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julho 18, 2005

Eolo Agora, Pluto Depois

Ou as SCUTs emergindo dos Ventos, anos depois

Uma das regras basilares de um concurso, público ou não, é os critérios de avaliação das propostas deverem ser simples, claros e não permitirem ambiguidades. Caso contrário a avaliação será interminável e subjectiva, a probabilidade da decisão ser contestada judicialmente, e o assunto arrastar-se nos tribunais, será elevada e, após a adjudicação, o cumprimento do clausulado contratual prestar-se a interpretações contraditórias que só prejudicam o Estado, cujo staff jurídico é sempre muito menos capaz do que o do adjudicatário.

Vai ser lançado um concurso público internacional no final deste mês, segundo anunciou hoje o secretário de Estado da Indústria e Inovação, Castro Guerra, para atribuição de uma potência de 1.700 MW em energia eólica. Segundo o anúncio, os critérios de avaliação com maior peso são: a criação do «cluster» industrial, que vale 45 pontos na avaliação total; a tarifa terá uma ponderação de 20 pontos; a gestão técnica terá uma ponderação de 25 pontos e o fundo de inovação terá um peso de 10 pontos. A proposta ideal para o júri do concurso para a atribuição de energia eólica deverá contemplar um desconto de 5% na tarifa!

A tarifa de uma central eólica, pelo menos nos primeiros anos, é subsidiada para competir com a energia produzida pelos métodos clássicos: hídrica, combustível fóssil ou nuclear. Os concorrentes irão determinar a tarifa que equilibre os seus fluxos financeiros durante a vida útil do projecto e permita um dado retorno. Como custos irão incluir a criação do «cluster» industrial, a contribuição de 35 milhões de euros para um fundo de inovação, a componente de gestão técnica que privilegie o armazenamento de energia e a coordenação com outras fontes alternativas (que deveria ser matéria da Rede Eléctrica Nacional), a tarifa de equilíbrio será determinada de forma a compensar esses custos. Depois de determinada a tarifa de equilíbrio, irão dividi-la por 0,95, para fazerem a seguir um desconto de 5% ao Estado português.

Depois de adjudicado, o Estado irá pagar ao vencedor o subsídio do diferencial de custo entre a energia eólica e a energia tradicional, mais toda a tralha com que sobrecarregou e ensarilhou o concurso público. Irá pagar ainda mais um diferencial. Uma proposta para concurso deste tipo custará muitas centenas, senão milhões de euros. Não é de excluir que, vista a complicação da avaliação, a fase de apreciação seja longa, haja contestações judiciais e mesmo anulação do concurso (o que é vulgar no nosso país). Os concorrentes irão internalizar esse risco. Quando o clausulado é ambíguo, o risco associado a ele também é internalizado pelo concorrente. Os investimentos iniciais são avultados (parte para o bolso do Estado) e as entidades financiadoras associadas aos consórcios concorrentes são exímias em calcular prémios de risco. Tudo isso se irá somar à tarifa e ao subsídio que o Estado irá pagar ao adjudicatário.

Aliás, o valor da tarifa é despiciendo (durante o concurso …) pois o seu peso na avaliação é apenas 20%.

Portanto, o Governo vai fazer um investimento de 35 milhões de euros no fundo de inovação mais um investimento na “criação do «cluster» industrial”, a serem pagos em OE futuros, ou seja, o mesmo que Guterres fez com as SCUTs (embora o valor em causa seja menor).

Começamos por aproveitar a força de Eolo e caímos depois na maldição de Pluto. Só com uma diferença: Pluto distribuia aquilo que tinha, visto ter por trás dele uma poderosa entidade financiadora (o Olimpo); o Governo vai distribuir o que não tem.

Publicado por Joana às julho 18, 2005 08:05 PM

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Comentários

É a isto que se chama uma plutocracia???

# : - ))

Publicado por: (M) às julho 18, 2005 08:17 PM

É capaz de ter razão. Os concorrentes devem meter tudo na tarifa. Como diz o outro: não há almoços grátis.

Publicado por: Rave às julho 18, 2005 09:27 PM

Penso que quanto às SCUTs há que não pôr tudo no mesmo saco. Existem algumas que o Estado deve subsidiar para promover o desenvolvimento do interior, mas as do litoral... Aí acho que deve prevaler o tal princípio do utilizador-pagador... Sobretudo ferozmente indexado à potência dos veículos que as usem.

Publicado por: Rui Martins às julho 18, 2005 10:25 PM

Não tenho competência para apreciar os termos destes concursos nem tenho experiência para me pronunciar. mas é óbvio que Portugal tem que se lançar nas energias alternativas, a eólica, a solar, as marés e alguns dizem, o bioetanol.

Isso já devia ter começado há vinte anos. Bom mas mais vale tarde que nunca.

Depois acredito na capacidade de inovação tecnológica dos portugueses. Têm é que se sentir galvanizados para um projecto de futuro. Eu como fiquei farto de pessimismo ando a dar uma ajudinha.

Publicado por: pyrenaica às julho 18, 2005 10:25 PM

Também acho que se deve apostar na eólica. Já se perderam vários anos.
Mas parece-me que o concurso está feito de modo ao vencedor investir numa série de coisas à cabeça que o governo depois paga em prestações.

Publicado por: J Correia às julho 18, 2005 10:28 PM

Assim se vê que Portugal vai de vento em popa!

Publicado por: Senaqueribe às julho 18, 2005 10:29 PM

Julgo aliás que a crítica do post é sobre a forma como o concurso é lançado.
É preciso cuidado com concursos complicados, pois o Estado já se espalhou muitas vezes com isso

Publicado por: J Correia às julho 18, 2005 10:30 PM

Mais um péssimo negócio do Estado !

Afinal a Joana pretendia que o Estado nada pagasse e só recebesse, é isso ?


Publicado por: Templário às julho 18, 2005 10:33 PM

Ponto 1 - acabemos com a treta do cluster industrial ... Portugal tem muito poucas empresas que tenham capacidade na área da aero-geração, muito menos técnicos qualificados no assunto (quanto muito temos algumas empresas de co-geração) ... O que vamos acabar é por escolher é entre a ABB e a Siemens (salvo erro a siemens tem uma divisão desta área), que contratarão mais uns engenheiros do técnico durante alguns anos e daqui a 5 ou 10 anos, apenas terá pessoal de manutenção e comercial - não vamos ter investigação por decreto ...

Ponto 2 - Dando de barato as polémicas e os recursos, até porque deve ser tudo cozinhado no gabinete do ministro quanto é que cada empresa vai te de quota inicialmente e todos vão comer um pouco ... Temos que ter em conta processos de licenciamento tão longos, que provavelmente daqui a 5 anos (2010 o objectivo do governo), ainda nem todos os projectos de construção das torres terão sido lançados ...

Ponto 3 - Os juristas do estado, normalmente são putos novos com para aí 2, 3 ou 5 anos de experiência, normalmente fazem as suas propostas relativamente boas mas algo inocentes, e depois os políticos (directores de serviço, directores gerais, secretaria de estado e ministério) tratam de desvirtuar as propostas porque acham que as pessoas estão todas de boa fé e como tal não são necessárias algumas das cláusulas de salvaguarda ...

Ponto 4 - os critérios aqui enunciados continuam a demonstrar a existência de uma mentalidade dirigista que acha que através da legislação (neste caso através das condições contratuais) consegue que os privados tenham os comportamentos que eles acham como correctos ... Como a joana demonstra, os privados aceitam de bom grado essas condições, tanto mais que as farão reflectir no preço, por muito que o governo rabeie ...

Ponto 5 - A EDP, a grande empresa pública de electricidade, se já não é continua a ser assim considerada, tem movido as suas influências junto do governo central e da administração local, muitas vezes recorrendo aos palermas dos ecologistas, para que os projectos privados de energias alternativas não vão para a frente, morrendo depois com o ferro que matam, no que diz respeito aos aproveitamentos hídricos ... O Estado, fará bem o seu papel se não ligar ao que a EDP quer, se liberalizar o mercado e prmitir a quem queira, incluindo os pequenos produtores, a produção de energia e o seu interface com a rede eléctrica nacional ...

Publicado por: bcool às julho 18, 2005 10:55 PM

Esperemos que esse concurso não dê para o torto. Mas estão criadas algumas condições para que tal aconteça

Publicado por: c seixas às julho 19, 2005 12:06 AM

E a directiva comunitária como se cumpre?
Qual as alternativas energéticas renováveis?
O que propõem os ora detractores?
Fizeram ou propuseram, ou tiveram anteriormente alguma ideia, sobre como poderemos sair o mais rapidamente possível da "canga" que se tornou a nossa depência do petróleo, do gás, e da importação energética?
Porque se limita o seu contributo a uma espécie de discurso "bacoco", de crítica pela crítica?
O assunto é sério demais para se brincar.
Tenham lá juizinho, e como dizia aqui há uns tempos um senhor que nunca se enganava...deixem trabalhar quem quer.
Não era bem assim, mas quase!

Publicado por: E.Oliveira às julho 19, 2005 12:29 AM

A nossa dependência do petróleo é a mais pesada da Europa e não «nasceu» ontem. Tem muitos anos. As crises do aumento exponencial dos custos do petróleo são cíclicas, e não vejo que as nossas elites políticas tenham tido o mais pequeno sentido da prospectiva neste domínio. Aliás, um país como este, do Sol, tem um aproveitamento da energia solar, ao que consta, simplesmente medíocre. Mas que diabo de gente somos nós ?

Publicado por: asdrubal às julho 19, 2005 12:52 AM

Não acredito que se criem clusters por decreto, acredito que se desenvolvam, que se promovam pré-clusters. Agora criar de raíz clusters!!!!!!
Onde está o teste de mercado? Porque é que o mercado há-de comprar a este cluster e não a outro noutro país? (Os holandeses e dinamarqueses devem levar uns anos de adianto)

Publicado por: diogenes às julho 19, 2005 09:16 AM

A alguns distraídos ou iliteratos:
Sempre fui, e sou, favorável ao aproveitamento da energia eólica. As minhas dúvidas são sobre este processo de concurso, tal como foi anunciado, e a forma como ele está estruturado, que pode causar muitos dissabores.

Publicado por: Joana às julho 19, 2005 09:25 AM

Na Alemanha estão já em instalação geradores eólicos gigantes com potência até 5MW. Iremos nós começar agora com muitos geradores pequeninos quando podíamos saltar para geradores mais potentes com maiores custos de instalação mas com custos de produção menores?

E o nuclear? Estamos à espera de quê para nos decidirmos pelas centrais de 4ª geração, mais seguras e de tipo modular que permitem uma muito maior flexibilidade?

Publicado por: Albatroz às julho 19, 2005 09:35 AM

O Público de hoje, links não acessíveis, traz dois bons artigos.
Um de Miguel Beleza sobre elefantes brancos e outro do director sobre este assunto.
Peço licença para transcrever parte.

“”Sendo mais exacto: em Portugal o licenciamento de um parque eólico demora em média três anos, havendo um que levou cinco anos a licenciar; na vizinha Galiza o processo burocrático está completo, por regra, ao fim de seis meses. Esse limite temporal deve ser a referência a atingir.
Para que tal aconteça é necessário fazer escolhas, já que, se queremos produzir energia amiga do ambiente, vamos ter de aceitar construir parques em zonas ambientalmente sensíveis. Quase todas as zonas onde podem ser construídos parques eólicos estão submetidas a diferentes regulamentos de protecção, o que obriga a que seja quase inevitável que os serviços do Ministério do Ambiente dêem pareceres, o que se tem revelado demasiado difícil, moroso e, com frequência, insensato.””

Que se prepare o consórcio vencedor, a haver um, para ver a papelada transitar por centenas de gabinetes e levar milhares de assinaturas e despachos.
Presumo que o primeiro parque será inaugurado no mesmo dia em que for fechada a CRIL.

Publicado por: carlos alberto às julho 19, 2005 10:13 AM

O principal impacte ambiental dos parques eólicos é a abertura de estradões que dão acesso aos cumes das serras. Os cumes ficam a partir daí abertos a devassa de turistas e passeantes de fim-de-semana.

Há pouco tempo fui visitar as salinas de Rio Maior. Acabaram de construir um parque eólico ali mesmo ao pé, no Alto da Serra. O impacte visual é dramático: as pás das ventoinhas têm 40 metros de raio, são enormes. Um agricultor da zona contou-me que, para transportar o material para o local, a empresa comprou terrenos com o único objetivo de poder alargar consideravelmente, e endireitar, a estrada qua conduzia ao cume. Isto porque as pás são peças únicas, transportadas em camiões enormes, e também as gruas que montam as ventoinhas são enormes. Todas as ventoinhas estão, assim, ligadas entre si, e ao sopé da serra, por estradões larguíssimos. A serra fica aberta à devassa das populações mais ou menos (ir)responsáveis.

Publicado por: Luís Lavoura às julho 19, 2005 10:37 AM

Continua por esclarecer a questão essencial e que desmistifica todo este embuste que o PM Sócrates tem alimentado : como pode o Governo, num CONCURSO Público INTERNACIONAL garantir que o(s) vencedor é português! Não mandem mais poeira para os nossos olhos! Já na entrevista que deu à SIC Sócrates também GARANTIU que o Aeroporto da Ota ia, OBVIAMENTE, ser construído por empresas portuguesas. E, mais do que isso, que só alguém muito mal intencionado e desprovido de cérebro é que poderia pensar que o Governo pensava entregar esse investimento a capital estrangeiro. Ora, as obras públicas não são adjudicadas por CONCURSO??? E que garantias há de que vai ser uma empresa portuguesa a ganhar esse concurso? Só se já há resultados do concurso ainda antes sequer de haver projecto.

Publicado por: Xiko às julho 19, 2005 10:46 AM

Albatroz às julho 19, 2005 09:35 AM:
Há uma forte risco disso. Por várias razões. Uma delas a da criação do cluster industrial. Os que estão na dianteira deste processe (dinamarqueses, suecos e alemães) não vão criar clusters com tecnologia de ponta. Irão criar unidades maenos avançadas para depois vender aos mais pobrezinhos enquanto durar o negócio.

Publicado por: Rui Sá às julho 19, 2005 11:05 AM

carlos alberto às julho 19, 2005 10:13 AM:
O que vem hoje no Público tenho-o igualmente lido neste blog desde que venho cá.
E não é só o Ambiente. Também é a EDP.

Publicado por: Rui Sá às julho 19, 2005 11:07 AM

A nossa vocação eólica:
"Maior fabricante mundial de aerogeradores prefere o Porto de Aveiro
A empresa dinamarquesa Vestas Wind Systems, maior fabricante mundial de aerogeradores, continua a preferir o Porto de Aveiro.
A empresa dinamarquesa Vestas Wind Systems, maior fabricante mundial de aerogeradores, continua a preferir o Porto de Aveiro para descarregar equipamento eólico de elevada dimensão a instalar nos maiores parques eólicos do País (Parque da Serra dos Candeeiros, Parque da Serra das Meadas e Parque da Pampilhosa da Serra).
Na semana passada, foram descarregadas no Porto de Aveiro mais uma série de torres eólicas de grande dimensão, como a foto acima documenta.
Esta operação logística envolvendo peças das turbinas eólicas exige a utilização de unidades de transporte terrestre especializadas em cargas de grande comprimento, com acompanhamento rodoviário especial. "

Publicado por: lopes às julho 19, 2005 11:13 AM

Tarde e a más horas o país vai enveredar pelas energias alternativas.
Tarde e a más horas porque não se preparou em tempo útil para obter o "know how" nem a capacidade industrial para produzir (e exportar!) a tecnologia necessária para estes novos sistemas de produção de energia eléctrica.
Tarde e más horas porque, mais uma vez, ficamos dependentes da importação de tecnologia estrangeira.
Tarde e a más horas porque, além do mais, continuamos com um medo infantil da energia nuclear, ignorando a evolução que tem ocorrido neste campo e nem sequer participando no projecto experimental da fusão nuclear.
Mais uma vez na mó de baixo! Onde estão as elites, os cérebros nacionais?

Publicado por: Senaqueribe às julho 19, 2005 11:55 AM

Publicado por: Senaqueribe às julho 19, 2005 11:55 AM

Estão lá, nesses sítios a ganhar bom dinheiro!

Publicado por: carlos alberto às julho 19, 2005 12:11 PM

O Centro de Fusão Nuclear (CFN) é a Unidade de Investigação do Instituto Superior Técnico (IST) responsável pela coordenação e realização de uma parte significativa do Programa de Trabalho do Contrato de Associação celebrado, em 1 de Janeiro de 1990, entre o IST e a "European Atomic Energy Community" (EURATOM).

O CFN, em conjunto com o Centro de Física de Plasmas, possui o estatuto de Laboratório Associado da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

O CFN tem três objectivos fundamentais:

Realização de trabalhos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico no âmbito do Programa de Fusão, da Direcção-Geral de Investigação, da Comissão da União Europeia.
Formação de técnicos, engenheiros e físicos na Física, Engenharia e Tecnologias associadas à Fusão a Plasma.
Colaboração no ensino de graduação e pós-graduação, na área da Física e Engenharia de Plasmas.
Para concretizar os objectivos atrás referidos, o CFN possui:

Uma experiência toroidal, de plasmas quentes, por confinamento magnético: o Tokamak ISTTOK.

Uma experiência linear, de interacção feixe-plasma, utilizada no apoio ao ensino experimental da Física e Engenharia de Plasmas.

Laboratórios especializados em Micro-Ondas, Electrónica Rápida, Vácuo e Óptica Aplicada.

Acordos de Colaboração com várias Instituições estrangeiras que permitem o acesso a experiências de plasmas de fusão, de média e grande dimensão.

Participação activa no "European Fusion Development Agreement" (EFDA).

Publicado por: asdrubal às julho 19, 2005 12:14 PM

«A primeira-ministra moçambicana, Luísa Diogo, admitiu esta terça-feira o interesse de grupos «de muitas partes do mundo» na Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), mas destacou a preferência por Portugal, com quem Moçambique negoceia actualmente a reversão do empreendimento».

Ehehehe ... a reversão !

Publicado por: asdrubal às julho 19, 2005 04:42 PM

Nesse caso "reversão" é o politicamente correcto moçambicano

Publicado por: David às julho 19, 2005 04:54 PM

Publicado por: asdrubal às julho 19, 2005 04:42 PM

Note que segundo me parece aderiram a Commonwealth, logo cada vez falarão mais o português com accent.

Publicado por: carlos alberto às julho 19, 2005 05:06 PM

Sublinho que a minha preocupação, para além da complicação do Processo de Concurso, que só aproveita ao Adjudicatário, é o facto do Governo estar a pedir aos concorrentes para fazerem investimentos que são, efectivamente públicos, pois serão pagos pelo Estado no diferencial das tarifas. Ou seja, um esquema similar ao das SCUTs, embora envolvendo valores menores

Publicado por: Joana às julho 19, 2005 07:27 PM

Ou seja, vai ser o esquema do faz agora e paga depois, o que hipoteca o futuro.

Publicado por: Joana às julho 19, 2005 07:28 PM

O Estado, já de si tem que subsidiar essa energia (1 MW produzido pelas eólicas custa cerca de 90 euros, enquanto a mesma potência em centrais térmicas de ciclo combinado a gás natural orça em torno dos 50 euros, com o preço actual dos combustíveis). Isso acho bem.
Se além disso vai pagar em prestações uma série de investimentos a fazer agora, vai hipotecar mais uma vez o futuro.
Não consigo perceber a que título o Fundo de Inovação está incluído no concurso a não ser como forma de empréstimo disfarçado.

Publicado por: Hector às julho 20, 2005 10:31 AM

Lixo, sempre

Publicado por: Cisco Kid às agosto 5, 2005 04:31 AM

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