticas".
Ora isso é profundamente errado do ponto de vista da gestão de uma empresa

Publicado por: V Forte às agosto 19, 2005 11:39 PM

pyrenaica às agosto 19, 2005 11:39 PM

O meu tem 9 anos, todos nas minhas mãos (e pés).
É um utilitário útil.
Agora, já o convenci de que o vou encostar mais amiúde e andar mais de comboio. A vida não está para desvarios como o de levar a viatura para o emprego.

De qualquer modo, enquanto ele estiver para as curvas, não o troco.

Pensando bem, mesmo depois de já não estar para as curvas, ainda vou ter que o aguentar.
Esta vida de remediado é f.....

Publicado por: Vítor às agosto 20, 2005 12:08 AM

Qual tempestade dos demónios três dos melhores blogues afundaram-se, entre eles o Aviz do incomparável Francisco José Viegas.

Porque será?
A quem incomodavam?

Quanto a Jorge Miranda, dêem-lhe um papel e uma caneta e ele pode criar uma lei, sobre a qual ele próprio, depois proporá duas ou três interpretações.

Isto está mau.
Os senhores poderes públicos começam a ficar incomodados com a ousadia de os cidadãos, ( aux armes citoyens), poderem pensar.

Publicado por: carlos alberto às agosto 20, 2005 12:20 AM

V Forte às agosto 19, 2005 11:39 PM:
Estou de acordo com o que escreveu. Enão me parece que fosse para ridicularizar a stuação.

Publicado por: Bsotto às agosto 20, 2005 12:32 AM

carlos alberto às agosto 20, 2005 12:20 AM:
3 blogs acabaram? E quais foram os outros dois?

Publicado por: Bsotto às agosto 20, 2005 12:39 AM

E a lógica socrática, falha ou nem por isso? :-)

Publicado por: Bem Visto às agosto 20, 2005 01:04 AM

Publicado por: Bsotto às agosto 20, 2005 12:39 AM

http://ablasfemia.blogspot.com/2005/08/seca.html

Publicado por: carlos alberto às agosto 20, 2005 01:33 AM

Acabaram mais 3 blogs e muitos mais vão acabar. É como o fogo de artifício: primeiro faz pchhhhhh... depois explode em mil estrelinhas luminosas... e finalmente... «puf»... já era.

Parece que manter um blog dá muito trabalho. E como é trabalho gratuito, quando se acaba a excitação tudo murcha...

Publicado por: (M) às agosto 20, 2005 01:56 AM

Aquilo que eu interpretei do artigo do Prof. Jorge Miranda: ou bem que se nomeiam os gestores por critérios de competência, caso em que as indemnizações fazem todo o sentido, ou bem que os gestores são nomeados por critérios políticos (a prática generalizada), caso em que as indemnizações não fazem qualquer sentido. As duas coisas é que não!

Penso concordamos que a segunda hipótese não faz sentido, tanto mais que se está a falar de lugares de responsabilidade que, exigindo naturalmente concordância com as orientações políticas do executivo, são sobretudo de carácter técnico, onde importa escolher a competência.

Aposto que a apetecibilidade dos "jobs" por parte da pandilha do costume seria menor se soubessem de antemão que meros quatro anos já não chegavam para serem corridos com choruda indemnização no bolso.

Publicado por: Vasco Pimenta às agosto 20, 2005 03:01 AM

diogenes às agosto 19, 2005 10:04 PM

Nunca tinha ouvido falar da teoria da Balanced Scorecard - o que prova como sou ignorante... Fui dar uma vista de olhos e achei francamente interessante. Vou ter de ler mais. Obrigado Diogenes pela dica.

Publicado por: Albatroz às agosto 20, 2005 10:30 AM

Vasco Pimenta às agosto 20, 2005 03:01 AM:
Julgo que ambos temos a mesma interpretação sobre a matéria substantiva. Todavia, para o Prof Jorge Miranda, a 2ª hipótese faz sentido, e até propõe que, como é prevalecente, a AR mude o estatuto dos gestores. Pelo menos foi o que eu depreendi da leitura. É sobre isso que eu discordo frontalmente.

Publicado por: Joana às agosto 20, 2005 02:30 PM

(M) às agosto 20, 2005 01:56 AM:
Manter um blog, em si, não dá muito trabalho. O problema reside na pressão dos "visitantes". A certa altura o blogger sente-se na obrigação "moral" de manter um certo ritmo. Outro sintoma que pode acontecer é o "receio de não manter o nível de intervenção habitual". Isso pode criar uma angústia existencial ...
Normalmente são os bons blogs (ou os que têm mais êxito) que acabam com anúncio público.

Publicado por: Joana às agosto 20, 2005 02:42 PM

O artigo do Jorge Miranda presta-se a confusão. Começa por afirmar que prefere uma coisa e acada a sugerir a regulamentação daquilo que não prefere, mas que aceita, já que "prevalece".
Já que nõa os pode vencer, alia-se a eles

Publicado por: David às agosto 20, 2005 04:19 PM

Provavelmente a confusão foi propositada.

Publicado por: David às agosto 20, 2005 04:20 PM

...não te fies no Miranda...!

Publicado por: redescobrimentos às agosto 20, 2005 04:48 PM

Cara Joana,

Não li o artigo de Jorge Miranda, pelo que não posso dizer se diz exactamente aquilo que lhe atribui. De resto, concordo inteiramente com o que defende.

Só há uma coisa que não percebo no seu post. É a disparatada referência inicial à lógica aristotélica. Nenhum sistema lógico, aristotélico ou não, tem algo a dizer acerca da verdade ou falsidade das premissas; apenas diz em que condições (formais) a conclusão se segue delas, caso as premissas sejam verdadeiras. O facto de as premissas serem falsas não viola nenhum sistema lógico e, portanto, também não mostra as deficiências da lógica aristotélica; que as tem e são conhecidas.

Por acaso a teoria silogística de Aristóteles não é adequada para dar conta do argumento de J. Miranda e, além disso, há no argumento premissas omitidas (subentendidas). Mas devidamente reconstruído, o argumento de J. Miranda é um argumento válido. Acontece simplesmente que um argumento válido não é necessariamente um argumento bom ou aceitável. Precisamente porque pode partir de premissas falsas. Eis um exemplo de um argumento válido, mas muito mau: 1) Os portugueses são estúpidos; 2)A Joana é portuguesa; 3)Logo, a Joana é estúpida. Este argumento é válido, pois a conclusão segue-se das premissas. Acontece que as premissas são falsas, pelo que não se pode garantir a verdade da conclusão.

Uma coisa que acho caricata nos meios intelectuais portugueses é esta tendência para impressionar com referências eruditas, a maior parte das vezes despropositadas (isto deve ter sido herdado da insuportável tradição exibicionista da intelectualidade francesa, que muito nos afectou). É também isso que leva a Joana por vezes a escolher palavras rebuscadas que poucos conhecem evitando claramente exprimir-se de forma simples e acessível? Isso parece pedantismo intelectual, mas pode ser que esteja enganado.

Desculpe o desabafo, mas custa-me ver assim uma pessoa tão inteligente como a Joana alinhar nisso.

Continuarei a lê-la sempre, apesar disso.

Publicado por: Pacheco às agosto 20, 2005 04:55 PM

As mudanças da Caixa é uma das atitudes mais depudoradas da última década. Foi a demissão do Presidente que estava há menos de um ano, por razões políticas, a nomeação dum tipo com a estatura de um Vara e o facto de se ter acabado com uma praxe que era a de o governador do BP e o presidente da CGD pertencerem a áreas políticas diferentes

Publicado por: Sampaio às agosto 20, 2005 06:28 PM

Uma atitude absolutamente contrária às promessas eleitorais do Sócrates, que falava na moralização da vida política e outras tretas.

Publicado por: Sampaio às agosto 20, 2005 06:31 PM

... mas parece que não se pode ser Gestor de Bancos e Empresas do Estado ou por este comparticipadas, sem pertencer a uma área política, partilhando-a (pelos vistos, porventura) com outra supostamente diferente. Não é isto afinal o «boyismo do centrão político & apêndice» em passe de uma grandessíssima crise ?

Publicado por: asdrubal às agosto 20, 2005 07:55 PM

Todos eles fazem promessas. Depois não as cumprem.

Publicado por: Bsotto às agosto 20, 2005 07:55 PM

... mas parece que não se pode ser Gestor de Bancos e Empresas do Estado ou por este comparticipadas, sem pertencer a uma área política, partilhando-a (pelos vistos, porventura) com outra supostamente diferente. Não é isto afinal o «boyismo do centrão político & apêndice» em passe de uma grandessíssima crise ?

Publicado por: asdrubal às agosto 20, 2005 07:56 PM

asdrubal às agosto 20, 2005 07:55 PM:
Claro que não. A menos que seja algum independente conhecido de alguém importante da força política no poder. Mas há sempre a confiança política.

Publicado por: Bsotto às agosto 20, 2005 07:58 PM

Desculpem a repetição. Não percebi o que sucedeu.

Publicado por: asdrubal às agosto 20, 2005 07:59 PM

Bsotto em Agosto 20, 2005 07:58 PM,
A «confiança política» parece assim um conceito de fácil entendimento. Suponho que deva ter a ver com os «circuitos» e «veiculos» económico-financeiros, específicos de cada um dos partidos e da sua respectiva «projecção» nas Empresas e no aparelho do Estado. Será assim ?

Publicado por: asdrubal às agosto 20, 2005 08:15 PM

Afinal o barco da BF que ficou a observar o salvamento, fazia cruzeiros turísticos de vez em quando! eheheheh!

Publicado por: AJ Nunes às agosto 20, 2005 10:34 PM

Os boys não estã só entre os vogais dos CA's. Também estão espalhados pelas direcções. O Vara era balconeiro na CGD e subiu a Director.

Publicado por: AJ Nunes às agosto 20, 2005 10:40 PM

Só para nos situarmos, quando falamos de "boys", que tal, atirarmos para os comentários com 5 nomes de pessoas que não pudessem ser apelidados de "boys" dos partidos de poder?
Eu reconheço estar pouco familiarizado com a gestão bancária, mas seguramente que, entre os comentadores deste blogue, haverá alguém habilitado a fazê-lo.
Fica o desafio.
Talvez seja interessante...

Publicado por: Vítor às agosto 20, 2005 10:52 PM

O melhor era privaizar as empresas públicas que restam e acabar com coisas como o golden share, que sóserve para o governo meter mais boys nos CAs

Publicado por: Sa Chico às agosto 21, 2005 12:34 AM

Há gente competente que milita ou está próxima de partidos da esfera do poder. A nomeação dessa gente para cargos para os quais tenham competência não os qualifica como boys, a menos que seja uma mudança completamente política. Diz-se novo presidente da CGD é competente. Todavia a mudança foi um acto político. Acho que ele, se tivesse mérito, nunca deveria ter aceite aquele cargo, naquelas circunstâncias.
O Armando Vara é um boy. A Celeste Cardona era considerada competente na profissão dela. Não sei se terá competência para o cargo que actualmente ocupa. Mas não há dúvida que a nomeação dela foi política.

Publicado por: soromenho às agosto 21, 2005 12:50 AM

AJ Nunes às agosto 20, 2005 10:34 PM

Você está a referir-se à função ou à disfunção?
Ihihihihih

Publicado por: (M) às agosto 21, 2005 03:51 AM

Esse Victor Martins deveria agora ir prá TAP, uma vez que esta está com prejuízos. Ou então prá CP.. ou Carris..ou Câmara Municipal de Lisboa...

Ser Gestor da CGD dá algum currículum de competência ?

Publicado por: Templário às agosto 21, 2005 01:03 PM

Pacheco

A Joana é uma das maiores especialistas deste País em colocar premissas falsas e até contraditórias para retirar brilhantes conclusões, sobretudo se estiver em jogo a demonstração do Liberalismo como "ciência" indestrutível e que deveríamos todos adoptar como a nossa "felicidade" económica !

Se lhe dissermos que somos um País Liberal, ela diz..que só somos um cadinho e que precisamos de muito mais.

Se lhe dissermos que a propriedade rural é 95% privada e lhe perguntarmos de quem é a culpa dos Fogos, ela ainda arranjará uma lógica para culpar o defunto Vasco Gonçalves.

Quem leva uma teoria a peito, e a toma coo verdade absoluta, obviamente cega !

Publicado por: Templário às agosto 21, 2005 01:29 PM

Fogos

Fogo é o nosso problema actual/anual !

Há 20 maneiras para acabar com os fogos.

Deixo aqui apenas uma delas, para acicatar os neurónios Liberais....

1- Qualquer propriedade privada que seja atingida pelo fogo, será imediatamente nacionalizada ao preço que consta na matriz das Finanças para pagamento de imposto.

Acham a medida muito gonçalvista ou muito Liberal ?


Publicado por: Templário às agosto 21, 2005 01:40 PM

Templário, essa seria realmente uma medida facturante!

E, já agora, toda a propriedade pública atingida pelo fogo será doada ao último excentrico do euromilhões, que pelo menos não se poderá queixar de falta de dinheiro para cuidar dela.

Publicado por: Rodrigo às agosto 21, 2005 02:20 PM

Templário às agosto 21, 2005 01:40 PM:
Esquece-se que mais de 30% da área florestal é área protegida, que os proprietários só podem fazer lá coisas (limpar, por exemplo) depois de obterem uma licença do ICN que diz como devem fazer e com que meios.

Publicado por: V Forte às agosto 21, 2005 02:49 PM

Se fosse assim, as matas nacionais seriam todas expropriadas em 2 ou 3 anos!

Publicado por: V Forte às agosto 21, 2005 02:51 PM

Resumindo

Estamos condenados s tornar este belo quintal à beira mar, num deserto. Sem árvores, sem florestas, sem água, sem chuva, sem húmidade, sem paisagem, sem fauna, sem ecosistemas, sem nenhum equilibrio ambiental.

Talvez quando não houver pinga d´água, os tugas se decidam a resolver o problema em cima do joelho como é hábito.

Publicado por: Templário às agosto 21, 2005 03:19 PM

Na sequência do que já referi (Vítor às agosto 20, 2005 10:52 PM)continuo à espera dos nomes...

Publicado por: Vítor às agosto 21, 2005 05:37 PM

A próxima vez que arder o Parque Natural Sintra Cascais eu candidato-me a um lote expropriado.

Publicado por: Lopes às agosto 21, 2005 06:05 PM

Vítor às agosto 21, 2005 05:37 PM:
Todas as pessoas nomeadas para os CA's das empresas públicas ou onde o governo tem poder para tal, direcções dos institutos públicos, etc., são pessoas que ou são da área dos partidos do governo ou são próximos. Para além disso, a filharada dessa gente acaba por arranjar empregos nas empresas, institutos ou autarquias onde essa gente vai pasando.
Há excepções. Por exemplo, o Pina Moura colocou alguns renovadores em lugares desses, como na Gestnave, por exemplo. Mas foram opções que tiveram um carácter político.
Isto vem desde sempre e agravou-se, paradoxalmente, com a democracia. Logo a seguir ao 11 de Março, o PCP colocou nos CA's dos bancos e seguradoras gente da sua confiança política (ou pensava que fosse). Portanto, ninguém está imune a esta "doença" - basta estar no governo ou na gestão autárquica (o compadrio a nível autárquico e das empresas tuteladas pelas câmaras ainda é mais extenso, mas mais "silencioso")

Publicado por: Joana às agosto 21, 2005 07:11 PM

Joana às agosto 21, 2005 07:11 PM

Claro que é como a Joana diz.
Mas a razão da minha pergunta radica na constatação de que, dificilmente se conseguirá eleger um conjunto de pessoas (eu só falei em cinco, mas trata-se de largas centenas ou milhares) para ocuparem os lugares de gestão ou direcção das empresas do Estado e cargos da Administração Pública, sem que uma muitas possam ser acusadas, embora às vezes injustamente, de serem "boys" de um determinado partido.

É um facto que muitos políticos não escolhem os mais capazes, mas também é um facto que o português médio dirá sempre mal dos "escolhidos" pelos políticos, independentemente da sua verticalidade.

Publicado por: Vítor às agosto 21, 2005 07:25 PM

Vítor em Agosto 21, 2005 07:25 PM,

«(...) Em segundo lugar, há um ambiente crítico e de descrença nas potencialidades de um regime de bipolarização partidária próxima do sistema rotativo da monarquia cartista.
(...) O [artigo definido do singular] regime democrático não pode ser sinónimo, entre nós, de vazio de poder político. (...) Aliás, só a vontade generalizada entre a população de viver em liberdade e em democracia explica a duração tranquila de um regime político relativamente frágil como o actual. Mas o cerco é real».

(Medeiros Ferreira, "O regime cercado", DN 2001)


Publicado por: asdrubal às agosto 21, 2005 08:07 PM

A actual gestão da CGD estava a decorrer satisfatoriamente, como prova o lucro de 305 milhões de euros obtido no 1º semestre deste na (mais 38% que no período idêntico de 2004).

Ora isto é uma grande falácia, pois a honestidade obriga, ou melhor, a experiência, a reconhecer que se os lucros do 1º semestre foram bons devem-se à anterior administração.

Em nenhuma empresa de melhoram os critérios conducentes aos lucros imediatamente.

Publicado por: Silvestre às agosto 22, 2005 02:21 AM

Pode ser que «pegue» :
http://www.lxxl.pt/babel/biblioteca/media1.html

Publicado por: asdrubal às agosto 22, 2005 03:24 AM

Acerca dos boys e da confiança política... Nem tanto ao mar nem tanto à terra - os boys não são todos uma cambada de incompetentes e opurtunistas como por vezes se parece querer fazer crer.
Eu se calhar sou um boy. A minha actual função deriva duma comissão de serviço, numa autarquia PSD. E quem me nomeou fê-lo porque considerou que o meu perfil técnico e as ideias que defendo na minha área de formação tinham algum valor. Mas se a cor da autarquia mudar e ela passar a ser PS a partir de Outubro eu continuarei a defender exactamente as mesmas ideias que até aqui (e que, diga-se, têm muito pouco de político). E nesse cenário encaro com a maior das normalidades continuar a exercer a minha função ao serviço doutros protagonistas - até porque não sou militante nem eleitor do PSD nem do PS. Ou seja, a tal confiança política de que se fala, no meu ponto de vista só tem uma justificação : não descentralizar competências e continuar insistentemente a politizar decisões que deveriam ser meramente técnicas. Quem quer seguir este caminho nomeia politicamente ( regra geral são os mais fracos, que necessitam sempre de demonstrar o seu poder e não gostam de ser confrontados nas suas decisões com contra-argumentação técnica daz qual são incapazes de se defender). Quem quer que o país ande para a frente, nomeia por competência e mérito.

Publicado por: Xiko às agosto 22, 2005 11:33 AM

Silvestre às agosto 22, 2005 02:21 AM:
O CA da CGD parcialmente demitido, já estava em funções há 9 meses.

Publicado por: Novais de Paula às agosto 22, 2005 12:22 PM

Leis da República:

Lei para os que estão a governar:
"O que é bom é resultado do estamos a fazer, o que é mau é o resultado do que fizeram"

Lei para os que já governaram:
"O que é bom é resultado do que fizemos, o que é mau é o resultado do que estão a fazer"

Publicado por: Vítor às agosto 22, 2005 12:32 PM

«Logo a seguir ao 11 de Março, o PCP colocou nos CA's dos bancos e seguradoras gente da sua confiança política (ou pensava que fosse).»

Publicado por: Joana às agosto 21, 2005 07:11 PM

O PCP procedeu erradamente. Devia ter colocado nos CA dos bancos os técnicos da confiança das famílias Mello, Espírito Santo e Champalimaud

Publicado por: (M) às agosto 22, 2005 02:39 PM

Não me parece que a questão de mais ou menos lucros seja relevante no caso da CGD.
O que é relevante foi o próprio ministro ter reconhecido publicamente a carácter político da mudança.

Publicado por: Hector às agosto 22, 2005 03:59 PM

(M) às agosto 22, 2005 02:39 PM:
Pelos vistos, não vê alternativas.
Mas há diferenças - os gestores anteriores tinham feito aquelas empresas desenvolverem-se (o período marcelista foi, no século XX, a época de maior crescimento económico)

Publicado por: Joana às agosto 22, 2005 06:01 PM

Publicado por: Joana às agosto 22, 2005 06:01 PM

Pois. Bem me parecia que o que nos está a faltar é uma guerrazinha como a de antes do 25 de Abril para dinamizar a economia. Os Estados Unidos sabem como se faz. Os dois maiores saltos da economia americana depois de 1950 deveram-se à Coreia e ao Vietnam.
No nosso caso, até podíamos fazer regredir os salários, as prestações sociais, o ensino e os cuidados de saúde ao nível dos que tínhamos «no período marcelista».
A única chatice é que já náo temos as matérias-primas das colónias ao preço da uva mijona, o preço do barril de petróleo está como se sabe e secaram as remessas de emigrantes que engordavam o prato certo da balança de pagamentos.

Já agora... importa-se de me lembrar quais os militantes comunistas que foram nomeados para as administrações dos bancos? É que a minha memória já não é o que era e assim de repente não me lembro de nenhum...

Publicado por: (M) às agosto 22, 2005 10:03 PM

«Endividamento das Administrações Públicas sobe 50%».

«O documento [do Banco de Portugal], divulgado hoje, indica que no primeiro semestre, as Administrações Públicas endividaram-se em 3,5 mil milhões de euros, um agravamento mensal de 28,4% e homólogo de 49,6%».

Eu só me pergunto qual vai ser a «expressão política» deste estado de coisas ...

Publicado por: asdrubal às agosto 23, 2005 01:57 AM

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