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dezembro 14, 2004
A Decisão em Democracia
E onde se fala de Ulisses, das Sereias e de Sampaio
Duas ocorrências recentes, relevantes, do ponto de vista da substância política, mas contraditórias entre si, trazem à colação a questão da democracia, do seu funcionamento e dos seus limites. A primeira foi a «democracia plebiscitária» que fundamentou a decisão de Jorge Sampaio de dissolução da AR, ao arrepio dos conceitos básicos da democracia representativa a «tomada do pulso» à opinião pública como sucedâneo instantâneo do plebiscito. A segunda foram as afirmações públicas de conhecidos economistas que as questões orçamentais são demasiado sérias para serem tratadas por políticos, isto parafraseando o que Clémenceau disse há cerca de um século «La guerre est trop importante pour la confier à des militaires».
A Conferência sobre Sustentabilidade das Finanças Públicas no Médio/Longo Prazo, organizada pela Comissão de Execução Orçamental, foi consensual sobre o facto do actual modelo orçamental ser insustentável, sendo sugerida a criação de uma agência orçamental, independente do Governo, responsável pela realização de previsões, simulações e cenários de médio e longo prazo para as contas do Estado, assim como pela contabilização e estatísticas abrangendo todo o sector público.
Na opinião dos proponentes, «Contabilidade, previsões, estatísticas são assuntos técnicos que não devem ser tratados na esfera política. Politizar matéria técnicas esconde os problemas, adia soluções, mas não resolve nada». É a tese de Clémenceau aplicada às Finanças Públicas.
Em 2-11-2004 eu havia escrito aqui, (cf. A Sociedade dos Pigmeus Políticos) que «A nossa sociedade não pode ser governada tentando satisfazer opiniões instantâneas, ... Não se conseguem resolver os problemas, e os governantes que se colocaram de cócoras perante a opinião pública semanal, têm o respeito que normalmente se atribui a quem é apanhado com frequência inusitada nessa incómoda e desfavorável posição: nenhum.»
Esse post, para o qual chamo a atenção, era uma reflexão sobre o facto da capacidade de julgamento e de decisão dos político ser actualmente testada, dia a dia, pelas sondagens de opinião e pela dependência obsessiva de opiniões voláteis do público, e por se governar, ou pretender que se governe, ao sabor dos desejos diários da opinião pública determinada pelas sondagens e avalizada pelos analistas.
Nesse texto, em certa medida profético face à decisão de 30-11-04, eu advertia para o facto da democracia representativa estar a ser pervertida por um arremedo de democracia plebiscitária permanente, com a agravante de serem plebiscitos «instantâneos», sem campanha prévia. Esta perversão da essência da democracia representativa não é um fenómeno localizado unicamente em Portugal. Afecta todo o mundo ocidental altamente mediatizado, mas a sua influência em Portugal é particularmente gravosa porque potencia a tendência lusitana para o bota-abaixo, uma das características mais malignas do nosso défice de cidadania política.
O grande receio de Tocqueville, no seu ensaio clássico sobre a democracia na América era «a tirania da maioria». O Estado americano não tinha uma estrutura social como na Europa, uma classe de aristocratas que pudesse agir como estabilizador social. Sem tal classe ele temia que o país tombasse sob a influência de demagogos e de populistas.
Tocqueville equivocou-se, mas apenas parcialmente. A classe média tem agido, nas democracias ocidentais, como a força estabilizadora que Tocqueville temia que escasseasse. Nos países onde a classe média é forte e próspera há estabilidade. À medida que se desce na hierarquia dos países em termos de força da respectiva classe média (prosperidade e peso quantitativo) a estabilidade social e política diminui. A instabilidade e inexistência de democracia (ou a sua precaridade) nos países do terceiro mundo resultam de não existir uma classe média minimamente consistente.
Todavia o aumento da quantidade e da rapidez da informação tem permitido auscultações permanentes das opiniões públicas. E essa auscultação permanente, benéfica do ponto de vista da análise da sensibilidade imediata da população a ocorrências e decisões diversas na esfera política, torna-se perversa se for utilizada para tomar decisões políticas ao sabor dessa opinião imediatista. As decisões estruturantes da política só colhem efeitos a longo prazo. No imediato bolem com muitos interesses instalados e, se a situação social e económica for má, poderão mesmo ter efeitos a curto prazo desagradáveis para parte significativa da população.
A tirania da maioria, temida por Tocqueville, apareceria agora sob a forma de plebiscitos «instantâneos» às flutuações da opinião pública.
As economias desenvolvidas tomaram consciência desses inconvenientes e têm estabelecido entidades não sujeitas às pressões da opinião pública como os Bancos Centrais, por exemplo. Outras entidades que escapam às flutuações da opinião pública são as instituições da UE. Os burocratas de Bruxelas têm tomado medidas reguladoras no domínio da economia e das finanças que escapam ao vilipêndio da opinião pública ... são directivas comunitárias.
Se não fossem a UE e o PEC, quer se concorde ou não com a rigidez dos seus limites, Portugal estaria agora na situação para a qual a Argentina resvalou há alguns anos. O laxismo guterrista teria continuado na ausência da obrigatoriedade de se sujeitar às disposições comunitárias. Não foi a nossa opinião pública que salvou o nosso país da argentinização, foi um poder externo ao nosso país e invulnerável a uma opinião pública embalada pelo cantar das sereias da oratória de Guterres. Na ausência destas entidades não eleitas, os políticos portugueses deixar-se-iam embalar pelas vozes que se elevam das sondagens e legislariam para a rua, em vez de legislarem no interesse a longo prazo do seu país.
Muito antes de Tocqueville, da Conferência sobre Sustentabilidade das Finanças Públicas e de mim própria, há milénios, ainda nos primórdios da nossa civilização, alguém abordou esta questão. Foi a veneranda Circe, a poderosa e preclara deusa de belas tranças, que aconselhou Ulisses, e que se esqueceu agora de Sampaio e da maioria dos políticos portugueses:
«Encontrarás, primeiro, as Sereias, que encantam a todos os homens que se aproximam delas. Aquele que, sem saber, for ao seu encontro e lhes ouvir a voz, esse não voltará a casa, nem a mulher e os inocentes filhos o rodearão, alegres; mas será encantado pelo seu canto sonoro ... Passa de lado e tapa os ouvidos dos teus companheiros com cera amolecida, para que nenhum deles as oiça. Tu ouve-as, se quiseres, depois de te prenderem os pés e as mãos, erecto, junto ao mastro, e de teres sido ligado com cordas a ele, para que te possas deleitar com a voz das Sereias. Se, porém, pedires e ordenares aos companheiros que te soltem, que em vez disso eles então te prendam, com mais ligaduras ainda. Depois que tiveres passado pelas Sereias, não te direi com clareza qual de dois caminhos deverás seguir; decide isso tu próprio no teu coração».
Está tudo dito neste belo trecho da Odisseia. Há reformas indispensáveis no Estado Social cuja realização é virtualmente impossível sem fugir à pressão dos lobbies, nomeadamente dos sindicatos da função pública. As políticas monetárias tornaram-se mais responsáveis quando passaram a ser conduzidas por bancos centrais independentes. Sem Bruxelas, relativamente isolada de pressões políticas, não haveria a liberalização das indústrias e aumento da concorrência, não haveria a eliminação dos subsídios inúteis a empresas sem viabilidade, etc..
No Banco de Portugal e em Bruxelas o cântico das sereias dos políticos que decidem ao sabor das sondagens não é ouvido. Puseram cera nos ouvidos. E os nossos políticos estão amarrados ao mastro do cumprimento dos limites dos défices, embora soltem frequentemente gritos lancinantes a pedir que os desamarrem. Infelizmente deveria haver mais mastros para os amarrar. A Conferência que citei, propôs mais um mastro ao qual seria de toda a conveniência amarrar os nossos políticos. Todos.
Publicado por Joana às dezembro 14, 2004 08:01 PM
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Comentários
O actual sistema político baseado em partidos está esgotado. Já não serve mais os interesses do país.
Terá de ser substituido por um buleutério (Assembleia de Cidadãos) em que os representantes do povo sejam não eleitos mas sim sorteados entre os cidadãos dispostos a exercer o poder por um ano.
Publicado por: Senaqueribe às dezembro 14, 2004 09:35 PM
Joana:
A solução que sugere é deprimente não é? É deixar de acreditar que temos (ou viremos a ter) políticos responsáveis e é tornar a 'política' (política no bom sentido do termo... no sentido de serviço à coisa pública) num exercício irrelevante, a ser exercido por patetas sem influência real...Não a acompanho nesse caminho porque não consigo ser tão pessimista...
Não haverá uma melhor solução, se conseguirmos ensinar a todos os agentes políticos (e aqui estou a pensar sobretudo na comunicação social) um bocadinho da Teoria de Jogos? E da famosa oposição entre a melhor estratégia individual e a melhor estratégia colectiva?
Não é um problema português, claro, mas sim de todas as sociedades que são suficientemente desenvolvidas para terem um problema destes... (vou escrever de outra maneira: o problema que discute só é problema em Portugal por o país ser suficientemente desenvolvido para ter esse problema).
Confesso-lhe que não sei qual é o melhor caminho para solucionar esse problema (que é um problema) da mediatização instantânea de toda a actividade política. Acredito que, se um dia chegarmos ao fim desse caminho, vamos ter uma imprensa totalmente diferente da que temos hoje em dia. Para lhe dar um exemplo, que conheço muito bem, vamos descobrir que em vez do Público e da Capital (não estou a fazer publicidade) teremos qualquer coisa como o Times, o Guardian e o Independent (para cobrir quase todo o espectro político).
[E no entanto, no Reino Unido, os tablóides (estilo Sun, ou A Capital, ou O Expresso, ou lá como é que se chamam) vendem muito bem... Só que existe paralelamente uma imprensa de referência que também vende muito bem... E esta imprensa de referência é mesmo muito boa, muito sóbria, muito justa e muito independente... sem deixar de ser empenhada e de defender a sensibilidade politica em que se integra (assumidamente, aliás).]
Desculpe este comentário tão longo. Espero que haja ocasião de voltar ao assunto...
Publicado por: P Vieira às dezembro 14, 2004 10:03 PM
Mas então, Joana, porque é que não disse - logo de vez - o nome desse último «mastro» sugerido pela Conferência ?
Publicado por: asdrubal às dezembro 14, 2004 10:29 PM
P Vieira em dezembro 14, 2004 10:03 PM:
Não tenha dúvidas que as reformas que terão que ser feitas, e não apenas em Portugal, mas em toda a Europa, só serão possíveis se a objectividade e o rigor técnico prevalecer sobre a emoção política.
Como reparou, em França e na Alemanha, as tentativas de reformas saldaram-se em desastres eleitorais nas eleições seguintes. E não foi uma questão de esquerda ou de direita. Foi porque o eleitorado recusa ser confrontado com a situação óbvio que o modelo até aqui existente tem que ser reformado, e depressa, antes que entre em falência.
Actualmente a política monetária já saiu fora da competência dos governos. Os últimos governos mostraram igualmente que a política orçamental, pelo menos nas suas grandes linhas, tem que ter uma entidade reguladora fora do sistema partidário e imune à influência de eleitoralismos.
O governo de Guterres afundou financeiramente o país com um despesismo insensato.
O governo de Durão Barroso não conseguiu superar os lobbies dos sindicatos da função pública e as peias constitucionais (e os vetos presidenciais) para resolver a questão orçamental. Também faltou competência à ministra. Mas esses lobbies e a contestação da oposição existiram em virtude de ter que ser o governo a decidir. Se as decisões mais estruturantes coubessem a entidades não sujeitas ao escrutínio público, provavelmente ter-se-ia ido mais longe.
Quanto a este governo nunca se chegará a saber se conseguiria ou não fazer muito mais que o anterior. Estava condenado à nascença.
Têm que ser estabelecidas regras e rácios para o ensino, serviço nacional de saúde, justiça, etc., para que não haja este desperdício imenso de recursos do país. Os governos têm dificuldade em fazer isso, pois têm os sindicatos à perna. Que haja entidades exteriores que regulamentem isso.
E seja tão longo quanto queira. Este espaço está a dispor de todos.
Publicado por: Joana às dezembro 14, 2004 11:14 PM
asdrubal em dezembro 14, 2004 10:29 PM
Referia-me à proposta de criação de uma agência orçamental, independente do Governo, responsável pela realização de previsões, simulações e cenários de médio e longo prazo para as contas do Estado, assim como pela contabilização e estatísticas abrangendo todo o sector público.
Ao fazer isso, essa agência indicava metas e objectivos sectoriais que seria inconveniente para o governo desprezar.
Publicado por: Joana às dezembro 14, 2004 11:18 PM
Joana em dezembro 14, 2004 11:14 PM
Mas é tudo isso que é tão deprimente... parece que a melhor política é entregar as decisões mais importantes e sérias a grupos de cidadãos apolíticos (passe o 'oxymoron')... isso é a negação da politíca (novamente: falo do sentido mais nobre do termo).
Vamos lá falar do 'Dilema do Prisioneiro': a melhor estratégia individual contradiz a melhor estratégia colectiva... será ingenuidade pensar que toda a gente pode perceber isto? e que, sendo toda a gente (ou a grande maioria) agentes racionais, seguirá, colectivamente, a melhor estratégia para o Grupo?
É obvio que no apoio à melhor estratégia colectiva a Comunicação Social tem um papel fundamental a desempenhar. E ainda bem que assim é porque só numa sociedade desenvolvida isso poderia acontecer.
Acho que estava a desenvolver este tema há uns posts atrás: o problema não é o tonto do J M Fernandes ou do L Osório... ou sequer dos infelizes jornalistas que temos de aturar se quisermos ver televisão... o problema é não haver outro jornalismo que tenha consumidores...
Ou, se calhar (e é este o meu optimismo) o problema é não haver uma oferta jornalistica séria... séria no sentido de não ser um mecanismo de transmissão de recados (às vezes indecifráveis de tão codificados que são - como aquela manchete do Expresso que garantia a coligação entre PSD e PP: quem é que pôs esta notícia? e que objectivos tinha? eram obscuros certamente... mas foi um recado que alguém fez a alguém e o A J Saraiva não é homem não é nada, agora, se não contar a história completa no próximo número do jornal... juro que cancelo a assinatura se ele não o fizer...).
Ando a embirrar especialmente com a Comunicação Social, eu sei... mas aqui em França só consigo seguir as noticias de Portugal pelos jornais online e pela televisão. Da televisão não quero falar... dos jornais não vale a pena falar...
Se continuo fico tão deprimido como você, Joana...
Publicado por: P Vieira às dezembro 14, 2004 11:49 PM
Os sistemas políticos não se auto-regeneram. Entram em colapso ou são destruidos, frequentemente (pelo menos entre nós) pelos militares. Também as tutelas estrangeiras não resolvem os problemas dos povos. Só os próprios povos podem mudar os sistemas e o rumo dos acontecimentos. As elites não enfeudadas à oligarquia podem e devem iniciar o processo de reflexão que oriente a mudança, mas a mudança propriamente dita tem de ser realizada pela comunidade. A comunidade está cada vez mais receptiva à ideia de mudança, mas terá de ser a elite a sugerir as vias a seguir. Se quisermos colaborar nesse processo temos no entanto de começar por recusar qualquer tentativa de recuperação do irrecuperável. O sistema partidário é intrinsecamente perverso, terá de ser destruído sem apelo nem agravo. Para isso terá de se criar uma Liga de Cidadãos que, constituida em partido para ter capacidade eleitoral, proporia uma lista de candidatos à AR com o único objectivo de viabilizar um governo de independentes.
Publicado por: Albatroz às dezembro 15, 2004 12:52 AM
P Vieira em dezembro 14, 2004 11:49 PM
Não acredite que a Joana está deprimida. Ao ritmo a que escreve deve estar mais cheia de anfetaminas do que de benzodiazepinas...
Quanto às suas angústias existenciais, no seu lugar não me preocupava, vivendo em França como vive.
O problema da comunicação social não é um problema da comunicação social, do mesmo modo que o problema dos políticos não é um problema dos políticos. Políticos e jornalistas fazem parte de um sistema em que também entram os empresários e outros personagens mais ou menos influentes.
É um sistema socio-politico-económico que está a rebentar pelas costuras e que assenta no primado da incompetência e da mediocridade intelectual.
Quando se der o big bang, outro sistema vai nascer. A construção desse novo sistema vai exigir capacidade e conhecimento. E aí tudo irá mudar.
Oremus...
Publicado por: (M)arca Amarela às dezembro 15, 2004 01:09 AM
(M)arca Amarela em dezembro 15, 2004 01:09 AM
Orar nunca fez mal a ninguém, mas talvez Deus ache que só merecemos safarmo-nos se começarmos por arregaçar as mangas. O problema deste blog - e da sua animadora - é um certo diletantismo. Pontifica-se, dão-se achegas, lançam-se bocas, mas fica-se aristocraticamente (e eu é que sou monárquico!...) no castelo, bebendo chá, à espera que "alguém" nos tire as castanhas do lume. Receio bem que assim não iremos longe, por muito que oremos...
Publicado por: Albatroz às dezembro 15, 2004 08:42 AM
Albatroz em dezembro 15, 2004 12:52 AM
"O sistema partidário é intrinsecamente perverso, terá de ser destruído sem apelo nem agravo. Para isso terá de se criar uma Liga de Cidadãos que, constituida em partido para ter capacidade eleitoral, proporia uma lista de candidatos à AR com o único objectivo de viabilizar um governo de independentes."
Uma clara contradição, caro Albatroz. A Liga de Cidadãos seria apenas mais um partido como os outros.
Em vez disso, o que proponho é o sistema de sorteio de cidadãos, à semelhança do buleutério (a Boulé) da Antiga Grécia.
Só assim se poderia acabar com o nefasto sistema partidário.
Publicado por: Senaqueribe às dezembro 15, 2004 10:30 AM
Senaqueribe em dezembro 15, 2004 10:30 AM
"A Liga de Cidadãos seria apenas mais um partido como os outros".
Podia acontecer, mas se o compromisso eleitoral da Liga fosse a de criar uma maioria de apoio a um governo de independentes, e se a responsabilidade do grupo parlamentar assim eleito fosse o de escolher a personalidade independente (sem vínculo partidário e sem vínculo à própria Liga) para formar governo, talvez fosse possível evitar que a Liga acabasse por nada mais ser que um partido igual aos outros. Julgo que, pelo menos, valeria a pena fazer a tentativa.
Publicado por: Albatroz às dezembro 15, 2004 10:51 AM
Albatroz em dezembro 15, 2004 10:51 AM
Poderia concordar consigo desde que aceitasse que a Assembleia de Representantes fosse constituida por cidadãos sorteados, como acontecia no buleutério (a Boulé) da Antiga Grécia), sistema que produziu uma brilhante civilização.
Publicado por: Senaqueribe às dezembro 15, 2004 12:41 PM
Albatroz em dezembro 15, 2004 10:51 AM
Poderia concordar consigo desde que aceitasse que a Assembleia de Representantes fosse constituida por cidadãos sorteados, como acontecia no buleutério (a Boulé) da Antiga Grécia), sistema que produziu uma brilhante civilização.
Vê algum inconveniente?
Publicado por: Senaqueribe às dezembro 15, 2004 12:45 PM
Albatroz em dezembro 15, 2004 10:51 AM
Poderia concordar consigo desde que aceitasse que a Assembleia de Representantes fosse constituida por cidadãos sorteados, como acontecia no buleutério (a Boulé) da Antiga Grécia), sistema que produziu uma brilhante civilização.
Vê algum inconveniente?
Publicado por: Senaqueribe às dezembro 15, 2004 01:21 PM
Peço desculpa pela involuntária repetição.
Publicado por: Senaqueribe às dezembro 15, 2004 01:23 PM
Isso era possível em cidades com um reduzido número de cidadãos. Num país moderno é inviável
Publicado por: rave às dezembro 15, 2004 03:18 PM
rave em dezembro 15, 2004 03:18 PM
Isso significa que, num país moderno, a democracia é inviável.
Será mesmo?
Publicado por: Senaqueribe às dezembro 15, 2004 03:58 PM
AUTHOR: Absnt
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IP: 206.173.147.133
URL:
DATE: 02/27/2005 02:45:48 PM
Publicado por: Absnt às fevereiro 27, 2005 02:45 PM